norma nº 911/2022

) iCAETIT 
PREFEITURA DE 
 É 
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 
LEI N.° 911 DE 21 DE JULHO DE 2022. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e 
noventa mil reais) para fins que se especifica e dá 
outras providências. 
O t1Tu MUNICIPAL DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que estabelecem o art. 167, inciso V, da 
Constituicão Federal, e o art 43. § 1.0, da Lei nY 4320/64 faz saber que a Câmara 
Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Executivo Municipal de Caetité autorizado a abrir Crédito Especial, na 
importância supra para criar elemento de despesa nas seguintes deteções 
o rça me ntá rias 
07.00.00 - FUNDO DE IMIDAI OflI'I I1IIIir
DEM VEÍCULO i% i i J.IIF% A iI l%1t iü.301.008.1.049 - AQUISIÇÃO 
ATENÇÃO PRIMÁRIA 
Elemento Descrição YaJor R$ Fonte 
1 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 790.000,00 92 
OOFAD%A 1I1M UQ.V'J.UV - 1 lSl IVIi. "LTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 
DA C 1 A7D 27.8í2.0i9.2.035 - GESTÃO DE AÇÕES DM UIVI 
Elemento Descrição Valor R-5 Fonte 
3.3.50.43.00.00 200.000,00 00
dvoiucocio 
 Sociais 11 
Art. 20 - As decorrentes da abertura do presente Crédito Espedal serão 
cobertas com os recursos de que tratam o Art. 43, § 10, da Lei Federal n0. 4320/64, 
Inciso III. 
 Anuladas: 
06.00.00 - SECRETARIA MUN. CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 
13.392.018.2.034 GESTÃO DIVISÃO, 
Elemento Descrição Valor R$ Fonte 
3.3.90.33.00.00 j Passagens e Despesas c/ Locomoção 20.000,00 00 
3.3.90.39 
. 
00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00 00 
51 
PREFEITO R.A DE 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13811.476/0001-54 
Avenida Mariene M.onter.egro Cerquera de Oliveira, n° 1000 - Cento Administrativo de 
Caetité.Bairro Prisco Viana, Caetrtê - k 46.400-000 - Fone: (77) 3454-5704 'N CAETITI 
 PAIRA 
Subvenções 
Dotações 
14 
k± CAETITÉ 
0400000 SECRETARIA MUN. ADMINISTRACAO, PLANEJ. E FINANCAS 
04.122.004.2.004 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Elemento Descrição Valor R$ Fonte 
3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00 00 
0900000 oc,,Yxc i ARA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS 
15.451 .011.1 .053 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 
Elemento 1 Descrição Valor R$ Fonte 
1 4.4.51.00.00.00 1 Obras e Instalações 1 200.000,00 00 
1 
4.4.51.00.00.00 Obras e Instalações 400.000,00 90 
4.4.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 00 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, 21 de julho c 
2022. 
LÁ 
VALTtCI ES AGUIAR 
PREFEITO DO NICIPIO DE CAETITÉ 
Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 
Avenida Marlene Montenero Cerquera de 0!ivpirn !O 1000 - (rtro A .tat'vo de / J 
Caetité.Bairro Prisco Viana, Caetité - BA 46.400-000 - Fone: (77) 3454-5704 
PREFEITURA DE 
AÉ TITÉ 
PREFEITURA DE 
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO 
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO