sessao nº 51

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ATA DA 8" sESSÃo oRornÁnn DA cÂMARA DE vEREADoRES DE cAETtrE,
ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DO ANO DE 2026.
REFERENTE AO 3'PERIODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2025//2028
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, precisamente
às dezoito horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do
Município de Caetité, Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão
ordinária referente ao segundo período Legislativo da presente Legislatura.
Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente
sessão, solicitando a leitura da ata da sessão anterior que depois de lida, foi
colocada em votação e aprovada por todos, e em seguida, foi assinada p
Senhor Primeiro Secretário, pelo Senhor Presidente e demais ve
Expediente: 1- Projeto de Lei No 1222 de 10 de abril de 2026, do
Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ito
Especial no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais)
para fins que se especifica dá outras providências; 2- Projeto de Lei No
1221 de 09 de abril de 2026, de autoria do vereador Miguel Gonçatves
Nogueira, que considera de utilidade pública a Associação de pais e
Amigos dos Excepcionais de Caetité - APAE e dá outras providências; 3-
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de
Vereadores de Caetite, referente ao Projeto de Lei No 1214 de 26 de março
de 2026, de autoria do vereador Mário Rebouças de Almeida, que
considera de utilidade pública a Associação dos Moradores de Bairro
Santo Antônio do Município de Caetité e dá outras providências;4-
Pareceres das Comissões de Constituição Justiça e Redação, e de Saúde e
Assistência social da câmara de vereadores de caetité referente ao
Projeto de Lei No í207 de 23 de fevereiro de 2026, do Senhor prefeito,
que altera a lei Municipal no 854, de (X de setembro de 2019, para dispor
sobre o cumprimento da exigência de brigada de incêndio em eventos
com a participação do corpo de Bombeiros Militar da Bahia e dá outras
providências; 5- MOçÃO DE PESAR apresentada pelo vereador Té de
Nezinho, pelo falecimento do Senhor Douglas Vieira Guedes, conhecido
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como "Douglas do Táxi", ocorrido no dia 06 de abril de 2026 aos 50
anos; No uso da Tribuna Livre, fez uso da palavra a bombeira Luciana,
que, em sua participação, apresentou e defendeu o Projeto de Lei no 1207.
Durante sua fala, destacou a importância da proposta, ressaltando os
benefÍcios que poderá trazer à comunidade. Na oportunidade, solicitou o
apoio dos nobres vereadores pa a aprovação da matéria, enfatizando o
compromisso com essa grande e relevante causa. No Grande Expediente
fizeram uso da tribuna o Vereador Jairo Fraga cumprimentou a todos os
presentes e iniciou sua fala saudando o senhor presidente. Em seguida
comunicou que, no último final de semana, foi realizado um forró benefice
em apoio ao jovem Lindomar, que, em decorrência de uma fatali
precisou amputar a perne. O vereador destacou sua satisfação em
de
grande participação da comunidade, ressaltando a solidariedade de todos
que contribuíram com essa causa. Dando continuidade, o vereador voltou a
cobrar providências em relação às estradas do município, afirmando que se
encontram em condições bastante precárias, reforçando a necessidade de
melhorias urgentes. Ainda nessa linha, mencionou a situação da
comunidade de Cristina, lembrando que já apresentou indicação solicitando
a parte elétrica da quadra, mas que, até o momento, nenhuma ação foi
realizada, garantindo que continuará cobrando soluçÕes. por fim, informou
que esteve, na presente data, reunido com o corpo técnico em pajeú, ona. V6,fu
estão buscando a viabilização de emendas junto a deputados. Encerrou
afirmando que sua luta continua, assim como seu compromisso com o
mandato e com a população. O Vereador Júlio cumprimentou a todos os
presentes e iniciou sua fala destacando a importância do diálogo antes de
qualquer discussão mais aproÍundada sobre o projeto relacionado aos
bombeiros. Ressaltou a necessidade de haver uma interlocução entre o
Poder Legislativo e o corpo de Bombeiros, a flm de garantir maior clareza e
alinhamento sobre a matéria. Diante disso, solicitou pedido de vista do
projeto, manifestando o interesse em dialogar também com o prefeito,
buscando uma melhor compreensão e construção conjunta da proposta. Na
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oportunidade, o vereador convidou os nobres colegas a se unirem em torno
da destinação de recursos para a aquisição de uma viatura de incêndio,
colocando-se à disposição para contribuir com o valor de R$ 20.000,00 por
meio de emenda parlamentar. Em seguida, parabenizou o vereador Jairo
pelas cobranças realizadas, reconhecendo a importância de sua atuação.
