| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 596 / 2004 |
| Date | 2004-04-01 |
| Ementa | Concede aumento nos vencimentos dos servidores do Magistério Público Municipal. |
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ESTADO DA BAHIA
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LEI N9 596 DE 01 DE ABRIL DE 2004.
Concede aumento nos vencimentos
dos seruidores do Magist6rio
P0blico Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITE, ESTADO DA BAHIA
Fago saber que a C6mara Municipal aprovou e eu sanciono em nome do povo a
seguinte Lei:
Art. 1.o - Ficam majorados os vencimentos para os servidores do Magist6rio
P0blico Municipal, que passario a receber, a titulo de vencimentos, as
respectivas quantias constantes do quadro em anexo.
Art. 2.o - Esta lei entrar5 em vigor a partir de 1e de fevereiro de 2004, revogadas
as disposi@es em contr6rio.
GABINETE DO PREFETTO MUNICIPAL DE CAEflTE, em 01 de abril de 2004.
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CNP■ 13811476/0001‐ 54 STE― caette ba gov b「 E‐MAlL pefe mm@caeute ba gOv br
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LEI NQ 596 DE 01 DE ABRIL DE 2004.
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SALARIO ATUAL (RS) Novo sALARro (R$)
REGiME REGIME
20 HrS 40H/S 20H′S 40HノS
| Ensino M6dioノ Moda‖dade Norrnal 275,00 550,00 316,25 632,50
|| Licenciatura Curta 295,00 590,00 339,25 678,50
Licenciatura Plena 315,00 630,00 362,25 724,50
IV Licenciatura Plena com P6s Graduaq6o 335,00 670,00 385,25 770,50
EttADO DA BAHIA
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