sessao nº 6

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ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO 
DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DO ANO DE 
2019. 
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, 
precisamente às dezenove e trinta horas, na Sala de Sessões da Câmara de 
Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, realizou-se mais uma Sessão 
ordinária. Havendo número legal, o Senhor Presidente, Vereador Álvaro Montenegro 
Cerqueira de Oliveira, declarou aberta a presente Sessão, solicitando da Secretaria 
da Mesa a leitura da ata da Sessão anterior, que depois de lida, discutida e 
aprovada, foi assinada pelo Senhor Primeiro Secretário e pelo Senhor Presidente. 
9 EXPEDIENTE: 1 - Constituição da Comissão Especial, que presidirá o 
procedimento de julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Caetité do 
Exercício Financeiro de 2017 de responsabilidade do Gestor Aldo Ricardo 
Cardoso Gondim. Processo TCM nº 03476e18; 2 - Leitura do Parecer da 
Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, opinando 
favorável pela aprovação do Projeto de Lei nº 905 de 14 de março de 2019 de 
autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, que institui no 
Município de Caetité, Bahia o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais 
e vagas de estacionamento preferencial. Nos Órgãos e Entidades Municipais 
da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Caetité. Em seguida 
foi encaminhada para a ordem do dia da Sessão; 3 - Leitura do Projeto de Lei nº 
906 de 21 de março de 2019 de autória do Vereador Cláudio César Teixeira 
Ladeia, que dispõe sobre a escolha de Diretores e Vice-Diretores das 
Instituições Escolares do Município de Caetité, e dá outras providências. Após 
a leitura foi encaminhada para as Comissões de Justiça e Educação para os devidos 
pareceres; 5 - Leitura do Projeto de Lei nº 907 de 21 de março de 2019 de autoria 
do Vereador Cláudio César Teixeira Ladeia, que dispõe sobre a obrigatoriedade 
dos Estabelecimentos Públicos e Privados inserir nas placas de atendimentos 
prioritário o símbolo Mundial do Autismo no Município de Caetité-Ba. Após a 
leitura foi encaminhada para a Comissão de Justiça exarar parecer; 6 - Leitura da 
Indicação nº 48/2019 de autoria do Vereador Cláudio César Teixeira Ladeia, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a construção de quebra-molas na 
Rua Clarindo Sabino de Brito, na sede do Distrito de Maniaçu no Município de 
Caetité; 7 - Leitura da Indicação nº 49/2019 de autoria do Vereador Cláudio Cést~· \ \ 
Teixeira Ladeia, indicandoª.º Exmo. Senhor Prefeito ~unici~al, a recuperação da · \\.· 
Praça Rodngues Lima, n. !l 10 - Centro - Caet1té - Bahia CEP 46.400-000 
Telefax: 77 34 541008 e-mail: camaracaetite@9mai1.com 
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encosta na Avenida Dácio Oliveira, na altura do posto Canibal I até O Posto 
Rancho Alegre, bem como o recolhimento do lixo; 8 - leitura da Indicação nº 
50/2019 de autoria do Vereador Cláudio César Teixeira Ladeia, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a poda das árvores da Praça Jairo Pontes 
(Parque das Árvores); 9 - Leitura da Indicação nº 51/2019 de autoria do Vereador 
Moacir José dos Santos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a reforma 
e ampliação do Cemitério de Campinas, neste Município; 10 - Leitura da 
Indicação nº 52/2019 de autoria do Vereador Moacir José dos Santos, indicando 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a construção de uma lombada (quebra-molas) 
na Rua Mem de Sá, conhecida como Rua do Grotão, nesta Cidade; 11 - Leitura 
da Indicação nº 53/2019 de autoria do Vereador Cláudio César Teixeira Ladeia, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a manutenção com limpeza, troca 
de lâmpadas queimadas, reposição de refletores da iluminação pública, e poda 
das árvores do estacionamento do Parque da Juventude; 12 - leitura da 
