norma nº 707/2012

Câmara de Vereadores do Município de Caetité
c em 09 de abril de 1810
Praça Rodrigues Lima, nº 10 - Centro - Caetité — Bahia.
Tel: (77) 3454 1008 Fax: Ramal 216
iteohotm
maracactite.ba.gov.br
e-mai
DECRETO LEGISLATIVO Nº 707 DE 29 DE JUNHO DE 2012.
Considera de Utilidade Pública a Igreja
Presbiteriana Plenitude em Cactité.
A Mesa da Câmara de Vereadores de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais. faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ela
promulga o presente:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º: Fica considerado de utilidade pública a Igreja Presbiteriana Plenitude de Caetité,
localizada na Avenida Olimar Oliveira Rodrigues. 375 - no Bairro Alto Buenos Aires em
Caetité.
Art. 2º: O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões em. 29 de junho de 2012.
fra Es
e es AOGAR
Presidente
Júlio César Teixeira Ladeia
1º Secretário
pit Câmara de Dereadores do Município de Caetité
Criada em 09 de abril de 1810
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 - Centro - Caetité - Bahia.
Tel (77) 3454 1008 Fax. Ramal 216
e-mail: camaracaetiteDhotmail com
: de Site: www camaracaetite ba gov.br
JUSTIFICATIVA
Fica constituída a Igreja Presbiteriana Plenitude em Caetité para fins não
econômicos, que se regerá pelo presente Estatuto e pela legislação específica,
com sede na Avenida Olimar Oliveira Rodrigues, 375 - Bairro Alto Buenos
Aires em Caetité - Estado da Bahia. E tem por finalidade, promover os
princípios da fraternidade cristã, fundar, administrar e custear estabelecimentos
educativos e obras de ação social e proclamar as boas novas de Jesus Cristo
ao individuo e a sociedade. A duração da sociedade é por tempo
indeterminado.
A Igreja Presbiteriana Plenitude em Caetité, de acordo a legislação vigente,
está acompanhada da documentação necessária para tornar-se de utilidade
pública, o que solicitamos dos Nobres Pares o apoio unânime pela sua
aprovação para que a mesma possa vir a desfrutar dos benefícios advindos
para o bem estar da comunidade.
Sala das Comissões em, 15 de junho de 2012.
Álvaro Montenggro É. Oliveira