sessao nº 30

't'
a. Ç" "^a.r^ U ÜKrr"ryr. U Q".ma
-\.
&,,
ú
v
ed.i,.q,na9 &,"kLa"1810
ATA DA eoê sessÃo onotnÁRn ol cÂulRl DE vEREADoRES DE ceerrÉ,
ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DO ANO DE 2025,
herenenre lo z: peníooo LEGlsLATtvo DA LEGtstáTURA2o25l2o28.
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, precisamente às
dezoito horas, na sala de sessôes da Câmara de Vereadores do Município de Caetite,
Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária referente ao segundo período
Legislativo da presente Legislatura. Havendo nÚmero legal, o Senhor Presidente declarou
aberta a presente sessão, solicitando a lêitura da ata da sessão anterior que depois de
lida, foi colocada em votaçáo e aprovada por todos, e em seguida, foi assinada pelo
Senhor Primeiro Secretário, pelo Senhor Presidente e demais vereadores. Expediente 1:
Prestação Anual de Contas da Prefeitura Munícipal de Caetité, de rêsponsabilidadê
do Gestor Valtécio Neves Aguiar, relativas ao Exercício Financeiro de 2023; 2-
Projeto de Lei no 1 175 de 09 de outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que inclui
o anexo ll na Lei No 10í 4, de 18 de dezembro de 2024, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis do Patrimônio Municipal, e
dá outras proVidências; 3- Projeto de Lei no 1'176 de 09 de outubro de 2025, que
autoriza o Executivo Municipal a utilizar os recuÍsos contingenciados em contas
específicas referente as emendas impositivas do ano de 2023 não cumpridas por
impossibilidade técnica, e dá outras providências; 4- Projeto de Lei no 1173 de 06 de
outubro de 2025, de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, que dispôe sobre a
criação de um Programa de Educação no Trânsito nas Escolas Municipais para
Jovens e Adolescentes, e dá outras providências; 5- Projeto de Lei no 1 174 de 08 de
outubro de 2025, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, que
estabelece noÍrnas para denominação de vias e logradouros públicos no itlunicípio
de Caetité, e dá outras providências; 6- Projeto de Lei no 1177 de 09 de outubro de
2O25, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que dispõe sobre o
atendimento preferencial às pessoas portadoÍa de Gâncer e de Câncer de Mama no
âmbito do ltlunicípio de Caetité, e dá outras providências; 7- Projeto de Lei no 1178
de í0 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, que dá
denominação de Dr. Leôncio Fagundes de Oliveira a Unidade Básica de Saúde -
UBS no Bairro Alto do Cristo, em nosso Município; 8- Projeto de Lei no í 179 de 09 d
outubro de 2025, de autoria do Vereador tário Rebouças de Almeida, que
denominação de Professora Édna Lícia Gomes da Silva a Creche Pré lar
situada no Bairro São Vicente lllem nosso tunicípio"; 9- Requerimento No 00
de Uso da Tribuna Livre pela Senhora Fabiane Rebouças Públio, com a finalidade
abordar o tema "Prevenção do Câncer de Mama", em alusão à Campanha
Praça Rodrigues Lima, n. e 70 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.
