norma nº 896/2021

ÇCTMOQ UM NOVO TpO 
PRfF E~ -LRA DE - 
±J. Gabinete do Prefeito 
LEI N°. 896, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 
Câmara Munui 
RECEBIDO EM: 
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 632, DE 10 
DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
Diretor Administrativo 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, insertas no artigo 68, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber 
que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei. e: - 
Art. 1° Fica, por força desta Lei, alterado o Anexo V, inciso, da lei municipal n° 632 de 10 de 
outubro de 2006, o qual passa a conter a seguinte redação: 
Zona Industrial Mista 1 - ZIM 1: Zona destinada a implantação de indústrias admitindo também 
a construção de residências e comércios. Localiza-se ao norte da cidade, região conhecida 
como Flor da Índia e Aeroporto. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -V-0001, de 
coordenadas N 8.445.728.832m e E 771.572,718m; deste segue, com azimute de 3540 16'26' 
por uma distância de 314,74m até o vértice -V-0002, de coordenadas N 8.446.042.001m e E 
771.541,315m; deste segue, com azimute de 351°0'34" por uma distância de 1.832,62m até o 
vértice -V-0003, de coordenadas N 8.447.852,104m e E 771.254,930m; deste segue, com 
azimute de 3580561 5" por uma distância de 309,97m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 
8.448.162,024m e E 771.249,182m; deste segue, com azimute de 357032'06" por uma 
distância de 234.17m até o vértice -V-0005, de coordenadas N 8.448395,982m e E 
771.239,11 Om; deste segue, com azimute de 305°47'13" por uma distância de 382,19m até o 
vértice -V-0006, de coordenadas N 8.448.619,478m e E 770.929,075m: deste segue, com 
azimute de 3020 52'00" por uma distância de 217,82m até o vértice -V-0007, de coordenadas N 
8.448.737,685m e E 770.746,122m; deste segue, com azimute de 307014'42' por uma 
distância de 224,75m até o vértice -V-0008, de coordenadas N 8.448.873,710m e E 
770.567,207m; deste segue, com azimute de 301°31'55" por uma distância de 276,90m até o 
vértice -V-0009, de coordenadas N 8.449.018,521m e E 770.331,194m; deste segue, com 
azimute de 290024'03" por uma distância de 137,82m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 
8.449.066,563m e E 770.202,016m; deste segue, com azimute de 271°8'30" por uma distância 
de 152,90m até o vértice -V-0011, de coordenadas N 8.449.069,610m e E 770.049,150m: 
deste segue, com azimute de 232°20'16" por uma distância de 278,1Om até o vértice -V-0012, 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13811.476/0001-54 
Avenida ProfÉ Marlene Cerqueira de Oliveira, n9 1000- Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000 - Fone: (77) 3454-5704 
www.caetite.ba.gov.br 
PREFEITURA DE CAETITÉ 1 1 
CONSTtIØNOO UM N00 TtM0 
PRtFEITUR 
1 
Ot 'CAETITÉ Gabinete do Prefeito 
CNSTNCO NOVO flMPO 
de coordenadas N 8.448.899,689m e E 769.828,998m; deste segue, com azimute de 
302°46'32" por uma distância de 452,63m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 
8.449.144,720m e E 769.448,428m; deste segue, com azimute de 263°29'24' por uma 
distância de 311,00m até o vértice -V-0014, de coordenadas N 8.449.109,459m e E 
769.139432m; deste segue, com azimute de 2500606 por uma distância de 1.209,17m até o 
vértice -V-0015, de coordenadas N 8.448.697,915m e E 768.002,456m; deste segue, com 
azimute de 13059'52" por uma distância de 636,32m até o vértice -V-0016, de coordenadas N 
8.449.315,336m e E 768.156,371m deste segue, com azimute de 25°20'51" por uma distância 
de 1.004,96m até o vértice -V-0017, de coordenadas N 8.450.223,550m e E 768.586,603m: 
deste segue, com azimute de 4803035 por uma distância de 1.228.04m até o vértice -V-0018. 
de coordenadas N 8.451.037,117m e E 769.506,484m; deste segue, com azimute de 
106°5200' por uma distância de 1.561.04m até o vértice -V-0019, de coordenadas N 
8.450.584,185m e E 771.000372m: deste segue, com azimute de 115018'42 por uma 
distância de 2.832,76m até o vértice -V-0020, de coordenadas N 8.449.373,054m e E 
773.561174m: deste segue. com azimute de 168056'55" por uma distância de 1.300,47m até 
vértice -V-0021, de coordenadas N 8.448.096,698m e E 773.810,458m: deste segue, com 
azimute de 204°4921' por uma distância de 391,39m até o vértice -V-0022, de coordenadas N 
8.447.741,468m e E 773.646,149m; deste segue, com azimute de 223025132 por uma 
distância de 442,40m até o vértice -V-0023. de coordenadas N 8.447.420,169m e E 
773.342,040m; deste segue, com azimute de 201039'02" por uma distância de 181.99m até o 
vértice -V-0024, de coordenadas N 8.447.251,021m e E 773.274,897m; deste segue, com 
azimute de 195023'36" por uma distância de 181,58m até o vértice -V-0025, de coordenadas N 
8.447.075,953m e E 773.226,697m: deste segue, com azimute de 204°3725" por uma 
distância de 85,32m até o vértice -V-0026, de coordenadas N 8446.998,389m e E 
773.191,146m; deste segue, com azimute de 195046560 por uma distância de 334,43m até o 
vértice -V-0027, de coordenadas N 8.446.676,571m e E 773.100,188m; deste segue, com 
azimute de 20905190 por uma distância de 513,62m até o vértice -V-0028, de coordenadas N 
8.446.227,738m e E 772.850,487m; deste segue, com azimute de 111°8'15" por uma distância 
de 84,13m até o vértice -V-0029, de coordenadas N 8.446.197,398m e E 772.928,961m: deste 
segue, com azimute de 183°5811' por uma distância de 154,60m até o vértice -V-0030, de 
coordenadas N 8.446.043,172m e E 772.918,258m; deste segue, com azimute de 252°8'30" 
por uma distância de 339,08m até o vértice -V-0031, de coordenadas N 8.445.939,189m e E 
772.595,515m: deste segue, com azimute de 2530654h1 por uma distância de 33654m até o 
vértice -V-0032, de coordenadas N 
Prefeitura de Caetité NPJ: 13.811.476/0031-54 
Avenida Profa Marlene Cerqueira de Oliveira, n2 1000 - Centro Administrativo Caetité 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000—Fone: (77) 3454-5704 
www.caetiteba.gov.br 
PREFE!TURA DE 
AETITÉ 
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 CAETITÉ 
WPØTJU UM NO flO 
Gabinete do Prefeito 
8.445841,440m e E 772.273,482m; deste segue, com azimute de 19805932" por uma 
distância de 61,21m até o vértice -V-0033, de coordenadas N 8.445.783,562m e E 
772.253,562m; deste segue, com azimute de 26603612' por uma distância de 239,69m até o 
vértice -V-0034, de coordenadas N 8.445.769,361m e E 772.014,291m: deste segue, com 
azimute de 26201'38" por uma distância de 75,10m até o vértice -V-0035, de coordenadas N 
8.445.758,944m e E 771.939.915m: deste segue, com azimute de 26601009" por uma 
distância de 5533m até o vértice -V-0036, de coordenadas N 8.445.755,247m e E 
771.884,708m; deste segue, com azimute de 26302943' por uma distância de 228,74m até o 
vértice -V-0037, de coordenadas N 8.445.729,335m e E 771.657,442m; deste segue, com 
azimute 269039'36" por uma distância de 84,72m até o vértice -V-0001, ponto inicial da 
descrição deste perímetro. 
Zona Industrial Mista II - ZIM II: Zona destinada a implantação de indústrias admitindo 
- também a construção de residências e comércios. Localiza-se ao oeste da cidade, região 
conhecida como Alto do Braz, as margens direitas da BA 156, sentindo de quem vai do Braz 
para Igaporã. inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 
8.443.851,938m e E 767.565,491m: deste segue, com azimute de 358°53'56" por uma 
distância de 1.167,81m até o vértice -V-0002, de coordenadas N 8.445.019,528m e E 
767.543,049m; deste segue, com azimute de 358053'09" por uma distância de 976,34m até o 
vértice -V-0003, de coordenadas N 8.445.995,686m e E 767.524,064m; deste segue, com 
azimute de 35848'1 8' por uma distância de 428,94m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 
8.446.424,536m e E 767.515,119m; deste segue, com azimute de 146°8'43' por uma distância 
de 516,17m até o vértice -V-0005, de coordenadas N 8.445.995,882m e E 767.802,671m; 
deste segue, com azimute de 105033'54" por uma distância de 670,88m até o vértice -V-0006, 
de coordenadas N 8.445.815,864m e E 768.448,944m: deste segue, com azimute de 
131°17'53 por uma distância de 538,26m até o vértice -V-0007, de coordenadas N 
8.445.460,626m e E 768.853,329m; deste segue, com azimute de 18309'58" por uma distância 
de 394,58m até o vértice -V-0008, de coordenadas N 8.445.066,646m e E 768.831,535m; 
deste segue, com azimute de 28105633" por uma distância de 97,96m até o vértice -V-0009, 
de coordenadas N 8.445.086,917m e E 768.735,696m; deste segue, com azimute de 213°4'55" 
por uma distância de 148.63m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 8.444.962,378m e E 
768.654,566m; deste segue, com azimute de 213°4'55" por uma distância de 148,63m até o 
vértice -V-0011, de coordenadas N 8.444.837,839m e E 768.573,437m; deste segue, com 
azimute de 203°5505" por uma distância de 293,86m até o vértice -V-0012, de coordenadas 
N 8.444.569,216m e E 768.454,298m; deste segue, com azimute de 194012'19" por uma 
distância de 199,74m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 8.444.375.586m e E 
768.405,283m; deste segue, com azimute de 21007h151 por uma distância de 171,68m até o 
li 
PREVETLJA DE 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 
Avenida ProfÈ Ma. Iere Cerqueira de Oliveira, n 1000—Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000 - Fone: (77) 3454-5704 
www.caetite.ba.8ov.br :J± CAETIT 
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PrF;ruRA Dt CAETITÉ Gabinete do Prefeito 
COPSTMNPQ UM WC O 
vértice -V-0014, de coordenadas N 8.444.227,088m e E 768.319,129m; deste segue, com 
azimute de 22201953" por uma distância de 301,15m até o vértice -V-0015, de coordenadas 
N 8.444.004,455m e E 768.116,326m; deste segue, com azimute de 244°208" por uma 
distância de 199,89m até o vértice -V-0016, de coordenadas N 8.443.916,942m e E 
767.936,615m; deste segue, com azimute de 246°4537' por uma distância de 118,56m até o 
vértice -V-0017, de coordenadas N 8.443.870,162m e E 767.827,678m; deste segue, com 
azimute 266°1'26' por uma distância de 262,82m até o vértice -V-0001, ponto inicial da 
descrição deste perímetro. 
Zona de Uso Misto 1 - ZUM 1: Zona destinada a implantação de residências e comércios, 
admitindo também indústrias de baixo impacto. Localiza-se na região do Alto do Braz, a 
margem esquerda da BR 030, sentindo de quem vai de Caetité para Guanambi e a margem 
direita e esquerda da BA 156, sentindo de quem vai do Braz para Brejinho das Ametistas. 
— Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -V-0001 de coordenadas N 8.443.886,855m e 
E 768.219,020m: deste segue, com azimute de 17405019" por uma distância de 298,24m até o 
vértice -V-0002, de coordenadas N 8.443.589,820m e E 768.245,850m; deste segue. com 
azimute de 148°13'20" por uma distância de 49,48m até o vértice -V-0003, de coordenadas N 
8.443.547,756m e E 768.271,909m; deste segue, com azimute de 12003113 por uma 
distância de 118,39m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 8.443.487,631m e E 
768.373,898m; deste segue, com azimute de 40°1046' por uma distância de 90,68m até o 
vértice -V-0005, de coordenadas N 8.443.556,916m e E 768.432,406m: deste segue, com 
azimute de 121'52'46" por uma distância de 61,49m até o vértice -V-0006, de coordenadas N 
8.443.524,441m e E 768.484,622m: deste segue, com azimute de 112°58'40" por uma 
distância de 42,41m até o vértice -V-0007, de coordenadas N 8.443.507,884m e E 
768.523,670m; deste segue, com azimute de 140°24'30" por uma distância de 36,46m até o 
vértice -V-0008, de coordenadas N 8.443.479,785m e E 768.546,908m; deste segue, com 
azimute de 16205610" por uma distância de 9667m até o vértice -V-0009, de coordenadas N 
8.443.387,375m e E 768.575,273m; deste segue, com azimute de 182040'17' por uma 
distância de 117,40m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 8.443.270,100m e E 
768.569,802m; deste segue, com azimute de 130056'49' por uma distância de 184,27m até o 
vértice -V-0011, de coordenadas N 8.443.149338m e E 768.708,982m; deste segue, com 
azimute de 88°18'35" por uma distância de 151,54m até o vértice -V-0012, de coordenadas N 
8.443.153,808m e E 768.860,453m: deste segue. com azimute de 38°50'20" por uma distância 
de 36,16m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 8.443.181,973m e E 768.883,130m; deste 
segue, com azimute de 178010'20' por uma distância de 492,81m até o vértice -V-0014, de 
coordenadas N 8.442.689409m e E 768.898.847m: deste segue, com azimute de 149034'14" 
por uma distância de 1.257,20m até o vértice -V-0015, de coordenadas N 8.441.605,387m e E 
PREFEITURA DE 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/01-54 
Avenida Pro2 Marlene Cerqueira de Oliveira, ng IODO - Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46400-O - Fone: (77) 3454-5704 
wwwcaetite.ba.gov.br 
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CQI*TM4'Q UM .-. T1WO 
769.535,590m; deste segue, com azimute de 4807'47' por uma distância de 526,34m até o 
vértice -V-0016, de coordenadas N 8.441.956,694m e E 769.927,538m; deste segue, com 
azimute de 132°302" por uma distância de 67,07m até o vértice -V-0017, de coordenadas N 
8.441.911,771m e E 769.977,341m: deste segue, com azimute de 126°6'51' por uma distância 
de 195,70m até o vértice -V-0018, de coordenadas N 8.441.796,427m e E 770.135,435m; 
deste segue, com azimute de 227°21'17' por uma distância de 36,39m até o vértice -V-0019, 
de coordenadas N 8.441.771,776m e E 770.108,668m; deste segue, com azimute de 
243034131 por uma distância de 68,61m até o vértice -V-0020, de coordenadas N 
8.441.741,238m e E 770.047,231m; deste segue, com azimute de 26503237 por uma 
distância de 51,94m até o vértice -V-0021. de coordenadas N 8.441.737.202m e E 
769.995,446m; deste segue, com azimute de 25804211 por uma distância de 95,28m até o 
vértice -V-0022, de coordenadas N 8.441.718,537m e E 769.902,012m: deste segue, com 
azimute de 242050'01' por uma distância de 117,02m até o vértice -V-0023, de coordenadas N 
8.441.665,110m e E 769.797,902m; deste segue, com azimute de 232032'24 por uma 
distância de 10852m até o vértice -V-0024, de coordenadas N 8.441.599,109m e E 
769.711,763m; deste segue. com azimute de 212054'02' por uma distância de 125,67m até o 
vértice -V-0025, de coordenadas N 8.441.493,597m e E 769.643,503m; deste segue, com 
azimute de 214°659' por uma distância de 348,68m até o vértice -V-0026, de coordenadas N 
8.441.204,921 m e E 769.447,935m: deste segue, com azimute de 204759' por uma distância 
de 227,61m até o vértice -V-0027, de coordenadas N 8.440.997,207m e E 769.354,877m; 
deste segue, com azimute de 22801557 por uma distância de 1 51 ,45m até o vértice -V-0028, 
de coordenadas N 8.440.896,387m e E 769.241,855m: deste segue, com azimute de 
20938331 por uma distância de 218,84m até o vértice -V-0029, de coordenadas N 
8.440.706,188m e E 769.133,620m; deste segue, com azimute de 202041'41" por uma 
distância de 263.89m até o vértice -V-0030. de coordenadas N 8.440.462,730m e E 
769.031,806m; deste segue, com azimute de 206°4018" por uma distância de 284,08m até o 
vértice -V-0031, de coordenadas N 8.440.208,882m e E 768,904.292m: deste segue, com 
azimute de 22405059 por uma distância de 170,57m até o vértice -V-0032, de coordenadas N 
8.440.087,953m e E 768.783,996m; deste segue, com azimute de 228°2659' por uma 
distância de 217,36m até o vértice -V.-0033, de coordenadas N 8.439.943,786m e E 
768.621,333m; deste segue, com azimute de 227059'27" por uma distância de 570,49m até o 
vértice -'1-0034, de coordenadas N 8.439.561,984m e E 768.197,435m; deste segue, com 
azimute de 22759127 por uma distância de 216,70m até o vértice -V-0035, de coordenadas N 
8.439.416,961m e E 768.036,422m; deste segue, com azimute de 3380459" por uma distância 
de 2.181,90m até o vértice -V-0036, de coordenadas N 8.441 .441 ,167m e E 767.222,000m; 
deste segue, com azimute de 261°29'41" por uma distância de 854,17m até o vértice -V-0037, 
de coordenadas N 8.441.314,836m e E 766.377,228m; deste segue, com azimute de 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 
Avenida Prof Marlene Cerqueira de 0!iveira, n2 1000— Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - 8A 46.400-000 - Fone: (77) 3454-5704 
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CO'4STltJIH)i) UM NOVO TEMPO 
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j i' CAETITÉ 
CQfl*MQ UM N7W'O 1M?O 
Gabinete do Prefeito 
284045'24" por uma distância de 1.546,20m até o vértice -V-0038, de coordenadas N 
8.441.708,674m e E 764.882,022m; deste segue, com azimute de 2720435' por uma distância 
de 550,00m até o vértice -V-0039, de coordenadas N 8.441.728,602m e E 764.332,382m: 
deste segue, com azimute de 26705338" por uma distância de 171,67m até o vértice -V-0040, 
de coordenadas N 8.441.722,293m e E 764.160,832m; deste segue, com azimute de 
256°14'40" por uma distância de 81,42m até o vértice -V-0041, de coordenadas N 
8.441.702,933m e E 764.081,746m; deste segue, com azimute de 26203950" por uma 
distância de 289,67m até o vértice -V-0042, de coordenadas N 8.441.665,945m e E 
763.794,446m; deste segue, com azimute de 277045'50" por uma distância de 452,38m até o 
vértice -V-0043, de coordenadas N 8.441.727,057m e E 763.346,215m: deste segue, com 
azimute de 6301611' por uma distância de 4.72413m até o vértice -V-0044, de coordenadas N 
8.443.851,938m e E 767.565,491m deste segue, com azimute de 86°126" por uma distância 
de 262,82m até o vértice -V-0045, de coordenadas N 8.443.870,162m e E 767.827,678m: 
deste segue, com azimute de 8903926' por uma distância de 220.27m até o vértice -V-0046, 
de coordenadas N 8.443.871,480m e E 768.047,947m deste segue, com azimute 84051'52" 
por uma distância de 171,76m até o vértice -V-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Zona de Uso Misto II - ZUM II: Zona destinada a implantação de residências e comércios, 
admitindo também indústrias de baixo impacto. Localiza-se na região do Alto do Braz, a 
margem direita da BR 030, sentindo de quem vai de Caetité para Guanambi e a margem 
esquerda da BA 156, sentindo de quem vai do Braz para Igaporã. Inicia-se a descrição deste 
perímetro no vértice -V-0001, com azimute de 3190042' por uma distância de 1.012,47m até o 
vértice -V-0002, de coordenadas N 8.442.288,053m e E 762228,123m; deste segue, com 
azimute de 63023'32 por uma distância de 4.266,40m até o vértice -V-0003, de coordenadas N 
8.444.198,886m e E 766.042,686m; deste segue, com azimute de 27°440' por uma distância 
de 935,07m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 8.445.031,463m e E 766.468,329rn 
deste segue, com azimute de 103827" por uma distância de 2.368,81m até o vértice -V-0005, 
de coordenadas N 8.447.399,298m e E 766.536,159m; deste segue, com azimute de 83°53'29" 
por uma distância de 1.355,34m até o vértice -V-0006, de coordenadas N 8.447.543,527m e E 
767.883,805m: deste segue, com azimute de 780520 por uma distância de 886,25m até o 
vértice -V-0007, de coordenadas N 8.447.726,444m e E 768.750,978m; deste segue, com 
azimute de 17802'43" por uma distância de 1 .01885m até o vértice -V-0008, de coordenadas N 
8.446.708,185m e E 768.785,733m; deste segue, com azimute de 176053'55 por uma 
distância de 1.249,39m até o vértice -V-0009, de coordenadas N 8.445.460,626m e E 
768.853,329m; deste segue, com azimute de 31101753' por uma distância de 538,26m até o 
vértice -V-0010, de coordenadas N 8.445.815,864m e E 768.448.944m; deste segue, com 
azimute de 285033'54' por uma distância de 670,88m até o vértice .-V-001 1, de coordenadas N 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 
Avenida Prata Marlene Cerqueira de Oliveira, n2 1000 - Centro Administrativa de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000 - Fone: (77) 3454-5704 
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PREFEITURA E 
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COM FUDC UM NOVO TEMPO 
PRErlrupA Dt 
, , -~ CAETITÉ 1 Gabinete do Prefeito 
~~Nm~fic O 
8.445.995,882m e E 767.802,671m deste segue, com azimute de 3260843 por uma distância 
de 516,17m até o vértice -V-0012, de coordenadas N 8.446.424,536m e E 767.515,119m; 
deste segue, com azimute de 17804818" por uma distância de 428,94m até o vértice -V-0013, 
de coordenadas N 8.445.995,686m e E 767.524.064m; deste segue, com azimute de 
178053'09' por uma distância de 976,34m até o vértice -V-0014, de coordenadas N 
8.445.019,528m e E 767.543,049m; deste segue, com azimute de 178053'56" por uma 
distância de 1.167,81m até o vértice -V-0015, de coordenadas N 8.443.851,938m e E 
767.565.491m; deste segue, com azimute de 2431611" por uma distância de 4.724,13m até o 
vértice -V-0016, de coordenadas N 8.441.727057m e E 763.346,215m; deste segue, com 
azimute 24505256' por uma distância de 497.43m até o vértice -V-0001 ponto inicial da 
descrição deste perímetro. 
Zona de Uso Misto III - ZUM III: Zona destinada a implantação de residências e comércios, 
- admitindo também indústrias de baixo impacto. Localiza-se na região do bairro Prisco Viana, 
nas margens do riacho Flor da Índia até a margem da BR 030. Inicia-se a descrição deste 
perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 8.441.986,150m e E 774.751,201m; deste 
segue, com azimute de 335023'22 por uma distância de 288,31m até o vértice -V-0002, com 
azimute de 35002449" por uma distância de 426,54m até o vértice -V-0003, de coordenadas N 
8.442.668,855m e E 774.560,099m: deste segue. comazimute de 326032'59" por uma 
distância de 134,92m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 8.442.781,424m e E 
774.485,732m: deste segue, com azimute de 318052'19" por uma distância de 261,08m até o 
vértice -V-0005, de coordenadas N 8.442.978,080m e E 774.314.008m: deste segue, com 
azimute de 29604'41" por uma distância de 91,45m até o vértice -V-0006, de coordenadas N 
8.443.018,281m e E 774.231,866m; deste segue, com azimute de 277040'39" por uma 
distância de 93,14m até o vértice -V-0007, de coordenadas N 8.443.030,724m e E 
774.139,564m; deste segue, com azimute de 2905838" por uma distância de 276,58m até o 
vértice -V-0008, de coordenadas N 8 443.129,737m e E 772 881,31 qm-, deste segue, com 
azimute de 306053'48 por uma distância de 348,27m até o vértice -V-0009, de coordenadas N 
8.443.338,829m e E 773.602,803m: deste segue, com azimute de 30504506" por uma 
distância de 125,22m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 8.443.411,992m e E 
773.501,180m; deste segue, com azimute de 273052'31" por uma distância de 575,88m até o 
vértice -V-0011. de coordenadas N 8.443.450.912m e E 772.926.621m: deste segue. com 
azimute de 3070508" por uma distância de 364,47m até o vértice -V-0012, de coordenadas N 
8.443.670,690m e E 772.635,868m; deste segue, com azimute de 273°23'17 por uma 
distância de 64,63m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 8.443.674,510m e E 
772.571 ,349m; deste segue, com azimute de 258°47'30 por uma distância de 209,33m até o 
vértice -V-0014, de coordenadas N 8.443.633,822m e E 772.366,014m; deste segue, com 
Prefeitura de Caetité cNPJ: 13.811.476/0001-54 
Avenida Profa Marlene Cerqueira de Oliveira, n 1000 - Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000 - Fone: (77) 3454-5704 
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ONSflUtNOO um NOVO TWPO 
PRrF•'L R àDr COIETITÉ Gabinete do Prefeito 
(Oe$It%»Q UM N TIMPO 
azimute de 344°57'41" por uma distância de 199,54m até o vértice -V-0015, de coordenadas N 
8.443.826,533m e E 772314,238m; deste segue, com azimute de 344°49'16" por uma 
distância de 106,25m até o vértice -V-0016, de coordenadas N 8.443929,073m e E 
772.286,419m; deste segue, com azimute de 343025'30" por uma distância de 99,16m até o 
vértice -V-0017, de coordenadas N 8.444.024112m e E 772.258,131m; deste segue, com 
azimute de 2804910' por uma distância de 66,50m até o vértice -V-0018, de coordenadas N 
8.444.082,372m e E 772.290,186m: deste segue, com azimute de 44052'44" por uma distância 
de 88,02m até o vértice -V-0019, de coordenadas N 8.444.144742m e E 772.352,292m deste 
segue, com azimute de 5105042" por uma distância de 111,26m até o vértice -V-0020, de 
coordenadas N 8.444.213,480m e E 772.439,785m: deste segue, com azimute de 2602335 
por uma distância de 115,13m até o vértice -V-0021, de coordenadas N 8.444.316,614m e E 
772.490,965m; deste segue, com azimute de 1204346 por uma distância de 120,05m até o 
vértice -V-0022, de coordenadas N 8.444.433,713m e E 772.517417m; deste segue, com 
azimute de 7010'41 por uma distância de 196,58m até o vértice -V-0023, de coordenadas N 
8.444.628,750m e E 772.541,981m; deste segue, com azimute de 359°30'30" por uma 
distância de 117,68m até o vértice V-0024, de coordenadas N 8444.746,429m e E 
772.540,970m: deste segue, com azimute de 305055'38" por uma distância de 53,02m até o 
vértice -V-0025, de coordenadas N 8.444.777,537m e E 772498,040m; deste segue, com 
azimute de 279053'14" por uma distância de 125,84m até o vértice -V-0026, de coordenadas 
N 8.444.799,145m e E 772.374,067m; deste segue, com azimute de 32905353" por uma 
distância de 91,49m até o vértice -V-0027, de coordenadas N 8.444.878,294m e E 
772.328,182m; deste segue, com azimute de 34404010" por uma distância de 110,96m até o 
vértice -V-0028. de coordenadas N 8.444.985305m e E 772.298846m; deste segue, com 
azimute de 345014'56" por uma distância de 72,85m até o vértice -V-0029, de coordenadas N 
8.445.055,752m e E 772.280,297m; deste segue, com azimute de 34604852" por uma 
distância de 187,53m até o vértice -V-0030, de coordenadas N 8.445.238,338m e E 
772.237,521m; deste segue, com azimute de 32902505' por uma distância de 249,68m até o 
vértice -V-0031, de coordenadas N 8.445.453,286m e E 772.110,493m; deste segue, com 
azimute de 330050'08' por uma distância de 350,03m até o vértice -V-0032, de coordenadas 
N 8.445.758,944m e E 771.939,915m; deste segue, com azimute de 8201'38" por uma distância 
de 75,10m até o vértice -V-0033, de coordenadas N 8.445.769,361m e E 772.014,291m: 
deste segue, com azimute de 86°36'12' por uma distância de 239,69m até o vértice -V-0034. 
de coordenadas N 8.445.783,562m e E 772.253,562m; deste segue, com azimute de 18059'32" 
por uma distância de 61,21m até o vértice -V-0035, de coordenadas N 8.445841,440m e E 
772.273,482m; deste segue, com azimute de 72037'36' por uma distância de 675,60m até o 
vértice -V-0036, de coordenadas N 8446.043,172m e E 772.918,258m; deste segue, com 
azimute de 30 5811 por uma distância de 154,60m até o vértice -V-0037, de coordenadas N 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 
Avenida Prof Marlene Cerqueira de Oliveira, n2 1000— Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000 - Fone: (77) 3454-5704 
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PREFEITURA E 
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,CAETIT 
COMSRLJ4OC UM NOVO TEMPO 
PRtFIup or CAETITÉ 1 LLJ 
CStRUtQ um sovo 
Gabinete do Prefeito 
8.446.197,398m e E 772.928,961m; deste segue, com azimute de 2910815" por uma distância 
de 84,13m até o vértice -V-0038, de coordenadas N 8.446.227,738m e E 772.850,487m; deste 
segue, com azimute de 2905'19" por uma distância de 513,62m até o vértice -V-0039, de 
coordenadas N 8.446.676,571m e E 773.100,188m; deste segue, com azimute de 15046'56" 
por uma distância de 334,43m até o vértice -V-0040, de coordenadas N 8.446.998,389m e E 
773.191,146m; deste segue, com azimute de 24037'25" por uma distância de 85,32m até o 
vértice -V-0041, de coordenadas N 8.447.075,953m e E 773.226,697m; deste segue, com 
azimute de 15023'36" par uma distância de 181,58m até o vértice -V-0042, de coordenadas N 
8.447.251,021m e E 773.274,897m; deste segue, com azimute de 21°39'02" por uma distância 
de 181,99m até o vértice -V-0043, de coordenadas N 8.447.420,169m e E 773.342,040m: 
deste segue, com azimute de 43°25'32" por uma distância de 442,40m até o vértice -V-0044, 
de coordenadas N 8.447.741,468m e E 773.646,149m; deste segue, com azimute de 2404921" 
por uma distância de 391,39m até o vértice -V-0045, de coordenadas N 8.448.096,698m e E 
773.810,458m; deste segue, com azimute de 168056'55" por uma distância de 800,00m até o 
vértice -V-0046, de coordenadas N 8.447.311,530m e E 773.963,809m: deste segue, com 
azimute de 163030'16" por uma distância de 928,82m até o vértice -V-0047, de coordenadas 
N 8.446.420,943m e E 774.227,536m; deste segue, com azimute de 163°58'23" por uma 
distância de 670,00ni até o vértice -V-0048, de coordenadas N 8.445.776,985m e E 
774.412,516m; deste segue, com azimute de 14204'47" por uma distância de 463,25m até o 
vértice -V-0049, de coordenadas N 8.445.411,545m e E 774.697,212m; deste segue, com 
azimute de 155010'00" por uma distância de 519,68m até o vértice -V-0050, de coordenadas 
N 8.444.939,918m e E 774.915,466m; deste segue, com azimute de 181°1017' por uma 
distância de 2.223,83m até o vértice -V-0051, de coordenadas N 8.442.716,551m e E 
774.870,004m; deste segue, com azimute de 188045'58' por urna distância de 566,03m até o 
vértice -V-0052, de coordenadas N 8.442.157,130m e E 774.783,739m; deste segue, com 
azimute de 20501'02" por uma distância de 70,06m até o vértice -V-0053, de coordenadas N 
8.442.093,643m e E 774.754,112m: deste segue, com azimute 181033'04" por uma distância 
de 107.53m até o vértice -V-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Zona Residencial Norte - ZRN: Zona destinada a uso exclusivo de residências e a 
empreendimentos de baixo impacto, desde que não causem prejuízos ao bem comum. 
