sessao nº 48

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ATA DA 5" sEsSÃO OROIIÁNN DO 3" PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE
VEREADORES DE CAETITE REFERENTE A LEGISLATURA DE 202512028
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, precisamente às
dezoito horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do Município de Caetlté,
Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária referente ao segundo período
Legislativo da presente Legislatura. Havendo número legal, o Senhor Presidente
declarou abertia a presente sessão, solicitando a leitura da ata da sessão anterior que
depois de lida, foi colocada em votação e aprovada por todos, e em seguida, foi
assinada pelo Senhor Primeiro Secretário, pelo Senhor Presidente e demais vereadores.
Expediente 1: Projeto de Lei No 1212 de í9 de março de 2026, do Senhor Prefeito,
que lnstitui a política municipal de pagamento por serviços ambientais e Gria o
Programa Municipa! de pagamento por serviços ambientais (PSA) no Município de
Caetité e dá outras providências;2- Projeto de Lei No 1213 de 20 de março de 2026,
do Senhor PreÍeito, que dispõe sobrê o reajuste Anual dos Servidores Públicos do
Município de Caetité e dá outras providências;3- Proieto de Lei No 1208 de í7 de
março de 2O26, de autoria do vereador Migue! Gonçalves Nogueira, que Institui no
âmbito do Município de Caetité, a "Semana Municipal de conhecimênto ê
acolhimento para Famílias Atípicas" e dá outras providências;4- Projeto de Lei No
1209 de í8 de março de 2026, de autoria do vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim,
que declara Patrimônio Cultural lmaterial do Município de Gaetité€ahia, a Rádio
Educadora Santana FM í00,7 e dá outras providências;5- Projeto de Lei No 1210 de
'18 de março de 2O26, de autoria do vereador Marcelo Araújo Lopes, que considera de
utilidade pública Municipal a Associação Cultural Afro-Brasileira [é Áse Oiú Oórún, e
dá outras providências; 6- Projeto de Lei N" 1211 de í9 de março de 2026, de
autoria do vereador Gustavo Luiz Soares França, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de disponibilização de recipientes paÍa recolhimento
medicamentos vencidos ou em desusos nas farmácias e drogarias instaladas o
Município de Caetité - Bahia, e dá outras providências;7- A Câmara ítlunicipa de
Caetité, através do vereador Pedro Couto Costa, apresenta Moção de apla
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reconhecimento à Sra. Cristiane Junqueira Aguiar pela conquista de torna
primeira mulher faixa preta de Karatê em nosso Município; 8- lndicação n" 02512026 de
autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França, indicando ao Exmo. Senhor Prefe
Rodigues Lima, n. e 70 - Cend'o - Cqetité - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPI: 01.926.,187/0001-09
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Valtécio Aguiar, que seja realizado estudo de viabilidade para a transformação do
espaço da antiga rodoviária do ilunicípio de Caetité, em um estacionamento
destinado às Vans e aos veículos de transporte coletivo provenientes da zona
rural; 9- lndicação n" 02612026 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira,
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Vahécio Aguiar, que seja realizada a reforma da
quadra da comunidade de Cercado, neste município; í0- lndicaÉo n" 02712026 de
autoria do Vereador Miguel Gonçalvês Nogueira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito
Valtécio Aguiar, que seja realizada a reÍorma dos banheiros públicos da
comunidade do Cercado, neste Município; 1í- lndicação no 02912026 de autoria do
Vereador Wasley lsaque Santos Borges, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que seja realizado patrolamento e encascalhamento da estrada da
comunidade de Matinha, que dá acesso ao povoado de Paulo na zona rural deste
Município;12. lndicação no 030/2026 de autoria do Vereador Té de Nezinho, indicando
ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que seia encaminhado a esta Casa
Legislativa Proieto de Lei de lniciativa do Poder Executivo com a finalidade de
lnstituir o Beneficio Eventual de Apoio Financeiro a nascimentos múltiplos,
destinado as familias em situação de vulnerabilidade social no Município de
Caetité-Bahia; '13- lndicação no O3112O26 de autoria do Vereador Dinaldo Soares
Silva Santos, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que seja feita a
cobertura da quadra poliespoÉiva do distrito de Caldeiras; í4- lndicação no
03212026 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Sitva Santos, indicando ao Exmo.
Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que seia feita a revitalização do Tanque Monteiro;
15- lndicação no 03312026 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos,
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que seja feita a roçagem das
estradas vicinais do distrito de Caldeiras e Brejinho das Ametistas; í6- lndicação
no 03412026 de autoria do Vereador Pedro Gouto Costa, indicando ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal Valtécio Aguiar, que seja realizada em caÉter de urgência, a
recupêração e manutençáo das estradas vicinais que atendem as comunidades de
Paulo, Forquilha, Matinha, iiocó, Serrote, Vargens e adiacências. No pequeno
expediente, o presidente Mário Rebouças fez a leitura de uma resposta de oÍício
referente à Zona Azul, que havia sido encaminhada pela casa em resposta ao vereador
Álvaro Montenegro. TamtÉm foi apresentado um requerimento convidando o senh
Praço Rodigues Lima, n. a 10 - Centro - Cqetite - Bohiq CEp 46.400-000 - Telefox: 77 3454 100g
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CNPI: 01.926187/0001-09
E-mail: camqrqcqetite@gmail,com Site: www.cqetíte.ba.leg,br
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Thomas Antônio, diretor de Recursos Minerais das lndústrias do Brasil, para comparecer
à Câmara. Fizeram uso da palavra alguns vereadores. O vereador Naldinho da Ração
apresentou uma moção de pesar pelo Íalecimento de Lívia Xavier dos Santos, uma
criança de 1'l anos, oconido de maneira trágica e muito triste- O vereador Rodrigo
Gondim manifestou suas condolências a Roberto Paulo, mais conhecido como Roberto
Arara, solidarizando-se com todos os familiares vereador Alvaro Montenegro solicitou à
Mesa uma mo@o de pesar pelo falecimento de Amorim Prates, pessoa querida, parceira
e amiga. O vereador Lelê de Cláudio Borges também deixou suas condolências à família
de Dona Belmira, falecida em São Paulo, solidarizando-se com todos os familiares. Por
fim, o vereador Jairo Fraga manifestou condolências à família de Vadim Soares, da
Gameleira. No Grande Expediente o Vereador Naldinho da Ração cumprimentou a
todos os presentes e destacou a importante presença de servidores no plenário.
Ressaltou que, ao assumir o cargo, colocou-se à disposição para apoiar os servidores e
atuar na mediação junto ao poder público. Parabenizou a atleta Cristiane por se tornar a
primeira mulher faixa preta, destacando que esse é um momento de muita alegria para
Caetité. lnformou que esteve, durante a semana, com o prefeito na comunidade de
Caldeiras, onde puderam conversar com os moradores. Segundo o vereador, em
parceria com o prefeito, seÉ possível viabilizar algumas obras para a localidade.
TambÉm relatou sua participação na corrida dos policiais, juntamente com a
comunidade, parabenizando todos os envolvidos na organização do evento. Por fim,
enviou um abraço ao seu amigo Tião da Capoeira, mencionando que há um projeto
voltado para as mmunidades. O Vercador Gustavo França cumprimentou a todos os
presentes e destacou a ausência do radialista Magal, em razáo de quest6es de saúde.
