| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 844 / 2017 |
| Date | 2017-04-27 |
| Ementa | Fica Estabelecido o dia 02 de abril como o DIA DO AUTISMO no Município de Caetité- Bahia. |
| native_id | 680 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
&.. 3 V.,.3o,e 09 a LiLae. 1810 n4ès Santos 'Presiéente - s 1', o da S va Chaves 10. Secretário DECRETO LEGISLATIVO N° 844 DE 27 DE ABRIL DE 2017. Fica Estabelecido o dia 02 de abril como o DIA DO AUTISMO no Município de Caetité- Bahia. A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso de uas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o presente, DECRETO LEGISLATIVO Artigo 10 - Fica estabelecido o Dia 02 de abril como Dia Municipal do Autismo em nosso Município. Artigo 2° - O presente Decreto Legislativo entre em vigor na data da sua publicação. Artigo 31- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões em 27 de abril de 2017. Praça Rodrigues Lima, n. 210 Centro - Caetité- Bahia CEP46.400-000 Telefax: 773454 1008 e-mail: camaracaetite@mai!. com