Compreende os bairros: Ovídio Teixeira, Nossa Senhora da Paz, Alto Buenos Aires, Santo 
Antônio, Chácara, parte do Bairro Rancho Alegre e a região que se estende até o Alto das 
Colinas. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 
8.443.633,822m e E 772.366,014m: deste segue, com azimute de 258047'30' por uma 
distância de 382,49m até o vértice -V-0002, de coordenadas N 8.443.559,475m e E 
7711.990,816m; deste segue, com azimute de 273019'12" por uma distância de 78,00m até o 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/01-54 
Avenida Prof9 Marlene Cerqueira de Oliveira, n9 10 - centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000 - Fone: (77) 3454-5704 
www.caetite.ba.gov.br 
PPEF[TURA DE 
Lb CAETITÉ 
co$YluNoo UM NM T}MPC 
PRUFI'LJR, Of 
'I+ CAETITÉ Gabinete do Prefeito 
-- , 
vértice -V-0003, de coordenadas N 8.443.563,992m e E 771.912,950m: deste segue, com 
azimute de 27703533 por uma distância de 89,65m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 
8.443.575,837m e E 771.824,086m: deste segue, com azimute de 279°33'18' por uma 
distância de 143,16m até o vértice -V-0005, de coordenadas N 8.443.599,601m e E 
771.682,913m; deste segue, com azimute de 2860423 por uma distância de 126,30m até o 
vértice -V-0006, de coordenadas N 8.443.634,570m e E 771.561,546m: deste segue, com 
azimute de 278°5825" por uma distância de 63,23m até o vértice -V-0007, de coordenadas N 
8.443.644,432m e E 771.499,092m; deste segue, com azimute de 26904540' por uma 
distância de 157,08m até o vértice -V-0008, de coordenadas N 8.443.643,777m e E 
771.342,010m: deste segue. com azimute de 27401645 por uma distância de 305.18m até o 
vértice -V-0009, de coordenadas N 8.443.666,548m e E 771.037,685m: deste segue, com 
azimute de 26604851 por uma distância de 272,02m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 
8.443.651,430m e E 770.766,085m: deste segue, com azimute de 281°4454" por uma 
distância de 237,00m até o vértice -V-0011, de coordenadas N 8.443.699,687m e E 
770.534,051m: deste segue, com azimute de 29302613" por uma distância de 337,92m até o 
vértice -V-0012, de coordenadas N 8.443.834,090m e E 770.224,013m; deste segue, com 
azimute de 11034'52" por uma distância de 127,08m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 
8.443.958,582m e E 770.249,525m; deste segue, com azimute de 295°18'26 por uma 
distância de 77,68m até o vértice -V-0014, de coordenadas N 8.443.991,790m e E 
770.179,297m; deste segue. com azimute de 316019'30" por uma distância de 100,08m até o 
vértice -V-0015, de coordenadas N 8.444.064,172m e E 770.110,187m; deste segue, com 
azimute de 29707'41" por uma distância de 101,35m até o vértice -V-0016, de coordenadas N 
8.444.110,388m e E 770.019,983m; deste segue, com azimute de 2986'45' por uma distância 
de 41,58m até o vértice -V-D017, de coordenadas N 8.444.129,980m e E 769.983,309m: deste 
segue, com azimute de 28504836 por uma distância de 62,07m até o vértice -V-0018, de 
coordenadas N 8.444.146,891m e E 769.923,584m; deste segue, com azimute de 323°1'25" 
por uma distância de 69,73m até o vértice -V-0019, de coordenadas N 8.444.202,594m e E 
769.881,645m; deste segue, com azimute de 284°22'26" por uma distância de 56,05m até o 
vértice -V-0020, de coordenadas N 8.444.216,507m e E 769.827,354m: deste segue, com 
azimute de 295027'18' por uma distância de 52,60m até o vértice -V-0021, de coordenadas N 
8.444.239,116m e E 769.779,858m: deste segue, com azimute de 3460032 por uma distância 
de 107,61m até o vértice -V-0022, de coordenadas N 8.444.343,534m e E 769.753,841m; 
deste segue, com azimute de 313°3957" por uma distância de 303,62m até o vértice -V-0023, 
de coordenadas N 8.444.553,169m e E 769.534,207m; deste segue, com azimute de 3170943" 
por uma distância de 613,24m até o vértice -V-0024, de coordenadas N 8.445.002,841m e E 
769.117,251m: deste segue, com azimute de 280°8'05" por uma distância de 290,23m até o 
vértice -V-0025, de coordenadas N 8.445.053,911m e E 768.831,553m; deste segue, com 
Prefeitura de Caetité CNPJ 13.811.476/0001-54 
Avenida Profa Marlene Cerqueira de Oliveira, n2 1000 - Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-00— Fone: (77) 3454-5704 
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C~TRUNW UM NOVO TEMPO 
PRf`FEiTURA DE CAETITÉ Gabinete do Prefeito 
CS.$bO UM NO flO 
azimute de 359055'19' por uma distância de 12,74m até o vértice -V-0026, de coordenadas N 
8.445.066,646m e E 768.831,535m: deste segue, com azimute de 3°958" por uma distância de 
394,58m até o vértice -V-0027, de coordenadas N 8.445.460,626m e E 768.853,329m; deste 
segue, com azimute de 35605355" por uma distância de 1.249,39m até o vértice -V-0028, de 
coordenadas N 8.446.708,185m e E 768.785,733m; deste segue, com azimute de 8404112' 
por uma distância de 610,84m até o vértice -V-0029, de coordenadas N 8.446.764,749m e E 
769.393,952m; deste segue, com azimute de 85°3551' por uma distância de 315,77m até o 
vértice -V-0030, de coordenadas N 8.446.788,989m e E 769.708.787m; deste segue, com 
azimute de 11901619" por uma distância de 427,41m até o vértice -V-0031, de coordenadas N 
8.446.580.005m e E 770.081,619m: deste segue, com azimute de 19202518" por uma 
distância de 1.16740m até o vértice -V-0032, de coordenadas N 8.445.439,935m e E 
769.830,507m; deste segue, com azimute de 147030'03" por uma distância de 273,49m até o 
vértice -V-0033, de coordenadas N 8.445.209,277m e E 769.977,448m deste segue, com 
azimute de 98°2117" por uma distância de 45844m até o vértice -V-0034, de coordenadas N 
8.445.142,665m e E 770.431,019m, deste segue, com azimute de 60 - 0 1840" por uma distância 
de 654,08m até o vértice -V-0035, de coordenadas N 8.445.466,622m e E 770.999,235m: 
deste segue, com azimute de 6502545" por uma distância de 630,59m até o vértice -V-0036, 
de coordenadas N 8.445.728,832m e E 771.572,718m; deste segue, com azimute de 89°3936 
por uma distância de 84.72m até o vértice -V-0037, de coordenadas N 8.445.729,335m e E 
771.657,442m; deste segue, com azimute de 83°2943 por uma distância de 228.74m até o 
vértice -V-0038, de coordenadas N 8.445.755,247m e E 771.884,708m; deste segue, com 
azimute de 86010'09 por uma distância de 55,33m até o vértice -V-0039, de coordenadas N 
8.445.758,944m e E 771.939,915m; deste segue, com azimute de 150"5008 por uma 
distância de 350.03m até o vértice -V-0040, de coordenadas N 8.445.453,286m e E 
772.110,493m; deste segue, com azimute de 149°2505 por uma distância de 249,68m até o 
vértice -V-0041, de coordenadas N 8.445.238,338m e E 772.237,521m; deste segue, com 
azimute de 166048'52' por uma distância de 187,53m até o vértice -V-0042, de coordenadas 
N 8.445.055,752m e E 772.280,297m; deste segue, com azimute de 165°1456" por uma 
distância de 72,85m até o vértice -V-0043, de coordenadas N 8.444.985,305m e E 
772.298,846m; deste segue, com azimute de 16404010' por uma distância de 110,96m até o 
vértice -V-0044, de coordenadas N 8.444.878,294m e E 772.328,182m: deste segue, com 
azimute de 149°5353' por uma distância de 91,49m até o vértice -V-0045, de coordenadas N 
8.444.799,145m e E 772.374,067m; deste segue, com azimute de 990 5314 por uma distância 
de 125,84m até o vértice -V-0046, de coordenadas N 8.444.777.537m e E 772.498,040m; 
deste segue, com azimute de 12505538' por uma distância de 53,02m até o vértice -V-0047, 
de coordenadas N 8.444.746,429m e E 772.540.970m: deste segue, com azimute de 
179030'30' por uma distância de 117,68m até o vértice -V-0048, de coordenadas N 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 
Avenida ProfR Marlene Cerqueira de Oliveira, n9 1000— Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000— Fone: (77) 3454-5704 
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PREFEITURADE 
jj 
 CAETITÉ 
saoo UM NOVO qWo 
Gabinete do Prefeito 
8.444.628,750m e E 772.541,981m; deste segue, com azimute de 18701041" por uma 
distância de 196,58m até o vértice -V-0049, de coordenadas N 8.444.433,713m e E 
772.517,417m; deste segue, com azimute de 192°43'46" por uma distância de 120,05m até o 
vértice -V-0050, de coordenadas N 8.444.316,614m e E 772490,965m: deste segue, com 
azimute de 206°2335" por uma distância de 115,13m até o vértice -V-0051, de coordenadas 
N 8.444.213,480m e E 772.439,785m; deste segue, com azimute de 231°50'42" por uma 
distância de 111,26m até o vértice -V-0052, de coordenadas N 8.444.144,742m e E 
772.352292m; deste segue, com azimute de 22405244" por uma distância de 88,02m até o 
vértice -V-0053, de coordenadas N 8.444082,372m e E 772290,186m: deste segue, com 
azimute de 208049'10" por uma distância de 66,50m até o vértice -V-0054, de coordenadas N 
8.444.024,112m e E 772.258,131m; deste segue, com azimute de 163°25'30' por uma 
distância de 99,16m até o vértice -V-0055, de coordenadas N 8.443.929,073m e E 
772.286,419m; deste segue, com azimute de 164049'16" por uma distância de 106,25m até o 
vértice -V-0056, de coordenadas N 8.443.826,533m e E 772.314,238m: deste segue, com 
azimute 164057'41" por uma distância de 199,54m até o vértice -V-0001, ponto inicial da 
descrição deste perímetro. 
Zona Residencial Central - ZCN: Zona destinada a uso exclusivo de residências e a 
empreendimentos de baixo impacto. desde que não causem prejuízos ao bem comum. 
Compreende os bairros: São José, Parte do bairro Rancho Alegre, Centro, Baraúna, São 
Vicente, Alto do Observatório, Alto do Cristo, Parte do Jacaraci, Parte do bairro Ovídio Teixeira 
e abrange a região da rua Doze de Outubro. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice - 
V-0001, de coordenadas N 8.441.856,452m e E 771.877,030m; deste segue, com azimute de 
337056'05 por uma distância de 912,60m até o vértice -V-0002, de coordenadas N 
8.442.702,209m e E 771.534,201m: deste segue, com azimute de 243029'09" por uma 
distância de 453,53m até o vértice -V-0003, de coordenadas N 8.442.499,744m e E 
771.128,372m-deste segue, com azimute de 212025'07" por uma distância de 1.145,01m até o 
vértice -V-0004, de coordenadas N 8.441.533,184m e E 770.514,531m; deste segue, com 
azimute de 30405017" por uma distância de 174,48m até o vértice -V-0005, de coordenadas N 
8.441.632,857m e E 770.371,324m; deste segue, com azimute de 30206'22" por uma distância 
de 168,75m até o vértice -V-0006, de coordenadas N 8.441.722,544m e E 770.228,383m; 
deste segue, com azimute de 30802850" por uma distância de 118,74m até o vértice -V￾0007, de coordenadas N 8.441.796,427m e E 770.135,435m; deste segue, com azimute de 
30606'51" por uma distância de 195,70m até o vértice -V-0008, de coordenadas N 
8.441.911,771 m e E 769.977,341m; deste segue, com azimute de 4401618" por uma distância 
de 377,40m até o vértice -V-0009, de coordenadas N 8.442.182,005m e E 770.240.791m; 
deste segue, com azimute de 306056'40" por uma distância de 98,01m até o vértice -V-0010, 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 
Avenida Prof4 Marlene Cerqueira de Oliveira, nt 1000—Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-COO - Fone: (77) 3454-5704 
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pRErETuqA DE 
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COTILNOC UM MOVO 701IPO 
PRÍF' -URA DE 
j:i CAETIT Gabinete do Prefeito 
de coordenadas N 8.442.240,915m e E 770.162,457m; deste segue, com azimute de 3605640 
por uma distância de 306,48m até o vértice -V-001 1 de coordenadas N 8442485,860m e E 
770.346,664m; deste segue, com azimute de 36°5640' por uma distância de 307,54m até o 
vértice -V-0012, de coordenadas N 8.442.731,655m e E 770.531,511m; deste segue, com 
azimute de 31405716" por uma distância de 133.55m até o vértice -V-0013, de coordenadas 
N 8.442.826,012m e E 770.437,004m; deste segue, com azimute de 33803302 por uma 
distância de 81,56m até o vértice -V-0014, de coordenadas N 8.442.901,928m e E 
770.407,177m; deste segue, com azimute de 33801113' por uma distância de 81,94m até o 
vértice -V-0015, de coordenadas N 8.442.977,997m e E 770.376,732m; deste segue, com 
azimute de 3390 2028' por uma distância de 50,89m até o vértice -V-0016, de coordenadas N 
8.443.025,614m e E 770.358,778m; deste segue, com azimute de 25°3718' por uma distância 
de 53,52m até o vértice -V-001 7, de coordenadas N 8.443.073,873m e E 770.381,922m; deste 
segue, com azimute de 35203946 por uma distância de 70,02m até o vértice -V-0018, de 
coordenadas N 8.443.143,320m e E 770.372,980m; deste segue, com azimute de 311°26'43" 
por uma distância de 196,42m até o vértice -V-0019, de coordenadas N 8.443.273,328m e E 
770.225,749m; deste segue, com azimute de 29701904" por uma distância de 223,52m até o 
vértice -V-0020. de coordenadas N 8.443.375,906m e E 770.027,159m; deste segue, com 
azimute de 352'45'49" por uma distância de 96,58m até o vértice -V-0021, de coordenadas N 
8.443.471,713m e E 770.014,994m: deste segue, com azimute de 29405252 por uma 
distância de 92,04m até o vértice -V-0022, de coordenadas N 8.443.510,439m e E 
769.931,494m, deste segue, com azimute de 266 - 018'54" por uma distância de 69,14m até o 
vértice -V-0023, de coordenadas N 8.443.505,996m e E 769.862,499m; deste segue, com 
azimute de 1604930' por uma distância de 99,24m até o vértice -V-0024, de coordenadas N 
8.443.600.983m e E 769.891,222m; deste segue. com azimute de 32905'10" por uma distância 
de 117,78m até o vértice -V-0025, de coordenadas N 8.443.702,027m e E 769.830,715m; 
deste segue, com azimute de 269017'01' por uma distância de 68,33m até o vértice -V-0026, 
de coordenadas N 8.443.701,173m e E 769.762,388m; deste segue, com azimute de 
263°1043" por uma distância de 143,31m até o vértice -V-0027. de coordenadas N 
8.443.684,152m e E 769.620,095m; deste segue, com azimute de 263°21'51" por uma 
distância de 755,47m até o vértice -V-0028, de coordenadas N 8.443.596,851m e E 
768.869,682m: deste segue, com azimute de 35704718" por uma distância de 456.23m até o 
vértice -V-0029, de coordenadas N 8.444.052,746m e E 768.852,075m; deste segue, com 
azimute de 9201638" por uma distância de 81805m até o vértice -V-0030, de coordenadas N 
8.444.020,242m e E 769.669,478m; deste segue, com azimute de 98°57'46" por uma distância 
de 197,04m até o vértice -V-0031, de coordenadas N 8.443.989,544m e E 769.864,114m; 
deste segue. comazimute de 1010651' por uma distância de 115,20m até o vértice -V-0032, 
de coordenadas N 8.443.967,337m e E 769.977,157m; deste segue, com azimute de 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/01-54 
Avenida Profà Marlene Cerqueira de Oliveira, nQ 10 - Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-0D0 - Fone: (77) 3454-5704 
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PRFE TLA E 
CAETITÉ 1 
CONSTtUfO UM NOVO TR$PO 
rPrr.Iu,M L7L iCAETITÉ ' Gabinete do Prefeito 
WN$T*J*Q UM w~ TD 
1280 16'33" por uma distância de 47,71m até o vértice -V-0033, de coordenadas N 
8.443.937,783m e E 770.014611m; deste segue, com azimute de 1170 15'22' por uma 
distância de 177,93m até o vértice -V-0034, de coordenadas N 8.443.856297m e E 
770.172,785m; deste segue, com azimute de 1130 2613 por uma distância de 393,75m até o 
vértice -V-0035, de coordenadas N 8.443.699,687m e E 770.534,051m: deste segue, com 
azimute de 10104454 por uma distância de 237,00m até o vértice -V-0036, de coordenadas N 
8.443.651,430m e E 770.766,085m; deste segue, com azimute de 86°48'51 por uma distância 
de 272,02m até o vértice -V-0037, de coordenadas N 8.443.666,548m e E 771.037,685m: 
deste segue, com azimute de 9401645 por uma distância de 305,18m até o vértice -V-0038, 
de coordenadas N 8.443.643.777m e E 771.342.010m: deste segue, com azimute de 890 4540" 
por uma distância de 157,08m até o vértice -V-0039, de coordenadas N 8.443.644,432m e E 
771.499,092m; deste segue, com azimute de 98°5825" por uma distância de 63,23m até o 
vértice -V-0040, de coordenadas N 8.443.634,570m e E 771.561.546m; deste segue, com 
azimute de 106°4'23' por uma distância de 126,30m até o vértice -V-0041, de coordenadas N 
8.443.599,601m e E 771.682,913m: deste segue, com azimute de 990 3318" por uma distância 
de 143,16m até o vértice -V-0042, de coordenadas N 8.443.575,837m e E 771.824,086m; 
deste segue, com azimute de 9703533 por uma distância de 89,65m até o vértice -V-0043, de 
coordenadas N 8.443.563,992m e E 771.912,950m: deste segue, com azimute de 930 1912 
por uma distância de 78.00m até o vértice -V-0044, de coordenadas N 8.443.559,475m e E 
771.990,816m,-deste segue, com azimute de 780 4730' por uma distância de 591,82m até o 
vértice -V-0045, de coordenadas N 8.443.674510m e E 772.571,349m; deste segue, com 
azimute de 930 2317' por uma distância de 64,63m até o vértice -V-0046, de coordenadas N 
8.443.670,690m e E 772.635,868m; deste segue, com azimute de 1270508 por uma distância 
de 364,47m até o vértice -V-0047, de coordenadas N 8.443.450,912m e E 772.926.621m,-
deste 
72.926.621m:
deste segue, com azimute de 930 52'31" por uma distância de 575,88m até o vértice -V-0048, 
de coordenadas N 8.443.411.992m e E 773.501,180m: deste segue, com azimute de 
1250 4506' por uma distância de 125,22m até o vértice -V-0049, de coordenadas N 
8.443.338829m e E 773.602,803m: deste segue, com azimute de 191°2120 por uma 
distância de 348,48m até o vértice -V-0050, de coordenadas N 8.442.997,172m e E 
773.534,188m: deste segue, com azimute de 1050 909' por uma distância de 171,61m até o 
vértice -V-0051, de coordenadas N 8.442.952,316m e E 773.699.829m; deste segue, com 
azimute de 114'22'22" por uma distância de 680,21 m até o vértice -V-0052, de coordenadas 
N 8.442.671,613m e E 774.319,417m, deste segue, com azimute de 1690 4213 por uma 
distância de 267,92m até o vértice -V-0053, de coordenadas N 8.442.408,012m e E 
774.367,305m; deste segue, com azimute de 1640 3555' por uma distância de 169,12m até o 
vértice -V-0054, de coordenadas N 8.442.244,965m e E 774.412,220m; deste segue, com 
azimute de 1570 56'45" por uma distância de 208,1Om até o vértice -V-0055, de coordenadas 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.47610001-54 
Avenida Prof Ma. ene Cerqueira de Oliveira, n2 1O - Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-O— Fone: (77) 3454-5704 
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PREFEITURA DE 
j CAETITÉ 
CONSTRU*MØ um w~ 71~ 
PREFEITURA DE CAETITÉ Gabinete do Prefeito 
coe ~1m N Tl0 
N 8.442.052,090m e E 774.490,358m; deste segue, com azimute de 129°51'04" por uma 
distância de 111,29m até o vértice -V-0056, de coordenadas N 8.441.980,773m e E 
774.575,799m: deste segue, com azimute de 155°36'10' por uma distância de 98,30m até o 
vértice -V-0057, de coordenadas N 8.441.891,256m e E 774.616,401m; deste segue, com 
azimute de 158°23'05' por uma distância de 91,93m até o vértice -V-0058, de coordenadas N 
8.441.805,794m e E 774.650,264m; deste segue, com azimute de 20901401" por uma 
distância de 138,43m até o vértice -V-0059, de coordenadas N 8.441.684,992m e E 
774.582,658m; deste segue, com azimute de 233051'26" por uma distância de 212,83m até o 
vértice -V-0060, de coordenadas N 8.441.559,467m e E 774.410,791m; deste segue, com 
azimute de 24104514" por uma distância de 193,44m até o vértice -V-0061, de coordenadas 
N 8.441.467,921m e E 774.240.387m; deste segue, com azimute de 23103927" por uma 
distância de 182,96m até o vértice -V-0062, de coordenadas N 8.441.354,418m e E 
774.096,887m; deste segue, com azimute de 32602025" por uma distância de 151,02m até o 
vértice -V-0063, de coordenadas N 8.441.480,121m e E 774.013,181m; deste segue, com 
azimute de 1010'52' por uma distância de 254,10m até o vértice -V-0064, de coordenadas N 
8.441.734,165m e E 774.018,419m; deste segue, com azimute de 28804926" por uma 
distância de 32,56m até o vértice -V-0065, de coordenadas N 8.441.744,673m e E 
773.987,596m; deste segue, com azimute de 332°4112 por uma 501335 por uma distância 
de 475.81m até o vértice -V-0067, de coordenadas N 8.442.283,729m e E 773.997,256m; 
deste segue, com azimute de 322°54'40' por uma distância de 158,92m até o vértice -V-0068, 
de coordenadas N 8.442.410,497m e E 773.901,421m: deste segue, com azimute de 
257015'09" por uma distância de 171,40m até o vértice -V-0069, de coordenadas N 
8.442.372,676m e E 773.734,242m; deste segue, com azimute de 319°4132" por uma 
distância de 289,19m até o vértice -V-0070, de coordenadas N 8.442.593,208m e E 
773.547,165m; deste segue, com azimute de 291'40'17" por uma distância de 436,43m até o 
vértice -V-0071, de coordenadas N 8.442.754,373m e E 773.141,586m: deste segue, com 
azimute de 277°3114" por uma distância de 459,18m até o vértice -V-0072, de coordenadas N 
8.442.814,471m e E 772.686,358m: deste segue, com azimute de 221°43'15 por uma 
distância de 212,63m até o vértice -V-0073, de coordenadas N 8.442.655,762m e E 
772.544,850m; deste segue, com azimute de 236°3213" por uma distância de 119,65m até o 
vértice -V-0074, de coordenadas N 8.442.589,789m e E 772.445,036m; deste segue. com 
azimute de 184°44'04" por uma distância de 89,19m até o vértice -V-0075, de coordenadas N 
8.442.500,899m e E 772.437674m; deste segue, com azimute de 130°54'17" por uma 
distância de 95,11m até o vértice -V-0076, de coordenadas N 8.442.438,623m e E 
772.509,555m; deste segue, com azimute de 21003935 por uma distância de 295.72m até o 
vértice -V-0077, de coordenadas N 8.442.184,240m e E 772.358,755m; deste segue, com 
azimute de 281°46'08' por uma distância de 308,84m até o vértice -V-0078, de coordenadas N 
REFL:TU 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 
Avenida Prof Marlene Cerqueira de Oliveira, n9 1000 - Centro Administrativo de Caetité, TÉ 1 I Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000 - Fone: (77) 3454-5704 4. CAETI 
www.caetite.ba.gov.br..J. ;r 
PREFEITURA Ot CAETITÉ Gabinete do Prefeito 
8.442.247,233m e E 772.056,404m; deste segue, com azimute de 16454'52' por uma 
distância de 381.36m até o vértice -V-0079, de coordenadas N 8.441.879,016m e E 
772.155,658m; deste segue, com azimute 265°2213" por uma distância de 279,54m até o 
vértice -V-0001 ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Zona Residencial Sul - ZRS: Zona destinada à uso exclusivo de residências e a 
empreendimentos de baixo impacto. desde que não causem prejuízos ao bem comum. 