Contudo, informou que recebeu sinalização de que serão iniciadas ações
com maquinário para melhoria do acesso em determinada rua, visando
atender às necessidades da população daquela localidade. Por fim,
reafirmou seu compromisso com o diálogo, com a busca por soluções e com
o bem-estar da comunidade. O Vereador Marcelinho cumprimentou a tod
e
Bombeiros presente na sessão. Em sua fala, mencionou o pedido de ista
realizado pelo vereador Júlio destacando a importância de que o projeto seja
analisado com mais profundidade, a Íim de garantir uma melhor
compreensão e tomada de decisão. O vereador afirmou ainda que podem
contar com seu apoio, ressaltando que, no que depender de suas emendas,
está disposto a contribuir com o valor de R$ 30.000,00 para fortalecer a
causa apresentada. Na oportunidade, destacou também que esteve em
agenda com o senhor prefeito, juntamente com a deputada lvana Bastos,
tratando de assuntos de interesse do município. Por fim, reaÍirmou seu
compromisso com o desenvolvimento da cidade e com iniciativas que
tragam benefícios à população. O Vereador Miguel Nogueira
cumprimentou a todos os presentes e, reforçando a fala do amigo
Marcelinho, destacou que também esteve presente na inauguração da
Escola Maurício Gomes, em Maniaçu. Trata-se de uma obra grandiosa que
o prefeito encontrou abandonada, mas que, graças ao seu trabalho, foi
retomada e entregue com muita alegria. Essa é mais uma entre muitas obras
que estavam abandonadas. A inauguração contou com a presença de
amigos vereadores e da deputada lvana Bastos. Com grande satisfação, o
prefeito também comunicou que em breve será iniciada a construção de um
creche naquele distrito, além da já anunciada pavimentação de algu
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os presentes, fazendo uma saudação especial à equipe do Corpo
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ruas da localidade. Anunciou ainda que foi publicado um edital de
credenciamento das quadrilhas juninas para os festejos, bem como outro
edital para inscrição de agricultores familiares que desejam vender seus
produtos na feira da agricultura familiar. O vereador também cumprimentou
os bombeiros civis, colocando-se à disposição para dialogar e contribuir para
o fortalecimento da categoria. Por Íim, destacou que, assim como o prefeito
tem entregado obras, em breve trará mais novidades para a população
caetiteense. O Vereador Te de Nezinho cumprimentou a todos os
presentes, destacando sua ida a Maniaçu para a inauguração da E a
Maurício Gomes. Na ocasião, parabenizou o prefeito pela grande conqu ta
Ressaltou a importância da educação em Caetité, aÍirmando que o município
vem resgatando áreas essenciais como a saúde e a educação. lnformou
também que esteve na comunidade de Tanquinho, participando de um
evento beneficente, e destacou a importância de contribuir com esse tipo de
iniciativa. Por fim, em nome de Lucina, desejou um boa noite especial ao
Corpo de Bombeiros, reforçando que podem contar com seu apoio. O
Vereador Ákaro Montenegro cumprimentou a todos os presentes,
destacando a presença de sua amiga Luciana Angelia, a quem parabenizou
pelo projeto apresentado. No entanto, manifestou sua preocupação com
essa emenda à lei. Ressaltou que, na fala de Luciana, foi mencionada a
importância da soma de esforços entre o Corpo de Bombeiros Civil e o
Militar, reconhecendo a relevância dessa integração. O vereador também
destacou que existe uma emenda impositiva, por meio da qual os vereadores
destinaram cerca de R$ 300 mil para a Fundação Terra Mãe. Contudo, o
recurso não foi repassado devido à falta de quitação junto à Embasa.
lnformou que foi solicitada a substituição da destinação para outras
unidades, mas que a emenda permanece desde 2023 sem execução e, até
o momento, não houve qualquer sinalização a respeito. por fim, fez um
comentário sobre a inauguração da Escola MaurÍcio Gomes, mencionando
atenção da população para que esteja mais atenta a esse tipo de situação.
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que ocorreu um gesto considerado duvidoso durante o evento, e chamou
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O Vereador Arual Rachid cumprimentou a todos os presentes e, de forma
especial, saudou os bombeiros civis, na pessoa de sua amiga Lucina, muito
bem representada. AÍirmou que tem confiança de que a causa da categoria
será solucionada da melhor forma. Senhor presidente, solicitou a Vossa
Excelência que, considerando o Projeto no 12O12O2, verificasse junto aos
líderes de bancada a possibilidade de ainda colocá-lo em votação, pedindo
apoio aos nobres preso vereador também destacou sua presença n
Cavalgada Riacho da Vaca, ressaltando, mais uma vez, o orgulho de
parte do grupo Amigos de Maniaçu. (Diante da fala do vereador, o presi
comunicou os líderes de bancada, e o projeto foi incluído na ordem d
O Vereador Naldinho da Ração cumprimentou a todos os presentes e
destacou a presença dos bombeiros civis, na pessoa de sua amiga Luciana.
Recordou que, na sessão da semana passada, os vereadores da base do
prefeito foram chamados de "puxadinhos da base". No entanto, afirmou que
a resposta veio com o encaminhamento, por parte do prefeito, de um projeto
a esta Casa, ressaltando que o vereador Júlio solicitou vista para melhor
análise da matéria. Destacou que o trabalho dos bombeiros vai muito além
de atuar em incêndios e eventos, podendo ser um grande parceiro da
administração pública. Também afirmou que o projeto em discussão foi
importante para abrir o diálogo sobre o tema. Por fim, mencionou sua
atuação nas escolas, destacando o projeto "Minha Caetité, Minha História",
que vem sendo apresentado aos estudantes. O Vereador Doulizete
cumprimentou a todos os presentes, em especial o Corpo de Bombeiros, na
pessoa de sua amiga Luciana. Destacou seu apoio ao projeto em discussão,
formando que destinará o valor de R$ 25 mil por meio de emenda.
