norma nº 793/2015

へ、
・ ESTADO DA BAH!A
PREFE:丁 URA MUN:CIPAL DE CAE丁 lfttЛARA MUへ lclPAL DE CAE丁 ITE
RECE8: ORIG!NAL GABINETE DO PREFEl丁 0 em.&r
nOi'ruto axisro F) oE
Oitetot Adminlsir
APR()VA O PLANO MUNICIPAl, P:]LA PRIⅣ IEIRA
INliANCIA― PMPI NO MUNICIPIO I〕 1l CAll.1'rl'Il′ E DA
OUTRAS PROVII)ENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICiPIO DE CAETITE, ESTADO DA BAI_II A, FAZ
SABEI(, que a CAUAne DE VElItl.lADOItllS aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. La E aprovado o Plano Municipal Pela I'rimeira InfAncia - I'MI'I, constante
do Anexo rinico desta Lei, com vistas ao cumprimento do disprosto no art.227,
da Constituigio Federai.
Art. 2a Sio diretrizes do PME:
i - Garantir os direitos das crianEas para o desenvolvimento integral e integraclo
e redug5o das desigualdades;
I - Potenctaliz,ar de cada individuo como investimento estrat6gico para vencer o
ciclo de pobreza;
III - Iromentar a elaborav^5o, o aprimoramento e a integragio clas politicas
publicas para a primeira infAncia, monitorando-as e avaliando-as;
IV - Consolidar e disseminar informaq6es sobre os conhecimentos recentes e
sobre as temAticas da primeira infAncia;
V - Organizar ag6es de mobilizagdo social e politica que visem a defesa e
promogAo de direitos destes meninos e meninas.
Art. 3a As metas previstas no Anexo desta Lei deverio ser cunrpridas no prazo
da vigOncia do PMPI, desde clue n6o haja praz,o inferior definido para metas e
estrat6gias especificas.
Art. 4a O plano plurianual, as diretrizes orgament6rias e os orq.rmentos anuais
cio Municipio deverdo ser formulados de maneira a assegurar a consignagio de
PiaOa Dr Deocleciano Teixeira,08-Fone(77)3454‐8000 1 Fax 3454‐ 8008-Centro― CEP:46400-000-Caetitё BA
CNP」 :13811476/0001-54 S!TE:vv、 ″W Caettte ba 9ov br
LEI N0 793,DE 05 DE OUttUBRO DE 2015.
▼
ヽ ´
∩
― ―
′
ど
ヽ
、
ヽ ESTADO DA BAH:A
PREFE:丁 URA MUNiC:PAL DE CAE丁:TE
GAB!NEttE DO PREFEITO
dotaQ6es orgament6rias compativeis com as diretrizes, metas e estrat6gias do
PMPI, a fim de viabilizar sua plena execugdo.
Art. 50 O Municipio, em articulaEio e integragio com o Estado, a Uniio e a
sociedade civil e politica, procederA A avaliagio periodica da implementagio clcr
Plano Municipal Pela Primeira InfAncia - I'MPI, em Caetiti e sua respectiva
consonAncia com os planos llstadual e Nacional.
S 1o O Poder Legislativo, com a participagdo da sociedade civil e politica,
organizada e por intermedio de Comissfro da CAmara de Vereadores com
afinidade sobre a mat6ria e do Conselho Municipal da Crianga e di>
Adolescente, acompanhardo a execugio do Plano Municipal Pela Primeira
InfAncia - PMPI.
S 2o A primeira avaliaqio clo PMI'I realizar-se-6 durante o segllndo ano de
vig6ncia desta L.ei, cabendcl a CAmara de Vereadores aprovar as medidas legais
decorrentes, com vistas ds correg6es de eventuais deficiOncias e ciistorg6es.
Art. 60 Caber6 ao gestor municipal a adogAo das meclidas governamentais
necessdrias para o alcance das metas previstas no PMPL
Pardgrafo rinico. As estrat6gias definidas no anexo desta lei nAo eliminam a
adog6o de medidas adicionais em Ambito local ou de instrumentos juriclicos que
formalizem a cooperaEdo entre os entes federados.