Compreende parte do bairro do Alto do Cristo, margeando a estrada vicinal em sentido ao 
Distrito de Brejinho das Ametistas, percorrendo parte da BA 156.lnicia-se a descrição deste 
perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 8.441.796,427m e E 770.135,435m: deste 
segue, com azimute de 128°2850° por uma distância de 118,74m até o vértice -V-0002, de 
coordenadas N 8441 .722.544m e E 770.228,383m; deste segue, com azimute de 12206'22" 
por uma distância de 168,75m até o vértice -V-0003, de coordenadas N 8.441.632,857m e E 
770.371.324m; deste segue, com azimute de 1240 50'17" por uma 211055'45" por uma distância 
de 34,09m até o vértice -V-0005, de coordenadas N 8.441.504,252m e E 770.496502m; deste 
segue, com azimute de 2200326" por uma distância de 758.60m até o vértice -V-0006, de 
coordenadas N 8.440.923,615m e E 770.008,301m; deste segue, com azimute de 240°54'23' 
por uma distância de 503,00m até o vértice -V-0007, de coordenadas N 8.440.679,035m e E 
769.568,761m: deste segue, com azimute de 97045'09 por uma distância de 464,87m até o 
vértice -V-0008, de coordenadas N 8.440.616,326m e E 770.029.381m; deste segue, com 
azimute de 730818' por uma distância de 305,11m até o vértice -V-0009, de coordenadas N 
8.440.704,828m e E 770.321,379m,-deste segue, com azimute de 67032'15" por uma distância 
de 14088m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 8.440.758.654m e E 770.451.566m; 
deste segue, com azimute de 108°47'41" por uma distância de 448,56m até o vértice -V￾0011, de coordenadas N 8.440.614,138m e E 770.876.211m; deste segue, com azimute de 
13304706" por uma distância de 632,68m até o vértice -.V-0012, de coordenadas N 
8 440.176,352m e E 771.332,967m; deste segue, com azimute de 23806'21" por uma distância 
de 1.089,26m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 8.439.600,843m e E 770.408,159m; 
deste segue, com azimute de 2530 1124' por uma distância de 754.42m até o vértice -V￾0014, de coordenadas N 8.439.382,665m e E 769.685,975m; deste segue, com azimute de 
263034'30' por uma distância de 1.574,75m até o vértice -V-0015, de coordenadas N 
8439.206,448m e E 768.121,120m, deste segue, com azimute de 338°4'59' por uma distância 
de 226,91m até o vértice -V-0016, de coordenadas N 8,439.416,961m e E 768.036,422m; 
deste segue, com azimute de 1580459" por uma distância de 226,91m até o vértice -V-0017, 
de coordenadas N 8.439.206,448m e E 768.121,120m: deste segue, com azimute de 338°4'59" 
por uma distância de 226.91m até o vértice -V-0018, de coordenadas N 8.439.416,961m e E 
768.036,422m: deste segue, com azimute de 47°59'27" por uma distância de 787,19m até o 
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PREFE:TURA DE 
1 1 
1 CAETIT 
COdT1tIO UM M3V0 !EMP 
PRÍF' L4 D 
jb CAETITÉ Gabinete do Prefeito 
vértice -V-0019, de coordenadas N 8.439.943.786m e E 768.621 333m deste segue, com 
azimute de 4802659" por uma distância de 217,36m até o vértice -V-0020, de coordenadas N 
8.440.087,953m e E 768.783,996m: deste segue, com azimute de 44°50'59' por uma distância 
de 170,57m até o vértice -V-0021, de coordenadas N 8.440.208,882m e E 768.904,292m 
deste segue, com azimute de 2604018" por uma distância de 284,08m até o vértice -V-0022, 
de coordenadas N 8.440.462730m e E 769.031,806m; deste segue, com azimute de 2204141" 
por uma distância de 263,89m até o vértice -V-0023, de coordenadas N 8.440.706,188m e E 
769.133,620m; deste segue, com azimute de 29038'33" por uma distância de 21884m até o 
vértice -V-0024, de coordenadas N 8.440.896,387m e E 769.241,855m, deste segue, com -
azimute de NaN (Não é um número)°NaN (Não é um número)'NaN (Não é um número) por 
uma distância de 0,00m até o vértice -V-0025, de coordenadas N 8.440.896,387m e E 
769.241,855m; deste segue, com azimute de 480 1557" por uma distância de 151,45m até o 
vértice -V-0026, de coordenadas N 8.440.997,207m e E 769.354,877m: deste segue, com 
azimute de 2407'59 por uma distância de 227,61m até o vértice -V-0027, de coordenadas N 
8.441.204,921m e E 769.447,935m; deste segue, com azimute de 34°6'59" por uma distância 
de 34868m até o vértice -V-0028, de coordenadas N 8.441.493.597m e E 769.643,503m: 
deste segue, com azimute de 325402' por uma distância de 125,67m até o vértice -V-0029, 
de coordenadas N 8.441.599,1 09m e E 769.711,763m; deste segue, com azimute de 5203224" 
por uma distância de 10852m até o vértice -V-0030, de coordenadas N 8.441.665,11 Om e E 
769.797902m; deste segue, com azimute de 62050'01" por uma distância de 117,02m até o 
vértice -V-0031, de coordenadas N 8.441.718537m e E 769.902012m; deste segue, com 
azimute de 7804211 por uma distância de 9528m até o vértice -V-0032, de coordenadas N 
8.441.737,202m e E 769.995.446m; deste segue, com azimute de 853237" por uma distância 
de 51,94m até o vértice -V-0033, de coordenadas N 8.441.741,238m e E 770.047,231m; deste 
segue, com azimute de 6303413 por uma distância de 68,61m até o vértice -V-0034, de 
coordenadas N 8.441.771,776m e E 770.108668m; deste segue, com azimute 47021'17" por 
uma distância de 36,39m até o vértice -V-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Zona de Proteção Ambiental - ZPA 1 - Zona de Proteção da Nascente do Riacho do Jatobá. 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 8.443.181,973m e 
E 768.883,130m; deste segue, com azimute de 218050'20" por uma distância de 36,16m até o 
vértice -V-0002, de coordenadas N 8.443.153,808m e E 768.860,453m; deste segue, com 
azimute de 268018'35" por uma distância de 151,54m até o vértice -V-0003, de coordenadas 
N 8.443.149,338m e E 768.708,982m; deste segue, com azimute de 310°56'49" por uma 
distância de 184,27m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 8.443.270,100m e E 
768.569802m; deste segue, com azimute de 2040'17" por uma distância de 58,70m até o 
vértice -V-0005, de coordenadas N 8.443.328,738m e E 768.572,538m; deste segue, com 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 
Avenida Prof9 Marlene Cerqueira de Oliveira, nt 1000 - Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000 - Fone: (77) 3454-5704 
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PPEFELTURA DE 
j\ 
C 
AETITÉ 
OTRUINOOUMNOVO1I 
Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DF CÃE1ITÉ 
flMPO 
azimute de 204017" por uma distância de 5870m até o vértice -V-0006, de coordenadas N 
8.443.387,375m e E 768.575,273m; deste segue, com azimute de 342°56'10" por uma 
distância de 96,67m até o vértice -V-0007, de coordenadas N 8.443.479,785m e E 
768.546,908m; deste segue, com azimute de 32002430 por uma distância de 36,46m até o 
vértice -V-0008, de coordenadas N 8.443.507,884m e E 768.523,670m; deste segue, com 
azimute de 292058'40" por uma distância de 42,41m até o vértice -V-0009, de coordenadas N 
8.443.524.441m e E 768.484,622m; deste segue, com azimute de 301°52'46' por uma 
distância de 61,49m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 8.443.556,916m e E 
768.432,406m: deste segue, com azimute de 220°1046" por uma distância de 90,68m até o 
vértice -V-0011, de coordenadas N 8.443.487,631m e E 768.373,898m; deste segue, com 
azimute de 300031'13" por uma distância de 118.39m até o vértice -V-0012, de coordenadas 
N 8.443.547,756m e E 768.271,909m; deste segue, com azimute de 328°13'20" por uma 
distância de 49,48m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 8.443.589,820m e E 
768245,850m; deste segue, com azimute de 354°50'19' por uma distância de 298,24m até o 
vértice -V-0014, de coordenadas N 8.443.886,855m e E 768.219,020m; deste segue, com 
azimute de 264051'52' por uma distância de 171,76m até o vértice -V-0015, de coordenadas 
N 8.443.871,480m e E 768.047,947m: deste segue, com azimute de 269039'26" por uma 
distância de 220,27m até o vértice -V-0016, de coordenadas N 8.443.870,162m e E 
767.827,678m; deste segue, com azimute de 66°45'37" por uma distância de 118,56m até o 
vértice -V-0017, de coordenadas N 8.443.916,942m e E 767.936,615m; deste segue, com 
azimute de 6402'08" por uma distância de 199,89m até o vértice -V-0018, de coordenadas N 
8444.004,455m e E 768.116,326m: deste segue, com azimute de 42°19'53' por uma distância 
de 301,15m até o vértice -V-0019, de coordenadas N 8.444.227,088m e E 768.319,129m: 
deste segue, com azimute de 30°7'15" por uma distância de 171,68m até o vértice -V-0020. de 
coordenadas N 8.444.375,586m e E 768.405,283m; deste segue, com azimute de 14°12'19" 
por uma distância de 199,74m até o vértice -V-0021, de coordenadas N 8.444.569,216m e E 
768.454,298m; deste segue, com azimute de 23°55'05' por uma distância de 293,86m até o 
vértice -V-0022, de coordenadas N 8.444.837,839m e E 768.573,437m; deste segue, com 
azimute de 33°4'55" por uma distância de 148,63m até o vértice -V-0023, de coordenadas N 
8.444.962,378m e E 768.654,566m; deste segue, com azimute de 33°455" por uma distância 
de 148,63m até o vértice -V-0024, de coordenadas N 8.445.086,917m e E 768.735.696m; 
deste segue, com azimute de 101'56'33" por uma distância de 97,96m até o vértice -V-0025, 
de coordenadas N 8.445.066,646m e E 768.831,535m; deste segue, com azimute de 
179°5519' por uma distância de 12,74m até o vértice -V-0026, de coordenadas N 
8.445.053,911 m e E 768.831,553m; deste segue, com azimute de 10008'05' por uma distância 
de 290,23m até o vértice -V-0027, de coordenadas N 8.445.002,841m e E 769.117,251m,-
deste 
69.117,251m:
deste segue, com azimute de 1370943" por uma distância de 613,24m até o vértice -V-0028, 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13811.476/Oc1-54 
Avenida Prof9 Marlene Cerqueira de Oliveira, n21130 Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.40(3-000 - Fone: (77) 3454-5704 
,- 
www.caetite.ba.govbr...L.-'. 
P REFETLJ AETITÉ 
CO#TtLNN t NO tMFO 
PREFEITURA D CAETITÉ Gabinete do Prefeito 
..p, ..j 
de coordenadas N 8.444.553,169m e E 769.534,207m; deste segue, com azimute de 
133°39'57' por uma distância de 303,62m até o vértice -V-0029, de coordenadas N 
8.444.343,534m e E 769.753,841m; deste segue, com azimute de 16600'32" por uma distância 
de 107,61m até o vértice -V-0030, de coordenadas N 8.444.239,116m e E 769.779,858m,-
deste 
69.779,858m;
deste segue, com azimute de 11502718' por uma distância de 52,60m até o vértice -V-0031, 
de coordenadas N 8.444.216507m e E 769.827,354m; deste segue, com azimute de 
104°22'26' por uma distância de 56,05m até o vértice -V-0032, de coordenadas N 
8.444.202,594m e E 769.881,645m: deste segue, com azimute de 14301'25" por uma distância 
de 69,73m até o vértice -V-0033, de coordenadas N 8.444.146.891m e E 769.923,584m; deste 
segue, com azimute de 105048'36" por uma distância de 62,07m até o vértice -V-0034. de 
coordenadas N 8.444.129,980m e E 769.983,309m: deste segue, com azimute de 118°6'45" 
por uma distância de 4158m até o vértice -V-0035, de coordenadas N 8.444.110,388m e E 
770.019,983m; deste segue, com azimute de 11707'41" por uma distância de 101,35m até o 
vértice -V-0036, de coordenadas N 8.444.064,172m e E 770.110,187m; deste segue, com 
azimute de 136019'30" por uma distância de 10008m até o vértice -V-0037, de coordenadas N 
8.443.991,790m e E 770.179.297m; deste segue, com azimute de 115018'26" por uma 
distância de 77,68m até o vértice -V-0038, de coordenadas N 8.443.958,582m e E 
770.249,525m; deste segue, com azimute de 191°34'52" por uma distância de 127,08m até o 
vértice -V-0039, de coordenadas N 8.443.834,090m e E 770.224,013m; deste segue, com 
azimute de 293°26'13" por uma distância de 55,83m até o vértice -V-0040, de coordenadas N 
8.443.856,297m e E 770.172,785m; deste segue, com azimute de 297015'22" por uma 
distância de 177,93m até o vértice -V-0041, de coordenadas N 8.443.937,783m e E 
770.014,611m; deste segue, com azimute de 30816'33' por uma distância de 47.71m até o 
vértice -V-0042, de coordenadas N 8.443.967,337m e E 769.977,157m; deste segue, com 
azimute de 28106'51" por uma distância de 115,20m até o vértice -V-0043, de coordenadas N 
8.443.989,544m e E 769.864,114m; deste segue, com azimute de 278057'46" por uma 
distância de 197,04m até o vértice -V-0044, de coordenadas N 8.444.020,242m e E 
769.669,478m; deste segue, com azimute de 272°16'38" por uma distância de 818,05m até o 
vértice -V-0045, de coordenadas N 8.444.052,746m e E 768.852,075m: deste segue, com 
azimute de 177°47'18" por uma distância de 456,23m até o vértice -V-0046, de coordenadas N 
8.443.596,851m e E 768.869,682m; deste segue, com azimute 178°8'36' por uma distância de 
415,10m até o vértice -V-0001 ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Zona de Proteção Ambiental - ZAP 2 - Zona de Proteção da Nascente do Riacho da 
Pedreira. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 
8.444.052,746m e E 768.852,075m; deste segue, com azimute de 92016'38" por uma distância 
de 818,05m até o vértice -V-0002, de coordenadas N 8.444.020,242m e E 769.669,478m; 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 
Avenida Prof Marlene Cerqueira de Oliveira, n2icXX - Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000—Fone: (77) 3454-5704 
*ww.caetiteba.gov.br 
PREFETLJA DE CAETITÉ 1 
1 ,.-, 1 1 
CONSTRUNOO UM NOVO TE~ 
PRUFHTUR4 Dt 
uj CAE ITÉ 
ONSTJNOO UM NOVO fl*O 
Gabinete do Prefeito 
deste segue, com azimute de 9805746" por uma distância de 197,04m até o vértice -V-0003, 
de coordenadas N 8.443.989,544m e E 769.864,114m; deste segue, com azimute de 101 °6'51' 
por uma distância de 11520m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 8.443.967,337m e E 
769.977,157m; deste segue, com azimute de 12801633" por uma distância de 47,71m até o 
vértice -V-0005, de coordenadas N 8.443.937,783m e E 770.014,611m; deste segue, com 
azimute de 11715'22" por uma distância de 177,93m até o vértice -V-0006, de coordenadas 
N 8.443.856,297m e E 770.172,785m: deste segue, com azimute de 113°2613' por uma 
distância de 55,83m até o vértice -V-0007, de coordenadas N 8.443.834,090m e E 
770.224,013m: deste segue, com azimute de 11°34'52" por uma distância de 127,08m até o 
vértice -V-0008, de coordenadas N 8.443.958,582m e E 770.249525m: deste segue, com 
azimute de 295018'26" por uma distância de 77,68m até o vértice -V-0009, de coordenadas N 
8.443.991,790m e E 770.179,297m; deste segue, com azimute de 316°19'30" por uma 
distância de 100,08m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 8.444.064,172m e E 
770.110,187m; deste segue, com azimute de 297°741" por uma distância de 101,35m até o 
vértice -V-0011, de coordenadas N 8.444.110,388m e E 770.019,983m: deste segue, com 
azimute de 29806'45" por uma distância de 41,58m até o vértice -V-0012, de coordenadas N 
8.444.129,980m e E 769.983,309m; deste segue, com azimute de 285°48'36' por uma 
distância de 62,07m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 8.444.146,891m e E 
769.923,584m; deste segue, com azimute de 3230125 por uma distância de 69,73m até o 
vértice -V-0014, de coordenadas N 8.444.202,594m e E 769.881,645m; deste segue, com 
azimute de 284°2226' por uma distância de 56,05m até o vértice -V-0015, de coordenadas N 
8.444.216,507m e E 769.827,354m; deste segue, com azimute de 295°27'18" por uma 
distância de 52,60m até o vértice -V-0016, de coordenadas N 8.444.239,116m e E 
769.779,858m; deste segue, com azimute de 346°032" por uma distância de 10761m até o 
vértice -V-0017, de coordenadas N 8.444.343,534m e E 769.753,841m; deste segue, com 
azimute de 313°39'57" por uma distância de 303.62m até o vértice -V-0018, de coordenadas 
N 8.444.553,169m e E 769.534,207m: deste segue, com azimute de 317°943' por uma 
distância de 613,24m até o vértice -V-0019, de coordenadas N 8.445.002,841m e E 
769.117,251m deste segue, com azimute de 2800805' por uma distância de 290,23m até o 
vértice -V-0020, de coordenadas N 8.445.053,911m e E 768.831,553m; deste segue, com 
azimute de 359°55'19" por uma distância de 12,74m até o vértice -V-0021, de coordenadas N 
8.445.066,646m e E 768.831,535m deste segue, com azimute de 281°56'33' por uma 
distância de 97,96m até o vértice -V-0022, de coordenadas N 8.445.086,917m e E 
768.735,696m: deste segue, com azimute de 213°4'55" por uma distância de 148,63m até o 
vértice -V-0023, de coordenadas N 8.444.962,378m e E 768.654,566m; deste segue, com 
azimute de 213°4'55" por uma distância de 148,63m até o vértice -V-0024, de coordenadas N 
8.444.837,839m e E 768.573,437m; deste segue, com azimute de 203°55'05" por uma 
PREFEITURA 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/01-54 
Avenida P. ofO Marlene Cerqueira de Oliveira, n9 100 - Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viena, Caetité - BA 46.400-0 - Fone: 77) 3454-5704 
www.caetite.ba.gov.br 
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COH$TtUNOO UM NOVO TWPO 
PREFEITURA DE 
1, 11 CAETITÉ Gabinete do Prefeito 
CGIdTINDO UM N flO 
distância de 293,86m até o vértice -V-0025, de coordenadas N 8.444.569,216m e E 
768.454,298m; deste segue, com azimute de 19401219" por uma distância de 199,74m até o 
vértice -V-0026, de coordenadas N 8.444.375,586m e E 768.405,283m; deste segue, com 
azimute de 2100715 por uma distância de 171,68m até o vértice -V-0027, de coordenadas N 
8,444.227,088m e E 768.319,129m; deste segue, com azimute de 222019'53 por uma 
distância de 301,15m até o vértice -V-0028, de coordenadas N 8.444.004,455m e E 
768.116,326m; deste segue, com azimute de 244°208" por uma distância de 199,89m até o 
vértice -V-.0029, de coordenadas N 8.443.916,942m e E 767.936,615m: deste segue, com 
azimute de 246045'37 por uma distância de 118,56m até o vértice -V-0030, de coordenadas 
N 8.443.870,162m e E 767.827,678m: deste segue, com azimute de 8903926" por uma 
distância de 220,27m até o vértice -V-0031 de coordenadas N 8.443.871,480m e E 
768.047,947m; deste segue, com azimute de 84°5152" por uma distância de 171,76m até o 
vértice -V-0032, de coordenadas N 8.443.886,855m e E 768.219,020m; deste segue, com 
azimute de 17405019" por uma distância de 298,24m até o vértice -V.-0033, de coordenadas 
N 8.443.589,820m e E 768.245,850m: deste segue, com azimute de 148013'20' por uma 
distância de 49,48m até o vértice -V-0034, de coordenadas N 8.443.547,756m e E 
768.271,909m; deste segue, com azimute de 12003113" por uma distância de 118,39m até o 
vértice -V-0035, de coordenadas N 8.443.487,631m e E 768.373,898m: deste segue, com 
azimute de 4001046" por uma distância de 90,68m até o vértice -V-0036, de coordenadas N 
8.443.556,916m e E 768.432,406m: deste segue, com azimute de 121052'46" por uma 
distância de 61,49m até o vértice -V-0037, de coordenadas N 8.443.524,441m e E 
768.484,622m; deste segue, com azimute de 112058'40" por uma distância de 42,41m até o 
vértice -V-0038. de coordenadas N 8.443.507,884m e E 768.523,670m; deste segue, com 
azimute de 140°24'30' por uma distância de 36,46m até o vértice -V-0039, de coordenadas N 
8.443.479,785m e E 768.546,908m; deste segue, com azimute de 162°56'10" por uma 
distância de 96,67m até o vértice -V-0040, de coordenadas N 8.443.387,375m e E 
768.575,273m deste segue, com azimute de 182°40'17 por uma distância de 58,70m até o 
vértice -V-0041, de coordenadas N 8.443.328,738m e E 768.572,538m; deste segue, com 
azimute de 182°40'17' por uma distância de 58,70m até o vértice -V-0042, de coordenadas N 
8.443.270,100m e E 768.569,802m; deste segue, com azimute de 130056'49 por uma 
distância de 184,27m até o vértice -V-0043, de coordenadas N 8.443.149,338m e E 
768.708,982m: deste segue, com azimute de 88°18'35" por uma distância de 151,54m até o 
vértice -V-0044, de coordenadas N 8.443.153,808m e E 768.860,453m; deste segue, com 
azimute de 380 50'20" por uma distância de 36.16m até o vértice -V-0045, de coordenadas N 
8.443.181,973m e E 768.883,130m; deste segue, com azimute de 358°8'36" por uma distância 
de 415,1 Dm até o vértice -V-0046, de coordenadas N 8.443.596,851m. 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 
Avenida ProfÉ Marlene Cerqueira de Oliveira, nt 1000 - Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000—Fone: (77) 3454-5704 
wwwcaetite.ba.gov.br 
REFElTUA DE 
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C ONSTRUNDC UM NOVO TMP 
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PRFF TIJR, CAETITÉOt 
,•- 1 Gabinete do Prefeito 
Ç*NøQ t4Nfl$PO 
Zona de Proteção Ambiental - ZAP 3 - Zona de Proteção da Nascente do Riacho do Alegre. 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -v-0001, de coordenadas N 8.440.1 76,352m e 
E 771.332,967m; deste segue, com azimute de 313047'06" por uma distância de 632,68m até o 
vértice -v-0002, de coordenadas N 8.440.614,138m e E 770.876,211m: deste segue, com 
azimute de 28804741" por uma distância de 448,56m até o vértice -v-0003, de coordenadas N 
8.440.758,654m e E 770.451,566m; deste segue, com azimute de 247032'15" por uma 
distância de 140,88m até o vértice -v-0004, de coordenadas N 8.440.704,828m e E 
770.321,379m; deste segue, com azimute de 2530818' por uma distância de 305,11m até o 
vértice -v-0005, de coordenadas N 8.440.616,326m e E 770.029,381m; deste segue, com 
azimute de 277045'09" por uma distância de 464,87m até o vértice -v-0006, de coordenadas N 
8.440.679,035m e E 769.568.761m: deste segue, com azimute de 600 54'23" por uma distância 
de 503,00m até o vértice -v-0007, de coordenadas N 8.440.923,615m e E 770.008,301m; deste 
segue, com azimute de 400 3'26" por uma distância de 758,60m até o vértice -v-0008, de 
coordenadas N 8.441.504,252m e E 770.496,502m: deste segue, com azimute de 31055'45" 
por uma distância de 34,09m até o vértice -v-0009, de coordenadas N 8.441.533,184m e E 
770.514,531m; deste segue, com azimute de 320 25'07" por uma distância de 1.145,01m até o 
vértice -v-0010, de coordenadas N 8.442.499,744m e E 771.128.372m: deste segue, com 
azimute de 63°29'09" por uma distância de 453,53m até o vértice -v-001 1, de coordenadas N 
8.442.702,209m e E 771.534,201m; deste segue, com azimute de 157°56'05' por uma 
distância de 912,60m até o vértice -v-0012, de coordenadas N 8.441.856,452m e E 
771.877,030m; deste segue, com azimute 197056'36" por uma distância de 1.766,00m até o 
vértice -v-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Zona de Proteção Ambiental - ZAP 4 - Zona de Proteção da Serra do Gambá. Inicia-se a 
descrição deste perímetro no vértice - v-0001, de coordenadas N 8.442.814,471m e E 
772.686,358m: deste segue, com azimute de 9703114 por uma distância de 459,18m até o 
vértice -v-0002, de coordenadas N 8.442.754,373m e E 773.141,586m; deste segue, com 
azimute de 11104017' por uma distância de 436,43m até o vértice -v-0003, de coordenadas N 
8.442.593,208m e E 773.547,165m; deste segue, com azimute de 139°41'32" por uma 
distância de 289,19m até o vértice -v-0004. de coordenadas N 8.442.372,676m e E 
773.734,242m; deste segue, com azimute de 77015'09" por uma distância de 171,40m até o 
vértice -v-0005, de coordenadas N 8.442.410,497m e E 773.901,421m; deste segue, com 
azimute de 14205440' por uma distância de 158,92m até o vértice -v-0006, de coordenadas N 
8.442.283,729m e E 773.997,256m; deste segue, com azimute de 185°13'35" por uma 
distância de 475,81m até o vértice -v-0007, de coordenadas N 8.441.809,893m e E 
773.953,914m; deste segue, com azimute de 152'4"1 por uma distância de 73,4Dm até o 
vértice -v-0008, de coordenadas N 8.441.744,673m e E 773.987,596m; deste segue, com 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/01-54 
Avenida Prof Marlene Cerqueira de Oliveira, nt 1I))0 - Centro Administrativo de Caetité, / CAETI 1 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-030 - Fone: (77) 3454-5704 ,ji-, - 
www.caetite.ba.gov.br COWST1U0C UM C'0 F.4P1_ 
PEFE 'TU A 
TÉ 
PREFEITURA or AETITÉ Gabinete do Prefeito 
azimute de 10804926' por uma distância de 32,56m até o vértice -v-0009, de coordenadas N 
8.441.734,165m e E 774.018,419m; deste segue, com azimute de 18101052 por uma 
distância de 254,10m até o vértice -v-0010, de coordenadas N 8.441.480,121m e E 
774.013,181m: deste segue, com azimute de 146°20'25' por uma distância de 151,02m até o 
vértice -v-0011, de coordenadas N 8.441.354,418m e E 774096887m; deste segue, com 
azimute de 274°30'24' por uma distância de 682,69m até o vértice -v-0012, de coordenadas N 
8.441.408,062m e E 773.416,305m; deste segue, com azimute de 292044'10' por uma 
distância de 611,91m até o vértice -v-0013, de coordenadas N 8.441.644,558m e E 
772.851,941m; deste segue, com azimute de 20804212" por uma distância de 543,90m até o 
vértice -v-0014, de coordenadas N 8.441.167,492m e E 772.590,718m: deste segue, com 
azimute de 17501934" por uma distância de 505,00m até o vértice -v-0015, de coordenadas N 
8.440.664,175m e E 772.631,867m,-deste segue, com azimute de 256°747' por uma distância 
de 87941m até o vértice -v-0016, de coordenadas N 8.440.453,360m e E 771.778,102m,. deste 
segue, com azimute de 2380621" por uma distância de 524,29m até o vértice -v-0017, de 
coordenadas N 8.440.176,352m e E 771.332,967m; deste segue, com azimute de 17056'36" 
por uma distância de 1.766,00m até o vértice -v-001 8, de coordenadas N 8.441.856,452m e E 
771.877,030m: deste segue, com azimute de 85°22'13" por uma distância de 279,54m até o 
vértice -v-0019, de coordenadas N 8.441.879,016m e E 772.155,658m: deste segue, com 
azimute de 344°5452" por uma distância de 381,36m até o vértice -v-0020, de coordenadas N 
8.442.247,233m e E 772.056,404m; deste segue, com azimute de 101°4608" por uma 
distância de 308,84m até o vértice -v-0021, de coordenadas N 8.442.184,240m e E 
772.358,755m; deste segue, com azimute de 30039350 por uma distância de 295,72m até o 
vértice -v-0022, de coordenadas N 8.442.438623m e E 772.509.555m; deste segue, com 
azimute de 31005417" por uma distância de 95,11m até o vértice -v-0023, de coordenadas N 
8.442.500,899m e E 772.437,674m: deste segue, com azimute de 4°44'04" por uma distância 
de 89,19m até o vértice -v-0024, de coordenadas N 5603213 por uma distância de 119,65m 
até o vértice -v-0025, de coordenadas N 8.442.655,762m e E 772.544,850m: deste segue, com 
azimute 41043'15' por uma distância de 212,63m até o vértice -v-0001, ponto inicial da 
descrição deste perímetro. 
Zona de Proteção Ambiental - ZAP 5 - Zona de Proteção do Morro do Cristo. Está inclusa na 
ZRN. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 
8.443.828,690m e E 771.302,286m; deste segue, com azimute de 980 1356" por uma distância 
de 137,23m até o vértice -V-0002, de coordenadas N 8.443.809,040m e E 771.438,104m; 
deste segue, com azimute de 18003020 por uma distância de 33,07m até o vértice -V-0003, 
de coordenadas N 8.443.775,967m e E 771 .437,812m; deste segue, com azimute de 83°15'27 
por uma distância de 24,65m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 8.443.778,861m e E 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54
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Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000 - Fone: (77) 3454-5704 
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'.LrtIUR iJL j CAETITÉ 
CONSTttINDC L* NOVO TMP0 
PREFEITURA or ia 
1 Gabinete do Prefeito 
tU ~ 1111~ 
771.462,291m; deste segue, com azimute de 91024'09" por uma distância de 23,12m até o 
vértice -V-0005, de coordenadas N 8.443.778,295m e E 771.485,402m; deste segue, com 
azimute de 117033'57" por uma distância de 41,21m até o vértice -V-0006, de coordenadas N 
8.443.759,223m e E 771.521,937m; deste segue, com azimute de 188°25'02" por urna 
distância de 13,86m até o vértice -V-0007, de coordenadas N 8.443.745,516m e E 
771.519,909m; deste segue, com azimute de 2720852 por uma distância de 18,34m até o 
vértice -V-0008, de coordenadas N 8.443.746,203m e E 771.501,581m; deste segue, com 
azimute de 274013'58" por uma distância de 43,02m até o vértice -V-0009, de coordenadas N 
8.443.749,379m e E 771.458,677m; deste segue, com azimute de 272014'60" por uma 
distância de 40,66m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 8.443.750,975m e E 
771.418,051m; deste segue, com azimute de 20108'51" por uma distância de 19,56m até o 
vértice -V-0011, de coordenadas N 8.443.732,735m e E 771.410,996m; deste segue, com 
azimute de 27407'30" por uma distância de 30,28m até o vértice -V-0012, de coordenadas N 
8.443.734,913m e E 771.380,798m; deste segue, com azimute de 27001220 por uma 
distância de 17,20m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 8.443.734,975m e E 
771.363,600m; deste segue, com azimute de 27802'29" por uma distância de 21,17m até o 
vértice -V-0014, de coordenadas N 8.443.737,937m e E 771.342,635m; deste segue, com 
azimute de 285031'13" por uma distância de 22,10m até o vértice -V-0015, de coordenadas N 
8.443.743,850m e E 771321340m; deste segue, com azimute de 284°57'06" por urna 
distância de 29,72m até o vértice -V-0016, de coordenadas N 8.443.751,518m e E 
771.292,629m, deste segue, com azimute de 274 - 012'36" por uma distância de 25,59m até o 
vértice -V-0017, de coordenadas N 281052'41" por urna distância de 44,83m até o vértice -V￾0018, de coordenadas N 8.443.762,624m e E 771.223,235m; deste segue, com azimute de 
39053'59" por uma distância de 20,81m até o vértice -V-0019, de coordenadas N 
8.443.778,591m e E 771.236,586m; deste segue, com azimute de 106015'20" por uma 
distância de 24,92m até o vértice -V-0020, de coordenadas N 8.443.771,615m e E 
771.260,510m; deste segue, com azimute de 1702023" por uma distância de 25,57m até o 
vértice -V-0021, de coordenadas N 8.443.796,022m e E 771.268,131m; deste segue, com 
azimute de 20029'15" por uma distância de 21,90m até o vértice -V-0022, de coordenadas N 
8.443.816,539m e E 771.275,797m; deste segue, com azimute de 125038'15" por uma 
distância de 19,42m até o vértice -V-0023, de coordenadas N 8.443.805,224m e E 
771.291,580m; deste segue, com azimute 24°31'26" por uma distância de 25,79m até o vértice 
-V-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Zona de Proteção Ambiental - ZAP 6 - Zona de Proteção do Morro do Mulungu. Está inclusa 
na ZRN. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 
8.443.872,966m e E 771.665,351m; deste segue, com azimute de 188°50'43" por uma 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/01-54 
Avenida Profa Marlene Cerqueira de Oliveira, nt 10 - Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.40O-C)— Fone: (77) 3454-5704 
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PREFE1TUQA DE AETITÉ 
cD6TI1$NDO L4 NOVO TE V"C 
PFF'LA ntda 
Gabinete do Prefeito 
COSt*.$hQQ UM ~ flMPO 
distância de 122,26m até o vértice -V-0002, de coordenadas N 8.443.752,163m e E 
771.646,552m: deste segue, com azimute de 11503636" por uma distância de 263,59m até o 
vértice -V-0003, de coordenadas N 8.443.638.230m e E 771.884,244m; deste segue, com 
azimute de 193°26'26" por uma distância de 33,21m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 
8,443.605,926m e E 771.876,524m; deste segue, com azimute de 274037'35' por uma 
distância de 32,94m até o vértice -V-0005, de coordenadas N 8.443.608,582m e E 
771.843,694m; deste segue, com azimute de 278045'24" por uma distância de 27,40m até o 
vértice -V-0006, de coordenadas N 8.443.612,753m e E 771.816.617m: deste segue, com 
azimute de 282014'33" por uma distância de 141,26m até o vértice -V-0007, de coordenadas N 
8.443.642,707m e E 771.678.570m: deste segue. comazimute de 2885743' por uma 
distância de 53,62m até o vértice -V-0008, de coordenadas N 8.443.660,130m e E 
771.627,860m,-deste segue, com azimute de 1402833 por uma distância de 55,60m até o 
vértice -V-0009. de coordenadas N 8.443.713,964m e E 771.641.758m; deste segue, com 
azimute de 292°2946 por uma distância de 34,46m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 
8.443.727,150m e E 771.609,920m; deste segue, com azimute 2004850" por uma distância de 
156,00m até o vértice -V-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Zona de Proteção Ambiental - ZAP 7 - Zona de Proteção do Morro próximo a BR 264. Está 
inclusa na ZRN. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 
8.443.733,429m e E 771.239,425m; deste segue, com azimute de 980 5231" por uma distância 
de 153,61m até o vértice -V-0002, de coordenadas N 8.443.709,729m e E 771.391,197m; 
deste segue, com azimute de 172°57'14" por uma distância de 29,20m até o vértice -V-0003, 
de coordenadas N 8.443.680,750m e E 771.394,779m; deste segue, com azimute de 
284°25'30" por uma distância de 205,48m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 
8.443.731,939m e E 771.195,772m; deste segue, com azimute 880241' por uma distância de 
43,68m até o vértice -V-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Zona de Proteção Ambiental - ZAP 8 - Zona de Proteção do Riacho Flora da Índia. Inicia-se a 
descrição deste perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 8.445.728,832m e E 
771.572,718m: deste segue, com azimute de 245°2545 por uma distância de 630,59m até o 
vértice -V-0002, de coordenadas N 8.445.466,622m e E 770.999,235m; deste segue, com 
azimute de 240018'40' por uma distância de 654,08m até o vértice -V-0003, de coordenadas 
N 8.445.142,665m e E 770.431,019m; deste segue, com azimute de 278'2117" por uma 
distância de 45844m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 8.445.209,277m e E 
769.977,448m: deste segue, com azimute de 327030'03" por uma distância de 273,49m até o 
vértice -V-0005, de coordenadas N 8.445.439,935m e E 769.830,507m; deste segue, com 
azimute de 12°2518" por uma distância de 1.167,40m até o vértice -V-0006, de coordenadas 
N 8.446.580,005m e E 770.081,619m; deste segue, com azimute de 29901619" por uma 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 
Avenida Prof!! Marlene Cerqueira de Oliveira, n21000 - Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000—Fone: (77) 3454-5704 
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PREF(TUi DE 
CAETIT 
CONSTLL$NDO Lt NOVO TWPO 
PrFEITUR DE 
1-i CAETITÉ -=-- CG*TQ UM NOflO 
Gabinete do Prefeita 
distância de 427,41m até o vértice -V-0007, de coordenadas N 8.446.788,989m e E 
769.708,787m; deste segue, com azimute de 265°3551" por uma distância de 31577m até o 
vértice -V-0008, de coordenadas N 8.446.764,749m e E 769.393,952m; deste segue, com 
azimute de 26404112' por uma distância de 610,84m até o vértice -V-0009, de coordenadas 
N 8.446.708,185m e E 768.785,733m; deste segue. com azimute de 3580243 por uma 
distância de 1.018,85m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 8.447.726,444m e E 
768.750,978m: deste segue, com azimute de 25805'20" por uma distância de 886,25m até o 
vértice -V-001 1, de coordenadas N 8.447.543,527m e E 767.883,805m; deste segue, com 
azimute de 1038'25' par uma distância de 375,52m até o vértice -V-0012, de coordenadas N 
8.447.918893m e E 767.894,554m: deste segue, com azimute de 60747 por uma distância de 
611,69m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 8.448.527,087m e E 767.959,871m; deste 
segue, com azimute de 1305952' por uma distância de 176,06m até o vértice -V-0014, de 
coordenadas N 8.448.697,915m e E 768.002,456m; deste segue, com azimute de 700606 por 
uma distância de 1.209,17m até o vértice -V-0015, de coordenadas N 8.449.109,459m e E 
769.139,432m: deste segue, com azimute de 83°2924' por uma distância de 31 1,00m até o 
vértice -V-0016, de coordenadas N 8.449.144,720m e E 769.448.428m; deste segue, com 
azimute de 122°4632' por uma distância de 452,63m até o vértice -V-0017, de coordenadas N 
8.448.899,689m e E 769.828,998m deste segue, com azimute de 52°2016' por uma distância 
de 278,10m até o vértice -V-0018, de coordenadas N 8.449.069,610m e E 770049,150m: 
deste segue, com azimute de 91°830" por uma distância de 15290m até o vértice -V-0019, de 
coordenadas N 8.449.066,563m e E 770.202,016m: deste segue, com azimute de 110024b031 
por uma distância de 137,82m até o vértice -V-0020, de coordenadas N 8.449.018,521m e E 
770.331.194m; deste segue, com azimute de 121031'55 por uma distância de 27690m até o 
vértice -V-0021, de coordenadas N 8.448.873.710m e E 770.567,207m; deste segue, com 
azimute de 12701442' por uma distância de 224,75m até o vértice -V-0022, de coordenadas N 
8.448.737,685m e E 770.746122m: deste segue, com azimute de 122°5200" por uma 
distância de 217,82m até o vértice -V-0023, de coordenadas N 8.448.619,478m e E 
770.929075m; deste segue, com azimute de 125047'13" por uma distância de 382,19m até o 
vértice -V-0024, de coordenadas N 8.448.395,982m e E 771.239,11Om; deste segue, com 
azimute de 17703206" por uma distância de 234,17m até o vértice -V-0025, de coordenadas N 
8.448.162,024m e E 771.249,182m: deste segue, com azimute de 178°5615" por uma 
distância de 309.97m até o vértice -V-0026, de coordenadas N 8.447.852,104m e E 
771.254,930m; deste segue, com azimute de 171°034' por uma distância de 1.832,62m até o 
vértice -V-0027, de coordenadas N 8.446.042,001m e E 771.541,315m: deste segue, com 
azimute 17401626" por uma distância de 314,74m até o vértice -V-0001, ponto inicial da 
descrição deste perímetro. 
