sessao nº 50

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ATA DA 7" SESSÃO ORDINÁRIA DO 3" PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE
VEREADORES DE CAETITE REFERENTE A LEGISLATURA DE 2025/2028
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, precisamente às
dezoito horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do Município de Caetité,
Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária referente ao segundo período
Legislativo da presente Legislatura. Havendo número legal, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente sessão, solicitando a leitura da ata da sessão anterior que
depois de lida, foi colocada em votação e aprovada por todos, e em seguida, foi
assinada pelo Senhor Primeiro Secretário, pelo Senhor Presidente e demais
vereadores. Expediente: 1- Projeto de Lei No 1220 de 07 de abril de 2026, de autoria
do vereador Júlio César Teixeira Ladeia, que dá denominação do "MlNl PSF" da
Comunidade de Lagoa de Félix Pereira de MANOEL CÂNDIDO SILVA (NEZINHO
DA LAGOA), neste Município, e dá outras providências;2- Parecer da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente a
MENSAGEM DE VETO INTEGRAL No 01 de 09 de janeiro de 2026, do Senhor
Prefeito, referente ao Projeto de Lei No 1189 de 11 de novembro de 2025, de autoria
do Vereador Alvaro Montenegro C. de Oliveira, que Dispõe sobre a Criação de
Plantão 24 Horas na Farmácia Básica Municipal para Atendimento Emergencial
a População, e determina outras providências; com Parecer Jurídico;3-
Pareceres das Comissôes de Constituiçáo, Justiça e Redação, e de Orçamento e
Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei No 1206 de
23 de fevereiro de 2026, do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre Programa de Estágio
Remunerado no âmbito do Poder Executivo Municipal, Revoga a Lei Municipal
no 704, de 27 de abri! de 2010, e dá outras providências, com Emenda
Modificativa do vereador Gustavo Luiz Soares França, e com Emenda
Modificativa e Aditiva da Comissão de Constituição Justiça ê Redação, com
Parecer Jurídico;4- Pareceres das Comissões de Constituição Justiça e Redação, e
de Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei
N' '1202 de 29 de dezembro de 2025, de autoria do Vereador Arual Rachid
Fernandes Santos, que dá denominação do USF de Galdeiras de Nelson José de
Oliveira (Iim de Caldeiras), conforme croqui anexo) localizado no Distrito de
Caldeiras em nosso Município; 5- Pareceres das Comissôes de Constituição, Justiça
e Redação, e de Saúde da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao projeto de
Lei No í208 de 17 de março de 2026, de autoria do vereador Miguel Gonçalves
Nogueira, que lnstitui no âmbito do Município de Caetité, a ..Semana Municipa!
Proça Rodrigues Limo, L e 10 - Centro - Caetité - Bqhia CEp
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de conhecimênto e acolhimento para Famílias Atípicas" e dá outras
providências; 6- Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de
Cultura da Câmara de Vereadores de Caetite referente ao Projeto de Lei No 1209 de
18 de março de 2026, de autoria do vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que
dêclara Patrimônio Cultural lmateria! do Município de Caetité- Bahia, a Rádio
Educadora Santana FM í00,7 e dá outras providências;7- Parecer da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente
ao Projeto de Lei No 1210 de 18 de março de 2026, de autoria do vereador Marcelo
Araúio Lopes, que considera de utilidade pública Municipal a Associação Cultural
Afro-Brasiteira llé Áse Ojú Oórun, e dá outras providências;8- Pareceres das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Saúde da Câmara de
Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei No 1211 de 19 de março de 2026,
de autoria do vereador Gustavo Luiz Soarês França, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de disponibilização de recipientes para recolhimento de
medicamentos vencidos ou em desusos nas farmácias e drogarias instaladas
no Município de Caetité - Bahia, e dá outras providências;9- Parecer da Comissâo
de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente
ao Projeto de Lei No '1216 de 26 de março de 2026, de autoria do vereador Pedro
Couto Costa, que institui no âmbito do município de Caetité-Bahia, o DIA DO
KARATÊ, a ser comemorado anualmente no dia íí de setembro; 10- Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité,
referente ao Projeto de Lei No 1217 de 27 de março de 2026, de autoria do vereador
Dinaldo Soares Silva Santos, que dispõe sobre a realização da Feira do Rolo aos
sábados no município de Caetité e dá outras providências;í 1- A Câmara de
Vereadores de Caetité, através do vereador Miguel Gonçalves Nogueira, apresenta
Moção de Aplausos e Congratulação ao atleta Joilson de Jesus Silva, pelo
destaque e relevantes conquistas no esporte, especialmente na modalidade de
powerlifting; 12- lndicação no 035/2026 de autoria do Vereador Wasley lsaque
Santos Borges, "Lelê de Claudio Borges", indicando ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento nas
estradas vicinais que dão acesso à comunidade de lagoa Azul, localizada na
zona rural deste Município; 13- lndicação no 036/2026 de autoria do Vereador
Gustavo Luiz Soares França, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal,
Valtécio Aguiar, a necessidade de reforma e revitalização da quadra poliesportiva
localizada no Bairro Alto do Gristo, no município de Caetité;14- lndi
Proço Rodrigues Lima, n. o 10 - Centro - Coetité - Bahía CEP 46.
TeleÍqx: 77 34 54 1008 e-mqil: comaracaetite@hotmail.com
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03712026 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, indicando ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de contratação de proÍissional
Fonoaudiólogo para atuar na rede municipal de saúde, em Caetité; í5- lndicaçáo
no 038/2026 de autoria do Vereador Té de Nezinho, indicando ao Exmo' Senhor
Prefeito Valtécio Aguiar, a instalação de iluminação pública, com luminárias tipo
globo em material resistênte (policarbonato ou vidro), instaladas em postes de
concreto, na Praça da Gomunidade de llha, localizada no distrito de Paieú do
Vento, neste Município; '16- lndicação no 039/2026 de autoria do Vereador Miguel
Gonçalves Nogueira, indicando ao Exmo. Senhor PreÍeito Valtécio Aguiar, a
instalação de iluminação e ventiladores no interior do Salão de Velório do
Cemitério Bosque da Paz, neste município; 17- lndicação n" M0l2O26 de autoria
do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito
Valtécio Aguiar, a realização da pavimentação da Travessa Piauí 3, localizada no
bairro Ovídio Teixeira, neste Município; 18- lndicaÉo n" 04112026 de autoria do
Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja
providenciado junto ao órgão competente, a reforma da quadra poliespoÉiva da
comunidade de Formosa ll, localizada neste iíunicípio; 19- lndicação no O4212026
de autoria do Vereador Marcêlo Araúio Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito,
que seja providenciado junto ao órgâo competente, a cobertura da quadra
poliesportiva da Escola Municipal Deputado Luís Cabral, localizada no distrito
de Pajeú do Vento, neste Município; 20- lndicação no O4312026 de autoria do
Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor, que seja
providenciado junto ao órgão competente, a realização de manutenção preventiva
e corretiva nos semáforos da cidade, localizados neste Município; 21- lndicaÉo
no 04412026 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. Oliveira, indicando ao.
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a instalação de braços e lâmpadas de
iluminação pública em postes da Comunidade de Umbaúba, neste Município; 22-
lndicação no 04512026 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira,
indicando ao Senhor PreÍeito Valtécio Neves de Aguiar, que seja realizada a
construção de um suporte com cobertura para proteção e prêservação da
escultura de madeira instalada na Praça da Juventude, nestê município;23.
lndicação n" 04612026 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira,
indicando ao Senhor Prefeito Valtécio Neves de Aguiar, a criação dê uma Diretoria
de Direitos Humanos e de uma Superintendência dos Direitos da Pessoa com
DeÍiciência, vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Social, neste
Pmça Rodrigues Limo, L e 10 - Cenb'o - Cqetité - Bahiq CEP 46.
