norma nº 556/2002

鼻
ヽ
PREFE:丁URA MUNIC:PAL DE CAE丁 :丁E
ヽ
EttADO DA BAHIA
“
JrJvfrF"PFFFfFa
LE:N.° 556,DE 09 DE ABRIL DE 2002.
ハ
"o“
iza a cO″ pra de ル
"Ove′ para a
consfry9う o de Mercado Pjわ ′´cO″OD′st″lo de
carde″as MurP′crp′o de Caeti“ ‐3a力ね,edヨ
ο
“
fras prov′derPcias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAENTE, ESTADO DA BAHIA,
Fago saber que a Cimara Municipal aprovou e eu sanciono em nome do povo a
seguinte Lei:
Art. 'l'. Fica o Poder Executivo autorizado a comprar uma Srea de terra com a
extenseo de 2.446,2i m2 ldois mil, quatrocentos e quarenta e seis metros quadrados
e vinte e um centimetros), de propriedade do Sr. Nelson Batista de Oliveira, brasileiro,
casado, aposentado, residente e domiciliado no distrito sede de caldeiras, neste
Municipio de Caetit6-8A., portador do RG. sob o n.o 2.382.649-SSP/BA.' e do CPF/MF
sob o n.o 062.452.345 - 49, pelo prego certo e ajustado a seguir descrito: "Uma
manga cercada de quiabento e gravat5s, no lugar 'Estiva' no distrito de caldeiras,
Neste Termo, de propriedade de Nelson Batista Oliveira, que adquiriu por compra a
Manoel Lopes da Silva, conforme Escritura Pulblica de Compra e Venda em
O1l11t1g54", devidamente registrado no Livro 3/H, fls. 2, sob o n.o 1'l .526 em 14 de
novembro de 1952 do Cart6rio do Registro de lm6veis desta Comarca de Caetit6-BA.
Pra"Dr Do∞leciano Te峡 dra,08-Fone{771 454 8000 Fax(77)4548008‐ Centro― CEP 46 400■ 00‐ Caettё BA
・シ
「ヽ
一
PREFElttURA MUNiC:PAL DE CAE丁 !丁 E
ESTADO DA BAHIA
“
gIIfrF"燿 ¨
Art. 2o. O im6vel objeto da aquisigEo autorizada por esta Lei destinar-se-5,
exclusivamente, d construgSo de um mercado priblico no distrito sede de Caldeiras,
conforme planta anexa, que passa a fazer parte da Presente Lei.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagSo, revogadas as disposig6es
em contr5rio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caetit6, Estado da Bahia, em 09 de abril de
2002.
‐
‐
圧:肌硼 懸
A OAVl●
e Financas
PUBLICAOO
C・ 1雙痣
Ы
iよ 。
Praga Dr. Deocleciano Teix€ira, Forle r)454 8000 Fax(77)4548008-Cenm_cEP 46 41111Ю ∞ ‐Caette BA
PODER JUD!C:AR:0
‐
ー
CART6R10 11, IilI:1,I Pて , い1l II`11111; 1三 ‖]I、111,1111:: 111 ,■ ■lr,■ 1. ・ 1 1,デヽliTI'T11-
ESTADO ili :ヽ ■:IIA.
cIRTrぃ ,o
EU, Iil」 こ : ll・()UcA3 SILVllll■ 1, Oficin■ (〕 l〕 o31llinrirl, `l● 〔;lt:ヽ :`110 41● l10tis―
tro de ■ぃ
`′
ois O f【 ipotcca3 deSしa Cornirc・ l, nl、 for:nil tla I,ci.
CEltllIFICC, que no ■ivro う/H, f■`. 2, 3ob o rl(2 ■]_.う 2` 〔,m ■ノ: flc novlヽ m―
bro de ■9・ ,il, COnsta o scguintc: "Um‐ l rlla l,ぎa ccrca41‐ l(I● (lui・nbellし o(1 /
gravatls, :ぅ 。■urtr 'lFs tival' no lJj_::し 1｀ jし o(l(:(:;、 l rl● J),t,, ll'「 :L. Tε 〕、
",。
::;
(lo proprir・ :larle de NELSON ]ハ T■ STA DE OII[Ⅵ →丁|:A, ■u瞑, ′1.1■ l,lriu pol｀ o●口1-
pra n Man,ィ 1■ 1,opes da ■i■va, conforino l13(,rj l,1:ri, :'、 わ。(1 ,, Ve n(lr、 c n1 /
0■/■0/■95′ :。 /////////////////////////メ ///「 /////′ //メ ///////////′ ////
O referi(1゛ ざ ve rdadF)0 `lou f`
Oaetitざ―■:″ , 22 rle mはr9o de 2002
嬬鰍.lξ
∫納 蕪、
OFICIiLA Iヽ I(lHAE議
OALVA FL.,!llr. $A CO]!CEiCAO S,t-pErnr
Oli.l.i. Ce {.. i.1ri, (b !:igi:tro j.: :;;...,,,,jiJ l:;r..,i.jrr.
Iilulor . tio- nnrhl;r & Ci.nrr:.. C: ;-.,I;iS - B.I.
250 100′89
一
ノ£ぐヽ
‐
.
ヽヽヽ・ヽ
Rυ
′
‐
′
し
ヽ
ス
丁
′
′
，‐
，
”
て
α
「］
〔
コ
ぐ
ｏ
|ヽ 。
い
一
∞
∞
1000
Ｏ
ω
』●
０
０ 一∞
∞
Ｏ
ω
抑
0
19′ 50 lξ 2300円
II V∩ 遥
七
∞¨
０ヽ
す、 ヽ ∞ ヽ一、
ヽ＼一い、
００
〇一
¨
ω
】
０
０
〇一
〓
００
０
¨
〇
「>
′/
〕
卜・」卜
］
く
〇
′
―
―
∴
γ
し
し
ヘ
―
―
―
―
―
―
ヽ
く
⊃
α
ヽ
al
ノ
′
′
た
―