sessao nº 45

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ATA DA 2" SESSÃO ORDINÁRIA DO 3'PER]ODO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE
VEREADORES DE CAETITE REFERENTE A LEG]SLATURA DE2O25I2O28
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, precisamente às
dezoito horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do Município de Caetite,
Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessáo ordinária referente ao segundo período
Legislativo da presente Legislatura. Havendo número legal, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente sessão, solicitando a leitura da ata da sessão anterior que
depois de lida, Íoi colocada em votaçâo e aprovada por todos, e em seguida, foi
assinada pelo Senhor Primeiro Secretário, pelo Senhor Presidente e demais vereadores.
Expediente 1: PARA CONHECIMENTO: Mensagem de Vêto No 0,1 de 09 de janeiro
de 2026, do Senhor Prefeito, reÍerente ao Projeto de Lei No 1189 de 11 de novembro de ,
2O25, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, que dispõe sobre a
Criação de Plantiio 24 Horas na Farmácia Básica Municipal para Atendimento
Emergencial a População, e determina outras providências; 2- PARA
CONHECIMENTO: Projeto de Lei No 1203 de 23 de fevereiro de 2026, do Senhor
Prefeito, que Dispõe sobre Programa de Estágio Remunerado no âmbito do poder
Executivo Municipal, Revoga a Lei Municipal no 704, de 27 de abril de 2010, e dá
outras providências; 3- PARA CONHEGIMENTO: Projeto de Lei No 1202 de 29 de
dezembro de 2025, de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, que dá
denominaçáo do USF de Caldeiras dê Nelson José de Oliveira (Iim de Caldeiras),
conforme croqui anexo) Iocalizado no Distrito de Caldeiras em nosso Município; 4- A
Cámara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, através do
Vereador Arual Rachid Fernandes Santos manifesta com profundo pesar,
condolências à família do Senhor Wescley Alexandre Santos Borges pelo seu
falecimento ocorrido em 25 de janeiro de 2026; 5- lndicação no 001/2026 de autoria do
Vereador Jairo Fraga Teixeira, indicando ao Exmo. senhor prefeito Valtecio Aguiar, o
patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais da Comunidade de
Cristina, localizada no Distrito de Pajeú dos Ventos, em nosso Íuunicípio; 6-
lndicação no o0212o26 de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, indicando ao Exmo.
senhor Prefeito Valtécio Aguiar, o patrolamento e encascalhamento das estradas
vicinais da comunidade de Lagoa do Fundo, localizada no Distrito de pajeú dos
ventos, em nosso Município; 7- lndicaçáo no 0o312026 de autoria do vereador Jairo
Proça Rodrigues Lima, n. e 70 - Centro - Coetité - Bohia CEp 46.,100-000 - Telefax: 77 3
CNPJ: 01.926-487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmoil.com Siu: www.caetíte.bq.leg.br
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Fraga Teixeira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, o patrolamento e
encascalhamento das estradas vicinais da Comunidade de Olho D'água, localizada
no Distrito de Pajeú dos Ventos, em nosso Município; 8- lndicaçâo n" O0412026 de
autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio
Aguiar, o patrolamênto e encascalhamento das êstradas vicinais do Distrito de
Pajeú dos Ventos, em nosso Município; 9- lndicaÉo no 005/2026 de autoria do
Vereador Jairo Fraga Teixeira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, o
patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais da Comunidade de
Passagem do Limoeiro, localizada no Distrito de Pajeú dos Ventos, em nosso
Município; 10- lndicação no 006/2026 de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira,
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, o patrolamento e
encascalhamento das estradas vicinais da Comunidade de Pedra Grande,
localizada no Distrito de Pajeú dos Ventos, em nosso Município; 11- lndicaçáo no
00712026 de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, indicando ao Exmo. Senhor
Prefeito Valtécio Aguiar, o paúolamento e encascalhamento das estradas vicinais da
Comunidade de Tanquinho de Aroeiras, localizada no Distrito de Pajeú dos
Ventos, em nosso tlunicípio; í2- lndicação no 008/2026 de autoria do Vereador Jairo
Fraga Teixeira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, o patrolamento e
encascalhamento das estradas vicinais da Comunidade de Vereda do Cercado,
localizada no Distrito de Pajeú dos Ventos, em nosso Município; í3- lndicaçáo no
00912026 de autoria da Mesa Diretora da Câmara de VêÍeadores de Caetité,
indicando ao Ermro. Senhor PreÍeito Valtécio Aguiar, que sejam adotadas
intervençóes de infraestrutura de trânsito para garantir a segurança dos munícipes
que trafugam na interseção entre a BR 030 e a Rua Mem de Sá, no Bairro prísco
Viana, neste Município; í4 - lndicaçáo no O1ODO26 de autoria do Vereador Gustavo
Luiz Soares França, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a rcforma da
Quadra PoliespoÉiva do Bairro Nossa Senhora da Paz; í5- Indicação no 011/2026 de
autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, indicando ao Exmo. Senhor Secretário
Municipal de Serviços Públicos, Francisco Pereira Chaves Filho, que sejam adotadas
as providências necessárias pana a realização da limpeza da Praça situada na
Comunidade de Aroeiras, Distrito de Paieú dos Ventos, neste Município; 16-
lndicaçáo no 01212026 de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, indicando ao Exmo.