Art. 7q Os Poderes do Municipio deverio empenhar-se em divulgar o I'lancl
aprovado por esta Lei, bem como na progressiva realiz,agao de suas metas e
estratdgias, para que a sociedade o conhega amplamente e acompanhe sua
implementaqdo.
Art. 80 Esta Lei entrard em vigor na data de sua publicagio, revogadas as
disposig6es em contr6rio.
GAI〕 INETE DO PREFEITO DE CAE T重′enl o5 de outubro de 2015. __ふ
.
o
v\il# josr BRRtrEtn,t
PRrrrrr .;*tl:ARFILH..W
PraQa Dr. Deocleciano Teixeira, 0B - Fone (77) 3454-8000 | Fax 3454-8008 - Centro - CEP: 46 400-000 - Caetite BA
CNPJ: 13.81 1.47610001-54 SITE: www.caetite.ba.gov.br
scgunda-lbira,5 de outubro(lc 2015 1 Anol― Edi,こ on° 00149 1 CadCrn0 1 Diorio oficioloo Municipio m
Prёfeitura Municipal de Caetit6
ESTA00 0A BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETlTE
PLANO MUNICXPtt PttLA PttMEI艤
INFANCh
CAETITEノ BA
Pra,3 DoutO「 DeoclecianO Teixetra,N。 8 CaeltO‐ BA,46400000 Te 77 3454‐ 8000 Fax:773454‐ 8008
sne ww、v cac● te ba qov br CNPU:1381147610001‐ 54
Praga Dr. Deocleciano Teixeira | 8 | Centro I Caetite-Ba
WWW
Ette docuッぉぉ問 離洲♀践躙 8舗WExpcnm
scgun(la― たira,5 de outubro de 2015 1 Ano l_Edi91o n° 00149 1 CadCm。 1 騨6百 99111109 Mun■ clp191囲
IP‐ Fefё
‐itura M‐由nicioal de caё tit6
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
COMiSSA0 0RCAN:ZADORA
・ SECRETARIA DE SAUDE
・ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
・ SECRETARIA DE EDUCAcAo
e COMiSSAO PRO‐ SELO
・ CMDCA― CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANcA E DO ADOLESCENTE
・ CONSELHO TUTELAR
・ AMOFEVE― ASSOCIAcAo DOS MORADORES DA FEIRA VELHA
・ PASTORAL DA CRIANcA
・ APAE
_1無
Cclotilむ
Praoa Doし ,o「 Dooc ec'anO Tetxera N。 8 Cael10‐ BA 46400‐ 000 Te1 77 3454‐ 8000 Fax1 77 3454 8008
snc:yβ″w cactne ba 00v br CNP」 13811476′ 000154
PraQa Dr. Deocleciano Teixeira | 8 | Centro I Caetite-Ba
WWW br
Esto docunlcrlto「 oi ass nado digitalrrlente por SERASA Expcri`〕 n
C49256D3CBE5808FF4A9F86DED071795
SC3un(la―たira,5 de otltubro dc 2015 1 Ano l‐ Edi91o n° 001491 Ca(lCrn0 1 Drorro uTrcror oo Municipio EIE
Prefёitura Mlnicipa:de caetit6
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE 癬
TNTRODUqAO
[i sabido que cabe a administragao municipal i] execugao das politicas p0blicas sociais de um munioipio, mas, ao rnesrno tempo
temos a certeza de que a responsabilidade pelo cuidado das criangas e compartilhada, principalmente pela familia e pela
sociedade.
E necessdrio que a crianga de zero a seis anos seja vista, ouvida e receba a ateoqao e os cuidados rrecessarios ao seu
desenvolvimentre pleno e que tenha todos os seus direitos respeitados. Para isso, o municipio, o poder poblico e sociedade
organieada se organizaram, para trabalharem juntos e elaborar o Plano pela Primeira lnfdncia.