PPEFETUA DE 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 
Avenida Profa Marlene Cerqueira de Oliveira, nt 1000 - Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA4G.400-000— Fone: (77) 3454-5704 
www.caetite.ba.gov.br 
41+ CAETITÉ 
c0Pr40 ~MOVO TftIPO 
PÍ LJFA CAETITÉ Gabinete do Prefeito 
(ONSTlUItO UM M flO 
Zona de Proteção Ambiental - ZAP 9 - Zona de Proteção do Morro do Museu Alto Sertão 
(MASB). Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 
8.443.928,401m e E 771.090,942m; deste segue, com azimute de 11005053 por uma 
distância de 6,80m até o vértice -V-0002, de coordenadas N 8.443.925.980m e E 
771.097,300m; deste segue, com azimute de 12003908" por uma distância de 4,67m até o 
vértice -V-0003, de coordenadas N 8.443.923,601m e E 771.101,314m; deste segue, com 
azimute de 146047'42° por uma distância de 7,53m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 
8.443.917,300m e E 771.105,439m; deste segue, com azimute de 152014'44" por uma 
148043'07" por uma distância de 12,14m até o vértice -V-0006, de coordenadas N 
8.443.897,542m e E 771.116,679m: deste segue, com azimute de 15901356" por uma 
distância de 15,18m até o vértice -V-0007, de coordenadas N 8.443.883,345m e E 
771.122,063m; deste segue, com azimute de 149048'56" por uma distância de 8,14m até o 
vértice -V-0008, de coordenadas N 8.443.876,313m e E 771.126,154m; deste segue, com 
azimute de 137°27'47" por uma distância de 12,84m até o vértice -V-0009, de coordenadas N 
8.443.866,853m e E 771.134,833m: deste segue, com azimute de 153°55'00" por uma 
distância de 17,69m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 8.443.850,964m e E 
771.142.611m: deste segue, com azimute de 16819'09" por uma distância de 1042m até o 
vértice -V-0011, de coordenadas N 8.443.840,756m e E 771.144,721m; deste segue, com 
azimute de 195017'23" por uma distância de 0.79m até o vértice -.V-0012, de coordenadas N 
8.443.839,989m e E 771.144.512m; deste segue, com azimute de 175011121 por uma 
distância de 8,87m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 8.443.831,152m e E 
771.145.256m: deste segue, com azimute de 178°27'01" por uma distância de 8,58m até o 
vértice -V-0014. de coordenadas N 8.443.822,576m e E 771.145,488m; deste segue, com 
azimute de 24204536" por uma distância de 14,29m até o vértice -V-0015, de coordenadas N 
8.443.816,033m e E 771.132,778m; deste segue, com azimute de 330°33'27" por uma 
distância de 11,65m até o vértice -V-0016, de coordenadas N 8.443.826,177m e E 
771.127,052m: deste segue, com azimute de 342°13'07" por uma distância de 26,59m até o 
vértice -V-0017, de coordenadas N 8443.851,492m e E 771.118,933m; deste segue, com 
azimute de 338041'32" por uma distância de 77,89m até o vértice -V-0018, de coordenadas N 
8.443.924054m e E 771.090,631m; deste segue, com azimute 404471 por uma distância de 
4,36m até o vértice -V- 0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Zona de Proteção Ambiental - ZAP 10 - Zona de Proteção do Riacho do São João. Inicia-se 
a descrição deste perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 8.443.338.829m e E 
773.602,803m; deste segue, com azimute de 126°5348" por uma distância de 348,27m até o 
vértice -V-0002, de coordenadas N 8.443.129,737m e E 773.881,319m; deste segue, com 
azimute de 110058'38" por uma distância de 276,58m até o vértice -V-0003, de coordenadas 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001.54 
Avenida ProfO Marlene Cerqueira de Oliveira, n21000— Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000—Fone: (77) 3454-5704 
www.caetite.ba.gov.br 
PRFETUPA DE 
Õ' á VI 
NI 1\ CAETIT 
O6TlUCC UM MOVO TEMPO 
PREFEITURA Ot ãa 
.f •%_ 1 
%pi •-\ Gabinete do Prefeito 
NSQUMNOflO 
N 8.443.030,724m e E 774.139,564m; deste segue, com azimute de 97°4039" por uma 
distância de 93,14m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 8.443.018,281m e E 
774.2311,866m; deste segue, com azimute de 11604'41' por uma 138°5219 por uma distância 
de 261,08m até o vértice -V-0006. de coordenadas N 8.442.781,424m e E 774.485,732m.-
deste 
74.485,732m:
deste segue, com azimute de 14603259" por uma distância de 134,92m até o vértice -V-0007, 
de coordenadas N 8.442.668,855m e E 774.560,099m; deste segue, com azimute de 
17002449 por uma distância de 426,54m até o vértice -V-0008, de coordenadas N 
8.442.248,273m e E 774.631,133m; deste segue, com azimute de 15502322" por uma 
distância de 288,31m até o vértice -V-0009, de coordenadas N 8.441.986,150m e E 
774.751,201m: deste segue, com azimute de 209°1401' por uma distância de 206,68m até o 
vértice -V-0010, de coordenadas N 8.441.805,794m e E 774.650,264m; deste segue, com 
azimute de 33802305 por uma distância de 91,93m até o vértice -V-001 1, de coordenadas N 
8.441.891,256m e E 774.616,401m; deste segue, com azimute de 33503610" por uma 
distância de 98,30m até o vértice -V-0012, de coordenadas N 8.441.980,773m e E 
774.575,799m: deste segue, com azimute de 30905104 por uma distância de 111,29m até o 
vértice -V-0013, de coordenadas N 8.442.052,090m e E 774.490,358m; deste segue, com 
azimute de 337°56'45' por uma distância de 208,1 Dm até o vértice -V-0014, de coordenadas N 
8.442.244,965m e E 774.412,220m; deste segue, com azimute de 344°3555" por uma 
distância de 169,12m até o vértice .-V-0015, de coordenadas N 8.442.408,012m e E 
774.367,305m; deste segue, com azimute de 349°42'13° por uma distância de 267,92m até o 
vértice -V-0016, de coordenadas N 8.442.671,613m e E 774.319,417m; deste segue, com 
azimute de 294°2222" por uma distância de 680,21m até o vértice -V-0017, de coordenadas N 
8.442.952,316m e E 773.699,829m; deste segue, com azimute de 285909 por uma distância 
de 171,61m até o vértice -V-0018, de coordenadas N 8.442.997,172m e E 773.534,188m; 
deste segue, com azimute 11°21'20' por uma distância de 348,48m até o vértice -V-0001, 
ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Art. 2° Fica por força desta lei, alterado o Anexo II, da lei municipal N0632 de 10 de outubro de 
2006 e suas leis complementares (lei N° 730 de 08 de dezembro de 2011 e lei N0790 de 22 de 
junho de 2015), a qual passa a conter a seguinte redação: 
ANEXO II 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 
Avenida Prata Marlene Cerqueira de Oliveira, n21000— Centra Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000— Fone: (77) 3454-5704 
www.caetite.bagov.br 
PREFEITURA DE cÁÊ'rIrÉ 1t 
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tONSffiJ*C NOVO flPO um 
P LA E 
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CONSYLU*NDCL*NOVOTEPO 
PRtF(LT'LJR ADt CAE ITÉ Gabinete do Prefeito 
QIflT*Q LJMN fl 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 8.451.037,117m e 
E 769.506,484m; deste segue, com azimute de 106°5200 por uma distância de 1.561,04m até 
o vértice -V-0002, de coordenadas N 8.450.584,185m e E 7711.000,372m; deste segue, com 
azimute de 115018'42" por uma distância de 2.832,76m até o vértice -V-0003, de coordenadas 
N 8.449.373,054m e E 773.561,174m; deste segue, com azimute de 168°56'55' por uma 
distância de 2.100,48m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 8.447.311,530m e E 
773.963,809m; deste segue, com azimute de 163030'16" por uma distância de 928,82m até o 
vértice -V-0005, de coordenadas N 8.446.420,943m e E 774.227,536m; deste segue, com 
azimute de 16305823" por uma distância de 670,00m até o vértice -V-0006, de coordenadas N 
8.445.776,985m e E 774.412,516m; deste segue, com azimute de 14204'47" por uma distância 
de 463,25m até o vértice -V-0007, de coordenadas N 8.445.411,545m e E 774.697,2112m.-
deste 
74.697,212m:
deste segue, com azimute de 155°1000" por uma distância de 519,68m até o vértice -V-0008, 
de coordenadas N 8.444.939,918m e E 774.915,466m deste segue, com azimute de 
181010'17" por uma distância de 2.223,83m até o vértice -V-0009, de coordenadas N 
8.442.716,551m e E 774.870,004m; deste segue, com azimute de 188°45'58' por uma 
distância de 566,03m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 8.442.157,130m e E 
774.783,739m: deste segue, com azimute de 205°1'02' por uma distância de 70,06m até o 
vértice -V-0011, de coordenadas N 8.442.093,643m e E 774.754,112m; deste segue, com 
azimute de 181°33'04 por uma distância de 107,53m até o vértice -V-0012, de coordenadas N 
8.441.986,150m e E 774.751,201m; deste segue, com azimute de 209°1401" por uma 
distância de 345,11m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 8.441.684,992m e E 
774.582,658m: deste segue, com azimute de 233°51'26' por uma distância de 212,83m até o 
vértice -V-0014, de coordenadas N 8.441.559,467m e E 774.410,791m: deste segue, com 
azimute de 241045'14 por uma distância de 193,44m até o vértice -V-0015, de coordenadas N 
8.441.467,921m e E 774.240,387m; deste segue, com azimute de 231°39'27" por uma 
distância de 182,96m até o vértice -V-0016, de coordenadas N 8.441.354,418m e E 
774.096,887m: deste segue, com azimute de 274°30'24" por uma distância de 682,69m até o 
vértice -V-0017, de coordenadas N 8.441.408,062m e E 773.416,305m: deste segue, com 
azimute de 29204410" por uma distância de 611,91m até o vértice -V-0018, de coordenadas N 
8.441.644,558m e E 772.851,941m; deste segue, com azimute de 208°4212" por uma 
distância de 543.90m até o vértice -V-0019. de coordenadas N 8.441.167,492m e E 
772.590,718m; deste segue, com azimute de 175°1934' por uma distância de 505,00m até o 
vértice -V-0020, de coordenadas N 8.440.664,175m e E 772.631,867m; deste segue, com 
azimute de 256°7'47 por uma distância de 879,41 m até o vértice -V-0021, de coordenadas N 
8.440.453,360m e E 771.778,102m: deste segue, com azimute de 238621" por uma distância 
de 1.613,55m até o vértice -V-0022, de coordenadas N 8.439.600,843m e E 770.408,159m; 
deste segue, com azimute de 25311'24' por uma distância de 754,42m até o vértice -V-0023, 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 
Avenida Prof5 Marlene Cerqueira de Oliveira, n21000— Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000 - Fone: (77) 3454-5704 
www.caetite.ba.gov.br 
CAETITÉ PREFEITURADE 
Gabinete do Prefeito 
CGNSTbJNOO UM N TlPO 
de coordenadas N 8.439.382,665m e E 769.685,975m: deste segue, com azimute de 
263°3430" por uma distância de 1.574,75m até o vértice -V-0024, de coordenadas N 
8.439.206,448m e E 768.121,120m, deste segue, com azimute de 3380459" por uma distância 
de 2.408,81m até o vértice -V-.0025, de coordenadas N 8.441.441,167m e E 767.222,000m: 
deste segue, com azimute de 261029'41" por uma distância de 854,17m até o vértice -V-0026, 
de coordenadas N 8.441.314,836m e E 766.377,228m; deste segue, com azimute de 
28404524" por uma distância de 1.546,20m até o vértice -V-0027, de coordenadas N 
8.441.708,674m e E 764.882,022m; deste segue, com azimute de 27204'35" por uma distância 
de 550,00m até o vértice -V-0028, de coordenadas N 8.441.728,602m e E 764.332,382m: 
deste segue, com azimute de 26705338" por uma distância de 171,67m até o vértice -V-0029, 
de coordenadas N 8.441.722,293m e E 764.160,832m: deste segue, com azimute de 
256014'40" por uma distância de 81,42m até o vértice -V-0030, de coordenadas N 
8.441.702,933m e E 764.081,746m; deste segue, com azimute de 262°39'50" por uma 
distância de 289,67m até o vértice -V-0031, de coordenadas N 8.441.665,945m e E 
763.794,446m; deste segue, com azimute de 277°45'50" por uma distância de 452.38m até o 
vértice -V-0032, de coordenadas N 8.441.727,057m e E 763.346,215m; deste segue, com 
azimute de 245052'56" por uma distância de 497,43m até o vértice -V-0033, de coordenadas N 
8.441.523,799m e E 762.892,203m; deste segue, com azimute de 319°0'42" por uma distância 
de 1.012,47m até o vértice -V-0034, de coordenadas N 8.442.288,053m e E 762.228,123m; 
deste segue, com azimute de 63°23'32' por uma distância de 426640m até o vértice -V-0035. 
de coordenadas N 8.444.198!886m e E 766.042,686m deste segue, com azimute de 2704'40' 
por uma distância de 935,07m até o vértice -V-0036, de coordenadas N 8445.031,463m e E 
766.468,329m; deste segue, com azimute de 13827 por uma distância de 2.368,81m até o 
vértice -V-0037, de coordenadas N 8.447.399,298m e E 766.536,159m: deste segue, com 
azimute de 83053'29' por uma distância de 1.355,34m até o vértice -V-0038, de coordenadas N 
8.447.543,527m e E 767.883,805m; deste segue, com azimute de 1038'25' por uma distância 
de 375,52m até o vértice -V-0039, de coordenadas N 8.447.918,893m e E 767.894,554m; 
deste segue, com azimute de 6°7'47" por uma distância de 611 .69m até o vértice -V-0040, de 
coordenadas N 8.448.527,087m e E 767.959,871m: deste segue, com azimute de 130 5952' 
por uma distância de 812,37m até o vértice -V-0041, de coordenadas N 8.449.315,336m e E 
768.156,371m; deste segue, com azimute de 2502051 por uma distância de 1.004,96m até o 
vértice -V-0042, de coordenadas N 8.450.223,550m e E 768.586,603m; deste segue, com 
azimute 480 30'35' por uma distância de 1.228,04m até o vértice -V-0001, ponto inicial da 
descrição deste perímetro. 
PREFETIjA DE 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 t 
Avenida P, ofg Marlene Cerqueira de Oliveira, n9 1000 Centro Administrativo de Caetité, 
1 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46 400.(X)Q— Fone: (77) 3454.5704 ,4.. 
www.caetite.ba.gov.br..j..u.i. COST1UI4OO UM TtM 
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ZONA URBANA 
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Gabinete do Prefeito 
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-0022 
0023 
Prefeitura de Caetité CN Pi: 13.811.476/0001-54 
Avenida Prof1 Marlene Cerqueira de Oliveira, n2 1000 - Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000— Fone: (77) 3454-5704 
www.caetite.ba.gov.br 
PREFEITURA DE i iCAETITÉ Gabinete do Prefeito 
USQ U*d NO XIMPO 
Art. 3° Fica por força desta Lei, alterado o Anexo VI - OCUPAÇÃO E USO DO SOLO, da lei 
municipal N° 632 de 10 de outubro de 2006 e suas leis complementares (lei N° 730 de 08 de 
dezembro de 2011 e lei N0790 de 22 de junho de 2015), a qual passa a conter a seguinte 
redação: 
Usos Residencial Económico Misto Institucional Industrial 
Zonas 
Uni - 
Famili 
ar 
Multi - 
Famili 
ar 
Local Geral Local Ger 
ai 
Baixo 
lmpact 
o 
Impactante 
ZRN A AC A AC AC A AC AO NA 
ZRC A AO A AC AC A AO AC NA 
ZRC A AO A AO AO A AO AO NA 
ZUM 
(1) 
A A A A A A A AO NA 
ZUM 
(II) 
A A A A A A A AO NA 
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(III) 
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(II) 
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(VI) 
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(VII) 
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(VIII) 
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(IX) 
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A - Admitido 
AC - Admitido sob condições 
NA- Não admitido 
PREFE!TUA DE 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 
Avenida Profa Marlene Cerqueira de Oliveira, n2 1000— Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viena, Caetité - BA 46.400-0 - Fone: (77) 3454-5704 
www.caetite.ba.gov.br CoP1SflU$MiCUMMOftO 
PRÍF 'URA DE 'h CAETITÉ 
CON$TNOQ UM Mo 
Gabinete do Prefeito 
Os usos AC consideram apenas o residencial multifamiliar horizontal e o atendimento local no 
uso misto e aqueles relacionados com o turismo na região como hotéis, pousadas, bares e 
restaurantes no uso econômico. (2) Os usos AC não deverão ser incentivados, com exceção 
do uso industrial. (3) Os usos AC apenas serão admitidos em situações específicas, na 
impossibilidade de localizá-los em zonas mais adequadas e quando associados a projetos 
sócio-integrados, desde que submetidos aos estudos de impactos ambientais devidos, com 
todo o rigor necessário. 
Art. 40 Fica, por força desta Lei, alterado o Art. 110Inciso 1 da Lei Municipal n°632 de 10 de 
outubro de 2006 e suas leis complementares (lei N° 730 de 08 de dezembro de 2011 e lei 
N0790 de 22 de junho de 2015), o qual passa a conter a seguir redação: 
A ocupação e uso do solo na Zona Urbana Do Município de Caetité ficam estabelecidos pela 
definição e delimitação das seguintes zonas, considerando-se a disponibilidade de 
infraestrutura, o meio físico, o patrimônio natural, a capacidade de adensamento e o grau de 
incômodo e poluição causados ao meio ambiente urbano, conforme Anexos III e IV, que 
contém o mapeamento e a descrição dos limites das zonas: 
1. Zona Industrial Mista 1 - ZIM 1: Zona destinada à implantação de indústrias admitindo 
também a construção de residências e comércios. Localiza-se ao norte da cidade, 
região conhecida como Flor da Índia e Aeroporto. 
Zona Industrial Mista II - ZIM II: Zona destinada à implantação de indústrias 
admitindo também a construção de residências e comércios. Localiza-se ao oeste 
da cidade, região conhecida como Alto do Braz, as margens direitas da BA 156, 
sentindo de quem vai do Braz para lgaporã. 
lii. Zona de Uso Misto 1 - ZUM 1: Zona destinada à implantação de residências e 
comércios, admitindo também indústrias de baixo impacto. Localiza-se na região do 
Alto do Braz, a margem esquerda da BR 030, sentindo de quem vai de Caetité para 
Guanambi e a margem direita e esquerda da BA 156, sentindo de quem vai do Braz 
para Brejinho das Ametistas. 
IV. Zona de Uso Misto II - ZUM li,Zona destinada à implantação de residências e 
comércios, admitindo também indústrias de baixo impacto. Localiza-se na região do 
Alto do Braz, a margem direita da BR 030, sentindo de quem vai de Caetité para 
Guanambi e a margem esquerda da BA 156, sentindo de quem vai do Braz para 
1 g aporã. 
V. Zona de Uso Misto III - ZUM lii: Zona destinada à implantação de residências e 
comércios, admitindo também 
PEF(:TLA DE 
 É 
Prefeitura de Caetité cNPJ: 13.811.476/0001-54 
Avenida Prof Marlene Cerqueira de Oliveira, n21000 - Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000—Fone: (77) 3454-5704 
,-. 1 CAETIT 
wwwcaetite.bagov.br CO6T1UIN0C UM PCVO TIMPO 
r',L,,UIM IJL f\ CAETITÉ Gabinete do Prefeito 
OTQ UM NOVO flMPO 
indústrias de baixo impacto. Localiza-se na região do bairro Prisco Viana, nas margens do 
riacho Flor da Índia até a margem da BR 030. 
VI. Zona Residencial Norte - ZRN: Zona destinada a uso exclusivo de residências e a 
empreendimentos de baixo impacto, desde que não causem prejuízos ao bem 
comum. Compreende os bairros: Ovídio Teixeira, Nossa Senhora da Paz, Alto 
Buenos Aires, Santo Antônio, Chácara, parte do Bairro Rancho Alegre e a região 
que se estende até o Alto das Colinas. 
VII. Zona Residencial Central - ZCN: Zona destinada a uso exclusivo de residências e a 
empreendimentos de baixo impacto. desde que não causem prejuízos ao bem 
comum. Compreende os bairros: São José, Parte do bairro Rancho Alegre, Centro, 
Baraúna, São Vicente, Alto do Observatório, Alto do Crista, Parte do Jacaraci, Parte 
do bairro Ovídio Teixeira e abrange a região da rua Doze de Outubro. 
VIII. Zona Residencial Sul - ZRS: Zona destinada a uso exclusivo de residências e a 
empreendimentos de baixo impacto, desde que não causem prejuízos ao bem 
comum. Compreende parte do bairro do Alto do Cristo, margeando a estrada vicinal 
em sentido ao Distrito de Brejinho das Ametistas, percorrendo parte da BA 156. 
IX. Zona de Proteção Ambiental - ZPA 1 - Zona de Proteção da Nascente do Riacho 
do Jatobá. 
X. Zona de Proteção Ambiental - ZPA 2 - Zona de Proteção da Nascente do Riacho do 
Pedreira. 
XI. Zona de Proteção Ambiental - ZAP 3 - Zona de Proteção da Nascente do Riacho do 
Alegre. 
XII. Zona de Proteção Ambiental - ZAP 4 - Zona de Proteção da Serra do Gambá. 
XIII. Zona de Proteção Ambiental - ZAP 5 - Zona de Proteção do Morro do Crista. Está 
inclusa na ZRN. 
XIV. Zona de Proteção Ambiental - ZAP 6 - Zona de Proteção do Morra do Mulungu. 
Está inclusa na ZRN. 
XV. Zona de Proteção Ambiental - ZAP 7 - Zona de Proteção do Morro próxima a BR 
264. Está inclusa na ZRN. 
XVI. Zona de Proteção Ambiental - ZAP 8 - Zona de Proteção do Riacho Flora da India. 
XVII. Zona de Proteção Ambiental - ZAP 9 - Zona de Proteção do Morra do Museu Alto 
Sertão (MASB). 
XVIII. Zona de Proteção Ambiental - ZAP 10—Zona de Proteção do Riacho da São João. 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 
Avenida Profè Marlene Cerqueira de Oliveira, n2 1000- Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000- Fone: ç7 2) 3454-5704 
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PREFEiTURA DE 
i CAETIT 
COtT1LMC um NOVO 
lí PREFEITURA DE 
NCAETITÉ 1 1 
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CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 
Gabinete do Prefeito 
PROPOSTA DE ZONEAMENTO 2021 zr 
Z ZONA RESIDENCIAl (EN1RAI 
ZRS•ZCNARESID€N(1ALSIA 
ZPA 1 ZPA DO RIACHO DO iATO6A 
#1 7 ZPAD0RCHC DA PEC 
ZPA 3 - ZPA DO RIACHO DO A1.EGRi 
Z.ZPAD SERRA DCGAM8 
ZPA DO MORO DO (P1510 
S ZAP ZPA DO MORRO DO WLUNG1,, 9 ZP ZPA DA BR 26 
ZPAS- ZPA DO RIACHO FLOR DA UC 
ZPA 9 ZPA DOMASS 
9 ZPA IO.ZADOPJOS.ÀOJ.O 
9 ZUM I - ZONA DE USO MIS1O 
9 ZUM II. ZONA DE USO MSK) II 
9 ZUM III- ZONA DE USO NIM III 
9AM 1 . ZONA INDUSTRIAL MISTA 1 
ZIM II. ZONA INDUSTRIAL MIStA ti 
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA. em 21 de 
dezembro de 2021. 
VALTÉdIO NEVES AGUIAR 
PREFEITO MUNICIPAL 
PREFEITURA DE 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.211.476/0001-54 
Avenida Pro9 Marlene Cerqueira de Oliveira, ng 1000— Centro Administrativo de Caetité, 
Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000 - Fone: (77) 3454-5704 
www.caetite.ba.gov.br 
1- 1 1-~-;L CAETIT 
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 
Edico .1.394 f Ano 13 
21 dí d&zcnibro de 2021 
Página 3 
P -cJi M ar' e.iz Ce;qu.* e n - C-- et de 
1 1" w.ie.gcv.br AETITE P,.,iur2 de Ce,t CN.l: 13.1.76/)&,-54 
UI/-\t'(IU 
OFICIAL 
Prefeitura Municipal 
de Caetité 
LEI N°. 896, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 632, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. o 
II PCEFFUTA
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( 
Gabnote d Prc'ctr, 
LE! N°. 896, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. 