Praço Rodrigu6 Limo, n. e 10 - Centro - Cqetite - Bahia CEp 46.400-000 - Tetefa 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
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Senhor Secretário Municipal de Sewiços Públicos, Francisco Pereira Chaves Filho, que
sejam adotadas as providências necessárias parir a realização da limpeza das ruas
do Distrito de Pajeú dos Ventos, neste Município; No pequeno expediente, o
vereador Álvaro Montenegro apresentou uma carta de repúdio à Secretaria de Educação
de Caetité, denunciando o descaso com os proÍessores da rede municipal. O vereador
destacou descontos salariais sem transparência, atraso no pagamento de salários e
precatórios, além das diÍiculdades enfrentadas nas escolas pela falta de materiais,
professores e mediadores, situaçáo que prejudica profissionais e alunos. O vereador
Jairo Fraga comunicou o falecimento do senhor Sinvaldo Magalhães, ocorrido no dia 1o
de março, na comunidade de Cajazeira, manifestando seus sentimentos aos familiares.
O senhor Rodrigo Gondim também comunicou o Íalecimento do senhor Deoclides, na
comunidade do Bague, apresentando suas condolências à família. O vereador Julão se
solidarizou com os anúncios dos falecimentos e manifeslou seus sentimentos às famílias
enlutadas. No Grande Expediente fizeram uso da tribuna os Vereadores Álvaro
Montenêgro cumprimentou os presentes e informou que, em 6 de novembro de 2025,
foi protocolado na Câmara um pedido para o retorno do projeto Zona Azul, porém até o
momento não houve resposta do Poder Público. Destacou que nâo há sinais de que o
sistema voltará a funcionar e que o trânsito em Caetité está caótico, sem a atuação
adequada do Departamento de Trânsito. Em seguida, falou sobre o concurso público e
as convocaçõês, afirmando que um questionamento objetivo foi feito, mas a resposta
recebida tratou de outro assunto. Por isso, solicitou ao presidente da Câmara o envio de
um requerimento, por meio de ofício ao secretário de Educação e ao prefeito, pedindo
esclarecimentos sobre como estão sendo fêitas as contrataçôes e como ocorre a
convocação dos candidatos aprovados no concurso. O Vereador Naldinho da Ração
cumprimentou os presentes e manifestou solidariedade às famílias que perderam bens
devido às chuvas, demonstrando preocupação com a sítuação de muitos munícipes.
Destacou sua participação em um evento de capoeira realizado no último sábado,
ressaltando a importància da iniciativa para a valorizaçáo da cultura e mencionando a
apresentação de um projeto indicativo para implantação de aulas de capoeira no
que foram Íeitas cobranças ao prefeito sobre demandas da comunidade e em que sentiu
município- Também informou que esteve presente na 10a Feira do Pequi, ocasião
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a ausência do amigo Benevides. Por fim, comentou sobre o Campeonato Feminino d
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Praça Rodrigues Lima, n. e 10 - Centro - Coetité - Bohia CEP 46.,100-000 - Tel 77 34541008
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Caetité, aÍirmando que recebeu cartas de repúdio relacionadas ao evento, mas garantiu
que a competiçáo será rcalizada, reafirmando o compromisso com o incentivo ao
esporte feminino no município. O Vereador Doulizete cumprimentou os presentes e
destacou a importância das recentes chuvas no sertão, trazendo esperança ao homem
do campo. Agradeceu à deputada lvana Bastos pela doação de um trator que atenderá
as comunidades de Paulo, Vargem do Anguá e Forquilha, ressaltando que se trata de
um antigo sonho dos moradores e um importante incentivo à agricultura local. Também
inÍormou que a obra da Praça da Pedra Grande está em Íase Íinal de execuçáo,
representando um avanço para a comunidade. Por fim, mencionou o calçamento do
Baixáo de Santa Luzia, explicando que houve atraso devido às chuvas, mas garantiu
que os trabalhos continuam em andamento. O Vereador Jairo Fraga cumprimentou os
presentes e informou a ausência dos vereadores Lelê e Arual, que estão em busca de
recursos para o município de Caetité. Manifestou solidariedade às famílias afetadas
pelas fortes chuvas, deslacando que muitas enfrentam dificuldades, em alguns casos