Ressaltou também o Dia da Água, enfatizando sua grande importância para todos e
reforçando sua atuação e luta em defesa dessa causa. Destacou ainda sua participaçã
na carreata de canos de boi no Serrote, parabenizando todos os envolvidos
realização do evento. Mencionou o grande sonho da conclusão da igreja do S
destacando sua relevância para a comunidade local. Apontou sua indicação para qu
antiga rodoviária seja transformada em estacionamento, visando melhor aproveitamento
do espaço. Por fim, destacou a realização da Caravana Social. O Verêador Jairo Frag
cumprimentou a todos os presentes e, de forma especial, os professores que se
encontravam no plenário. Destacou que, dentro de sua linha de atuaçâo, tem fe
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Proçq Rodrigues Lima, n. e 70 - Centro - Caetité - Bahia CEp 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
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diversas cobranças ao poder público. Apontou a falta de máquinas nas comunidades de
Aroeira e Pedra Grande, ressaltando que as estradas estiio praticamente intransitáveis,
o que tem obrigado alunos a caminharem quilômetros para conseguir pegar o ônibus
escolar. lnformou também que esteve em Salvador em busca de melhorias para o
sistema de abastecimento de água, além de Fatar de projetos, entre eles o asfaltamento
que deverá contemplar as comunidades de Aroeira e Tigre. Ressaltou ainda que tem
buscado a perfrrra@o de poços fubulares para atender as regiões que mais necessitam.
Por fim, dirigiu-se am professores presentes, afirmando que a presença deles na sessão
demonstra insatisfação com a forma como vêm sendo tratados pela atual administração.
O Vereador Júlio Cesar cumprimentou a todos os presentes. Destacou dois karatecas
mirins, seus afilhados e filhos de seu grande amigo Alan, parabenizando-os pelo
desempenho. Também parabenizou Cristiane Junqueira pela conquista da faixa preta.
Manifestou-se solidário aos colegas vereadores pela perda de pessoas importantes, em
especial o senhor Vadim Soares. Dirigindo-se aos nobres professores, afirmou ter
autoridade para dizer que seu gabinete estiá à disposição e na luta em defesa da
categoria, demonstrando total apoio aos profissionais da educação. Registrou ainda que,
no dia anterior, foi celebrado o Dia da Água, ressaltando que esse recurso é essencial
para todos nós, devendo ser valorizado e preservado. O Vereador arcelo Lopes
cumprimentou a todos os presentes, bem como os demais vereadores. Destacou sua
afua@o e empenho, juntamente com os colegas parlamentares, na luta em defesa das
demandas da população. Relatou sua visita à comunidade de Formosa ll, onde
acompanhou de perto a obra da pracinha, destacando que se trata de uma de suas
indica@es. lnÍormou tamtÉm que esteve na região do Angico da Formosa, onde tem
(l-' realizado cobranças quanto à disponibilização de máquinas para a manutenção das
estradas. O Vereador tigue! Nogueira cumprimentou a todos os presentes, com
destaque aos servidores públicos presentes no plenário. Aproveitou a oportunidade para
colocar seu mandato e seu gabinêtê à disposi@o, üsando atendêr às demandas e
garantir os direitos dos professores. O vereador também destacou a necessidade
acionar o DEMUTRAN, informando que tem recebido diversas denúncias de moradore
da Rua Barão, especialmente em um cruzamento com grande fluxo de veículos, o que
tem gerado preocupação. Registrou ainda que o município de Caetité recebeu o Selo
SUAS Bahia, ressaltando a importância desse reconhecimento.
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Prqçq Rodrigues Lima, n. a 10 - centro - coetiti - Bahiq cEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
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Destacou também a reforma de 19 ruas no bairro Prisco Viana, resultado de uma luta
conjunta de alguns vereadores. Mencionou que o deputado Félix Mendonça tem
destinado diversos recursos para o município de Caetite, com investimentos voltados
principalmente para a saúde e a pavimentação de ruas. Ressaltou a chegada do
programa "Gás do Povo", voltado para atender pessoas de baixa renda. por fim,
informou que protocolou um projeto que instifui, no município, a Semana de
conscientização sobre Famílias Atípicas. o vereador Te de Nezinho cumprimentou a
todos os presentes, em especial os professores que estavam no plenário, deslacando
que está à disposição de todos. Destacou a pavimentação asfáltica que sairá de
Tanquinho até Aroeira, ressaltando que, graças ao nosso prefeito valtecio e à deputada
lvana Bastos, com muito esforço e batalha, foi possível conquistar mais essa obra.