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 632, DE 10 
DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÊ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, insertas no artigo 68, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber 
que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei￾Art. 1 Fica, por força desta Lei, alterado o Anexo V, inciso, da lei municipal n° 632 de 10 de 
outubro de 2006, o qual passa a conter a seguinte redação: 
Zona Industrial Mista 1 - ZIM 1: Zona destinada a implantação de indústrias admitindo também 
a construção de residências e comércios. Localiza-se ao norte da cidade, região contecida 
como Flor da índia e Aeroporto. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -'1-0001, de 
coordenadas N 8.445.728,832m e E 771.572,718m; deste segue, com azimute de 354'1626 
por urna distância de 314,74m até o vértice -V-0002, de coordenadas N 8.446.042.001m e E 
771.541,31 5m; deste segue, com azimute de 351 '034' por uma distância de 1.832621m até o 
vértice -V-0003, de coordenadas N 8.447852,104m e E 771.254$30m; deste segue, com 
azimute de 358:5615" por urna distância de 30997m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 
8.44S.162.024rii e E 771.249182m; deste segue, com azimute de 3577 3206" por rima 
distância de 234,17m até o vértice -V-OC'OS, de coordenadas N 8.448.395,982m e E 
771.239-110m; deste segue, com azimute de 305'47'i3 por uma distância de 382,19m até o 
vértice -V-0006, de coordenadas N 8.448.619,478rn e E 770929,075m; deste segue, com 
azimute de 3O2'5200 por urna di stância de 217,82m até o vértice -V-0007, de coordenados N 
8.448.737,685m e E 770.746.122m; deste seque, com azimute de 307014'42" por urna 
distância de 224,75m até o vértice -V-0008, de coordenadas N 8.448.873,710m e E 
770.567,207m; deste segue, com azimute de 301'31'55 por urna distância de 276,90m até o 
vértice -V-0009, de coordenadas N 8.449.018,521m e E 770.331,194m; deste segue, com 
azimute de 290'24'03" por urna distância de 137,82m até o vértice -'1-0010, de coordenadas N 
8.449.066,563m e E 770.202,016m; deste segue, com azimute de 271'830 por urna distância 
de 152,90m até o vértice -V-0011, de coordenadas N 8.449.069,610m e E 770.349,150m; 
deste segue, cciii azimute de 23220'16" por uma distância de 278,10m até o vértice -V-0012, 
PtFEA ar 
Certificação Digital.* UCQTCTDY-VOJUIGCI-VEN98 SPE-PVHZOPXN 
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Documento assinado digitalmente conforme MP n02.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves PúhIii, 
Uh/4t(IU 
OFICIAL 
Prefeitura Municipal 
de Caetité 
Edicão 1.394 A?jo 13 
21 de dccnibrõ de 2021 
Pi,ia 4 
3'JÇMI1 Gabinete do Prefeito 
de coordenadas N 8.4.48.99,689m e E 769.828,998m; deste segue, com azimute de 
302:4632 por urna distância de 452,63m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 
8.449.144,720m e E 769.448,428m; deste segue, com azimute de 26320'24 por uma 
distância de 31100m até o vértice -V-0014, de coordenadas N 8.449.109,459m e E 
769.139432m; deste segue, com azimute de 250606 por urna distância de 1.209,17m até o 
vértice -V-0015, de coordenadas N 8.445697,915m e E 768.002,456rn; deste segue, com 
azimute de 1359'52" por uma distância de 636,32m até o vértice -V016, de coordenadas N 
8.449.315,336m e E 768.156371m; deste segue, com azimute de 2520'51" por urna distância 
de 1.004,96m até o vértice -V-0017, de coordenadas N 8.450.223,550m e E 768.536,603m; 
deste segue, com azimute de 4830'35 por uma distância de 1.228,04m até o vértice -V-0018, 
de coordenadas N 8.451.037,117m e E 769.506,484m; deste segue, com azimute de 
10652'CD" por uma distâr.oia de 1.561,04m até o vértice -V-0019, de coordenadas N 
8.450.584,185m e E 771.000,372m; deste segue, com azimute de 1151842" por urna 
distância de 2.E.32,76m até o vértice -V-0020, de coordenadas N 8.449.373,04m e E 
773.561,174m; deste segue, com azimute de 16856'55 por uma distância de 1.300,47m até o 
vértice -V-0021, de coordenadas N 8.448.096,698m e E 773.810,458m; deste segue, com 
azimute de 204*421fl por urna distância de 391,39m até o vértice -V-0022, de coordenadas N 
8.447.741,468m e E 773.646149m; deste segue, com azimute de 22325'32" por uma 
distância de 4424Dm até o vértice 4-0023, de coordenadas N 8.447.420,169m e E 
773.342,040rn; deste segue, com azimute de 201:3902. por urna distância de 181,99rn até o 
vértice -V-0024, de coordenadas N 8.447.251,021m e E 773.274,57m; deste segue, com 
azimute de 195:2336. por uma distância de 181,58.m até o vértice -V-0025, de coordenadas N 
8.447.075,953m e E 773.226,697m; deste segue, com azimute de 20437'25" por uma 
distância de 85,32m até o vértice -V-0026, de coordenadas N 8.445.998,339m e E 
773.191,146m; deste segue, com azimute de 19546'56" por uma distância de 334,43m até o 
vértice -V-0027, de coordenadas N 8.446.676571m e E 773.100,188m; deste segue, com 
azimute de 2095'19' por uma distância de 513,62m até o vértice -V028, de coordenadas N 
6.446.227738ni e E 7/2.850,487m; deste segue, com azimute de 111ai5' por urna disincía 
de 84,13m até o vértice -V-0029, de coordenadas N 8.446.197,398m e E 772.92,981m; deste 
segue, com azimute de 183:5811: por urna distância de 154,6Dm até o vértice -V-0030, de 
coordenadas N 8.446.043,172m e E 772.918,256rn; deste segue, com azimute de 2528'30 
por uma distância de 339,08m até o vértice 4-0031, de coordenadas N 8.445.939,189m e E 
772.55,515m; deste segue, com azimute de 253654' por uma distância de 336,54m até o 
vértice -V-0032, de coordenadas N 
P,!e:'sr eatCJeJ: 13 
Av r. PíQP Mara C;que'e de Ofrviri. n 1000 -ct M ..trt.')dê C;t4, / -) 
Ccit-BÂ45.4'c co-r:'c314-r:4 1" w.cb 
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É 
Edição 1.394 / Ano 13 
21 de ckzembro dé 2021 
Página 5 
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OFICIAL 
.! Prefeitura Municipal 
deCaetité 
À::: ÇAjTITÉ Gabire de Pretelo 
8.445.841,4.40m e E 772.273482m; deste segue, com azimute de 19859'32" por uma 
distância de 61,21m até o vértice -V033, de coordenadas N 8.445.783,562m e E 
772.253,562m; deste segue, com azimute de 26636'12" por uma distância de 239,69m até o 
vértice -V-0034, de coordenadas N 8.445.769,361m e E 772.014,291m; deste segue, com 
azimute de 2621'38* por uma distância de 75,10rn até o vértice -V-0035, de coordenadas N 
8.445.758944m e E 771.939.915m; deste segue, com azimute de 26610'09" por urna 
distância de 55,33m até o vértice -V-0036, de coordenadas N 8.445.755,247m e E 
771.884,708m; deste segue, com azimute de 2637 2943 por uma distância de 228,74m até o 
vértice -V-0037, de coordenadas N 8.445.729,335m e E 771.657,442m; deste segue, com 
azimute 26939'36" por uma distância de 84,72m até o vértice -V-0001, ponto inicial da 
descrição deste perímetro. 
Zona Industrial Mista II - ZIM II: Zona destinada a implantação de indústrias admitindo 
também a construção de residências e comércios. Localiza-se ao oeste da cidade, região 
conhecida como Alto do Braz, as margens direitas da BA 156, sentindo de quem vai do Braz 
para Igaporã. Inicie-se a descrição deste perímetro no vértice -V-0001, de c.00rdenads N 
8.443.851938rn e E 767.565,491m; deste segue, com azimute de 35853'56" por uma 
distância de 1.167,81m até o vértice -V-0002, de coordenadas N 8.445.019,525m e E 
767.543,049m; deste segue, com azimute de 35853'09" por uma distância de 976,34m até o 
vértice -'1-0003 de coordenadas N 8.445.995,636m e E 767.524,064m; deste segue, com 
azimute de 35848'18" por uma distância de 42894m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 
8.446.424,536m e E 767.515,119rn: deste segue, coro azimute de 1468'43" por uma distância 
de 516,17m até o vértice -V-0005, de coordenadas N 8.445.995,882m e E 767.802,671m; 
deste segue, com azimute de 10533'54" por uma distância de 670,88m até o vértice -V-0006, 
de coorderadas N 8.445.815,864m e E 7€.448$44rn; deste segue, com azimute de 
131'17'53" por uma distância de 538,26m até o vértice -V-0007, de coordenadas N 
8.445.460,626m e E 768.853,329m; deste segue, com azimute de 183958 por uma distância 
de 394,58m até o vértice -V-0008, de coordenadas N 8.445.066646m e E 76.831,535m; 
deste segue, com azimute de 281'56'33" por urna distância de 97,96m até o vértice -V-0009, 
de coordenadas N 8.445.086,917m e E 768.735,696m; deste segue, com azimute de 213"455" 
por uma distância de 148,63m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 8.4.952,373m e E 
768.654,566m: deste segue, com azimute de 213"455" por uma distância de 148,63m até o 
vértice -V-0011, de coordenadas N 8.444.837,839m e E 768.573,437m; deste segue, coro 
azimute de 203 55'Ü5" por uma distância de 293,86m até o vértice -V-0Ú12, de coordenadas 
N 8.444.569,216m e E 768.454,298m; deste segue, com azimute de 194012'19 por urna 
distância de 199,74m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 8.444.375,556m e E 
768.405,283m; deste segue, com azimute de 210715" por uma distncia de 171,68m até o 
Pf;t..r de CNI'J: 13 
Aee,da PrcèP Mm& Ceq,,,ra de O-ire. fie 1 - Cm— An.1ret'v' de C1l& / 
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AETITÉ 
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WOOR- ~_~ Edição 7.394 / Ano 73 
21 de dzcrnb,õ de 2021 
Págica 6 
U I/4tIU 
OFICIAL 
Prefeitura Municipal 
de Caetité 
P ti e r z! 7 ~; RA DE 
AETITÉ Gabinete do Prefeito 
-. 
vértice -V-0014, de coordenadas N 8.444.227088m e E 768.319,129m: deste segue, com 
azimute de 22219'53 por uma distância de 301,15m até o vértice -V-0015, de coordenadas 
N 8.444.004,455m e E 768.116326m; deste segue, com azimute de 244238 por urna 
distância de 19989m até o vértice -V-0016, de coordenadas N 8.443.916942m e E 
767.936,615m; deste segue, com azimute de 24645'37" por uma distância de 118, 56m até o 
vértice -V-0017, de coordenadas N 8.443.870162m e E 757.827,678m; deste segue, com 
azimute 266126" por uma distância de 26282m até o vértice -V-0001, ponto inicial da 
descdç-âo deste perímetro. 
Zona de Uso Misto 1 - ZUM 1: Zona destinada a implantação de residências e comércios, 
admitindo também indústrias de baixo impacto. Loca-7a-se na região do Alto do Braz, a 
margem esquerda da BR 030, sentindo de quem vai de Caetité para Guanambi e a margem 
direita e esquerda da BA 156, sentindo de quem vai do Braz para Brejinho das Ametistas. 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 8.443.886,855m e 
E 768.219,020m; deste segue, com azimute de 174'5019" por uma distância de 298,24m até o 
vért:e -V-0002, de coordenadas N 8.443..59,820m e E 768.245,50rn; deste segue, com 
azimute de 143:1320 por uma distância de 49,48m até o vértice -V-0003, de coordenadas N 
8.443.547756m e E 768.2719cgm; deste segue, com azimute de 12G31'13" por uma 
distância de 118,39m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 8.443.437,31m e E 
768.373,898m; deste segue, com azimute de 40'10'46" por urna distância de 90,68m até o 
vértice -V-0005, de coordenadas N 8.443.556, 916m e E 768.432,406m; deste segue, com 
azimute de 121'52'46" por uma distância de 61,49m até o vértice -V-0006, de coordenadas N 
8À43.524,441m e E 768.434622m; deste segue, com azimute de 11258'40 por urna 
distância de 42,41m até o vértice -V-0007, de coordenadas N 8.443.507,884m e E 
768.523.670m; deste sa;ue, com azimute de 14024'30" por uma distância de 36,4Cm até o 
vértice -V-0008, de coordenadas N 8.443.479785m e E 768.546,908m; deste segue, com 
azimute de 1625610' por urna distância de 95,67m até o vértice -V-0009, de coordenadas N 
8.443.387,375m e E 768.575,273m; deste segue, com azimute de 182240'17' por uma 
distância de 117,40m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 8.443.270,100m e E 
768.569,802m; deste segue, com azimute de 13056'49" por uma distância de 184,27rn até 
vértice -V-0011, de coordenadas N 8.443.149338m e E 768.708$82m; deste segue, com 
azimute de 881635" por uma distância de 151,54m até o vértice -V-0012, de coordenadas N 
8.443.153808m e E 768.860,453m; deste segue, com azimute de 3850'20" por uma distância 
de 36,16m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 8.443.181,973m e E 768.883130m; deste 
segue, com azimute de 1781020' par uma distância de 492,81m até o vértice -V-0014, de 
coordenadas N 8.442.69409m e E 768.898,7m; deste segue, com azimute de 1493414" 
por urna distância de 1.257,20m até o vértice -V-0015, de coordenadas N 8.441.605,387m e E 
PREFETA A L1 ' CAETITI 
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Edição 1.394 1 Ano 13 
21 & dzehibrÕ de 2021 
pi17j 7 
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Aw,Ja Pr,r Móç.e Cauluh n9 .rr.'vo de Ci. 
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UI/-\I'(IU 
OFICIAL 
Prefeitura Municipal 
- deCaetité 
+ CAETITÉ Gabinete do Prefeito 
769.535590m; deste segue, com azimute de 4827'47a por uma distância de 52634m até o 
vértice -V-0016, de coordenadas N 8.441 .956,694m e E 769.927,538m; deste segue, com 
azimute de 132302e por uma distância de 67,07rn até o vértice -V-0017, de coordenadas N 
8.441.911,771 m e E 769.977,341m; deste segue, com azimute de 126651' por uma distância 
de 195,70m até o vértice -V-0018, de coordenadas N 8.441.796,427m e E 770.135,435rn; 
deste segue, com azimute de 2272117' por uma distância de 3639m até o vértice -V-0019, 
de coordenadas N 8.441.771,776m e E 770.108,668rn; deste segue, com azimute de 
2433413" por urna distânc:ia de 68,61m até o vértice -V-Ci020, de coordenadas N 
8.441.741,238m e E 770.047.231m; deste segue, com azimute de 265?3237 por urna 
distância de 51,94m até o vértice -V-0021, de coordenadas N 8.441.737,202m e E 
769.995,446m; deste segue, com azimute de 2584211" por urna distância de 95,26m até o 
vórtice -V-0022, de coordenadas N 8.441.718,537m e E 769.902,012m; deste segue, com 
azimute de 2425OÜ1" por uma distância de 11702m até o vértice -V-0023, de coordenadas N 
8.441.6E.5,110m e E 769.797,902m; deste segue, com azimute de 223224' por uma 
distância de 108,52rn até o vértice -V-0024, de coordenadas N 8.441.599,109m e E 
769.711,763m; deste segue, com azimute de 2125402 por uma distância de 12567m até o 
vértice -V-0025, de coordenadas N 8.441.493,597m e E 769.643,503m; deste segue, ccm 
azimute de 214659 por uma distância de 34365m até o vértice -V-0026, de coordenadas N 
8.441.2(}4,921m e E 769.447,935m; deste segue, com azimute de 2O4759" por urna distnc'a 
de 227,61m até o vértice -V-0027, de coordenadas N 8.443.997,207m e E 79.354,877m; 
deste segue, com azimute de 22815'57" por uma distância de 151,45m até o vértice 4-OC'28, 
de coordenadas N 8.440.896387m e E 769.241855m; deste segue, com azimute de 
209'38'33' por uma distância de 218,84m até o vértice -V-0029, de coordenadas N 
8.443.706,188m e E 769.133,620m; deste segue, com azimute de 2O241'41 por urna 
distância de 263,89m até o vértice -V-0030, de coordenadas N 8.440.462,730m e E 
769 031 ,806m; deste segue, com azimute de 2064018" por urna distância de 254,08m até o 
vértice -V-0031, de coordenadas N 8.440.208,82m e E 769.904,22rn; deste segue, com 
azimute de 22450'59 por uma distância de 170,57m até o vértice -V-0032, de coordenadas N 
8.440.087,953m e E 768.783,996m; deste segue, com azimute de 228'2659 por uma 
distância de 217,36m até o vértice -'1-0033, de coordenadas N 8.439.943,786m e E 
763.621,333m; deste segue, com azimute de 227'5927" por uma distância de 570,49m até o 
vértice -V-0034, de coordenadas N 8.439.561,984m e E 768.197,435m; deste segue, com 
azimute de 2275927 por urna distância de 216.70m até o vértice -V-0035, de coordenadas N 
8.439.416,961m e E 768.036,422m; deste segue, com azimute de 334'59 por urna distância 
de 2.18190m até o vértice -V-0036, de coordenadas N 8.441.441,167m e E 767.222000m; 
deste segue, com azimute de 261 2 2941' por urna distância de 854,17rn até o vértice -V-0037, 
de coordenadas N 8.4.41.314,836m e E 766.377,228m; deste segue, com azimute de 
CerVficação Digital: UCQTCTDY-VOJUIGCI-VEN98.SPE-PVHZOPXN 
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Edíço .1.394 1 Anó 13 
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~1, É-W4 UI/4tIU 
OFICIAL leio Prefeitura Municipal 
deCaetité 
F 
i+ CAETIT Gabinete do Prefsí10 
-. 
28445'24 por uma distância de 1.546,20m até o vértice -V-0038, de coordenadas N 
8.441.708,674m e E 764.882,022m; deste segue, com azimute de 272'4'35" por uma distância 
de 550,00m até o vértice -V-0039, de coordenadas N 8.441.728,602m e E 764.332382rn; 
deste segue, com azimute de 26753'38" por uma distância de 171,67m até o vértice -V-0040, 
de coordenadas N 8.441.722,23m e E 764.160.832rn; deste segue, com azimute de 
2561440" por urna distância de 81,42m até o vértice -V-0041, de coordenadas N 
8.441.702,933m e E 764.081746m; deste segue, com azimute de 2623g'50" por uma 
distância de 289.67m até o vértice -V-0042, de coordenadas N 8.441.665,945m e E 
763.794,446m; deste segue, com azimute de 27745'50' por urna distãnc.a de 452,3rn até o 
vértice -V-0043, de coordenadas N 8.441.727,057m e E 763.346,215m; deste segue, com 
azimute de 53161l" por urna distância de 4.724,13m até o vértice -V-0044, de coordenadas N 
8.443.851,933m e E 767.565,491m; deste segue, com azimute de 861'25" por urna distância 
de 262,82m até o vértice -V-0045, de coordenadas N 8.443.870.162m e E 767.827,678m; 
deste segue, com azimute de 893926 por uma distância de 220,27m até o vértice -V-0046, 
de coordenadas N 8.443.871,480m e E 768.047,947m; deste segue, com azimute 8451'52 
por uma distância de 171,76m até o vértice -'1-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Zona de Uso Misto ti - ZUM li: Zona destinada a implantação de residn.ias e C4JffléR.tJS, 
admitindo também indústrias de baixo impacto. Localiza-se na região- do Alto do Braz, a 
margem direita da BR 030, sentindo de quem vai de Caetité para Guanambi e a margem 
esquerda da BA 156, sentindo de quem vai do Braz para Igaporã. Inicia-se a descrição deste 
perímetro no vértice -V-0001, com azimute de 319ï42" por uma distância de 1.012,47m até o 
vértice -V-0002, de coordenadas N 8.442.288,053m e E 762.228,123m; deste segue, com 
azimute de 6323'32' por uma distância de 4.266,40m até o vértice -V-0003, de coordenadas N 
8Â44.198,886m e E 766.042,636rn; deste segue, com azimute de 27'443 por urna distância 
de 935,07m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 8.445.031,463m e E 766.468,329m; 
deste segue, com azimute de 1'38'27' por urna distância de 2.368,81m até o vértice -V-0005, 
de coordenadas N 8.447.399,298m e E 765.536159m; deste segue, com azimute de 835329" 
por uma distância de 1.355,34m até o vértice -V-0006, de coordenadas N 8.447.543,527m e E 
767.883,805m; deste segue, com azimute de 78520 por uma distância de 886,25m até o 
vértice -V-0007, de coordenadas N 8.447.726,444m e E 768.750978m; deste segue, com 
azimute de 1782'43 por uma distância de 1.018,85m até o vértice -V-0008, de coordenadas N 
8.446.708,185m e E 768.785,733m; deste segue, com azimute de 17653'55 por uma 
distância de 1.249,39m até o vértice -V-0009, de coordenadas N 8.445.460626m e E 
768.853,329m; deste segue, com azimute de 31117'53' por urna distância de 538,26m alão 
vértice -V-0010, de coordenadas N 8.445.815864m e E 768.448,944m; deste segue, com 
azimute de 28533'54" por uma distância de 670,88m até o vértice -V-0011, de coordenadas N 
Píá(tur eC-ttCNPi: 13 511-47 -54 • 
Anda Pu5 Maie CcrQura de O'iveira , - C- -: ,4jr. VãtIvc, .42 Cã4. /1 J ' 
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21 de dczcmhro de 2021 
Pá,g iná 9 
021, - 1, ~ i; C -v,4, _` UIANIU 
,,,, OFICIAL 
Prefeitura Municipal 00, 
deCaetité 
AETITÉ Gabinete do Pref&to 
8.445.995,88,2_m e E 767.802,671m; deste segue, com azimute de 326843" por uma distância 
de 516,17m até o vértice -V-0012, de coordenadas N 8.446.424536m e E 767.515,119m; 
deste segue, com azimute de 17848'18" por uma distância de 428,94m até o vértice -V-0013, 
de coordenadas N 8.445.995,686m e E 767.524,064m; deste segue, com azimute de 
178:5309n por uma distância de 976,34m até o vértice -V-0014, de coordenadas N 
8.445.019,528m e E 767.543049m; deste segue, com azimute de 17853'56" por urna 
distância de 1.167,81m até o vértice -V-0015, de coordenadas N 8.443.851,938m e E 
767.565,491m; deste segue, com azimute de 243-1611" por urna distância de 4.724,13m até o 
vértice -V-0016, de coordenadas N 8.441 .727,057m e E 76.3.346,215m: deste segue, com 
azimute 245'5256 por uma distância de 497,43m até o vértice 4001, ponto inicial da 
descrição deste perímetro. 
Zona de Uso Misto III - ZUM III: Zona destinada a implantação de residências e comércios, 
admitindo também indústrias de bato impacto. Localiza-se na região do bairro Prisco Viana, 
nas margens do riacho Flor da índia até a margem da BR 030. Inicia-se a descrição deste 
perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 8.441.986,150m e E 774.751,201m; deste 
segue, com azimute de 3352322 por uma distância de 288,31m até o vértice 4-0002, com 
azimute de 35024'49" por uma distância de 426,54m até o vértice VQC:3, de coordenadas N 
8.442.668,855m e E 774.560,099m; deste segue, com azimute de 32632'59 por uma 
distância de 134,92m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 8.442.781,424m e E 
774.485,732m; deste segue, com azimute de 3185219" por uma distância de 261,08m até o 
vértice 4-0305. de coordenadas N 8.442.978,080m e E 774.314,008m; deste segue, com 
azimute de 2964'41" por uma distância de 91,45m até o vértice -V-0006, de coordenadas N 
8.443.018,281m e E 774.231,866m; deste segue, com azimute de 277'40'35" por uma 
distância de 93,14m até o vértice -V-0007, de coordenadas N 8.443.030,724m e E 
774.139,564m; deste segue, com azimute de 250:5838 por uma distância de 276,58m até o 
vértice -V-0008, de coordenadas N 8.443.129,737m e E 773.881,319m; deste segue, com 
azimute de 306 5348" por uma distância de 343,27m até o vértice 4009, de coordenadas N 
8.443.338,829m e E 773.602,803m; deste segue, com azimute de 305°45'06" por uma 
distância de 125,22m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 8.443.411,992m e E 
773501,180m; deste segue, com azimute de 27352'31" por uma distância de 575,8Em até o 
vértice -V-0011, de coordenadas N 8.443.450,912m e E 772.926,621m; deste segue, com 
azimute de 3075'08" por uma distância de 364,47m até o vértice -V-0012, de coordenadas N 
8.443.670,0m e E 772.635,868m; deste segue, com azimute de 273'23'17" por uma 
distância de 64,63m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 8.443.674,510m e E 
772.571,3_19m; deste segue, com azimute de 25847'30" por uma distância de 209,33m até o 
vértice -V-0014, de coordenadas N 8.443.633,822m e E 772.366,014m; deste segue, com 
de CNPJ: 13 511476/.i001.54 
t':J2 MOr,e Cej?ir de 3In,eir. n J)) - Ce: .4d' trtv de C7e115• 
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Edição 1.394 Ano /3 
2/ de dezembro de 2021 
Piiia .10 
UI/4NIU 
OFICIAL 
Prefeitura Municipal 
deCaetité 
PREFZÇ7URA DE 
'N CAETITÉ 
azimute de 34.45741" por uma distância de 19954m até o vértice -V-0315, de coordenadas N 
8.443.826,533m e E 772.314,238m; deste segue, com azimute de 3444916" por uma 
distância de 10625m até o vértice -V-0016, de coordenadas N 8.443.929,073m e E 
772.286,419m; deste segue, com azimute de 34325'30 por uma distância de 99,16rn até o 
vértice -V-0017, de coordenadas N 8.444.024112m e E 772.258,131m; deste segue, com 
azimute de 284910" por uma distância de 66,50m até o vértice -V-0018, de coordenadas N 
8.444.082372m e E 772.290,186m; deste segue, com azimute de 4452'44" por uma distância 
de 8802m até o vértice -V-0019, de coordenadas N 8.444.144,742m e E 772.352,292rn; deste 
segue, com azimute de 51:5042 por uma distância de 111.26m até o vértice -V-0020, de 
coordenadas N 8.444.213,480m e E 772.439,785m; deste segue, com azimute de 2623'35 
por uma distância de 11513rn até o vértice -V-0021, de coordenadas N 8.444.316614m e E 
772.40,965m; deste segue, com azimute de 1243'46 por urna distância de 120,05m até o 
vértice -V-0022, de coordenadas N 8.444.433,713m e E 772.517,417m; deste segue, com 
azimute de 1041" por uma distância de 19658m até o vértice -V-0023, de coordenadas N 
8.444.628,750m e E 772.541:981m; deste segue, com azimute de 35930'30" por uma 
distância de 117,68m até o vértice -V-0024, de coordenadas N 8.444.748,429m e E 
772.540,970m; deste segue, com azimute de 30555'38 por uma distância de 53.02m até o 
vértice -V-0025, de coordenadas N 8.444.777,537m e E 772.498,040m; deste segue, com 
azimute de 279-53'14" por uma distância de 125,84m até o vértice -V-O'J26, de coordenadas 
N 8.444.799145m e E 772.374,067m; deste segue, com azimute de 3295353 por urna 
distância de 91,49m até o vértice -V-0027, de coordenadas N 5.444.87821m e E 
772.328,182m; deste segue, com azimute de 344M010" por uma distância de 11096m até o 
vértice -V-0028, de coordenadas N 8.444.9a5,305m e E 772.298846rn; deste segue, com 
azimute de 34514'56 por urna distância de 72,85m ate o vértice -V-0029, de coordenadas N 
8.445.055,752m e E 772.280,297m; deste segue, com azimute de 34646'52" por uma 
distância de 187;53m até o vértice -V-0030, de coordenadas N 8.445.238,338m e E 
772.237,521m; deste segue, com azimute de 32925'05" por uma distância de 24968m até o 
vértice -'1-0031, de coordenadas N 8.445.453,26m e E 712.110493m; deste segue, com 
azimute de 33050'08" por uma distância de 350,03m até o vértice -V-0032, de coordenadas 
N 8.445.758944m e E 771.939,915m; deste segue, com azimute de 822138" por uma distância 
de 75,1 Dm até o vértice -V-0033, de coordenadas N 8.445.769,361m e E 772.014,291m; 
deste segue, com azimute de 863612 por uma distância de 239,69m até o vértice -V-0034, 
de coordenadas N 8.445.783,562m e E 772.253,562m; deste segue, com azimute de 1859'32 
pôr uma distância de 61,21m até o vértice -V-0035, de coordenadas N 8.445.841,440m e E 
772.273,482m; deste segue, com azimute de 72:3736. por urna distância de 675,60m até o 
vértice -V-0036, de coordenadas N 8.446.043,172m e E 772.918,258m; deste segue, com 
azimute de 358'11 por uma distância de 154,60m até o vértice -V-0037, de coordenadas N 
pfaur: 2 Ca-I.Ie CNPJ. 1 11 
,.ird) Ma(tire C gueirz e O.eir. r.e 1C. - Cetr: .trt' de Cart4. /i ') 
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Gabinete do Pre!ito 
Edicão .7. 394 Ano 73 
21 de dzernbro de 2021 
Págin- a 11 
W2~-V. . -- i- 4 1 ~ UIARIU 
J' OFICIAL 
'°_ Prefeitura Municipal 
deCaetité 
'N CAETITÉ Gabinete do Prefeito 
8.446.197,398m e E 772.928,961m; deste segue, com azimute de 2912 8'15" por urna distância 
de 84,13m até o vértice -V-0038, de coordenadas N 8.446.227,738m e E 772.850,487m; deste 
segue, com azimute de 25'19 por uma distância de 51362m até o vértice -V-0039, de 
coordenadas N 8.446.676,571m e E 773.100,188rn; deste segue, com azimute de 15°4656 
por uma distância de 334,43m até o vértice -V-0040, de coordenadas N 8.446.998,389m e E 
773.191,146m; deste segue, com azimute de 2437'25" por uma distância de 85,32m, até o 
vértice -V-0041, de coordenadas N 8.447.075,953m e E 773.226,697m; deste segue, com 
azimute de 15:2336. por urna distância de 181,58m até o vértice -V-0042, de coordenadas N 
8.447.251,021m e E 773.274,897m; deste segue, com azimute de 213902 por uma distância 
de 181,99m até o vértice -V-0043, de coordenadas N 8.447.420,1E.9m e E 773.342,040m; 
deste segue, com azimute de 4325'32 por urna distância de 442,40m até o vértice -V-0044, 
de coordenadas N 8.447.741,468m e E 773.646,143m; deste segue, com azmute de 2449'21 
por uma distância de 391,39m até o vértice -V-0045, de coordenadas N 8.448.096,698,11 e E 
773.810,458m; deste segue, com azimute de 16856'55" por uma distância de 800,00m até o 
vértice -V-0046, de coordenadas N 8.447.311,530m e E 773.963.809m; deste segue, com 
azimute de 16330'16 por uma distância de 92882m até o vértice -V-0047, de coordenadas 
N 8.446.420,943m e E 774.227536m; deste segue, com azimute de 153'58'23" por uma 
distância de 670,00m até o vértice -V-0048, de coordenadas N 8.445.776,985m e E 
774.412,516m; deste segue, com azimute de 1424'47" por urna dtância de 463,25m até o 
vértice -V-0049, de coordenadas N 8.445.411,545m e E 774.697,212m; deste segue, com 
azimute de 15.51 000' por uma distância de 51968m até o vértice -V-0050, de coordenadas 
N 8.444.939,918m e E 774.915,456m; deste segue, com azimute de 18P10'17 por urna 
distância de 2.223,83m até o vértice -V-0051, de coordenadas N 8.442.716,551m e E 
774.870004m; deste segue, com azimute de 15845'58' por uma distância de 566,03m até o 
vértice -V-0052, de coordenadas N 8.442.157130m e E 774.783,739m; deste segue, com 
azimute de 205102 por uma distância de 70,06m até o vértice -V-0053, de coordenadas N 
8.442.093,643m e E 774.754,112m; deste segue, com azimute 181 33'04 por uma distância 
de 107,53m até o vértice -V-000i, ponto inicial tia descrçao deste perimetro. 