Indicação nº 54/2019 de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, indicando ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito o recapeamento asfáltico da Rua 
Luiz Eduardo Magalhães no Distrito de Pajeú do Vento, em nosso Município; 
13 - Leitura da Indicação nº 55/2019 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, 
indicando ao Senhor Prefeito Municipal, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, a 
construção de 06 (seis) pontos de ônibus, com bancos e cobertura, para que 
os alunos possam se abrigar em dias chuvosos ou sol, no Bairro Prisco Viana, 
neste Município. Após a leitura das indicações acima, o Senhor Presidente 
autorizou o encaminhamento ao Senhor Prefeito para os devidos fins. Nenhum 
orador fez uso da palavra no Pequeno Expediente. No Horário destinado ao Grande 
Expediente, usaram a Tribuna os seguintes Vereadores: Jairo Fraga, solidarizando 
com a família enlutada do saudoso Senhor Hieront Alves Magalhães, pelo seu 
falecimento ocorrido no último dia 23 de março. Teceu relatos, acerca do 
lançamento inédito do Edital de Cultura, pela Prefeitura através da Secretaria de 
Cultura, com o objetivo de selecionar propostas que fortaleçam as diversas 
linguagens artísticas e manifestações culturais do Município. Comentou o 
pronunciamento do Vereador Julão, acerca da saúde, ressaltando a existência de 
bons profissionais de saúde no Município, e que em visita ao Hospital encontrou ~ pacientes de várias regiões satisfeitos. Mário Rebouças em aparte informou os bons " . \ 
resultados, com mais de três mil cirurgias feitas pelo SUS; Dé Axé, dizendo que n™. 
sessão passada foi encerrada a pauta falando sobre o sistema de abastecimento de'\ \. . 
Praça Rodri,gues Lima, n. li 10- Centro - Caetité- Bahia CEP 16,4:JO·OO~ . . _: ~-. /: ··_·. _ · ... :-,..) 
Telefax: 7734S41008 ··e-mafl:ca"!...a~ etite@9mal1.com . · · · _ .. . . ;_,. ,·. ··_. ,,\ _,. 
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água no Município e naquele momento disse que era falta de planejamento, mas o 
vereador que é fiscal do povo tem que buscar provas pra o povo realmente ver o que 
está acontecendo, naquele momento o Vereador João do Povo, disse que os 
equipamentos da manutenção seriam fornecidos por uma empresa de Feira de 
Santana, e foi pesquisar e encontrou duas empresas vencedoras, uma de Goiânia, 
que venceu o um e o cinco no valor de duzentos e três mil e cento e oitenta um 
reais, e a outra, foi uma empresa conhecida em Caetité, que já ganhou outras 
licitações, a empresa de Valmir Silva, no valor de duzentos e nove mil e 
quatrocentos e setenta reais, no dia 25 de fevereiro. Então não é motivo da bomba 
demorar de chegar, e isto demonstra a má gestão e a falta de compromisso com o 
povo de Caetité. Comentou sobre as estradas em situação péssima do Município e 
as dificuldades que o povo tá passando. Com veemência teceu relatos dentre 
outros, da situação da saúde e o tratamento dispensados aos pacientes; João do 
Povo, primeiramente solidarizando também com a família enlutada do saudoso 
Hieront Magalhães, lembrando que foi uma grande perda para Caetité. Comentou a 
respeito das suas indicações, entre elas a que cria Ponto de Ônibus no Bairro Prisco 
Viana. Parabenizou as comunidades de Cuba, Berinjela e outras, pelas parcerias no 
sistema de água. Comentou sobre a Reforma da Previdência e do movimento contra 
realizado na última sexta feira, dizendo que deveria ser feita a Reforma Política e 
Judiciária. Julão, Igualmente aos vereadores que lhe antecederam, congratulou com 
a família do Senhor Hieront, pelo seu passamento. Parabenizou a Comunidade de 
Pajeú do Vento e circunvizinhança, pela última novena em louvor a São José e 
agradeceu aos amigos de Caetité, presentes no espaço Giripoca, onde foi resolvido 
que o grupo vai lançar candidato a prefeito, e que está aberta negociação, 
colocando seu nome a apreciação, para o povo resolver. Relatou acerca do 