Registrou também a perfuração de poços em Aroeiras e em algumas comunidades que
serão benefciadas com o abastecimento de água. Destacou ainda o cascalhamento e o
patrolamento de algumas estradas que estavam necessitando de melhorias, afirmando
que os trabalhos estiio sendo feitos aos poucos, mas nâo est io parados. por fim,
destacou e pediu apoio ao secretário Henrique portela para dar atenção ao entorno das
creches, devido à presença de animais. o vereador pedro couto destacou algumas
visitas realizadas por ele em diversas comunidades, onde conversou com a população,
sempre ouvindo suas demandas. Ressaltou também a sua moção de parabéns à
karateca cristiane Junqueira, por ser a primeira mulher a receber a Íaixa prela,
destacando sua felicidade em podêr reconhecer e incentivar as meninas por meio do
esporte. o vereador Rodrigo Gondim cumprimentou a todos os presentes, em
especial os professores, na pessoa de Dona Maria da Glória. lnformou que recebeu
alguns projetos e destacou que irá requerer a participação das comissões permanentes
na análise das matérias. Ressaltou que faz parte da comissão de Finanças da câma
e que, muitas vezes, não tem o devido contrecimento técnico sobre determinadas
matérias, solicitando, portânto, o acompanhamento de um técnico para auxiliar nas
avaliaçôes. Destacou também a manifestação dos professores nas ruas, com Íaixas em
defesa de seus direitos, aÍirmando que 'quem não deve não teme", e criticou a retirada
imediata das faixas por parte da gestáio municipal. Ressaltou gue os professores do
município não estzio pedindo favores, mas lutando por direitos, sendo profissionais que
se dedicam diariamente e, ainda assim, precisam se manifestaÍ pa,a serem ouvidos.
Praça Rodrigues Limo, n s 70 - centro - coetité - Bahia cEp 46-400-000 - Telefox: 7z 34s4 1008 CNPI: 01.926487/oN1-09
E-mail: comqrocoetite@gmoil.com Site: www.cítetite.bo.lea.br
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Considerou inaceitável o desrespeito a uma manifesta@o legíüma, afirmando que retirar
as faixas não resolve o problema, mas demonstra falta de diálogo e respeito.
Como vereador, afirmou que não poderia se calar, colocando-se na defesa dos
professores e garantindo que continuaÉ cobrando uma posfura responsável da gestão
municipal. Por fim, destacou também um ofício ao qual respondeu, mencionando que o
valor da Zona Aanl subestima a oorpação. O Vereador Lelé de Glaudlo Borges iniciou
sua fala registrando cumpÍimentos ao amigo Magal, desejando-lhe saúde e breve
retorno às suas aüvidades, destacando a importância de sua atuação para o município.