Telefox: 77 34 54 1008 e-mail: camaracaetite@hotmoil.com
t
b
1
§
a" Ç*r^a.r^ a.ilKrrnay;* A Q"t*a
gú.à' enn 09 L, "kl d" 1 81o
2
a>,
v
Rosa; 10- Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
da Câmara de Vereadores de Caetite, referente ao Projeto de Lei no 1 168 de 23 de
setembro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que Dispôe sobre o Subsídio do
Procurador Municipal e dá outras providências, COM PEDIDO DE REGIME DE
URGÊNCA; com Parecer Jurídico; com Parecer Contábil; 1 1- Pareceres das
Comissôes de ConstituiÉo, Justiça e Redação e de Serviços Públicos da Câmara de
Vereadores de Caetite, referente ao Projeto de Lei no 1 166 de 02 de setembro de 2025,
de autoria do Vereador Té de Nezinho, que dispõe sobre a alteração da denominação
da Avenida Salinas, localizada no Bairro Santo Antônio, para Av. Enfermeiro Aldeci
Batista, e dá outras providências; 12- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação da Câmara de Vereadores de Caetite, referente ao Projeto de Lei no 1 170 de 30
de setembro de 2025, de autoria do Vereador Té de Nezinho, que dispõe sobre a
doação dos Prédios Públicos onde funcionam Escolas Rurais, localizados na Zona
Rural do l[unicípio, e dá outras providências; í3- Pareceres das Comissões de
Constituiçáo, Justiça e Redação e de Saúde e Assistência Social da Câmara de
Vereadores de Caetite, referente ao Projeto de Lei no 1167 de 04 de setembro de 2025,
de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França, que altera dispositivo da Lei
Municipal no '1036 de 25 de agosto de 2025 e dá outras providências; 14- Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetite,
referente ao Projeto de Resolução no 03 de 18 de setembro de 2025, de autoria do
Vereador Mário Rebouças de Almeida, gue'Regulamenta a Lei Federal No 14.í29, de
29 de março de 2021 no Âmbito do Poder Legislativo Municipal, lnstituindo o
Programa Governo Digital do Legislativo de Caetité - GDLC e dá outras
providênci4s; com Parecer Jurídico; í5- Indicação no 19412025 de autoria do Vereador
Miguel Gonçalves Nogueira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Valtécio
Aguiar, a instalação de uma Academia de Saúde na Comunidade de Cercado; í6-
lndicação no 19512025 de autoria do Vereador Wasley lsaque dos Santos Borges,
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a reforma geral da Praça do Bairro Alto
do Cristo, neste Município, incluindo melhorias na quadra poliesportiva,
jardinagem, calçamento, bancos, iluminação, tela dê proteção, ampliação de
ixeiras e banheiros. í7- Indicação no 1g612025 de autoria do Vereador Arual Rachid
em regime de urgência, a recuperação da estrada que dá acesso à Comunidade
Juazeiro, estendendo-se às Comunidades vizinhas de euessengue, F
Mucambo, Roçadinho, Caldeirão, Pau Ferro, Lagoinha, Baixão do Juazêiro,
Município de Caetité; 18- lndicação no 19712025 de autoria do Vereador Arual Rach
Praça Rodrigues Lima, n. e 10 - Centro - Caetité - Bahia CEp 46.400-
TeleÍax: 77 34 54 1008 e-mail: camoracaetite@hotmail.com
tu
h
§
q
Fernandes Santos, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada
II
a. Ç"^" a.,r^ a. Of^rry^. a" Q"tltz
err"b enn 09 L .L"il a" fitO
3
a>,
Fernandes Santos, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada
em regime de urgência, a recuperação da estrada que dá acesso à Comunidade de
Riacho da Vaca no Município de Caetité. No uso da tribuna livre: A senhora Fabiane
Públio fez uso da tribuna com a finalidade de abordar o tema sobre a prevençáo do câncer
de mama. Em sua fala, destacou a Campanha Outubro Rosa, conhecida mundialmente,
ressaltando que ela está diretamente ligada à conscientização e prevenção do cáncer de
mama, tendo como principal objetivo levar informações sobre a importância da prevenção
e do diagnóstico precoce da doença. Mencionou que, desde o ano de 20í0, vem
desenvolvendo essa campanha no município de Caetite e, mesmo durante o período da
pandemia, buscou formas de dar continuidade às ações por meio de transmissôes ao