agravados pela Íalta de prevenção. Também mencionou a situaÉo do povoado de
Pajeú, relatando que já havia levado o problema à Câmara no ano anterior, mas que até
o momento nenhuma providência efetiva foi tomada. Esclareceu ainda que, embora
tenha sido cobrado pela população sobre a disponibilização de uma máquina para
resolver a demanda, essa responsabilidade e da Prefeitura, órgão compêtente para
realizar esse tipo de serviço e atender às necessidades da comunidade. o vereador
Júlio Cesar cumprimentou os presentês e manifestou indsnação diante dos
quêstionamentos sobre a presença de Luís Benevides em uma bsta, destacando sua
grande importância para a cultura de caetite e sua contribuiÉo para a valorizaçáo das
tradições do município. Também mencionou a fala do vereador Jairo, ressaltando que o
papel do vereador é cobrar e fiscalizar, alirmando que continuará exercendo essa função
sempre que necessário. Por fim, destacou a sifuação da estrada do pajeú, que se
encontra cortada, reforçando que, independentemente de lado político, continuará
cobrando providências em debsa da populaçáo. o vêrcador Marcelinho cumprimentou / t
os presentes e os ouvintes da rádio e uülizou a tribuna para cobrar providências o, /. L l"
secretaria de serviços Públicos, em nome do secretário Francisco Filho, diante das/,
demandas surgidas no período chuvoso, Destacou a situação do bairro prisco Viana, ü(
onde a populaçáo tem feito diversas cobranças, aÍirmando que, embora seja parceiro do
Praça Rodrigu8 Lima, n. e 10 - Centr-o - Caetité - Bahia CEp .16.,1O0-000 - Telefax: 77 3454 1000
CNPJ: 01.926.1t8
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governo, é seu dever cobrar em nome da comunidade. lnformou ainda aos moradores
da Formosa ll que a pavimentaçáo da tãio aguardada praça está em execução,
ressaltando que houve uma pausa devido às chuvas, mas que a obra terá continuidade.
Convidou também a população para a novena que acontecerá no dia 7 e registrou sua
visita à comunidade de Caraíbas, agradecendo o acolhimento dos moradores. Durante o
pronunciamenlo, o vereador Álvaro pediu aparte e destacou a situaçâo do bairro Nossa
Senhora da Paz, relatando diÍiculdades dos moradores em obter atendimento após
alertas de chuvas intensas divu§ados pela Prefeitura, ressaltando a necessidade de um
canal de comunicação eficiente em momentos de risco. Por fim, o vereador Marcelinho
afirmou que o bairro Formosa I tamhÉm será contemplado com as demandas
necessárias, reafirmando seu compromisso com a populaçáo. O Vereador Miguel
Nogueira cumprimentou os presentes e destacou o projeto de estágio para jovens
Caetilé, ressaltando que essa é uma luta de seu mandato e maniÍestando a expectativa
de que as mmissões analisem a proposta com serenidade, considerando sua
importância para proporcionar a experiência do primeiro emprego aos jovens. Reforçou
a fala do vereador Naldinho sobre o futsal feminino, esclarecendo que, embora a Liga
tenha se manifestado institucionalmente, a Prefeitura já tinha o evento previsto em sua
programação anual. lnformou ainda que foi realizada a licitação para a pavimentação da
Rua Nestor Duarte, no bairro Nossa Senhora da Paz, e que a empresa responsável pelo
PSF já foi contratada, aguardando apenas o fim do período chuvoso para iniciar as
obras. Destacou também a emenda impositiva destinada à aquisição de ambulâncias,
afirmando que o veículo já Íoi adquirido e o município aguarda a entÍega. lnformou que a
Farmácia Básica passou a funcionar em novo horário, das Bh às 17h, sem Íechamento
para almoço. Por Íim, manifestou solidariedade às famílias do bairro prisco Viana
afetadas pelas chuvas e reafirmou o compromisso com a busca de soluções para a
comunidade. O Vercador Te de Nezinho cumprimentou a todos os presentes e
destacou a realizacfio da Feira do Pequi, ressaltando a ausência de Luís Benevides,
figura importante que intêgra e valoriza a cultura do municÍpio. Também abordou a
questáio das chuvas, mencionando os transtomos causados a diversas famílias. AÍirmou
que os danos serão recuperados e reconheceu gue as dificuldades sâo enfrentadas por
todos, especialmente pelos geslores públicos, que mritas vezes são criticados.