E i-mportante reconhecer as demandas municipais e articular estrat6gias de enfrentamento iis violaq6es de direitos e multiplicar as
boas pratjcas pela inf6ncia, ao passo em que a qualificagSo de agdes e de prolissionais tamb6m se tornc elemento nocessario no
processo.
JUSTIFICATIVA
l\ prirneira infanoia 6 a fase de maior vulneraLrilidade, que cjemanda protegAo osllccial e urn arntriente seguro, acolhedor e
esiimulante. Entender a crianga como pessoa em clesenvolvimento implica conferir plenitude ao molner'lto da infancia por ela ter
sentido em si mesma e, adicionalmenle, reconhecer o rlinanrismo do processo de formagAo cujo resultado 6 o futuro. Alern de uma
inteneSo politica - atrelada ao cumprirnento rie algurrras das m()tas do mi16nio. como a dinrinuiqao das taxas de mortalidade
infantil.
Crianqas que vivem ern condig6es insalubres recebem polrco estln]ulo ou educaQao mental e tAm uma nutriQ5o deflclente eln Seus
printeiros anos de vida, estao sujeitas a uma probabilidade muito ntaior de ter o sell crescimento e desenvolvimenlo severamente
prej ud icados.
be'acorrjo com o artigo 227 da ConstituigSo Federal, "E dever da fanrilia, da sooiedade e do Estado assogurar a crianga e ao
adolesccnte. com absoluta prioridade, o direito e vida, a satde, d atirnentaqeo, d erJucagSo, ao lazer' A profissionalizagdo. A
cultura, a dignidade, ao respeito. 2r liberdade e d convivencia familiar e comunitaria. al6m de coloca-los a salvo de toda forrna de
negligencia,liscriminagao, exploragao, viol6ncia, crueldade e opressao". portanto, obriga9ao, do poder p(rblico cuiclar cla sa[lde e
vida dessas crianEas.
Pra。 ●Doutor Deocleciaい o TeⅨera,N。 3 Caelte‐ BA 46400000 Te 77 3454‐ 8000 Faκ 77 34"8008
SRo wwW Caotlte ba qov bi CNPU■ 3811476Ю00● 54
Praga Dr. Deocleciano Teixeira | 8 | Centro I Caetite-Ba
Esb docuじせ3船L甜認♀観買ふも38:鳴ラ早≠じき
へExpenan
slgLrnda-teira, 5 rie or"rtr.rbro cle 20l5 | Ano l - Edigdo n' 00l4g l Caderno I Didrio oficioloo Municipio W
Profeitura M‐unicipal.de‐ ICaletite
ESTADO DA BAH:A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
OBJETIVOS
. Garantir os direitos das crianqas para o desenvolvimento integral e integrado e reduqSo das desigualdades;
o Potencializar de cada individuo como investimento estrategico para vencer o ciclo de pobreza;
. Fomentar a elaboragao, o aprin'rorantento e a integragao das politicas p0blicas para a primeira infancia, nronitorando-as e
avaliando-as,
. Consolidar e dissenrinar informag6es sclbre os conhecimentos recentes e sobre as lem6ticas da primeira infAncia:
. Organizar aq6es de mobilizagao social e politica que visem a defesa e promoQao de drreitos desses meninos e menin?ls.
RESULTADOS
Sera avaliado a cada 2 (dois) anos, revisando e/ou atualizando de acordo as necessidades do municipio quanto as suas agdes.
MONITORAMENTO
Ser6 fundanrental para garantir que as metas do Plano seiam atingrdas com excel6ncia, fazer crescer o conhecimento sobre
politicas e aQ6es para a primeira infdncia, com conhecimentos construidos e adqurridos [)or todos os participantes do Plano para
que sirvam de refer6ncia para a elaboragao de um novo Plano.
