sessao nº 49

z -\t
1
er;^À* onl @ U "kl, a" $tO
do vereador Mário Rebouças de AImeida, que considera de utilidade pública
outras providências;2- Projeto de Lei No 1215 de 26 de março de 2026, de aut a
do vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que dispõe sobre a gara
prioridade de matrícula e transporte escolar para filhos de mães atipicas
de
municipal de ensino de Caeüté8ahia, e dá outras providências;3- Projeto de Lei
N' 1216 de 26 de março de 2026, de autoria do vereador Pedro Couto Costa, que
institui no âmbito do município de Caeüté- Bahia, o DIA DO KARATÊ, a ser
comemorado anualmente no dia íí de setembro;4- Projeto de Lei No 1217 de 27
de março de 2026, de autoria do vereador Dinaldo Soarcs Silva Santos, que dispõe
sobre a realização da Feira do Rolo aos sábados no município de Caetité e dá
outras providências;S- Projeto de Lei No 1218 de 31 de março de 2026, de autoria
do vereador Té de Nezinho, que dispõe sobre a denominação do MINI PSF da
Comunidade de Lagoa de Félix Pereira, neste tunicípio, e dá outras
providências;G- Projeto de Lei No '1219 de '1o de abril de 2026, de autoria do vereador
Gustavo Luiz Soares França, que dá denominação de Rua Gitson Monteiro
Fernandes à Rua Segunda C, no Bairro Santa Rita, neste Município, e dá outras
providências . Pequeno expêdiente: Durante o pequeno expediente, fez uso da
palavra o vereador Tê de Nezinho, que, com tristeza, anunciou o falecimento do nosso
amigo Douglas, taxista. Na oportunidade, solicitou que, na próxima sessão, seja
apresentada uma moção de pesar. O vereador Ákaro Montenegro também fez uso
da palavra, referindo-se ao falecimento de Douglas. Destacou uma conversa recente
que teve com ele, ressaltando sua alegria naquele momento e, em seguida, a tristez
ao receber a notícia de seu falecimento. Manifestou suas condolências aos familiares
e reforçou a solicitação de moção de pesar, estendendo seus sentimentos ao senhor
Mulato e a toda a família enlutada. O vereador Jairo Fraga fez uso da tribuna para
Praça Rodrigues Lima, n. e 70 - Centro - CaetitÉ - Bohio CEP 46.400-000
B
§
\
ͧ
à
c
{_
$
Telefox:7734541008 e-mail:camoracaetite@hotmail.com
ATA DA 6" SESSÃO ORDINÁRN DO 3'PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE
VEREADORES DE CAETITE REFERENTE A LEGISLATURA DE 2025/2028
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, precisamente às dezoito
horas, na sala de sessôes da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado
da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária referente ao segundo período
Legislativo da presente Legislatura. Havendo número legal, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente sessáo, solicitando a leitura da ata da sessão anterior que
depois de lida, foi colocada em votaçâo e aprovada por todos, e em seguida, foi
assinada pelo Senhor Primeiro Secretário, pelo Senhor Presidente e demais
vereadores. Expediente í:Projeto de Lei No 12'14 de 26 de março de 2026, de autoria
A '/"r a.,r"^ U Üft r ;A- a" e"úú,é
@
a. 'í)"r" a.,r.o a. Üff.r";;yL a" Q".tl,A
g;-À.onn@ &."klutefi
2
expressar suas condolências à familia do senhor Geraldo da llha pelo falecimento de
dona Alice. O presidente Mário Rebouças realizou a leitura dos ofícios encaminhados
à Casa. O presidente iiário Rebouças destacou que a pauta se encontra trancada,
conforme determina o Regimento lnterno, em razão do Projeto de Lei no 118912025'
referente ao veto do senhor prefeito, cujo prazo para apreciação encontra-se
esgotado, ocasionando, assim, o trancamento da pauta. No Grande Expediente
fizeram uso da palavra o Vereador Doulizete fez uso da tribuna, cumprimentando
todos os presentes. Destacou suas ações e conquistas, entre elas o calçamento da
lgreja de Santa Luzia e a construção de dois banheiros na Praça Pedra Grande.
