norma nº 898/2021

GABINETE DO PREFEITO 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 
Avenida Profª Marlene Cerqueira de Oliveira, nº 1000 – Centro Administrativo de Caetité, 
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LEI Nº 898, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
"Estima a receita e fixa a despesa do
Orçamento Anual do Município de 
Caetité, para o exercício financeiro de 
2022". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, com base na legislação pertinente, faço saber que a Câmara 
Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
TÍTULO I 
DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município 
de Caetité, para o exercício financeiro de 2022, nos termos das disposições 
constitucionais, compreendendo: 
I – O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, 
entidades e fundos da administração direta e indireta. 
II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela 
vinculados, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público. 
TÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
CAPÍTULO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2º A receita total estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é no valor 
de R$ 184.000.000,00 (cento e oitenta e quatro milhões de reais). 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
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Art. 3º A receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas 
correntes e de capital, previstos na legislação vigente e estimados com o seguinte 
desdobramento: 
 TÍTULOS VALOR R$
RECEITAS CORRENTES 188.166.061,23 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 28.409.988,40 
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.585.631,55 
RECEITA PATRIMONIAL 738.325,40 
RECEITA INDUSTRIAL 2.362,00 
RECEITA DE SERVIÇOS 124.295,00 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 156.094.517,10 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.210.941,78 
DEDUÇÃO DO FUNDEB (15.172.570,98) 
SUB-TOTAL 172.993.490,25 
RECEITAS DE CAPITAL 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.462.867,65 
ALIENAÇÕES DE BENS 181.946,10 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.361.696,00 
SUB-TOTAL 11.006.509,75 
TOTAL GERAL 184.000.000,00 
Art. 4º A Receita será realizada com base na arrecadação direta das transferências 
constitucionais, das transferências voluntárias e de outras rendas na forma da 
legislação em vigor, de acordo com os códigos, denominações e detalhamentos da 
Receita Pública, instituídos pelas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional do
Ministério da Economia, que aprova o Manual de Procedimentos da Receita Pública. 
CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 5º A despesa total fixada é no valor de R$ 184.000.000,00 (cento e oitenta e 
quatro milhões de reais) desdobrada nos seguintes orçamentos: 
I – Orçamento Fiscal em R$ 137.115.152,05 (cento e trinta e sete milhões, cento e 
quinze mil, cento e cinquenta e dois reais e cinco centavos); 
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II – Orçamento da Seguridade Social em R$ 46.884.847,95 (quarenta e seis milhões, 
oitocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco 
centavos). 
Art. 6º - A despesa fixada á conta dos recursos previstos neste capítulo, observado a 
programação anexa a esta Lei, apresenta o seguinte desdobramento: 
I – Por Unidades Orçamentárias: 
DISCRIMINAÇÃO VALOR R$
Câmara Municipal de Vereadores 6.186.793,00 
Gabinete do Prefeito 1.309.890,90 
Controladoria Geral do Município 235.821,60 
Secretaria M. Administração, Planejamento e Finanças 13.944.894,85 
Secretaria Municipal de Educação 49.698.227,60 
Secretaria Municipal Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 4.919.925,80 
Secretaria Municipal de Saúde 38.533.362,40 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 7.842.613,00 
Secretaria Municipal de Serviços Públicos 43.589.502,60 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 3.595.700,50 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública 7.770.330,95 
Secretaria Municipal de Recursos Hídricos 5.472.254,15 
Secretaria Municipal de Relações Institucionais 900.682,65 
Total 184.000.000,00 
II – Por Funções: 
DISCRIMINAÇÃO VALOR R$
Legislativa 6.186.793,00 
Judiciária 891.118,20 
Administração 24.296.675,30 
Segurança Pública 97.673,10 
Assistência Social 7.996.856,25 
Previdência Social 354.629,30 
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Saúde 38.533.362,40 
Educação 49.698.227,60 
Cultura 2.942.803,20 
Urbanismo 23.791.924,25 
Habitação 479.161,80 
Saneamento 2.770.070,10 
Gestão Ambiental 2.521.752,45 
Agricultura 4.887.621,15 
Indústria 201.000,00 
Comércio e Serviços 120.847,15 
Energia 943.475,50 
Transporte 11.321.180,65 
Desporto e Lazer 1.952.046,40 
Encargos Especiais 2.809.665,95 
Reserva de Contingência 1.203.116,25 
Total 184.000.000,00 
CAPITULO III 
DAS AUTORIZAÇÕES 
Art. 7º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a:
I – Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados: 
a) decorrentes de superávit financeiro até o limite 5% (cinco por cento) do mesmo, 
de acordo com o estabelecido no art. 43, § 1.º, Inciso I e § 2.º da Lei 4.320/64; 
b) decorrentes do excesso de arrecadação até o limite de 70% (setenta por 
cento) do mesmo, conforme estabelecido ano art. 43, § 1.º, inciso II e §§ 3.º e 
4.º da Lei 4.320/64; 
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações na forma definida na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias 2022, até o limite de 70% (setenta por cento) das 
mesmas, conforme o estabelecido no art. 43, § 1.º, Inciso III da Lei 4.320/64, e 
com base no Art. 167, Inciso VI da Constituição Federal. 
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II – Efetuar operações de crédito por antecipação de receita, nos limites fixados pelo
Senado Federal e na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar n.º 101/2000. 
Art. 8º Esta Lei vigorará em 01 de janeiro de 2022 a 31 dezembro de 2022. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETITE, ESTADO DA BAHIA, em 
28 de dezembro de 2021. 
VALTÉCIO NEVES AGUIAR 
PREFEITO MUNICIPAL 
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PRIORIDADES E METAS - Objetivos Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ): 2022 
Produto
PROGRAMA: 001 - CONTROLE SOCIAL COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.038 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - LEGISLATIVO AQUISIÇÃO REALIZADA
Promover melhorias na estrutura da Câmara Municipal
1.082 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO REALIZADA
Promover melhorias na estrutura da Câmara Municipal
2.001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
Promover o exercício do mandato parlamentar
Produto
PROGRAMA: 002 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.046 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE DO GABINETE DO PREFEITO AQUISIÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.045 - REALIZACÃO DE CONCURSO PÚBLICO AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.046 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE IMPRENSA E PUBLICIDADE AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.074 - FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
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PRIORIDADES E METAS - Objetivos Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ): 2022 
2.085 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE RELACOES INSTITUCIONAIS AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
Produto
PROGRAMA: 003 - TRANSPARÊNCIA E CONTROLE COM CIDADANIA 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.042 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.053 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL POPULAÇÃO OUVIDA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
Produto
PROGRAMA: 004 - CAETITÉ LEGAL 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.047 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE SEC. ADMINISTRAÇÃO AQUISIÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.017 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIARIA AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.033 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR AÇÃO REALIZADA
Elevar qualidade dos serviços essenciais
2.038 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.047 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ORDEM PÚBLICA POPULAÇÃO ATENDIDA
Elevar qualidade dos serviços essenciais
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PRIORIDADES E METAS - Objetivos Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ): 2022 
2.057 - SENTENÇAS JUDICIAIS - TRABALHISTAS AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.081 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PONTO CIDADÃO AÇÃO REALIZADA
Elevar qualidade dos serviços essenciais
2.119 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
Produto
PROGRAMA: 005 - CAETITÉ, CIDADE EDUCADORA 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.001 - CONSTRUÇÃO, AMPLIACÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO E QUADRAS POLIESPORTIVAS UNIDADES CONSTRUIDAS/AMPLIADAS
Elevar o desenvolvimento da educação municipal
1.050 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - ENSINO BÁSICO AQUISIÇÃO REALIZADA
Elevar o desenvolvimento da educação municipal
1.076 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR OVÍDIO TEIXEIRA ESCOLA CONSTRUÍDA
Elevar o desenvolvimento da educação municipal
1.079 - GESTÃO DE RECURSOS DE PRECATÓRIOS/FUNDEF GERIR RECURSOS
Elevar o desenvolvimento da educação municipal
2.007 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB - 70% ALUNOS ATENDIDOS
Elevar o desenvolvimento da educação municipal
2.008 - GESTÃO DO ENSINO BÁSICO ALUNOS ATENDIDOS
Elevar o desenvolvimento da educação municipal
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PRIORIDADES E METAS - Objetivos Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ): 2022 
2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAT ALUNOS ATENDIDOS
Elevar o desenvolvimento da educação municipal
2.010 - GESTÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR ALUNOS ATENDIDOS
Elevar a qualidade da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino
2.013 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO AÇÃO REALIZADA
Elevar o desenvolvimento da educação municipal
2.048 - GESTÃO DAS ACÕES DO FUNDEB - 30% AÇÃO REALIZADA
Elevar o desenvolvimento da educação municipal
2.049 - GESTÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE ESCOLAS ATENDIDAS
Elevar o desenvolvimento da educação municipal
2.051 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE ESCOLAS ATENDIDAS
Elevar o desenvolvimento da educação municipal
2.065 - OUTROS PROGRAMAS DO FNDE AÇÃO REALIZADA
Elevar o desenvolvimento da educação municipal
2.096 - GESTÃO DE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.104 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA ALUNOS ATENDIDOS
Elevar o desenvolvimento da educação municipal
Produto
PROGRAMA: 006 - PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.098 - GESTÃO DE AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 70% CRIANÇAS ATENDIDAS
Elevar o atendimento na educação infantil a crianças de 03 a 05 anos
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PRIORIDADES E METAS - Objetivos Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ): 2022 
2.099 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCACÃO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 30% AÇÃO REALIZADA
Elevar o atendimento na educação infantil a crianças de 03 a 05 anos
2.100 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL AÇÃO REALIZADA
Elevar o atendimento na educação infantil a crianças de 03 a 05 anos
Produto
PROGRAMA: 007 - INCENTIVO AO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.012 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO / TÉCNICO ALUNOS ATENDIDOS
Elevar o desenvolvimento da educação municipal
Produto
PROGRAMA: 008 - HUMANIZAÇÃO NA SAÚDE 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.049 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E UNIDADE MÓVEL PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA AQUISIÇÃO REALIZADA
Ampliar a oferta de serviços públicos de saúde
2.016 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CAPS I ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
Elevar a qualidade do atendimento dos serviços de saúde
2.133 - GESTÃO DAS AÇÕES DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD POPULAÇÃO CARENTE
Elevar qualidade dos serviços essenciais
2.134 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CAPS AD AÇÃO REALIZADA
Aprimorar o atendimento psicossocial no munícipio
Produto
PROGRAMA: 009 - SAÚDE COLETIVA E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES E ENDEMIAS 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.018 - GESTAO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AÇÃO REALIZADA
Elevar a qualidade do atendimento dos serviços de saúde
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PRIORIDADES E METAS - Objetivos Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ): 2022 
2.019 - GESTÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS POPULAÇÃO ATENDIDA
Elevar a qualidade do atendimento dos serviços de saúde
2.054 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AÇÃO REALIZADA
Elevar a qualidade de vida para a população
Produto
PROGRAMA: 010 - MAIS SAÚDE 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.004 - AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA UNIDADES CONSTRUIDAS/AMPLIADAS
Ampliar a oferta de serviços públicos de saúde
1.048 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E UNIDADE MÓVEL PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AQUISIÇÃO REALIZADA
Ampliar a oferta de serviços públicos de saúde
1.077 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UPA CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO REALIZADA
Ampliar a oferta de serviços públicos de saúde
1.081 - GESTÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO AOS EFEITOS DA PANDEMIA AÇÃO REALIZADA
Elevar a qualidade do atendimento dos serviços de saúde
2.015 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÃO REALIZADA
Elevar a qualidade do atendimento dos serviços de saúde
2.021 - GESTÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA - PSF AÇÃO REALIZADA
Aumentar o atendimento em saúde de média e alta complexidade
2.044 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAMU POPULAÇÃO ATENDIDA
Aumentar o atendimento em saúde de média e alta complexidade
2.055 - GESTÃO SUS POPULAÇÃO ATENDIDA
Aumentar o atendimento em saúde de média e alta complexidade
Página: 6 de 17
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PRIORIDADES E METAS - Objetivos Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ): 2022 
2.059 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA POPULAÇÃO ATENDIDA
Elevar a qualidade do atendimento dos serviços de saúde
2.060 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO DE SAÚDE BUCAL / CEO POPULAÇÃO ATENDIDA
Ampliar a oferta de serviços públicos de saúde
2.063 - ENFRETAMENTO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO COMBATE PANDEMIA AÇÃO REALIZADA
Ampliar a oferta de serviços públicos de saúde
2.067 - GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA POPULAÇÃO ATENDIDA
Aumentar o atendimento em saúde de média e alta complexidade
2.068 - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO PRIMÁRIA AÇÃO REALIZADA
Ampliar a oferta de serviços públicos de saúde
2.069 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.077 - GESTÃO DO NASF - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA POPULAÇÃO ATENDIDA
Ampliar a oferta de serviços públicos de saúde
2.078 - GESTÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR POPULAÇÃO ATENDIDA
Ampliar a oferta de serviços públicos de saúde
2.080 - GESTÃO DA AÇÕES DA CASA DA GESTANTE AÇÃO REALIZADA
Ampliar a oferta de serviços públicos de saúde
2.111 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AÇÃO REALIZADA
Aumentar o atendimento em saúde de média e alta complexidade
2.112 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - UNACON AÇÃO REALIZADA
Aumentar o atendimento em saúde de média e alta complexidade
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PRIORIDADES E METAS - Objetivos Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ): 2022 
2.118 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE AÇÃO REALIZADA
Ampliar a oferta de serviços públicos de saúde
Produto
PROGRAMA: 011 - PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.005 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES AÇÃO REALIZADA
Elevar qualidade dos serviços essenciais
1.006 - CONSTRUÇÃO E AMPL.DE QUADRAS, ESTÁDIO E PRAÇAS DE ESPORTE AÇÃO REALIZADA
Incentivar o esporte e a inclusão social
1.008 - PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS AÇÃO REALIZADA
Elevar a qualidade de serviços públicos e mobilidade urbana
1.009 - AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO AÇÃO REALIZADA
Elevar a qualidade de serviços públicos e mobilidade urbana
1.011 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS UNIDADES CONSTRUIDAS/AMPLIADAS
Elevar a qualidade de serviços públicos e mobilidade urbana
1.012 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS AÇÃO REALIZADA
Elevar a qualidade de serviços públicos e mobilidade urbana
1.013 - CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E PASSAGEM MOLHADA UNIDADES CONSTRUIDAS/AMPLIADAS
Elevar a qualidade de serviços públicos e mobilidade urbana
1.014 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS UNIDADES CONSTRUIDAS/AMPLIADAS
Elevar a qualidade de serviços públicos e mobilidade urbana
1.017 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÁQUINAS AQUISIÇÃO REALIZADA
Elevar a qualidade de serviços públicos e mobilidade urbana
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PRIORIDADES E METAS - Objetivos Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ): 2022 
1.019 - IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO UNIDADE CONSTRUÍDA
Elevar a qualidade de serviços públicos e mobilidade urbana
1.020 - IMPLANTAÇÃO DO CONTORNO VIÁRIO - BR-030 UNIDADE CONSTRUÍDA
Elevar a qualidade de serviços públicos e mobilidade urbana
1.044 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS AÇÃO REALIZADA
Elevar a qualidade de serviços públicos e mobilidade urbana
1.052 - ABERTURA DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÕES AÇÃO REALIZADA
Elevar a qualidade de serviços públicos e mobilidade urbana
1.053 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO REALIZADA
Elevar a qualidade de serviços públicos e mobilidade urbana
1.063 - CANALIZAÇÃO DE RIOS E MACRODRENAGEM AÇÃO REALIZADA
Elevar a qualidade de serviços públicos e mobilidade urbana
1.072 - IMPLANTAÇÃO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS UNIDADE CONSTRUÍDA
Elevar a qualidade de serviços públicos e mobilidade urbana
1.074 - IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR UNIDADE CONSTRUÍDA
Elevar qualidade dos serviços essenciais
2.025 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. SERVIÇOS PÚBLICOS AÇÃO REALIZADA
Elevar a qualidade de serviços públicos e mobilidade urbana
2.075 - GESTÃO DE AÇÕES DE PARCERIA DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.120 - GESTÃO DE AÇÕES DE MELHORIA HABITACIONAL AÇÃO REALIZADA
Elevar a qualidade de vida para a população
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PRIORIDADES E METAS - Objetivos Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ): 2022 
2.125 - GESTÃO DE AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
Produto
PROGRAMA: 012 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.011 - GESTÃO DE AÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA POPULAÇÃO ATENDIDA
Elevar a qualidade de vida para a população
Produto
PROGRAMA: 013 - CAETITÉ É MAIS SOCIAL 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.066 - IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CRAS URBANO UNIDADE CONSTRUÍDA
Aprimorar o atendimento psicossocial no munícipio
1.067 - IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CREAS UNIDADE CONSTRUÍDA
Aprimorar o atendimento psicossocial no munícipio
1.068 - IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO AO IDOSO UNIDADE CONSTRUÍDA
Atender as pessoas em situação de vulnerabilidade
1.073 - IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES UNIDADE CONSTRUÍDA
Atender as pessoas em situação de vulnerabilidade
2.028 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB AÇÃO REALIZADA
Elevar qualidade dos serviços essenciais
2.029 - GESTÃO DE ATIVIDADES DO SELO UNICEF AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.030 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO REALIZADA
Atender as pessoas em situação de vulnerabilidade
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2.031 - GESTÃO DE AÇÕES DA SEC. DESENVOLVIMENTO SOCIAL AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.052 - GESTÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (CADASTRO ÚNICO) POPULAÇÃO ATENDIDA
Elevar a qualidade de vida para a população
2.088 - GESTÃO DE AÇÕES DO SUAS POPULAÇÃO CARENTE
Elevar qualidade dos serviços essenciais
2.089 - GESTÃO DE ATIVIDADES DO BPC NA ESCOLA AÇÃO REALIZADA
Elevar qualidade dos serviços essenciais
2.090 - GESTÃO DE AÇÕES DE OUTROS PROGRAMAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS AÇÃO REALIZADA
Atender as pessoas em situação de vulnerabilidade
2.091 - GESTÃO DO PROGRAMA ACESSUAS AÇÃO REALIZADA
Elevar qualidade dos serviços essenciais
2.092 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.093 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.094 - GESTÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.128 - GESTÃO DE AÇÕES DO PROG. PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS AÇÃO REALIZADA
Elevar qualidade dos serviços essenciais
2.129 - GESTÃO DE AÇÕES DE COMBATE Á PANDEMIA AÇÃO REALIZADA
Elevar qualidade dos serviços essenciais
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2.135 - GESTÃO DE AÇÕES DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO AÇÃO REALIZADA
Elevar qualidade dos serviços essenciais
2.136 - GESTÃO DE AÇÕES DO PROINCO AÇÃO REALIZADA
Elevar a qualidade de vida para a população
2.137 - GESTÃO PROJETO PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA AÇÃO REALIZADA
Elevar a qualidade de vida para a população
Produto
PROGRAMA: 014 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.070 - IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE UNIDADE CONSTRUÍDA
Utilizar de forma sustentável os recursos naturais e elevando a qualidade do meio ambiente
2.032 - GESTÃO DE AÇÕES DE COLETA SELETIVA POPULAÇÃO ATENDIDA
