sessao nº 31

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ATA DA 3r" sESSÃo onotuÁnn oa cÂulm DE vEREADoRES DE caErrÉ,
ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DO ANO DE 2025,
REFERENTE ao zr peníooo LEGrsLATrvo DA LEGIsLATURA2o2st2ozg.
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, precisamente às
dezoito horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do Município de Caetite,
Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária referente ao segundo período
Legislativo da presente Legislatura. Havendo número legal, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente sessâo, solicitando a leitura da ata da sessão anterior que
depois de lida, foi colocada em votação e aprovada por todos, e em seguida, foi
assinada pelo Senhor Primeiro Secretário, pelo Senhor Presidente e demais
vereadores. Expediente: 1-Projeto de Lei no í180 de 09 de outubro de 2025, de
autoria do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Grédito Especial no valor R$ 725.500,00 (setecentos e vinte e cinco mil e
quinhentos reais) para fins que se especifica e dá outras providências;2- Projeto
de Lei no í 181 de '15 de outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que dispõe
sobre Programa de Estágio Remunerado no Âmbito do Poder Executivo
Municipal, revoga a Lei Municipal no 704, de 27 de abril de 20í0, e dá ou
providências; 3- Projeto de Lei no 1182 de í5 de outubro de 2025, de auto
Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir C
Especial no valor R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para fins
quê se especifica e dá outras providências; 4- Projeto de Lei no í183 de 17 de
outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre o Subsídio do
Procurador Municipat e dá outras providências, EM REGIME DE URGÊNCA; 5-
Projeto de Resolução no 06 de 16 de outubro de 2O25, de autoria do Vereador Mário
Rebouças de Almeida, que dispõe sobre a autorização da Filiação da Câmara de
Vereadores do Município de Caetité à União dos Vereadores do Alto Sertiio d
Bahia - UNIVAS/BA, e dá outras providências; 6- Projeto de Resolução no 05 e
06 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, e
Cria a Procuradoria da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Caetité-Ba, e
dá outras providências; 7- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redaçáo
da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei no 1169 de 23 de
setembro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que Considera de Utilidade
Pública o Sindicato dos Servidores Públicos do Municipio de Caetité, e dá outras
providências; 8- Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e
Orçamento da Câmara de Ve 11
Praça Rodigues Limo, n. e 70 - Centro - Caetité - Bahiq CEP 46.400-000
TeleÍax: 77 34 541008 e-mail: camaracaetite@hotmail.com
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de 09 de outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que inclui o anexo ll na Lei
No í0í4, de '18 de dezembro de 2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a Alienar Bens Móveis lnserviveis do Patrimônio Municipal, e dá
outras providências; 9 - Pareceres das Comissôes de Constituição, Justiça e
Redação e de Orçamento da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto
de Lei no 1176 de 09 de outubro de 2Q25, que autoriza o Executivo Municipal a
utilizar os recunsos contingenciados em contas especíÍicas referente as
emendas impositivas do ano de 2023 não cumpridas por impossibilidade
técnica, e dá outras providências; EM REGIME DE URGÊNCIA; 10- Pareceres das
Comissões de Constituição, Justiça e RedaÉo e de Educação, Cultura, Esporte e
LazeÍ da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei no 1 1 73 de 06
de outubro de 2025, de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, que dispõe
sobre a criação de um Programa de Educação no Trânsito nas Escolas
Municipais para Jovens e Adolescentes, e dá outras providências; 1í - lndicação
no 19912025 de autoria do Vereador Té de Nezinho, indicando ao Exmo. Senhor
Prefeito Valtécio Aguiar, a cobertura e melhorias do Ponto dos Taxistas (ASTAC),
localizado ao lado da Rodoviária, neste Município; No Grande Exped iente
usaram o uso da tribuna os seguintes vereadores : Pedro Couto fez uso da tribu
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Luzia, e reforçou o pedido ao senhor prefeito para a ampliação do cemitério d uela
localidade. O Vereador Rodrigo Gondim fez uso da tribuna destacando o evento de
capoeira realizado em homenagem ao ex-vereador de Axé, no bairro Nossa Senhora
da Paz. Relatou também sua ida ao município de Guanambi, onde esleve
acompanhado de produtores de leite e informou sobre a conquista de um caminhão