Agradeceu ao prefeito e ao secretário Francisco Filho pelo apoio. Agradeceu tam
ao secretário Jeferson pela perfuraçáo de um poço no ponto de Manga, bem co ao
presidente da CERB por atender sua solicitação para a perfuração de p na
localidades de Pau a Pique e Senagem. Ressaltou que todas essas ações são fruto
de emendas e esforços de sua autoria, buscando sempre beneficiar as comunidades.
O Vereador Gustavo França cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou o
município de Caetité pelos seus 216 anos, destacando sua cultura e população.
Relatou sua ida a Salvador, onde tratou de assuntos de interesse do município,
mencionando reunião com o deputado Félix Mendonça, na qual foi Íirmada a
assinatura de convênio para pavimentação nas localidades de Prisco Viana e
Maniaçu. Destacou também a conquista de mais de 200 moradias por meio do
programa Minha Casa, Minha Vida, além de ressaltar o índice de crianças
alfabetizadas no município de Caetité. O Vereador Jairo Fraga cumprimentou a todos
os presentes, enviando um abraço ao amigo Magal e destacando sua ausência no
plenário. Ressaltou a honra de exercer seu mandato, enfatizando seu compromisso
com as cobranças em prol da populaçáo. Destacou a situação das estradas que
necessitam de vistoria, em especial o trecho de Pajeú até a Divisa, classiÍicando-o
como uma verdadeira calamidade. Aproveitou para cobrar também as ambulâncias
destinadas ao distrito, que, segundo ele, ainda não foram entregues, permanecendo
Pajeú sem o referido serviço, deixando registrada sua cobrança. Parabenizou o
município de Caetité pelos seus 216 anos de muitas lutas e glórias. Por Íim, afirmou
que continuará exercendo seu papel de Íiscalizaçáo e cobrança, por entender quJ
esta é a sua função como vereador. O Vereador Julão cumprimentou a todos os
presentes. Parabenizou o município de Caetité pelos seus 216 anos e destacou
também a passagem da Páscoa, ressaltando o signiÍicado do renascimento de Jesus
Cristo. Referiu-se ao vereador Jairo Fraga, enfatizando o diálogo entre ambos,
Prqça Rodrigues Limo, n. e 10 - Centro - CaetitÉ - Bahia CEP 46.400-000
TeleÍox: 77 i4 541008 e-mail: mmaracaeüte@hotmail.com
@-
lL
r\
$
\
\
s
d
z-\.
a. 'l/""r^a.,r"o a.$fC,r ;A* a" e"ilrté
erÀ"À. ont A9 L "kl, a" fi'lO
3
I
independentemente de situação ou oposição, sempre em prol do distrito de Pajeú.
Abordou a questão das estradas do referido distrito, destacando que, antes do período
chuvoso, realizou serviços de roçagem e patrolamento. lnformou ainda que também
Íoi realizada a manutênção no trecho entre Caetité e Guanambi, porém as chuvas
acabaram daniÍicando os serviços. Acrescentou que êstêvê recentemente com o
prefeito e o secretário reivindicando novas intervenções. Ressaltou que seu mandato
é voltado para o povo de Caetité e, em especial, para a população de Pajeú do Vento.
Destacou ainda alguns projetos vottados para o abastecimento de água que pretende
executar e afirmou que, ao final de seu mandato, estará satisfeito caso consig
cumprir seus compromissos. O Vercador Marcelinho cumprimentou a todos
presentes. Parabenizou o município de Caetité pelos seus 216 anos, destacando
uma terra acolhedora, de gente hospitaleira e querida, além de ressaltar que é a
do grande educador Anísio Teixeira. Relatou suas andanças pelo município,
registrando sua presença na comunidade das Feiras, na residência do amigo Juliano,
em um momento impoÍtante de confratemizaçáo, marcado por um grande forró.
