sessao nº 38

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ATA DA ea " sessÃo oRDtNARtA oe cÂueRa DE vEREADoReS oe caerrÉ,
ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2025,
REFERENTE Ao r peníooo LEGtst-ATtvo DA LEGrsláTURA2o2st2o2a.
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, precisamente às nove
horas, na sala de sessões da Cámara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da
Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária referente ao segundo período Legislativo da
presentê Legislatura. Havêndo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente
sessão, solicitando a leitura da ata da sessáo anterior que depois de lida, foi colocada em
votação e aprovada por todos, ê em seguida, foi assinada pelo Senhor primeiro Secretário,
pelo Senhor Presidente e demais vereadores. Expediênte: i- Projeto de Lei no 1194 de 24
de novembro de 2025, de aúoria do Senhor Prefeito, que altera o Anexo I da Lei Municipal
No 96í de 20 de dezembro de 2023, com as alteraçõês pÍomovidas pela Lei Municipal No
í055 de í7 dê novembro de 2025, dá outÍas pÍovidências; Ei, REGIME DE URGÊNCIA;
2- MENSAGEM oE vETo No 002 DE 27 DE NovEiiBRo 202s, do senhor prefeito referente
ao Projeto de Lei no 1175 de 09 de outubro de 2025, de autoria do Chefe do Executivo, que
inclui o anexo ll na Lei No í014, de í8 de dêzêmbro de 2024, quê autorizâ o Chefe do
Poder Executivo ilunicipal a AtiênaÍ Bens óveis tnservÍveis do patrimônio Municipal,
e dá outras providências; 3-Projeto de Lei no 1'lg6 de 1o de dezembro de 2o2s, de autoria
do Senhor PreÍeito, que altera o caput do artigo, 33 da Lei n" .1.034, de 21 de julho de
2o25' e dá outras proyidências ( o Prêsidente Mario Rebouças solicitou da casa ê das
lideranças quê este projeto fosse colocado na o.dem do dia , com anuência de todos
foí aprovado) ; 4- Projeto de Lei No 1 19s de 26 de novembro de 2025, de autoria do vereador
Té de Nezinho, que dispõe sobre a obÍigatoriedade de acessibaladade em p
Públicas, banheiros públicos e unidades Escolares da Rede Municipal do Municíp
Caêtité - Bahia e dá outras providências; S- projeto de Lei No 1i89 de 11 de n
2025, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, que dispõe sobre Cria
de Plantão 24 Horas na Farmácia Básica Municipal para Atendimento a
População, ê determina outras providências; 6-vorAÇÃo Do ío ruRNo do projêto dê
Lei No 1165 de 29 de agosto dê 2025, quê rnstitui o prano pruÍianuar 
- ppA para o
quadriênio 2026-2029 e dá outÍas pÍoyidências; 7-parecer da comissão de constituiçáo,
Justiça e Redação da cámara de vereadores de caetité, reÍerente ao projeto de Lei No .1192
de 14 de novembro de 2o2s, de autoria do vereador Té de Nezinho, que dispõê sobrê o
Programa Municipal dê lncentivo ao primeiro Emprego para Jovens do Município de
caetité - Bahia e dá outras providências; g- lndicação no 21z2o2s de autoria do vereador
Álvaro Montenegro cerqueira de oliveira, indicando ao Exmo. sênhor prefeito Municipal,
que seja realizada Íecupêraçáo do trecho da êstÍada vicinal, iniciando na Lagoa dos
Burros seguindo até a baixada do senhor Bênvindo, na comunidade de pedra
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Gr"n o,,,
proça Rodrigu* Limo, n. e I0 _ Cento _ Caeüté _í_Eaiia- C z
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Telefax:77 34541O08 e-mail:camarqcaetite@hotmail.com
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viâbilidade técnicâ. 9- lndicação no 21312025 de autoÍia da mESA D|REfORI Ol CÂUlm
DE VEREADOReS Oe CAeff É, indicando ao Exmo. Senhor prefeito Valtécio Neves Aguiar,
â limpeza da Lagoa da Comunidadê de FoÍmosa le a instalação do poço aÍtesiano
perfurado p€la Prêfeitura de Caetité PÍêfêitura tunicipal de Caetité na referida
comunidade. No Grande Expediente fizêram uso da tribuna o vêrêador Donizete fez uso
da tribuna e informou quê as estradas de santa Luzia, assim como as de outras regiões, foram
dêvidamente patroladas. contudo, em razáo do período chuvoso, deslacou ser necêssário
aguardar condições climáticas mais favoráveis, uma vez que as chuvas têm dificultado a
continuidadê dos sêMços. Ressattou que, no momento, algumas estradas estão sendo
recuperadas. Em relação à emenda destinada ao exercício de 2024, o vereador comunicou
que está disponibilizando recursos para o calçamento da localidade de pedra Grande, bem