com capacidade para 9 mil litros. Destacou ainda que o veículo do TFD se encontra
quebrado no município de Brumado por falta de manutenção. Mencionou, por fim, as
diversas reclamações referentes à Secretaria de Saúde, a qual, segundo o vereador,
não apresentou respostas satisfatórias às demandas apresentadas. O Vereador Lelé '-
de Claudio Borges fez uso da tribuna relatando que pacientes da comunidade da
Serragem, vítimas de um acidente, não receberam atendimento adequado, estando
três deles com cirurgias abertas. lnformou ainda que a ambulância se encontrava
parada por falta de motorista, apesar de o veículo estar disponível, fato que motivou
sua denúncia. O vereador acrescentou que a troca do secretário de Saúde, em sua
avaliação, resultou em uma piora na gestâo da pasta. O Vereador Áfuaro
Montenegro anunciou a entrega de caixas d'água nas comunidades de Pau Ferro,
Praçd Rodrigues Lima, n. e 70 - Centro - Caetité - Bohio CEP 46.400-000
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TeleÍax: 77 34 1008 e-mail: camomcaetite@hotmail.com
destacando a sua participação na carreta de carros de boi na comunidade de
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Jatobá e Cristal. Destacou ainda as condições das estradas, mencionando que
anteriormente apresentavam trechos com muita poeira e, devido às chuvas, agora se
encontram em situação de atoleiro. O Vereador Arual Rachid uso da tribuna
destacando os homenageados da noite de sexta-feira, as visitas realizadas em
diversas comunidades e residências, e manifestou seus sentimentos pela jovem que
veio a ôbito por falta de atendimento. Destacou ainda a destinação de recursos por
meio de emenda impositiva para aquisição de equipamentos. O Vereador Naldinho
da Ração fez uso da tribuna destacando o evento Literartes, realizado pela Casa
Anísio Teixeira, ressaltando que foi uma grande iniciativa quê reuniu diversas
manifestações artísticas e culturais abertas à populaçâo. Respondeu à indagação feita
anteriormente pelo vereador Álvaro e parabenizou os homenageados pelos títulos
concedidos. O Vereador Doulizete fez uso da úibuna agradecendo aos participantes
da carreata de carros de boi realizada na comunidade de Santa Luzia. Destacou
também os serviços de limpeza realizados em diversas aguadas, agradecendo ao
secretário de lnfraestrutura pelo atendimento. O Vereador Gustavo França fez uso
da tribuna, relatando que visitou algumas comunidades, onde ouviu reclamaçÕes
sobre as condições das estradas e, sem fazer alarde, realizou a execução das ob
necessárias. O Vereador Jairo Fraga fez uso da tribuna, destacando o grupo
montaria de Pajeú do Vento. Ressaltou também o Dia do Médico, parabeniz ndo
todos os proÍissionais, e chamou atenção para a falta de ambulâncias em div
comunidades, sugerindo que o valor arrecadado com o leilão dos veículos da
Prefeitura poderia ser destinado à aquisição de novas ambulâncias. O Vereador Júlio
Cesar destacou a apresentação do Boi de ldalino durante o evento Literartes,
parabenizando todos os envolvidos. Ressaltou também que acompanhou
pessoalmente o caso do carro da TFD, comentando sobre a possibilidade de
mudanças na situação conforme decisões administrativas. Por fim, parabenizou seus
dois filhos em uma data especial. O Vereador Marcelo Araujo fez uso da tribuna,
destacando as reclamações dos moradores das entradas do Morro da Gameleira e do
Angico. Relatou suas visitas a diversas comunidades e solicitou a instalação de um
braço de lâmpada na comunidade do Angico. O Vereador Miguel Nogueira fez uso
da tribuna, destacando a campanha de vacinação para os animais, os estágios
remunerados destinados aos jovens, bem como suas visitas a diversas comunidades
durante a semana. Ressaltou ainda a iluminação na BR-122 e dois projetos culturais:
o Literarts, desenvolvido pela Casa Anísio Teixeira em parceria com a Secretaria de 
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Cultura, e o projeto Tempo das Artes, que já vem sendo realizado há algum,.rpo. dpl
Praçq Rodrigues Lima, n. e 70 - Centro - Caetite - Bahio CEp 46-400-000 / Íl \
Telefox: 77 34 54 1008 e-mail: camqmcaetite@hotmoil.com *._ lj \
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Vereador Te de Nezinho fez uso da tribuna, destacando que a Associação da Lagoa
de Félix Pereira está completando 29 anos. lnformou que algumas comunidades estão
finalizando as obras das estradas, enquanto outras estão em fase de conclusão.
Anunciou ainda a destinação de R$ 6 milhões em emendas para a saúde, além da
entrega de uma patrola e uma roçadeira. O Presidente Mario Rebouças fez uso da
tribuna, agradecendo aos pares pelas indicações e parabenizando os homenageados.