Destacou também cobrança ao secretário Francisco Filho, solicitando atenção às
estradas das localidades de Mangueira e Empoeira. Por Íim, pediu ao poder público
providências em relação ao Cristo, classificando a situação como preocupante e uma
falta de respeito com os moradores. O Vereador tiguel Nogueira fez uso da tribuna
apresentando pautas importantes que reÍletem o compromisso de seu mandato com
a população. Registrou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, reforçando a
importância da implementaçáo de políticas públicas voltadas às pessoas com
deficiência e suas famílias. Na oportunidade, informou sobre ações concretas de seu
mandato, como a destinaçáo de recursos para a Associaçâo Anjo Azul e para a
construção de um espaço sensorial na Praça da Juventude. Apresentou ainda dois
projetos de lei que se encontram em discussão no conente ano: o que trata da
substituiçáo dos sinais sonoros nas escolas municipais e o que propõe a criação da
Semana Municipal de Acolhimento e Conhecimento para famílias atípicas. Durante
sua fala, anunciou também a conquista de um trator agrícola para uma associação
rural, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, por meio de parceria com o
deputado federal Félix Mendonça Júnior. Por Íim, destacou o atendimento de uma
solicitação de seu mandato junto à Secretaria de Saúde, referente à ampliaçáo do
atendimento com médico psiquiatra, informando que os agendamentos passam a ser
realizados diretamente na própria secretaria. Encerrando, reafirmou seu compromisso
em continuar levando à câmara as demandas da populaçáo e buscando soluçôes que
Proça Rodrigues Limo, n. e 70 - Centro - CoetitÊ - Bahia CEP 46.400-000
{tu
E.\
,$
\
r§
§
8-
TeleÍax: 77 34 54 1008 e-mail: camarocaetitz@hotmoil.com
N
'z=\r
4
gtuÀ. en, Og & 
"L'r;l, 
a"'tStO
contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. O Vereador Rodrigo
Gondim cumprimentou a todos os presentes e destacou a moção de pesar pelo
falecimento de Dona Arlinda, do Hotel Senhora Aparecida. Em seguida, o vereador
abordou a situação da estrada de Sáo Miguel, solicitando atençáo para sua
manutençáo. Destacou tambem a situação do transporte escolar em Poço Dantas,
informando que há mais de 60 dias os alunos precisam caminhar até o asfalto, e que
os pais já rcalizaram cobranças sobre o problema. Referiu-se à final da segunda
divisão no estádio municipal, destacando a necessidade de melhoria na iluminação e
nos refletores. Quanto à Escola Manoel Lopes, relatou que a unidade se encontra
situação precária, citando relato de um pai sobre as condições. Sobre o abasteci
de água no Rapa, o vereador informou que realizará gestÕes junto aos deputados ra
viabilizar a perfuração de um poço artesiano, garantindo dignidade e respeito a
moradores. O vereador mencionou ainda um ofício que pediu para reiterar ao senhor
Marisvaldo sobre termos de ocorrência, destacando que, embora não tenha obtido
pruzo, a situação relatada não estaria ocorrendo. Diante disso, solicitou que fosse
protocolado um novo ofício junto à mesa, reÍorçando sua preocupação em manter a
população informada. Por fim, o vereador abordou questões relacionadas à educaçáo,
destacando que Caetité apresenta índices de alfabetização abaixo de municípios
menores, evidenciando a gravidade da situação. Ressaltou a necessidade de atenção
à aprovação automática e ao acompanhamento dos alunos. Enfatizou ainda que, de
modo geral, o município enfrenta problemas em diversas áreas, como estradas,
transporte escolar, educação, abastecimento de água e segurança, apontando que é
funçáo do vereador cobrar melhorias junto ao poder público. O Vereador Lelê de
Claudio Borges fez uso da tribuna e destacou importantes açôes, agendas e
demandas do município. lnformou que esteve presente na comunidade de Vargens
da lnvernada, acompanhado de amigos, como o casal João e Sandra, participando de
mais uma rodada do campeonato promovido pelo Clube Almeida. Parabenizou a
organizaçáo do evento e desejou sucesso às equipes participantes, com destaque
para os times de Vargens e Brejinho, Mencionou também sua participação na grande
Íinal da Copa da Feira Velha, evento esportivo de relevância para o município,
parabenizando o organizador Hélio Pemeta, toda a equipe envolvida e os campeões
nas categorias feminina e masculina. Destacou ainda a participação em
manifestações culturais e esportivas ao longo do final de semana, incluindo a c,arreata
de carros de boi, o passeio ciclístico em Brejinho das Amêtistas e o ll Encontro de
Cavaleiros tradicional, realizado na Cavalgada do Rancho do Meio, ressaltando a
Praça Rodrigues Lima, n- e 10 - Centro - Caetite - Bohia CEP 46.400-000
a. 'l/"r a.rro U ÜKrr";ar. a" e""Irté
@
RT
-$
\
\ €
§
?