Zona Residencial Norte - ZRN: Zona destinada a uso exclusi'/o de residências e a 
empreendimentos de baixo impacto, desde que não causem prejuizos ao bem comum. 
Compreende os bairros: Ovidio Teixeira, Nossa Senhora da Paz, Alto Buenos Aires, Santo 
Antônio, Chácara, parte do Bairro Rancho Alegre e a região que se estende até o Alto das 
Colinas. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -V-Oúül, de coordenadas N 
8.443.633822m e E 772.366,014m; deste segue, com azimute de 25847'30 por urna 
distância de 382,49m até o vértice -V-0002, de coordenadas N 8.443.559,475m e E 
771.990,816m; deste segue, com azimute de 2731912 por uma distância de 78,00m até o 
P,J,(ur3 de e:. CNPJ. 1.3 .j•UtO-S4 - 
Ave. Prt! Mr1era Ce:,,eirB de 3eIre, n1 1.)i - 'tt!v de /L ")
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w.cJLo,br 
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Edição 1.394 1 Ano 13 
21 de dezembro de 2021 
Página 12 
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±k2 OFICIAL ~j Prefeitura Municipal 
deCaetité 
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É 
Gabinete do Preteo 
vértice -'1-0003, de coordenadas N 8.443.563992m e E 771.912950m; deste segue, com 
azimute de 277'35'33 por uma distância de 89,65rn até o vértice -V-0004, de coordenadas N 
8.443.575837m e E 771.824086m; deste segue, com azimute de 2793318" por uma 
distância de 143,16m até o vértice -'1-0005, de coordenadas N 8.443.599,601m e E 
771.682,913m; deste segue, com azimute de 2864'23" por uma distância de 126,30m até o 
vértice -V-0005, de coordenadas N 8.443.:34570m e E 771.561,546m; deste segue, com 
azimute de 2785825" por uma distância de 63,23m até o vértice -V-0007, de coordenadas N 
8.443.644432m e E 771.499092m; deste segue, com azimute de 26945'40" por uma 
distância de 15708m até o vértice -V-0008, de coordenadas N 8.443.643,777rn e E 
771.342,010m; deste segue, com azimute de 2741645 por uma distância de 305,18m at o 
vértice -V-0009, de coordenadas N 8.443.656,548m e E 771.037,685m; deste segue, com 
azimute de 2564851" por uma distância de 272.02m até o vártice -V-000, de coordenadas N 
8.443.651,430m e E 770.766085m; deste segue, com azimute de 28144'54" por urna 
distância de 237,00m até o vértice -V-0011, de coordenadas N 8.443.699,687m e E 
770.534,051m; deste segue, com azimute de 29326'13' por uma distância de 337,92m até o 
vértice -V-0012, de coordenadas N 8.443.834,090m e E 770.224,013m; deste segue, com 
azimute de 1134'52 por urna distância de 127,08m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 
8.443.958,582m e E 770.249525m; deste segue, com azimute de 2518'26 por uma 
distância de 77,68m até o vértice -V.014, de coordenadas N 8.443.991,790m e E 
770.179,297m; deste segue, com azimute de 31619'30' por uma distância de 100,09m ai---o 
vértice -V-40315, de coordenadas N 8.444.064,172m e E 770.110,187m; deste segue, com 
azimute de 2977'41 por uma distância de 101,35m até o vértice -V-0016, de coordenadas N 
8.444.110,388m e E 770.019,983m; deste segue, com azimute de 298645' por uma distância 
de 41,58m até o vértice -V-0017, de coordenadas N 8.444.129980m e E 769.983,309m; deste 
segue, com azimute de 2854836 por uma distância de 62,07m até o vértice -V-0ü18, de 
coordenados N 8.444.146,891m e E 769923,584m; deste segue, com azimute de 323125 
por uma distância de 69,73m até o vértice -V-0019, de coordenadas N 8.444.202,594rn e E 
79.881,645m; deste segue, com azimute de 28V226 por uma distância de 56,05m até o 
vértice -V-0020, de coordenadas N 8.444.218,507m e E 769.827,354m; deste segue, com 
azimute de 295'2718" por uma distância de 52,60m até o vértice -V-0021, de coordenadas N 
8.444239,116rn e E 769.779,853m; deste segue, com azimute de 349032" por uma distância 
de 107,61m até o vértice -V-0022, de coordenadas N 8.444.343,534m e E 769.753,841m; 
deste segue, com azimute de 3133957 por uma distância de 303,62m até o vértice -V-0023, 
de coordenadas N 8.444.553,169m e E 769.534,207m; deste segue, com azimute de 317'9'43 
por uma distância de 613,24m até o vértice -V-0024, de coordenadas N 8.445.002,841m e E 
769.117,251m; deste segue, com azimute de 2UOO"8'05n por urna distância de 290,23m até o 
vértice -V-0025, de coordenadas N 8.445.053,911m e E 768.531,553m; deste segue, com 
aErEiTaA DE 
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OFICIAL 
Prefeitura Municipal 
de Caetité 
Edição 7.394 / A'io 13 
21 de dezembro de 2021 
Pgiia 13 
CAETI É Gabinete do Prefeito 
azimute de 35955'19 por uma distância de 12,74m até o vértice -V-0026, de coordenadas N 
8.445.066,646m e E 768.831,535m; deste segue, com azimute de 3958 por uma distância de 
394,58m até o vértice -V-0027, de coordenadas N 8.445.460,626m e E 768.853.329m; deste 
segue, com azimute de 356'53'55 por uma distancia de 1.249,39m até o vértice -V-0028, de 
coordenadas N 8.446.708,185m e E 768.785,733m; deste segue, com azimute de 844112 
por uma distância de 610,854m até o vértice -V-0029, de coordenadas N 8.446.764,743m e E 
769.393,952m; deste segue, com azimute de 853551" por uma distância de 315,77m até o 
vértice 4-0030, de coordenadas N 8.446.788,989m e E 769.708,787m; deste segue, com 
azimute de 11916'19 por uma distância de 427,41m até o vértice -V-0031, de coordenadas N 
8.446.580,005m e E 770.081,619ni; deste segue, com azimute de 1922518 por uma 
distância de 1.167,40m até o vértice -V-0032, de coordenadas N 8.445.439935m e E 
769.830,507m; deste segue, ccm azimute de 147:30'03 por urna dstànc'a de 273,4rn até o 
vértice -V-0033, de coordenadas N 8.445.209277m e E 769.977,448m; deste segue, com 
azimute de 982117 por uma distância de 458,44m até o vértice -V-0034, de coordenadas N 
8.4.45.142,665m e E 770.431,0119m; deste segue, com azimute de 6018'40" por uma distância 
de 65408m até o vértice -V-0035, de coordenadas N 8.445.466,622m e E 770.99,235m; 
deste segue, com azimute de 65:2545 por uma distância de 630,59m até o vértice -V-0036, 
de coordenadas N 8.445.728,832m e E 771.572,718m; deste segue, com azimute de 8939'36" 
por urna distância de 34,72rn até o vértice -V-0037, de coordenadas N 8.445.729,í3m e E 
771.657,442m; deste segue, com azimute de 8329'43" por uma distância de 228,74m até o 
Vértice -V-00.38, de coordenadas N 8.445.755247m e E 771.8.84,708m; deste segue, com 
azimute de 8610'09 por urna distância de 5533m até o vértice -V-0039, de coordenadas N 
8.445.758,944m e E 771.939,915m; deste segue, com azimute de 15ü50'08 por uma 
distância de 35003rn até o vértice -V-0040, de coordenadas N 8.445.453,286m e E 
772.110,493m; deste segue, com azimute de 149'2505" por uma distância de 24968m até o 
vértice -V-OC'hl, de coordenadas N 8.445.238.338m e E 772.237521m; deste segue, com 
azimute de 166'48'52" por uma distância de 187,53m até o vértice -V-0042, de coordenadas 
N 8.445.055152m e E 772.20,29?m; deste segue, com azimute de 1651456 por urna 
distância de 72,85m até o vértice -V-0043, de coordenadas N 8.444.985,305m e E 
772.298,846m; deste segue, com azimute de 1644010 por uma distância de 110,96m até o 
vértice -V-0044, de coordenadas N 8.444.878,294m e E 772.328,182m; deste segue, com 
azimute de 145353' por uma distância de 91,49m até o vértice -V-0045, de coordenadas N 
8.444.799,145m e E 772.374,067m; deste segue, com azimute de 9953'14 por uma distância 
de 125,84m até o vértice -V-0046, de coordenadas N 8.444.777,537m e E 772.49,040m; 
deste segue, com azimute de 2555'38' por uma distância de 5302m até o vértice -V-0047, 
de coordenadas N 8.444.746,429rn e E 772.540,970m; deste segue, com azimute de 
17930'30" por uma distância de 117,68m até o vértice -V-0048, de coordenadas N 
?RFETuRA 5 
da Cji CNPJ: 3 51/t11-54 
&''- M1é C(qUU2 de OIiI2, n2 Je c;,& /i - 
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OFICIAL 
Prefeitura Municipal 
de Caetité 
Edição 1.394 / Ano 73 
21 de dczernbrõ de 2021 
Páginá 14 
i çtn Gabinete do Prefeito 
8.444.628,750m e E 772.541981m; deste segue, com azimute de 187210'41" por urna 
distância de 19658m até o vértice -V-0049, de coordenadas N 8.444.433,713m e E 
772.517,417m; deste segue, com azimute de 1924346" por uma distância de 12005m até o 
vértice -V-0050, de coordenadas N 8.444.316,614m e E 772.490$65m; deste segue, com 
azimute de 206'2335 por uma distância de 115,13m até o vértice 4-0051, de coordenadas 
N 8.444.213,480m e E 772.439,785m; deste segue, com azimute de 231-50'42" por urna 
distância de 111,26m até o vértice -V-0052, de coordenadas N 8.444.1144,742m e E 
772.352,2921m; deste segue, com azimute de 2245244 por urna distância de 8802m até o 
vértice -V-0053, de coordenadas N 8.444.082,372m e E 772.290,186m; deste segue, com 
azimute de 208491O" por uma distância de 66,50m até o vértice -V-0054, de coordenadas N 
8.444.024,112m e E 772.258,131m; deste segue, com azimute de 1632530 por uma 
distância de 99,16m até o vérltoa -V-0055, de coordenadas N 8.443929,073m e E 
772.286,419m; deste segue, com azimute de 16449'16' por urna distância de 106,25m até o 
vértice -V-0056, de coordenadas N 8.443.826,533m e E 772.314,23Sm; deste segue, com 
azimute 1645741" por uma distância de 199,54m até o vértice -V-0001, ponto inicial da 
descrição deste perímetro. 
Zona Residencial Central - ZCN: Zona destinada a uso extkJs'o de residén*s e a 
empreendimentos de baixo impacto, desde que não causem preju!zcs ao bem comum. 
Compreende os bairros: São José, Parte do bairro Rancho Alegre, Centro, Baraúna, São 
Vicente Alto do Observatório, Alto do Cristo, Parte do Jecaraci, Parte do bairro Ovídio Teixeira 
e abrange a região da rua Doze de Outubro. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice - 
V-0001, de coordenadas N 8.441.856,452m e E 771.877,030m; deste segue, com azimute de 
33756'05" por uma distância de 912,60m até o vértice -V-0002, de coordenadas N 
8.442.702,29m e E 771.534,201m; deste segue, com azimute de 24329C9" por uma 
distância de 453.53m até o vértice -V-0003, de coordenadas N 8.442.499,744m e E 
771.128,372m; deste segue, com azimute de 212'2507" por uma distância de 1.145,01m até o 
vértice -V-0004, de coordenadas N 8.441.533184m e E 770.514,531m; deste segue, com 
azimute de 30450'17' por uma distância de 174,46m até o vértice 4-0005, de coordenadas N 
8.441.632,857m e E 770.371,324m; deste segue, com azimute de 302'6'22 por uma distância 
de 168,75m até o vértice -V-0006, de coordenadas N 8.441.722,544m e E 770.228.383rn; 
deste segue, com azimute de 3O828'50" por uma distância de 118,74m até o vértice -V￾0007, de coordenadas N 8.441.796,427m e E 770.135,435m; deste segue, com azimute de 
30'51 por uma distância de 195,70m até o vértice -V-0Üü, de coordenadas N 
8.441.911,771m e E 769.977,341m; deste segue, com azimute de 44'1618" por urna distância 
de 377,40m até o vértice -V-0009, de coordenadas N 8.442.182005m e E 770240,791m; 
deste segue, com azimute de 306'56'43" por uma distância de 98.01m até o vértice -V-0010, 
da cct CN?J: 13 212..476;4..x1-54 
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21 dê dezembro de 2021 
Página 15 
UI/4tIU 
OFICIAL 
Prefeitura Municipal 
- deCaetité 
A 
 j ~; ; TI $ Gabinete do Prefeito 
de coordenadas N 8.442.240,915m e E 770.162457m; deste segue, com azimute de 3656'40 
por uma distância de 306,48m até o vértice -V-0011, de coordenadas N 8.442.485,860m e E 
770.346,664m; deste segue, com azimute de 365640' por uma distância de 307,54m até o 
vértice -V-0012, de coordenadas N 8.442.731,655m e E 770.531,511m; deste segue, com 
azimute de 314"57'16' por uma distância de 133,55m até o vértice -V-0013, de coordenadas 
N 8.442.826,012m e E 773.437,004m; deste segue, com azimute de 33B3.3'02 por uma 
distância de 81,56m até o vértice -V-0014, de coordenadas N 8.442.901,928m e E 
770.407,177m; deste segue, com azimute de 338~ 11'13w por uma distância de 81,94m até o 
vértice -V-0015, de coordenadas N 8.442.977997m e E 770.376,732m; deste segue, com 
azimute de 339=2028" por uma distância de 50,89m até o vértice -V-0016, de coordenadas N 
8.443.025514m e E 770.358,778m; deste segue, com azimute de 253718 por urna distância 
de 53,52m até o vértice -V-0017, de coordenadas N 8.443.073,873m e E 770.381,922m: deste 
segue, com azimute de 35239'46 por uma distância de 7002m até o vértice -V-0018, de 
coordenadas N 8.443.143320m e E 770.372,980m; deste segue, com azimute de 31126'43 
por uma distância de 196,42rn até o vértice -V-0019, de coordenadas N 8.443.273.323m e E 
770.225,749m; deste segue, com azimute de 297"19'04" por urna distância de 22352m até o 
vértice -V-0020, de coordenadas N 8.443.375906m e E 770.027,159m; deste segue, cum 
azimute de 35245'49" por uma distância de 96,58m até o vértice -V3021, de coordenadas N 
8.443.471,713rn e E 770.014,994m; deste segue, com azimute de 29452'52" por uma 
distância de 92,04m até o vértice -V-0022, de coordenadas N 8.443.510,439m e E 
769.931 ,494m; deste segue, com azimute de 26618'54" por uma distância de 69,14m até o 
vértice 4-0023, de coordenadas N 8.443.505,996m e E 769.862,499m; deste segue, com 
azimute de 16=4930" por urna distância de 99,24m até o vértice -V-0024, de coordenadas N 
8.443.600933m e E 769.891,222m; deste segue, ccrn azimute de 329=510" por uma distância 
de 117,78m até o vértice -V-0025, de coordenadas N 8.443.702,027ni e E 769.830,715m; 
deste segue, com azimute de 269'17'01' por uma distância de 68,33m até o vértice -V-0026, 
de coordenadas N 8.443.701,173m e E 769.762388m; deste segue, com azimute de 
26310'43' por urna distância de 143,31m até o vértice -V-0u27, de coordenadas N 
8.443.684,152m e E 769.620,095m; deste segue, com azimute de 26.3=2151" por urna 
distância de 75.5.47rn até o vértice -V-0028, de coordenadas N 8.443.596,851m e E 
768.869,682m; deste segue, com azimute de 357=4718" por uma distância de 456,23m até o 
vértice -V-0029, de coordenadas N 8.444.052,746rn e E 768.852,075m; deste segue, com 
azimute de 921638" por uma distância de 818,05m até o vértice 4-0030, de coordenadas N 
8.444 .020,242rn e E 769.669,478m; deste segue, com azimute de 9857'46" por uma distância 
de 197,m até o vértice -V-0031, de coordenadas N 8.443.989,544m e E 769.854,114m; 
deste segue, com azimute de 101'6'51" por uma distância de 115,20m até o vértice 
de coordenadas N 8.443.967,337m e E 769.977,157m; deste segue, com azimute de 
P(ur3 de :.1 CJ: 1.3
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N.r .c 'dP P'P re Cq,er de n 10))— . rTO,,çtriy c;;, /i - 
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1 ddc->cn7bro'dé 2021 2
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Gabinete do Prefeito 
U1/4tUU￾OFICIAL -/ Prefeitura Municipal 
deCaetité 
í'' ÇÀE1TÉ 
1281633" por uma distância de 47,71m até o vértice -V-003:3, de coordenadas N 
8.443.937,763m e E 770.014,611m; deste segue, com azimute de 11715'22" por uma 
distância de 177.93m até o vértice -V-0034, de coordenadas N 8.443.856,297m e E 
770.172,785m; deste segue, com azimute de 113:2613 por uma distância de 393,75m até o 
vértice -V-0035, de coordenadas N 8.443.69,687m e E 770.534,051m; deste segue, com 
azimute de 1014454U por uma distância de 237,00m até o vértice -V-00:36, de coordenadas N 
8.443.651,430m e E 770.766,085m; deste segue, com azimute de 8648'51" por urna distância 
de 272,02m até o vértice -V-0037, de coordenadas N 8.443666,548m e E 771.037,685m; 
deste segue, com azimute de 9416'45 por uma distância de 305,18m até o vértice -V-0038, 
de coordenadas N 8.443.643,777m e E 771.342,010m; deste segue, com azimute de 8945'40 
por uma distância de 157,08m até o vértice -V-0039, de coordenadas N 8.443.644,432rn e E 
771 .499,092m; deste segue, com azimute de 958'25' por urna distância de 63,23m. até o 
vértice -V-0040, de coordenadas N 8.443.634,570m e E 771561,546m; deste segue, com 
azimute de 106423" por uma distância de 126,30m até o vértice -V-0041, de coordenadas N 
8.443.599601m e E 771.682,913m; deste segue, com azimute de 9933'18" por uma distância 
de 143,16m até o vértice -V-0042, de coordenadas N 8.443.575,8.37m e E 771.8124,086m; 
deste segue, com azimute de 97- 35'33' por uma distância de 89,65m até o vértice -V-0043, de 
coordenadas N 8443.563992m e E 771.912,950m; deste segue, com azimute de 9319'12" 
por urna distância de 78,00m até o vértice -V-0044, de coordenadas N 8.443.559,475m e E 
771.990,816m; deste segue, com azimute de 784730" por uma distância de 591,82m até o 
vértice -V-0045, de coordenadas N 8.443.674,510m e E 772.571,349m; deste segue, com 
azimute de 532317' por uma distância de 64,63m até o vértice -V046, de coordenadas N 
8.443.670,690m e E 772.635,868m; deste segue, com azimute de 1275'08" por urna distância 
de 364,47m até o vértice -V-0047, de coordenadas N 8.443.450,912m e E 772.926,621m; 
deste segue, com azimute de 93'5231" por uma distância de 575,88m até o vértice -V-O'D43, 
de coordenadas N 8.443.411,992m e E 773 501,180m; deste segue, com azimute de 
125'45'06" por urna distância de 125,22m até o vértice -V-0349, de coordenadas N 
8.443.33,829m e E 773.6u2,8!13m; deste segue, com azimute de 191'21 zO por uma 
distância de 348,43m até o vértice -V-0050, de coordenadas N 8.442.997,172m e E 
773.534,188m; deste segue, com azimute de 1059'09' por uma distância de 171,61m até o 
vértice -'1-0051, de coordenadas N 8.442.952,316m e E 773.699,829rn; deste segue, com 
azimute de 11422'22" por uma distância de 680,21m até o vértice -V-0052, de coordenadas 
N 8.442.671,613m e E 774.319,417m; deste segue, com azimute de 16942'13" por uma 
distância de 267.92m até o vértice -V-0053, de coordenadas N 8.442.408,012m e E 
774.367,305m; deste segue, com azimute de 16435'55" por uma distância de 169,12m até o 
vértice -V-0054, de coordenadas N 8.442.244,965m e E 774.412,220m; deste segue, com 
azimute de 157'56'45 por uma distância de 208,10m até o vértice -V-0055, de coordenadas 
pJ;Iur2 de caEr;tcj4Pj: 13 5li.47keuj.54 
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21 de dc2crnbro de 2021 
Pina 17 
Gabinete do Prefeito 
OFICIAL 
Prefeitura Municipal 
de Caetité 
ÀÈrITÉ 
z-- T'J2ïC'- 
N 8.442.052,090m e E 774.490,358m; deste segue, com azimute de 1295104 por uma 
distância de 111,29m até o vértice -V-0056, de coordenadas N 8.441.90,773m e E 
774.575,799m; deste segue, com azimute de 1553610 por urna distância de 98,30m até o 
vértice -V-0057, de coordenadas N 8.441.891,256m e E 774.616,401m; deste segue, com 
azimute de 1582305 por uma distância de 91,93m até o vértice -V.0058, de coordenadas N 
8.441.805,794m e E 774650,264m; deste segue, com azimute de 20914'01 por uma 
distância de 138,43m até o vértice -V-0059, de coordenadas N 8.441.684,992rn e E 
774.582658m; deste segue, com azimute de 233'5126 por uma distância de 212,83m até o 
vértice -V-0060, de coordenadas N 8.441.559,467m e E 774.410,791m; deste segue, com 
azimute de 241M5'14" por uma distância de 193,44m até o vértice 4-001, de coordenadas 
N 8.441.467,921m e E 774.240,387m; deste segue, com azimute de 23139'27" por uma 
distância de 182,9em até o vé!ce -V-0062, de coordenadas N 8Ã41.354,413rn e E 
774.096,887m; deste segue, com azimute de 3262025" por uma distância de 151,02m até o 
vértice -V-0063, de coordenadas N 8.441.480,121m e E 774.013,181m; deste segue, com 
azimute de 110'52 por urna distancia de 254,10m até o vértice -V-0064, de coordenadas N 
8.441.734,165m e E 774.018419m; deste segue, com azimute de 238'49'26 por uma 
distância de 3256m até o vértice -V-0065, de coordenadas N 8.441.744,673m e E 
773.987,596m; deste segue, cora azimute de 3324112" por urna 513'35 por urna distância 
de 475,81m até o vértice -V-0f167, de coordenadas N 8.442.283729m e E 773.997,256m; 
deste segue, com azimute de 322'54'40" por uma distância de 158,92m até o vértice -'1-0068, 
de coordenadas N 8.442.410,497m e E 773.901,421m; deste segue, com azimute de 
25715'09 por uma distância de 171,40m até o vértice 4-0069, de coordenadas N 
8.442.372,676m e E 773.734.242m; deste segue, com azimute de 31941'32" por uma 
distância de 289,19rn até o vértice -V-0070, de coordenadas N 8.442593,208rn e E 
773.7,165m; deste segue, com azimute de 201M0'17" por urna distância de 436,43m até o 
vértice -V-0071, de coordenadas N 8.442.754,373m e E 773.141,586m: deste segue, com 
azimute de 277'31'14 por urna distância de 459,18m até o vértice -V-0072, de coordenadas N 
8,442.814,471m e E 772.686,358m; deste segue, com azimute de 2214315 por urna 
distância de 212,63rn até o vértice -V0073, de coordenadas N 8.442.655,762m. e E 
772.4.4,850m; deste segue, com azimute de 236'32'13" por urna distância de 119,65m até o 
vértice -V-0074, de coorderada.s N 8.442.589,79m e E 772.445,036m; deste segue, com 
azimute de 18444'04" por uma distância de 89,1 9n1 até o vértice -V-0075, de coordenadas N 
8.442.500,899m e E 772.437.674m; d'aste segue, com azimute de 13054'17' por uma 
distância de 95,11m até o vértice -V-0076, de coordenadas N 8.442.438,623m e E 
772.509,555m; deste segue, com azimute de 210'39'35" por urna distância de 295,72m até o 
vértice -V-0077, de coordenadas N 8.442.184,240m e E 77258,755rn; deste segue, com 
azimute de 28146'08" por urna distância de 308,84m até o vértice -V-0078, de coordenadas N 
1 ?REFElTA E 
Pf*tur2 de C--~-I:U cNi'i: 13 511.476js.s'1-54 
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21 de dczembrõ dê 2021 
Página 18 
1 
M ;( E F r. ' - ~; ;; A D r 
ÇAEiT Gabinete do Preftto 
8.442.247,233m e E 772.056,404m; deste segue, com azimute de 16454'52" pci urna 
distância de 381,36m até o vértice -V-0079, de coordenadas N 8.441.879,016m e E 
772.155,658m; deste segue, com azimute 26522'13' por uma distância de 279,54m até o 
vértice -V-0001, ponto Inicial da descrição deste perrnet.ro. 
Zona Residencial Sul - ZRS: Zona destinada à uso exclusivo de residências e a 
empreendimentos de baixo impacto, desde que não causem prejuízos ao bem comum. 
Compreende parte do bairro do Alto do Cristo, margeando a estrada Vicinal em sentido ao 
Distrito de Brejirho das Ametistas, percorrendo parte da BA 156. Inicia -se a descrição deste 
perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 8441.796,427rn e E 770.135,435m; deste 
segue, com azimute de 1e&50' por uma distância de 11874m até c vértice -V-0002, de 
coordenadas N 8.441.722,54m e E 770.228,383m; deste segue, com azimute de 1226'22 
por urna distância de 16875m até o vértice -V-0003, de coordenadas N 8.441.632,857m e E 
770.371,324m; deste segue, com azimute de 124'50'17" por uma 211'55'45" por uma distância 
de 34,09m até o vértice -V-0005, de coordenadas N 8.441-504,252m e E 770.496,502m; deste 
segue, com azimute de 220'3'26" por uma distância de 758,60rn até o vértice -V-0006, de 
coordenadas N 8.443.923,615m e E 770.008,301m; deste segue, com azimute de 2405423" 
por urna distância de 503030m até o vértice -V-OCG7, de coordenadas N 8.440.679,C'35m e E 
769.568,761m; deste segue, com azimute de 97"45'09' por uma distância de 464,87m até o 
vértice -V-0008, de coordenadas N 8.440.616326m e E 770.029,381m; deste segue, com 
azimute de 7381 8fi por uma distância de 305,11m até o vértice -V009, de coordenadas N 
8.440.704,828m e E 770.321 ,379m; deste segue, com azimute de 67'32'15 por uma distância 
de 140,88m até o vértice -V-00i0, de coordenadas N 8.440.758654m e E 770.451566m; 
deste segue, com azimute de 1047'41" por uma distância de 448,56m até o vértice -V￾0011, de coordenadas N 8.443.614,131.m e E 770.876,211rn; deste segue, com azrnute de 
133'471 0C1 por urna distância de 632,68m até o vértice -V-0012, de coordenadas N 
8.440.176,352m e E 771.332,967m; deste segue, com azimute de 2386121" por uma distância 
de 1.039,26m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 8.439.600,843m e E 770.408,159m; 
deste segue, com azimute de 25311'24 por uma distância de 754,42m até o vértice -V￾0014, de coordenadas N 8.439.32,665m e E 769.685975m; deste segue, com azimute de 
26334'30" por uma distância de 1.574,75m até o vértice -V-0015, de coordenadas N 
8.439.206,448m e E 768-121,120m; deste segue, com azimute de 338'4'59 por uma distância 
de 226,91m até o vértice -V-0016, de coordenadas N 8.439.416961m e E 768.036,422m; 
deste segue, coni azimute de 1584'59 por uma distância de 226,91m até o vértice -V-)ü17, 
de coordenadas N 8.439.206,448m e E 768.121,120m; deste segue, com azimute de 3384'59" 
por uma distância de 22691m até o vértice -V-0018, de coordenadas N 8.439.416961m e E 
768.036,422m; deste segue, com azimute de 472 5927" por uma distância de 787,19m até o 
cc 
P,-'ur tu CNPJ: 13 11I.76/úú'.'1-54 
A (C'! 3.UAC Ce; queira cilr 
ror_ 177,1 -1 541-572- ' 
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FICIAL 
Prefeitura Municipal 
de Caetité 
Edição 1.394 1 Ano 13 
21 - dê dzcmbrc dê 2021 
Página 19 
7:
N CAE 
PNfrU TITÉ Gabinete do Prefeito 
vértice -V-0019, de coordenadas N 8.439.943786m e E 768.621333m; deste segue, com 
azimute de 4826'59 por uma distância de 2173m até o vértice -V-0020, de coordenadas N 
8.440.087953m e E 768.783,996m; deste segue, com azimute de 445059 por uma distância 
de 170,57m até o vértice -V-0021 de coordenadas N 8.440.208882m e E 76.904,292m; 
deste segue, com azimute de 264018 por urna distância de 284,08m até o vértice -V-0022, 
de coordenadas N 8.440.462,730m e E 769.031 806m; deste segue, com azimute de 2241'41" 
por urna distância de 263,89m até o vértice -V-0023, de coordenadas N 8.440.7ü6,188m e E 
769.133,620m; deste segue, com azimute de 293833 por uma distância de 218,84m até o 
vértice -V-0024, de coordenadas N 8.440.896387m e E 769.241855m; deste segue, com 
azimute de NaN (Não é um núrnero)NaN (Não é um número)'NaN (Não é um número) por 
uma distância de 0,00m até o vértice -V-0025, de coordenadas N 8.440.896,387m e E 
769.241,855m; deste segue, com azimute de 481557' por urna distãa de 151,45—, até o 
vértice -V-0026, de coordenadas N 8.440.997207m e E 769.3ã4,877m; deste segue, com 
azimute de 24759 por urna distância de 227,61m até o vértice -V-0027, de coordenadas N 
8.441.204,921m e E 769.447935m; deste segue, com azimute de 34659" por uma distância 
de 34.3,68m até o vértice -V-0028, de coordenadas N 8.441.493597rn e E 769.643503rn; 
deste segue, com azimute de 325402" por uma distância de 12567m até o vértic.e -V029, 
de coordenadas N 8.441.599,109m e E 769.711763m; deste segue, com azimute de 5232'24 
por urna distãncta de 104,52m até o vértice -V-0030, de coordenadas N 8.441 .65,110m e E 
769.797,902m; deste segue, com azimute de 6250'01" por uma distância de 117,02m até o 
vértice -V-0031, de coordenadas N 8.441.718537m e E 769.502,012m; deste segue com 
azimute de 7842'11" por uma distância de 95,28m até o vértice -V-0032, de coordenadas N 
8.441.737,202m e E 769.995,446m; deste segue, com azimute de 8532'37' por uma distância 
de 51,94m até o vértice V-0033, de coordenadas N 8.441.741 ,238m e E 770.047231m; deste 
segue, com azimute de 6334'13 por urna distância de 68.61rn até o vértice -V-0034, de 
coordenadas N 8.441.771,776.m e E 770.108,568m; deste segue, com azimute 47'21'17 por 
uma distância de 36,39m até o vértice -V-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Zona de Proteção Ambiental - ZPA 1 - Zona de Proteção da Nascente do Riacho do Jatobá. 