Utilizar de forma sustentável os recursos naturais e elevando a qualidade do meio ambiente
2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.070 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.113 - GESTÃO DE AÇÕES DE PARCEIRAS - CONSÓRCIO PÚBLICO AÇÃO REALIZADA
Ampliar a oferta de serviços públicos de saúde
2.115 - GESTÃO DE AÇÕES CONTINUADAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL AÇÃO REALIZADA
Utilizar de forma sustentável os recursos naturais e elevando a qualidade do meio ambiente
2.116 - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E PLANTAS NATIVAS AÇÃO REALIZADA
Utilizar de forma sustentável os recursos naturais e elevando a qualidade do meio ambiente
Página: 12 de 17
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2.117 - GESTÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE ECOLÓGICO AÇÃO REALIZADA
Utilizar de forma sustentável os recursos naturais e elevando a qualidade do meio ambiente
Produto
PROGRAMA: 015 - GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SOLÍDOS 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DA LIMPEZA PÚBLICA AÇÃO REALIZADA
Utilizar de forma sustentável os recursos naturais e elevando a qualidade do meio ambiente
Produto
PROGRAMA: 016 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRÍCA 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.016 - IMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS AÇÃO REALIZADA
Elevar qualidade dos serviços essenciais
1.023 - CONSTRUCÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POPULAÇÃO ATENDIDA
Elevar qualidade dos serviços essenciais
1.024 - CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, TANQUES, BARRAGENS E CISTERNAS UNIDADES CONSTRUÍDAS
Elevar qualidade dos serviços essenciais
2.037 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS AÇÃO REALIZADA
Elevar qualidade dos serviços essenciais
2.056 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA POPULAÇÃO ATENDIDA
Elevar qualidade dos serviços essenciais
Produto
PROGRAMA: 017 - PROMOVER IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA INTEGRAL 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.045 - CONSTRUCÃO, AMPLIACÃO E REFORMA DE CRECHES CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO REALIZADA
Elevar o atendimento na educação infantil a crianças de 03 a 05 anos
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Produto
PROGRAMA: 018 - DIVERSIDADE CULTURAL: NOSSA GENTE, NOSSA HISTÓRIA 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.034 - GESTÃO DA DIVISÃO DE CULTURA AÇÃO REALIZADA
Difundir a cultura em todo território municipal
2.050 - COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES CÍVICAS, EDUCAT.E FOLCLÓRICAS AÇÃO REALIZADA
Difundir a cultura em todo território municipal
2.086 - GESTÃO DE AÇÕES DA SECELT AÇÃO REALIZADA
Difundir a cultura em todo território municipal
2.095 - GESTÃO DE AÇÕES DE MUSEUS PÚBLICOS AÇÃO REALIZADA
Difundir a cultura em todo território municipal
2.123 - GESTÃO DE AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA AÇÃO REALIZADA
Difundir a cultura em todo território municipal
Produto
PROGRAMA: 019 - INCENTIVO ÁS PRÁTICAS DE ESPORTES E COMPETIÇÕES DESPORTISTAS 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.035 - GESTÃO DE AÇÕES DA DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER AÇÃO REALIZADA
Incentivar o esporte e a inclusão social
Produto
PROGRAMA: 020 - INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.058 - GESTÃO DE AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR ALUNOS ATENDIDOS
Elevar o desenvolvimento da educação municipal
Produto
PROGRAMA: 021 - CAPACITAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 3 ANOS 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
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PRIORIDADES E METAS - Objetivos Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ): 2022 
2.124 - GESTÃO DE AÇÕES DO V.A.A.T - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB ALUNOS ATENDIDOS
Elevar o desenvolvimento da educação municipal
Produto
PROGRAMA: 022 - NEGOCIAÇÃO DA DIVIDA INTERNA 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.005 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
Produto
PROGRAMA: 023 - ACESSIBILIDADE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.109 - GESTÃO DE AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL ALUNOS ATENDIDOS
Elevar o desenvolvimento da educação municipal
Produto
PROGRAMA: 024 - ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.072 - GESTÃO DE AÇÕES DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS POPULAÇÃO OUVIDA
Atender as pessoas em situação de vulnerabilidade
Produto
PROGRAMA: 025 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.024 - GESTÃO DAS AÇÕES EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA AÇÃO REALIZADA
Elevar a qualidade de serviços públicos e mobilidade urbana
Produto
PROGRAMA: 026 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.006 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS - PASEP AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
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PRIORIDADES E METAS - Objetivos Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ): 2022 
Produto
PROGRAMA: 027 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.022 - GESTÃO DAS AÇÕES DE MELHORIAS DAS ESTRADAS VICINAIS AÇÃO REALIZADA
Elevar a qualidade de serviços públicos e mobilidade urbana
Produto
PROGRAMA: 028 - SERTÃO FORTE 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
2.026 - GESTÃO DE AÇÕES DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES AÇÃO REALIZADA
Utilizar de forma sustentável os recursos naturais e elevando a qualidade do meio ambiente
2.027 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.122 - GESTÃO DE AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AÇÃO REALIZADA
Utilizar de forma sustentável os recursos naturais e elevando a qualidade do meio ambiente
Produto
PROGRAMA: 029 - FOMENTO A ECONOMIA LOCAL 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.055 - IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL UNIDADE CONSTRUÍDA
Elevar a qualidade de vida para a população
1.080 - IMPLANTAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DE CAETITÉ UNIDADE CONSTRUÍDA
Elevar o desenvolvimento municipal
2.043 - GESTÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES AÇÃO REALIZADA
Eficientizar os serviços públicos administrativos
2.126 - GESTÃO DE AÇÕES DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL AÇÃO REALIZADA
Elevar qualidade dos serviços essenciais
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PRIORIDADES E METAS - Objetivos Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ): 2022 
2.130 - GESTÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO AO EMPREENDEDOR AÇÃO REALIZADA
Elevar o desenvolvimento municipal
2.131 - INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS INDÚSTRIAS AÇÃO REALIZADA
Elevar o desenvolvimento municipal
Produto
PROGRAMA: 030 - MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA 
AÇÕES - ( Código / Descrição ) 
1.003 - AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA UNIDADES CONSTRUIDAS/AMPLIADAS
Ampliar a oferta de serviços públicos de saúde
2.014 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA POPULAÇÃO ATENDIDA
Elevar a qualidade do atendimento dos serviços de saúde
2.061 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS AÇÃO REALIZADA
Ampliar a oferta de serviços públicos de saúde
Página: 17 de 17
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Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2022
Fonte de Recurso Valor Valor
Receitas Correntes 188.166.061,23 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 28.409.988,40 
Contribuições 1.585.631,55 
Receita Patrimonial 738.325,40 
Receita Industrial 2.362,00 
Receita de Serviços 124.295,00 
Transferências Correntes 156.094.517,10 
Outras Receitas Correntes 1.210.941,78 
Receitas de Capital 11.006.509,75 
Operações de Crédito 2.462.867,65 
Alienação de Bens 181.946,10 
Transferências de Capital 8.361.696,00 
Dedução da Receita Corrente -15.172.570,98 
TOTAL 184.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
Judiciária 891.118,20
Administração 24.296.675,30
Segurança Pública 97.673,10
Assistência Social 229.243,25
Previdência Social 354.629,30
Educação 49.698.227,60
Cultura 2.942.803,20
Urbanismo 23.791.924,25
Habitação 404.161,80
Saneamento 2.770.070,10
Gestão Ambiental 2.521.752,45
Agricultura 4.887.621,15
Indústria 201.000,00
Comércio e Serviços 120.847,15
Energia 943.475,50
Transporte 11.321.180,65
Desporto e Lazer 1.952.046,40
Encargos especiais 2.809.665,95
Reserva de Contingência 1.203.116,25
Total 131.437.231,60
CAMARA MUNICIPAL
Legislativa 6.186.793,00
Total 6.186.793,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saúde 38.533.362,40
Total 38.533.362,40
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social 7.767.613,00
Habitação 75.000,00
Total 7.842.613,00
Quant. Registros: 23 Total Geral 184.000.000,00
Funções Valor R$
Legislativa 6.186.793,00
Judiciária 891.118,20
Administração 24.296.675,30
Segurança Pública 97.673,10
Assistência Social 7.996.856,25
Previdência Social 354.629,30
Saúde 38.533.362,40
Página: 1 de 2
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Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2022
Funções Valor R$
Educação 49.698.227,60
Cultura 2.942.803,20
Urbanismo 23.791.924,25
Habitação 479.161,80
Saneamento 2.770.070,10
Gestão Ambiental 2.521.752,45
Agricultura 4.887.621,15
Indústria 201.000,00
Comércio e Serviços 120.847,15
Energia 943.475,50
Transporte 11.321.180,65
Desporto e Lazer 1.952.046,40
Encargos especiais 2.809.665,95
Reserva de Contingência 1.203.116,25
Total 184.000.000,00
: : 
Página: 2 de 2
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Anexo II - RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ORÇAMENTO 2022 
(Anexo 01, Lei nº 4.320/64) 
RECEITA Valor Valor DESPESA Valor Valor
1-RECEITA CORRENTE 3-DESPESA CORRENTE
Total Total
Total Total
2-RECEITA DE CAPITAL 4-DESPESA DE CAPITAL
7-8-RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 8-DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
Total Total
9-REDUTORA 9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Total
144.669.339,65
144.669.339,65
38.127.544,10
38.127.544,10
0,00
0,00
1.203.116,25
1.203.116,25
188.166.061,23
188.166.061,23
11.006.509,75
11.006.509,75
0,00
0,00
-15.172.570,98
-15.172.570,98
31-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70.959.927,90
32-JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 109.485,60
33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.599.926,15
44-INVESTIMENTOS 35.427.363,75
46-AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.700.180,35
99-RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 1.203.116,25
11-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 28.409.988,40
12-Contribuições 1.585.631,55
13-Receita Patrimonial 738.325,40
15-Receita Industrial 2.362,00
16-Receita de Serviços 124.295,00
17-Transferências Correntes 156.094.517,10
19-Outras Receitas Correntes 1.210.941,78
21-Operações de Crédito 2.462.867,65
22-Alienação de Bens 181.946,10
24-Transferências de Capital 8.361.696,00
97-Dedução da Receita Corrente -15.172.570,98
Total da RECEITA
: : 
184.000.000,00 Total da DESPESA 184.000.000,00
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AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.0.0.0.00.0.0.00.00.0
0 188.166.061,23 Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00.0
0 28.409.988,40 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0.00.00.0
0 25.098.988,70 Impostos
1.1.1.2.00.0.0.00.00.0
0 3.630.541,00 Impostos sobre o Patrimônio
1.1.1.2.50.0.0.00.00.0
0 2.636.980,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.2.50.0.1.00.00.0
0 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Principal 1.900.070,00 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.0
0 
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Principal 1.900.070,00 00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.0
0 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa 710.537,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.0
0 
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa 710.537,00 00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.0
0 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 12.044,00 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.0
0 
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 12.044,00 00
1.1.1.2.50.0.5.00.00.0
0 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas 8.370,00 
1.1.1.2.50.0.5.00.00.0
0 
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas 8.370,00 00
1.1.1.2.50.0.6.00.00.0
0 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros
de Mora 3.139,00 
1.1.1.2.50.0.6.00.00.0
0 
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Juros de Mora 3.139,00 00
1.1.1.2.50.0.7.00.00.0
0 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas da Dívida Ativa 2.820,00 
1.1.1.2.50.0.7.00.00.0
0 
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas da Dívida Ativa 2.820,00 00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.0
0 
Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis 993.561,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.0
0 
Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 964.735,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.0
0 
 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 964.735,00 00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.0
0 
Impostos sobre Transmissão ''''Inter Vivos'''' de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 25.740,00 
1.1.1.2.53.0.3.00.00.0
0 
 Impostos sobre Transmissão ''''Inter Vivos'''' de Bens Imóveis
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 25.740,00 00
1.1.1.2.53.0.5.00.00.0
0 
Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas 2.045,00 
1.1.1.2.53.0.5.00.00.0
0 
 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas 2.045,00 00
1.1.1.2.53.0.6.00.00.0
0 
Impostos sobre Transmissão ''''Inter Vivos'''' de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Juros de Mora 648,00 
1.1.1.2.53.0.6.00.00.0
0 
 Impostos sobre Transmissão ''''Inter Vivos'''' de Bens Imóveis
e de Direitos Reais sobre Imóveis - Juros de Mora 648,00 00
1.1.1.2.53.0.7.00.00.0
0 
Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas da Dívida Ativa 393,00 
1.1.1.2.53.0.7.00.00.0
0 
 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas da Dívida Ativa 393,00 00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.0
0 6.486.899,35 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.3.03.0.0.00.00.0
0 6.486.899,35 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1.0.00.00.0
0 3.611.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.1.1.3.03.1.1.00.00.0
0 3.611.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.1.1.3.03.1.1.00.00.0
0 
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Principal 3.611.000,00 00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.0
0 2.875.899,35 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.1.1.3.03.4.1.00.00.0
0 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
- Principal 2.875.899,35 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.0
0 
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Principal 2.875.899,35 00
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CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.1.1.4.00.0.0.00.00.0
0 14.981.548,35 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
1.1.1.4.51.0.0.00.00.0
0 14.981.548,35 Impostos sobre Serviços
1.1.1.4.51.1.0.00.00.0
0 14.981.548,35 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
1.1.1.4.51.1.1.00.00.0
0 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Principal 13.437.637,35 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.0
0 
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Principal 13.437.637,35 00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.0
0 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas
e Juros de Mora 1.087,00 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.0
0 
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Multas e Juros de Mora 1.087,00 00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.0
0 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
Ativa 340.172,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.0
0 
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Dívida Ativa 340.172,00 00
1.1.1.4.51.1.6.00.00.0
0 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Juros
de Mora 625,00 
1.1.1.4.51.1.6.00.00.0
0 
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Juros
de Mora 625,00 00
1.1.1.4.51.1.7.00.00.0
0 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas
da Dívida Ativa 625,00 
1.1.1.4.51.1.7.00.00.0
0 
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Multas da Dívida Ativa 625,00 00
1.1.1.4.51.1.8.00.00.0
0 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Juros
de Mora da Dívida Ativa 625,00 
1.1.1.4.51.1.8.00.00.0
0 
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Juros
de Mora da Dívida Ativa 625,00 00
1.1.1.4.51.1.9.00.00.0
0 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Simples Nacional 1.200.777,00 
1.1.1.4.51.1.9.00.00.0
0 
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Simples Nacional 1.200.777,00 00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.0
0 3.310.999,70 Taxas
1.1.2.1.00.0.0.00.00.0
0 3.310.999,70 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.1.02.0.0.00.00.0
0 2.893.138,00 Taxas de Fiscalização das Telecomunicações
1.1.2.1.02.2.0.00.00.0
0 
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente
da Utilização de Posições Orbitais 2.893.138,00 
1.1.2.1.02.2.1.00.00.0
0 
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não
Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 2.893.138,00 
1.1.2.1.02.2.1.00.00.0
0 
 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não
Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 2.893.138,00 00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.0
0 72.880,00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
1.1.2.1.04.0.1.00.00.0
0 72.880,00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
1.1.2.1.04.0.1.00.00.0
0 72.880,00 00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
1.1.2.1.50.0.0.00.00.0
0 13.923,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
1.1.2.1.50.0.1.00.00.0
0 13.923,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
1.1.2.1.50.0.1.00.00.0
0 13.923,00 02 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
1.1.2.1.52.1.0.00.00.0
0 196.236,60 Taxa de Licença para Localização - TLL
1.1.2.1.52.1.0.00.00.0
0 196.236,60 00 Taxa de Licença para Localização - TLL
1.1.2.1.52.2.0.00.00.0
0 134.822,10 Taxa de Licença para Execução de Obras - Alvará
1.1.2.1.52.2.0.00.00.0
0 134.822,10 00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Alvará
1.2.0.0.00.0.0.00.00.0
0 1.585.631,55 Contribuições
1.2.1.0.00.0.0.00.00.0
0 2.825,55 Contribuições Sociais
1.2.1.9.00.0.0.00.00.0
0 2.825,55 Outras Contribuições Sociais
Página: 2 de 13
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.2.1.9.99.0.0.00.00.0
0 2.825,55 Demais Contribuições Sociais
1.2.1.9.99.1.0.00.00.0
0 
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não
Projetadas pela RFB 2.825,55 
1.2.1.9.99.1.1.00.00.0
0 
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não
Projetadas pela RFB - Principal 2.825,55 
1.2.1.9.99.1.1.00.00.0
0 
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não
Projetadas pela RFB - Principal 2.825,55 00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.0
0 1.582.806,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.00.0.0.00.00.0
0 1.582.806,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50.0.0.00.00.0
0 1.582.806,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50.0.1.00.00.0
0 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Principal 1.582.806,00 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.0
0 
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
- Principal 1.582.806,00 00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.0
0 738.325,40 Receita Patrimonial
1.3.1.0.00.0.0.00.00.0
0 1.859,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.3.1.1.00.0.0.00.00.0
0 1.859,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.3.1.1.01.0.0.00.00.0
0 1.859,00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
1.3.1.1.01.1.0.00.00.0
0 1.859,00 Aluguéis e Arrendamentos
1.3.1.1.01.1.1.00.00.0
0 1.859,00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
1.3.1.1.01.1.1.00.00.0
0 1.859,00 00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
1.3.2.0.00.0.0.00.00.0
0 736.466,40 Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0.00.00.0
0 736.466,40 Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.01.0.0.00.00.0
0 736.466,40 Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.01.0.1.00.00.0
0 736.466,40 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.3.2.1.01.0.1.01.01.0
0 42.436,00 Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Educ. 25% MDE
1.3.2.1.01.0.1.01.01.0
0 
 Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Educ. 25%
MDE 42.436,00 01
1.3.2.1.01.0.1.01.02.0
0 18.254,00 Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Educ. QSE
1.3.2.1.01.0.1.01.02.0
0 18.254,00 04 Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Educ. QSE
1.3.2.1.01.0.1.01.03.0
0 46.232,00 Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Educ. CONV.
1.3.2.1.01.0.1.01.03.0
0 46.232,00 22 Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Educ. CONV.
1.3.2.1.01.0.1.01.04.0
0 
Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Educ.
FUNDEF/PRECAT. 110,25 
1.3.2.1.01.0.1.01.04.0
0 
 Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Educ.
FUNDEF/PRECAT. 110,25 95
1.3.2.1.01.0.1.01.05.0
0 33.029,00 Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Educ. Outros
1.3.2.1.01.0.1.01.05.0
0 33.029,00 02 Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Educ. Outros
1.3.2.1.01.0.1.01.06.0
0 112.769,00 Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Educ. FUNDEB
1.3.2.1.01.0.1.01.06.0
0 67.661,00 18 Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Educ. FUNDEB
1.3.2.1.01.0.1.01.06.0
0 45.108,00 19 Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Educ. FUNDEB
1.3.2.1.01.0.1.02.00.0
0 227.852,00 Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Saúde 15%
1.3.2.1.01.0.1.02.01.0
0 10.407,00 Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Transf. SUS
1.3.2.1.01.0.1.02.01.0
0 10.407,00 14 Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Transf. SUS
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CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.3.2.1.01.0.1.02.03.0
0 217.445,00 Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Saúde - CONV. 