Ressaltou também sua participação na inauguração da Escola Maurício
Gomes, em Maniaçu, ao lado da comitiva do prefeito e da deputada lvana
Bastos. Por fim, agradeceu ao senhor Jeferson por dar continuidade à
perfuração do poço artesiano na comunidade. O Vereador Gustavo França
cumprimentou a todos os presentes, em especial os bombeiros militare
que se fazem presentes representando a discussão de um projeto de I
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Destacou que a matéria será analisada com mais profundidade, conforme o
pedido de vista do nobre vereador Júlio. Ressaltou também sua participação
na inauguração do Colégio MaurÍcio Gomes, destacando a importância da
obra realizada pelo prefeito Valtécio, juntamente com sua comitiva. O
Presidente Mario Rebouças cumprimentou a todos os presentes e
destacou a presença da professora Agnes, que esteve na sessão para trazer
uma demanda relacionada à Praça da Juventude. Relatou a preocupa o
com a contaminação causada pelas fezes de animais no local, ressa ndo
a importância de medidas para garantir a limpeza e a saúd dos
frequentadores. lnformou ainda que foi realizada a desinfecção da praç4. o
presidente também destacou sua presença na inauguração da Escola
Maurício Gomes, no distrito de Maniaçu, juntamente com a comitiva do
prefeito e a deputada lvana Bastos. Ordem do dia: Em única discussão e
votação a Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da
Câmara de Vereadores de Gaetité, referente ao Projeto de Lei N" 1214
de 26 de março de 2O26, de autoria do vereador Mário Rebouças de
Almeida, que considera de utilidade pública a Associação dos
Moradores de Bairro Santo Antônio do Município de Caetité e dá outras
providências; colocada em votação foi aprovados por todos; Em única fk,rÉ
discussão e votação a Pareceres das Gomissões de Constituição Justiça
e Redação, e de Saúde e Assistência Social da Gâmara de Vereadores
de Caetité referente ao Projeto de Lei No í207 de 23 de fevereiro de 2026,
do Senhor Prefeito, que altera a lei Municipal n" 854, de 04 de setembro
de 2019, para dispor sobre o cumprimento da exigência de brigada de
incêndio em eventos com a participação do corpo de Bombeiros Milita
a Bahia e dá outras providências; o Vereador Júlio pediu vista no projeto;
Em única discussão e votação a Pareceres das Comissões de
Constituição Justiça e Redação, e de Serviços Públicos da Câmara de
Vereadores de Gaetité referente ao Proieto de Lei No 1202 de 29 de
dezembro de 2O25, de autoria do Vereador Arual Rachid Fernand
Santos, que dá denominação do USF de Caldeiras de Nelson José
Praça Rodrigues Limo, n. e 70 - Centro - Coeüté - Bahia CEP 46.400-000
Telefox: 77 34 54 1008 e-moil: camaracqetite@hotmail.com
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Oliveira (Tim de Caldeiras), conforme croqui anexo) localizado n o
Distrito de Caldeiras em nosso Município; colocada em votação foi
aprovada por todos. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente,
declarou encerrada a presente sessão, e para constar, foi lavrada a presente
ata, que depois de lida, discutida, e aprovada, vai assinada pelo Senhor
Primeiro Secretário Vereador Miguel Gonçalves Nogueira e pelo Senhor
Presidente Vereador Mário
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 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2026
ÀS 18:00 HORAS.
1. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1222 de 10 de abril de 2026, do Senhor 
Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais) para fins que se 
especifica dá outras providências;
2. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1221 de 09 de abril de 2026, de autoria 
do vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que considera de utilidade pública a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caetité - APAE e dá outras 
providências;
3. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1214 de 26 de 
março de 2026, de autoria do vereador Mário Rebouças de Almeida, que considera 
de utilidade pública a Associação dos Moradores de Bairro Santo Antônio do
Município de Caetité e dá outras providências;
4. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição Justiça e 
Redação, e de Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Caetité 
referente ao Projeto de Lei Nº 1207 de 23 de fevereiro de 2026, do Senhor Prefeito, 
que altera a lei Municipal nº 854, de 04 de setembro de 2019, para dispor sobre 
o cumprimento da exigência de brigada de incêndio em eventos com a 
participação do corpo de Bombeiros Militar da Bahia e dá outras providências;
5. MOÇÃO DE PESAR apresentada pelo vereador Té de Nezinho, pelo falecimento do 
Senhor Douglas Vieira Guedes, conhecido como “Douglas do Táxi”, ocorrido no 
dia 06 de abril de 2026 aos 50 anos.
 Esta pauta poderá ser alterada.