Ressaltou, contudo, que é necessário saber como cobrar, evitando críticas inadequadas
Proça Rodrigues Lima, n. a 10 - Centro - Caetité - Bahia CEp 46.4O0-000 - Tele 77 3454 1008
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e aproveitando o momento com responsabilidade. Por Íim, destacou a questão das
estradas e das pavimentações, reafirmando sua dedicação e compromisso com a
população na busca por melhorias para o município. O Vereador Pedro Couto
cumprimentou todos os presentes e agradeceu a Deus pelo período chuvoso. Destacou
que, apesar dos problemas causados pelas chuvas, é preciso ser grato, mas também é
necessário cobrar providências, pois após esse período as estradas Íicarão danificadas.
Também agradeceu ao secretário Francisco Filho por ter contribuído com a recuperação
de algumas estradas que estavam daniÍicadas. O Vereador Rodrigo Gondim
cumprimentou todos os presentes e destacou a presença de Luís Benevides. Ressaltou
a fala do senhor Luís e afirmou que Íicou sinceramente indignado com a falta de respeito
por não terem convidado para participar do Íestejo da Festa do Pequi. Em relação ao
prefeito, declarou que ele tinha conhecimento da situação, pois, segundo o vereador, as
decisões sempre partem dele. Também mencionou uma suposta perseguição polÍtica e
direcionou sua Íala ao colega Te de Nezinho, afirmando que o vereador que estaria
sendo perseguido é ele próprio, Rodrigo Gondim. Disse que já venceu mais um
processo que tentava retirá-lo da Câmara e reforçou que não será afastado, pois foi
eleito pelo povo. Sobre a dívida do município de Caetite, contestou a fala do prefeito e
afirmou que buscou informações sobre os débitos, chegando à conclusão de que o atual
gestor teria sido o que mais endividou o município. Declarou que a dívida ultrapas'sa
duzentos milhões de reais, classificando-a como impagável, e afirmou que possui provas
do que diz. Segundo ele, diante dessa situação, não há recursos suficientes para
atender às demandas da população. Por fim, informou que apresentou um requerimento
solicitando o saldo das contas bancárias para verificar o valor disponível destinado pelos
vereadores à compra de equipamentos. Encerrando sua fala, afirmou que considera o
atual governo o mais medíocre e perseguidor que já existiu em Caetite. O Vereador
Mario Rebouças cumprimentou a todos os presentes e, inicialmente, fez um registro
sobre as chuvas que caíram nos municípios da regiáo, destacando que foram chuvas
abundantes- lnformou que houve algumas ocorrências, porém manifestou confiança de
que, com fé em Deus, todos os problemas sêrão resolvidos. Ressaltou que o momento
representa um desafio que exige planejamento, uma vez que a sociedade tem
vivenciado extremos climáticos, fenômenos naturais que demandam preparaçáo e
organização do poder público. O vereador destacou ainda que a Secretaria de
Proça Rodigues Lima, n e 70 - Centro - Caetité - Bahiq CEP t 6-400-000 -
CNPJ: 01.926.487/0001-09
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E-mqil: camoracaetíte@gmail.com Site: w.cae Prrrá
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Desenvolvimento Social prestou assistência às famílias aêtadas pelas chuvas. No
entanto, ressallou que esta Casa Legislativa precisa refletir e discutir ações voltadas ao
desenvolvimento e às medidas necessárias para enfrentar as mudanças climáticas. Em
sua fala, também mencionou a constante faha de água no município de Caetité,
cobrando providências em relaçáo à Embasa- Registrou ainda a publicação e a
assinatura de um contrato com vigência de 12 meses entre o Govemo e o setor de
cardiologia, cnm o objetivo de garantir in\restimentos para a Unacon. Por fim, fez um
registro de reconhecimento ao sênhor Luís Benevides, destacando que ele fundou, há
13 anos, a Feira do Pequi, evento que se consolidou como uma importante manifestaçáo
cultural do município. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, declarou
encerrada a presente sessáo, e para constar, foi lavrada a presentê ata, que depois de
lida, discutida, e aprovada, vai assinada pelo Senhor primeiro Secretário Vereador
Miguel Gonçalves Nogueira e pelo Senhor Presidente Vereador Mário Rebouças de
Almeida, e pelos demais vereadores. Sala das sessões 02 de março de 2O26.