P「 ●。a Doぃ てo「 Deoclociano reは e ra,N。 8,CaeltO‐ BA,46400000 Te 77 3454‐ 8000 Fax:7734548008
sne www cactte baspv br cNP」 13811476′ 000● ro4
Praga Dr. Deocleciano Teixeira I I I Centro I Caetite-Ba
www.pmcaetite.ba.ipmbrasil.orq.br
Estc docurrlerito loi ass nado di9 talrrlorltc pOr SERASA Expcriar、
C49256D3CBE5808FF4A9F86DED071795
赫嵐
scgunda― たira,5 de outubro(le 2015 1 Anol― E(li,lo n° 001491 Cadem0 1 Diorio oficiot oo Municipio m
Plrefeitlra‐Mlunicipal de Caetit6
咆
柵 揚 lPAL DE CA雌
PLANILHA tt PLANO
鷹輛
．
魃UNICIPAL●資LA p炒晏蜃礼lRA
:NFARレ:A
Resolucう oN。 004/2013
Pra9a Doutor Deoc ec ano Te xeira N。 8,Cae110・ BA,46400 000 Te1 77 3454‐ 3000 Fax:773454-8008
Sto:い ″w cact■ o ba口 ovbr CNPU 13811476′ 0001‐ 54
PIIII‐ Dr.DeoOlё lllh6 Teittbi181「 0 1 CentrO 19aё ut6-Ba
WWW
Este docurriento foi ass口 lado digitalrrleritc po「 SERASA Exporion
C49256D3CBE5808FF4A9F86DED071795
segunrla-t'eira, 5 de outubro cle 2015 | Ano I - Edigio n' 00149 | Caderno I Didrio oficioloo Municipio Em
PFefeitural‐Muniёiplal dellcaletit6
ESTADO DA BAH:A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITЁ
PLANO MUN:C:PAL PELA PR:ME:RA:NFANC:A-2015
:NDICADOR:GARANT!ADEOじ AL:OADE DO PROCESSO ENSINO APREN01ZACEM PARA Aし UNOS DE O A O ANOS COM INTERVENSOEStNTERSETOR:AlS
Pra9a Ooutor DeoclecianO re xet「 8 N。 8 Caeut6_BA 46400‐ 000 Te1 77 31"-80C10 Fax:773454‐ 8008
Shel www caotne ba oOv br CNP」 :13811476′000154
Moniloramento
i nurdonal (ras
criangas em cjade
Acompanhar as crianqas
corn problema de
desnutrieao.
em idade escolar.
Ari"4$A; q-r"srioi;*
nas escolas, medrqao e
pesagen das criangas
Aio,r,pa,na. o 
-* -
desenvolvimenlo
nLrricronal de 1 00%
das criant6s 鶉蔦す
面~町諏げ
cOn,。s prOFessores e
dernais iuncionう
`los
clan9as das creches
ユpre eSCO略
Capacilar os
lunoonarios da
educagao das creches c
p16.escola, garanlrndo a
qualidade do seryiqo
alividades realrzadas nas
creches € escolas.
Oferecer a16 2016
cursos oe
apsrf6iQoamorto a 50'lb
dos profissiona ! da
rede municipal.
獅 町 で
W
Apedeiqoafiento e
aprimoramento
lncentivar o lodico como
inesgotilvel conte!do de
aprendizagem da
crianqa sobre ela
Planejamenlo semanal e sua
execu9Ao pelo professor
regenle.