1.3.2.1.01.0.1.02.03.0
0 217.445,00 23 Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Saúde - CONV. 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.0
0 12.912,90 Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Transf. FNAS
1.3.2.1.01.0.1.03.01.0
0 
Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Assist. Social -
CONV 3.612,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.01.0
0 
 Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Assist. Social -
CONV 3.612,00 24
1.3.2.1.01.0.1.03.02.0
0 
Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Assist. Social -
Outros 9.300,90 
1.3.2.1.01.0.1.03.02.0
0 
 Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a Assist. Social -
Outros 9.300,90 28
1.3.2.1.01.0.1.04.00.0
0 94.904,00 Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a CONVÊNIOS
1.3.2.1.01.0.1.04.00.0
0 94.904,00 24 Remun. de Dep. Bancários Rec. Vinc. a CONVÊNIOS
1.3.2.1.01.0.1.05.00.0
0 643,85 Remun. de Dep. Bancários - FCBA
1.3.2.1.01.0.1.05.00.0
0 643,85 10 Remun. de Dep. Bancários - FCBA
1.3.2.1.01.0.1.06.00.0
0 24.400,95 Remun. de Dep. Bancários - CIDE
1.3.2.1.01.0.1.06.00.0
0 24.400,95 16 Remun. de Dep. Bancários - CIDE
1.3.2.1.01.0.1.07.00.0
0 1.031,00 Remun. de Dep. Bancários - FIES
1.3.2.1.01.0.1.07.00.0
0 1.031,00 30 Remun. de Dep. Bancários - FIES
1.3.2.1.01.0.1.08.00.0
0 4.067,70 Remun. de Dep. Bancários - ROYALTIES
1.3.2.1.01.0.1.08.00.0
0 4.067,70 42 Remun. de Dep. Bancários - ROYALTIES
1.3.2.1.01.0.1.09.00.0
0 30.000,00 Remun. de Dep. Bancários - CESSÃO ONEROSA
1.3.2.1.01.0.1.09.00.0
0 30.000,00 44 Remun. de Dep. Bancários - CESSÃO ONEROSA
1.3.2.1.01.0.1.10.00.0
0 3.913,00 Remun. de Dep. Bancários - Outros Vinc. Fonte: 00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.0
0 3.913,00 00 Remun. de Dep. Bancários - Outros Vinc. Fonte: 00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.0
0 83.910,75 Remun. de Dep. Bancários - Não Vinc. Fonte: 00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.0
0 83.910,75 00 Remun. de Dep. Bancários - Não Vinc. Fonte: 00
1.5.0.0.00.0.0.00.00.0
0 2.362,00 Receita Industrial
1.5.1.0.00.0.0.00.00.0
0 2.362,00 Receita Industrial
1.5.1.1.00.0.0.00.00.0
0 2.362,00 Receita Industrial
1.5.1.1.01.0.0.00.00.0
0 2.362,00 Receita Industrial
1.5.1.1.01.0.1.00.00.0
0 2.362,00 Receita Industrial - Principal
1.5.1.1.01.0.1.00.00.0
0 2.362,00 00 Receita Industrial - Principal
1.6.0.0.00.0.0.00.00.0
0 124.295,00 Receita de Serviços
1.6.3.0.00.0.0.00.00.0
0 7.870,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde
1.6.3.1.00.0.0.00.00.0
0 7.870,00 Serviços de Atendimento à Saúde
1.6.3.1.01.0.0.00.00.0
0 
Serviços de Atendimento à Saúde em Unidades do Governo
Federal 7.870,00 
1.6.3.1.01.0.1.00.00.0
0 
Serviços de Atendimento à Saúde em Unidades do Governo
Federal - Principal 7.870,00 
1.6.3.1.01.0.1.00.00.0
0 
 Serviços de Atendimento à Saúde em Unidades do Governo
Federal - Principal 7.870,00 14
1.6.9.0.00.0.0.00.00.0
0 116.425,00 Outros Serviços
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AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.6.9.9.00.0.0.00.00.0
0 116.425,00 Outros Serviços
1.6.9.9.99.0.0.00.00.0
0 116.425,00 Outros Serviços
1.6.9.9.99.0.1.00.00.0
0 116.425,00 Outros Serviços - Principal
1.6.9.9.99.0.1.00.00.0
0 116.425,00 00 Outros Serviços - Principal
1.7.0.0.00.0.0.00.00.0
0 156.094.517,10 Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0.00.00.0
0 93.963.888,40 Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.1.00.0.0.00.00.0
0 49.829.693,40 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.7.1.1.51.0.0.00.00.0
0 49.589.258,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1.7.1.1.51.1.0.00.00.0
0 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal 45.571.258,00 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.0
0 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - Principal 45.571.258,00 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.0
0 
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - Principal 45.571.258,00 00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.0
0 
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota
entregue no mês de dezembro 2.108.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.0
0 
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota
entregue no mês de Dezembro - Principal 2.108.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.0
0 
 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota
entregue no mês de Dezembro - Principal 2.108.000,00 00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.0
0 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
entregue no mês de julho 1.910.000,00 
1.7.1.1.51.3.1.00.00.0
0 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
entregue no mês de julho - Principal 1.910.000,00 
1.7.1.1.51.3.1.00.00.0
0 
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1%
Cota entregue no mês de julho - Principal 1.910.000,00 00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.0
0 240.435,40 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.1.52.0.1.00.00.0
0 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal 240.435,40 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.0
0 
 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal 240.435,40 00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.0
0 
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
Recursos Naturais 20.061.156,05 
1.7.1.2.51.0.0.00.00.0
0 
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM 19.399.839,05 
1.7.1.2.51.0.1.00.00.0
0 
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM - Principal 19.399.839,05 
1.7.1.2.51.0.1.00.00.0
0 
 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM - Principal 19.399.839,05 42
1.7.1.2.52.0.0.00.00.0
0 661.317,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.7.1.2.52.4.0.00.00.0
0 661.317,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
1.7.1.2.52.4.1.00.00.0
0 661.317,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
1.7.1.2.52.4.1.00.00.0
0 661.317,00 42 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
1.7.1.3.00.0.0.00.00.0
0 15.194.882,25 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.1.3.50.0.0.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
15.194.882,25 
1.7.1.3.50.1.0.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 9.393.584,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária -
Principal
9.393.584,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.0
0 
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária -
Principal
9.393.584,00 14
1.7.1.3.50.2.0.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 862.977,00 
Página: 5 de 13
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CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.1.3.50.2.1.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada -
Principal
862.977,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.0
0 
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada -
Principal
862.977,00 14
1.7.1.3.50.3.0.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 437.921,25 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde -
Principal
437.921,25 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.0
0 
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde -
Principal
437.921,25 14
1.7.1.3.50.4.0.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 176.859,00 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica
- Principal
176.859,00 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.0
0 
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica
- Principal
176.859,00 14
1.7.1.3.50.5.0.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS 1.230.485,00 
1.7.1.3.50.5.1.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS -
Principal
1.230.485,00 
1.7.1.3.50.5.1.00.00.0
0 
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS -
Principal
1.230.485,00 14
1.7.1.3.50.9.0.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas 3.093.056,00 
1.7.1.3.50.9.1.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas -
Principal
3.093.056,00 
1.7.1.3.50.9.1.00.00.0
0 
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas -
Principal
3.093.056,00 14
1.7.1.4.00.0.0.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento
da Educação - FNDE 3.383.188,75 
1.7.1.4.50.0.0.00.00.0
0 981.746,00 Transferências do Salário-Educação
1.7.1.4.50.0.1.00.00.0
0 981.746,00 Transferências do Salário-Educação - Principal
1.7.1.4.50.0.1.00.00.0
0 981.746,00 04 Transferências do Salário-Educação - Principal
1.7.1.4.51.0.0.00.00.0
0 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola - PDDE 16.693,00 
1.7.1.4.51.0.1.00.00.0
0 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 16.693,00 
1.7.1.4.51.0.1.00.00.0
0 
 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 16.693,00 15
1.7.1.4.52.0.0.00.00.0
0 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE 700.425,00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.0
0 
Transferências referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE - Principal 700.425,00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.0
0 
 Transferências referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE - Principal 700.425,00 15
1.7.1.4.53.0.0.00.00.0
0 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar - PNATE 1.272.880,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.0
0 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar - PNATE - Principal 1.272.880,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.0
0 
 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar - PNATE - Principal 1.272.880,00 15
1.7.1.4.54.0.0.00.00.0
0 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de
Jovens - Projovem 41.798,00 
1.7.1.4.54.1.0.00.00.0
0 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de
Jovens - Projovem Urbano 31.944,00 
1.7.1.4.54.1.1.00.00.0
0 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de
Jovens - Projovem Urbano - Principal 31.944,00 
1.7.1.4.54.1.1.00.00.0
0 
 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão
de Jovens - Projovem Urbano - Principal 31.944,00 15
Página: 6 de 13
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.1.4.54.2.0.00.00.0
0 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de
Jovens - Projovem Campo 9.854,00 
1.7.1.4.54.2.1.00.00.0
0 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de
Jovens - Projovem Campo - Principal 9.854,00 
1.7.1.4.54.2.1.00.00.0
0 
 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão
de Jovens - Projovem Campo - Principal 9.854,00 15
1.7.1.4.55.0.0.00.00.0
0 27.253,75 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA
1.7.1.4.55.0.1.00.00.0
0 
Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado -
PBA - Principal 27.253,75 
1.7.1.4.55.0.1.00.00.0
0 
 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado -
PBA - Principal 27.253,75 15
1.7.1.4.56.0.0.00.00.0
0 
Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de
Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA 342.393,00 
1.7.1.4.56.0.1.00.00.0
0 
Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas
de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos -
PEJA - Principal
342.393,00 
1.7.1.4.56.0.1.00.00.0
0 
 Transferências referentes ao Programa de Apoio aos
Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e
Adultos - PEJA - Principal
342.393,00 15
1.7.1.5.00.0.0.00.00.0
0 
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais d
553.292,55 
1.7.1.5.50.0.0.00.00.0
0 
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb - VAAT 553.292,55 
1.7.1.5.50.0.1.00.00.0
0 
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb - VAAT 553.292,55 
1.7.1.5.50.0.1.00.00.0
0 
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb - VAAT 553.292,55 18
1.7.1.6.00.0.0.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
- FNAS 2.196.909,00 
1.7.1.6.50.0.0.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS 2.196.909,00 
1.7.1.6.50.0.1.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS - Principal 2.196.909,00 
1.7.1.6.50.0.1.01.00.0
0 356.643,00 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF
1.7.1.6.50.0.1.01.00.0
0 356.643,00 29 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF
1.7.1.6.50.0.1.02.00.0
0 202.503,00 Componente - Prog. Primeira Infância no SUAS
1.7.1.6.50.0.1.02.00.0
0 202.503,00 29 Componente - Prog. Primeira Infância no SUAS
1.7.1.6.50.0.1.03.00.0
0 220.080,00 Componente - Piso Básico Fixo
1.7.1.6.50.0.1.03.00.0
0 220.080,00 29 Componente - Piso Básico Fixo
1.7.1.6.50.0.1.04.00.0
0 173.515,70 Componente - Piso Básico Variável III - Equipe Volante
1.7.1.6.50.0.1.04.00.0
0 173.515,70 29 Componente - Piso Básico Variável III - Equipe Volante
1.7.1.6.50.0.1.05.00.0
0 46.734,30 Componente - Piso de Alta Complexidade I
1.7.1.6.50.0.1.05.00.0
0 46.734,30 29 Componente - Piso de Alta Complexidade I
1.7.1.6.50.0.1.06.00.0
0 
Componente - Piso de Alta Complexidade I -
Criança/Adolescente 91.253,00 
1.7.1.6.50.0.1.06.00.0
0 
 Componente - Piso de Alta Complexidade I -
Criança/Adolescente 91.253,00 29
1.7.1.6.50.0.1.07.00.0
0 58.618,00 Componente - Piso de Transição de Média Complexidade
1.7.1.6.50.0.1.07.00.0
0 58.618,00 29 Componente - Piso de Transição de Média Complexidade
1.7.1.6.50.0.1.08.00.0
0 118.629,00 Componente - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI
1.7.1.6.50.0.1.08.00.0
0 118.629,00 29 Componente - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI
1.7.1.6.50.0.1.09.00.0
0 
Componente - Serv. de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos 543.933,00 
1.7.1.6.50.0.1.09.00.0
0 
 Componente - Serv. de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos 543.933,00 29
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AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.1.6.50.0.1.99.99.0
0 385.000,00 Outros Transferências Recursos Vinculados ao FNAS
1.7.1.6.50.0.1.99.99.0
0 385.000,00 29 Outros Transferências Recursos Vinculados ao FNAS
1.7.1.7.00.0.0.00.00.0
0 667.500,00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.7.1.7.50.0.0.00.00.0
0 
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de
Saúde - SUS 157.500,00 
1.7.1.7.50.0.1.00.00.0
0 
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de
Saúde - SUS - Principal 157.500,00 
1.7.1.7.50.0.1.00.00.0
0 
 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único
de Saúde - SUS - Principal 157.500,00 23
1.7.1.7.51.0.0.00.00.0
0 
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Educação 305.000,00 
1.7.1.7.51.0.1.00.00.0
0 
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas
de Educação - Principal 305.000,00 
1.7.1.7.51.0.1.00.00.0
0 
 Transferências de Convênios da União Destinadas a
Programas de Educação - Principal 305.000,00 22
1.7.1.7.52.0.0.00.00.0
0 
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Assistência Social 205.000,00 
1.7.1.7.52.0.1.00.00.0
0 
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas
de Assistência Social - Principal 205.000,00 
1.7.1.7.52.0.1.00.00.0
0 
 Transferências de Convênios da União Destinadas a
Programas de Assistência Social - Principal 205.000,00 24
1.7.1.9.00.0.0.00.00.0
0 2.077.266,40 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.51.0.0.00.00.0
0 1.079.766,40 Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
1.7.1.9.51.0.1.00.00.0
0 
Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº
87/96 - Principal 1.079.766,40 
1.7.1.9.51.0.1.00.00.0
0 
 Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº
87/96 - Principal 1.079.766,40 00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.0
0 997.500,00 Transferência Especial da União
1.7.1.9.57.0.1.00.00.0
0 997.500,00 Transferência Especial da União - Principal
1.7.1.9.57.0.1.00.00.0
0 997.500,00 55 Transferência Especial da União - Principal
1.7.2.0.00.0.0.00.00.0
0 30.166.469,25 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.2.1.00.0.0.00.00.0
0 27.841.428,60 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.1.50.0.0.00.00.0
0 23.148.947,70 Cota-Parte do ICMS
1.7.2.1.50.0.1.00.00.0
0 23.148.947,70 Cota-Parte do ICMS - Principal
1.7.2.1.50.0.1.00.00.0
0 23.148.947,70 00 Cota-Parte do ICMS - Principal
1.7.2.1.51.0.0.00.00.0
0 3.573.319,00 Cota-Parte do IPVA
1.7.2.1.51.0.1.00.00.0
0 3.573.319,00 Cota-Parte do IPVA - Principal
1.7.2.1.51.0.1.00.00.0
0 3.573.319,00 00 Cota-Parte do IPVA - Principal
1.7.2.1.52.0.0.00.00.0
0 230.693,00 Cota-Parte do IPI - Municípios
1.7.2.1.52.0.1.00.00.0
0 230.693,00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.7.2.1.52.0.1.00.00.0
0 230.693,00 00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.7.2.1.53.0.0.00.00.0
0 128.051,70 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
1.7.2.1.53.0.1.00.00.0
0 
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - Principal 128.051,70 
1.7.2.1.53.0.1.00.00.0
0 
 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - Principal 128.051,70 16
1.7.2.1.98.0.0.00.00.0
0 
Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas
de Impostos dos Estados e do Distrito Federal 760.417,20 
1.7.2.1.98.0.1.00.00.0
0 
Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas
de Impostos dos Estados e do Distrito Federal - Principal 760.417,20 
1.7.2.1.98.0.1.01.00.0
0 323.551,20 Incentivo Estadual - PSF
Página: 8 de 13
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AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.2.1.98.0.1.01.00.0
0 323.551,20 14 Incentivo Estadual - PSF
1.7.2.1.98.0.1.02.00.0
0 142.000,00 SAMU - Serv. de Atendimento Móvel de Urgência - Estado
1.7.2.1.98.0.1.02.00.0
0 142.000,00 14 SAMU - Serv. de Atendimento Móvel de Urgência - Estado
1.7.2.1.98.0.1.03.00.0
0 294.866,00 Outras Transf. Fundo Estadual de Saúde
1.7.2.1.98.0.1.03.00.0
0 294.866,00 14 Outras Transf. Fundo Estadual de Saúde
1.7.2.4.00.0.0.00.00.0
0 1.762.250,50 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.7.2.4.50.0.0.00.00.0
0 
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema
Único de Saúde - SUS 210.569,65 
1.7.2.4.50.0.1.00.00.0
0 
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema
Único de Saúde - SUS - Principal 210.569,65 
1.7.2.4.50.0.1.00.00.0
0 
 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o
Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 210.569,65 23
1.7.2.4.51.0.0.00.00.0
0 
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a
Programas de Educação 337.204,90 
1.7.2.4.51.0.1.00.00.0
0 
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a
Programas de Educação - Principal 337.204,90 
1.7.2.4.51.0.1.00.00.0
0 
 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a
Programas de Educação - Principal 337.204,90 22
1.7.2.4.52.1.0.00.99.0
0 435.850,75 Outras Transf. Convênios dos Estados 
1.7.2.4.52.1.0.00.99.0
0 435.850,75 24 Outras Transf. Convênios dos Estados 
1.7.2.4.52.1.0.01.00.0
0 82.468,00 Piso Básico Fixo - PAIF/CRAS - Estado
1.7.2.4.52.1.0.01.00.0
0 82.468,00 28 Piso Básico Fixo - PAIF/CRAS - Estado
1.7.2.4.52.1.0.02.00.0
0 378.995,00 Piso Básico Variável - SCFV - Estado
1.7.2.4.52.1.0.02.00.0
0 378.995,00 28 Piso Básico Variável - SCFV - Estado
1.7.2.4.52.1.0.03.00.0
0 92.235,00 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS - Estado
1.7.2.4.52.1.0.03.00.0
0 
 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS -
Estado 92.235,00 28
1.7.2.4.52.1.0.04.00.0
0 68.918,20 Concessão de Benefícios Eventuais - Estado
1.7.2.4.52.1.0.04.00.0
0 68.918,20 28 Concessão de Benefícios Eventuais - Estado
1.7.2.4.52.1.0.99.99.0
0 156.009,00 Outras Transferências do FEAS - Estado
1.7.2.4.52.1.0.99.99.0
0 156.009,00 28 Outras Transferências do FEAS - Estado
1.7.2.9.00.0.0.00.00.0
0 562.790,15 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.9.99.0.0.00.00.0
0 562.790,15 Outras Transferências dos Estados e DF
1.7.2.9.99.0.1.00.00.0
0 562.790,15 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
1.7.2.9.99.0.1.01.00.0
0 
Cota-Parte do Fundo de Investimento Econômico e Social -
FIES 45.856,15 
1.7.2.9.99.0.1.01.00.0
0 
 Cota-Parte do Fundo de Investimento Econômico e Social -
FIES 45.856,15 30
1.7.2.9.99.0.1.02.00.0
0 51.265,00 Fundo de Cultura do Estado da Bahia - FCBA
1.7.2.9.99.0.1.02.00.0
0 51.265,00 10 Fundo de Cultura do Estado da Bahia - FCBA
1.7.2.9.99.0.1.99.00.0
0 465.669,00 Outras Transferências dos Estados
1.7.2.9.99.0.1.99.00.0
0 465.669,00 00 Outras Transferências dos Estados
1.7.5.0.00.0.0.00.00.0
0 31.964.159,45 Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1.00.0.0.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
31.964.159,45 
Página: 9 de 13
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AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.5.1.50.0.0.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
31.964.159,45 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
31.964.159,45 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.0
0 
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
22.208.923,45 18
1.7.5.1.50.0.1.00.00.0
0 
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
9.755.236,00 19
1.9.0.0.00.0.0.00.00.0
0 1.210.941,78 Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.0.0.00.00.0
0 152.941,78 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1.00.0.0.00.00.0
0 152.941,78 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1.01.0.0.00.00.0
0 125.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica
1.9.1.1.01.0.1.00.00.0
0 125.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
1.9.1.1.01.0.1.00.00.0
0 125.000,00 00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
1.9.1.1.06.0.0.00.00.0
0 27.941,78 Multas por Danos Ambientais
1.9.1.1.06.1.0.00.00.0
0 27.941,78 Multas Administrativas por Danos Ambientais
1.9.1.1.06.1.1.00.00.0
0 27.941,78 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal
1.9.1.1.06.1.1.00.00.0
0 27.941,78 00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal
1.9.2.0.00.0.0.00.00.0
0 1.058.000,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.2.1.00.0.0.00.00.0
0 260.000,00 Indenizações
1.9.2.1.99.0.0.00.00.0
0 260.000,00 Outras Indenizações
1.9.2.1.99.0.1.00.00.0
0 260.000,00 Outras Indenizações - Principal
1.9.2.1.99.0.1.00.00.0
0 260.000,00 00 Outras Indenizações - Principal
1.9.2.2.00.0.0.00.00.0
0 410.000,00 Restituições
1.9.2.2.99.0.0.00.00.0
0 410.000,00 Outras Restituições
1.9.2.2.99.0.1.00.00.0
0 280.000,00 Outras Restituições - Principal
1.9.2.2.99.0.1.00.00.0
0 280.000,00 00 Outras Restituições - Principal
1.9.2.2.99.0.2.00.00.0
0 130.000,00 Outras Restituições - Multas e Juros de Mora
1.9.2.2.99.0.2.00.00.0
0 130.000,00 00 Outras Restituições - Multas e Juros de Mora
1.9.2.3.00.0.0.00.00.0
0 388.000,00 Ressarcimentos
1.9.2.3.99.0.0.00.00.0
0 388.000,00 Outros Ressarcimentos
1.9.2.3.99.0.1.00.00.0
0 388.000,00 Outros Ressarcimentos - Principal
1.9.2.3.99.0.1.01.00.0
0 320.000,00 Ressarcimentos Determinados pelo TCM/BA
1.9.2.3.99.0.1.01.00.0
0 320.000,00 00 Ressarcimentos Determinados pelo TCM/BA
1.9.2.3.99.0.1.09.00.0
0 68.000,00 Outros Ressarcimentos
1.9.2.3.99.0.1.09.00.0
0 68.000,00 00 Outros Ressarcimentos
2.0.0.0.00.0.0.00.00.0
0 11.006.509,75 Receitas de Capital
2.1.0.0.00.0.0.00.00.0
0 2.462.867,65 Operações de Crédito
Página: 10 de 13
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CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
2.1.1.0.00.0.0.00.00.0
0 2.462.867,65 Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.2.00.0.0.00.00.0
0 2.462.867,65 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
2.1.1.2.01.0.0.00.00.0
0 2.462.867,65 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
2.1.1.2.01.0.1.00.00.0
0 2.462.867,65 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal
2.1.1.2.01.0.1.00.00.0
0 
 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno -
Principal 2.462.867,65 90
2.2.0.0.00.0.0.00.00.0
0 181.946,10 Alienação de Bens
2.2.1.0.00.0.0.00.00.0
0 163.746,10 Alienação de Bens Móveis
2.2.1.3.00.0.0.00.00.0
0 163.746,10 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.1.3.01.0.0.00.00.0
0 163.746,10 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.1.3.01.0.1.00.00.0
0 163.746,10 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
2.2.1.3.01.0.1.00.00.0
0 163.746,10 92 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
2.2.2.0.00.0.0.00.00.0
0 18.200,00 Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.1.00.0.0.00.00.0
0 18.200,00 Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.1.01.0.0.00.00.0
0 18.200,00 Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.1.01.0.1.00.00.0
0 18.200,00 Alienação de Bens Imóveis - Principal
2.2.2.1.01.0.1.00.00.0
0 18.200,00 92 Alienação de Bens Imóveis - Principal
2.4.0.0.00.0.0.00.00.0
0 8.361.696,00 Transferências de Capital
2.4.1.0.00.0.0.00.00.0
0 6.266.696,00 Transferências da União e de suas Entidades
2.4.1.1.00.0.0.00.00.0
0 1.479.903,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.1.50.0.0.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
1.247.175,00 
2.4.1.1.50.1.0.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 472.500,00 
2.4.1.1.50.1.1.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária -
Principal
472.500,00 
2.4.1.1.50.1.1.00.00.0
0 