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Praça Rodrigua Lima, L e 70 - Cenío - Caetité - Bahía CEP 46.,11N40O - Telefax: 77 3454 1008
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 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
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PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2026
ÀS 18:00 HORAS.
1. PARA CONHECIMENTO: Mensagem de Veto Nº 01 de 09 de janeiro 
de 2026, do Senhor Prefeito, referente ao Projeto de Lei Nº 1189 de 11 
de novembro de 2025, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de 
Oliveira, que Dispõe sobre a Criação de Plantão 24 Horas na 
Farmácia Básica Municipal para Atendimento Emergencial a 
População, e determina outras providências; 
2. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1203 de 23 de fevereiro de 
2026, do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre Programa de Estágio 
Remunerado no âmbito do Poder Executivo Municipal, Revoga a Lei 
Municipal nº 704, de 27 de abril de 2010, e dá outras providências; 
3. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1202 de 29 de dezembro de 
2025, de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, que dá 
denominação do USF de Caldeiras de Nelson José de Oliveira (Tim de 
Caldeiras), conforme croqui anexo) localizado no Distrito de Caldeiras 
em nosso Município;
4. A Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, 
através do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos manifesta com 
profundo pesar, condolências à família do Senhor Wescley Alexandre 
Santos Borges pelo seu falecimento ocorrido em 25 de janeiro de 
2026;
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
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5. Indicação nº 001/2026 de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, o patrolamento e 
encascalhamento das estradas vicinais da Comunidade de 
Cristina, localizada no Distrito de Pajeú dos Ventos, em nosso 
Município;
6. Indicação nº 002/2026 de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, o patrolamento e 
encascalhamento das estradas vicinais da Comunidade de Lagoa 
do Fundo, localizada no Distrito de Pajeú dos Ventos, em nosso 
Município;
7. Indicação nº 003/2026 de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, o patrolamento e 
encascalhamento das estradas vicinais da Comunidade de Olho 
D’água, localizada no Distrito de Pajeú dos Ventos, em nosso 
Município;
8. Indicação nº 004/2026 de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, o patrolamento e 
encascalhamento das estradas vicinais do Distrito de Pajeú dos 
Ventos, em nosso Município;
9. Indicação nº 005/2026 de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, o patrolamento e 
encascalhamento das estradas vicinais da Comunidade de 
Passagem do Limoeiro, localizada no Distrito de Pajeú dos Ventos, 
em nosso Município;
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
10. Indicação nº 006/2026 de autoria do Vereador Jairo Fraga 
Teixeira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, o 
patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais da 
Comunidade de Pedra Grande, localizada no Distrito de Pajeú dos 
Ventos, em nosso Município;
11. Indicação nº 007/2026 de autoria do Vereador Jairo Fraga 
Teixeira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, o 
patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais da 
Comunidade de Tanquinho de Aroeiras, localizada no Distrito de 
Pajeú dos Ventos, em nosso Município;
12. Indicação nº 008/2026 de autoria do Vereador Jairo Fraga 
Teixeira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, o 
patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais da 
Comunidade de Vereda do Cercado, localizada no Distrito de Pajeú 
dos Ventos, em nosso Município;
13. Indicação nº 009/2026 de autoria da Mesa Diretora da Câmara de 
Vereadores de Caetité, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio 
Aguiar, que sejam adotadas intervenções de infraestrutura de 
trânsito para garantir a segurança dos munícipes que trafegam na 
interseção entre a BR 030 e a Rua Mem de Sá, no Bairro Prisco 
Viana, neste Município;
14. Indicação nº 010/2026 de autoria do Vereador Gustavo Luiz 
Soares França, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a 
reforma da Quadra Poliesportiva do Bairro Nossa Senhora da Paz;
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
15. Indicação nº 011/2026 de autoria do Vereador Jairo Fraga 
Teixeira, indicando ao Exmo. Senhor Secretário Municipal de Serviços 
Públicos, Francisco Pereira Chaves Filho, que sejam adotadas as 
providências necessárias para a realização da limpeza da Praça 
situada na Comunidade de Aroeiras, Distrito de Pajeú dos Ventos, 
neste Município;
16. Indicação nº 012/2026 de autoria do Vereador Jairo Fraga 
Teixeira, indicando ao Exmo. Senhor Secretário Municipal de Serviços 
Públicos, Francisco Pereira Chaves Filho, que sejam adotadas as 
providências necessárias para a realização da limpeza das ruas do 
Distrito de Pajeú dos Ventos, neste Município;
 Esta pauta poderá ser alterada.