Plene,jamento de 100%
dos professores da
rcde. 絆 黙辞
讐1燕
知61鍬:器Ⅲ■
P■ca p● DeodldahO Teメ 01ra 1 011Cenl10 1 cacut6_3a
www.pmcaetite.ba br
Este docunlcrヽ lo loi assi『 lado d19 ta rncnto po「 SERASA Expcii`,ぃ
C49256D3CBE5808FF4A9F86DED071796
菫赫
I escola a lodas as I Solicitaqao da SMS aos P[rblico. enlcs lederados
I crianQas a partir dos 4
|
l panir dOs 4 ar〕 os de
l idade
器:』 1織l:s l∬悧幌1よ‰:s da
I cnangas ate o ano de I 5[4S
I valorizando o ladicc
scgun(la― tira,5(lo outtibro dc 2015 1 Ano l‐ Edi。 lo n° 001491 Ca(lCrn。 1 Diorio oficiot oo Municipio m
Prefeitura Munici l de Caetit6
ESTADO DA BAH:A
PREFEITURA MUNIC!PAL DE CAETITE
INDlCA00R:DO DlREITO DE 8RINCAR A TODAS AS CRIANcAS
praoas coin
llrinquedos (parque
infantil)
l atividaocs i口 dicas′
l reCreativas nas
l群:♀ ::i∬
l qt,a‖ Ficado
Caol:|む
:嚢
PLANO MUNICiPAL PELA PR!MEIRA:NFANC:A-2015
|
…
prOS l
|
Pra9a Ooutor Deoc ectanO Te xe ra,N。 8 CaeltO‐ BA,46400 000 Te 77 3454‐ 8000 Fax:773454‐ 8003
Ste www caetite ba gov br CNPU 13 811 476′ 0001‐ 54
ludicos que
atendam as
demandas da
infencia que
contemplenr a
diversidade cullural,
de padroes e
cornPorlamenlo,
SecretanJ de i D{sponibrlrzar
Cullura I p.ofissionais para
Servigos Piblicos
Sec. de Educaqao
Sec. de Cultura
o lAte2ailos
quantitativo e
condig6es das
praqas existentes
Adquirir
鱗proFission3is para
笙+高 ― promoqao de
brincadeiras e
ouiclados com os
brinquedos
Praga Dr. Deocleciano Teixeira | 8 | Centro I Caetite-Ba
www.pmcaetite.ba.ipmbrasil.orq.br .bal
Esto docurrlento foi assinado dig talnlontc por SER/NSA Expcr arl
C49256D3CBE5808FF4A9F86DED071796
I ESTRATECIA A I PRAZO
segunda-f'eira,5 de oLrtubro cle 2015 | Ano I - Ecligio n'00149 lCaclerno I Di6rio oficioloo Municipio m
ESTADO DA BAHIA
PREFETTURA MuNtctPAL DE cAETlrE
PLANO MUNiCiPAL PELA PR:MEIRA!NFANCiA-2015
1NDlCADORI CARANTIR ATEN01MEN10 AS VITIMAS DE V10LENCIA FiSICA,SEXUAL E PSiCOLOGICA
Pra9a Ootitor Oeoc eciano Te xeira,N。 8 CaeltO‐ 13A46400‐000 re 773454‐ 8000 Fax 77 3154 8000
Stel www caotite ba qっ v br CNP0 13 811 476′000154
轟姉一・
AcAO OB」 ETIVO DA
ACA0
MEIO DE
VERIFICACA0
META ESTRATEGIA A
SER USA〔)A
PRAZO FONTE
Agilizar o
atendimenlo as
crian9as vitimas de
viol0ncia fisrca,
sexual e
psicologrca.
Nao re-vitimizaqeo
das criangas
vitinras dos mais
diversos tipos de
viol6ncia.
Secrelalia de
Saude
Cooselho Tul0lar
Secretara de
Desenvolvimento
Social
Atendimenlo as
vitimas Por Pa(e
das Secretaria de
Saudo e CREAS
Campanhas
incentivo a
denincia
Acolhimento as
vitimas
Medida urgente e Recursos dag
Sec.etarias de
Saude e
Desenvolvirnenlo
Social
Ette docuじ 桃熙 獣認♀圏黒漑8:需早≠ゞ主
へExpmm
IPrefёitura Munici de Caёtit6
Praga Dr. Deocleciano Teixeira I I I Centro I Caetit6-Ba
scgun(la¨たira,5 de outubro dc 2015 1 Ano l― Edi,lo n° 001491 Cadem0 1 Diorio oficiolclo Municipio W
Prefeitura Municipal de Caetit6
ESTADO DA BAHlA
PREFEITURA MUN:CIPAL DE CAETITE
INDICAOOR: CRIANqAS COM SAUOE
Cuidados 0●
investigagSo de
obito infantil
(ResponsAvel)
¨薫
Ａ Ｏ Ｍ Ｃ Ａ Ａ Ｒ Ｍ Ｒ Ａ ・¨
~~~FONT百 ~¬
de
informacao(stA3)
:器£ll幹i呪‖
は゜
:atend mentO
l pediatrc。
|
Funcionamento da
semi-uti neonalal e
contrata9eo de
profissionais
especificos para a
erea.
