norma nº 837/2016

Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
CRIADA EM 09 DEABRIL DE 1810 
Praça Rodrigues Lim o a,. ° 10 (e/7tm - cc7et/té - Sa/ ) 
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Tel: 77 3454 1008 Fax: (Ramal) 276 
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Gabinete do Vereador Cláudio Roree M 
Projeto de Decreto Legislativo no 805 de 20 de outubro de 2016. 
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A mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o presente 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo l - Fica denominado de Rua Edgar Nascimento Santana a uma das artérias que dá 
acesso a Rua Elgino Gustavo da Silva e a Rua Rubens D'Assis, no Bairro São Vicente nesse 
Município (croqui em anexo). 
Artigo 20 - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 31 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 20 de outubro de 2016. 
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Vereador 
Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
CRIADA EM 09 DE ABRIL DE 1810 
Praça Rodiigues Lirna n. ° 10 - centro - Caetité - Bahia. 
Tel: 77 3454 1008 Fax: (Ramal) 216 
e-mail: carnaracaet/tee/iotrnail. comi? 
Gabinete do Vereador Cláudio E3orges 
JUSTIFICATIVA 
A homenagem que ora prestamos ao saudoso Senhor Edgar Nascimento Santana, se 
justifica pelas suas qualidades de homem íntegro. 
O Senhor Edgar Nascimento Santana, nasceu no Distrito de Brejinho das Ametistas, 
pertencente à Caetité, em 01 de junho de 1940 e veio para Sede do Município ainda criança, 
onde morou até o seu falecimento no dia 04 de abril de 1988, no Hospital Aristides Maltez na 
Cidade de Salvador Bahia. 
Era filho do Senhor Carlos Santana e da Senhora Alice Nascimento Santana, casou-se 
com a Senhora Ana Maria da Silva Santana com quem tiveram seis filhos: Ricardo da Silva 
Santana, Rita Cássia Silva Santana, Maria Alice Silva Pinhoã, Julimar da Silva Santana, 
Antônio Carlos da Silva Santana, Zuldemar Nascimento Santana. 
O Senhor Edgar era pedreiro em nossa cidade e era muito conhecido, destacava-se pela 
forte personalidade de um homem honesto e bondoso. 
Sempre foi querido, amado e respeitado pelos seus familiares, amigos e colegas de 
• 
trabalho. 
Com as nossas justificativas acima, solicitamos dos Nobres Pares a aprovação da nossa 
proposição emprestando o nome do saudoso Edgar Nascimento Santana para figurar como 
Patrono a uma das Ruas no Bairro São Vicente nesta cidade de Caetité, num preito de 
reconhecimento e justificativa pelos seus feitos. 
Sala das Sessões, em 20 de outubro de 2016. 
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João Fern Carvalho 
amara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. 10— Centro - Caetité - Bahia. 
TeL (77) 3454 7008 Fax: Ramal 216 
e-mail: camaracaetite@hofmail.com 
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F. t} SCUZA 
Comissão de Constituição, Justiç.Redação 
Assunto: RELATÓRIO e PARECER 
Aprovado om 2j t1otaçãQ 
Em )( Jf.13 
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n° 805 de 20 de outubro de 2016 de 
2016, que "Dá denominação de Edgar Nascimento Santana uma das artérias 
do Bairro São Vicente neste Município de Caetité e dá outras providências". 
Relatório: 
Sob exame desta Comissão de Justiça e Redação, a matéria de autoria do 
Senhor Vereador Claudio Borges, este Relator e demais membros chegou à 
conclusão, que trata-se de Matéria Constitucional, portanto legal para sua 
discussão votação e aprovação. 
ESTE É VOTO: 
Votamos pela sua APROVAÇÃO. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões em 27 de outubro de 2016. 
(IJÁ 
Álvaro Montenejr&C. Oliveira 
Presidente/Relator 
Vic -Presidente 
Mário Rpouad Almeida 
/ Veread