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária -
Principal
472.500,00 14
2.4.1.1.50.2.0.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 609.000,00 
2.4.1.1.50.2.1.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada -
Principal
609.000,00 
2.4.1.1.50.2.1.00.00.0
0 
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada -
Principal
609.000,00 14
2.4.1.1.50.3.0.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 55.225,00 
2.4.1.1.50.3.1.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde -
Principal
55.225,00 
2.4.1.1.50.3.1.00.00.0
0 
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde -
Principal
55.225,00 14
2.4.1.1.50.5.0.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS 110.450,00 
2.4.1.1.50.5.1.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS -
Principal
110.450,00 
2.4.1.1.50.5.1.00.00.0
0 
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS -
Principal
110.450,00 14
Página: 11 de 13
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CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
2.4.1.1.51.0.0.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
125.000,00 
2.4.1.1.51.3.0.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 125.000,00 
2.4.1.1.51.3.1.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica -
Principal
125.000,00 
2.4.1.1.51.3.1.00.00.0
0 
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência
Farmacêutica - Principal
125.000,00 14
2.4.1.1.52.0.0.00.99.0
0 107.728,00 Outras Transf. Recursos - SUS
2.4.1.1.52.0.0.00.99.0
0 107.728,00 14 Outras Transf. Recursos - SUS
2.4.1.2.00.0.0.00.00.0
0 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento
da Educação - FNDE 1.237.793,00 
2.4.1.2.50.0.0.00.00.0
0 1.237.793,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
2.4.1.2.50.9.0.00.00.0
0 1.237.793,00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação
2.4.1.2.50.9.1.00.00.0
0 
Outras transferências destinadas a Programas de Educação -
Principal 1.237.793,00 
2.4.1.2.50.9.1.00.00.0
0 
 Outras transferências destinadas a Programas de Educação -
Principal 1.237.793,00 15
2.4.1.4.00.0.0.00.00.0
0 3.549.000,00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
2.4.1.4.50.0.0.00.00.0
0 
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de
Saúde - SUS 157.500,00 
2.4.1.4.50.0.1.00.00.0
0 
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de
Saúde - SUS - Principal 157.500,00 
2.4.1.4.50.0.1.00.00.0
0 
 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único
de Saúde - SUS - Principal 157.500,00 15
2.4.1.4.51.0.0.00.00.0
0 
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de
Educação 105.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.00.00.0
0 
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas
de Educação - Principal 105.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.00.00.0
0 
 Transferências de Convênios da União destinadas a
Programas de Educação - Principal 105.000,00 22
2.4.1.4.55.0.1.00.00.0
0 3.286.500,00 Outras Tranferências de Convênios da União
2.4.1.4.55.0.1.00.00.0
0 3.286.500,00 24 Outras Tranferências de Convênios da União
2.4.2.0.00.0.0.00.00.0
0 2.095.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.2.2.00.0.0.00.00.0
0 2.095.000,00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
2.4.2.2.50.0.0.00.00.0
0 
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único
de Saúde - SUS 1.207.500,00 
2.4.2.2.50.0.0.00.00.0
0 
 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único
de Saúde - SUS 1.207.500,00 23
2.4.2.2.51.0.0.00.00.0
0 
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas
de Educação 105.000,00 
2.4.2.2.51.0.0.00.00.0
0 
 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a
Programas de Educação 105.000,00 23
2.4.2.2.55.0.0.00.99.0
0 782.500,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados
2.4.2.2.55.0.0.00.99.0
0 782.500,00 24 Outras Transferências de Convênios dos Estados
9.7.0.0.00.0.0.00.00.0
0 -15.172.570,98 Dedução da Receita Corrente
9.7.1.1.51.0.0.00.00.0
0 -9.517.938,68 Dedução da Rec. p/ Formação FUNDEB - FPM
9.7.1.1.51.0.0.00.00.0
0 -9.517.938,68 00 Dedução da Rec. p/ Formação FUNDEB - FPM
9.7.1.1.52.0.1.00.00.0
0 -48.087,08 Dedução da Rec. p/ Formação FUNDEB - ITR
9.7.1.1.52.0.1.00.00.0
0 -48.087,08 00 Dedução da Rec. p/ Formação FUNDEB - ITR
9.7.1.9.51.0.1.00.00.0
0 
Dedução da Rec. p/ Formação FUNDEB - ICMS
DESONERAÇÃO -215.953,28 
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2022
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
9.7.1.9.51.0.1.00.00.0
0 
 Dedução da Rec. p/ Formação FUNDEB - ICMS
DESONERAÇÃO -215.953,28 00
9.7.2.1.50.0.1.00.00.0
0 -4.629.789,54 Dedução da Rec. p/ Formação FUNDEB - ICMS
9.7.2.1.50.0.1.00.00.0
0 -4.629.789,54 00 Dedução da Rec. p/ Formação FUNDEB - ICMS
9.7.2.1.51.0.1.00.00.0
0 -714.663,80 Dedução da Rec. p/ Formação FUNDEB - IPVA
9.7.2.1.51.0.1.00.00.0
0 -714.663,80 00 Dedução da Rec. p/ Formação FUNDEB - IPVA
9.7.2.1.52.0.1.00.00.0
0 -46.138,60 Dedução da Rec. p/ Formação FUNDEB - IPI
9.7.2.1.52.0.1.00.00.0
0 -46.138,60 00 Dedução da Rec. p/ Formação FUNDEB - IPI
Total da RECEITA
: : 
184.000.000,00
Página: 13 de 13
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 CONTROLE SOCIAL COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
379.793,00 379.793,00 1.038 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES -
LEGISLATIVO
150.000,00 150.000,00 1.082 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO
5.657.000,00 5.657.000,00 2.001 GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
5.657.000,00 529.793,00 6.186.793,00 Soma do Programa
5.657.000,00 529.793,00 6.186.793,00 Soma da SubFunção
5.657.000,00 529.793,00 6.186.793,00 Soma da Função
02 Judiciária
061 Ação Judiciária
004 CAETITÉ LEGAL
891.118,20 891.118,20 2.057 SENTENÇAS JUDICIAIS - TRABALHISTAS
891.118,20 891.118,20 Soma do Programa
891.118,20 891.118,20 Soma da SubFunção
891.118,20 891.118,20 Soma da Função
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
1.614,20 1.614,20 1.046 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE DO GABINETE DO PREFEITO
662.423,40 662.423,40 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
336.243,65 336.243,65 2.003 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA
139.450,50 139.450,50 2.074 FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
900.682,65 900.682,65 2.085 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE RELACOES INSTITUCIONAIS
2.038.800,20 1.614,20 2.040.414,40 Soma do Programa
004 CAETITÉ LEGAL
498.416,00 498.416,00 1.047 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE SEC. ADMINISTRAÇÃO
6.545.475,30 6.545.475,30 2.004 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
5.000,00 5.000,00 2.119 GESTÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS -
ADMINISTRAÇÃO
6.550.475,30 498.416,00 7.048.891,30 Soma do Programa
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
12.059.145,75 12.059.145,75 2.025 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. SERVIÇOS PÚBLICOS
37.128,00 37.128,00 2.125 GESTÃO DE AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
12.096.273,75 12.096.273,75 Soma do Programa
018 DIVERSIDADE CULTURAL: NOSSA GENTE, NOSSA HISTÓRIA 
1.394.557,60 1.394.557,60 2.086 GESTÃO DE AÇÕES DA SECELT
1.394.557,60 1.394.557,60 Soma do Programa
22.080.106,85 500.030,20 22.580.137,05 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
004 CAETITÉ LEGAL
46.169,55 46.169,55 2.038 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
46.169,55 46.169,55 Soma do Programa
026 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
1.230.319,65 1.230.319,65 2.006 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS - PASEP
1.230.319,65 1.230.319,65 Soma do Programa
1.276.489,20 1.276.489,20 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
003 TRANSPARÊNCIA E CONTROLE COM CIDADANIA
94.821,60 94.821,60 2.042 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
141.000,00 141.000,00 2.053 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL
235.821,60 235.821,60 Soma do Programa
235.821,60 235.821,60 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
Página: 1 de 7
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
32.788,35 32.788,35 2.045 REALIZACÃO DE CONCURSO PÚBLICO
32.788,35 32.788,35 Soma do Programa
32.788,35 32.788,35 Soma da SubFunção
131 Comunicação Social
002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
137.370,80 137.370,80 2.046 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE IMPRENSA E PUBLICIDADE
137.370,80 137.370,80 Soma do Programa
137.370,80 137.370,80 Soma da SubFunção
332 Relações de Trabalho
004 CAETITÉ LEGAL
34.068,30 34.068,30 2.081 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PONTO CIDADÃO
34.068,30 34.068,30 Soma do Programa
34.068,30 34.068,30 Soma da SubFunção
23.796.645,10 500.030,20 24.296.675,30 Soma da Função
06 Segurança Pública
181 Policiamento
004 CAETITÉ LEGAL
97.673,10 97.673,10 2.047 GESTÃO DAS AÇÕES DA ORDEM PÚBLICA
97.673,10 97.673,10 Soma do Programa
97.673,10 97.673,10 Soma da SubFunção
97.673,10 97.673,10 Soma da Função
12 Educação
125 Normatização e Fiscalização
005 CAETITÉ, CIDADE EDUCADORA
105.000,00 105.000,00 2.096 GESTÃO DE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
105.000,00 105.000,00 Soma do Programa
105.000,00 105.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
005 CAETITÉ, CIDADE EDUCADORA
1.212.009,45 1.212.009,45 1.001 CONSTRUÇÃO, AMPLIACÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO E
QUADRAS POLIESPORTIVAS
650.629,65 650.629,65 1.050 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - ENSINO BÁSICO
1.087.433,95 1.087.433,95 1.076 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR OVÍDIO TEIXEIRA
110,25 110,25 1.079 GESTÃO DE RECURSOS DE PRECATÓRIOS/FUNDEF
15.264.405,45 15.264.405,45 2.007 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB - 70%
6.891.943,80 6.891.943,80 2.008 GESTÃO DO ENSINO BÁSICO
1.189.201,80 1.189.201,80 2.009 GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAT
2.035.731,95 2.035.731,95 2.010 GESTÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR
1.152.149,25 1.152.149,25 2.013 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO
7.662.152,40 7.662.152,40 2.048 GESTÃO DAS ACÕES DO FUNDEB - 30%
17.351,25 17.351,25 2.049 GESTÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
1.000.000,00 1.000.000,00 2.051 GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
282.590,60 282.590,60 2.065 OUTROS PROGRAMAS DO FNDE
35.495.526,50 2.950.183,30 38.445.709,80 Soma do Programa
35.495.526,50 2.950.183,30 38.445.709,80 Soma da SubFunção
362 Ensino Médio
007 INCENTIVO AO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL
117.555,90 117.555,90 2.012 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO / TÉCNICO
117.555,90 117.555,90 Soma do Programa
117.555,90 117.555,90 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
020 INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR
24.116,40 24.116,40 2.058 GESTÃO DE AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
24.116,40 24.116,40 Soma do Programa
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
24.116,40 24.116,40 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
006 PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL
1.983.655,80 1.983.655,80 2.098 GESTÃO DE AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 70%
640.704,75 640.704,75 2.099 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCACÃO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 30%
2.477.511,35 2.477.511,35 2.100 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL
5.101.871,90 5.101.871,90 Soma do Programa
017 PROMOVER IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA INTEGRAL
1.012.256,05 1.012.256,05 1.045 CONSTRUCÃO, AMPLIACÃO E REFORMA DE CRECHES
1.012.256,05 1.012.256,05 Soma do Programa
021 CAPACITAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 3 ANOS
1.554.615,95 1.554.615,95 2.124 GESTÃO DE AÇÕES DO V.A.A.T - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB
1.554.615,95 1.554.615,95 Soma do Programa
6.656.487,85 1.012.256,05 7.668.743,90 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
005 CAETITÉ, CIDADE EDUCADORA
1.459.876,95 1.459.876,95 2.104 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
1.459.876,95 1.459.876,95 Soma do Programa
1.459.876,95 1.459.876,95 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
023 ACESSIBILIDADE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
1.877.224,65 1.877.224,65 2.109 GESTÃO DE AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
1.877.224,65 1.877.224,65 Soma do Programa
1.877.224,65 1.877.224,65 Soma da SubFunção
45.735.788,25 3.962.439,35 49.698.227,60 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
018 DIVERSIDADE CULTURAL: NOSSA GENTE, NOSSA HISTÓRIA 
612.690,35 612.690,35 2.034 GESTÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
2.102.112,70 2.102.112,70 2.050 COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES CÍVICAS, EDUCAT.E FOLCLÓRICAS
124.005,00 124.005,00 2.095 GESTÃO DE AÇÕES DE MUSEUS PÚBLICOS
103.995,15 103.995,15 2.123 GESTÃO DE AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
2.942.803,20 2.942.803,20 Soma do Programa
2.942.803,20 2.942.803,20 Soma da SubFunção
2.942.803,20 2.942.803,20 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
11.472.004,65 11.472.004,65 1.008 PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
666.349,00 666.349,00 1.017 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÁQUINAS
218.967,00 218.967,00 1.020 IMPLANTAÇÃO DO CONTORNO VIÁRIO - BR-030
137.719,05 137.719,05 1.052 ABERTURA DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÕES
2.160.663,85 2.160.663,85 1.053 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
14.655.703,55 14.655.703,55 Soma do Programa
016 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRÍCA
2.318.862,00 2.318.862,00 2.037 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
2.318.862,00 2.318.862,00 Soma do Programa
2.318.862,00 14.655.703,55 16.974.565,55 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
1.085.257,10 1.085.257,10 1.014 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
155.900,95 155.900,95 1.044 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
82.754,70 82.754,70 1.074 IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR
115.847,65 115.847,65 2.075 GESTÃO DE AÇÕES DE PARCERIA DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
115.847,65 1.323.912,75 1.439.760,40 Soma do Programa
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
015 GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SOLÍDOS
5.377.598,30 5.377.598,30 2.023 GESTÃO DAS AÇÕES DA LIMPEZA PÚBLICA
5.377.598,30 5.377.598,30 Soma do Programa
5.493.445,95 1.323.912,75 6.817.358,70 Soma da SubFunção
7.812.307,95 15.979.616,30 23.791.924,25 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
105.036,75 105.036,75 1.005 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
299.125,05 299.125,05 2.120 GESTÃO DE AÇÕES DE MELHORIA HABITACIONAL
299.125,05 105.036,75 404.161,80 Soma do Programa
013 CAETITÉ É MAIS SOCIAL 
75.000,00 75.000,00 2.135 GESTÃO DE AÇÕES DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO 
75.000,00 75.000,00 Soma do Programa
374.125,05 105.036,75 479.161,80 Soma da SubFunção
374.125,05 105.036,75 479.161,80 Soma da Função
17 Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
016 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRÍCA
304.189,20 304.189,20 1.023 CONSTRUCÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
304.189,20 304.189,20 Soma do Programa
304.189,20 304.189,20 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
572.641,65 572.641,65 1.009 AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
350.307,30 350.307,30 1.063 CANALIZAÇÃO DE RIOS E MACRODRENAGEM
922.948,95 922.948,95 Soma do Programa
016 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRÍCA
1.542.931,95 1.542.931,95 2.056 GESTÃO DAS AÇÕES PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1.542.931,95 1.542.931,95 Soma do Programa
1.542.931,95 922.948,95 2.465.880,90 Soma da SubFunção
1.542.931,95 1.227.138,15 2.770.070,10 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
014 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
353.799,60 353.799,60 1.070 IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
63.124,95 63.124,95 2.032 GESTÃO DE AÇÕES DE COLETA SELETIVA
47.131,35 47.131,35 2.115 GESTÃO DE AÇÕES CONTINUADAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
25.705,05 25.705,05 2.116 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E PLANTAS NATIVAS
135.961,35 353.799,60 489.760,95 Soma do Programa
135.961,35 353.799,60 489.760,95 Soma da SubFunção
542 Controle Ambiental
014 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1.450.249,50 1.450.249,50 2.036 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
365.188,95 365.188,95 2.070 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
58.971,15 58.971,15 2.113 GESTÃO DE AÇÕES DE PARCEIRAS - CONSÓRCIO PÚBLICO
28.562,10 28.562,10 2.117 GESTÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE
ECOLÓGICO
1.902.971,70 1.902.971,70 Soma do Programa
1.902.971,70 1.902.971,70 Soma da SubFunção
543 Recuperação de Áreas Degradadas
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
129.019,80 129.019,80 1.072 IMPLANTAÇÃO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 
129.019,80 129.019,80 Soma do Programa
129.019,80 129.019,80 Soma da SubFunção
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
2.038.933,05 482.819,40 2.521.752,45 Soma da Função
20 Agricultura
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
028 SERTÃO FORTE
1.438.653,40 1.438.653,40 2.027 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.438.653,40 1.438.653,40 Soma do Programa
1.438.653,40 1.438.653,40 Soma da SubFunção
543 Recuperação de Áreas Degradadas
028 SERTÃO FORTE
90.553,70 90.553,70 2.026 GESTÃO DE AÇÕES DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE
SEMENTES
90.553,70 90.553,70 Soma do Programa
90.553,70 90.553,70 Soma da SubFunção
604 Defesa Sanitária Animal
029 FOMENTO A ECONOMIA LOCAL
548.906,70 548.906,70 1.055 IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL
548.906,70 548.906,70 Soma do Programa
548.906,70 548.906,70 Soma da SubFunção
605 Abastecimento
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
307.496,80 307.496,80 1.011 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS
307.496,80 307.496,80 Soma do Programa
012 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL
867.702,75 867.702,75 2.011 GESTÃO DE AÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
867.702,75 867.702,75 Soma do Programa
029 FOMENTO A ECONOMIA LOCAL
328.036,80 328.036,80 2.043 GESTÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES
328.036,80 328.036,80 Soma do Programa
1.195.739,55 307.496,80 1.503.236,35 Soma da SubFunção
606 Extenção Rural
016 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRÍCA
788.133,80 788.133,80 1.016 IMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
518.137,20 518.137,20 1.024 CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, TANQUES, BARRAGENS E CISTERNAS
1.306.271,00 1.306.271,00 Soma do Programa
1.306.271,00 1.306.271,00 Soma da SubFunção
2.724.946,65 2.162.674,50 4.887.621,15 Soma da Função
22 Indústria
661 Promoção Industrial
029 FOMENTO A ECONOMIA LOCAL
70.000,00 70.000,00 1.080 IMPLANTAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DE CAETITÉ
26.000,00 26.000,00 2.131 INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS INDÚSTRIAS
26.000,00 70.000,00 96.000,00 Soma do Programa
26.000,00 70.000,00 96.000,00 Soma da SubFunção
665 Normatização e Qualidade
029 FOMENTO A ECONOMIA LOCAL
105.000,00 105.000,00 2.126 GESTÃO DE AÇÕES DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
105.000,00 105.000,00 Soma do Programa
105.000,00 105.000,00 Soma da SubFunção
131.000,00 70.000,00 201.000,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
028 SERTÃO FORTE
32.847,15 32.847,15 2.122 GESTÃO DE AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
32.847,15 32.847,15 Soma do Programa
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
32.847,15 32.847,15 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
029 FOMENTO A ECONOMIA LOCAL
88.000,00 88.000,00 2.130 GESTÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO AO EMPREENDEDOR 
88.000,00 88.000,00 Soma do Programa
88.000,00 88.000,00 Soma da SubFunção
120.847,15 120.847,15 Soma da Função
25 Energia
752 Energia Elétrica
025 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
943.475,50 943.475,50 2.024 GESTÃO DAS AÇÕES EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA
943.475,50 943.475,50 Soma do Programa
943.475,50 943.475,50 Soma da SubFunção
943.475,50 943.475,50 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
466.510,90 466.510,90 1.012 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS
840.562,80 840.562,80 1.013 CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E PASSAGEM MOLHADA
270.839,10 270.839,10 1.019 IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO
1.577.912,80 1.577.912,80 Soma do Programa
027 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
9.743.267,85 9.743.267,85 2.022 GESTÃO DAS AÇÕES DE MELHORIAS DAS ESTRADAS VICINAIS
9.743.267,85 9.743.267,85 Soma do Programa
9.743.267,85 1.577.912,80 11.321.180,65 Soma da SubFunção
9.743.267,85 1.577.912,80 11.321.180,65 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
1.369.481,40 1.369.481,40 1.006 CONSTRUÇÃO E AMPL.DE QUADRAS, ESTÁDIO E PRAÇAS DE ESPORTE
1.369.481,40 1.369.481,40 Soma do Programa
019 INCENTIVO ÁS PRÁTICAS DE ESPORTES E COMPETIÇÕES
DESPORTISTAS
582.565,00 582.565,00 2.035 GESTÃO DE AÇÕES DA DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER
582.565,00 582.565,00 Soma do Programa
582.565,00 1.369.481,40 1.952.046,40 Soma da SubFunção
582.565,00 1.369.481,40 1.952.046,40 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
022 NEGOCIAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
2.809.665,95 2.809.665,95 2.005 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
2.809.665,95 2.809.665,95 Soma do Programa
2.809.665,95 2.809.665,95 Soma da SubFunção
2.809.665,95 2.809.665,95 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
004 CAETITÉ LEGAL
1.203.116,25 1.203.116,25 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.203.116,25 1.203.116,25 Soma do Programa
1.203.116,25 1.203.116,25 Soma da SubFunção
1.203.116,25 1.203.116,25 Soma da Função
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
137.115.152,05 Total da DESPESA
: : 
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Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
013 CAETITÉ É MAIS SOCIAL 
28.072,80 28.072,80 1.068 IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO AO IDOSO
28.072,80 28.072,80 Soma do Programa
28.072,80 28.072,80 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
004 CAETITÉ LEGAL
229.243,25 229.243,25 2.033 GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
229.243,25 229.243,25 Soma do Programa
013 CAETITÉ É MAIS SOCIAL 
44.628,15 44.628,15 1.073 IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
15.000,00 15.000,00 2.029 GESTÃO DE ATIVIDADES DO SELO UNICEF
329.352,25 329.352,25 2.089 GESTÃO DE ATIVIDADES DO BPC NA ESCOLA
24.797,85 24.797,85 2.092 GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
276.265,50 276.265,50 2.128 GESTÃO DE AÇÕES DO PROG. PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
31.015,75 31.015,75 2.137 GESTÃO PROJETO PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA
676.431,35 44.628,15 721.059,50 Soma do Programa
905.674,60 44.628,15 950.302,75 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
013 CAETITÉ É MAIS SOCIAL 
44.628,15 44.628,15 1.066 IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CRAS URBANO
59.801,70 59.801,70 1.067 IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CREAS
1.057.797,75 1.057.797,75 2.028 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
323.115,35 323.115,35 2.030 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
2.764.243,60 2.764.243,60 2.031 GESTÃO DE AÇÕES DA SEC. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
791.266,80 791.266,80 2.052 GESTÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (CADASTRO ÚNICO)
245.085,75 245.085,75 2.088 GESTÃO DE AÇÕES DO SUAS
890.303,35 890.303,35 2.090 GESTÃO DE AÇÕES DE OUTROS PROGRAMAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
16.032,45 16.032,45 2.091 GESTÃO DO PROGRAMA ACESSUAS
112.000,00 112.000,00 2.093 GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
110.000,00 110.000,00 2.094 GESTÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS 
320.000,00 320.000,00 2.129 GESTÃO DE AÇÕES DE COMBATE Á PANDEMIA 
12.500,00 12.500,00 2.136 GESTÃO DE AÇÕES DO PROINCO
6.642.345,05 104.429,85 6.746.774,90 Soma do Programa
024 ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
271.705,80 271.705,80 2.072 GESTÃO DE AÇÕES DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
271.705,80 271.705,80 Soma do Programa
6.914.050,85 104.429,85 7.018.480,70 Soma da SubFunção
