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norma nº 823/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 823 / 2016
Date 2016-04-11
EmentaDá denominação de Vereador Mário Honório de Matos a Quadra Poliesportiva da Comunidade de Lagoa do Fundo/Pajeú do Vento. A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o presente.
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DECRETO LEGISLATIVO N°823 DE 11 DE ABRIL DE 2016. 
Dá denominação de Vereador Mário Honório de 
Matos a Quadra Poliesportiva da Comunidade de 
Lagoa do Fundo/Pajeú do Vento. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela 
promulga o presente. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 1° - Fica denominado de Vereador Mano Honório de Matos a Quadra 
poliesportiva da Comunidade de Lagoa do Fundo/Pajeú do Vento nesse Município. 
Artigo 20- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 30 - Revoga-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões em, 11 de abril de 2016. 
cPresidente 
1°Secretái 
Praça Rodrigues Lima, n. 2 10 -Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
E-mail: camaracaetite@gmczil.comSite: www.camarucaetite.ba.gov. br 
01» Atos 
Oficiais 
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DECRETO LEGISLATIVO N°823 DE 11 DE ABRIL DE 2016. 
Dá denominação de Vereador Mário Honôrio de 
Matos a Quadra Poliesportiva da Comunidade de 
Lagoa do FundofPajeú do Vento 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Municipio de Caetite, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela 
promulga o presente 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 1" - Fica denominado de Vereador Mano Honório de Matos a Quadra 
poliesportiva da Comunidade de Lagoa do Fundo/Pajeú do Vento nesse Municipfo 
Artigo 2' - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação 
Artigo 3 - Revoga-se as disposições em contráno. 
Sala das Sessões em, 11 de abril de 2016 
Jaqueté Traga Teixeira 
ente 
Máro ç&,uças d)kveídz 
J °.S'ccrelano 
Praça Rodrigues I.ima. o. 910- Centro - Cactité - Bahia C8P 46.400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0002-09 
E-mail: :amaraca.etlk*- .Çlte.',s urnarjwQetíieJ 0%, br 
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