como solicitou a instalaÉo de um alambrado na referida comunidade. lnformou ainda que a
emenda contêmpla o calçamento da igreja da comunidade do Baixão e a dêstinaÉo de
rêcursos para a aquisição de uma ambulância. o vereador destacou, também, sua passagem
por alguns gabinetes de depúados durante visita à cidade de salvador, afirmando ter
retornado satisfeito com os resuhados obtidos. o vereador Gustavo França cumprimentou
a todos os presentês. Durante o período das grandes chuvas, ressaltou o escoamento
adequado das águas pluviais, a realização de limpezas e a recomposiçáo de diversas vias
que foram danificadas pelas chuvas, dêstacando que a secretaria vem dando a devida
atenção a essas demandas. Mencionou ainda que, na última semana, ocorreu o curso sobre
mortalidade infantil, realizado em parceria entre a sêcrelaria e a rede pública de ensino. o
vereador também destacou que os moradores do ovídio Teixeira receberam os títulos do
REURB. Além disso, ressâltou sua ida à comunidade de campinas para tratar de questões
relacionadas ao abastecimento de água, o Vereador Júlio Gesar cumprimêntou a todos os
presentes. lnfoÍmou, em tribuna, sobre a LDo e destacou que, como é de conhecimênto
Legislativo de caêtité conseguiu aprovar as emendas impositivas, uma pauta que ere
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diretamente para obras e ações específicas. o vereador reratou que destinou m
recursos para o serviço de saúde de Caetité e a oúra parte para difêrentes finalidades: a
construÉo da praça da lgreja da Ajuda; melhorias na lgreja de Bom Jesus, no Bano Duro; a
construÉo do muro da associaÉo da Cristina; recursos para a Coopercicli; apoio para a
Fundação Anísio Teixelra; e, ainda, destinou verba à Secretariâ de Esporte para dar suporte
a alguns atletas. Júlio também justificou sua ausência na sessão notuma, ressaltando, porém,
sua importância. Por fim, defendeu o tema da solidariedade humana. o vêÍeador Marcelinho
cumprimentou a todos e apresentou a destinaÉo de suas emêndas impositivas. lnformou que
dirêcionou recursos para a praça da Formosa 2, destacando que a obra será honrada e
executada. Ressaltou tamtÉm sua paÍticipaÉo na destinaÉo de recursos para o aparelho
de mamografia, rembrando que anteriormente o município não dispunha dêsse equrpamento,
Praça Rodrigu6 Limq, n- e 70 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 TeleÍax:77 34541008 e-moil:camoracoetÍte@hotmail.com
defendeu. Explicou que, com isso, os legisladores podem pleitear recursos e
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o que considerava um verdadeiro absurdo. O Vereador iguel Noguêira cumprimentou a
todos os presentes e agradecêu pelas felicitaçóes pela passagem do seu aniversário, oconido
ontem. Aproveitou também para parabenizar sua grande mãe, que faz aniversário hoje,
dizendo ser ela o grande amor de sua vida. Registrou o Dia lnternacional da pessoa com
Deficiência ê destacou que esteve em caetité acompanhando a vistoria de uma casa que será
alugada para a AssociaÉo Anjo Azul, juntamente com o prefeito e o veÍeador Naldinho. Trata￾se de uma casa ampla, e ele anunciou também a destinação de uma emenda impositiva parâ
a unidade. Visitou ainda o local onde será a sede do espaço SEMEAR, que já funciona em
um espaço provisório e já atende algumas crianças. A partir do ano que vem, o espaço terá
sede própria, o que trouxe grande satisÍaçáo, pois estão defendendo essa causa. o vereador
registrou também a ida a salvadoÍ, onde esteve no gabinete da deputada lvana Bastos e
garantiu a destinaçáo de um trator para uma das comunidades rurais. segundo êle, foi uma
semana de muitas conquistas, pêla qual êstão muito felizes. o vereador pedro couto fez
uso da palavra, cumprimentou a todos os presentes e voltou a pedir que o secretário Francisco
Filho tenha um olhar mais atento para a comunidadê de santa Luzia. lnformou que, na região
do Palmital, um trecho acabou entupindo, e os moradores estão bastante preocupados com
o risco de que a situaçáo estoure. Destacou que está pedindo ajuda e cobrando providências
para que o problema seja desobsfuído o quanto antes. o vereador relatou ainda que esteve
em vitória da conquista, onde conseguiu trazer algumas caixas e uma máquina,
demonstrando satisfaçáo com o resultado da visita. Ressâltou que, na ocasião, falou-se muito
sobre caetite. o vereador Rodrigo Gondim fez uso da tribuna para destacar a falta de água