7.819.725,45 177.130,80 7.996.856,25 Soma da Função
09 Previdência Social
271 Previdência Básica
004 CAETITÉ LEGAL
354.629,30 354.629,30 2.017 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIARIA
354.629,30 354.629,30 Soma do Programa
354.629,30 354.629,30 Soma da SubFunção
354.629,30 354.629,30 Soma da Função
10 Saúde
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
010 MAIS SAÚDE
97.454,70 97.454,70 2.069 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
97.454,70 97.454,70 Soma do Programa
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CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
97.454,70 97.454,70 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
008 HUMANIZAÇÃO NA SAÚDE
518.961,80 518.961,80 1.049 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E UNIDADE MÓVEL PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.557.619,45 1.557.619,45 2.016 GESTÃO DAS AÇÕES DO CAPS I
295.000,00 295.000,00 2.133 GESTÃO DAS AÇÕES DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD
43.000,00 43.000,00 2.134 GESTÃO DAS AÇÕES DO CAPS AD
1.895.619,45 518.961,80 2.414.581,25 Soma do Programa
009 SAÚDE COLETIVA E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES E
ENDEMIAS
1.967.925,05 1.967.925,05 2.019 GESTÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
1.967.925,05 1.967.925,05 Soma do Programa
010 MAIS SAÚDE
8.454.882,95 8.454.882,95 2.015 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.278.403,00 2.278.403,00 2.021 GESTÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA - PSF
2.092.123,40 2.092.123,40 2.059 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
484.035,70 484.035,70 2.060 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO DE SAÚDE BUCAL / CEO
206.755,75 206.755,75 2.068 OUTROS PROGRAMAS DO FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO PRIMÁRIA
372.831,40 372.831,40 2.077 GESTÃO DO NASF - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA
313.762,55 313.762,55 2.078 GESTÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR
198.383,85 198.383,85 2.080 GESTÃO DA AÇÕES DA CASA DA GESTANTE
14.401.178,60 14.401.178,60 Soma do Programa
030 MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA
723.659,95 723.659,95 1.003 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA
215.377,05 215.377,05 2.061 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
215.377,05 723.659,95 939.037,00 Soma do Programa
18.480.100,15 1.242.621,75 19.722.721,90 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
010 MAIS SAÚDE
1.446.342,30 1.446.342,30 1.004 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
744.601,75 744.601,75 1.048 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E UNIDADE MÓVEL PARA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
778.127,75 778.127,75 1.077 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UPA
223.000,00 223.000,00 1.081 GESTÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO AOS EFEITOS DA PANDEMIA 
1.071.365,95 1.071.365,95 2.044 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAMU
133.000,00 133.000,00 2.055 GESTÃO SUS
250.000,00 250.000,00 2.063 ENFRETAMENTO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO COMBATE PANDEMIA
5.113.090,40 5.113.090,40 2.067 GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
4.370.981,25 4.370.981,25 2.111 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
2.970.385,90 2.970.385,90 2.112 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - UNACON
575.681,40 575.681,40 2.118 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
14.484.504,90 3.192.071,80 17.676.576,70 Soma do Programa
14.484.504,90 3.192.071,80 17.676.576,70 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
030 MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA
206.429,05 206.429,05 2.014 GESTÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
206.429,05 206.429,05 Soma do Programa
206.429,05 206.429,05 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
009 SAÚDE COLETIVA E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES E
ENDEMIAS
165.653,85 165.653,85 2.018 GESTAO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
165.653,85 165.653,85 Soma do Programa
165.653,85 165.653,85 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
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Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2022
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
009 SAÚDE COLETIVA E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES E
ENDEMIAS
664.526,20 664.526,20 2.054 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
664.526,20 664.526,20 Soma do Programa
664.526,20 664.526,20 Soma da SubFunção
34.098.668,85 4.434.693,55 38.533.362,40 Soma da Função
46.884.847,95 Total da DESPESA
: : 
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 0
Órgão: 2 CAMARA MUNICIPAL
Secretaria: 1 CAMARA MUNICIPAL
Unidade: 0100000 CAMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 CONTROLE SOCIAL COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
379.793,00 379.793,00 1.038 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES -
LEGISLATIVO
150.000,00 150.000,00 1.082 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO
5.657.000,00 5.657.000,00 2.001 GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
5.657.000,00 529.793,00 6.186.793,00 Soma do Programa
5.657.000,00 529.793,00 6.186.793,00 Soma da SubFunção
5.657.000,00 529.793,00 6.186.793,00 Soma da Função
5.657.000,00 529.793,00 6.186.793,00 Total da Secretaria
5.657.000,00 529.793,00 6.186.793,00 Total da Unidade
5.657.000,00 529.793,00 6.186.793,00 Total do Órgão
5.657.000,00 529.793,00 6.186.793,00 Total do Poder
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CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
Secretaria: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 1000000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
20 Agricultura
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
028 SERTÃO FORTE
1.438.653,40 1.438.653,40 2.027 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.438.653,40 1.438.653,40 Soma do Programa
1.438.653,40 1.438.653,40 Soma da SubFunção
543 Recuperação de Áreas Degradadas
028 SERTÃO FORTE
90.553,70 90.553,70 2.026 GESTÃO DE AÇÕES DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE
SEMENTES
90.553,70 90.553,70 Soma do Programa
90.553,70 90.553,70 Soma da SubFunção
604 Defesa Sanitária Animal
029 FOMENTO A ECONOMIA LOCAL
548.906,70 548.906,70 1.055 IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL
548.906,70 548.906,70 Soma do Programa
548.906,70 548.906,70 Soma da SubFunção
605 Abastecimento
012 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL
867.702,75 867.702,75 2.011 GESTÃO DE AÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
867.702,75 867.702,75 Soma do Programa
029 FOMENTO A ECONOMIA LOCAL
328.036,80 328.036,80 2.043 GESTÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES
328.036,80 328.036,80 Soma do Programa
1.195.739,55 1.195.739,55 Soma da SubFunção
2.724.946,65 548.906,70 3.273.853,35 Soma da Função
22 Indústria
661 Promoção Industrial
029 FOMENTO A ECONOMIA LOCAL
70.000,00 70.000,00 1.080 IMPLANTAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DE CAETITÉ
26.000,00 26.000,00 2.131 INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS INDÚSTRIAS
26.000,00 70.000,00 96.000,00 Soma do Programa
26.000,00 70.000,00 96.000,00 Soma da SubFunção
665 Normatização e Qualidade
029 FOMENTO A ECONOMIA LOCAL
105.000,00 105.000,00 2.126 GESTÃO DE AÇÕES DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
105.000,00 105.000,00 Soma do Programa
105.000,00 105.000,00 Soma da SubFunção
131.000,00 70.000,00 201.000,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
028 SERTÃO FORTE
32.847,15 32.847,15 2.122 GESTÃO DE AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
32.847,15 32.847,15 Soma do Programa
32.847,15 32.847,15 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
029 FOMENTO A ECONOMIA LOCAL
88.000,00 88.000,00 2.130 GESTÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO AO EMPREENDEDOR 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
88.000,00 88.000,00 Soma do Programa
88.000,00 88.000,00 Soma da SubFunção
120.847,15 120.847,15 Soma da Função
2.976.793,80 618.906,70 3.595.700,50 Total da Secretaria
2.976.793,80 618.906,70 3.595.700,50 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
Secretaria: 11 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA
Unidade: 1100000 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE E LIMP. PUBLICA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
015 GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SOLÍDOS
5.377.598,30 5.377.598,30 2.023 GESTÃO DAS AÇÕES DA LIMPEZA PÚBLICA
5.377.598,30 5.377.598,30 Soma do Programa
5.377.598,30 5.377.598,30 Soma da SubFunção
5.377.598,30 5.377.598,30 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
014 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
353.799,60 353.799,60 1.070 IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
63.124,95 63.124,95 2.032 GESTÃO DE AÇÕES DE COLETA SELETIVA
47.131,35 47.131,35 2.115 GESTÃO DE AÇÕES CONTINUADAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
25.705,05 25.705,05 2.116 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E PLANTAS NATIVAS
135.961,35 353.799,60 489.760,95 Soma do Programa
135.961,35 353.799,60 489.760,95 Soma da SubFunção
542 Controle Ambiental
014 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1.450.249,50 1.450.249,50 2.036 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
365.188,95 365.188,95 2.070 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
58.971,15 58.971,15 2.113 GESTÃO DE AÇÕES DE PARCEIRAS - CONSÓRCIO PÚBLICO
28.562,10 28.562,10 2.117 GESTÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE
ECOLÓGICO
1.902.971,70 1.902.971,70 Soma do Programa
1.902.971,70 1.902.971,70 Soma da SubFunção
2.038.933,05 353.799,60 2.392.732,65 Soma da Função
7.416.531,35 353.799,60 7.770.330,95 Total da Secretaria
7.416.531,35 353.799,60 7.770.330,95 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
Secretaria: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HIDRICOS
Unidade: 1200000 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HIDRICOS
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
016 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRÍCA
2.318.862,00 2.318.862,00 2.037 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
2.318.862,00 2.318.862,00 Soma do Programa
2.318.862,00 2.318.862,00 Soma da SubFunção
2.318.862,00 2.318.862,00 Soma da Função
17 Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
016 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRÍCA
304.189,20 304.189,20 1.023 CONSTRUCÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
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CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
304.189,20 304.189,20 Soma do Programa
304.189,20 304.189,20 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
016 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRÍCA
1.542.931,95 1.542.931,95 2.056 GESTÃO DAS AÇÕES PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1.542.931,95 1.542.931,95 Soma do Programa
1.542.931,95 1.542.931,95 Soma da SubFunção
1.542.931,95 304.189,20 1.847.121,15 Soma da Função
20 Agricultura
606 Extenção Rural
016 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRÍCA
788.133,80 788.133,80 1.016 IMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
518.137,20 518.137,20 1.024 CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, TANQUES, BARRAGENS E CISTERNAS
1.306.271,00 1.306.271,00 Soma do Programa
1.306.271,00 1.306.271,00 Soma da SubFunção
1.306.271,00 1.306.271,00 Soma da Função
3.861.793,95 1.610.460,20 5.472.254,15 Total da Secretaria
3.861.793,95 1.610.460,20 5.472.254,15 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
Secretaria: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Unidade: 1300000 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES INSTITUCIONAIS
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
900.682,65 900.682,65 2.085 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE RELACOES INSTITUCIONAIS
900.682,65 900.682,65 Soma do Programa
900.682,65 900.682,65 Soma da SubFunção
900.682,65 900.682,65 Soma da Função
900.682,65 900.682,65 Total da Secretaria
900.682,65 900.682,65 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
Secretaria: 2 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 0200000 GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
1.614,20 1.614,20 1.046 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE DO GABINETE DO PREFEITO
662.423,40 662.423,40 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
336.243,65 336.243,65 2.003 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA
139.450,50 139.450,50 2.074 FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
1.138.117,55 1.614,20 1.139.731,75 Soma do Programa
1.138.117,55 1.614,20 1.139.731,75 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
32.788,35 32.788,35 2.045 REALIZACÃO DE CONCURSO PÚBLICO
32.788,35 32.788,35 Soma do Programa
32.788,35 32.788,35 Soma da SubFunção
131 Comunicação Social
002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
137.370,80 137.370,80 2.046 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE IMPRENSA E PUBLICIDADE
137.370,80 137.370,80 Soma do Programa
137.370,80 137.370,80 Soma da SubFunção
1.308.276,70 1.614,20 1.309.890,90 Soma da Função
1.308.276,70 1.614,20 1.309.890,90 Total da Secretaria
1.308.276,70 1.614,20 1.309.890,90 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
Secretaria: 3 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade: 0300000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04 Administração
124 Controle Interno
003 TRANSPARÊNCIA E CONTROLE COM CIDADANIA
94.821,60 94.821,60 2.042 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
141.000,00 141.000,00 2.053 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL
235.821,60 235.821,60 Soma do Programa
235.821,60 235.821,60 Soma da SubFunção
235.821,60 235.821,60 Soma da Função
235.821,60 235.821,60 Total da Secretaria
235.821,60 235.821,60 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
Secretaria: 4 SECRETARIA MUN. ADMINISTRACAO, PLANEJ. E FINANCAS
Unidade: 0400000 SECRETARIA MUN. ADMINISTRACAO, PLANEJ. E FINANCAS
02 Judiciária
061 Ação Judiciária
004 CAETITÉ LEGAL
891.118,20 891.118,20 2.057 SENTENÇAS JUDICIAIS - TRABALHISTAS
891.118,20 891.118,20 Soma do Programa
891.118,20 891.118,20 Soma da SubFunção
891.118,20 891.118,20 Soma da Função
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
004 CAETITÉ LEGAL
498.416,00 498.416,00 1.047 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE SEC. ADMINISTRAÇÃO
6.545.475,30 6.545.475,30 2.004 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
5.000,00 5.000,00 2.119 GESTÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS -
ADMINISTRAÇÃO
6.550.475,30 498.416,00 7.048.891,30 Soma do Programa
6.550.475,30 498.416,00 7.048.891,30 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
004 CAETITÉ LEGAL
46.169,55 46.169,55 2.038 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
46.169,55 46.169,55 Soma do Programa
026 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
1.230.319,65 1.230.319,65 2.006 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS - PASEP
1.230.319,65 1.230.319,65 Soma do Programa
1.276.489,20 1.276.489,20 Soma da SubFunção
332 Relações de Trabalho
004 CAETITÉ LEGAL
34.068,30 34.068,30 2.081 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PONTO CIDADÃO
Página: 5 de 12
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AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
34.068,30 34.068,30 Soma do Programa
34.068,30 34.068,30 Soma da SubFunção
7.861.032,80 498.416,00 8.359.448,80 Soma da Função
06 Segurança Pública
181 Policiamento
004 CAETITÉ LEGAL
97.673,10 97.673,10 2.047 GESTÃO DAS AÇÕES DA ORDEM PÚBLICA
97.673,10 97.673,10 Soma do Programa
97.673,10 97.673,10 Soma da SubFunção
97.673,10 97.673,10 Soma da Função
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
004 CAETITÉ LEGAL
229.243,25 229.243,25 2.033 GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
229.243,25 229.243,25 Soma do Programa
229.243,25 229.243,25 Soma da SubFunção
229.243,25 229.243,25 Soma da Função
09 Previdência Social
271 Previdência Básica
004 CAETITÉ LEGAL
354.629,30 354.629,30 2.017 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIARIA
354.629,30 354.629,30 Soma do Programa
354.629,30 354.629,30 Soma da SubFunção
354.629,30 354.629,30 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
022 NEGOCIAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
2.809.665,95 2.809.665,95 2.005 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
2.809.665,95 2.809.665,95 Soma do Programa
2.809.665,95 2.809.665,95 Soma da SubFunção
2.809.665,95 2.809.665,95 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
004 CAETITÉ LEGAL
1.203.116,25 1.203.116,25 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.203.116,25 1.203.116,25 Soma do Programa
1.203.116,25 1.203.116,25 Soma da SubFunção
1.203.116,25 1.203.116,25 Soma da Função
12.243.362,60 1.701.532,25 13.944.894,85 Total da Secretaria
12.243.362,60 1.701.532,25 13.944.894,85 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
Secretaria: 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 0500000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 Educação
125 Normatização e Fiscalização
005 CAETITÉ, CIDADE EDUCADORA
105.000,00 105.000,00 2.096 GESTÃO DE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
105.000,00 105.000,00 Soma do Programa
105.000,00 105.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
005 CAETITÉ, CIDADE EDUCADORA
Página: 6 de 12
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CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
1.212.009,45 1.212.009,45 1.001 CONSTRUÇÃO, AMPLIACÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO E
QUADRAS POLIESPORTIVAS
650.629,65 650.629,65 1.050 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - ENSINO BÁSICO
1.087.433,95 1.087.433,95 1.076 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR OVÍDIO TEIXEIRA
110,25 110,25 1.079 GESTÃO DE RECURSOS DE PRECATÓRIOS/FUNDEF
15.264.405,45 15.264.405,45 2.007 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB - 70%
6.891.943,80 6.891.943,80 2.008 GESTÃO DO ENSINO BÁSICO
1.189.201,80 1.189.201,80 2.009 GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAT
2.035.731,95 2.035.731,95 2.010 GESTÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR
1.152.149,25 1.152.149,25 2.013 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO
7.662.152,40 7.662.152,40 2.048 GESTÃO DAS ACÕES DO FUNDEB - 30%
17.351,25 17.351,25 2.049 GESTÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
1.000.000,00 1.000.000,00 2.051 GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
282.590,60 282.590,60 2.065 OUTROS PROGRAMAS DO FNDE
35.495.526,50 2.950.183,30 38.445.709,80 Soma do Programa
35.495.526,50 2.950.183,30 38.445.709,80 Soma da SubFunção
362 Ensino Médio
007 INCENTIVO AO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL
117.555,90 117.555,90 2.012 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO / TÉCNICO
117.555,90 117.555,90 Soma do Programa
117.555,90 117.555,90 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
020 INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR
24.116,40 24.116,40 2.058 GESTÃO DE AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
24.116,40 24.116,40 Soma do Programa
24.116,40 24.116,40 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
006 PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL
1.983.655,80 1.983.655,80 2.098 GESTÃO DE AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 70%
640.704,75 640.704,75 2.099 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCACÃO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 30%
2.477.511,35 2.477.511,35 2.100 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL
5.101.871,90 5.101.871,90 Soma do Programa
017 PROMOVER IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA INTEGRAL
1.012.256,05 1.012.256,05 1.045 CONSTRUCÃO, AMPLIACÃO E REFORMA DE CRECHES
1.012.256,05 1.012.256,05 Soma do Programa
021 CAPACITAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 3 ANOS
1.554.615,95 1.554.615,95 2.124 GESTÃO DE AÇÕES DO V.A.A.T - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB
1.554.615,95 1.554.615,95 Soma do Programa
6.656.487,85 1.012.256,05 7.668.743,90 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
005 CAETITÉ, CIDADE EDUCADORA
1.459.876,95 1.459.876,95 2.104 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
1.459.876,95 1.459.876,95 Soma do Programa
1.459.876,95 1.459.876,95 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
023 ACESSIBILIDADE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
1.877.224,65 1.877.224,65 2.109 GESTÃO DE AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
1.877.224,65 1.877.224,65 Soma do Programa
1.877.224,65 1.877.224,65 Soma da SubFunção
45.735.788,25 3.962.439,35 49.698.227,60 Soma da Função
45.735.788,25 3.962.439,35 49.698.227,60 Total da Secretaria
45.735.788,25 3.962.439,35 49.698.227,60 Total da Unidade
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AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
Secretaria: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Unidade: 0600000 SECRETARIA MUN. CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
018 DIVERSIDADE CULTURAL: NOSSA GENTE, NOSSA HISTÓRIA 
1.394.557,60 1.394.557,60 2.086 GESTÃO DE AÇÕES DA SECELT
1.394.557,60 1.394.557,60 Soma do Programa
1.394.557,60 1.394.557,60 Soma da SubFunção
1.394.557,60 1.394.557,60 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
018 DIVERSIDADE CULTURAL: NOSSA GENTE, NOSSA HISTÓRIA 
612.690,35 612.690,35 2.034 GESTÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
2.102.112,70 2.102.112,70 2.050 COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES CÍVICAS, EDUCAT.E FOLCLÓRICAS
124.005,00 124.005,00 2.095 GESTÃO DE AÇÕES DE MUSEUS PÚBLICOS
103.995,15 103.995,15 2.123 GESTÃO DE AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
2.942.803,20 2.942.803,20 Soma do Programa
2.942.803,20 2.942.803,20 Soma da SubFunção
2.942.803,20 2.942.803,20 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
019 INCENTIVO ÁS PRÁTICAS DE ESPORTES E COMPETIÇÕES
DESPORTISTAS
582.565,00 582.565,00 2.035 GESTÃO DE AÇÕES DA DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER
582.565,00 582.565,00 Soma do Programa
582.565,00 582.565,00 Soma da SubFunção
582.565,00 582.565,00 Soma da Função
4.919.925,80 4.919.925,80 Total da Secretaria
4.919.925,80 4.919.925,80 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
Secretaria: 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 0900000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
12.059.145,75 12.059.145,75 2.025 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. SERVIÇOS PÚBLICOS
37.128,00 37.128,00 2.125 GESTÃO DE AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
12.096.273,75 12.096.273,75 Soma do Programa
12.096.273,75 12.096.273,75 Soma da SubFunção
12.096.273,75 12.096.273,75 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
11.472.004,65 11.472.004,65 1.008 PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
666.349,00 666.349,00 1.017 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÁQUINAS
218.967,00 218.967,00 1.020 IMPLANTAÇÃO DO CONTORNO VIÁRIO - BR-030
137.719,05 137.719,05 1.052 ABERTURA DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÕES
2.160.663,85 2.160.663,85 1.053 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
14.655.703,55 14.655.703,55 Soma do Programa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
AV. PROFESSORA MARLENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - 
CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
14.655.703,55 14.655.703,55 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
1.085.257,10 1.085.257,10 1.014 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
155.900,95 155.900,95 1.044 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
82.754,70 82.754,70 1.074 IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR
115.847,65 115.847,65 2.075 GESTÃO DE AÇÕES DE PARCERIA DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
115.847,65 1.323.912,75 1.439.760,40 Soma do Programa
115.847,65 1.323.912,75 1.439.760,40 Soma da SubFunção
115.847,65 15.979.616,30 16.095.463,95 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
105.036,75 105.036,75 1.005 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
299.125,05 299.125,05 2.120 GESTÃO DE AÇÕES DE MELHORIA HABITACIONAL
299.125,05 105.036,75 404.161,80 Soma do Programa
299.125,05 105.036,75 404.161,80 Soma da SubFunção
299.125,05 105.036,75 404.161,80 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
572.641,65 572.641,65 1.009 AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
