norma nº 957/2021

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DECRETO LEGISLATIVO N° 957 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. 
Da denominação da Alameda José Antônio 
Pinto a uma das artérias localizada em frente à 
Avenida Armindo Gomes de Carvalho, 
conhecida popularmente como Rua do Rio 
Alegre, no Bairro Santa Rita, nesta cidade e dá 
outras providências. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara de Vereadores 
aprovou e ela promulga o seguinte decreto. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 1 '- Fica denominada de Alameda José Antônio Pinto a uma das artérias 
localizada em frente à Avenida Armindo Gomes de Carvalho, conhecida popularmente 
como Rua do Rio Alegre, no Bairro Santa Rita, conforme croqui em anexo. 
Artigo 20- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 08 de dezembro de 2021. 
Si(vall,7iãves 
Presidente 
Má* ~as g aças Nunes Barros 
1'Secretária 
Praça Rodrigues Lima, n. 2 10 Centro - Caetité - Bahia CEP46,400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
E-mail: camaracoetiteqmail. com Site: www. cactite, ba. leg br 
CAETITE W 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAE'I"I'I'É 
Quinta-ferra 
09 de dezembro de 2021 
Ano XIV, Edição n°. 431 14 
DECRETOS 
e O € 
daa.un. 09 &a&dt3e 1810 
DECRETO LEGISLATIVO N° 957 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. 
Da denominação da Alameda José Antônio 
Pinto a uma das artérias localizada em frente à 
Avenida Armindo Gomes de Carvalho, 
conhecida popularmente como Rua do Rio 
Alegre, no Bairro Santa Rita, nesta cidade e dá 
outras providências. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara de Vereadores 
aprovou e ela promulga o seguinte decreto. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 1'- Fica denominada de Alameda José Antônio Pinto a uma das artérias 
localizada em frente à Avenida Armindo Gomes de Carvalho, conhecida popularmente 
como Rua do Rio Alegre, no Bairro Santa Rita, conforme croqui em anexo. 
Artigo 20- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 08 de dezembro de 2021. 
5oJo da Siba chaves 
ORÁáfite 
1'Secivtária 
Praça Rodrigues Lima, n. 10- Centro - Caetité - Bahia CEP 46400-000 - Telefax: 7734541008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
E-mail: ca,naracaetite(ã-amaiLcom Site: ivwtv.caetite. ba.Ieg. br 
Edição disponível em: https://diariooficial.brasilpublicacoes.com.br/balcaetite/camara 
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