norma nº 618/2005

PREFEITURA MUN:C!PAL DE CA「F:TE
ESTADO DA BAHIA
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LEI N° 618 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005
Altera a Lei tunicipal no !103, de 22
fevereirc de 2001, gue reestrutura
eonselho tunicipal de Sa6de (CtS)
O PREFETTO DO TUNICIP]O DE CAITITE, ESTADO DA BAHIA,
Fa9o saber que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu,sanciono
em nonle do povo a seguinte ter
Art.10‐ Passa o lnciso Vli,do pardoraf0 1° ,do art 30 da tei Municipa1 503 de
22 de fevereiro de 2001,a conter a seguinte reda9aol・ V‖ _Representante da
Lola Ma'。 nica Uniao Fratemal de Caet腱 "
Art.20‐ Permanecem em v● or as demais dispos19● eS da Lei Municipa1 503,
de 22 de fevereiro de 2001
Alt.30‐ A presente Lei entra em vlgor na data de sua pub:に a9ao,revogando
as dispos196es em contra‖ 。
CABINETE DO PREFEITO ttUNiCIPAL DE CAETrE,em 07 de deZembЮ
de 2005
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