350.307,30 350.307,30 1.063 CANALIZAÇÃO DE RIOS E MACRODRENAGEM
922.948,95 922.948,95 Soma do Programa
922.948,95 922.948,95 Soma da SubFunção
922.948,95 922.948,95 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
543 Recuperação de Áreas Degradadas
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
129.019,80 129.019,80 1.072 IMPLANTAÇÃO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 
129.019,80 129.019,80 Soma do Programa
129.019,80 129.019,80 Soma da SubFunção
129.019,80 129.019,80 Soma da Função
20 Agricultura
605 Abastecimento
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
307.496,80 307.496,80 1.011 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS
307.496,80 307.496,80 Soma do Programa
307.496,80 307.496,80 Soma da SubFunção
307.496,80 307.496,80 Soma da Função
25 Energia
752 Energia Elétrica
025 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
943.475,50 943.475,50 2.024 GESTÃO DAS AÇÕES EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA
943.475,50 943.475,50 Soma do Programa
943.475,50 943.475,50 Soma da SubFunção
943.475,50 943.475,50 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
466.510,90 466.510,90 1.012 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS
840.562,80 840.562,80 1.013 CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E PASSAGEM MOLHADA
270.839,10 270.839,10 1.019 IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO
1.577.912,80 1.577.912,80 Soma do Programa
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CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
027 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
9.743.267,85 9.743.267,85 2.022 GESTÃO DAS AÇÕES DE MELHORIAS DAS ESTRADAS VICINAIS
9.743.267,85 9.743.267,85 Soma do Programa
9.743.267,85 1.577.912,80 11.321.180,65 Soma da SubFunção
9.743.267,85 1.577.912,80 11.321.180,65 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
1.369.481,40 1.369.481,40 1.006 CONSTRUÇÃO E AMPL.DE QUADRAS, ESTÁDIO E PRAÇAS DE ESPORTE
1.369.481,40 1.369.481,40 Soma do Programa
1.369.481,40 1.369.481,40 Soma da SubFunção
1.369.481,40 1.369.481,40 Soma da Função
23.197.989,80 20.391.512,80 43.589.502,60 Total da Secretaria
23.197.989,80 20.391.512,80 43.589.502,60 Total da Unidade
102.796.966,50 28.640.265,10 131.437.231,60 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 0700000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
010 MAIS SAÚDE
97.454,70 97.454,70 2.069 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
97.454,70 97.454,70 Soma do Programa
97.454,70 97.454,70 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
008 HUMANIZAÇÃO NA SAÚDE
518.961,80 518.961,80 1.049 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E UNIDADE MÓVEL PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.557.619,45 1.557.619,45 2.016 GESTÃO DAS AÇÕES DO CAPS I
295.000,00 295.000,00 2.133 GESTÃO DAS AÇÕES DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD
43.000,00 43.000,00 2.134 GESTÃO DAS AÇÕES DO CAPS AD
1.895.619,45 518.961,80 2.414.581,25 Soma do Programa
009 SAÚDE COLETIVA E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES E
ENDEMIAS
1.967.925,05 1.967.925,05 2.019 GESTÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
1.967.925,05 1.967.925,05 Soma do Programa
010 MAIS SAÚDE
8.454.882,95 8.454.882,95 2.015 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.278.403,00 2.278.403,00 2.021 GESTÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA - PSF
2.092.123,40 2.092.123,40 2.059 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
484.035,70 484.035,70 2.060 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO DE SAÚDE BUCAL / CEO
206.755,75 206.755,75 2.068 OUTROS PROGRAMAS DO FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO PRIMÁRIA
372.831,40 372.831,40 2.077 GESTÃO DO NASF - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA
313.762,55 313.762,55 2.078 GESTÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR
198.383,85 198.383,85 2.080 GESTÃO DA AÇÕES DA CASA DA GESTANTE
14.401.178,60 14.401.178,60 Soma do Programa
030 MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA
723.659,95 723.659,95 1.003 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA
215.377,05 215.377,05 2.061 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
215.377,05 723.659,95 939.037,00 Soma do Programa
18.480.100,15 1.242.621,75 19.722.721,90 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
010 MAIS SAÚDE
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
1.446.342,30 1.446.342,30 1.004 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
744.601,75 744.601,75 1.048 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E UNIDADE MÓVEL PARA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
778.127,75 778.127,75 1.077 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UPA
223.000,00 223.000,00 1.081 GESTÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO AOS EFEITOS DA PANDEMIA 
1.071.365,95 1.071.365,95 2.044 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAMU
133.000,00 133.000,00 2.055 GESTÃO SUS
250.000,00 250.000,00 2.063 ENFRETAMENTO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO COMBATE PANDEMIA
5.113.090,40 5.113.090,40 2.067 GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
4.370.981,25 4.370.981,25 2.111 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
2.970.385,90 2.970.385,90 2.112 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - UNACON
575.681,40 575.681,40 2.118 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
14.484.504,90 3.192.071,80 17.676.576,70 Soma do Programa
14.484.504,90 3.192.071,80 17.676.576,70 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
030 MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA
206.429,05 206.429,05 2.014 GESTÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
206.429,05 206.429,05 Soma do Programa
206.429,05 206.429,05 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
009 SAÚDE COLETIVA E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES E
ENDEMIAS
165.653,85 165.653,85 2.018 GESTAO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
165.653,85 165.653,85 Soma do Programa
165.653,85 165.653,85 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
009 SAÚDE COLETIVA E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES E
ENDEMIAS
664.526,20 664.526,20 2.054 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
664.526,20 664.526,20 Soma do Programa
664.526,20 664.526,20 Soma da SubFunção
34.098.668,85 4.434.693,55 38.533.362,40 Soma da Função
34.098.668,85 4.434.693,55 38.533.362,40 Total da Secretaria
34.098.668,85 4.434.693,55 38.533.362,40 Total da Unidade
34.098.668,85 4.434.693,55 38.533.362,40 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Secretaria: 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 0800000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
013 CAETITÉ É MAIS SOCIAL 
28.072,80 28.072,80 1.068 IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO AO IDOSO
28.072,80 28.072,80 Soma do Programa
28.072,80 28.072,80 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
013 CAETITÉ É MAIS SOCIAL 
44.628,15 44.628,15 1.073 IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
15.000,00 15.000,00 2.029 GESTÃO DE ATIVIDADES DO SELO UNICEF
329.352,25 329.352,25 2.089 GESTÃO DE ATIVIDADES DO BPC NA ESCOLA
24.797,85 24.797,85 2.092 GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
276.265,50 276.265,50 2.128 GESTÃO DE AÇÕES DO PROG. PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
31.015,75 31.015,75 2.137 GESTÃO PROJETO PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA
676.431,35 44.628,15 721.059,50 Soma do Programa
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
676.431,35 44.628,15 721.059,50 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
013 CAETITÉ É MAIS SOCIAL 
44.628,15 44.628,15 1.066 IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CRAS URBANO
59.801,70 59.801,70 1.067 IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CREAS
1.057.797,75 1.057.797,75 2.028 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
323.115,35 323.115,35 2.030 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
2.764.243,60 2.764.243,60 2.031 GESTÃO DE AÇÕES DA SEC. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
791.266,80 791.266,80 2.052 GESTÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (CADASTRO ÚNICO)
245.085,75 245.085,75 2.088 GESTÃO DE AÇÕES DO SUAS
890.303,35 890.303,35 2.090 GESTÃO DE AÇÕES DE OUTROS PROGRAMAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
16.032,45 16.032,45 2.091 GESTÃO DO PROGRAMA ACESSUAS
112.000,00 112.000,00 2.093 GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
110.000,00 110.000,00 2.094 GESTÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS 
320.000,00 320.000,00 2.129 GESTÃO DE AÇÕES DE COMBATE Á PANDEMIA 
12.500,00 12.500,00 2.136 GESTÃO DE AÇÕES DO PROINCO
6.642.345,05 104.429,85 6.746.774,90 Soma do Programa
024 ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
271.705,80 271.705,80 2.072 GESTÃO DE AÇÕES DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
271.705,80 271.705,80 Soma do Programa
6.914.050,85 104.429,85 7.018.480,70 Soma da SubFunção
7.590.482,20 177.130,80 7.767.613,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
013 CAETITÉ É MAIS SOCIAL 
75.000,00 75.000,00 2.135 GESTÃO DE AÇÕES DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO 
75.000,00 75.000,00 Soma do Programa
75.000,00 75.000,00 Soma da SubFunção
75.000,00 75.000,00 Soma da Função
7.665.482,20 177.130,80 7.842.613,00 Total da Secretaria
7.665.482,20 177.130,80 7.842.613,00 Total da Unidade
7.665.482,20 177.130,80 7.842.613,00 Total do Órgão
144.561.117,55 33.252.089,45 177.813.207,00 Total do Poder
184.000.000,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 CONTROLE SOCIAL COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
379.793,00 379.793,00 1.038 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES -
LEGISLATIVO
150.000,00 150.000,00 1.082 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO
5.657.000,00 5.657.000,00 2.001 GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
5.657.000,00 529.793,00 6.186.793,00 Soma do Programa
5.657.000,00 529.793,00 6.186.793,00 Soma da SubFunção
5.657.000,00 529.793,00 6.186.793,00 Soma da Função
02 Judiciária
061 Ação Judiciária
004 CAETITÉ LEGAL
891.118,20 891.118,20 2.057 SENTENÇAS JUDICIAIS - TRABALHISTAS
891.118,20 891.118,20 Soma do Programa
891.118,20 891.118,20 Soma da SubFunção
891.118,20 891.118,20 Soma da Função
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
1.614,20 1.614,20 1.046 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE DO GABINETE DO PREFEITO
662.423,40 662.423,40 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
336.243,65 336.243,65 2.003 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA
139.450,50 139.450,50 2.074 FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
900.682,65 900.682,65 2.085 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE RELACOES INSTITUCIONAIS
2.038.800,20 1.614,20 2.040.414,40 Soma do Programa
004 CAETITÉ LEGAL
498.416,00 498.416,00 1.047 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE SEC. ADMINISTRAÇÃO
6.545.475,30 6.545.475,30 2.004 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
5.000,00 5.000,00 2.119 GESTÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS -
ADMINISTRAÇÃO
6.550.475,30 498.416,00 7.048.891,30 Soma do Programa
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
12.059.145,75 12.059.145,75 2.025 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. SERVIÇOS PÚBLICOS
37.128,00 37.128,00 2.125 GESTÃO DE AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
12.096.273,75 12.096.273,75 Soma do Programa
018 DIVERSIDADE CULTURAL: NOSSA GENTE, NOSSA HISTÓRIA 
1.394.557,60 1.394.557,60 2.086 GESTÃO DE AÇÕES DA SECELT
1.394.557,60 1.394.557,60 Soma do Programa
22.080.106,85 500.030,20 22.580.137,05 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
004 CAETITÉ LEGAL
46.169,55 46.169,55 2.038 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
46.169,55 46.169,55 Soma do Programa
026 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
1.230.319,65 1.230.319,65 2.006 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS - PASEP
1.230.319,65 1.230.319,65 Soma do Programa
1.276.489,20 1.276.489,20 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
003 TRANSPARÊNCIA E CONTROLE COM CIDADANIA
94.821,60 94.821,60 2.042 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
141.000,00 141.000,00 2.053 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL
235.821,60 235.821,60 Soma do Programa
235.821,60 235.821,60 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
Página: 1 de 9
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
32.788,35 32.788,35 2.045 REALIZACÃO DE CONCURSO PÚBLICO
32.788,35 32.788,35 Soma do Programa
32.788,35 32.788,35 Soma da SubFunção
131 Comunicação Social
002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
137.370,80 137.370,80 2.046 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE IMPRENSA E PUBLICIDADE
137.370,80 137.370,80 Soma do Programa
137.370,80 137.370,80 Soma da SubFunção
332 Relações de Trabalho
004 CAETITÉ LEGAL
34.068,30 34.068,30 2.081 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PONTO CIDADÃO
34.068,30 34.068,30 Soma do Programa
34.068,30 34.068,30 Soma da SubFunção
23.796.645,10 500.030,20 24.296.675,30 Soma da Função
06 Segurança Pública
181 Policiamento
004 CAETITÉ LEGAL
97.673,10 97.673,10 2.047 GESTÃO DAS AÇÕES DA ORDEM PÚBLICA
97.673,10 97.673,10 Soma do Programa
97.673,10 97.673,10 Soma da SubFunção
97.673,10 97.673,10 Soma da Função
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
013 CAETITÉ É MAIS SOCIAL 
28.072,80 28.072,80 1.068 IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO AO IDOSO
28.072,80 28.072,80 Soma do Programa
28.072,80 28.072,80 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
004 CAETITÉ LEGAL
229.243,25 229.243,25 2.033 GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
229.243,25 229.243,25 Soma do Programa
013 CAETITÉ É MAIS SOCIAL 
44.628,15 44.628,15 1.073 IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
15.000,00 15.000,00 2.029 GESTÃO DE ATIVIDADES DO SELO UNICEF
329.352,25 329.352,25 2.089 GESTÃO DE ATIVIDADES DO BPC NA ESCOLA
24.797,85 24.797,85 2.092 GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
276.265,50 276.265,50 2.128 GESTÃO DE AÇÕES DO PROG. PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
31.015,75 31.015,75 2.137 GESTÃO PROJETO PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA
676.431,35 44.628,15 721.059,50 Soma do Programa
905.674,60 44.628,15 950.302,75 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
013 CAETITÉ É MAIS SOCIAL 
44.628,15 44.628,15 1.066 IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CRAS URBANO
59.801,70 59.801,70 1.067 IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CREAS
1.057.797,75 1.057.797,75 2.028 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
323.115,35 323.115,35 2.030 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
2.764.243,60 2.764.243,60 2.031 GESTÃO DE AÇÕES DA SEC. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
791.266,80 791.266,80 2.052 GESTÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (CADASTRO ÚNICO)
245.085,75 245.085,75 2.088 GESTÃO DE AÇÕES DO SUAS
890.303,35 890.303,35 2.090 GESTÃO DE AÇÕES DE OUTROS PROGRAMAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
16.032,45 16.032,45 2.091 GESTÃO DO PROGRAMA ACESSUAS
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CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
112.000,00 112.000,00 2.093 GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
110.000,00 110.000,00 2.094 GESTÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS 
320.000,00 320.000,00 2.129 GESTÃO DE AÇÕES DE COMBATE Á PANDEMIA 
12.500,00 12.500,00 2.136 GESTÃO DE AÇÕES DO PROINCO
6.642.345,05 104.429,85 6.746.774,90 Soma do Programa
024 ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
271.705,80 271.705,80 2.072 GESTÃO DE AÇÕES DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
271.705,80 271.705,80 Soma do Programa
6.914.050,85 104.429,85 7.018.480,70 Soma da SubFunção
7.819.725,45 177.130,80 7.996.856,25 Soma da Função
09 Previdência Social
271 Previdência Básica
004 CAETITÉ LEGAL
354.629,30 354.629,30 2.017 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIARIA
354.629,30 354.629,30 Soma do Programa
354.629,30 354.629,30 Soma da SubFunção
354.629,30 354.629,30 Soma da Função
10 Saúde
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
010 MAIS SAÚDE
97.454,70 97.454,70 2.069 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
97.454,70 97.454,70 Soma do Programa
97.454,70 97.454,70 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
008 HUMANIZAÇÃO NA SAÚDE
518.961,80 518.961,80 1.049 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E UNIDADE MÓVEL PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.557.619,45 1.557.619,45 2.016 GESTÃO DAS AÇÕES DO CAPS I
295.000,00 295.000,00 2.133 GESTÃO DAS AÇÕES DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD
43.000,00 43.000,00 2.134 GESTÃO DAS AÇÕES DO CAPS AD
1.895.619,45 518.961,80 2.414.581,25 Soma do Programa
009 SAÚDE COLETIVA E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES E
ENDEMIAS
1.967.925,05 1.967.925,05 2.019 GESTÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
1.967.925,05 1.967.925,05 Soma do Programa
010 MAIS SAÚDE
8.454.882,95 8.454.882,95 2.015 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.278.403,00 2.278.403,00 2.021 GESTÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA - PSF
2.092.123,40 2.092.123,40 2.059 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
484.035,70 484.035,70 2.060 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO DE SAÚDE BUCAL / CEO
206.755,75 206.755,75 2.068 OUTROS PROGRAMAS DO FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO PRIMÁRIA
372.831,40 372.831,40 2.077 GESTÃO DO NASF - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA
313.762,55 313.762,55 2.078 GESTÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR
198.383,85 198.383,85 2.080 GESTÃO DA AÇÕES DA CASA DA GESTANTE
14.401.178,60 14.401.178,60 Soma do Programa
030 MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA
723.659,95 723.659,95 1.003 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA
215.377,05 215.377,05 2.061 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
215.377,05 723.659,95 939.037,00 Soma do Programa
18.480.100,15 1.242.621,75 19.722.721,90 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
010 MAIS SAÚDE
1.446.342,30 1.446.342,30 1.004 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
744.601,75 744.601,75 1.048 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E UNIDADE MÓVEL PARA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
778.127,75 778.127,75 1.077 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UPA
223.000,00 223.000,00 1.081 GESTÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO AOS EFEITOS DA PANDEMIA 
1.071.365,95 1.071.365,95 2.044 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAMU
133.000,00 133.000,00 2.055 GESTÃO SUS
250.000,00 250.000,00 2.063 ENFRETAMENTO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO COMBATE PANDEMIA
5.113.090,40 5.113.090,40 2.067 GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
4.370.981,25 4.370.981,25 2.111 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
2.970.385,90 2.970.385,90 2.112 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - UNACON
575.681,40 575.681,40 2.118 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
14.484.504,90 3.192.071,80 17.676.576,70 Soma do Programa
14.484.504,90 3.192.071,80 17.676.576,70 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
030 MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA
206.429,05 206.429,05 2.014 GESTÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
206.429,05 206.429,05 Soma do Programa
206.429,05 206.429,05 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
009 SAÚDE COLETIVA E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES E
ENDEMIAS
165.653,85 165.653,85 2.018 GESTAO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
165.653,85 165.653,85 Soma do Programa
165.653,85 165.653,85 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
009 SAÚDE COLETIVA E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES E
ENDEMIAS
664.526,20 664.526,20 2.054 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
664.526,20 664.526,20 Soma do Programa
664.526,20 664.526,20 Soma da SubFunção
34.098.668,85 4.434.693,55 38.533.362,40 Soma da Função
12 Educação
125 Normatização e Fiscalização
005 CAETITÉ, CIDADE EDUCADORA
105.000,00 105.000,00 2.096 GESTÃO DE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
105.000,00 105.000,00 Soma do Programa
105.000,00 105.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
005 CAETITÉ, CIDADE EDUCADORA
1.212.009,45 1.212.009,45 1.001 CONSTRUÇÃO, AMPLIACÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO E
QUADRAS POLIESPORTIVAS
650.629,65 650.629,65 1.050 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - ENSINO BÁSICO
1.087.433,95 1.087.433,95 1.076 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR OVÍDIO TEIXEIRA
110,25 110,25 1.079 GESTÃO DE RECURSOS DE PRECATÓRIOS/FUNDEF
15.264.405,45 15.264.405,45 2.007 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB - 70%
6.891.943,80 6.891.943,80 2.008 GESTÃO DO ENSINO BÁSICO
1.189.201,80 1.189.201,80 2.009 GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAT
2.035.731,95 2.035.731,95 2.010 GESTÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR
1.152.149,25 1.152.149,25 2.013 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO
7.662.152,40 7.662.152,40 2.048 GESTÃO DAS ACÕES DO FUNDEB - 30%
17.351,25 17.351,25 2.049 GESTÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
1.000.000,00 1.000.000,00 2.051 GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
282.590,60 282.590,60 2.065 OUTROS PROGRAMAS DO FNDE
35.495.526,50 2.950.183,30 38.445.709,80 Soma do Programa
35.495.526,50 2.950.183,30 38.445.709,80 Soma da SubFunção
362 Ensino Médio
007 INCENTIVO AO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL
117.555,90 117.555,90 2.012 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO / TÉCNICO
117.555,90 117.555,90 Soma do Programa
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
117.555,90 117.555,90 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
020 INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR
24.116,40 24.116,40 2.058 GESTÃO DE AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
24.116,40 24.116,40 Soma do Programa
24.116,40 24.116,40 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
006 PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL
1.983.655,80 1.983.655,80 2.098 GESTÃO DE AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 70%
640.704,75 640.704,75 2.099 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCACÃO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 30%
2.477.511,35 2.477.511,35 2.100 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL
5.101.871,90 5.101.871,90 Soma do Programa
017 PROMOVER IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA INTEGRAL
1.012.256,05 1.012.256,05 1.045 CONSTRUCÃO, AMPLIACÃO E REFORMA DE CRECHES
1.012.256,05 1.012.256,05 Soma do Programa
021 CAPACITAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 3 ANOS
1.554.615,95 1.554.615,95 2.124 GESTÃO DE AÇÕES DO V.A.A.T - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB
1.554.615,95 1.554.615,95 Soma do Programa
6.656.487,85 1.012.256,05 7.668.743,90 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
005 CAETITÉ, CIDADE EDUCADORA
1.459.876,95 1.459.876,95 2.104 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
1.459.876,95 1.459.876,95 Soma do Programa
1.459.876,95 1.459.876,95 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
023 ACESSIBILIDADE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
1.877.224,65 1.877.224,65 2.109 GESTÃO DE AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
1.877.224,65 1.877.224,65 Soma do Programa
1.877.224,65 1.877.224,65 Soma da SubFunção
45.735.788,25 3.962.439,35 49.698.227,60 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
018 DIVERSIDADE CULTURAL: NOSSA GENTE, NOSSA HISTÓRIA 
612.690,35 612.690,35 2.034 GESTÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
2.102.112,70 2.102.112,70 2.050 COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES CÍVICAS, EDUCAT.E FOLCLÓRICAS
124.005,00 124.005,00 2.095 GESTÃO DE AÇÕES DE MUSEUS PÚBLICOS
103.995,15 103.995,15 2.123 GESTÃO DE AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
2.942.803,20 2.942.803,20 Soma do Programa
2.942.803,20 2.942.803,20 Soma da SubFunção
2.942.803,20 2.942.803,20 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
11.472.004,65 11.472.004,65 1.008 PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
