norma nº 750/2013

Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICiPAL DE CAETITE
GABINETE DO PREFEITO
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LEI N。 750,DE 10 DE MA10 DE 2013.
ALTERA A LE!MUNICiPAL N。 14/99,DE 14
DE JULHO DE 1999, QUE !NSTITU: AS
CORES OFICIA:S DO MUNICIP!o E DA
OUTRAS PROV:DttNCIAS
o PREFEITO DO MUNICiPIO DE CAETITE, ESTADO DA BAHIA, Fago saber
que a CAMAM DE VEREADoRES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - O artigo 10 da Lei no 14, de 14 de julho de 1999, passa a vigorar com a
seguinte reda96o:
'Art. 10 - Ficam instituidas, em cardter permanente, as cores Azul Claro' Azul
Escuro, Branca, Amarela, Verde, Vermelha, Marrom e Preta, como padrao de
cores oficiais do MuniciPio."
Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicag6o, ficando revogadas
as disposig6es em contr6rio.
GABINETE DO PREFE:TO DE em 10 de rnaio de 2013
JosEBenrume ALENCAR FILHO
PREFEITO
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Praca Dr Deocleciano Tetxeira.08-Fone(77)3454 80001 Fax 3454 8008-Centro― CEP:
CNPJ:13811476/0001‐ 54 SlT[:岬 caeute ba gov br
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