sessao nº 36

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Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco,
precisamente às dezoito horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do
Município de Caetité, Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária
referente ao segundo período Legislativo da presente Legislatura. Havendo número
legal, o Senhor Presidente declarou abeúa a presente sessão, solicitando a leitura da
ata da sessão anterior que depois de lida, foi colocada em votação e aprovada por
todos, e em seguida, foi assinada pelo Senhor Primeiro Secretário, pelo Senhor
Presidente e demais vereadores. Expediente I : Projeto de Lei No 1192 de 14 de
novembro de 2025, de autoria do Vereador Té de Nezinho, que dispõe sobre O
Programa Municipal de lncentivo ao Primeiro Emprego para Jovens no
Município de Caetité - Bahia e dá outras providências; 2- 2a Discussão do Projeto
de lei No í 165 de 29 de agosto de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que institui
o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 202612029 e dá outras providências;
3- Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação da
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei no 118412025 de 22 de
outubro de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que dispõe
sobre a lmplantação do Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas, em
parceria ente as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, e dá outras
providências; 4- lndicação no 208D025 de autoria do Vereador Gustavo Luiz
Soares França, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a necessida ê
da criação do Projeto Estudante Destaque, que visa estimular o pro de
ensino e aprendizagem, valorizando o esforço e a dedicação dos alunos
desenvolvimento educacional. Foi feita a leitura do oficio do prefeito refe AS
emendas. O vereador Rodrigo Gondim pediu que fosse registrado em ata que o
ofício no 39112025 não o satisfez, pois apresênta ausência de informações reÍerentes
às emendas im positivas. Pequeno Expediente: O vereador Naldinho compartilhou
uma emocionante mensagem sobre a garotinha cecÍlia, moradora do distrito de
Brejinho, que sonha em se tornar jogadora de futebol. com muito esforço e dedicação
sua família conseguiu matriculá-l a na escolinha do Flamengo, em Guanambi. Durante
os treinos, o talênto de cecília chamou a atenção de um olheiro, que a convidou para
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realizar um teste no Rio de Janeiro uma oportunidade rara e muito especial. Di
Proça Rodigues Lima, n. e 70 - Centro - Caetité - Bahia CEp 46. TeleÍax: 77 34 54 1008 e-moil: camaracaetite@hotmoil.com
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ATA DA 36" SESSÃO ORDINÁR|A DA CÂilTARA DE VEREADORES DE CAENTÉ,
ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA í7 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2025,
REFERENTE AO ? PERÍODO LEGTSLÂTIVO DA LEGISLATURA2O2'I2O2L.
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no outubro Rosa, se não fosse pela iniciativa de Fabiane Públio, a campanha qua
não teria sido divulgada, demostrando Íalhas na comunicação das ações
prevenÉo à saúde. O vereador também cobrou a votação da Moção de Aplauso a
a existe uma diferença significativa na distribuição de serviços e cuidados entre
essas regiões. vereador Júlio cesar fez uso da tribuna e destacou a fala do vereador
Jairo, afirmando que compartilha da mesma preocupação em relação às águas
pluviais em Pajeú. Ele ressaltou que o problema se agravou ainda mais após a
pavimentação da rodovia, o que aumentou o volume e a velocidade do escoamento
da água. Júlio cesar mencionou ainda a dificuldade em conseguir profissionais para
realizar os serviços necessários, afirmando que, muitas vezes, é preciso quase
"implorar" para que o trabalho seja feito. No entanto, relatou que encontrou um
Praça Rodrígues Lima, n- e 70 - Centro - Caetité - Bohia CEP 46.400-000
Telefox: 77 34 54 1008 e-mail: camaracoetite@hotmoil.com
disso, a família pede o apoio e a solidariedade de todos para que Cecília possa realizar
esse sonho e representar com orgulho sua comunidade. No Grande Expediente
Íizeram uso da palavra o Vereador Álvaro Montenegro fez uso da tribuna para relatar
que, em Caldeiras, viu membros da Prefeitura visitando uma propriedade. Diante
disso, questionou se existe algum requerimento ou autorização formal que permita ao
município utilizar aquele terreno. O vereador também destacou a necessidade de
transparência quanto à fonte dos recursos destinados às obras públicas. Além disso,
chamou atenção para a situação das pontes do Lamarão e de Periperi, ressaltando
que a população dessas localidades se encontra praticamente isolada devido às más
condições de acesso. O vereador Álvaro informou que presenciou três vereadores e
o Vice-Prefeito visitando um terreno de propriedade particular, supostamente
destinado à construção do cemitério municipal. Solicitou esclarecimentos sobre se a
Prefeitura adquiriu o referido imóvel ou se realizou processo de desapropriaçáo.
