norma nº 790/2015

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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNIC:PAL DE CAET:千 虐
aARA Mし ヽCPAL DE CAE■ だ
GAB:NETE DO PREFEITO REC[B1001・ lGIN
ALTERA A LEI TIUNICIPAL NO 632,
DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 E DA
OUTRAS PROVEENChS.
O Prefeito do tunicipio de Caetit6, Estado da Bahia, usando de suas
atribuig6es legais, faz saber que a Cdmara de Vereadores aprovou e ele
promulga a seguinte Lei:
Art lo - Fica, por forga desta Lei, alterado o inciso ll, do artigo 11, da lei
municipal no 632, de 10 de outubro de 2006, inserido pela Lei Municipal no 730,
de 08 de dezembro de 2011, o qual passa a conter a seguinte redag6o:
ll - ZRS - Zona Residencial Sul - Area destinada exclusivamente ao uso de
resid6ncias. O teto mdximo para esta zona 6 de tr6s pavimentos acima do nivel
da rua, conservando-se assim o aspecto de baixa densidade. 56 serSo
permitidas atividades comerciais de apoio aos bairros,- tais como, padarias,
iupermercados, clinicas, farmdcias, bares e servigos. Area que vai do atual
limite da ZRS, at6 as ChScaras do Jacaraci delimitada pelo poligono com
perimetro medindo 2,4km (dois quilOmetros e quatro d6cimos) iniciando no
v6rtice V{100011, de coordenadas N 8.41.712,98m e E 770.649,70m; deste
segue confrontando com a propriedade de PENHASCO, com azimute de
218"4042" por uma distdncia de 327,!lm, at6 o ponto M'{10002, de
coordenadas N 8.441.457,43m e E 770.M,12m; deste segue confrontando
com a propriedade de PENHASCO, com azimute de 210'52'59" por uma
dist6ncia de 66,21m, at6 o ponto tl{0003, de coordenadas N 8.'[41.4(X1'6lm e
E770.411,14m; deste segue confrontiando com a propriedade de CHACAMS
DO JACARACI, com azimute de 277"53'39" por uma dist6ncia de 35,24m, at6 o
ponto M{10004, de c,oordenadas N 8.441.405,45m e E 770.376,23m ; deste
segue confrontando com a propriedade de CHACARAS DO JACARACI, com
azimute de 277'53'39" por uma dist6ncia de 179,48m, at6 o ponto ii{0005' de
coordenadas N 8.441.430,10m e E 770.198,46m ; deste segue confrontando
com a propriedade de CHACARAS DO JACARACI, com azimute de 297'16'43"
por uma dist6ncia de 26,53m, at6 o ponto lr-00006, de coordenadas N
8.441.442,26m e E 770.171,88m ; deste segue confrontando com a
propriedade de CHACARAS DO JACARACI, com azimute de 215"02'02" por
uma distdncia de 2,19m, ate o ponto M-00007, de coordenadas N
8.441.4d,0,46rn e E 770.173,62m i deste segue confrontando com a
propriedade de CHACARAS DO JACARACI, com azimute de 305'26'57" por
uma distincia de 10,00m, at6 o ponto M-00008, de coordenadas N
8.41.46,27m e E 770.165,47m ; deste segue confrontando com a
1
Pra"Dr DeocmanO Tetxo,ra,08-Fone(77)3454 8000 1 Fax 3454‐ 8008-Centro― CEP:46400000-Caet“ BA
CNPJ:138114700001‐ 54 S:TE:― caettt ba g●v br
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LE:N。 790,DE 22 DE JUNHO DE 2015.