Telefax:77 34 54 7008 e-mail: cqmaracaetite@hoúnail.com
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Município. O presidente Mário Rebouças comunicou às comissões sobre a
inversão de pauta. Após consenso entre os membros, a proposta foi aprovada
Ordem do dia: Em única discussão ê votação o Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente a MENSAGEM DE
VETO INTEGRAL No 0í de 09 de janeiro de 2026, do Senhor Prefeito, referente ao
Projeto de Lei No 1 í89 de 1 í de novembro de 2025, de autoria do Vereador Álvaro
Montenegro C. de Oliveira, que Dispõe sobre a Criação de Plantão 24 Horas na
Farmácia Básica Íliunicipal para Atendimento Emergencial a População, e
determina outras providências; com Parecer Jurídico ; O Vereador Álvaro
Montenegro destacou que, na condição de vice.presidente da CCJ, em nenhum momento
foi notificado ou convidado a tomar conhecimento do parecer jurídico. lnformou que também
não teve ciência da reunião da Comissão de Redação e que, mesmo sendo parte interessada
na matéria, não foi comunicado sobre sua realização. Ressaltou ainda que, como de praxe,
as comissões raramente se reúnem, e que o parecer lhe Íoi apresentado apenas no
dia anterior, em seu gabinete, já para assinatura- Diante disso, afirmou que se recusou
a assinar, uma vez que não participou da discussão nem teve acesso prévio ao
conteúdo do parecer e à deliberação. Com isso, enfatizou que, mesmo ocupando o
cargo de vice-presidente, não teve acesso ao processo. Por fim, solicitou que
constasse em ata o Art. 302 do Regimento lnterno: "O projeto de lei aprovado pela
Câmara Municipal será enviado, pelo seu presidente, ao prefeito que, aquiescendo, o
sancionará. O vereador Rodrigo Gondim destacou que constasse em ata o Art.414,
parágrafo único: "Excetuam-se do disposto neste artigo as matérias com prazo
determinado, definidas neste Regimento lntemo." colocada em votação foi aprovada por
9 pela manutenção e 2 votos pela rejeição; Em única discussão e votação o Pareceres das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Contas da Câmara
de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei No 1206 de 23 de fevereiro de
2026, do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre Programa de Estágio Remunerado no
âmbito do Poder Executivo Municipal, Revoga a Lei Municipal no 704, de 27 de
abril de 20í0, e dá outras providências, com Emenda Modificativa do vereador
Gustavo Luiz Soares França, e com Emenda Modificativa e Aditiva da Comissão
de Constituição Justiça e Redaçâo, com Parecer Jurídico; o vereador Álvaro
Montenegro pediu vista e parecer jurídico desta matéria ; Em única discussão e votaÉo
o Pareceres das Comissões de Constituição Justiça e Redação, e de Serviços
Públicos da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei No 1202 de
29 de dezembro de 2025, de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes
Praça Rodigues Lima, n. e 10 - Centro - Caetité - Bahia CEp 46.400-
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que dá denominação do USF de Caldeiras de Nelson José de Oliveira (Tim de
Caldeiras), conforme croqui anexo) localizado no Distrito de Caldeiras em nosso
Município; o vereador Gustavo França pediu vista na matéria ; Em única discussão e
votação o Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Saúde
da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei No 1208 de 17 de
março de 2O26, de autoria do vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que lnstitui no
âmbito do Município de Gaetité, a "Semana Municipal de conhecimento e
acolhimento para Famílias Atipicas" e dá outras providências; colocada em
votação foi aprovada por unamidade ; Em única discussão ê votação o Pareceres das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Cultura da Câmara de
Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei No 1209 de 18 de março de 2026,
de autoria do vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que declara Patrimônio
Cultural lmateria! do Município de Caetité- Bahia, a Rádio Educadora Santana
FM 100,7 e dá outras providências; c,olocada em votação foi aprovada por
unamidade ; Em única discussão e votação o Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetite, referente ao projeto de Lei
No 12'10 de 18 de março de 2026, de autoria do vereador Marcelo Araújo Lopes, que
