norma nº 911/2020

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DECRETO LEGISLATIVO N°911 DE 12 DE JUNHO DE 2020. 
Dá denominação da Rua Sebastião dos 
Santos Amorim a uma das artérias no 
loteamento Vitória Régia em nossa Cidade. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores 
aprovou e ela promulga o presente. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigol° - Fica denominada de Sebastião dos Santos Amorim, a Rua 
projetada no Loteamento Vitória Régia em nossa Cidade. (Conforme cópia anexada). 
Artigo 21 - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 31 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 12 de junho de 2020. 
(varo Montmg Crqueira cfe OCiveira 
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1°Secretá rio 
Praça Rodrigues Lima, n. 910 -Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNP]: 01.926.487/0001-09 
E-mail: camaracaetite@qmail.comSite: www.caetite. ba.leg br 
DIÁRIO OFICIAL 
CÂMARA MUNICIPAL 1)1 
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Segunda-feira 
20 de julho de 2020 
Ano XIII. Edição no. 344 4 
1.2 DECRETO LEGISLATIVO N°. 911 DE 12 DE JUNHO DE 2020 
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DECRETO LEGISLATIVO N 911 DE 12 DE JUNHO DE 2020. 
Dá denominação da Rua Sebastião dos 
Santos Amorim e uma das artérias no 
Ioteamento Vitória Régia em nossa Cidade. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetit& Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores 
aprovou e ela promulga o presente 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigol° - Fica denominada de S.ebastl*o dos Santos Amorim, a Rua 
projetada no Loteamento Vitóna Régia em nossa Cidade (Conforme copia anexada:' 
Artigo 20. O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 30 Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 12 de junho de 2020. 
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5uraii91 Co(oSo Limos 
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Praça Rodrkques Limo. ,. 10- Cc000 - Cceuié - Roh,c CEP 444Q. Telefux: 774454 1008 
C.'4 PI 01.926.487/0001.09 
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