norma nº 577/2003

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PREFE:丁URA MUN!CIPAL DE CAE丁 !丁E
EttADO DA BAHIA
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LEI N。 577 DE 17 DE ABR:L DE 2003.
lntroduz modificagdes no Plano Plurianual
e na Lei de Diretrizes Orgamentdrias, na
forma que indica.
O PREFETTO DO MUNICiPIO DE CAETITE, ESTEOO DA BAHIA' NO USO dE
suas atribuig6es legais e constitucionais, fago saber que a camara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.o - O Plano Plurianual do Municlpio para o periodo 2OO2I2OO5, aprovado
pela Lei n.o 54O12OO1, passa a vigorar com os acr6scimos e redug6es indicadas
no anexo I desta Lei.
Art. 2.o - O "Anexo lll, Metas e Prioridades" da Lei de Diretrizes Orqament6rias -
LDO/2003, aprovada pela Lei n.o 566/2002, fica acrescido dos Programas e Metas
Constantes do Anexo lll desta Lei.
Art. 3.o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GAB:NETE DO PREFEITO MUNICiPAL DE CAETITЁ ,em 17 de ab口 lde 2003
PUBL!CABO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
Anexo lll - Metas e Prioridades -
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Adminisiretivo da C6mara de Vereadores is AJividedes do
Legishth o
dos Servigos da Cimara
Administrati o ao Gabinete do dO Gabinetc do Prefeito,
das Atividsdes da Administragao de Bairoas e
Adminltratiro i Assessoria das Ati●dadcs da AsscssOna Jundica
da Secretaria de Administrag6o e Finangas Administnti、 o】 議 rctari3 dc
as atiridade da Secr€trrir de
da Drida Priblica Municipal
da Secretaria de Educagao, Cultura, Esporte c L^azer
das Atiridades da Coordenagdo
da Agio Dnheiro Direto na Escola - PDDE
- Progmma Nacional de Alimentagdo Escolar
do Ensino Fundamental― FIJNDEF 40%
do Ensino Fulldamental‐ FllNDEF 600/0
do Ensino Fundamental
da Dl●sao dc culぬ ra
& Dvisio de Esporte e lazer
de Predios Escolares na Sede e Zona Rural
Administraailo as Atividades da
dc Saide c Mcio Ambicnte.
A96es de Melhorias Sanitiria Domiciliar .mbulrtorirl, emergencial e
das Uidades dc Sa6de
de Srride e Assessoria
Pagina 2
4'96o de Agentes ComrmitiLrios
CONT.
Manutengao da Agao de Satd€ da Familia
CONT.
Manutengao da Assistancia Farmac€utica
CONT,
Piso de Ateng6o Risica - PAB
CONT,
VigilAncia Epidemiologica e Controle de Doengas
CONT,
ManutcnQao das Atividades de Vigilincia Sanitdria
CONI.
Agdo de Car€ncias Nutricionais
CONT,
Erpansio da Assist6ncir i Srride htblics ConstruQlo de Unidade de Saude
rEMP.
onstrugao do Hospital
TEMP,
Mrmicipalizagio da Gestio Ambienlal
Apok Administrativo i! Atividrde da
Secrctaria Mrmicipal de lnfra-estru￾aure
Construgao do Canil MuiciPat
]EMP,
Implantageo da coleta seletira do lixo
TEMP,
Manutengao da Assessoria Especial do Meio Ambiente
CONI.
CONT.
Manutengao da Secretaria de lnfia-Estrutura
Manutengao do Setor de Limpeza
CONT,
Manutengeo Serr'. Utilid. Pfblica e SuPerl'.& Fabrica
CONT,
Manutengao das Atilidades & Supervisao de Pragas e Jardins
CONT.
Manutengao das Atividades dos Setores de Obras, Viagdo e Servigos
Urbanos CONT,
Aquisig6o de Veiculos e N4riquinas
TEMP,
Manutengao do Setor de Transporte e N{aquinas
CONT.
Programa de U rbaniz-aqio Ampliagdo do Sistema de Abastecimento dugua
.IEMP,
Parimentaqao de Ruas
IEMP,
Urbanizagdo de Vias e Logmdouros Publicos
IEMP.
AmpliagSo do Sistema de IluminagSo Publica
TEMP,
Valorizagio da Zona Rural Construgao de Barragens
TEMP.
Amptiageo do Sisterna de Eletrificagao Rural
TEMP,
Sistema Vi6ri0 onslrugao de Pontes
TEMP,
onstrugAo de Estradas Vicinais com seus Momrmentos
IEMP,
Habitaqdes Populares Melhoria de rcsiddncias populares
CONT
Brisico Construgao e Ampliagao de Redes de Esgoto
TEMP,
de Aterro Sanitirio
Pigina 3
Apoio Administrativo i Secrctrria
Municipal de A gricultura, Industria,
Com6rcio e Turismo.
Manuieng6o da Secretaria d€ Agricultura, Irdustria , Comdrcio e
Turismo COIЛ
onstrugSo do Mercado Prlblico
TEヽP
Educagio Agricola Construgao da Escola Familia Agricola
TENIP
Qualidade no que se Planta Criagdo do Banco Municipal de Semortes e Mudas
TENIP
Inc-entivo ao desenvoh imento Agrc.
industrirl do mrmicipio
Criagdo de organizaqdo de produtores
TEN4P
Modemiactt das Pttticas de Cmtis。
do Solo
Aqtusioao de Maq.mas c■ nplementos‐∞las
TEMP
Inccnaivo ao Pequeno Crirdor Construgao do Curral Municipal
TENIP
Construgao do Matadowo MuniciPal
TEヽP
Conriv6ncia Positha com a Scca Abertura e Instahgao de Pogos Tubulares
TFNIIP
Apoio a Pequenas Indirstrias dos
Dir ersos Produtos da Zona Rural
riagio de F6bricas de Pequeno Porte
TEMP
Apoio Admmmistraivoヽ 3"rettri3
Municipal de A■ o Social
Manulengao da Seqetaria de Aqdo Social
CC心町
ManutengAo do Setor de Propramas Especificos
CNヽ
Manutengao do Fundo Municipal de Assist6ncia social
coprr
Atengio i Cfianqr de 0 a 6 anos Manutengao das Cr€ches Muicipais
CONT
Atenqio ai Desigualdades Sociais onstrugtro de Unidades Comunitririas
TEヽP
Atengio i crianga e .o adolescente knplantageo de oficinas de capacitagao e de testro
TFNIP
和o deTadeFLadeJ
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