TeleÍax: 77 34 54 1008 e-mail: camarocaetite@hotmaíl-com
§
a. Ç""" a.,r"o U Üít r l"^y. A P-"nz
gJ^à. em @ &. "fi,;l u ts'lo
l=} t
5
m
importância desses eventos para a valorizaçáo das tradições, do esporte e da união
da populaçáo. Na tribuna, apresentou reivindicações referentes à manutenção da
iluminação da quadra do Curral Velho, visando garantir melhores condições para a
prática esportiva da comunidade. Relatou a realizaSo de reunião com vereadores,
representantes da educação e do sindicato, buscando soluções para o reajuste dos
servidores públicos e professores, pauta de grande relevâncía para o município.
Reforçou cobranças relacionadas à situação da ambulância em Brejinho, onde a
populaçáo enfrenta dificuldades pela ausência de veículo ê motorista, e destacou o
problema do abastecimento de água na comunidade da Serragem, que permanece
sem solução após diversas solicitações. Encerrando, aÍirmou que segui
acompanhando e cobrando melhorias para todas as comunidades, sempre
compromisso, responsabilidade e respeito à população. O Vereador Almir
cumprimentou a todos os presentes e manifestou solidariedade à família de
parabenizando todos os colegas que dedicaram tempo para conscientizar a popula
sobre esse importante causa uma bandeira que deve ser defendida por todos. O
vereador ressaltou ainda sua presença na final da Copa da Feira Velha, que
considerou um grande espetáculo esportivo, e aproveitou para parabenizar Caetité
pelos seus 216 anos de história. Durante seu pronunciamento, apresentou o projeto
RÍry Rflfriíúas Ainq, n. e t0 - Mü - €MiÉ _- ddhir M&. ffiW -
TeleÍax:7734541008 e-mail: camaracaetite@hotmail.com
@
NN
?\
§
\
§s
ràül
&
Francisco Alves, estendendo abraço à esposa e aos filhos, destacando o falecido
como uma pessoa participativa na comunidade. Relatou que ocorreu, na Fazenda
Mara, um encontro de carretos de boi, com a participação de mais de 100 carreiros,
caracterizando uma açáo beneficente em que todos contribuíram. Agradeceu a todos
os participantes pelo envolvimento na causa. Por fim, parabenizou o município de
Caetité pelos seus 216 anos. O Vereador Álvaro Montenegro destacou uma
situação relacionada à saúde pública, mencionando que, por longo período, a unidade
de atendimento permaneceu fechada, sem um representante disponível para casos
de urgência. Relatou o caso de um paciente que apresentou um problema renal grave,
em que foi necessário oferecer suporte imediato. lnformou que, infelizmente, precisou
utilizar recursos próprios para custear o atendimento, devido à gravidade da situação
e à ausência de estrutura adequada. Ressaltou que considera lamentável a ocorrência
dessa situação e a necessidade de providências para evitar que se repita. O Vereador
Naldinho da Ração cumprimentou a todos os presentes e iniciou sua fala destacando
sua participação na Íinal do Campeonato Caetiteensê da Segunda Divisáo, realizada
no estádio, ressaltando a vitória da Ponte Preta. Destacou também o dia 2 de abril,
data em que sê celebra o Dia lnternacional da Conscientização do Autismo,
a. 'í)"r".a."^ U ÜKrr";dyt a.Q""t;tt 6
err^À- on 09 &, .kl, a" fitO
em 06 de abril de ZOZA. /l
7
furs
UllflF ry'"'^^
Co',,b-
"Minha Caetité, Minha História', uma iniciativa que tem como objetivo incentivar os
jovens a escrever, refletir e expressar seus sentimentos sobre a cidade. Segundo ele,
investir na educação e oferecer oportunidades à juventude ê fundamental para
construir o futuro do município. Finalizou reafirmando seu compromisso em seguir
trabalhando com dedicaçâo, criando oportunidades e valorizando a história de Caetité
por meio da educaçáo. O Presidente tario Rebouças cumprimentou a todos os
presentes e iniciou sua fala destacando o dia 5 de abril, data da emancipação política
de Caetité, parabenizando o município pelos seus 216 anos de história. Na ocasiáo,