Destacou ainda a emenda impositiva destinada à Secretaria de Cultura, que contribuiu
para a realização da primeira Literarte, ressaltando a semana de grande produtividade
e intensa atividade cultural. Por fim, enfatizou a apresentaÉo do Boi de ldalino e sua
importância na representação da arte caetiteense. Ordem do dia: Em única
discussão e votaçáo o Parecer da Comissão de Constituição, Justiçâ ê Redação da Câmara
dê Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei no 1169 de 23 de setembro de 2025, de
autoria do Senhor Prefeito, que Considêra de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores
Públicos do Município de Gaetité, e dá outras proyidências; o vereador Álvaro
Montenegro solicitou o parecêr jurídico; Em única discussão e votaçáo o Pareceres das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento da Câmara de
Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei no í 175 de 09 de outubro de 202
de autoria do Senhor Prefeito, que inclui o anexo ll na Lei No í0í4, de í
dezembro de 2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ar
Bens Móveis lnservÍveis do Patrimônio Munícipal, e dá outras prov cias;
vereador Álvaro Montenegro pediu vista no projeto; Em única discussão e oo
Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento da
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei no 1176 de 09 de
outubro de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a utilizar os recursos
contingenciados em contas específicas referente as emendas impositivas do
ano de 2023 nâo cumpridas por impossibilidade técnica, e dá outras
providências; EM REGIME DE URGÊNCIA; colocada em discussáo e votação o
mesmo foi aprovado por unanimidade apenas a urgência ; Em única discussão
votação o Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores de Caetité, referente
ao Projeto de Lei no '1173 de 06 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Marcêlo
Araújo Lopes, que dispôe sobre a criação de um Programa de Educação no
Trânsito nas Escolas Municipais para Jovêns e Adolescentes, e dá ou
providências; colocada em discussão e votação o mesmo foi aprovado po
unanimidade; O vereador Rodrigo Gondim pediu para constar em ata quê o Projeto
Praça Rodrigues Lima, n. a 70 - Centro - Caetité - Bahia CEp 46.400-000
Telefax: 77 34 54 1008 e-mail: camamcaetite@hotmail.com
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de Lei no 1183, de 17 de outubro de 2025, e de iniciativa do Executivo Municipal. Não
havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, declarou encerrada a presente
sessão, e para constar, foi lavrada a presente ata, que depois de lida, discutida, e
aprovada, vai assinada pelo Senhor primeiro Secretário Vereador Miguel Gonçalves
Nogueira e pelo Senhor Presidente Vereador Mário Rebouças de Almeida , e pelos
de readores. Sa das 20 de outubro de 202
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Praça Rodrigues Lima, n- s 70 - Centro - Coetité - Bohio CEp 46.400-000
Telefax: 77 34 54 1008 e-mail: camamcaetite@hotmail.com
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 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Às 18:00h
1. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1180 de 09 de outubro de 2025, de autoria do 
Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
valor R$ 725.500,00 (setecentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais) para fins que 
se especifica e dá outras providências;
2. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1181 de 15 de outubro de 2025, de autoria do 
Senhor Prefeito, que dispõe sobre Programa de Estágio Remunerado no Âmbito do 
Poder Executivo Municipal, revoga a Lei Municipal nº 704, de 27 de abril de 2010, e 
dá outras providências;
3. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1182 de 15 de outubro de 2025, de autoria do 
Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
valor R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para fins que se 
especifica e dá outras providências;
4. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1183 de 17 de outubro de 2025, de autoria do 
Senhor Prefeito, que Dispõe sobre o Subsídio do Procurador Municipal e dá outras 
providências, EM REGIME DE URGÊNCIA;
5. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Resolução nº 06 de 16 de outubro de 2025, de 
autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que dispõe sobre a autorização da 
Filiação da Câmara de Vereadores do Município de Caetité à União dos Vereadores 
do Alto Sertão da Bahia – UNIVAS/BA, e dá outras providências;
6. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Resolução nº 05 de 06 de outubro de 2025, de 
autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, que Cria a Procuradoria da Mulher 
no Âmbito da Câmara Municipal de Caetité-Ba, e dá outras providências;
7. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1169 de 23 de setembro 
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que Considera de Utilidade Pública o Sindicato 
dos Servidores Públicos do Município de Caetité, e dá outras providências;
8. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
de Orçamento da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1175 
de 09 de outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que inclui o anexo II na Lei Nº 
1014, de 18 de dezembro de 2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a Alienar Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio Municipal, e dá outras 
providências;
9. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
de Orçamento da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1176 
de 09 de outubro de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a utilizar os recursos 
contingenciados em contas específicas referente as emendas impositivas do ano de 
2023 não cumpridas por impossibilidade técnica, e dá outras providências; EM 
REGIME DE URGÊNCIA;
10.PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao
Projeto de Lei nº 1173 de 06 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Marcelo Araújo 
Lopes, que dispõe sobre a criação de um Programa de Educação no Trânsito nas 
Escolas Municipais para Jovens e Adolescentes, e dá outras providências;
11. Indicação nº 199/2025 de autoria do Vereador Té de Nezinho, indicando ao Exmo. 
Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a cobertura e melhorias do Ponto dos Taxistas
(ASTAC), localizado ao lado da Rodoviária, neste Município;
Esta Pauta poderá ser alterada.