vivo, a Íim de que os anos não ficassem desassistidos. Ressaltou ainda a presença do
Grupo Esperança, representado pelas senhoras Gilda e Fátima, grupo formado por
pessoas curadas que têm como principal objetivo acolher e apoiar pacientes em
tratamento contra o câncer. No Horário do Grande Expediente, usaram a Tribuna os
seguintes vereadores: Vereador Te de Nezinho fez uso da palavra destacando a
importância do Dia das Crianças e do Dia de Nossa Senhora Aparecida. Ressaltou sua
presença na comunidade da llha durante as comemoraçôes do Dia das Crianças, onde
foi bem recebido pela população e realizou doações de brinquedos. Ao Íinal, parabenizou
a senhora Fabiane Públio pela coragem e iniciativa de abordar um tema de grande
relevância, que é a prevenção do câncer de mama. Vereador Rodrigo Gondim iniciou sua
fala destacando a importância da Campanha Outubro Rosa, que há mais de 15 anos vem
sendo realizada e tem apresentado bons resultados. Ressaltou, entretanto, que neste ano
a Prefeitura não tem dado a devida atençáo à campanha, uma vez que a Secretaria de
Saúde ainda não realizou nenhuma ação efetiva sobre o tema. Relatou um fato ocorrid
no laboratório municipal, onde um exame simples de hemograma só pôde ser agendado
para o dia 19, o que considerou lamentável, evidenciando a precariedade da situação da(-
saúde no município. Lamentou ainda o náo funcionamento da UNACON, afirmando que
há uma "enrola danada" e que, diante dos fatos, acredita que a unidade só deve
{- funcionar em 2026.0 vereador tambÉm destacou o projeto referente ao aumento sa
da Procuradora do Município, apontando que o parecer apresentado estava inco o,
aÍirmando que "conta errada é coisa de menino de escola primária", e que, por esse
motivo, não poderia deixar o projeto ser aprovado dessa forma. Em seguida, criticou a
entrega tardia das pautas das sessões, enfatizando que a prática de entregar os
documentos em cima da hora dificulta o trabalho dos vereadores. por fim, ressaltou a
importância de os vereadores tomarem conhecimento sobre o destino das emend
apresentadas, para que haja maior transparência e acompanhamento das destinaçôe
Telefax: 77 34 541008 e-mail: camorocaetite@hoanail.com fI
A.-
$
fi
ô
ry
a\t
e, Ç"rr^br^ U gYrr;"rryL A e"úrtá
gú.tu.,',ro9 *,"Í,zrlufito
4
tribuna destacando suas aÇões durante a semana, ouvindo as demandas da população
buscando melhorias para as comunidades. O vereador mencionou a realização da C a
dos Ventos e da Corrida da Melhor ldade, eventos que ocorreram em Caetité, ressa o
sua importância para a valorização do esporte e da saúde. Destacou ainda suas visitas à
Bahia MineraÉo e ao Centro SENEAR, onde expressou grande emoçáo ao conhecer o
espaço e seu trabalho. Em seguida, fez referência ao outubro Rosa, prestando
homenagem à senhora Fabiane Públio, que há 15 anos está à frente dessa I
reconhecendo as dificuldades enfrentadas por pacientes e Íamiliares. Por fim, o vereado
I
Q Telefox:77i4541008 e-mail:camoracaetite@hotmail.com /
$-
W
§
$
{
Vereador Lelé de Claudio Borges fez uso da tribuna destacando as comemorações do
dia 12 de outubro, data em que se celebra Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil,
e também o Dia das Crianças, ressaltando sua presença em uma grande carreata
realizada no distrito de Brejinho das Ametistas. O vereador mencionou ainda suas
andanças durante o final de semana em divêrsas comunidades, onde pôde ouvir
demandas da população. Reforçou indicações de sua autoria, como a reforma da Praça
do Alto do Cristo, que necessita de melhorias urgentes, e a cobertura da quadra de
Brejinho, compromisso que, segundo ele, foi prometido pela atual gestáo, mas ainda não
cumprido. Por fim, o vereador destacou as reclamaçóes recorrentes sobre a iluminação
pública em Brejinho das Ametistas, afirmando que, apesar de o tema já ter sido cobrado
diversas vezes, continuará insistindo e buscando soluções junto ao setor responsável.