em várias comunidades, especialmente em Brejinho, onde tamtÉm há rua deteriorada e
esgoto quebrado, solicitando providências da Embasa e do poder público. Mencionou ain
que a comunidade Felícia se sênte esquecida pela gestão municipal. o vereador ap
informações sobre suas emêndas impositivas, incluindo R$ 50 mil para limpeza de ag
no Tigre e Lacraia, arem de recursos destinados à saúde: R$ 154 mir ao Hospitar
Santana, R$ 10 mit para a Coopercicti R$ 24.455 ao Alto Sertão e R$ 120
pavimentação em Brejinho via consórcio. Rodrigo informou que o oREMEB ingressou na
Justiça por inêgularidades nas unidades de saúde de caetité, que estariam sem responsável
técnico médico. Reforçou que o Hospital senhora santana possui pendências com a
prefeitura e que o repasse aprovado para a matemidade ainda não Íoi efetuado. sobre os
recx.lrsos da CEFEM, afirmou que caetité recebeu Rg 1 1 milh6es em dêzembro e R$ s milhões
recêntemente, lamentando que Brejinho não seja beneficiado. o vereador Júlio, em aparte,
afirmou acompanhar o tema e destacou divergências nos valores informados, sugêrindo
verificar a destinação dos recursos. Rodrigo reiterou que teve acesso ao êxtrato bancário e
pediu detalhamento oficial do uso da verba. o vêrêador Ákaro Montenegro fez uso da
tribuna, cumprimentando a todos os presentes. lniciou sua fala afirmando que, ao ouvir os
pronunciamentos anteriores, percebeu desencontros de informações, especialmente
Proço Rodrigua Limà, n e 70-Cenúo-Caeti té - Bahio cEP 46./100-000
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hora
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Telefox:77 34 54 7O08 e-mail: camaracaetite@hotmail.com
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referentes ao anúncio de emendas, que são mencionadas sem esclarecimento sobre ano,
valor ou orçamento, gerando dúúdas na populaÉo. O vereador quêsiionou ainda a atuaçáo
da chefê da pasta da Saúde, relatando que ela chega para trabalhar por volta das 17h,
permanece até aproximadamente 21h, e utiliza veículo do município para deslocamento até
cidade vizinha. Destacou haver muitas reclamações de falta de atendimento e afirmou que a
gestora náo consegue deliberar ou tomar decisões importantes, deixando setores sêm
definiçáo. Álvaro Montenegro tamtÉm comentou sobre as deliberaçóês da pauta e reÍorçou a
necessidade de que seja esclarecido o destino dos recuÍsos provenientes de um possível
leilão, cobrando transparência nas ações do Executivo. o vereador Arual Rachid fez uso da
tribuna destacando, mais uma vez, a situaçáo envolvendo a Embasa e seus colaboradores,
afirmando que o serviço prestado tem se tomado "uma brincadêiÍa" com todo o município e
seus distritos, configurando falta de respeito com a populaÉo. o vereador comentou o veto
do prefeito relacionado a uma matéÍia da casa e disse não acreditar que o gestor tenha pleno
conhêcimento do conteúdo vetado, especialmente no que diz respeito à questão da
ambulância, aíÍrmando que quem o orientou, "orientou mal". Ressaltou que o prefeito valtercio
já estevê na câmara e, felizmente, a emenda da saúdê foi devolvida à casa para coneções
e continuidade. Arual Rachid tamtÉm voltou a mencionar problemas na secretaria Municipal
de saúde, dizendo que diversas situaçóes seguem sem soluÉo, apesar das cobranças e da
necessidade de melhorias. o vereador Mario Rebouç:as cumprimentou a todos os presentes
e destacou a importância das emendas parlamenlares, afiÍmando que represêntam um ganho
significativo para a saúde de caetité. Ressaltou que essas emendas somam mais dê 2
milhões de reais em investimentos, possibilitando conquistas relevantes, como a aquisiçâo de
aparelho de mamografia, ultrassom com doppbr e ambulàncias, reforçando fatar-se de
avanços extremamente importantes para o município. o presidente também mencionou
satisfução de ter destinado R$ ô4 mil ao Hospital senhora santana, ressaltando a cta
do apoio à unidade hospitalar. Destacou ainda que R$ 90 mil estão sendo desti osa
contrataÉo de um mastologista, considerando a grande demanda da população por
de atendimento. ordem do dia: Em única discussão e votação o projeto de Lêi no i.196 de
10 de dezembro de 2025, dê autoria do senhor prefeito, que altera o caput do artigo, 33 da
Lei no í.034, dê 21 dê jurho de 2o2s, ê dá outras providências; corocado em votaçáo foi
