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norma nº 775/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 775 / 2014
Date 2014-03-19
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id930

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ヽ
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNiCIPAL DE CAET:TE
GAB:NETE DO PREFEl丁 0
LEI N。 775,DE 19 PE MAR90 DE 2014.
´AMAI^1`‐ ・・´`'こ υしじA[r:「 [
[B10 0RlGIN全 AUTORIZA O EXECUTIVO TUUNICIPAL
A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA
OUTRAS PROUDENChS.
…:iヽふj[ら 1馬ヽlo F.
O PREFEl¬「O DO MUNICiβ115'1'E cAETITЁ ,Estado da Bahia,no uso das atribu19oes que
lhe saO conferidas pela Lei Organica dO Municipio e peia Lei N。 774,de 31 de dezembro de
2013,fa9o saber que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1° ‐ Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir cttdito especia! no
valor total de RS 1 315000,00 (Hum milh5o, trezentos e quinze mil reais),
para cobrir despesas com a cria9ao das Secretarias a seguir discriminadas:
910000-SECRETAR:A MUNiC!PAL DE RELAoOES:NST:TUC:ONA:S
Atividade: 041220022085 - Manuten9ao da Secretaria de Rela90eS
!nstitucionais
31901100-Pessoa!(〕 iv‖ ¨¨……… ¨ ¨…………… R$ 320000,00
31901300-Obriga9oes Patronais… … ………………… R$ 70400,00
33901400-Diarias civ‖ ¨¨¨ ¨¨¨ ¨¨ ……………… … RS 12 000,00
33903000-Material de Consumo¨ ¨………¨… …… R$ 30000,00
33903300-Passagens e despesas com Locomo9ao RS 6 000,00
33903600-Outs Serv Terceiros― P Fisica… ………¨ ¨R$ 18000,00
33903900-Outs Serv tterceiros― P」uridica¨ ¨ … R$ 18000,00
44905200-Equ:p e Material Permanente …………R$ 20000,00
TOttAL… ……………… … …………… ……………… … ………R$494400,00
920000-SECRETAR:A DE CULttURA,ESPORTE,LAZER E ttUR:SMO
Atividade: 278120192086-Manuten9ao da Secretaria de Cu:tura, EspOrte,
Lazer e Tunsmo
31901100-Pesscai()iv‖ ………… ……………¨¨… ……… R$ 480000,00
31901300-Obriga96es Patronais …………………¨… ……R$ 105600,00
33901400-Dilrias Civil …………… ……………… … RS 24 000,00
33903000-Materlal de Consumo… ………… …………………¨ R$ 50000,00
33903100-Premia95es Cu‖ urais,Artistlcas Cient
Desp Outras… ………………¨ ………………………… R$ 5000,00
33903200-Materia!de distribui9ao gratuita ………… R$ 15000,00
33903300-Passagens e despesas com Locomocao R$ 10000,00
33903600-Outs Serv Terceiros― P Fisica¨ ¨………R$ 25000,00
33903900-Outs Serv tterceiros― P Juridica ¨…… R$ 76000,00
44905200-Equ:p e Material Permanente ……………… R$ 30000,00
TOTAL…………………………………… ………………… ……………………¨ R$ 820600,00
1
Praca Dr Deocieciano Teixeira,08-Fone(77)3454-80001 FaX 3454 8008-Centro― CEP 46 400000-Caettt BA
CNP」:1381147670001‐ 54 SITE:― caette ba gov br
EM
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RE
Estado da Bahia
PREFElttURA MUNICIPAL DE CAETITE
GAB:NEttE DO PREFEITO
Art. 20 - O Poder executivo fica autorizado a proceder a readequagSo dos
instrumentos de planejamento - PPA/LOA/LDO, conforme art. 1o.
Art. 30 - As despesas decorrentes da abertura do presente Credito Especial,
serdo cobertas com recursos de que trata o Art. 43 , da Lei Federal4.320164-
Art. 40 - Revogadas as disposig6es em contr6rio, a presente Lei entrar6 em
vigor na data de sua Publicagio.
GABINETE DO PREFETTO DE CAETITE, em 19 de margo de2014.
JOStt B O'g ATTI{CAR FILHO
MUNICIPAL
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Pra"Dr Deoc:eciano Teixeira,08-Fone(77)3454-8000 1 Fax 3454‐ 3008-Centro― CEP 46 400-000-Caettt BA
CNPJ:13.811476/0001‐ 54 S:TE:… caettte ba.9ov br
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