norma nº 839/2016

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Sala das sessõ m 20 deut oro de 2016. 
residente 
Mário R de Almeida 
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GABINETE DO VEREADOR MARCILIO TEIXEIRA DL SQL 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 804 de 20 de outubro de 2016. 
Promulgo o PreøfltO projeto de 
Decreto Leg81attV0 Tran&Om°° em 
DECRETO LEGISLATIVO 
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Dá denominação de LUCIENE ABREU 
LOPES, O PSF do Bairro Santa Rita 
em nossa cidade. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela 
promulga o presente 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 1°- Fica denominado de LUCIENE ABREU LOPES, O PSF - Programa 
de Saúde Familiar, do Bairro Santa Rita, localizado nesta Cidade de Caetité. 
Artigo 2° - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua 
publicação. 
Artigo 30- Revogam-se as disposições em contrário. 
Praça Rodrigues L a, n. 2 10-,Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 
Telefax: 7 454 1008 e-mail: camciracaetite@hotmaiLcom 
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Sala das sessões outubro 2016. 
GABINETE DO VEREADOR MARíÍLIO TEIXEIRA AL VES 
Justifica Uva 
Luciene era filha do saudoso senhor ilorisvaldo Abreu Lopes, popularmente 
conhecido como "Seu Didi", e Dona Guiomar ouzada Lopes. Nasceu do distrito de 
Caldeiras neste município de Caetité, em 13 de agosto de 1943. Viveu em Caetité por 
toda sua vida, onde se dedicou, dando valiosos contribuições. Estudou no Instituto de 
Educação Anísio Teixeira, formou-se em magistério, e foi pioneira na instalação da 
Diretoria Regional de Educação - DIREC-24, oode com muita competência coordenou 
o setor administrativo por mais de 03 (três) décadas. 
Luciene era uma pessoa muito religisa e detentora de uma humildade 
incomparável, dedicou a sua vida em praticar o bem e a caridade. Frequentadora do 
Centro Espírita A Caminho da Luz, Luciene prestou importantes serviços em prol da 
comunidade, onde foi idealizadora de Campanhas que beneficiava inúmeras famílias 
carentes de Caetité (campanha de agasalhos e cobertores, distribuição de cestas 
básicas, entre outras). 
Luciene faleceu na cidade de Salvador - Bahia, em 27 de março de 2014, vítima 
de uma infecção por Diverticulite, e o seu falecimento deixa uma lacuna muito grande 
para todas as pessoas que tiveram o prazer de conviver com ela. 
Com as nossas justificativas é que solicitamos o apoio dos Nobres Pares para 
que o nome de Luciene Abreu Lopes possa figurar como Patrono do referido PSF - 
Programa de Saúde Familiar do Bairro Santa RLa, nesta cidade. 
rãílio T. ,,eira Alv 
V. reaclor 
Praça Rodrigues Lima, n. p10- Centro - Cwtité - Bahia CEP 46.400-000 
Telefax: 773454 1008 e-mail: naracaetite@hotmaiLcom 
amara de Vereadores do Município de Caetité •., 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. '70 - Centro - Caetité - Bahia. . O 1) -' - 
Te!: (77) 3454 1008 Fax: Ramal 276 
e-mail: camarncaetite@hotinail.com 
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Comissão de Constituição, Justiçde Pedação 
Assunto: RELATÓRIO e PARECER 
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Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n° 804 de 20 de outubro 2016, que 
dá "Denominação de Luciene Abreu Lopes, o PSF do Bairro Santa Rita em 
nossa cidade". 
• Relatório: 
Sob exame desta Comissão de Justiça e Redação, a matéria de autoria do 
Senhor Vereador Marcilio Teixeira Alves, este Relator e demais membros 
chegou à conclusão, que trata-se de Matéria Constitucional, portanto legal para 
sua discussão votação e aprovação. 
ESTE É VOTO: 
Votamos pela sua APROVAÇÃO. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões em 27 de outubro de 2016. 
Álvaro MontenrC Oliveira 
Presiden elRe ator 
João Feri se Carvalho 
Vó-Presidente 
Mário R e Almeida 
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