Vereador Álvaro iiontenegro fez uso da tribuna, iniciando sua fala parabenizando seu
filho Decio pelo aniversário e pelo belíssimo empenho como profissional. Em seguida,
destacou as campanhas do outubro Rosa e novembro Azul, ressaltando que sente falta
das açôes sociais promovidas pela Secretaria de Saúde durante esses períodos, como
ocorria em anos anteriores. O vereador também comentou a fala do vereador Gustavo
França, referente ao seu filho Décio, explicando que este foi desconvocado porque,
segundo informações, a Secretaria de Saúde e o prefeito não permitiram que a atual
equipe atuasse na UNACON. Por fim, o vereador solicitou que as comissÕes da Câmara
tomem providências quanto às denúncias relatadas no PSF da Cachoeirinha. Vereador
Arua! Rachid fez uso da tribuna destacando a presença da senhora Fabiane Públio,
representante do movimento Outubro Rosa, e comentou sobre o projeto relacionado à
campanha, manifestando seu voto favorável à matéria em pauta. O vereador tamtÉm fez
referência a um projeto de emenda impositiva que foi apresentado, aÍirmando náo
acreditar que o mecanismo de trabalho da Câmara devesse ser encerrado, alertando gue
tal medida pode abrir um precedente preocupante em relação à questão. Por fim, registrou
que o município de Caetité completou 158 anos de emancipação política, ressaltando as
lutas e conquistas históricas do povo caeteense. Vereador Dinaldo Soares fez uso da
a
t.t
declarou estar muito feliz com a notícia de que, a partir do dia 1o de novembro, a UNACON
voltará a funcionar, resultado de um esforço conjunto entre o prefeito e a Secretaria de
Saúde, o que trará grandes benefícios para toda a população. Vereador Gustavo França
cumprimentou a todos os presentes, em especial a enfermeira Fabiane Públio, pela
belíssima fala sobre o movimento Outubro Rosa, reconhecendo sua dedicação e
importância na conscientização sobre a saúde da mulher. O vereador Íez referência à fala
do vereador Jairo, veiculada na Rádio Educadora, e esclareceu que as informações
apresentadas náo corresponderam à realidade dos fatos relatados durante o uso da
tribuna. Destacou ainda sua satisfaÉo com a retomada das atividades da UNACON,
prevista para o dia 1o de novembro, ressaltando a importância do serviço para a
população. Comentou também sobre vídeos que circularam nas redes sociais, mostrando
uma áryore sendo retirada de forma inadequada, e destacou que a Secretaria competente
esteve no local e puniu o responsável pelo ato. O vereador relatou ainda suas visitas à
Creche Casulo Miosótis e à Escola Celsina, bem como sua participação na Corrida
Ecológica, na Corrida dos Ventos e nas comemorações do Dia das Crianças, enaltecendo
o sucesso e a boa organização dos eventos. Vereador Jairo Fraga destacou o Dia das
Crianças e o Dia de Nossa Senhora Aparecida, parabenizou Fabiane Públio pela fala
sobre o outubro Rosa, cobrou a reabertura da UNACON, agradeceu a Magal pelo espaço
concedido em entrevisla e criticou o proieto de emenda do prefeito, aíirmando que
continuará se manifestando enquanto tiver voz e vez. Vereador Júlio Cesar ressaltou a
importância do outubro Rosa durante todo o ano, justificou sua ausência em eventos por
motivos de saúde e aÍirmou que não faz oposição, mas trabalha pelo povo, destacando
que continuará cobrando o funcionamento da UNACON. Vereador Marcelo Araujo
afirmou que foi eleito para representar todas as comunidades e que náo permitirá ataques
à sua imagem. Destacou a importância da campanha de prevenção ao cáncer de mama,
parabenizando Fabiane Públio, e mencionou sua emenda para a casa de apoio em
Caetité, reconhecendo os desafios para sua concretização. Vereador Miguel Nogueira
cumprimentou a todos e parabenizou Fabiane Públio e o grupo Curadas para Curar pela
(- campanha do outubro Rosa, destacando a importância da prevenção ao câncer de ma
e o apoio da Secretaria de Saúde e da Unicesumar à causa. Mencionou sua visita, j to
com o vereador Naldinho, ao Centro de Educação Especializado, e informou sobrea
campanha de multivacinação em andamento nas unidades básicas de saúde do
município. Presidente Mario Rebouças destacou a celebração do Dia de Nossa Senhora
Aparecida, relatando sua participação na procissão da nova paróquia e parabenizando o
Padre Danilo pela condução dos trabalhos. Mencionou a visita técnica à BAMIN,
