norma nº 748/2013

ESTADO DA BAH:A
PREFEIttURA MUNiCiPAL DE CAETITE
GAB:NETE DO PREFE:TO
ヽ
LEI NQ748 DE 29 DE ABRILIDE 2013.
],f1,I,TARA MIJNICIPAL DT CATTITS
ALTERA DISPOSI¶VOS DA LEI N。 616′
DE 02 DE SETEMBRO DE 2005′ QUE
INSⅡTUI O DIA DO EVANGELICO NO
MUNICIP10 DE CAElllE.
O PREFEITO DO MUNICiPIO DE CAETITE, ESTADO DA BAHIA, FAZ
SABER, que a CAtUena DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1a - Fica alterado o artigo La da Lei Na 6L6 de 02 de setembro de 2005, que
passa a dispor da seguinte redagio.
Art. le....
( ) Fica instituido anualmente o terceiro s6bado do m6s de setembro/ como o
DIA DO EVANGELICO, no Ambito do Municipio de Caetit6.
Art.20 - Fica mantido o disposto nos artigos 2a e 3e da mencionada Lei.
Art. 30 - Esta Lei entrar6 em vigor na data de sua publicagSo, revogadas as
disposig6es em contr6rio.
GABINETE DO PREFEITO DE CAETITE, CM 29 dCAbTil dC 2013.
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JOSl B DE 
MUNICIPAL
ATENCAR FILHO eび瞥縁″
Pra"Dr Deocleciano Teixeira,08-Fone(77)3454-8000 1 Fax 3454-8008-Centro― CEP:46400‐000-Caetitё BA
CNPJ:13811476/0001‐ 54 S:TE:― caetite ba gov br
Diletor Adrriinislt.liva
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