Vereador Gustavo França fez uso da tribuna para destacar suas recentes visitas pelo
município. Ele relatou que, na última sexta-feira, esteve em Caldeiras, onde está
sendo implantada uma usina fotovoltaica. Segundo o vereador, a principal
preocupação da comunidade diz respeito à geração de empregos e aos possíveis
impactos que o empreendimento poderá trazer para a região. Gustavo França também
informou que, em breve, será construída em Maniaçu uma Creche Tipo ll, um
importante investimento para atender às famílias e ampliar o atendimento à primeira
infância. Vereador Jairo Fraga fez uso da tribuna para chamar atençáo para a
lentidão na divulgação da campanha Novembro Azul em Caetité. Ele ressaftou que,
lgreja Menonita, já apresentada anteriormente. Porfim, pediu que o prefeito dê maior
atenÉo não apenas à sede do municÍpio, mas também à zona rural, destacando que
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pedreiro conhecido que irá avaliar a obra e iniciar a execuÉo. Por fim, o vereador
destacou que cada gestor e cada setor têm suas responsabilidades, e que é
importante que todos cumpram seu papel para que os problemas da comunidad
sejam resolvidos de forma eficaz. Vereador Miguel Nogueira fez uso da trib a
destacando uma indicação que será protocolada, referente à destinação de
emenda parlamentar para a construção de um espaço sensorial, voltad
desenvolvimento e inclusão. O vereador também parabenizou a Secretaria de Meio
Ambiente pelo trabalho de fiscalização, especialmente pela aplicação de multas
relacionadas ao descarte irregular de resíduos e às queimadas, ações importantes
para a proteção ambiental do municipio. Além disso, Miguel Nogueira lembrou que,
no dia 16, acontecerá o Encontro Quilombola, reforçando a importância da
participação da comunidade. Vereador Te de Nezinho destacou, em sua fala, a
importância da UNACON e o avanço do processo de sua estadualização, afirmando
que espera que Caetité, com a UNACON e a UPA Tipo 3, se torne uma referência em
toda a região. Ele ressaltou também a conquista de uma pá mecânica, obtida por meio
de uma emenda de um deputado, equipamento que já se encontra em Salvador. O
vereador reforçou que segue sempre em busca de melhorias e recursos para
beneÍiciar a população caetieense. Vereador Rodrigo Gondim destacou, em sua
fala, os estragos causados pelas chuvas. Ele afirmou que, antes mesmo de se pensar
em esgotamento sanitário, Caetité precisa de uma macrodrenagem, para que o
grande volume de água que desce durante os períodos chuvosos seja reduzido. O Pcor^,h
vereador solicitou ainda o envio de um ofício à Comissão de Educação para tratar do
rateio do FUNDEB. Mencionou também a construçáo de uma padaria comunitária na
Tábua, ressaltando a importância do projeto para a comunidade. Durante seu
pronunciamento, Rodrigo fez uma denúncia dizendo que, apesar de a Secretaria de
Saúde ter uma secretária, nem mesmo assessor da Secretaria consegue manter
contato com ela. Ele criticou ainda a ausência, até o momento, de ações relacionadas
ao Novembro Azul, campanha de prevenção ao câncer de próstata. Em aparte, o
vereador Ábaro Montenegro denunciou que a secretária de saúde, Nancy Ferraz,
teria demitido cinco coordenadores que trabalhavam na secretaria e trazido cinco
pessoas de Guanambi para compor sua equipe. Rodrigo Gondim acrescentou ainda
que 50% dos funcionários da Escola Manoel Lopes seriam de Guanambi. Encerrando
sua fala, afirmou que a oposição votará a favoÍ de uma convocação da secretária à
Câmara, a Íim de prestar esclarecimentos. Vereador Mario Rebouças destacou a
importância da UNACON, que contará com o apoio dos governos federal e estadual,
Praça Rodrigues Limo, n. e 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000
Telefax: 77 34 54 1008 e-mail: comaracaetite@hotmail.com
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reforçando que a unidade também dará atenção às UBSs do município. O vereador
anunciou ainda a construção de três creches pré-escolares, que irão oferecer novas
vagas um passo importante para a reestruturação da educação na cidade de Caetité.
Ordem do dia: 2a Discussão do Projeto de lei No 1165 de 29 de agosto de 2025, de
autoria do Senhor Prefeito, que institui o Plano Plurianual - PPA para o
Quadriênio 202612029 e dá outras providências; O vereador Álvaro Montenegro
pediu que fosse registrado em ata a não entrega e nâo protocolo do parecer contábil
que viabilizaria a segunda discussão do projeto. Segundo ele, o documento não
esclarece os fatos e, por isso, gera dúvidas; Finalizado a discussão , o projeto foi
encaminhado para as comissÕes emitir pareceres ; Em única discussão e votação o
Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação da
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei no 118412025 de 22 de
outubro de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que dispõe
sobre a lmplantação do Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas, em
parceria ente as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, e dá outras
providências; o Vereador Júlio pediu um parecer jurídico no projeto ; Não havendo
mais nada a tratar, o Senhor Presidente, declarou encerrada a presente sessão, e
para constar, foi lavrada a presente ata, que depois de lida, discutida, e aprovada, vai
assinada pelo Senhor primeiro Secretário Vereador Miguel Gonçalves Nogueira e pelo
Senhor Presidente Vereador Mário Rebouças de Al a, e pelos demais vereadores
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 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
Às 18:00h
1. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1192 de 14 de novembro de 2025, de 
autoria do Vereador Té de Nezinho, que dispõe sobre O Programa Municipal de 
Incentivo ao Primeiro Emprego para Jovens no Município de Caetité – Bahia e dá 
outras providências;
2. 2ª Discussão do Projeto de lei Nº 1165 de 29 de agosto de 2025, de autoria do 
Senhor Prefeito, que institui o Plano Plurianual – PPA para o Quadriênio 
2026/2029 e dá outras providências;
3. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e de Educação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de 
Lei nº 1184/2025 de 22 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior 
Lima Gondim, que dispõe sobre a Implantação do Programa Municipal de Saúde 
Mental nas Escolas, em parceria ente as Secretarias Municipais de Educação e 
de Saúde, e dá outras providências;
4. Indicação nº 208/2025 de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a necessidade da criação do 
Projeto Estudante Destaque, que visa estimular o processo de ensino e 
aprendizagem, valorizando o esforço e a dedicação dos alunos em seu 
desenvolvimento educacional.
Esta Pauta poderá ser alterada.