aprovado por todos ; Em única discus$o a vorAçÃo Do 10 TURNo do projeto de Lêi No
íí65 de 29 de agosto de 2o2s, que rnstitui o prano prurianuar 
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ppA para o quadriênio
2026-2029 e dá outras providências; corocado em votação foi aprovado por todos no .t"
tumo; Em única discussáo o parecer da comissáo de constituição, Justiça e Redação da
câmara de verêadores de caetité, referente ao projeto de Lei No 1192 de 14 de novembro
de 2025' de autoria do vereâdor Té de Nezinho, que dispõe sobre o programa Municipar
de lncentiyo ao Primeiro Emprego para Joyens do unicípio de caêtité - Bahia ê dá
outras providêncías; corocado em votação foi aprovado por todos; Não havendo mais nada
Praça Rodrigu8 Lima, n e 70 - Centro - Coetiü - Bahio CqP46.400-000
Telefax:77 34 54 7008 e-moil: camoracaetitc@hotmqil.com
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a tratar, o Senhor Presidente, declarou encerrada a presente sessão, e para constar, foi
lavrada a presente áa, que depois de lida, discutida, e aprovada, vai assinada pelo Senhor
primeiro SecÍetário Verêador Miguel Gonçalves Nogueira e pelo Senhor Presidente Vereador
Mário Rebouças de Almeida, e pelos demais vereadores. Sala das sessões 04 dezembro de
2025.
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Telefax:77 34541008 e-mail:camaracaetite@hotnait.com
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 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
Às 9:00h
1. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1194 de 24 de novembro de 2025, de 
autoria do Senhor Prefeito, que altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 961 de 20 de 
dezembro de 2023, com as alterações promovidas pela Lei Municipal Nº 1055 de 
17 de novembro de 2025, dá outras providências; EM REGIME DE URGÊNCIA; 
2. PARA CONHECIMENTO: MENSAGEM DE VETO Nº 002 DE 27 DE NOVEMBRO 
2025, do Senhor Prefeito referente ao Projeto de Lei nº 1175 de 09 de outubro de 
2025, de autoria do Chefe do Executivo, que inclui o anexo II na Lei Nº 1014, de 18 
de dezembro de 2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
Alienar Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio Municipal, e dá outras 
providências;
3. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1196 de 1º de dezembro de 2025, de 
autoria do Senhor Prefeito, que altera o caput do artigo, 33 da Lei nº 1.034, de 21 
de julho de 2025, e dá outras providências;
4. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1195 de 26 de novembro de 2025, de 
autoria do Vereador Té de Nezinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de 
acessibilidade em Praças Públicas, banheiros públicos e Unidades Escolares da 
Rede Municipal do Município de Caetité – Bahia e dá outras providências;
5. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1189 de 11 de novembro de 2025, de 
autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, que dispõe sobre a Criação
de Plantão 24 Horas na Farmácia Básica Municipal para Atendimento 
Emergencial a População, e determina outras providências;
6. PARA DELIBERAÇÃO: VOTAÇÃO DO 1º TURNO do Projeto de Lei Nº 1165 de 29 
de agosto de 2025, que Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-
2029 e dá outras providências;
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
7. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1192 de 14 de 
novembro de 2025, de autoria do Vereador Té de Nezinho, que dispõe sobre O 
Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego para Jovens do Município 
de Caetité – Bahia e dá outras providências;
8. Indicação nº 212/2025 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de 
Oliveira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada 
recuperação do trecho da estrada vicinal, iniciando na Lagoa dos Burros 
seguindo até a baixada do Senhor Benvindo, na Comunidade de Pedra 
Grande/Santa Luzia, com aplicação de cascalho ou cacos de telhas, de acordo 
com a viabilidade técnica.
9. Indicação nº 213/2025 de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA DE 
VEREADORES DE CAETITÉ, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Neves 
Aguiar, a limpeza da Lagoa da Comunidade de Formosa I e a instalação do poço 
artesiano perfurado pela Prefeitura de Caetité Prefeitura Municipal de Caetité na 
referida Comunidade.
Esta Pauta poderá ser alterada.