ressaltou a realização de um passeio ciclístico em parceria com a Associaçâo da Feira
Velha, celebrando a data de forma participativa e saudável com a comunidade.
Destacou tambem importantes açôes da gestáo municipal, como a inauguração da
Escola MaurÍcio Gomes, em Maniaçu, que trará grandes benefícios para a educação
do distrito, melhorando as condições das salas de aula. O presidente informou ainda
que esteve no bairro Nossa Senhora da Paz, inspecionando a área que receberá uma
UBS Porte ll, garantindo que a comunidade contará com um espaço de saúde
moderno e de qualidade. PorÍim, ressaltou a construçáo de mais 200 casas por meio
do programa Minha Casa, Minha Vida, ampliando o acesso à moradia e
proporcionando mais dignidade para diversas famílias do município. Não havendo
mais nada a tratar, o Senhor Presidente, declarou encenada a presente sessão, e
para constar, foi lavrada a presente ata, que depois de lida, discutida, e aprovada, vai
assinada pelo Senhor Primeiro Secretário Vereador Miguel Gonçalves Nogueira
e pelo Senhor Presidente V Mário Rebouças de Almeida, e pelos demais
res la da
C* Ç-.*§--
J/?q,flcl/lço q
0,l,tt S,* ÇÁ )
)
Telefox:77 34 54 1008 e-mail: camarqcoetite@hotmoil.com
Proço Rodigues Lima, n. e 70 - Centro - Coetité - Bahia CEp 46.400-000
1
=* \^,

 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2026
ÀS 18:00 HORAS.
1. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1214 de 26 de março de 2026, de autoria 
do vereador Mário Rebouças de Almeida, que considera de utilidade pública a
Associação dos Moradores de Bairro Santo Antônio do Município de Caetité dá 
outras providências;
2. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1215 de 26 de março de 2026, de autoria 
do vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que dispõe sobre a garantia de 
prioridade de matrícula e transporte escolar para filhos de mães atípicas na 
rede municipal de ensino de Caetité-Bahia, e dá outras providências;
3. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1216 de 26 de março de 2026, de autoria 
do vereador Pedro Couto Costa, que institui no âmbito do município de Caetité￾Bahia, o DIA DO KARATÊ, a ser comemorado anualmente no dia 11 de 
setembro;
4. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1217 de 27 de março de 2026, de autoria 
do vereador Dinaldo Soares Silva Santos, que dispõe sobre a realização da Feira 
do Rolo aos sábados no município de Caetité e dá outras providências;
5. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1218 de 31 de março de 2026, de autoria 
do vereador Té de Nezinho, que dispõe sobre a denominação do MINI PSF da 
Comunidade de Lagoa de Félix Pereira, neste Município, e dá outras 
providências;
6. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1219 de 1º de abril de 2026, de autoria 
do vereador Gustavo Luiz Soares França, que dá denominação de Rua Gilson 
Monteiro Fernandes à Rua Segunda C, no Bairro Santa Rita, neste Município, e dá 
outras providências;
 
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
7. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente 
ao Projeto de Lei Nº 1206 de 23 de fevereiro de 2026, do Senhor Prefeito, que 
Dispõe sobre Programa de Estágio Remunerado no âmbito do Poder Executivo 
Municipal, Revoga a Lei Municipal nº 704, de 27 de abril de 2010, e dá outras 
providências, com Emenda Modificativa do vereador Gustavo Luiz Soares 
França, e com Emenda Modificativa e Aditiva da Comissão de Constituição 
Justiça e Redação
8. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição Justiça e 
Redação, e de Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao
Projeto de Lei Nº 1202 de 29 de dezembro de 2025, de autoria do Vereador Arual 
Rachid Fernandes Santos, que dá denominação do USF de Caldeiras de Nelson 