orçamento municipal, dizendo que é balela que houve fragilização, vez que, foi 
arrecadado cento e sete milhões de reais líquidos e demonstrou a despesa e crédito 
utilizado. O Vereador Zacarias Nogueira, o aparteou dizendo que quando Doutora 
Jaquele foi presidente da Casa, o Vereador Mário apresentou uma emenda de trinta 
e cinco por cento, e o Vereador Julão votou contra, e agora neste orçamento fez 
emenda e trinta por cento e votou a favor. O Vereador Julão após ter rebatido o 
Vereador Zacarias, disse que a Câmara deu um cheque em branco, e sempre foi a ~ 
favor que o orçamento fosse liberado de acordo a necessidade do Executivo e \ 
apontar onde vai gastar. Cura, apresentando também profundo pesar a Famíli~ 
enlutada do Seu Dunga. Agradeceu a Deus por mais um ano de vida e a todos qu 
Praça Rodrigues Lima, n. fl 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 ' · 
Telefax: 77 34 541008 e-mail: camaracaetite@gmailcom 
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lhe felicitaram neste dia do seu aniversário. Teceu relado a respeito do PL de 
Cláudio Ladeia, que dispõe sobre eleição nas escolas, ressaltando que no ano de 
2017, fizera ofício ao Senhor Prefeito solicitando que fosse realizada eleição para 
diretor e vice nas Escolas Municipais, e mencionou acerca do sorteio dos membros 
da Comissão de Tomadas de Contas, dizendo que está sem legenda, em razão do 
partido o qual fora eleito fora extinto. Mário Rebouças, somando a seus pares pela 
solidariedade de pesar a família enlutada do saudoso Hieront Magalhães. Registrou 
sua participação no CETEP de ato contra Reforma da Previdência, ressaltando que 
torce que não venha prejudicar os trabalhadores. Em aparte o Vereador Jairo 
Fraga, com veemência, também se posicionou contra, dizendo que o PCdoB não 
foge a luta. O Vereador Mário fez comentários acerca do reajuste dos professores 
municipais, destacando que não é o reajuste dos sonhos, porém fez elevar acima do 
piso nacional. Comentou a situação da saúde, contestando as informações do 
Vereador Dé Axé, e mencionando que foi realizada mais de três mil cirurgias eletivas 
pelo SUS por profissionais de alto gabarito. O Vereador Dé Axé, o aparteou dizendo 
que problema está generalizado mesmo, com cadeiras quebradas, as mesas estão 
escoradas com papel, infiltração do teto etc. De volta com a palavra, o Vereador 
Mário, registrou que o executivo tem feito coisas grandiosas na saúde, e este 
negócio de cadeiras quebradas e outros relatos são coisas pequenas, e que o 
prefeito vai resolver o problema da infraestrutura e recuperar diversas ruas. 
Zacarias Nogueira, comentando o falecimento do seu Dunga, e solidarizou com a 
dor da família enlutada. Teceu breves comentários acerca da limpeza da cidade, 
destacando que a empresa terceirizada responsável deixa muito a desejar, e 
elencou os motivos, mostrando as falhas e solicitou do Líder do 
Chefe do Executivo, providências, vez que não está atendendo a demanda. Cobrou 
a recuperação das ruas e das estradas, e fez relato acerca da Reforma da 
Previdência, dizendo que o Presidente não tem coragem de cobrar das grandes 
empresas. Cláudio Borges, autor da moção de pesar pelo falecimento do saudoso 
Hieront Magalhães, solidarizando com a família pela perda do ente querido. 
Mencionou que na sessão passada, havia comentado sobre a seca e agora as 
chuvas chegaram graças a Deus, já melhorando a região. Falou também da 
recuperação das estradas e da prisão de Lula, que foi muito criticado e agora no ~ 
caso da Temer, não houve nenhum comentário. Por último o Vereador Cláudio .·\ 
Ladeia, apresentando também pesar a família do Seu Dunga pelo falecimento. W 
o'estacou a fala do Vereador Zacarias que disse que infelizmente a chuva atrapalhou ) \ 
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as estradas, o que é uma vergonha, será que Caetité não conhece o sistema de 
meteorologia? o que falta é administração, e saber gastar o dinheiro do povo. 