Inicia-se a descrição deste perirnetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 8.443.181,973m e 
E 764.$e.3,130m; deste segue, com azimute de 21850'20" por urna distância de 36,16m até o 
vértice -V-0002, de coordenadas N 8.443.153,808ni e E 768.860,453m; deste segue, com 
azimute de 2681835" por uma distância de 151,54m até o vértice -V-0003, de coordenadas 
N 8.443.149338m e E 768.7ü8,982m; deste segue, com azimute de 31ü5649 por uma 
distância de 184,27m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 8.443.270,100m e E 
768.569,802m; deste segue, com azimute de 240'17" por uma distância de 58,70m até o 
vértice -V-OC'üS, de coordenadas N 8.443.328738m e E 768.572,531m; deste segue, com 
I— 
de Caett CNi: 13 S11.76!.t.1.54 Ii 
Crqu? de 01ire. n2 1C)3 - Ce" de C3tiF, 
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EFE!TuRA DE AETITÉ 
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Prefeitura Municipal 
de Caetité 
Edico 1.394 Ano 13 
21 de dezeribrõ de 2021 
Página 20 
D ",&ETITÉ ma Gahrete do Prefeito 
azimute de 24017 por uma distância de 5870m até o vértice -V-0006, de coordenadas N 
8.443.387,375m e E 768.575,273m; deste segue, com azimute de 34256'10" por urna 
distância de 96,67m até o vértice -V-0007, de coordenadas N 8.443.479785rn e E 
768.546,908m: deste segue, com azimute de 320:24*30. por uma distância de 36,46m até o 
vértice -V-0008, de coordenadas N 8.443.507,884m e E 768.523,670m; deste segue, com 
azimute de 2925840" por uma distância de 42,41m até o vértice -V-0009, de coordenadas N 
8.443.524,441m e E 768.484,622m; deste segue, com azimute de 3015746 por urna 
distância de 61,49m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 8.443.556,916m e E 
768.432,406m; deste segue, c.cm azimute de 22ú:lC'46fi por uma distância de 90,63m até o 
vértice -V-0011, de coordenadas N 8.443.487,631m e E 768.373,893rn; deste segue, com 
azimute de 30031'13 por uma distância de 118,39m até o vértice -V-0012, de coordenadas 
N 8.443547,7552m e E 769.271,909m; deste segue, com az;mute de 328I3'20 por urna 
distância de 49,48m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 8.443.589820m e E 
768245,85Dm; deste segue, com azimute de 35450'19' por uma distância de 298,24m até o 
vértice -V-0014, de coordenadas N 8.443.856,855rn e E 768.219,020m; deste segue, com 
azimute de 264'51'52 por uma distância de 171,76m até o vértice -V-0015, de coordenadas 
N 8.443.871,480m e E 768.047,947m; deste segue, com azimute de 2693926 por urna 
distância de 220,27m até o vértice -V-0016, de coordenadas N 8.443.870,162rn e E 
767.827,678.rn; deste segue, com azimute de 664537" por urna distância de 118,56m até o 
vértice -V-0017, de coordenadas N 8.443.916,942m e E 767.936,615m; deste segue, com 
azimute de 642'06 por uma distância de 199,89m até o vértice -V-0018, de coordenadas N 
8.444.004,455m e E 768.116,326m; deste segue, com azimute de 42:1953. por uma distância 
de 301,15m até o vértice -V-0019, de coordenadas N 8.444.227.05m e E 768.319,129m; 
deste segue, com azimute de 30:715* por uma distância de 171,68m até o vértice -V-0020, de 
coordenadas N 8.444.375,586m e E 768.405,283rn; deste segue, com azimute de 1412'19" 
por uma distância de 199,74m até o vértice -V-0021, de coordenadas N 8.444.569,216m e E 
768.454,298m; deste segue, com azimute de 2355'05 por uma distância de 293,86m até o 
vértice -V-0u22, de coordenadas N .444.837839m e E 768.573,437m; deste segue, com 
azimute de 334'55" por uma distância de 148,63m até o vértice -V-0023, de coordenadas N 
8.444.962,378m e E 768.654,566m; deste segue, com azimute de 334'55" por uma distância 
de 148,63m até o vértice -V-0024, de coordenadas N 8.445.066,917m e E 768.735,696m; 
deste segue, com azimute de 101 :56.33 por uma distância de 97,96m até o vértice -V-0025, 
de coordenadas N 8.445.066,646m e E 768.831,535m; deste segue, com azimute de 
17955'19" por urna distância de 12,74m até o vértice -V-0026, de coordenadas N 
8.445.053911m e E 768.831,553m; deste segue, com azimute de 1008'05 por uma distância 
de 290,23m até o vértice -V-0027, de coordenadas N 8.445.002841m e E 769.117,251m; 
deste segue, com azimute de 137'9'43 por uma distância de 613,24m até o vértice -V-0028, 
1 REFE1T..iiA OE 
P, Ple:fun de c::: ONP: 13 21.47f/'iiJuj.54 
k~ida' Màrl nCe o,.plra de Mreira.n2 1_Cg. r -ttivodeCa cAETITí ww.raLIL cr, r 
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21 dc de2en7brõ de 2021 
Página 21 
Gabinete do Préíefto 
uI/-uwJ 
OFICIAL 
Prefeitura Municipal 
de Caetité 
CAETITÉ 
de coordenadas N 8.444.553,169m e E 769.534,207m; deste segue, com azimute de 
13339'57" por uma distância de 303,62m até o vértice -V-0029, de coordenadas N 
8.444.343534m e E 769.753,841m; deste segue, com azimute de 1660'32" por urna distância 
de 107,61m até o vértice -V-0030, de coordenadas N 8.444.239,116m e E 769.779858m; 
deste segue, com azimute de 11527'18 por uma distância de 5260m até o vértice -V-0031, 
de coordenades N 8.4.44.216507m e E 769.827,354m; deste segue, com azimute de 
104'22'26" por uma distância de 56,05m até o vértice -V-0032, de coordenadas N 
8.444.202,594m e E 769.881,645m; deste segue, com azimute de 1431'25 por uma distância 
de 59,73m até o vértice -V-0033, de coordenadas N 8.444.146,91m e E 769923,554m; deste 
segue, com azimute de 10548'36" por uma distância de 62,07m até o vértice -V-0034, de 
coordenadas N 8.444.129980m e E 769.983,309m; deste segue, com azimute de 118645" 
por urna dstância de 41,58m até o vértice -V-0035, de coordenadas N 8.4-,4.l1O,3m e E 
770.019,983m; deste segue, com azimute de 1177'41 por uma distância de 101 ,35m até o 
vértice -V-0036, de coordenadas N 8.444.064172m e E 770.110,187m; deste segue, com 
azimute de 13619'30 por uma distância de 10008m até o vértice -V-0037, de coordenadas N 
8.443.991790m e E 770.179,297m; deste segue, com azimute de 115126 por uma 
distância de 77,68m até o vértice -V-0038, de coordenadas N 8.443.958582rn e E 
770.249525m; deste segue, com azimute de 191'34'52" por uma distância de 127,08m até o 
vértice -V-0039, de coordenadas N 8.443.834,09(3m e E 770.224,013m; deste segue, com 
azimute de 293:2613 por uma distância de 55,83m até o vértice -V-0040, de coordenadas N 
8.443.855,297m e E 770.172,785m; deste segue, com azimute de 297'1522' por urna 
distância de 177,93m até o vértice 4-0041, de coordenadas N 8.443.937,783m e E 
770.014,611m; deste segue, com azimute de 3O8I6'33 por uma distância de 47,71m até o 
vértice -V-0042, de coordenadas N 8.443.967337m e E 769.977,157m; deste segue, com 
azimute de 2816'51 por uma distância de 115,20m até o vértice -V-0043, de coordenadas N 
8.443.989,544m e E 769864,114m; deste segue, com azimute de 27857'4& por uma 
distância de 19704m até o vértice -V-0044, de coordenadas N 8.444.020.242m e E 
769.6o9,478rn; deste segue, com azimute de 27216a8 por urna distancia de 81,05m até o 
vértice -V-0045, de coordenadas N 8.444052,746m e E 768.852,075m; deste segue, com 
azimute de 1774718" por uma distância de 45623m até o vértice -V-0046, de coordenadas N 
8.4.43.59651m e E 768.869,682m; deste segue, com azimute 178-8'36" por uma distância de 
415,1Om até o vértice -V-0001, ponto Inicial da descrição deste perímetro. 
Zona de Proteção Ambiental - ZAP 2 - Zona de Proteção da Nascente do Riacho da 
Pedreira. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 
8.444.052,746m. e E 768.852,075m; deste segue, com azmute de 9216'38" por uma distância 
de 818,05m até o vértice -V-0002, de coordenadas N 8.444.020,242m e E 769.669,478m; 
1 ?s:rET. 
de Cao5t CNPJ: 13 Sl_d76.".uo1.54 . 
A~M2 Pra9 Mõskr.e CeçQueir de Olir Q - Ce»t'o Ãdm"eatv de cae5, / "_1 
'±c V).. Cic . -BA 45.4X 00 
,. ,CAETITi .w.caUt.i Eovb 
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UI/4t1U 
OFICIAL 
Prefeitura Municipal 
de Caetité 
Edição 1.394 / Ano 13 
21 de dezêmbrõ de 2021 
Pátina 22 
7 ~; :Z A :) f 
CÁETFrÉ Gabinete do Prefeito 
deste segue, com azimute de 9857'46" por uma distância de 19704m até o vértice -V-00c'3, 
de coordenadas N 8.443.989,544m e E 769.864,114m; deste segue, com azimute de 101 -E51" 
por urna distância de 115,20m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 8.443.967,337m e E 
769.977,157m; deste segue, com azimute de 1281633 por urna distância de 47,71m até o 
vértice -V-0005, de coordenadas N 8.443.937,763m e E 770.014,611m; deste segue, com 
azimute de 117-15'2-2" por urna distância de 17793m até o vértice -V-0006, de coordenadas 
N 8.443.856,297m e E 770.172,785m; deste segue, com azimute de 11326'13" por uma 
distância de 5583rn até o vértice -V-0007, de coordenadas N 8.443.834,090m e E 
770.224,013m; deste segue, com azimute de 11°34'52' por urna distância de 127,08m até o 
vértice -V-0Ü08, de coordenadas N 8.443.958,582m e E 770.249,525m; deste segue, com 
azimute de 29518261 por urna distância de 77,68m até o vértice -V-0009, de coordenadas N 
8.443.991,790m e E 770.179,297m; deste segue, com azimute de 3161930" pc-. Uíma 
distância de 100,08m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 8.444.064,172rn e E 
770.110,187m; deste segue, com azimute de 2977'41" por urna distância de 101,35m até o 
vértice -V-0011, de coordenadas N 8.444.110,358m e E 770.019$3m; deste segue, com 
azimute de 2986'45" por unia distância de 41,58m até o vértice -V-0012, de coordenadas N 
8.444.129,980m e E 769.93309m; deste segue, com azimute de 2B548'36" por urna 
distância de 62,07m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 8.444.146891m e E 
769.923,54rn; deste segue, com azimute de 3231'25" or urna distância de 69,73m até o 
vértice -V-0014, de coordenadas N 8.444.202,594m e E 769.881,645m; deste segue, com 
azimute de 2542226" por uma distância de 56,05m até o vértice -V0 i5, de coordenadas N 
8.114.216,507m e E 769.827,354m; deste segue, com azimute de 2952718 por uma 
distância de 52,60m até o vértice -V-0016, de coordenadas N 8.444.239,116m e E 
769.779,858m; deste segue, com azimute de 346032" por uma distáncá de 107,61m até o 
vértice -V-0017, de coordenadas N 8.444.343,534m e E 769.753,841m; deste segue, com 
azimute de 313'39'57" por uma distância de 30362m até o vértice -V-430 18, de coordenadas 
N 8.444.553,169m e E 769.534,207m; deste segue, com azimute de 317'943" por urna 
distância de 613,24m até o vénice -V-0019, de coordenadas N 8.445.002,841m e E 
769.117,251m; deste segue, com azimute de 2808'05" por urna distância de 290,23m até o 
vértice -V-0020, de coordenadas N 8.445.053,911m e E 768.831,553m; deste segue, com 
azimute de 359'55'19" por uma distância de 12,74m até o vértice -V-0021, de coordenadas N 
8.445.066,646m e E 76.831535m; deste segue, com azimute de 2815633" por urna 
distância de 97,95m até o vértice -V-0022, de coordenadas N 8.445086,917m e E 
768.735,696m; deste segue, com azimute de 213c455 por uma distância de 143m até o 
vértice -'.1-0023, de coordenadas N 8.444.962,378m e E 768.6.54,566m; deste segue, com 
azimute de 2134'55 por uma distância de 148,63m até o vértice -V-0024, de coordenadas N 
8À44.837,839m e E 76.573,437m; deste segue, com azimute de 20355'05' por urna 
P,.ur: da cett CNPJ: 13 i.4 '6J%»1-54 
A da . 1! 01i cira, n M — Cên.,rc Adm',núlrát eC ! CAE'rIr 
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Edição 1.394 1 Ano 13 
21 de dc2enibro de 2021 
Página 23 
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re',.1ur2 de cJ: 13.r11.47J'..1-54 
'cí Mil.e Cerqueira de O4iveire, n2 .CO - Cé,. Adn ;1setiv e 
UI/-\tIU 
J)' OFICIAL 
-Oã Prefeitura Municipal 
deCaetité 
o CAETITÉ Gabinete do Prefeito 
distância de 293.86m até o vértice 4-0025, de coordenadas N 8.444.569,216m e E 
764.454,293m; deste segue, com azimute de 1941219" por uma distância de 199,74m até o 
vértice -V-0025, de coordenadas N 8.444.375586m e E 768.405,283m; deste segue, com 
azimute de 2107'15" por urna distância de 171,68m até o vértice -V-0027, de coordenadas N 
8.444227,088m e E 768.319,129m; deste segue, com azimute de 22219'53' por urna 
distância de 301.15m até o vértice -V-0028, de coordenadas N 8.444.004,455rn e E 
768.116,326m; deste segue, com azimute de 244208" por urna distância de 19,89m até o 
vértice -V-0029, de coordenadas N 8.443.916942m e E 767.936,615m; deste segue, com 
azimute de 246'45'37' por urna distância de 11856m até o vértice -V-0030, de coordenadas 
N 8.443.870,162m e E 767.827678m; deste segue, com azimute de 8939'26 por uma 
distância de 220,27m até o vértice -V-0031, de coordenadas N 8.443.871,480m e E 
768.047,947m; deste segue, com azimute de 8451'52" por urna distância de 171,76m até o 
vértice -V-0032, de coordenadas N 8.443.E6855m e E 768.219,02Dm; deste segue, com 
azimute de 1745019" por uma distância de 298,24m até o vértice -V-0033, de coordenadas 
N 8.443.589,820m e E 768.245,850m; deste segue, com azimute de 148213'20" por urna 
distância de 49,48m até o vértice -V-0034, de coordenadas N 8.443.547,756m e E 
768.271,9139m; deste segue, com azimute de 12331'13' por uma distância de 118,39m até o 
vértice -V-0035, de coordenadas N 8,443.487.631rn e E 768.373,89m; deste segue, com 
azimute de 4Ü10'46 por uma distância de 908m até o vértice -V'036, de coordenadas N 
8.443.556,916m e E 768.432,406m; deste segue, com azimute de 121'52'46 por uma 
distância de 61,49m até o vértice -V-Oc37, de coordenadas N 8.443.524,441m e E 
768.484,622m; deste segue, com azimute de 11258'40 por urna distância de 42,41rn até o 
vértice -V-0038, de coordenadas N 8.443.507,8E4m e E 768.523,670m; deste segue, com 
azimute de 140'24'30 por uma distância de 36,46m até o vértice -V-0039, de coordenadas N 
8.443.479,785m e E 768.546,908m; deste segue, com azimute de 162'56'10 por uma 
distância de 96,67m até o vértice -V040, de coordenadas N 8.443.387,375m e E 
768.575,273m; deste segue, com azimute de 182240'17^ por uma distância de 58,70m até o 
vértice -V-0041, de coordenadas N 8.443.328738m e E 758.5/2,5.3.8m; deste segue, com 
azimute de 182'4017" por uma distância de 58,70m até o vértice -V-0042, de coordenadas N 
8,443.270,1100rn e E 768,569,802m; deste segue, com azimute de 150;56'49m por urna 
distância de 184,27m até o vértice 4-0043, de coordenadas N 8.443.149338m e E 
768.708,982m; deste segue, com azimute de 8818'35" por uma distância de 151,54m até o 
vértice -V-0044, de coordenadas N 8.443.153,808m e E 768.860,453m; deste segue, com 
azimute de 3850'20' por uma distância de 36.16m até o vértice -V-0045, de coordenadas N 
8.443.1 81 ,973m e E 768.883,130m; deste segue, com azimute de 3588'361 por uma distância 
de 415,1 Cm até o vértice -V-0046, de coordenadas N 8.443,596,851m. 
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MIU 
OFICIAL 
Prefeitura Municipal 
de Caetité 
Edição 1.394 / Ano 13 
21 de dezembro de 2021 
P.givi 24 
Gabinete do Prefeito 
Zona de Proteção Ambiental ZAP 3 - Zona de Proteção da Nascente do Riacho do Alegre. 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -v-0001, de coordenadas N 8.440.176,352m e 
E 771.332,967m; deste segue, com azimute de 31347'06" por uma distância de E32,68rn até o 
vértice -v-0002, de coordenadas N 8.440.814,138m e E 770.876,211m; deste segue, com 
azimute de 28847'41 H por uma distância de 448,56m até o vértice -v-0003, de coordenadas N 
8.440.758,654m e E 770.451,566m; deste segue, com azimute de 24732'15" por urna 
distância de 140,88m até o vértice -v-0004, de coordenadas N 8.440.704,828rn e E 
770.321 ,379m; deste segue, com azimute de 2538'18" por uma distância de 305,11m até o 
vértice -v-0005, de coordenadas N 8.440.616,326m e E 770.029381m; deste segue, com 
azimute de 277'45'09" por uma distância de 464,87m até o vértice -v-0006, de coordenadas N 
8.440.679035m e E 769.568,761m; deste segue, com azimute de 5054'23" por uma distância 
de 503,00m até o vértice -v-0007, de coordenadas N 8.440.923,815m e E 770.008,301m; deste 
segue, com azimute de 40326" por uma distância de 75860m até o vértice -v-0008, de 
coordenadas N 8.441.504,252m e E 770.496,502rn; deste segue, com azimute de 3155'45 
por urna distância de 34,09m até o vértice -v-0009, de coordenados N 8.441.53;3,184m e E 
770.514,531m: deste segue, com azimute de 3225'07" por uma distância de 1.145,01m até o 
vértice -v-0010, de coordenadas N 8.442.499,744m e E 771.128,372m; deste segue, com 
azimute de 632909N por uma distância de 453,53m até o vértice -v-0011, de coordenadas N 
8.442.702,209m e E 771.534,201m; deste segue, com azimute de 1575605 por urna 
distância de 912,60m até o vértice -v-0012, de coordenadas N 8.441.856,452m e E 
771.877,030m; deste segue, corn azimute 197056'36 por uma distância de 1.766,O13m até o 
vértice -v-0001, ponta inicial da descrição deste perímetro. 
Zona de Proteção Amblental ZAP 4 - Zona de Proteção da Serra do Gambá. Inicia-se a 
dascrção deste perímetro no vértice - v-0001, de coordenadas N 3.442.814,471m e E 
772.686,358m; deste segue, com azimute de 97-
31'14" por uma distância de 4591 18m até o 
vértice -v-0002, de coordenadas N 8.442.754,373m e E 773.141,5816m; deste segue, com 
azimute de 1114017" por urna distância de 436,43m até o vértice -v-0003, de coordenadas N 
8.442.593,208m e E 773.547,165m; deste segue, com azimute de 13941'32" por uma 
distância de 2E9,19m até o vértice -v-0004, de coordenadas N 8.442.372,676m e E 
773.734,242m; deste segue, com azimute de 77"15'09" por uma distância de 171,40um até o 
vértice -v-0005, de coordenados N 8.442.410,497m e E 773.9131,421m; deste segue, com 
azimute de 14254'40 por urna distância de 158,92m até o vértice -v-0006, de coordenados N 
8.442283,729m e E 773.997,256m; deste segue, com azimute de 15i335" por urna 
distância de 475,81m até o vértice -v-0007, de coordenadas N 8.441.809893m e E 
773.953,914m; deste segue, com azimute de 15241'12 por urna distância de 73,40m até o 
vértice -v-0008, de coordenadas N 8.441.744,673m e E 773.987,596m; deste segue, com 
?REVE!TA ct 
Pifeitur2 CNP;:13 ?11475j'.t ..34 
A'W3rCe gesr'cOrvr- Àir 1 CAETIT 
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U1/-kI(R) 
FICIAL 
Prefeitura Municipal 
de Caetité 
Edição .7.394 ',o 13 
21 de dezembro de 2021 
Página 25 
Gabinete do Prefeito 
F CAETITÉ 
- 
azimute de 10849'26 por uma distância de 32,56m até o vértice -v-0009, de coordenadas N 
8.441.734,165m e E 774.018,419m; deste segue, com azimute de 18110'52 por urna 
distância de 254,10m até o vértice -v-0010, de coordenadas N 8.441.480121m e E 
774.013,181m; deste segue, com azimute de 14620'25' por uma distância de 151,02m até o 
vértice -v-0011, de coordenadas N 8.441.354,416m e E 774.096,887rn; deste segue, com 
azimute de 2743024 por urna distância de 68269rn até o vértice -v-0012, de coordenadas N 
8.441.408062m e E 773.416305m; deste segue, com azimute de 2Q24410 por uma 
distância de 611,91m até o vértice -v-0013, de coordenadas N 8.441.644,558m e E 
772851 ,941m; deste segue, com azimute de 2084212" por uma distância de 543,90m até o 
vértice -v-0ú14, de coordenadas N 8.441.167,492rn e E 772.590,718m; deste segue, com 
azimute de 17519'3.4" por uma distância de 50500m até o vértice -v-0015, de coordenadas N 
8,440.664,175m e E 772.631,852-7m ; deste seque, com azimute de 2567'47" por urna distância 
de 879,41m até o vértice -v-0016, de coordenadas N 8.440A53,360m e E 771.778,102m; deste 
segue, com azimute de 238'6'21" por uma distância de 524,29m até o vértice -v-0017, de 
coordenadas N 8.440.176,352rn e E 771.332,967m; deste segue, com azimute de 17'5636 
por uma distância de 1.766,00m até o vértice -v-0018, de coordenadas N 8.441.856,452m e E 
771.877,030m; deste segue, com azimute de 852213" por urna distância de 279,54m até o 
vértice -v-0019, de coordenadas N 8.441.879,016m e E 772.155,658m; deste segue, com 
azimute de 34454'52 por uma distância de 381,36m até o vérice -v-0023, de coordenadas N 
8.442.247,233m e E 772.056,404rn; deste segue, com azimute de 1014608 por uma 
distância de 3C'8,84m até o vértice -v-0021, de coordenadas N 8.442.184,243m e E 
772.358,755rn; deste segue, com azimute de 3039'35 por urna distância de 295,72rn até o 
vértice -v-0022, de coordenadas N 8.442.438,623m e E 772.509,555m; deste segue, com 
azimute de 31054'17 por uma distância de 95,11m até o vértice -v-0023, de coordenadas N 
8.442.500,899m e E 772.437674m; deste segue, com azimute de 444'1'J4" por uma distância 
de 89,19m até o vértice -v-0024, de coordenadas N 563213" por uma distância de 119,65m 
até o vértice -v-0025, de coordenadas N 8.442.655,762m e E 772.544,850m; deste segue, com 
azimute 41'43'15 por uma distância de 21263m ate o vertíce '-0ÜO1, ponto inicial da 
descrição deste perímetro. 