666.349,00 666.349,00 1.017 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÁQUINAS
218.967,00 218.967,00 1.020 IMPLANTAÇÃO DO CONTORNO VIÁRIO - BR-030
137.719,05 137.719,05 1.052 ABERTURA DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÕES
2.160.663,85 2.160.663,85 1.053 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
14.655.703,55 14.655.703,55 Soma do Programa
016 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRÍCA
2.318.862,00 2.318.862,00 2.037 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
2.318.862,00 2.318.862,00 Soma do Programa
2.318.862,00 14.655.703,55 16.974.565,55 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
1.085.257,10 1.085.257,10 1.014 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
155.900,95 155.900,95 1.044 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
82.754,70 82.754,70 1.074 IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR
115.847,65 115.847,65 2.075 GESTÃO DE AÇÕES DE PARCERIA DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
115.847,65 1.323.912,75 1.439.760,40 Soma do Programa
015 GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SOLÍDOS
5.377.598,30 5.377.598,30 2.023 GESTÃO DAS AÇÕES DA LIMPEZA PÚBLICA
5.377.598,30 5.377.598,30 Soma do Programa
5.493.445,95 1.323.912,75 6.817.358,70 Soma da SubFunção
7.812.307,95 15.979.616,30 23.791.924,25 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
105.036,75 105.036,75 1.005 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
299.125,05 299.125,05 2.120 GESTÃO DE AÇÕES DE MELHORIA HABITACIONAL
299.125,05 105.036,75 404.161,80 Soma do Programa
013 CAETITÉ É MAIS SOCIAL 
75.000,00 75.000,00 2.135 GESTÃO DE AÇÕES DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO 
75.000,00 75.000,00 Soma do Programa
374.125,05 105.036,75 479.161,80 Soma da SubFunção
374.125,05 105.036,75 479.161,80 Soma da Função
17 Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
016 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRÍCA
304.189,20 304.189,20 1.023 CONSTRUCÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
304.189,20 304.189,20 Soma do Programa
304.189,20 304.189,20 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
572.641,65 572.641,65 1.009 AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
350.307,30 350.307,30 1.063 CANALIZAÇÃO DE RIOS E MACRODRENAGEM
922.948,95 922.948,95 Soma do Programa
016 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRÍCA
1.542.931,95 1.542.931,95 2.056 GESTÃO DAS AÇÕES PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1.542.931,95 1.542.931,95 Soma do Programa
1.542.931,95 922.948,95 2.465.880,90 Soma da SubFunção
1.542.931,95 1.227.138,15 2.770.070,10 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
014 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
353.799,60 353.799,60 1.070 IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
63.124,95 63.124,95 2.032 GESTÃO DE AÇÕES DE COLETA SELETIVA
47.131,35 47.131,35 2.115 GESTÃO DE AÇÕES CONTINUADAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
25.705,05 25.705,05 2.116 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E PLANTAS NATIVAS
135.961,35 353.799,60 489.760,95 Soma do Programa
135.961,35 353.799,60 489.760,95 Soma da SubFunção
542 Controle Ambiental
014 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1.450.249,50 1.450.249,50 2.036 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
365.188,95 365.188,95 2.070 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
58.971,15 58.971,15 2.113 GESTÃO DE AÇÕES DE PARCEIRAS - CONSÓRCIO PÚBLICO
28.562,10 28.562,10 2.117 GESTÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE
ECOLÓGICO
1.902.971,70 1.902.971,70 Soma do Programa
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
1.902.971,70 1.902.971,70 Soma da SubFunção
543 Recuperação de Áreas Degradadas
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
129.019,80 129.019,80 1.072 IMPLANTAÇÃO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 
129.019,80 129.019,80 Soma do Programa
129.019,80 129.019,80 Soma da SubFunção
2.038.933,05 482.819,40 2.521.752,45 Soma da Função
20 Agricultura
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
028 SERTÃO FORTE
1.438.653,40 1.438.653,40 2.027 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.438.653,40 1.438.653,40 Soma do Programa
1.438.653,40 1.438.653,40 Soma da SubFunção
543 Recuperação de Áreas Degradadas
028 SERTÃO FORTE
90.553,70 90.553,70 2.026 GESTÃO DE AÇÕES DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE
SEMENTES
90.553,70 90.553,70 Soma do Programa
90.553,70 90.553,70 Soma da SubFunção
604 Defesa Sanitária Animal
029 FOMENTO A ECONOMIA LOCAL
548.906,70 548.906,70 1.055 IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL
548.906,70 548.906,70 Soma do Programa
548.906,70 548.906,70 Soma da SubFunção
605 Abastecimento
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
307.496,80 307.496,80 1.011 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS
307.496,80 307.496,80 Soma do Programa
012 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL
867.702,75 867.702,75 2.011 GESTÃO DE AÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
867.702,75 867.702,75 Soma do Programa
029 FOMENTO A ECONOMIA LOCAL
328.036,80 328.036,80 2.043 GESTÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES
328.036,80 328.036,80 Soma do Programa
1.195.739,55 307.496,80 1.503.236,35 Soma da SubFunção
606 Extenção Rural
016 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRÍCA
788.133,80 788.133,80 1.016 IMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
518.137,20 518.137,20 1.024 CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, TANQUES, BARRAGENS E CISTERNAS
1.306.271,00 1.306.271,00 Soma do Programa
1.306.271,00 1.306.271,00 Soma da SubFunção
2.724.946,65 2.162.674,50 4.887.621,15 Soma da Função
22 Indústria
661 Promoção Industrial
029 FOMENTO A ECONOMIA LOCAL
70.000,00 70.000,00 1.080 IMPLANTAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DE CAETITÉ
26.000,00 26.000,00 2.131 INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS INDÚSTRIAS
26.000,00 70.000,00 96.000,00 Soma do Programa
26.000,00 70.000,00 96.000,00 Soma da SubFunção
665 Normatização e Qualidade
029 FOMENTO A ECONOMIA LOCAL
105.000,00 105.000,00 2.126 GESTÃO DE AÇÕES DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
105.000,00 105.000,00 Soma do Programa
105.000,00 105.000,00 Soma da SubFunção
131.000,00 70.000,00 201.000,00 Soma da Função
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
23 Comércio e Serviços
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
028 SERTÃO FORTE
32.847,15 32.847,15 2.122 GESTÃO DE AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
32.847,15 32.847,15 Soma do Programa
32.847,15 32.847,15 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
029 FOMENTO A ECONOMIA LOCAL
88.000,00 88.000,00 2.130 GESTÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO AO EMPREENDEDOR 
88.000,00 88.000,00 Soma do Programa
88.000,00 88.000,00 Soma da SubFunção
120.847,15 120.847,15 Soma da Função
25 Energia
752 Energia Elétrica
025 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
943.475,50 943.475,50 2.024 GESTÃO DAS AÇÕES EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA
943.475,50 943.475,50 Soma do Programa
943.475,50 943.475,50 Soma da SubFunção
943.475,50 943.475,50 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
466.510,90 466.510,90 1.012 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS
840.562,80 840.562,80 1.013 CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E PASSAGEM MOLHADA
270.839,10 270.839,10 1.019 IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO
1.577.912,80 1.577.912,80 Soma do Programa
027 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
9.743.267,85 9.743.267,85 2.022 GESTÃO DAS AÇÕES DE MELHORIAS DAS ESTRADAS VICINAIS
9.743.267,85 9.743.267,85 Soma do Programa
9.743.267,85 1.577.912,80 11.321.180,65 Soma da SubFunção
9.743.267,85 1.577.912,80 11.321.180,65 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
1.369.481,40 1.369.481,40 1.006 CONSTRUÇÃO E AMPL.DE QUADRAS, ESTÁDIO E PRAÇAS DE ESPORTE
1.369.481,40 1.369.481,40 Soma do Programa
019 INCENTIVO ÁS PRÁTICAS DE ESPORTES E COMPETIÇÕES
DESPORTISTAS
582.565,00 582.565,00 2.035 GESTÃO DE AÇÕES DA DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER
582.565,00 582.565,00 Soma do Programa
582.565,00 1.369.481,40 1.952.046,40 Soma da SubFunção
582.565,00 1.369.481,40 1.952.046,40 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
022 NEGOCIAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
2.809.665,95 2.809.665,95 2.005 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
2.809.665,95 2.809.665,95 Soma do Programa
2.809.665,95 2.809.665,95 Soma da SubFunção
2.809.665,95 2.809.665,95 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
004 CAETITÉ LEGAL
1.203.116,25 1.203.116,25 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.203.116,25 1.203.116,25 Soma do Programa
Página: 8 de 9
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
1.203.116,25 1.203.116,25 Soma da SubFunção
1.203.116,25 1.203.116,25 Soma da Função
184.000.000,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 CONTROLE SOCIAL COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
379.793,00 379.793,00 1.038 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES -
LEGISLATIVO
150.000,00 150.000,00 1.082 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO
5.657.000,00 5.657.000,00 2.001 GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
6.036.793,00 150.000,00 6.186.793,00 Soma do Programa
6.036.793,00 150.000,00 6.186.793,00 Soma da SubFunção
6.036.793,00 150.000,00 6.186.793,00 Soma da Função
02 Judiciária
061 Ação Judiciária
004 CAETITÉ LEGAL
891.118,20 891.118,20 2.057 SENTENÇAS JUDICIAIS - TRABALHISTAS
891.118,20 891.118,20 Soma do Programa
891.118,20 891.118,20 Soma da SubFunção
891.118,20 891.118,20 Soma da Função
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
1.614,20 1.614,20 1.046 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE DO GABINETE DO PREFEITO
662.423,40 662.423,40 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
336.243,65 336.243,65 2.003 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA
139.450,50 139.450,50 2.074 FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
900.682,65 900.682,65 2.085 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE RELACOES INSTITUCIONAIS
2.040.414,40 2.040.414,40 Soma do Programa
004 CAETITÉ LEGAL
498.416,00 498.416,00 1.047 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE SEC. ADMINISTRAÇÃO
6.545.475,30 6.545.475,30 2.004 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
5.000,00 5.000,00 2.119 GESTÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS -
ADMINISTRAÇÃO
7.048.891,30 7.048.891,30 Soma do Programa
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
12.059.145,75 12.059.145,75 2.025 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. SERVIÇOS PÚBLICOS
37.128,00 37.128,00 2.125 GESTÃO DE AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
12.096.273,75 12.096.273,75 Soma do Programa
018 DIVERSIDADE CULTURAL: NOSSA GENTE, NOSSA HISTÓRIA 
1.394.557,60 1.394.557,60 2.086 GESTÃO DE AÇÕES DA SECELT
1.394.557,60 1.394.557,60 Soma do Programa
22.580.137,05 22.580.137,05 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
004 CAETITÉ LEGAL
46.169,55 46.169,55 2.038 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
46.169,55 46.169,55 Soma do Programa
026 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
1.230.319,65 1.230.319,65 2.006 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS - PASEP
1.230.319,65 1.230.319,65 Soma do Programa
1.276.489,20 1.276.489,20 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
003 TRANSPARÊNCIA E CONTROLE COM CIDADANIA
94.821,60 94.821,60 2.042 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
141.000,00 141.000,00 2.053 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL
94.821,60 141.000,00 235.821,60 Soma do Programa
94.821,60 141.000,00 235.821,60 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
32.788,35 32.788,35 2.045 REALIZACÃO DE CONCURSO PÚBLICO
32.788,35 32.788,35 Soma do Programa
32.788,35 32.788,35 Soma da SubFunção
131 Comunicação Social
002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
137.370,80 137.370,80 2.046 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE IMPRENSA E PUBLICIDADE
137.370,80 137.370,80 Soma do Programa
137.370,80 137.370,80 Soma da SubFunção
332 Relações de Trabalho
004 CAETITÉ LEGAL
34.068,30 34.068,30 2.081 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PONTO CIDADÃO
34.068,30 34.068,30 Soma do Programa
34.068,30 34.068,30 Soma da SubFunção
24.155.675,30 141.000,00 24.296.675,30 Soma da Função
06 Segurança Pública
181 Policiamento
004 CAETITÉ LEGAL
97.673,10 97.673,10 2.047 GESTÃO DAS AÇÕES DA ORDEM PÚBLICA
97.673,10 97.673,10 Soma do Programa
97.673,10 97.673,10 Soma da SubFunção
97.673,10 97.673,10 Soma da Função
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
013 CAETITÉ É MAIS SOCIAL 
28.072,80 28.072,80 1.068 IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO AO IDOSO
28.072,80 28.072,80 Soma do Programa
28.072,80 28.072,80 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
004 CAETITÉ LEGAL
229.243,25 229.243,25 2.033 GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
229.243,25 229.243,25 Soma do Programa
013 CAETITÉ É MAIS SOCIAL 
44.628,15 44.628,15 1.073 IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
15.000,00 15.000,00 2.029 GESTÃO DE ATIVIDADES DO SELO UNICEF
329.352,25 329.352,25 2.089 GESTÃO DE ATIVIDADES DO BPC NA ESCOLA
24.797,85 24.797,85 2.092 GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
276.265,50 276.265,50 2.128 GESTÃO DE AÇÕES DO PROG. PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
31.015,75 31.015,75 2.137 GESTÃO PROJETO PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA
706.059,50 15.000,00 721.059,50 Soma do Programa
935.302,75 15.000,00 950.302,75 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
013 CAETITÉ É MAIS SOCIAL 
44.628,15 44.628,15 1.066 IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CRAS URBANO
59.801,70 59.801,70 1.067 IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CREAS
1.057.797,75 1.057.797,75 2.028 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
323.115,35 323.115,35 2.030 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
2.764.243,60 2.764.243,60 2.031 GESTÃO DE AÇÕES DA SEC. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
791.266,80 791.266,80 2.052 GESTÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (CADASTRO ÚNICO)
245.085,75 245.085,75 2.088 GESTÃO DE AÇÕES DO SUAS
890.303,35 890.303,35 2.090 GESTÃO DE AÇÕES DE OUTROS PROGRAMAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
16.032,45 16.032,45 2.091 GESTÃO DO PROGRAMA ACESSUAS
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
112.000,00 112.000,00 2.093 GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
110.000,00 110.000,00 2.094 GESTÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS 
320.000,00 320.000,00 2.129 GESTÃO DE AÇÕES DE COMBATE Á PANDEMIA 
12.500,00 12.500,00 2.136 GESTÃO DE AÇÕES DO PROINCO
6.426.774,90 320.000,00 6.746.774,90 Soma do Programa
024 ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
271.705,80 271.705,80 2.072 GESTÃO DE AÇÕES DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
271.705,80 271.705,80 Soma do Programa
6.698.480,70 320.000,00 7.018.480,70 Soma da SubFunção
7.661.856,25 335.000,00 7.996.856,25 Soma da Função
09 Previdência Social
271 Previdência Básica
004 CAETITÉ LEGAL
354.629,30 354.629,30 2.017 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIARIA
354.629,30 354.629,30 Soma do Programa
354.629,30 354.629,30 Soma da SubFunção
354.629,30 354.629,30 Soma da Função
10 Saúde
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
010 MAIS SAÚDE
97.454,70 97.454,70 2.069 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
97.454,70 97.454,70 Soma do Programa
97.454,70 97.454,70 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
008 HUMANIZAÇÃO NA SAÚDE
518.961,80 518.961,80 1.049 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E UNIDADE MÓVEL PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.557.619,45 1.557.619,45 2.016 GESTÃO DAS AÇÕES DO CAPS I
295.000,00 295.000,00 2.133 GESTÃO DAS AÇÕES DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD
43.000,00 43.000,00 2.134 GESTÃO DAS AÇÕES DO CAPS AD
2.414.581,25 2.414.581,25 Soma do Programa
009 SAÚDE COLETIVA E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES E
ENDEMIAS
1.967.925,05 1.967.925,05 2.019 GESTÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
1.967.925,05 1.967.925,05 Soma do Programa
010 MAIS SAÚDE
8.454.882,95 8.454.882,95 2.015 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.278.403,00 2.278.403,00 2.021 GESTÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA - PSF
2.092.123,40 2.092.123,40 2.059 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
484.035,70 484.035,70 2.060 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO DE SAÚDE BUCAL / CEO
206.755,75 206.755,75 2.068 OUTROS PROGRAMAS DO FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO PRIMÁRIA
372.831,40 372.831,40 2.077 GESTÃO DO NASF - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA
313.762,55 313.762,55 2.078 GESTÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR
198.383,85 198.383,85 2.080 GESTÃO DA AÇÕES DA CASA DA GESTANTE
14.401.178,60 14.401.178,60 Soma do Programa
030 MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA
723.659,95 723.659,95 1.003 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA
215.377,05 215.377,05 2.061 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
939.037,00 939.037,00 Soma do Programa
19.722.721,90 19.722.721,90 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
010 MAIS SAÚDE
1.446.342,30 1.446.342,30 1.004 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
744.601,75 744.601,75 1.048 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E UNIDADE MÓVEL PARA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
778.127,75 778.127,75 1.077 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UPA
223.000,00 223.000,00 1.081 GESTÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO AOS EFEITOS DA PANDEMIA 
1.071.365,95 1.071.365,95 2.044 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAMU
133.000,00 133.000,00 2.055 GESTÃO SUS
250.000,00 250.000,00 2.063 ENFRETAMENTO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO COMBATE PANDEMIA
5.113.090,40 5.113.090,40 2.067 GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
4.164.056,50 206.924,75 4.370.981,25 2.111 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
2.970.385,90 2.970.385,90 2.112 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - UNACON
575.681,40 575.681,40 2.118 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
16.996.651,95 679.924,75 17.676.576,70 Soma do Programa
16.996.651,95 679.924,75 17.676.576,70 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
030 MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA
206.429,05 206.429,05 2.014 GESTÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
206.429,05 206.429,05 Soma do Programa
206.429,05 206.429,05 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
009 SAÚDE COLETIVA E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES E
ENDEMIAS
165.653,85 165.653,85 2.018 GESTAO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
165.653,85 165.653,85 Soma do Programa
165.653,85 165.653,85 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
009 SAÚDE COLETIVA E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES E
ENDEMIAS
664.526,20 664.526,20 2.054 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
664.526,20 664.526,20 Soma do Programa
664.526,20 664.526,20 Soma da SubFunção
37.853.437,65 679.924,75 38.533.362,40 Soma da Função
12 Educação
125 Normatização e Fiscalização
005 CAETITÉ, CIDADE EDUCADORA
105.000,00 105.000,00 2.096 GESTÃO DE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
105.000,00 105.000,00 Soma do Programa
105.000,00 105.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
005 CAETITÉ, CIDADE EDUCADORA
1.212.009,45 1.212.009,45 1.001 CONSTRUÇÃO, AMPLIACÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO E
QUADRAS POLIESPORTIVAS
650.629,65 650.629,65 1.050 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - ENSINO BÁSICO
1.087.433,95 1.087.433,95 1.076 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR OVÍDIO TEIXEIRA
110,25 110,25 1.079 GESTÃO DE RECURSOS DE PRECATÓRIOS/FUNDEF
15.264.405,45 15.264.405,45 2.007 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB - 70%
6.891.943,80 6.891.943,80 2.008 GESTÃO DO ENSINO BÁSICO
1.189.201,80 1.189.201,80 2.009 GESTÃO DAS AÇÕES DO PNAT
2.035.731,95 2.035.731,95 2.010 GESTÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR
1.152.149,25 1.152.149,25 2.013 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO
7.662.152,40 7.662.152,40 2.048 GESTÃO DAS ACÕES DO FUNDEB - 30%
17.351,25 17.351,25 2.049 GESTÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
1.000.000,00 1.000.000,00 2.051 GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
282.590,60 282.590,60 2.065 OUTROS PROGRAMAS DO FNDE
38.445.709,80 38.445.709,80 Soma do Programa
38.445.709,80 38.445.709,80 Soma da SubFunção
362 Ensino Médio
007 INCENTIVO AO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL
117.555,90 117.555,90 2.012 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO / TÉCNICO
117.555,90 117.555,90 Soma do Programa
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
117.555,90 117.555,90 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
020 INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR
24.116,40 24.116,40 2.058 GESTÃO DE AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
24.116,40 24.116,40 Soma do Programa
24.116,40 24.116,40 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
006 PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL
1.983.655,80 1.983.655,80 2.098 GESTÃO DE AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 70%
640.704,75 640.704,75 2.099 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCACÃO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 30%
2.477.511,35 2.477.511,35 2.100 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL
5.101.871,90 5.101.871,90 Soma do Programa
017 PROMOVER IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA INTEGRAL
1.012.256,05 1.012.256,05 1.045 CONSTRUCÃO, AMPLIACÃO E REFORMA DE CRECHES
1.012.256,05 1.012.256,05 Soma do Programa
021 CAPACITAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 3 ANOS
1.554.615,95 1.554.615,95 2.124 GESTÃO DE AÇÕES DO V.A.A.T - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB
1.554.615,95 1.554.615,95 Soma do Programa
7.668.743,90 7.668.743,90 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
005 CAETITÉ, CIDADE EDUCADORA
1.459.876,95 1.459.876,95 2.104 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
1.459.876,95 1.459.876,95 Soma do Programa
1.459.876,95 1.459.876,95 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
023 ACESSIBILIDADE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
1.877.224,65 1.877.224,65 2.109 GESTÃO DE AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
1.877.224,65 1.877.224,65 Soma do Programa
1.877.224,65 1.877.224,65 Soma da SubFunção
49.698.227,60 49.698.227,60 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
018 DIVERSIDADE CULTURAL: NOSSA GENTE, NOSSA HISTÓRIA 
612.690,35 612.690,35 2.034 GESTÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
2.102.112,70 2.102.112,70 2.050 COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES CÍVICAS, EDUCAT.E FOLCLÓRICAS
124.005,00 124.005,00 2.095 GESTÃO DE AÇÕES DE MUSEUS PÚBLICOS
103.995,15 103.995,15 2.123 GESTÃO DE AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
2.942.803,20 2.942.803,20 Soma do Programa
2.942.803,20 2.942.803,20 Soma da SubFunção
2.942.803,20 2.942.803,20 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
11.472.004,65 11.472.004,65 1.008 PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
666.349,00 666.349,00 1.017 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÁQUINAS
218.967,00 218.967,00 1.020 IMPLANTAÇÃO DO CONTORNO VIÁRIO - BR-030
137.719,05 137.719,05 1.052 ABERTURA DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÕES
2.160.663,85 2.160.663,85 1.053 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
14.655.703,55 14.655.703,55 Soma do Programa
016 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRÍCA
2.318.862,00 2.318.862,00 2.037 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
2.318.862,00 2.318.862,00 Soma do Programa
16.974.565,55 16.974.565,55 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
1.085.257,10 1.085.257,10 1.014 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
155.900,95 155.900,95 1.044 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