1器朧‖:臓躍
蟹ξ:需面"S
lmunizageo total
das cdan9as 冒肥:躍。
pais quanto a sua
neJg!-9lSj:-!-C-__
Praoa Doutor Deoc ecianO Teixe"a.N。 8 Caeuto_BA,46400000 Te1 77 3454‐ 8000 Fax:773454-8008
S te:www cactne ba Oov br CNPU:13811476′ 000154
Praga Dr. Deocleciano Teixeira | 8 | Centro I Caetite-Ba
www.pmcaetite.ba.ipmbrasil.org.br
Este docunlento foi assinado di9 talrrientc po「 S[R/1S′ヽExpcriar、
C49256D3CBE5B08FF4A9F86DED071795
AcAO 08」 ETIVO DA ESTRATECIA A
scgunda― たira,5(lo outubro dc 2015 1 Ano l― Edi91o n° 001491 Cadem0 1
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
PLANO MUNiCiPAL PELA PR!MEIRA INFANC:A-2015
INDICADOR: EDUCAqAO INCLUSIVA
AcA0 OB」 ETIVO DA
ACA0 Ｏ
Ｄ Ｅ
Ａ Ｃ．Ａ
Ｏ
Ｉ Ｃ
日
ｌＦ
Ｍ
Ｒ
META ESTRATEGlA A
SER USADA
PR/kZ0 FONTE
lmplementar os
espacos para
ateodimeflto de
crianCas especrais
do0aOanos,
/APAts r'CFFFC\
Oferecer
atendimento
especializado a
ciangas na prinrBira
nfencia.
Secreiaria de
F.dLrcaq:io
Atender 1 00% das
crian9as especiais
do irunrcipio.
Sensibiliz,atSo dos
pais quanlo a
mpo.iancia do
ateodimento e
socializaEao das
At0 2016 Recursos pro,lrios
Pra9a Oo、 lor DeoclecianO Teixe ra,N。 8 Caeuto_3A 46400‐ 000 re1 77 3454 8000 Faxi77 3454_8008
sae:www caOtttc ba oov br CNP」 13811176'000154
Estc docurrlento Foi assir、ado di9 tainlcntc po「 SI三 lυヽSA Expor“ ,n
C49256D3C8E5808FF4A9F86DED071795
Diorio oficiotoo MUnicipio fipf,t
IPrefeituralllⅥluniciolalll‐ de Caetit6
scgun(13‐ tc・ ira15 de outubro dc 2015 1 Ano l― E(11,lo n° 00149 1 CadCrn0 1 Dicrrio oficicrl <lo Municipio W
IPF●feitttFal Municib‐ all dO caetit6
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
lNOICADOR:SAUDE DA GESTANTE
i cna。 ぁ de equ pe
PLANO MUNICiPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA-2015
FONTE~¬
rabalho conjunto
I munipronssiOnal
l para
i acompanhainento
i das gestanles
I Cesde o inicio ao
I I nal
Prevenir possivels
situagOes de
ME10 DE
VERIF
Atendimentos
realizados pelos
profissionais nas
instituigdes.
Ca160 da gestante
dos ACS U3S
CRAS e Soc「 ota面 o
de Salde
vulnerabilidade
lamiliar.
Praoa Doutor Oeoc ec anO Tol× e“ a,N。 3 Ca8110‐ BA,46400-000 Te1 77 3154-8000 Fax1 77 3454‐ 8008
Ste:Ⅵ′″w cactite ba oov b「 CNP」 13811476′ 0001‐ 54
Praoち DI D6oc16cianё Teixё lFb 1 8J Contr。 |‐ ca6ut6-Ba
www.pmcaetite.ba. br
Este docurrlon10 foi ass nado dig talnlonte pOr SER/NSノヽExpcr arl
C49256D3CBE5308FF4A9F86DED071795