Estendeu também suas sauda@es aos presentes no plenário, aos ouvintes da Rádio
Educadora, amigos, familiares, à comunidade do karatê e, de forma especial, à atleta
Cristiane Junqueira. Na oportunidade, informou que protocolou indicação solicitando o
patrolamento e o cascalhamento da estrada da Lagoa Azul, que atualmente se encontra
em condi@es precárias, prejudicando diretamente os moradores da rêgião, sobretudo
no deslocamento de estudantes. Abordou ainda a sifuaÉo da comunidade de
Campinas, que há anos enfienta prejuízos causados por animais soltos em vias
públicas. Ressaltou que já existe legislação aprovada e sancionada para mibir essa
prática, sendo necessária, portanto, a efeüva fiscaliza@o e aplicaÉo das medidas
cabíveis por parte do Poder Executivo. Destacou também seu posicionamento em
defesa da classe dos professores, que enfrentam a ausência do repasse de um reajuste
já aprovado. Afirmou tratar-se de uma pauta justa e legítima, que exige respeito,
responsabilidade e compromisso com a valonza$o desses profissionais. ReÍorçou,
A- ainda, a necêssidade de coerência e prioridade nas ações da gestiio pública,
especialmente diante das demandas essenciais da população. Por fim, reafirmou que
seu mandato permanece à disposição do povo de Caetité, pautado na responsabilidade,
no diálogo e na busca constante por melhorias para todos. O Vereador Álvaro
ilontenegro cumprimentou a todos os presentes, em especial os professores que se
enconbam no plenárirc, destacando o importante trabalho que desempenham. Em sua
fala, abordou a manifestação dos professores, criücando a retirada das faixas, que
considerou ter oconido de forma arbitrária, Diante disso, solicitou a convocação da
comissão competente, bem como de representantes dos professores e do sindicato,
com o objetivo de apurar a sifuação e identificar possíveis falhas, ressaltando que se
trata de direitos que devem ser respeitados. Recordou ainda posicionamento feito na
Proço Rodrigues Limo, n. e 70 - Cendo - Coaité - Bahia CEP,*6-,1O0-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPI: 01.926,187/0001-09
E-mail: camarocoetite(dgmail.com Site: www.coetite.ba.leg,br
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sessão anterior, citando o vereador Magal, ao aÍirmar que a educação e a saúde do
município enfrentam sérios problemas e necessitam de maior atenção por parte da
gestão pública, Na sequência, fez referência a um episódio envolvendo a área da saúde,
mencionando relalo sobre atendimento na UPA de Caetite, destacando sua
preocupação com a forma como a sifuaÉo foi conduzida. Ressaltou que crnsidera
inadequada a posfura de agentes públicos que, segundo ele, não demonstram o devido
respeito diante de situa@es delicadas. Por fim, manifestou sua indignação com o
oconido, afirmando que a população mere@ respeito e uma gestaio comprometida com
a qualidade dos serviços públicos. O Presidente Mario Rebouças cumprimentou a
todos os presentes. Parabenizou a 94' Companhia lndependente de Polícia Militar da
Bahia pela rcalização de sua primeira corrida, destacando a mobilização das
comunidades e dos policiais no evento. Dirigiu-se tamhÉm aos professores, inÍormando
que o projeto foi encaminhado a esta Casa, bem como foi recebido ofício do sindicato,
que aÍirmou desconhecer a proposta. Ressaltou, no entanto, a importância do diálogo e
defendeu a realizaÉo de uma mesa de negociação com todos os envolvidos,
destacando que o objetivo é buscar soluções conjuntas. Mencionou que a remuneração
dos professores concursados teve avanços, mas reconheceu que a categoria ainda
merece maior valoriza$o, afirmando que continuará buscando esse reconhecimento.
Destacou ainda o radialista Magal Santos e fez um desagravo à secretária Nancy,
afirmando que, no momento em que ocoÍreu a situação envolvendo o radialista, foi ele
quem fez o contato com a secretária, a qual demonstrou surpresa com a notícia e, em
seguida, manifestou total apoio. Ordem do dia: Em única discussão e votação a A
Gâmara llunicipal de Caetité, através do vereador Pedro Couto Gosta, apresenta
Moção de aplausos e reconhecimento à Sra. Cristiane Junqueira Aguiar pela
conquista de tornar-se a primeira mulher faixa preta de Karatê em nosso Município;
colocada em vota@o foi aprovada por unanimidade; Nas explicações finais, Íizeram uso
da palavra os vereadores Álvaro Montenegro, Júlio César, Gustavo França e Rodrig
Gondim. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, declarou encenada
presente sessão, e para constar, Íoi lawada a presente ata, que depois de lida,
discutida, e aprovada, vai assinada pelo Senhor Primeiro Secretário Vereador Miguel
Gonçalves Nogueira e pelo Senhor Presidente Vereador llário Rebouças d
Almeida, e pelos demais vereadores. Sala das sessões, em 23 de março de 2026.