82.754,70 82.754,70 1.074 IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR
115.847,65 115.847,65 2.075 GESTÃO DE AÇÕES DE PARCERIA DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
1.439.760,40 1.439.760,40 Soma do Programa
015 GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SOLÍDOS
5.377.598,30 5.377.598,30 2.023 GESTÃO DAS AÇÕES DA LIMPEZA PÚBLICA
5.377.598,30 5.377.598,30 Soma do Programa
6.817.358,70 6.817.358,70 Soma da SubFunção
23.791.924,25 23.791.924,25 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
105.036,75 105.036,75 1.005 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
299.125,05 299.125,05 2.120 GESTÃO DE AÇÕES DE MELHORIA HABITACIONAL
404.161,80 404.161,80 Soma do Programa
013 CAETITÉ É MAIS SOCIAL 
75.000,00 75.000,00 2.135 GESTÃO DE AÇÕES DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO 
75.000,00 75.000,00 Soma do Programa
479.161,80 479.161,80 Soma da SubFunção
479.161,80 479.161,80 Soma da Função
17 Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
016 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRÍCA
304.189,20 304.189,20 1.023 CONSTRUCÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
304.189,20 304.189,20 Soma do Programa
304.189,20 304.189,20 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
572.641,65 572.641,65 1.009 AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
350.307,30 350.307,30 1.063 CANALIZAÇÃO DE RIOS E MACRODRENAGEM
922.948,95 922.948,95 Soma do Programa
016 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRÍCA
1.542.931,95 1.542.931,95 2.056 GESTÃO DAS AÇÕES PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1.542.931,95 1.542.931,95 Soma do Programa
2.465.880,90 2.465.880,90 Soma da SubFunção
2.770.070,10 2.770.070,10 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
014 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
353.799,60 353.799,60 1.070 IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
63.124,95 63.124,95 2.032 GESTÃO DE AÇÕES DE COLETA SELETIVA
47.131,35 47.131,35 2.115 GESTÃO DE AÇÕES CONTINUADAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
25.705,05 25.705,05 2.116 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E PLANTAS NATIVAS
426.636,00 63.124,95 489.760,95 Soma do Programa
426.636,00 63.124,95 489.760,95 Soma da SubFunção
542 Controle Ambiental
014 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1.450.249,50 1.450.249,50 2.036 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
365.188,95 365.188,95 2.070 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
58.971,15 58.971,15 2.113 GESTÃO DE AÇÕES DE PARCEIRAS - CONSÓRCIO PÚBLICO
28.562,10 28.562,10 2.117 GESTÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE
ECOLÓGICO
1.902.971,70 1.902.971,70 Soma do Programa
Página: 6 de 9
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CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
1.902.971,70 1.902.971,70 Soma da SubFunção
543 Recuperação de Áreas Degradadas
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
129.019,80 129.019,80 1.072 IMPLANTAÇÃO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 
129.019,80 129.019,80 Soma do Programa
129.019,80 129.019,80 Soma da SubFunção
2.458.627,50 63.124,95 2.521.752,45 Soma da Função
20 Agricultura
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
028 SERTÃO FORTE
1.438.653,40 1.438.653,40 2.027 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.438.653,40 1.438.653,40 Soma do Programa
1.438.653,40 1.438.653,40 Soma da SubFunção
543 Recuperação de Áreas Degradadas
028 SERTÃO FORTE
90.553,70 90.553,70 2.026 GESTÃO DE AÇÕES DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE
SEMENTES
90.553,70 90.553,70 Soma do Programa
90.553,70 90.553,70 Soma da SubFunção
604 Defesa Sanitária Animal
029 FOMENTO A ECONOMIA LOCAL
548.906,70 548.906,70 1.055 IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL
548.906,70 548.906,70 Soma do Programa
548.906,70 548.906,70 Soma da SubFunção
605 Abastecimento
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
307.496,80 307.496,80 1.011 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS
307.496,80 307.496,80 Soma do Programa
012 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL
867.702,75 867.702,75 2.011 GESTÃO DE AÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
867.702,75 867.702,75 Soma do Programa
029 FOMENTO A ECONOMIA LOCAL
328.036,80 328.036,80 2.043 GESTÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES
328.036,80 328.036,80 Soma do Programa
1.503.236,35 1.503.236,35 Soma da SubFunção
606 Extenção Rural
016 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRÍCA
788.133,80 788.133,80 1.016 IMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
518.137,20 518.137,20 1.024 CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, TANQUES, BARRAGENS E CISTERNAS
1.306.271,00 1.306.271,00 Soma do Programa
1.306.271,00 1.306.271,00 Soma da SubFunção
4.887.621,15 4.887.621,15 Soma da Função
22 Indústria
661 Promoção Industrial
029 FOMENTO A ECONOMIA LOCAL
70.000,00 70.000,00 1.080 IMPLANTAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DE CAETITÉ
26.000,00 26.000,00 2.131 INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS INDÚSTRIAS
96.000,00 96.000,00 Soma do Programa
96.000,00 96.000,00 Soma da SubFunção
665 Normatização e Qualidade
029 FOMENTO A ECONOMIA LOCAL
105.000,00 105.000,00 2.126 GESTÃO DE AÇÕES DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
105.000,00 105.000,00 Soma do Programa
105.000,00 105.000,00 Soma da SubFunção
105.000,00 96.000,00 201.000,00 Soma da Função
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
23 Comércio e Serviços
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
028 SERTÃO FORTE
32.847,15 32.847,15 2.122 GESTÃO DE AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
32.847,15 32.847,15 Soma do Programa
32.847,15 32.847,15 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
029 FOMENTO A ECONOMIA LOCAL
88.000,00 88.000,00 2.130 GESTÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO AO EMPREENDEDOR 
88.000,00 88.000,00 Soma do Programa
88.000,00 88.000,00 Soma da SubFunção
32.847,15 88.000,00 120.847,15 Soma da Função
25 Energia
752 Energia Elétrica
025 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
943.475,50 943.475,50 2.024 GESTÃO DAS AÇÕES EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA
943.475,50 943.475,50 Soma do Programa
943.475,50 943.475,50 Soma da SubFunção
943.475,50 943.475,50 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
466.510,90 466.510,90 1.012 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS
840.562,80 840.562,80 1.013 CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E PASSAGEM MOLHADA
270.839,10 270.839,10 1.019 IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO
1.577.912,80 1.577.912,80 Soma do Programa
027 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
9.743.267,85 9.743.267,85 2.022 GESTÃO DAS AÇÕES DE MELHORIAS DAS ESTRADAS VICINAIS
9.743.267,85 9.743.267,85 Soma do Programa
11.321.180,65 11.321.180,65 Soma da SubFunção
11.321.180,65 11.321.180,65 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA
1.369.481,40 1.369.481,40 1.006 CONSTRUÇÃO E AMPL.DE QUADRAS, ESTÁDIO E PRAÇAS DE ESPORTE
1.369.481,40 1.369.481,40 Soma do Programa
019 INCENTIVO ÁS PRÁTICAS DE ESPORTES E COMPETIÇÕES
DESPORTISTAS
582.565,00 582.565,00 2.035 GESTÃO DE AÇÕES DA DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER
582.565,00 582.565,00 Soma do Programa
1.952.046,40 1.952.046,40 Soma da SubFunção
1.952.046,40 1.952.046,40 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
022 NEGOCIAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
2.809.665,95 2.809.665,95 2.005 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
2.809.665,95 2.809.665,95 Soma do Programa
2.809.665,95 2.809.665,95 Soma da SubFunção
2.809.665,95 2.809.665,95 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
004 CAETITÉ LEGAL
1.203.116,25 1.203.116,25 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.203.116,25 1.203.116,25 Soma do Programa
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
1.203.116,25 1.203.116,25 Soma da SubFunção
1.203.116,25 1.203.116,25 Soma da Função
184.000.000,00 Total da DESPESA
: : 
182.092.321,00 1.907.679,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
01
Legislativa
02
Judiciária
04
Administração
05
Defesa Nacional
06
Segurança Pública
07
Relações Exteriores
08
Assistência Social
09
Previdência Social
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
2 - CAMARA MUNICIPAL
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Total
Órgão
0,00 891.118,20 24.296.675,30 0,00 97.673,10 0,00 229.243,25 354.629,30
6.186.793,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.767.613,00 0,00
6.186.793,00 891.118,20 24.296.675,30 0,00 97.673,10 0,00 7.996.856,25 354.629,30
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
10
Saúde
11
Trabalho
12
Educação
13
Cultura
14
Direitos da Cidadania
15
Urbanismo
16
Habitação
17
Saneamento
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
2 - CAMARA MUNICIPAL
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Total
Órgão
0,00 0,00 49.698.227,60 2.942.803,20 0,00 23.791.924,25 404.161,80 2.770.070,10
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
38.533.362,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.000,00 0,00
38.533.362,40 0,00 49.698.227,60 2.942.803,20 0,00 23.791.924,25 479.161,80 2.770.070,10
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
18
Gestão Ambiental
19
Ciência e Tecnologia
20
Agricultura
21
Organização Agrária
22
Indústria
23
Comércio e Serviços
24
Comunicações
25
Energia
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
2 - CAMARA MUNICIPAL
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Total
Órgão
2.521.752,45 0,00 4.887.621,15 0,00 201.000,00 120.847,15 0,00 943.475,50
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.521.752,45 0,00 4.887.621,15 0,00 201.000,00 120.847,15 0,00 943.475,50
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2022
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
26
Transporte
27
Desporto e Lazer
28
Encargos especiais
29
EXTRA
ORCAMANTARIA
50
Extra orcamentaria
77
Reserva
Orçamentária do
RPPS
99
Reserva de
Contingência
Total
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
2 - CAMARA MUNICIPAL
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Total
Órgão
11.321.180,65 1.952.046,40 2.809.665,95 0,00 0,00 0,00 1.203.116,25 131.437.231,60
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.186.793,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.533.362,40
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.842.613,00
11.321.180,65 1.952.046,40 2.809.665,95 0,00 0,00 0,00 1.203.116,25 184.000.000,00
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Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2022
Código Descrição Valor R$
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE 131.437.231,60
2 CAMARA MUNICIPAL 6.186.793,00
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 38.533.362,40
4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 7.842.613,00
Total 184.000.000,00
: : 
Quant. Registros: 4
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Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2022
131.437.231,6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE 6.186.793 CAMARA MUNICIPAL
38.533.362,4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 7.842.613 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2022
Código Descrição Valor R$
001 CONTROLE SOCIAL COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA 6.186.793,00
002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 2.210.573,55
003 TRANSPARÊNCIA E CONTROLE COM CIDADANIA 235.821,60
004 CAETITÉ LEGAL 9.904.909,25
005 CAETITÉ, CIDADE EDUCADORA 40.010.586,75
006 PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL 5.101.871,90
007 INCENTIVO AO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL 117.555,90
008 HUMANIZAÇÃO NA SAÚDE 2.414.581,25
009 SAÚDE COLETIVA E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES E ENDEMIAS 2.798.105,10
010 MAIS SAÚDE 32.175.210,00
011 PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA 32.902.759,25
012 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL 867.702,75
013 CAETITÉ É MAIS SOCIAL 7.570.907,20
014 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.392.732,65
015 GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SOLÍDOS 5.377.598,30
016 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HIDRÍCA 5.472.254,15
017 PROMOVER IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA INTEGRAL 1.012.256,05
018 DIVERSIDADE CULTURAL: NOSSA GENTE, NOSSA HISTÓRIA 4.337.360,80
019 INCENTIVO ÁS PRÁTICAS DE ESPORTES E COMPETIÇÕES DESPORTISTAS 582.565,00
020 INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR 24.116,40
021 CAPACITAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 3 ANOS 1.554.615,95
022 NEGOCIAÇÃO DA DIVIDA INTERNA 2.809.665,95
023 ACESSIBILIDADE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA 1.877.224,65
024 ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 271.705,80
025 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 943.475,50
026 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP 1.230.319,65
027 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 9.743.267,85
028 SERTÃO FORTE 1.562.054,25
029 FOMENTO A ECONOMIA LOCAL 1.165.943,50
030 MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA 1.145.466,05
Total 184.000.000,00
: : 
Quant. Registros: 30
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Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2022
6.186.793 CONTROLE SOCIAL COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
2.210.573,55 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
235.821,6 TRANSPARÊNCIA E CONTROLE COM CIDADANIA
9.904.909,25 CAETITÉ LEGAL
40.010.586,75 CAETITÉ, CIDADE EDUCADORA
5.101.871,9 PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL
117.555,9 INCENTIVO AO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL
2.414.581,25 HUMANIZAÇÃO NA SAÚDE
2.798.105,1 SAÚDE COLETIVA E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES E ENDEMIAS
32.175.210 MAIS SAÚDE
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2022
Código Descrição Valor R$
01 Legislativa 6.186.793,00
02 Judiciária 891.118,20
04 Administração 24.296.675,30
06 Segurança Pública 97.673,10
08 Assistência Social 7.996.856,25
09 Previdência Social 354.629,30
10 Saúde 38.533.362,40
12 Educação 49.698.227,60
13 Cultura 2.942.803,20
15 Urbanismo 23.791.924,25
16 Habitação 479.161,80
17 Saneamento 2.770.070,10
18 Gestão Ambiental 2.521.752,45
20 Agricultura 4.887.621,15
22 Indústria 201.000,00
23 Comércio e Serviços 120.847,15
25 Energia 943.475,50
26 Transporte 11.321.180,65
27 Desporto e Lazer 1.952.046,40
28 Encargos especiais 2.809.665,95
99 Reserva de Contingência 1.203.116,25
Total 184.000.000,00
: : 
Quant. Registros: 21
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Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2022
6.186.793 Legislativa 891.118,2 Judiciária 24.296.675,3 Administração
97.673,1 Segurança Pública 7.996.856,25 Assistência Social 354.629,3 Previdência Social
38.533.362,4 Saúde 49.698.227,6 Educação 2.942.803,2 Cultura
23.791.924,25 Urbanismo 479.161,8 Habitação 2.770.070,1 Saneamento
2.521.752,45 Gestão Ambiental 4.887.621,15 Agricultura 201.000 Indústria
120.847,15 Comércio e Serviços 943.475,5 Energia 11.321.180,65 Transporte
1.952.046,4 Desporto e Lazer 2.809.665,95 Encargos especiais 1.203.116,25 Reserva de Contingência
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2
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Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2022
Código Descrição Valor R$
031 Ação Legislativa 6.186.793,00
061 Ação Judiciária 891.118,20
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 24.149.092,30
123 Administração Financeira 1.276.489,20
124 Controle Interno 235.821,60
125 Normatização e Fiscalização 105.000,00
128 Formação de Recursos Humanos 32.788,35
131 Comunicação Social 137.370,80
181 Policiamento 97.673,10
241 Assistência ao Idoso 28.072,80
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 950.302,75
244 Assistência Comunitária 7.018.480,70
271 Previdência Básica 354.629,30
301 Atenção Básica 19.722.721,90
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 17.676.576,70
303 Suporte Profilático e Terapêutico 206.429,05
304 Vigilância Sanitária 165.653,85
305 Vigilância Epidemiológica 664.526,20
332 Relações de Trabalho 34.068,30
334 Fomento ao Trabalho 88.000,00
361 Ensino Fundamental 38.445.709,80
362 Ensino Médio 117.555,90
364 Ensino Superior 24.116,40
365 Educação Infantil 7.668.743,90
366 Educação de Jovens e Adultos 1.459.876,95
367 Educação Especial 1.877.224,65
392 Difusão Cultural 2.942.803,20
451 Infra-estrutura Urbana 16.974.565,55
452 Serviços Urbanos 6.817.358,70
482 Habitação Urbana 479.161,80
511 Saneamento Básico Rural 304.189,20
512 Saneamento Básico Urbano 2.465.880,90
541 Preservação e Conservação Ambiental 489.760,95
542 Controle Ambiental 1.902.971,70
543 Recuperação de Áreas Degradadas 219.573,50
604 Defesa Sanitária Animal 548.906,70
605 Abastecimento 1.503.236,35
606 Extenção Rural 1.306.271,00
661 Promoção Industrial 96.000,00
665 Normatização e Qualidade 105.000,00
752 Energia Elétrica 943.475,50
782 Transporte Rodoviário 11.321.180,65
812 Desporto Comunitário 1.952.046,40
843 Serviço da Dívida Interna 2.809.665,95
999 Reserva de Contingência 1.203.116,25
Total 184.000.000,00
: : 
Quant. Registros: 45
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CNPJ: 13.811.476/0001-54 - CEP: . - - CAETITE - BA
Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2022
6.186.793 Ação Legislativa 891.118,2 Ação Judiciária 24.149.092,3 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.276.489,2 Administração Financeira 235.821,6 Controle Interno 105.000 Normatização e Fiscalização
32.788,35 Formação de Recursos Humanos 137.370,8 Comunicação Social 97.673,1 Policiamento
28.072,8 Assistência ao Idoso 950.302,75 Assistência à Criança e ao Adolescente 7.018.480,7 Assistência Comunitária
354.629,3 Previdência Básica 19.722.721,9 Atenção Básica 17.676.576,7 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
206.429,05 Suporte Profilático e Terapêutico 165.653,85 Vigilância Sanitária 664.526,2 Vigilância Epidemiológica
34.068,3 Relações de Trabalho 88.000 Fomento ao Trabalho 38.445.709,8 Ensino Fundamental
117.555,9 Ensino Médio 24.116,4 Ensino Superior 7.668.743,9 Educação Infantil
1.459.876,95 Educação de Jovens e Adultos 1.877.224,65 Educação Especial 2.942.803,2 Difusão Cultural
16.974.565,55 Infra-estrutura Urbana 6.817.358,7 Serviços Urbanos 479.161,8 Habitação Urbana
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LDO – CAETITÉ - 2022 
ANEXO II - 
DEMONSTRATIVO IV 
(Art. 4º, § 2º, III da L.C. 101/00) 
 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2022
 
RESULTADO PATRIMONIAL* 2020 2019 2018 
Saldo Patrimonial Inicial -24.645.334,92 -61.784.358,67 -15.188.854,90 
Variações Aumentativas 179.298.444,21 174.823.952,90 140.058.860,97 
Variações Diminutivas 162.397.171,18 137.684.929,15 186.654.364,74 
Saldo Patrimonial Final do Exercício -7.744.061,89 -24.645.334,92 -61.784.358,67 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 2019 2018 
Patrimônio/Capital 
Reservas O município não possui Regime de Previdência Própria - RPP 
Resultado Acumulado 
TOTAL 
 
- 
 
- 
 
- 
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PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ 
LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2022
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descriçã
o 
Valor Descrição Valor
✓ Restos a pagar com prescrição interrompida ou 
cancelamento indevido; 
✓ Débitos não quitados com concessionários de 
serviços públicos; 
✓ Débitos que não tiveram negociações de
parcelamentos concluídos, inclusive 
previdenciários e fiscais; 
✓ Despesas com exercícios anteriores DEA. 
Os Riscos Fiscais e passivos contingentes 
apresentados possuem mensuração 
impresa e de grande complexidade, desa 
forma justifica-se a não apresentação de
valores neste campo. 
Estes passivos contingentes e outros riscos 
e eventos fiscais capazes de afetar as
contas públicas do município previstos na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, só
poderão ser atendidos através da Reserva 
de Contingência, consignada á Lei 
Orçamentária do exercício. 
Valor da Dotação 
orçamentária consignada 
para a reserva de
contigência na lei 
Orçamentária anual de
2022. 
TOTAL TOTAL 
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LDO – CAETITÉ - 2022 
ANEXO II - 
DEMONSTRATIVO IV 
(Art. 4º, § 2º, III da L.C. 101/00) 
 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2022
 
RESULTADO PATRIMONIAL* 2020 2019 2018 
Saldo Patrimonial Inicial -24.645.334,92 -61.784.358,67 -15.188.854,90 
Variações Aumentativas 179.298.444,21 174.823.952,90 140.058.860,97 
Variações Diminutivas 162.397.171,18 137.684.929,15 186.654.364,74 
Saldo Patrimonial Final do Exercício -7.744.061,89 -24.645.334,92 -61.784.358,67 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 2019 2018 
Patrimônio/Capital 
Reservas O município não possui Regime de Previdência Própria - RPP 
Resultado Acumulado 
TOTAL 
 
- 
 
- 
 
- 
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LDO – CAETITÉ - 2022 
ANEXO II - 
DEMONSTRATIVO VIII 
(Art. 4º, § 2º, IV, alínea a, da L.C. 101/00) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2022
EVENTO Valor Previsto 2022
Aumento Permanente da Receita 9.929.876,04 
(-) Transferências constitucionais 768.565,61 
(-) Transferências ao FUNDEB 2.255.282,05 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 6.906.028,38 
Redução Permanente de Despesa (II) 
Margem Bruta (III) = (I+II) 6.906.028,38 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) - 
 Impacto de Novas DOCC - 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 6.906.028,38 
FONTE: 
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ANEXO II - 
DEMONSTRATIVO V 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (Art. 4º, § 2º, III da L.C. 101/00) 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2022
RECEITAS REALIZADAS 
2020 2019 2018
(a) (d) 
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 18.527,91 
 ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 18.527,91
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 18.527,91 
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 
TOTAL (I) - - 18.527,91 
 
DESPESAS LIQUIDADAS 2020 2019 2018
(b) (e) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
 
 - 
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 18.527,91 75.000,00 
 Investimentos 0,00 0,00 0,00 
 Inversões Financeiras 
 Amortização da Dívida 
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - - - 
 Regime Geral de Previdência Social 
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 
TOTAL (II) - - - 
SALDO FINANCEIRO (III)=(I-II) ( c) = (a-b)+(f) (f) = (d-e)+(g) (g)
 
FONTE:E-TCM (Balanço Orçamentários 2018, 2019 e2020) 
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ANEXO II - 
DEMONSTRATIVO VI 
(Art. 4º, § 2º, IV, alínea a, da L.C. 101/00) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 
2022
 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 2018 2019 2020
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (I) 
RECEITAS CORRENTES 
 Os Servidores do Município são contribuintes do Regime Geral de 
Previdência Social 
 Receita de Contribuições 
 Pessoal Civil 
 Pessoal Militar 
 Outras Receitas de Contribuições 
 Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 
 Receita Patrimonial 
 Receitas de Serviços 
 Outras Receitas Correntes 
RECEITAS DE CAPITAL 
 Alienação de Bens, direitos e ativos 
 Amortização de Empréstimos 
 Outras Receitas de Capital 
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 
(II) 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS 
 RECEITAS CORRENTES 
 Receita de Contribuições 
 Contribuição Patronal do Exercício 
 Pessoal Civil 
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LDO – CAETITÉ - 2022 
 Pessoal Militar 
 Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores 
 Pessoal Civil 
 Pessoal Militar 
 Cobertura de Déficit Atuarial 
 Regime de Débitos e Parcelamentos 
 Receita Patrimonial 
 Receita de Serviços 
 Outras Receitas Correntes 
 RECEITAS DE CAPITAL 
 (–) DEDUÇÕES DA RECEITA 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II) 
 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 2018 2019 2020
ADMINISTRAÇÃO GERAL - - - 
 Despesas Correntes 
 Despesas de Capital 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - - - 
 Pessoal Civil 
 Pessoal Militar 
 Outras Despesas Previdenciárias 
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 
 Demais Despesas Previdenciárias 
 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (V) 
 
 ADMINISTRAÇÃO 
 Despesas Correntes 
 Despesas de Capital 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 
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