Criticou os gastos de seiscentos mil reais gastos com poda de árvores, mas não tem 
sessenta mil pra colocar pneus nas ambulâncias. O Vereador Jairo Fraga, em 
aparte disse que cada secretaria tem orçamento próprio e sua gestão, o que não 
pode é a Secretária de Cultura comprar pneus para Secretaria de Saúde, se tá 
faltando pneus nas ambulâncias, a Secretária de Saúde que tome as providências 
dela. O Vereador Cláudio Ladeia, disse que, o se questionamento é porque só tem 
pra cultura, tinha que ter pra tudo. Dé Axé, também o aparteou dizendo que uma 
amiga do Fundo dos Morros, lhe informou que o ônibus não passa lá desde quinta 
feira, ora por falta de pagamento, ora paralisado e agora chuva. Cláudio Ladeia, 
solicitou um posicionamento da Comissão do Meio Ambiente, quanto à questão do 
lixo, objeto de denúncia na semana retrasada, e cobrou respostas das suas 
solicitações ao Prefeito encaminhado na semana passada. Em tampo, o Vereador 
Jairo Fraga, requereu da presidência espaço na Tribuna para que alguém da família 
do Seu Dunga para fazer os devidos agradecimentos, o que houve anuência das 
lideranças. Desta forma o Senhor Presidente cedeu a Tribuna, tendo usado da 
mesma uma das suas filhas, a senhora Verena Magalhães, que de maneira 
emocionada, agradeceu ao Vereador Cláudio Borges e a Câmara de Vereadores 
pelas homenagens póstumas ao seu saudoso pai, Senhor Hieront Magalhães. Na 
oportunidade, o Senhor Presidente após breves relatos, realizou o sorteio para a 
composição dos membros da Comissão de Tomada de Contas para proceder o 
julgamento das contas do da Prefeitura Municipal de Caetité do ano de 2017, 
obedecendo à proporcionalidade partidária, conforme determina o Regimento 
Interno da Casa no artigo 176° e parágrafos, ficando assim constituída: João 
Fernandes de Carvalho - SOLIDARIEDADE; João Carlos da Silva 
Fernandes - PSDB e Moacir José dos Santos - PT, e em seguida os 
componentes sorteados elegeram entre si, o Presidente, o Relator e o 
Membro, ficando com a seguinte formação: João Carlos da Silva Fernandes 
- Presidente, João Fernandes de Carvalho - Relator, e Moacir José dos 
Santos - Membro. Isto feito o Senhor Presidente autorizou a publicar 
Resolução e enviar ao Presidente da Comissão o Parecer Prévio e 
todos que tinha chegado um ofício do Coordenador do COMPDEC, solicitando 
Praça Rodrigues Lima, n. !! 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 
Te/efax: 77 34 541008 e-mail: camaracaetite@gmail.com 
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indicação de dois membros da Câmara de Vereadores (titular e suplente) para fazer 
parte do Conselho Municipal de Defesa Civil, na ocasião solicitou das lideranças 
indicarem os nomes, ficando assim definidos: João da Silva Chaves - Titular e 
João Fernandes de Carvalho - Suplente. Ordem do Dia: Em primeira e segunda 
discussão e votação, com interstício solicitado pelo Vereador Zacarias Nogueira, foi 
aprovado o Projeto de Lei nº 905 de 14 de março de 2019 de autoria do Vereador 
Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, que institui no Município de Caetité, 
Bahia o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de 
estacionamento preferencial. Nos Órgãos e Entidades Municipais da 
Administração Pública Direta e Indireta no Município de Caetité. Discutiram as 
matérias os vereadores Julão, João do Povo, e Mário Rebouças, manifestando 
favorável a aprovação. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente 
declarou encerrada a presente Sessão e para constar, foi lavrada a presente ata que 
depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Primeiro Secretário, 
Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho e pelo Senhor Presidente, Vereador 
Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira. Sala das Sessões da Câmara de 
Vereadores de Caetité, em 1° de abril do ano de 2019. tcx.c..~~ Í...e-<~4{,~·~ 
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