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ESTADO DA BAH:A
PREFE:TURA MUNICiPAL DE CAET:TE
CAB:NETE DO PREFEITO
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propriedade de CHACAMS DO JACARACI, com azimute de 305'27'01" por
uma distancia de 18,99m, at6 o ponto Xl{0009, de coordenadas N
8.41.*i7,28m e E 770.150,00m ; deste segue confrontando com a
propriedade de CHACAMS DO JACAMCI, com azimute de 35'05"17" por
uma distincia de 27,71m, ate o ponto ltl{r00r0, de coordenadas N
8.41.479,95m e E 770.165,93m ; deste segue confrontando cor a
propriedade de CHACAMS Do JACARACI, com azimute de 332'3840" por
uma distincia de 35,95m, ate o ponto ltl-00011, de coordenadas N
8.441.511,88m e E 770.119,41m ; deste segue confrontando com a
propriedade de CHACARAS DO JACARACI, com azimute de 280'51'44" por
uma distincia de 97,54m, at6 o ponto lul{r00l2, de coordenadas N
8-41.53O,27m e E 770.053,62m ; deste segue confrontando com a
propriedade de CHACARAS DO JACARACI, com azimute de 248'48'58" por
uma distincia de 163,09m, at6 o ponto it-,00013, de coordenadas N
8.41.471,33m e E 769.901,55m ; deste segue confrontando com a
propriedade de CHACAMS DO JACARACI, com azimute de 268'29'35" por
uma distincia de 7,00m, at6 o ponto M{r0014, de coordenadas N
8.41.471,15m e E 769.894,56m ; deste segue confrontando com a
propriedade de CHACAMS DO JACARACI, com azimute de 278"23'38" por
uma distincia de 249,25m, at6 o ponto ll{r0015, de coordenadas N
8.441.507,53m e E 769.O47,98m ; deste segue confrontando com a
propriedade de 84-156, com azimute de 39'47'13" por uma dist6ncia de
23,72m, at6 o ponto il{r0016, de coordenadas N 8'441.525,76m e E
769.663,16m ; deste segue confrontando com a propriedade de 8A-156, com
azimute de 39"51'45" por uma distdncia de 11,58m, at6 o ponto M'00017, de
coordenadas N 8.441.534,65m e E 769.670,58m ; deste segue confrontando
com a propriedade de 8A-156, com azimute de 39"50'38" por uma dist6ncia de
77,43m, at6 o ponto il{r00{8, de coordenadas N 8.411.594,10m e E
769.720,19m ; deste segue confrontando com a propriedade de 84-156, com
azimute de 49"28'17" por uma distAncia de 8,97m, at6 o ponto il{100{9, de
coordenadas N 8.441.599,93m e E 769.727,01m; deste segue confrontando
com a propriedade de BA-156, com azimute de 59'05'56" por uma dist6ncia de
107,44m, at6 o ponto lti-00020, de coordenadas N 8.441.655,10m e E
769.819,20m ; deste segue confrontando com a propriedade de 8A-156, com
azimute de 57"27'02" por uma disEincia de 25,96m, at6 o ponto M{10021, de
coordenadas N 8.441.669,07m e E 769.841,08m ; deste segue confrontando
com a propriedade de BA-156, com azimute de 57'43'10" por uma dist6ncia de
39,59m, ate o ponto M{0022, de coordenadas N 8.441.690,21m e E
769.874,55m ; deste segue confrontando com a propriedade de 8A-156, com
azimute de 67'42'00" por uma dist6ncia de 8,64m, at6 o ponto M{10023, de
coordenadas N 8.441.693,49m e E 769.882,51m i deste segue confrontando
com a propriedade de BA-156, com azimute de 79'38'05" por uma distAncia de
28,52m, ate o ponto M{0024, de coordenadas N 8.{41.698,62m e E
769.910,59m ; deste segue confrontando com a propriedade de 8A-156, com
azimute de 79"38'05" por uma distAncia de 19,73m, at6 o ponto ill{0025, de
Pra$a Dr. Deodeciano Teixsira, 08 - Fone (74 3454-80@ | Fax 3454€m8 - Centro - CEP: 46.400'000 - Ceetit6 BA
CNPJ: 13.811.47610001-54 SITE: u/ww.caetite. ba.gov. br
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ESTADO DA BAH:A
PREFEITURA MUN:CIPAL DE CAET:TE
GAB:NETE DO PREFE:TO
coordenadas N 8.41.702,17m e E 769.930,00m ; deste segue conftontando
com a propriedade de 84-156, com azimute de 79'3760" por uma distincia de
68,91m, at6 o ponto M{10026, de coordenadas N 8.441.714,57m e E
769.997,78m ; deste segue confrontando com a propriedade de Loteamento
S5o Vicente, com azimute de 358'23'02" por uma distincia de 99,71m, at6 o
ponto V{10012, de coordenadas N 8.441.814,24m e E 769.994,97m ; deste
segue confrontando com a propriedade de LOT. BOSQUE DO JACARACI, com
azimute de 98'47'33" por uma dist6ncia de 662,52m, ate o ponto V-000011,
onde teve inicio essa descrigio, e encontram-se representadas no Sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central NQ 45 WGr, tendo como datum
S|RGAS2000. Todos os azimutes e distancias, 6rea e perimetro foram
calculados no plano de projegao UTM.
ArL P - Esta lei entrard em vigor na data de sua publicagSo, revogadas as
disposigOes em contrerio.
GAB:NETE DO PREFE:TO DE CAET E, EsrADo DA BAHIA, 22 de junho
de 2015
JOS6 BARREIRA E ALENCAR FILHO
Prefeito unicipal
R,ANOELCAI Cl.t k
Praga Dr. Deodecisno Teixeirs, 08 - Fon€ (77) 3454-8000 | Fax 3454t008 - Centrc - CEP: 46.400000 - Caetit6 BA
CNPJ: 13.811.4700001-g SITE: nnw.castits.ba.gov.br
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