considera de utilidade pública Municipal a Associação cultural Afro-Brasileira llé
Áse Ojú Oórún, e dá outras providências; colocada em votação foi aprovada por
unamidade ; Em única discussão e votação o Pareceres das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, e de Saúde da Câmara de Vereadores de Caetite
referente ao Projeto de Lei No 1211 de í9 de março de 2026, de autoria do vereador
Gustavo Luiz Soares França, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilização de recipientes para recolhimento de mêdicamêntos vencidos
ou em desusos nas farmácias e drogarias instaladas no Município de Caetité -
Bahia, e dá outras providências; o vereadorÁlvaro liontenegro pediu um parecer
jurídico da matéria ; Em única discussão e votação o Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caêtité, Íeferente ao
Projeto de Lei No 1216 de 26 de março de 2O26, de autoria do vereador pedro Couto
Costa, que institui no âmbito do município de Caetité-Bahia, o DIA DO KARATÊ,
a ser comemorado anualmente no dia íí de setembro; colocada em votação foi
aprovada por unamidade ; Em única discussão e votaÉo o parecer da Comissão de
constituição, Justiça e Redação da câmara de Vereadores de caetité, referente ao
Projeto de Lei No 1217 de 27 de março de 2026, de autoria do vereador Dinaldo
Soares Silva Santos, que dispõe sobre a realização da Feira do Rolo aos sá
Praça Rodigues Lima, n. o 10 - centro - caetité - Bahíq cEp 46.4
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Telefox: 773454 1008 e-mail: camqrqcaetite@hottnail.com
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no municipio de Caetité e dá outras providências; colocada em votação foi
aprovada por unamidade; Em única discussão e votaÉo o A Câmara de Vereadores
de Caetité, através do vereador Miguel Gonçalves Nogueira, apresenta Moção de
Aplausos e Gongratulação ao atleta Joilson de Jesus Silva, pelo destaque e
relevantes conquistas no esporte, especialmente na modalidade de powerlifting;
colocada em votação foi aprovada por unamidade ; No Grande Expediente fizeram
uso da palavra o Vereador Júlio fez uso da tribuna, cumprimentando todos os presentes.
Registrou sua alegria e convicÉo de que tomou o rumo certo, destacando a importância do
respeito e de ser ouvido, bem como a amizade de pessoas que antes não
conhecia.Ressaltou que, juntamente com a deputada lvana e o prefeito, surgiu um
projeto na casa de Dona Mara, onde foi realizada a entrega de uma extensão de água.
Com isso, afirmou estar alegre e satisfeito. O Vereador Te de Nezinho cumprimentou
a todos os presentes e, dirigindo-sê ao senhor presidente, registrou sua visita às localidades
de Veredas, Tanquinho e Poço Dantas, onde esteve com amigos para ouvir e acompanhar as
demandas da região. lnformou ainda que também estevê em Lagoa do Fundo,
destacando que segue sempre em busca de melhorias para as comunidades,
levantando e encaminhando as necessidades apresentadas pelos moradores. o
Vereador Rodrigo Gondim cumprimentou a todos os presêntes e destacou sua prêocupação
com a situação de funcionários da EMBASA, relatando que há servidores com salários em
atraso. lnformou ainda que esteve na localidade de Brejinho, juntamente com o
pessoal do consórcio e alguns colegas, realizando o levantamento de uma rua para
futuras melhorias. Na oportunidade, solicitou ao senhor Henrique Portela o envio das
licenças ambientais do ateno sanitário, bem como informações sobre quantos termos
de fiscalização já foram realizados no local, caso existam. Por fim, pediu à comissão
desta Casa que realize uma visita ao aterro para averiguação da situaÉo. O Vereador
Álvaro ontenegro cumprimentou a todos os presentes hoje nesta Casa,
presenciamos a discussão de um projeto que tinha tudo para beneficiar a comunidade
caeliteense, especialmente os mais carentes. lnfelizmente, vimos o Poder Legislativo
se debruçar sobre a matéria e aceitar o veto do Executivo. Quem deve explicar o
porquê dessa decisão é o prefeito municipal e o secretário, que insistem em prejudicar
a população de Caetité na área da saúde. É importante que a populaÉo tome
conhecimento do trabalho que seu vereador realiza. Hoje foi uma derrota, nâo para
este vereador, mas para o povo de Caetité. E lamentável que isso venha a acontecer.
