norma nº 931/2020

3e 
09 3€. JUa€. 1810 
cAMAs' 
RfC,E.i 
Gabinete do Vereador Mário Rebouças de Almeida 
ente 
Jura olombo emos Filho 
AE'rfl 
L 
A 
)UZIN 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 907 DE 07 DE DEZEMBRO DE f020. 
...f3mUIgO o Presente Projeto 08 
)*cr$O LeI o10ttd00 r )ECRETO LEG9LAT1VO $'i_ 
Aprovâo GmU')' Votaçi. 
Em ..... /j I° 
Dá denominação ao Teatro Municipal de nossa 
Cidade, localizado na Avenida Prof Marlene 
Cer queira de Oliveira, Centro Administrativo de 
Caetité de Teatro João Gumes. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso de 
suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o presente. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 1° - Fica denominado o Teatro Municipal de nossa Cidade, localizado na Avenida 
Prof Marlene Cerqueira de Oliveira, Centro Administrativo de Caetité de Teatro João Gumes. 
Artigo 20- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões em. 07 de Dezembro de 2020. 
Álvaro Montenegro UI o iieira de Oliveira 
]'Secretário 
Praça Rodrigues Lima, a. 210 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46,400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
E-mail: cama;'acaetite@)gmail.con Site: www.aimaracaetite.ba.gov.br 
Verea o r 
CAJiI1. &~- a. V--a..4 3o . . . 
CúaZa w 09 3€. JU 3€. 1810 
Gabinete do Vereador Mário Rebouças de Almeida 
JUSTIFICATIVA 
A presente iniciativa contou, em sua gênese, com o apoio de várias entidades da sociedade civil, 
especialmente a Academia Caetiteense de Letras e a Associação da Memória e Patrimônio Cultural 
de Caetité, e vários agentes culturais da cidade, bem como do Conselho Municipal de Cultura, 
conforme sua ata de 18 de junho do corrente ano. 
O nome de João Antônio dos Santos Gumes é talvez dos maiores que a cidade de Caetité já 
produziu, em várias áreas de nossa cultura. Foi professor, funcionário da intendência, advogado 
provisionado, escritor, jornalista, editor, pintor, arquiteto amador, romancista, teatrólogo, orador, 
dramaturgo, folciorista, tradutor, memorialista, arqueólogo, idealista e promotor do progresso dessa 
• terra onde nasceu e passou toda sua vida. 
João Gumes nasceu em 10 de maio de 1855, filho de pai que tinha-lhe o mesmo nome: João 
Antônio dos Santos Gumes, e de Anna Luíza das Neves Gumes; seu pai era professor e desde cedo 
transmitiu ao filho a sede por conhecimento que este levou por toda a vida, exercendo funções e 
trabalhos que aprendia de modo autodidata visto que, por sua origem modesta, não pode sair para 
estudar, como faziam os filhos das famílias ricas que ensinava. Assim foi que elaborou o projeto do 
Teatro Centenário que, inaugurado em 1922, reforçava a participação caetiteense, sobretudo da sua 
Câmara de Vereadores, nas lutas pela Independência do Brasil e da Bahia. A festa do 2 de Julho foi 
um de seus legados, tradição ainda vivas graças ao seu esforço e de muitos de seus descendentes, a 
exemplo de sua filha, a professora Eponina Zita. 
Foi João Gumes quem liderou a cidade no movimento de arrecadar valores para a construção do 
Teatro Centenário e, ainda, para a instalação da rede de energia elétrica onde atuou ao lado de 
Durval Castro, fazendo de Caetité a primeira cidade do sertão a ter tal progresso, ainda na década de 
1920. 
Como pintor duas de suas obras ainda resistiram ao tempo, uma delas retratando o Padre Policarpo 
de Brito Gondim, que hoje está no distrito de Brejinho das Ametistas. Seus livros exercem grande 
influência, e vários estudos acadêmicos retratam aquilo que escreveu. Seu jornal "A Penna" hoje é 
um dos mais importantes acervos da história de Caetité e da região, mantido no Arquivo Público 
Municipal. 
João Gumes foi casado com Antônia Dulcina Pinto Gumes, em 1884, e teve com ela dezesseis 
filhos, que legaram uma grande descendência hoje levando o sobrenome Gumes, criado por seu pai 
na época da Independência, Brasil afora. 
Faleceu em Caetité há 90 anos, no dia 29 de abril de 1930. 
Sala das Sessões em, 07 de Dezembro de 2020 
Ma o RebTriças e Almeida 
Praça Rodrigues Lima, n. 210 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNPJ: 01.926487/0001-09 
E-mail: camaracaetite@gmail.comSite: www.camaracaetite.ba.gov.br 
Sala das Comissões, 7 de dezembro-de 2020. 
rio Reb"!'ça de Almeida 
Pres ente 
o da Silva Chaves 
Relator 
09 a,, 1 810t j~íC 
/ 
Gabinete Mário Rebouças de Almeida RanwI209— -. - 
. 
Tel: (77) 3454 1039 
e-mail: camaracaetite(z:hotI1)ail.com 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 
ASSUNTO: 
(prcvaO 3rm.j3Votação 
Cm t/ /J I.?? 
Projeto de Decreto Legislativo n° 907 de 07 de dezembro de 2020 do Legislativo de Caetité, que 
"DÁ DENOMINAÇÃO AO TEATRO MUNICIPAL DE NOSSA CIDADE, LOCALIZADO 
NA AVENIDA PROF8 MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA, CENTRO 
ADMINISTRATIVO DE CAETITÉ DE TEATRO JOÃO GUMES." 
RELATÓRIO: 
Sob o exame desta Comissão de Justiça e Redação a matéria de autoria do Legislativo, este 
Presidente e demais membros chegaram à conclusão, que trata-se de Matéria Constitucional, 
portanto legal para sua discussão e deliberação em plenário. 
S.M.J. é o parecer. 
Cláudio Ç. P ei 'ira Ladeia 
Vic' Presidente 
Praça Rodrigues Lima, n. 2 10 - Centro - Caetitú - Bahia CEP 46.400-000 
Telefax: 773454 1008 e-mail: camaracaetite@hotmail.com