norma nº 962/2022

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DECRETO LEGISLATIVO N° 962 DE 29 DE MARÇO DE 2022. 
Dá denominação da Rua Mário Fernandes 
Chaves a uma das artérias localizada no Bairro 
Santa Rita, no Loteamento Pedro Rodrigues, 
em nossa Cidade. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores 
aprovou e ela promulga o presente, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 1° - Fica denominada de Rua Mário Fernandes Chaves, a Rua "N" 
localizada no Loteamento Pedro Rodrigues, no Bairro Santa Rita, em nossa Cidade. 
(Conforme croqui anexo). 
Artigo 20- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 31 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões em, 29 de março de 2022. 
Si vffdí 
residente 
9vtand va Çraças rNunes Barros 
14Secret4 ria 
Praça Rodrigues Lima, n. 210 -Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
E-mail: camaracaetiteCgiflOil.COm Site: www.caetite.ba.lej br 
DIÁRIO OFICIAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAFI" I'I É 
Quarta-feira 
30 de março de 2022 
Ano XIV, Edição n°. 464 4 
DECRETOS 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 962 DE 29 DE MARÇO DE 2022. 
Dá denominação da Rua Mário Fernandes 
Chaves a uma das artérias localizada no Bairro 
Santa Rita, no Loteamento Pedro Rodrigues, 
em nossa Cidade. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores 
aprovou e ela promulga o presente, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Arflgol° - Fica denominada de Rua Mário Fernandes Chaves, a Rua "N" 
localizada no Loteamento Pedro Rodrigues, no Bairro Santa Rita, em nossa Cidade. 
(Conforme croqui anexo). 
Artigo 20- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 31 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões em, 29 de março de 2022. 
Jodo da Sirva Chaves 
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Mana 'Das graças Wunes fBatros 
1'Secretária 
Praça Rodrigues Lima, n. 1 10- Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000. Telefax: 773454 1008 
'NPJ: 01.926.48710001-09 
E-mail: como racaeritegmcjil. com Site: wwv.cch'tit. bci. leg. hr 
Edição disponível em: https://dianooficial.brasilpubhcacoes.com.brlba/caetite/camara 
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