norma nº 2/2020

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 0212020 
Define a prorrogação da suspensão do 
expediente da Câmara Municipal de 
Caetité. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAETITÉ, no uso de 
• suas atribuições legais e art. 30da Resolução Administrativa n. 01/2020, que 
"Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à 
infecção e a propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de 
Caetité/Ba" e: 
Considerando a suspensão das atividades da Câmara Municipal de 
Caetité pelo no período de 19 de março de 2020 à 02 de abril de 2020, fixada 
pela Resolução Administrativa no 001/2020; 
Considerando o agravamento da crise gerada pela propagação do 
COVID-19 no âmbito nacional; 
Considerando o dever institucional de zelar pela preservação das 
condições de saúde de vereadores, servidores, terceirizados, prestadores de 
serviços e público em geral que frequenta a Câmara Municipal de Caetité, 
resolve: 
Art. 1° - Fica prorrogada a suspensão do expediente da Câmara Municipal 
de Caetité, no período de 03 à 17 de abri! de 2020, ressalvadas as atividades 
essenciais à manutenção e à segurança predial e, se for o caso, outras 
atividades administrativas estabelecidas, seja Administrativa, Financeira ou 
Recursos Humanos. 
Praça Rodrigues Lima n. 2 10- centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNP1: 01.926.487/0001-09 
E-mail: camaracaetjte»grnc,jj com Site: www.caetiie.ba.leq.hr 
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C. de OCweira João 'Fe/f 
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Art. 20 - Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua 
publicação e vigorará até o dia 17 de abril de 2020, podendo ser revista e ou 
ampliada a qualquer tempo pela Mesa Diretora caso perdure o estado de 
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do 
coronavírus (COVID-1 9). 
Sala das Sessões, em 03 de abril de 2020. 
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Zacarias Fernandes Nogueira 
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1 °Secretáno 
Praça Rodrigues Lima, n. p10- Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
E-mail: comaracaetite(igmaiLcom Site: www.caetite. ha. Ieg. hr 
Sexta-feira 
03 de abril de 2020 
Ano XII, Edição no. 327 3 
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1.1 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N°. 02/2020 
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 02/2020 
Define a prorrogação da suspensão do 
expediente da Câmara Municipal de 
Caetité. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAETITÉ, no uso de 
suas atribuições legais e art. 30da Resolução Administrativa n. 0112020, que 
"Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à Infecção e 
a propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Caetité/Ba" e: 
Considerando a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Caetité 
pelo no período de 19 de março de 2020 â 02 de abril de 2020, fixada pela 
Resolução Administrativa no 001/2020; 
Considerando o agravamento da crise gerada pela propagação do COV1D￾19 no âmbito nacional; 
Considerando o dever institucional de zelar pela preservação das condições 
de saúde de vereadores, servidores, terceirizados, prestadores de serviços e 
público em geral que frequenta a Câmara Municipal de Caetité, resolve: 
Art. l - Fica prorrogada a suspensão do expediente da Câmara Municipal 
de Caetité, no período de 03 à 17 de abril de 2020, ressalvadas as atividades 
essenciais à manutenção e à segurança predial e, se for o caso, outras atividades 
administrativas estabelecidas, seja Administrativa, Financeira ou Recursos 
Humanos. 
Praça Rodrigues Limo, n. "JQ- Centro - caetité - Bahia CEP 46.400-000- Telefwr 773454 1137 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
E-mail: ça,norci(Qj(dJJ,nuiI c'ni SiCe: www.coetite bu.iej.br 
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(AMARA MUNICIPAL DE 
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Sexta-feira 
03 de abril de 2020 
Ano XII, Edição n°. 327 4 
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Art. 2° - Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua 
publicação e vigorará até o dia 17 de abril de 2020, podendo ser revista e ou 
ampliada a qualquer tempo pela Mesa Diretora caso perdure o estado de 
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do 
coronavírus (COVID-19). 
Sala das Sessões, em 03 de abril de 2020. 
rro 9ontetzegro C. Le O1ira .João Fer,wiuíes de Carvaífio 
Presi4ènte Vice Presidente 
Jura ntfi Colombo Lemos FitJo 7arrnios TernanJes iogueira 
1°Secretáno 20 Sec'retárto 
I'rui RULJIlyue.s Ljniu, n. 10- Centro - Cuetiié - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 773454 1137 
CM: 01.926.487/000109 
E-mail: rurnuraietit)jjrnuiLc'fl1 Site: www ciieite.ba.Ieg.br 
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