José de Oliveira (Tim de Caldeiras), conforme croqui anexo) localizado no Distrito 
de Caldeiras em nosso Município;
9. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, e de Saúde da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de 
Lei Nº 1208 de 17 de março de 2026, de autoria do vereador Miguel Gonçalves 
Nogueira, que Institui no âmbito do Município de Caetité, a “Semana Municipal 
de conhecimento e acolhimento para Famílias Atípicas” e dá outras 
providências;
10.PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, e de Cultura da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de 
Lei Nº 1209 de 18 de março de 2026, de autoria do vereador Rodrigo Júnior Lima 
Gondim, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Caetité￾Bahia, a Rádio Educadora Santana FM 100,7 e dá outras providências;
11.PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, e de Saúde da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de 
Lei Nº 1211 de 19 de março de 2026, de autoria do vereador Gustavo Luiz Soares 
França, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de recipientes 
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
para recolhimento de medicamentos vencidos ou em desusos nas farmácias e 
drogarias instaladas no Município de Caetité – Bahia, e dá outras providências;
12.Indicação nº 035/2026 de autoria do Vereador Wasley Isaque Santos Borges, 
“Lelê de Claudio Borges”, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a 
realização de serviços de patrolamento e encascalhamento nas estradas 
vicinais que dão acesso à comunidade de lagoa Azul, localizada na zona rural 
deste Município;
13.Indicação nº 036/2026 de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Valtécio Aguiar, a necessidade de 
reforma e revitalização da quadra poliesportiva localizada no Bairro Alto do 
Cristo, no município de Caetité;
14.Indicação nº 037/2026 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de contratação de 
profissional Fonoaudiólogo para atuar na rede municipal de saúde, em 
Caetité;
15.Indicação nº 038/2026 de autoria do Vereador Té de Nezinho, indicando ao Exmo. 
Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a instalação de iluminação pública, com 
luminárias tipo globo em material resistente (policarbonato ou vidro), 
instaladas em postes de concreto, na Praça da Comunidade de Ilha, localizada 
no distrito de Pajeú do Vento, neste Município;
16.Indicação nº 039/2026 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a instalação de iluminação e 
ventiladores no interior do Salão de Velório do Cemitério Bosque da Paz, 
neste município;
17.Indicação nº 040/2026 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a realização da 
pavimentação da Travessa Piauí 3, localizada no bairro Ovídio Teixeira, neste 
Município;
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
18.Indicação nº 041/2026 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, a
reforma da quadra poliesportiva da comunidade de Formosa II, localizada 
neste Município;
19.Indicação nº 042/2026 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, a
cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Deputado Luís Cabral, 
localizada no distrito de Pajeú do Vento, neste Município;
20.Indicação nº 043/2026 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao 
Exmo. Senhor, que seja providenciado junto ao órgão competente, a realização de 
manutenção preventiva e corretiva nos semáforos da cidade, localizados 
neste Município;
21.Indicação nº 044/2026 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. Oliveira, 
indicando ao. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a instalação de braços e 
lâmpadas de iluminação pública em postes da Comunidade de Umbaúba, neste 
Município.
 Esta pauta poderá ser alterada.