5
'3J,ill3JP"d3"dt"q?átíairnqstênçuu'
a" Ç"^. a.r., U ÜKrr"l"lyr. A. e"ilÀLé
gr;-àt on' 09 il, "L.il » filO
§
--'^*io@hotmail'com
z-\ t
6
semana e o final de semana. Enfatizou ainda a relevância da campanha de prevenção ao
câncer de mama, parabenizando Fabiane Públio e o grupo Curadas para Curar,
ressaltando que a Câmara Municipal apoia essa iniciativa. Ordem do dia: Em única
discussáo e votação o Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e
de Orçamento da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei no 1168
de 23 de setembro de 2O25, de autoria do Senhor PreÍeito, que dispõe sobre o Subsídio
do Procurador Municipal e dá outras providências, COtlil PEDIDO DE REGIME DE
URGÊNCft com Parecer Jurídico; com Parecer Contábil; colocada em discussão e
votação o mesmo foi rejeitado. O Rodrigo Gondim pediu para constar em ata que o projeto
tem dois pareceres contábeis divergentes; Em única discussão e votação o Pareceres
das Comissôes de ConstituiÉo, Justiça e Redaçáo e de Serviços Públicos da Câmara de
Vereadores de Caetite, referente ao Projeto de Lei no 1166 de 02 de setembro de 2025,
de autoria do Vereador Té de Nezinho, que dispõe sobre a alteração da denominação
da Avenida Salinas, localizada no Bairro Santo Antônio, para Av. Enfermeiro Aldeci
Batista, e dá outras providências; colocada em discussão e votação o mesmo foi
aprovado por unanimidade; Em única discussão e votação o Parecer da Comissáo de
Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao
Projeto de Lei no 1 170 de 30 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Té de Nezinho,
que dispõe sobre a doação dos Prédios Públicos onde funcionam Escolas Rurais,
localizados na Zona Rural do ilunicípio, e dá outras providências; colocada em
discussão e votaçáo o mesmo foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e
votaçáo o Pareceres das Comissões de Constituiçáo, Justiça e Redação e de Saúde e
Assistência Social da Câmara de VeÍeadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei no
1167 de 04 de setembro de 2O25, de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França,
que altera dispositivo da Lei tunicipal no í036 de 25 de agosto de 2025 e dá outras
providências; colocada em discussão e votação o mesmo foi aprovado por unanimidade;
Em única discussáo e votação o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaÉo
da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Resolução no 03 de '18 de
{l setembro de 2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, q
Regulamenta a Lei Federal No í4.129, de 29 de março de 2O2l no Âmbito do er
slativo unicipal, lnstituindo o Programa Govemo Digital do Legislativo de
Caetité - GDLC e dá outras providências; com Parecer Jurídico; O vereador Rodrig
Gondim autor do Projeto de Lei no 1 177 de 09 de outubro de 2025, de autoria do Vere
Rodrigo Júnior Lima Gondim, que dispõe sobre o atendimento preferencial às
pessoas portadora de Câncer e de Câncer de Mama no âmbito do Município d
Caetité, ê dá outras providências , solicitou que fosse encaminhado para ordem do di
/
a. Ç" " a.,r., U $Krrna. d" e""ht6
erhà' enn 09 &, .L"il a" fi'lO
Praça Rodrigues Lima, L e 70 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.,100-000
Telefox: 77 j4 54 1008 e-mail: camamcoetite@hotmailcom
}'
$
E
u
A>
e com anuência de todos vereadores colocada em discussão e votaçáo o mesmo Íoi
aprovâdo por unanimidade. Nas considerações finais, o vereadoÍ Marcelo Araujo pediu
que Íosse registrado em ata que, caso estivesse presente no momento da votaçáo do
Projeto de Lei no íí68, de 23 de setembro de 2025, o seu voto seria favorável. Náo
havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, declarou encerrada a presente sessão,
e para constar, foi lavrada a presente ata, que depois de lida, discutida, e aprovada, vai
assinada pelo Senhor primeiro Secretário Vereador Miguel Gonçalves Nogueira e pelo
Senhor Presidente Vereador Mário Rebouças de ida, e pelos demais vereadores.
Sala das sessôes 13 de outub d 2025 fi, 6. Yêf-P^",,
q'
A Ç"rr^a.r^ a.$Krr;A^. a. e".hhó
e,r.?.-et,-}g L"kla"filO
\.o1,,o >.b kçta
Yn--s*{^,-'tr;^--
" ,/" 2r-.ü 5 d'-
7
\)
Q--. ^-O
,
F,-,
"/ rtowtaz-a:
<-ô
/o
0/,1/" f^,/,
Praça Rodrtgues Limo, n. s 70 - Centro - Caetite - Bahia CEP 46.400-000
Telefax: 77 34 54 1008 e-mail: camoracaetite@hotmail.çom
l^t