norma nº 910/2020

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DECRETO LEGISLATIVO N° 910 DE 12 DE JUNHO DE 2020. 
Dá denominação da Rua José Rebouças de 
Almeida a uma das artérias no loteamento 
Vitória Régia em nossa Cidade. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores 
aprovou e ela promulga o presente. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigol° - Fica denominada de José Rebouças de Almeida, a Rua 
projetada no Loteamento Vitória Régia em nossa Cidade. (Conforme cópia anexada). 
Artigo 21 - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 31 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 12 de junho de 2020 
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Praça Rodrigues Lima, n. 9 jQ-Centro - Caetité - Bahia CEP46.400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
E-mail: çamaracaetite(ãqmaiLcorn Site: www.caetite.ba.leg. br 
Segunda-feira 
20 de julho de 2020 
Ano XIII. Edição n°. 344 3 
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1.1 DECRETO LEGISLATIVO N°. 910 DE 12 DE JUNHO DE 2020 
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DECRETO LEGISLATIVO W 910 DE 12 DE JUNHO DE 2020. 
Dá denominação da Rua José Rebouças de 
Almeida a uma das artérias no loteanento 
Vitória Régia em nossa Cidade. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Municipo de Caetité, Estado da 
Bahia. no uso de suas atribuições legas faz saber que a Câmara ce Vereadores 
aprovou e eia promulga o presente 
DECRETO LEGISLATIVO 
Arbgo' - Fica denominada de José R.bouças de Almeida a Rua 
projetada no Loteamento Vitoria Régia em nossa Cidade (Conforme cópia anexada) 
Artigo 2 . O presente Decreto Legislativo entra em vigor ria data ce sua 
pubcaçâo 
Artigo 3'- Revogam-se as disposições em contrario 
Sala das Sessões em 12 de turno de 2020 
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Praça PodrWuf$ Lima. n. '20 - Centra Cis,titf - 8ah,a CP 4ó 400 000 - TelefaÀ 77 34.54 1008 
ChPI. Éll.9l6481/0001 09 
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