Zona de Proteção Ambiental - ZAP 5 - Zona de Proteção do Morro do Cristo. Está inclusa na 
ZRN. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 
8.443.828,690m e E 771.302,288m; deste segue, com azimute de 9813'56 por urna distância 
de 137,23m até o vértice -V-0002, de coordenadas N 8.443.80,040rn e E 771.43,104m; 
deste segue, com azimute de 18030'20" por uma distância de 33,07m até o vértice -V-0003, 
de coordenadas N 8.443.775,967m e E 771.437,812m; deste segue, com azimute de 8315'27 
por uma distância de 24,65m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 8.443.778.61m e E 
aErET.RA OE 
Pfciw deCet.t NPJ: 13 511 475/.ju.i!-54 ' 
A i ra Je Obvára n:ji-c 'r-( CAETIT - 
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21 de dezembro dê 2021 
Pgitia 26 
Gabinete do Pr---f---' ,to 
- U!/'4tIU 
OFICIAL 
' Prefeitura Municipal 
deCaetité 
CAXTITí 
771.462,291m; deste segue, com azimute de 912409" por uma distância de 2312rn até o 
vértice V-0005, de coordenadas N 8.443.778295m e E 771.485,402m; deste segue, com 
azimute de 11T33'57" por uma distância de 41,21m até o vértice -V:ooe, de coordenadas N 
8.443.759,223m e E 771.521.937m; deste segue, com azimute de 18825'02" por urna 
distância de 13,86m até o vértice -V-0007, de coordenadas N 8.443.745,516m e E 
771.519,909m; deste segue, com azimute de 272852" por urna distância de 18.34m até o 
vértice -V-0008, de coordenadas N 8.443.7462C3m e E 771.501,581m; deste segue, com 
azimute de 27413'58" por uma distância de 43,02m até o vértice -V-0009, de coordenadas N 
8.443.749,379rn e E 771.458,677m; deste segue, com azimute de 27214'60" por urna 
distância de 40,65m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 8.443.750,975rn e E 
771.418,051m; deste segue, com azimute de 201 8'51 por urna distância de 1956m até o 
vértice -V-0011, de coordenadas N 8.443.732,735m e E 771.410,996rn; deste ssgue, com 
azimute de 274730" por urna distância de 30,28m até o vértce -V-0012, de coordenadas N 
8.443.734,913m e E 771.380,798m; deste segue, com azimute de 2701220" por uma 
distância de 1720m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 8.443.734,975m e E 
771.363,600m; deste segue, com azimute de 27822 por urna distância de 21,17m até o 
vértice -V-0014, de coordenadas N 8.443.737,937m e E 771.342,635m; deste segue, com 
azimute de 28.531'13 por urna distância de 2210m até o vértice -V-0015, de coordenadas N 
8.443.743,850m e E 771.321,340m; deste segue, com azimute de 2E457'06" por urna 
distância de 29,72m até o vértice -V-0016, de coordenadas N 8.443.751,518m e E 
771 .292,629rn; deste segue, com azimute de 27412'36 por uma distância de 25.59m até o 
vértice -V-0017, de coordenadas N 281'52'41" por uma distância de 44,83m até o vértice -V￾0018, de coordenadas N 8.443.762624m e E 771.223,235rn; deste segue, com azimute de 
3953'59" por urna distância de 20,81m até o vértice -V-D019, de coordenadas N 
8.443.778,591m e E 771.236586m; deste segue, com azimute de 1061520" por urna 
distância de 24,92m até o vértice -V-0020, de coordenadas N 8.443.771,615m e E 
771.260,510m; deste segue, com azimute de 1720'23" por urna distânca de 25,57m até o 
vértice -V-0021, de coordenadas N 8.443.796,022m e E 771.28,131rn; deste segue, com 
azimute de 2029'15" por uma distância de 21,90m até o vértice -V-0022, de coordenadas N 
8.443.816,539m e E 771.275797m; deste segue, com azimute de 12538'15" por urna 
distância de 19,42m até o vértice -V-D023, de coordenadas N 8.443.805,224m e E 
771.291,580m; deste segue, com azimute 24:3126 por urna distância de 25,79m até o vértice 
-V-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Zona de Proteção Ambiental ZAP 6 - Zona de Proteçãodo Morro do Mulungu. Está inclusa 
na ZRN. Inicia-se a dectição deste perímetro no vértice -V001, de coordenadas N 
8.443.872,966m e E 771.665,351m; deste segue, com azimute de 1885043" por unia 
de ';u cNPJ: 1.3 211.47E.',i'.1-54 
A,ei,ide 'o12- Marne Ceçquera de o;;ira, ne ae - cet-: AJTn.(retv de Ct& / 
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Edicão 1.394 / Ano 13 
21 dc dzcrnbro dê 2021 
Página 27 
Gabinete do Prefeito 
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Prefeitura Municipal 
de Caetité 
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distância de 122,26m até o vértice 4-0002, de coordenadas N 8A43.752163rn e E 
771.646,552m; deste segue, com azimute de 115036S35 por uma distância de 263,59m até o 
vértice -V-0003, de coordenadas N 8.443.638230m e E 771.24,244m; deste segue, com 
azimute de 1932626 por uma distância de 33,21m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 
8.443.605$26m e E 771.876,524m; deste segue, com azimute de 27437*35" par uma 
distância de 32,94m até o vértice -V-0005, de coordenadas N 8.443.608,562m e E 
771.843,694m; deste segue, com azimute de 2764524" por urna distância de 27,4Cm até o 
vértice -V-0006, de coordenadas N 8.443.612753m e E 771.816,617rn; deste segue, com 
azimute de 282'14'33" por uma distância de 141,26m até o vértice -V-0007, de coordenadas N 
8.443.642,707m e E 771.678,570m; deste segue, com azimute de 28857'43" por uma 
distância de .5352m até o vértice -V-0008, de coordenadas N 8.443.660130m e E 
771.627,8601m; deste segue, ccrn azrnute de 142833 por urna distância da 55,60m oté o 
Vértice -V-0009, de coordenadas N 8.443.713964m e E 771.641,758m; deste segue, com 
azimute de 2922946" por uma distância de 34,46m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 
8.443.727,150m e E 771.609,920m; deste segue, com azimute 2048'50" por uma distância de 
156,00m até o vértice -V-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Zona de Proteção Ambiental - ZAP 7 - Zona de Proteção do Morro prxiinü a BR 264. Está 
incJsa na ZRN. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 
8.443.733,42m e E 771.239,425m; deste segue, com azimute de 9852'31" por uma distância 
de 153,61m até o vértice -V-0002, de coordenadas N 8.443.709,729m e E 771.391,197m; 
deste segue, com azimute de 1725714 por uma distância de 29,20m até o vértice -V-0003, 
de coordenadas N 8.443.680,750m e E 771.394,779m; deste segue, com azimute de 
28425'33 por urna distância de 205,48m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 
8Á 43.731939m e E 771.195,772m; deste segue, com azimute CS'2'41" por urna dis1ncia de 
43,68m até o vértice -V-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Zona de Proteção Ambiental - ZAP 8 - Zona de Proteção do Riacho Flora da índia. Inicia-se a 
descrtção deste permetro no vérte -V-C331, da coordenadas N C.445.72,G32m e E 
771.572,718m; deste segue, com azimute de 24525'45" por uma distância de 630,59m até o 
vértice -V-0002, de coordenadas N 8.445.466.622m e E 770.999,235m; deste segue, com 
azimute de 24C18'4O" por uma distância de 654,08m até o vértice -VD0113, de coordenadas 
N 8.445.142,665m e E 770.431,019m; deste segue, com azimute de 27821'17" por urna 
distância de 458,44m até o vértice 4-0904, de coordenadas N 8.445.2C19,277rn e E 
769.977,448m; deste segue, com azimute de 3273003" por uma distância de 27349m até o 
vértice -V-OC'OS, de coordenadas N 8.445.439,935m e E 769830,507m; deste segue, com 
azimute de 1225'18 por uma distância de 1.167,40m até o vértice -V-0006, de coordenadas 
N 8.446.580,005m e E 770.081,619m; deste segue, com azimute de 299716'19" por urna 
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21 de debro dê 2021 rn 
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OFICIAL 
Prefeitura Municipal 
de Caetité 
Pl(rL.OA 3 ±çAEj1É Gabinete dc Prefeito 
distância de 42741m até o vértice -V-0007, de coordenadas N 8.446.788,989m e E 
769.708,787m; deste segue, com azimute de 265:3551. por uma distância de 31577m até o 
vértice -V-0008, de coordenadas N 8.446.764,749m e E 769.393,952m; deste segue, com 
azimute de 26441'12" por uma distância de 61084m até o vértice -V009, de coordenadas 
N 8.446.708,185m e E 768.785,733m; deste segue, com azimute de 358243 por uma 
distância de 1.018,85m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 8.447.726,444m e E 
768.750,978m; deste segue, com azimute de 25852ü' por uma distância de 886,25m até o 
vértice -V-0011, de coordenadas N 8.447.543527m e E 767.88:3805m; deste segue, com 
azimute de 13E.25" por uma distância de 375,52m até o vértice -V-0012, de coordenadas N 
8.447.91883m e E 767.894,5554m; deste segue, com azimute de 67'47" por urna distância de 
611,6901 até o vértice -V-0013, de coordenadas N 8.448.527,087m e E 767.959,871m; deste 
segue, com azimute de 1359'52" por uma distância de 176,06m até o vértice -V-0C14, de 
coordenadas N 8.448.697,915m e E 768.002,456m; deste segue, com azimute de 70606 por 
uma distância de 1.209,17m até o vértice -V015, de coordenadas N 8.449.109,459m e E 
769.139,432m; deste segue, com azimute de 8329'24" por uma distância de 311,00m até o 
vértice -V-0016, de coordenadas N 8.449.144720m e E 769.44 8,428m; deste segue, com 
azimute de 1224632" por uma distância de 452.63m até o vértice -V-0017, de coordenadas N 
8.448.899,69m e E 769.828,998m; deste segue, com azimute de 5220'16' por urna distância 
de 278,10m até o vértice -'1-0018, de coordenadas N 8.449.069,610m e E 770.049,150m; 
deste segue, com azimute de 91 8'30" por uma distância de 152,940m até o vértice -V-0019, de 
coordenadas N 8.449.066,563m e E 770.202,016m; deste segue, com azimute de 1102403" 
por uma distância de 137,82m até o vértice -V-0020, de coordenadas N 8.449.018,521m e E 
770.331,194m; deste segue, com,azimute de 121'31'55" por urna distância de 276,90m até o 
vértice -V-0021, de coordenadas N 8.448.873,71Cm e E 770.567,207m; deste segue, com 
azimute de 12714'42" por uma distância de 224,75m até o vértice -'1-0022, de coordenadas N 
8.448.737,685m e E 770.746,122m; deste segue, com azimute de 12252'00 por uma 
distância de 217,82rn até o vértice -V-0023, de coordenadas N 8.448.619,478m e E 
770.929,075m; deste segue, com azimute de 125'4713' por uma distância de 32,19m até o 
vértice -V-0024, de coordenadas N 8.448.395,982m e E 771.239,110m; deste segue, com 
azimute de 17T3206 por uma distância de 234,17m até o vértice -V-0025, de coordenadas N 
8.448.152,024m e E 771.242,182m; deste segue, com azimute de 17856'15" por uma 
distância de 30997m até o vértice -V-0026, de coordenadas N 8.447.852,104m e E 
771.254,9.3Cm; deste segue, com azimute de 171'0'34" por uma distância de 1 .832,62m até o 
vértice -V-0027, de coordenadas N 8.446.042,001m e E 771.541,315m; deste segue, com 
azimute 17416'26" por uma distância de 314,74m até o vértice -V-0001, ponto inicial da 
descrição deste perímetro. 
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de Caetité 
Edição 1.394 / Ano 13 
21 de dezembro de 2021 
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Zona de Proteção Anibienta! - ZAP 9 - Zona de Proteção do Morra do Museu Alto Sertão 
(MASB). Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 
8.443.928,401m e E 771.090,942m; deste segue, com azimute de 11050'53" por urna 
distância de 680m até o vértice -V-0032, de coordenadas N 8.443.925,980m e E 
771.097,300m; deste segue, com azimute de 12039'08" por uma distância de 4,67m até o 
vértice 4-0003. de coordenadas N 8.443.923601m e E 771.101,314m; deste segue, com 
azimute de 1464T42" por uma distância de 7,53m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 
8.443.917.300m e E 771.105,439m; deste segue, com azimute de 152'1444" por urna 
148:4307 por uma distância de 12,14m até o vértice -V-0006, de coordenadas N 
8.443.897,542m e E 771.116,679m; deste segue, com azimute de 15913'56" por urna 
distância de 15,18m até o vértice -V007, de coordenadas N 8.443.883,345m e E 
771.122,063m; deste segue, com azimute de 14948'56 por urna distância de 8,14m até o 
vértice -V-0008, de coordenadas N 8.443.876313m e E 771.126,154m; deste segue, com 
azimute de 13T27'47" por uma distância de 12,84m até o vértice -V-0009, de coordenadas N 
8.443.866853m e E 771.134,833m; deste segue, com azimute de 15355'00" por uma 
distância de 17,69m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 8.443.850,964m e E 
771.142,611m; deste segue, com azimute de 1681909 por uma distância de 10,42m até o 
vértice -V-0011, de coordenadas N 8.443.840,756m e E 771.144,721m; deste segue, com 
azimute de 19501723 por urna distncla de 0,79m até o vértice -V-0012, de coordenadas N 
8.443.839,989m e E 771.144,512m; deste segue, com azimute de 1751121 por uma 
distância de 8,87m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 8.443.831,152m e E 
771.145,256m; deste segue, com azimute de 17827'01" por uma distância de 8,58m até o 
vértice -V-0014, de coordenadas N 8.443.822,576m e E 771.145,48.Sm; deste segue, com 
azimute de 24245'36 por urna distância de 14,29m até o vértice -V-0015, de coordenadas N 
8.443.816,033m e E 771.132,778m; deste segue, com azimute de 33033'27" por uma 
distância de 11,65m até o vértice -V016, de coordenadas N 8.443.826,177m e E 
771 .127,052m; deste segue, com azimute de 34213'07" por urna distância de 26,59m até o 
vértice -V-0017, de coordenadas N 8.443.851,492m e E 771.118933m; deste segue, com 
azimute de 33841'32" por uma distância de 77,89m até o vértice -V-0018, de coordenadas N 
8.443.924,054m e E 771.090, 631m; deste segue, com azimute 44'47" por uma distância de 
4,36m até o vértice -V- 0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Zona de Proteção Ambiental - ZAP 10 - Zona de Proteção do Riacho do São João. Inicia-se 
a descrição deste perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 8.443.338,829rn e E 
773.602,803m; deste segue, com azimute de 12653'48" por uma distância de 348,27m até a 
vértice -V-0002, de coordenadas N 8.443.129,737rn e E 773.831,319m; deste segue, com 
azimute de 1105838" por uma distância de 276,58m até o vértice -V-0003, de coordenadas 
d. c: C.aPJ: 13.!11.476/'JoO1-54 
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Gabinete do Prefeito 
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de Caetité 
Ediçãõ 1.394 ; AO 13 
21 & d2cmbrc de 2021 
Página 30 
DF AETITÉ Gabinete do Prefeilo 
N 8.443.030,724m e E 774.139564rn; deste segue, com azimute de 9740'39 por urna 
distância de 93,14m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 8.443.018,281rn e E 
774.231,866m, deste segue, com azimute de 11634'41" por urna 1385219° por uma distância 
de 261,08m até o vértice -V-0006, de coordenadas N 8.442.781,424m e E 774.485732m; 
deste segue, com azimute de 14632'59" por uma distância de 134,92m até o vértice -V-0007, 
de coordenadas N 8.442.668,855m e E 774.560,099m; deste segue, com azimute de 
1702449" por uma distância de 426,54m até o vértice 4-000, de coordenadas N 
8.442.248,273m e E 774.631,133m; deste segue, com azimute de 155'23'22" por urna 
distância de 288,31m até o vértice -V-0009, de coordenadas N 8.441.986,150m e E 
774.751,201m; deste segue. comazimute de 20914'01 por urna distância de 206,68m até o 
vértice -V-00i0, de coordenadas N 8.441.805,794m e E 774.650,264m; deste segue, com 
amute de 338'2305" por urna distância de 91,93m até o vértice -V-0011, de coordenadas N 
8.441.891,256m e E 774.616,401m; deste segue, com azimute de 335'36'10° por urna 
distância de 98,30m até o vértice -V-0012, de coordenadas N 8.441.980,773m e E 
774.575,799m; deste segue, com azimute de 309'51'04" por uma distância de 111,29m até o 
vértice 4-0013, de coordenadas N 8.442.052090m e E 774.490,358m; deste segue, com 
azimute de 33756'45 por uma distância de 208,1Om até o vértice -V-0014, de coordenadas N 
8.442.244965m e E 774.412,220m; deste segue, com azimute de 34435'55 por urna 
distância de 16912rn até o vértire -V015, de coordenadas N 8.442.408,012m e E 
774.367.305m; deste segue, com azimute de 349'4213" por urna distância de 267,92m até o 
vértice -V-0G16, de coordenadas N 8.442.671,613m e E 774.319,417m; deste segue, com 
azimute de 2942222°por uma distância de 680,21m até o vértice -V-0017, de coordenadas N 
8.442,952,316m e E 773.699829rn; deste segue, com azimute de 2859'09" por uma distância 
de 171,61m até o vértice -V-0018, de coordenadas N 8.442.997,172m e E 773534,188rn; 
deste segue, com azimute 11'2120° por uma distância de 348,48m até o vértice -V-fjCOl, 
ponto iniciei da descrição deste perímetro. 
Art. 2° Fica por força desta lei, alterado o Anexo II, da lei municipal N0632 de 10 de outubro de 
2006 e suas leis complementares (lei N°730 de 08 de dezembro de 2011 e lei N1790 de 22 de 
junho de 2015), a qual passa a conter a seguinte redação: 
ANEXO II 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE 
1 PRE:T...A cE 
P;afekí .e It, NPJ: 13 511,476.4~1-54 , 
/ "-J 
22:' rar c.vu!3. C:e:.&-3A 4E.4'- cc-rr.. --CAETIT 
br 
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21 de dezenibrõ de 2021 
Página 31 
Gabinete do Prefeito 
EFijA DE 
f CAETITÉ 
-.--- i70 
Inicia-se a descrtção deste perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 8.451.037,117m e 
E 769.506,484m; deste segue, com azimute de 1065200 por urna distância de 1.561,04m até 
o vértice •V002, de coordenadas N 8.450.584,185m e E 771.000,372m; deste segue, com 
azimute de 11518'42 por urna distâra de 2.8.32,76m até o vértice -V-0003, de coordenadas 
N 8.449.373,054m e E 773.561,174m; deste segue, com azimute de 16856'55" por urna 
distância de 2.100,48m até o vértice -V004, de coordenadas N 8.447.311,530m e E 
773.963,809m; deste segue, com azimute de 163'30'16" por urna distância de 928,82m até o 
vértice -V-0005, de coordenadas N 8.446.420,943m e E 774.227,536m; deste segue, com 
azimute de 1635823 por uma distância de 67000m até o vértice -V006, de coordenadas N 
8.445.776,985m e E 774.412,516m; deste segue, com azimute de 1424'47" por uma distância 
de 463,25m até o vértice -V-0007, de coordenadas N 8.445.411,545m e E 774.697,212m; 
deste segue, com azimute de 1551 000" por urna distância de 519,5 Cm até o vértice -V-0003, 
de coordenadas N 8.444.939,918m e E 774.915,466m; deste segue, com azimute de 
18110'17" por urna distância de 2.223,83m até o vértice -V-0009, de coordenadas N 
8.442.716,551m e E 774.870,004m; deste segue, com azimute de 1Cd'45'58" por urna 
distância de 566,03m até o vértice -V-0010, de coordenadas N 8.442.157,130m e E 
774.783,739m; deste segue, com azimute de 2051'02" por urna distância de 70.06m até o 
vértice -V-0011, de coordenadas N 8.442.093,643m e E 774.754,112m; deste segue, com 
azmute de 181'3.3'04" por urna distância de 10753m até ovérttce -V012, de coordenadas N 
8.441.986,150m e E 774.751,201m; deste segue, com azimute de 209'14'01" por urna 
distância de 345,11m até o vértice -V-001 3, de coordenadas N 8.441.684,992rn e E 
774.582,658m; deste segue, com azimute de 233'51'260por uma distância de 212,83m até o 
vértice -V-0014, de coordenadas N 8.441.559,467m e E 774.410,791m; deste segue, com 
azimute de 241'45'14" por uma distância de 193,44m até o vértice -V015, de coordenadas N 
8.441.467,921m e E 774.240,387m; deste segue, com azimute de 23139'27" por uma 
distância de 18296m até o vértice -'1-0016, de coordenadas N 8.441.354,418m e E 
774.096,887m; deste segue, com azimute de 2743024" por uma distância de 682,69m até o 
vértice -V-0017, de coordenadas N 8.441.408,062m e E 773.416305m; deste segue, com 
azimute de 29244'10 por urna distância de 611,91 m até o vértice -V-001 8, de coordenados N 
8.441.644,558m e E 772.851,941m; deste segue, com azimute de 2042'12 por urna 
distância de 54390m até o vértice -V-0019, de coordenadas N 8.441.167,492m e E 
772.590,718m; deste segue, com azimute de 1751934 por uma distância de 505,OOm até o 
vértice -V-0020, de coordenadas N 8.440.664,175m e E 772.631,867m; deste segue, com 
azimute de 2567'47" por uma distância de 879,41m até o vértice -V021, de coordenadas N 
8.440.453,360m e E 771.778,102m; deste segue, com azimute de 2386'21" por uma distância 
de 1.613,55m até o vértice -V-0022, de coordenadas N 8.439.600,843m e E 770.408,159m; 
deste segue, com azimute de 253'11'24" por uma distância de 754,42m até o vértice -V023, 
RA L 
Prf,i,tç2 de Cit CNPJ: 13 !11.475,.ki('1-54 
1 . A Â,,erde Pieï! Ma'ere Ce. de O"EJIe: nt 1O,) « C»: .4 r.a t,,tr,e de /i"J 
- C ETITi 
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21 de dc'zeinbio de 2021 
P.gJna 32 
-h CAETIT 
PRSrEtT_SA 
É 
CAETITÉ Gabnete do Prefeito 
de coordenadas N 8.439,382,665m e E 769.685,975m; deste segue, com azimute de 
26334'.30" por urna distârtca de 1.574,75m até o vértice -V-0024, de coordenadas N 
8.439.206,448m e E 768.121,120m; deste segue, com azimute de 39459' por urna distân'a 
de 2.405,81m até o vértice -V-0025, de coordenadas N 8.441.441,167m e E 767.222,00Cm; 
deste segue, com azimute de 261:2941 por uma distância de 854,17m até o vértice -V.0026, 
de coordenadas N 8.441.314,836m e E 766.377,228m; deste segue, com azimute de 
2544524 por urna distância de '.546,20m até o vértice -V-0027, de coordenados N 
8.441.708,674m e E 764.882,022m; deste segue, com azimute de 2724'35" por urna distância 
de 55000m até o vértice -V-0028, de coordenadas N 8.441,728,602m e E 764.332,382m; 
deste segue, com azimute de 267'53'38" por uma distância de 171,67m até o vértice -V-0029, 
de coordenadas N 8.441.722,293m e E 764.160,832m; deste segue, com azimute de 
2514'4C" por urna distância de B1,42m até o vértice -V030, de coordenadas N 
8.441.702,933m e E 764.081,746m; deste segue, com azimute de 2623950" por urna 
distância de 25957m até o vértice -V-0031, de coordenadas N 8,441.665,945m e E 
763.794,446m; deste segue, com azimute de 2774550 por urna distârca de 452,38rn até o 
vértice -V-0032, de coordenadas N 8.441.727,057m e E 763.346,215m; deste segue, com 
azimute de 2455256" por urna distância de 497,43m até o vértice -V033, de coordenadas N 
8.441 .523,799rn e E 762.892,203m; deste segue, com azimute de 319042 por urna distância 
de 1.012,47m até o vértice -V-0034, de coerdenedas N 8.442.288,053m e E 762.228,123m; 
deste segue, com azimute de 6323'32" por uma distância de 4.26640m até o vértice -'1-0035, 
de coordenadas N 8.444.198,886m e E 766.042,686m; deste segue, com azimute de 2744G 
por urna distância de 935,07m até o vértice -V-0036, de coordenadas N 8.445.031,463m e E 
766.468,329m; deste segue, com azimute de 138'27" por uma distância de 2.36881rn até o 
vértice -V-0037, de coordenadas N 8.447.399,298m e E 766.536,159m; deste segue, corri 
azimute de 835329 por uma distância de 1.355,34m até o vértice -V-0038, de coordenadas N 
8.447.543,527m e E 767.883,805m; deste segue, com azimute de 138'25" por urna distância 
de 37552rn até o vértice -V-0039, de coordenadas N 8.447.918,893m e E 767.894,554m; 
deste segue, com azimute de 67'47 por urna distância de 611 ,69m até o vértice -'1-0040, de 
coordenadas N 8.448.527,087m e E 767.959,871m; deste segue, com azimute de 135952" 
por uma distância de 812,37m até o vértice -V-0041, de coordenadas N 8.449.315,336m e E 
768.156,371m; deste segue, com azimute de 252051" por uma distância de 1.004,96m até o 
vértice -V-0042, de coordenadas N 8.450.223,550m e E 768.586,603m; deste segue, com 
azimute 48'3035 por urna distância de 1.228,04m até o vértice -V001, ponto inicial da 
descrição deste perímetro. 
P,k;Lr2 de '- CNPJ; 1.511.476J)i1-54 
Â,tda Prcn M,I.,:e Ca" de Okeira, n! 1c430 - Cerr-: 5dm tmtiv., de Caeii'. 
2 À 45.4-•-5C - 2434.''4 
c,.br 
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Edicõ L394 Apio 13 
21 de dczembrode 2021 
Página 33 
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Gabinete do Prefeo 
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ZONA URBANA 
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P.af1 Mai:ené Cerquára de Oer2. e2 - Ce,r . rntttvo de Caetité, / ' 1 
OS, to Ptco VL,n Caté - BA 4640C t0910— Fone: {771 3.S4-57'4 ,- 
Ut.,gv.bf 
AETIT 
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21 dê dezembro de 2021 
Página 34 
IA K 
OFICIAL 
Prefeitura Municipal 
deCaetité 
os 
4+ CAETITÉ Gabinete do Prefeito 
Art. 30 Fica por força desta Lei, alterado o Anexo VI - OCUPAÇÃO E USO DO SOLO, da lei 
municipal N° 632 de 10 de outubro de 2006 e suas leis complementares (lei N° 730 de 08 de 
dezembro de 2011 e lei N790 de 22 de junho de 2015), a qual possa a conter a seguinte 
redação: 
Usos Residencial Ecorôrnc.o Misto lnslituconal lndutril 
Zonas 
Uni - 
Faniiii 
ar 
Multi - 
Famili 
ar 
Local Geral Local Ger 
ai 
Bio 
lmpact 
o 
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ZRN A AC A AO AC A AC AC NA 
ZRC A AC A AO AO A AO AO NA 
ZRC A AO A AO AO A AO AO NA 
ZUM 
(1) 
A A A A A A A AO NA 
ZUM A A A A A A A AO NA 
ZUM 
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A A A A A A A AO NA 
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ZIM(II) AO AO AO AC AO AO AO A AO 
ZPA (1) NA NA NA NA NA NA NA NA NA 
ZPA 
(II) 
NA NA NA NA NA NA NA NA NA 
ZPA NA NA NA NA NA NA NA NA NA 
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(IV) 
NA NA NA NA NA NA NA NA NA 
ZPA 
(V) 
NA NA NA NA NA NA NA NA NA 
ZPA 
(Vi) 
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ZPA 
(Vil) 
NA NA NA NA NA NA NA NA NA 
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(Viii) 
NA NA NA NA NA NA NA NA NA 
ZPA 
(IX) 
NA NA NA NA NA NA NA NA NA 
ZPA 
(X) 
NA NA NA NA NA NA NA NA NA 
A1U A AO A AO AO AO AO NA NA 
A - Admitido 
AC - Admitido sob condições 
NA- Não admitido 
P,tur e c:;i CNPJ: 13 51146;).)1-54 
A.Ja P:cJ2 Ma,tê* Ccrqueiii de Olra, n i'C') - Mrn. atv de /) 
r:i:c'e—BA 4 6.4 2C :ee—r- .- \CAETIT 
-- y:• 
PREFEITURA 0€ 
É 
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Edição 1.394 
`
IA no 13 
21 de dezembro dc 2021 
Págin3 35 
V2MZ-atNW4 UIANIU 
OFICIAL 
Prefeitura Municipal 
de Caetité 
PrrET...aA DE CAETITi Gabinete do Prefeito 
Os usos AC consideram apenas o residencial multifarniliar horzontat e o atendimento local no 
uso misto e aqueles relacionados com o turismo na região como hotéis, pousadas, bares e 
restaurantes no uso econômico. (2) Os usos AC não deverão ser incentivados, com exceção 
do uso industrial. (3) Os usos AC apenas serão admitidos em situações especificas, na 
impossibilidade de localizá-los em zonas mais adequadas e quando associados a projetos 
sócio-integrados, desde que submetidos aos estudos de impactos ambientais devidos, com 
todo o rigor necessário. 
Art. 40 Fica, por força desta Lei, alterado o Au. 110 Inciso 1 da Lei Municipal n°632 de 10 de 
outubro de 2006 e suas leis complementares (lei N° 730 de 08 de dezembro de 2011 e lei 
N0790 de 22 de junho de 2015), o qual passa a conter a seguir redação: 
A ocupação e uso do solo na Zona Urbana Do Município de Caetité ficam estabelecidos pela 
definição e delimitação das seguintes zonas, considerando-se a disponibilidade de 
infraestrutura, o meio físico, o patrimônio natural, a capacidade de adensamento e o grau de 
incômodo e poluição causados ao meio ambiente urbano, conforme Anexos III e IV, que 
contém o mapeamento e a descrição dos limites das zonas: 
1. Zona Industrial Mista 1 - ZIM 1: Zona destinada à implantação de indústrias admitindo 
também a construção de residências e comércios. Localiza-se ao norte da cidade, 
região conhecida corno Flor da índia e Aeroporto. 
li. Zona Industrial Mista II - ZIM li: Zona destinada à implantação de indústrias 
admitindo também a construção de residências e comércios. Localiza-se ao oeste 
da cidade, região conhecida como Alto do Braz, es margens direitas da BA 156, 
sentindo de quem vai do Braz para Igaporã. 
III. Zona de Uso Misto 1 - ZUM 1: Zona destinada à implantação de residências e 
coméros, admitindo também indústrias de baixo impacto. Localiza-se na região do 
AItr- do Braz, a margem esquerda da BR 030, sentindo de quem vai de Caetité para 
Gueruambi e a margem direita e esquerda da BA 156, sentindo de quem vai do Braz 
para Brejinho das Ametistas. 
IV. Zona de Uso Misto II - ZUM II: Zona destinada à implantação de residêncs e 
comércios, admitindo também indústrias de baixo impacto. Localiza-se na região do 
Alto do Braz, a margem direita da BR 030, sentindo de quem vai de Caetité para 
Guanambi e a margem esquerda da BA 156, sentindo de quem vai do Braz para 
Igaporã. 
V. Zona de Uso Misto III - ZUM III: Zona destinada à implantação de residências e 
comércios, admitindo também 
1 PREFEIT.,RA OL 
p,,f:tur2 de II. CSoPJ: 13 311.476.1~11-54 
Avenida P;o!3 MaIene Cerqaein de Otr:i,rv, ! uco - CeOr 1raivo de Ca4i. / 
eo c:a- '5.410 :c -r: 34-E'1 
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uutiu___ 
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Edição 1.394 Ano 13 
21 de dezembro de 2021 
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.+ CAiTITÉ Gabinete do Prefeto 
indústrias de baixo impacto. Localiza-se na região do bairro Prisco Viana, nas margens do 
riacho Flor da Índia até a margem da BR oo. 
VI. Zona Residencial Norte - ZRN: Zona destinada a uso exckiso de residências e a 
empreendimentos de baxo impacto, desde que não causem prejuízos ao bem 
comum. Compreende os bairros: Ovídio Teixeira, Nossa Senhora da Paz, Alto 
Buenos Aires, Santo Antônio, Chácara, parte do Bairro Rancho Alegre e a região 
que se estende até o Alto das Colinas. 
VII. Zona Residencial Central - ZCN: Zona destinada a uso excIust'o de residências e a 
empreendimentos de baixo impacto, desde que não causem prejuízos ao bem 
comum. Compreende os bairros: São José, Parte do bairro Rancho Alegre, Centro, 
Baraúna, São Vicente, Alto do Observatório, Alto do Cristo, Parte do Jacaraci, Parte 
do barro Ov(dio Teixeira e abrange a região da rua Doze de Outubro. 
VIII. Zona Residencial Sul - ZRS: Zona destinada a uso exclusivo de residências e a 
empreendimentos de baixo impacto, desde que não causem prejuízos ao bem 
comum. Compreende parte do bairro do Alto do Cristo, margeando a estrada vicinal 
em sentido ao Distrito de Brejinho das Ametistas, percorrendo parte da BA 156. 
IX. Zona de Proteção Ambiental - ZPA 1 - Zona de Proteção da Nascente do Racho 
do Jalobá. 
X. Zona de Proteção Ambiental - ZPA 2 - Zona de Proteção da Na-se-ente do Rachc do 
Pedreira. 
XI. Zona de Proteção Ambiental - ZAP 3 - Zona de Proteção da Nascente do Riacho do 
Alegre. 
Xli. Zona de Proteção Ambiental - ZAP 4 - Zona de Proteção da Serra do Gambá. 
XIII. Zona de Proteção Arnbiental - ZAP 5 - Zona de Proteção do Morro do Cristo. Está 
inclusa na ZRN. 
XIV. Za dePcteção Abientsl - ZAP 6 - Zona da Pcteção do Mcrc do 1,.!.;2, ;u. 
Está indus3 na ZRN. 
XV. Zona de Proteção Ambiental - ZAP 7 - Zona de Proteção do Morro próximo a BR 
264. Está inclusa na ZRN. 
XVI. Zona de Proteção Ambiental - ZAP 8 - Zona de Proteção do Riacho Flora da Índia. 
XVII. Zona de Proteção Ambiental - ZAP 9 - Zona de Proteção do Morro do Museu Alto 
Sertão (MASB). 
XVIII. Zona de Proteção Ambiental - ZAP 10 - Zona de Proteção do Riacho do São João. 
pRrErT:..P E 
de CNJ; 13 311 d76/')'J1S4 
Prc, Mai$e C;g.jir! de Oive,r. nI ICO) - C--, Z: tiat de Cae44. / " J 
)O—F;: 2S -CAETITi ww.ciU1.b Z'i.bt .-J--:;-. 
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UI/41IU - 
FICIAL 
Prefeitura Municipal 
de Caetité 
Ed!çãõ 1.394 / Ano 13 
21 de kzcrnbro de 2021 
Pina 37 
PROPOSTA DE ZONEAMENTO 2021 
Petur e Cae114 cNPJ: 13 811.76/uO1-54 
P. Ccira de WMM. 0 COO - Cê4tro Adrn&erat)vo de Caelil/! 
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Gahnete do Prefto 
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoadas as disposições em 
ccrtrá co. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÊ, ESTADO DA BAHIA, em 21 de 
dezmhro de 2021. 
VALTÊCIO NEVES AGUIAR 
PREFEITO MUNICIPAL 
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