Quero, senhor presidente, mencionar um fato sem citar nomes. Um vereador
comentou sobre determinada situação, e o vereador que falou fui eu. Es
Praço Rodngues Lima, n. e 70 - Centro - Cqetité - Buhie CEP 46.
Telefox: 77 34 1008 e-msil: comaracaetite@hobnail.com
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continua realizando moções de pesar, o que é um direito, mas é uma vergonha quando
um vereador se apropria da pauta sozinho. Estamos aqui para fazer o que é
necessário. Quando a população reclamou, reclamou am razão, porque estamos
aqui para trabalhar, e não para fechar uma pauta apenas com moções de pesar. O
vereador também destacou que foi convidado pelo Alto Consórcio do Sertão e esteve
na Chapada, onde indicamos uma emenda impositiva para a construção de uma praça
comunitária. No entanto, estamos enfrentando algumas dificuldades, pois há
vereadores anunciando o adiantamento de suas emendas por parte do Executivo.
Espero que o consórcio também receba, por parte do Executivo, os valores referentes
às emendas dos vereadores da oposição. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente, declarou encenada a prêsente sessão, e para constar, foi lavrada a
presente ata, que depois de lida, discutida, e aprovada, vai assinada pelo Senhor
Primeiro Secretário Vereador iliguel Gonçalves Nogueira e pelo Senhor
Presidente Vereador Mário Rebouças de
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Pmço Rodigues Lima, n. e 10 - Centro - caetité - Bohia cEP 46.400-000
Telefax: 77 34 541008 e-moil: camorqcaetite@hotmail.com
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 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2026
ÀS 18:00 HORAS.
1. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1220 de 07 de abril de 2026, de autoria 
do vereador Júlio César Teixeira Ladeia, que dá denominação do “MINI PSF” da 
Comunidade de Lagoa de Félix Pereira de MANOEL CÂNDIDO SILVA (NEZINHO 
DA LAGOA), neste Município, e dá outras providências;
2. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 
Câmara de Vereadores de Caetité, referente a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL
Nº 01 de 09 de janeiro de 2026, do Senhor Prefeito, referente ao Projeto de Lei Nº 
1189 de 11 de novembro de 2025, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de 
Oliveira, que Dispõe sobre a Criação de Plantão 24 Horas na Farmácia Básica 
Municipal para Atendimento Emergencial a População, e determina outras 
providências; com Parecer Jurídico;
3. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente 
ao Projeto de Lei Nº 1206 de 23 de fevereiro de 2026, do Senhor Prefeito, que 
Dispõe sobre Programa de Estágio Remunerado no âmbito do Poder Executivo 
Municipal, Revoga a Lei Municipal nº 704, de 27 de abril de 2010, e dá outras 
providências, com Emenda Modificativa do vereador Gustavo Luiz Soares 
França, e com Emenda Modificativa e Aditiva da Comissão de Constituição 
Justiça e Redação, com Parecer Jurídico;
4. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição Justiça e 
Redação, e de Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao
Projeto de Lei Nº 1202 de 29 de dezembro de 2025, de autoria do Vereador Arual 
Rachid Fernandes Santos, que dá denominação do USF de Caldeiras de Nelson 
José de Oliveira (Tim de Caldeiras), conforme croqui anexo) localizado no Distrito 
de Caldeiras em nosso Município;
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
5. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, e de Saúde da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de 
Lei Nº 1208 de 17 de março de 2026, de autoria do vereador Miguel Gonçalves 
Nogueira, que Institui no âmbito do Município de Caetité, a “Semana Municipal 
de conhecimento e acolhimento para Famílias Atípicas” e dá outras 
providências;
6. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, e de Cultura da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de 
Lei Nº 1209 de 18 de março de 2026, de autoria do vereador Rodrigo Júnior Lima 
Gondim, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Caetité￾Bahia, a Rádio Educadora Santana FM 100,7 e dá outras providências;
7. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1210 de 18 de 
março de 2026, de autoria do vereador Marcelo Araújo Lopes, que considera de 
utilidade pública Municipal a Associação Cultural Afro-Brasileira Ilé Áse Ojú 
Oórún, e dá outras providências;
8. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, e de Saúde da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de 
Lei Nº 1211 de 19 de março de 2026, de autoria do vereador Gustavo Luiz Soares 
França, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de recipientes 
para recolhimento de medicamentos vencidos ou em desusos nas farmácias e 
drogarias instaladas no Município de Caetité – Bahia, e dá outras providências;
9. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1216 de 26 de 
março de 2026, de autoria do vereador Pedro Couto Costa, que institui no âmbito 
do município de Caetité-Bahia, o DIA DO KARATÊ, a ser comemorado 
anualmente no dia 11 de setembro;
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
10.PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1217 de 27 de 
março de 2026, de autoria do vereador Dinaldo Soares Silva Santos, que dispõe 
sobre a realização da Feira do Rolo aos sábados no município de Caetité e dá 
outras providências;
11.A Câmara de Vereadores de Caetité, através do vereador Miguel Gonçalves
Nogueira, apresenta Moção de Aplausos e Congratulação ao atleta Joilson de 
Jesus Silva, pelo destaque e relevantes conquistas no esporte, especialmente na 
modalidade de powerlifting; 
 
12.Indicação nº 035/2026 de autoria do Vereador Wasley Isaque Santos Borges, 
“Lelê de Claudio Borges”, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a 
realização de serviços de patrolamento e encascalhamento nas estradas 
vicinais que dão acesso à comunidade de lagoa Azul, localizada na zona rural 
deste Município;
13.Indicação nº 036/2026 de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Valtécio Aguiar, a necessidade de 
reforma e revitalização da quadra poliesportiva localizada no Bairro Alto do 
Cristo, no município de Caetité;
14.Indicação nº 037/2026 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de contratação de 
profissional Fonoaudiólogo para atuar na rede municipal de saúde, em 
Caetité;
15.Indicação nº 038/2026 de autoria do Vereador Té de Nezinho, indicando ao Exmo. 
Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a instalação de iluminação pública, com 
luminárias tipo globo em material resistente (policarbonato ou vidro), 
instaladas em postes de concreto, na Praça da Comunidade de Ilha, localizada 
no distrito de Pajeú do Vento, neste Município;
16.Indicação nº 039/2026 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, 
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a instalação de iluminação e 
ventiladores no interior do Salão de Velório do Cemitério Bosque da Paz, 
neste município;
17.Indicação nº 040/2026 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a realização da 
pavimentação da Travessa Piauí 3, localizada no bairro Ovídio Teixeira, neste 
Município;
18.Indicação nº 041/2026 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, a
reforma da quadra poliesportiva da comunidade de Formosa II, localizada 
neste Município;
19.Indicação nº 042/2026 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, a
cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Deputado Luís Cabral, 
localizada no distrito de Pajeú do Vento, neste Município;
20.Indicação nº 043/2026 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao 
Exmo. Senhor, que seja providenciado junto ao órgão competente, a realização de 
manutenção preventiva e corretiva nos semáforos da cidade, localizados 
neste Município;
21.Indicação nº 044/2026 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. Oliveira, 
indicando ao. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a instalação de braços e 
lâmpadas de iluminação pública em postes da Comunidade de Umbaúba, neste 
Município;
22.Indicação nº 045/2026 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, 
indicando ao Senhor Prefeito Valtécio Neves de Aguiar, que seja realizada a 
construção de um suporte com cobertura para proteção e preservação da 
escultura de madeira instalada na Praça da Juventude, neste município;
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
23.Indicação nº 046/2026 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, 
indicando ao Senhor Prefeito Valtécio Neves de Aguiar, a criação de uma Diretoria 
de Direitos Humanos e de uma Superintendência dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência, vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Social, neste 
Município.
 Esta pauta poderá ser alterada.