Proça Rodigues Lima, n. e 10 - Centro - Coetité - Bahia CEP 46.400-000 - TeleÍax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926,187/0001-09
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CNPJ: 01.926.187/0001-09
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 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MARÇO DE 2026
ÀS 18:00 HORAS.
1. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1212 de 19 de março de 2026, do 
Senhor Prefeito, que Institui a política municipal de pagamento por serviços 
ambientais e Cria o Programa Municipal de pagamento por serviços ambientais 
(PSA) no Município de Caetité e dá outras providências;
2. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1213 de 20 de março de 2026, do 
Senhor Prefeito, que dispõe sobre o reajuste Anual dos Servidores Públicos do 
Município de Caetité e dá outras providências;
3. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1208 de 17 de março de 2026, de 
autoria do vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que Institui no âmbito do 
Município de Caetité, a “Semana Municipal de conhecimento e acolhimento 
para Famílias Atípicas” e dá outras providências;
4. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1209 de 18 de março de 2026, de 
autoria do vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que declara Patrimônio
Cultural Imaterial do Município de Caetité-Bahia, a Rádio Educadora Santana 
FM 100,7 e dá outras providências;
5. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1210 de 18 de março de 2026, de 
autoria do vereador Marcelo Araújo Lopes, que considera de utilidade pública 
Municipal a Associação Cultural Afro-Brasileira Ilé Áse Ojú Oórún, e dá outras 
providências;
6. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1211 de 19 de março de 2026, de 
autoria do vereador Gustavo Luiz Soares França, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de disponibilização de recipientes para recolhimento de 
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
medicamentos vencidos ou em desusos nas farmácias e drogarias instaladas 
no Município de Caetité – Bahia, e dá outras providências;
7. A Câmara Municipal de Caetité, através do vereador Pedro Couto Costa, 
apresenta Moção de aplausos e reconhecimento à Sra. Cristiane Junqueira 
Aguiar pela conquista de tornar-se a primeira mulher faixa preta de Karatê em nosso 
Município;
8. Indicação nº 025/2026 de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que seja realizado estudo de 
viabilidade para a transformação do espaço da antiga rodoviária do Município 
de Caetité, em um estacionamento destinado às Vans e aos veículos de 
transporte coletivo provenientes da zona rural;
9. Indicação nº 026/2026 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que seja realizada a reforma 
da quadra da comunidade de Cercado, neste município;
10.Indicação nº 027/2026 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que seja realizada a reforma 
dos banheiros públicos da comunidade do Cercado, neste Município;
11.Indicação nº 029/2026 de autoria do Vereador Wasley Isaque Santos Borges, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado patrolamento e 
encascalhamento da estrada da comunidade de Matinha, que dá acesso ao 
povoado de Paulo na zona rural deste Município;
12.Indicação nº 030/2026 de autoria do Vereador Té de Nezinho, indicando ao Exmo. 
Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa 
Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Executivo com a finalidade de Instituir o 
Benefício Eventual de Apoio Financeiro a nascimentos múltiplos, destinado as 
famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Caetité-Bahia;
13.Indicação nº 031/2026 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que seja feita a cobertura da 
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
quadra poliesportiva do distrito de Caldeiras;
14.Indicação nº 032/2026 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que seja feita a revitalização 
do Tanque Monteiro;
15.Indicação nº 033/2026 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que seja feita a roçagem das 
estradas vicinais do distrito de Caldeiras e Brejinho das Ametistas;
16.Indicação nº 034/2026 de autoria do Vereador Pedro Couto Costa, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal Valtécio Aguiar, que seja realizada em caráter de 
urgência, a recuperação e manutenção das estradas vicinais que atendem as 
comunidades de Paulo, Forquilha, Matinha, Mocó, Serrote, Vargens e 
adjacências.
 Esta pauta poderá ser alterada.