sessao nº 44

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ATA DA rl. sEssÃo onorruÁnll oa cÂmlRl DE vEREADoRES DE clerrÉ,
ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA í8 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2025,
REFERENTE Ao ? pERioDo LEGlsLATtvo DA LEGtstáTURA2o25t2o2g.
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mile vinte e cinco, precisamente
às treze horas, na sala de sessôes da Câmara de Vereadores do Município de Caetité,
Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária referente ao segundo período
Legislativo da presente Legislatura. Havendo número legal, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente sessão, solicitando a leitura da ata da sessão anterior que
depois de lida, foi colocada em votação e aprovada por todos, e em seguida, foi
assinada pelo Senhor Primeiro Secretário, pelo Senhor Presidente e demais
vereadores. Expediente: í: VOTAçÃO 20 TURNO - pareceres das ComissÕes de
Constituição, Justiça e Redaçáo e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores
de Caêtité, referente ao Projeto de Lei Complementar no 01 de 31 de outub to de 2025,
de autoria do Senhor Prefeito, que institui o Novo Código Tributário e de Rendas
do Município de Caetité, Estado da Bahia, e dá outras providências; 2-
VOTAçÃO 20 TURNO - Pareceres das Comissôes de Constituição, Justiça e Redação
e de orçamento e contas da câmara de Vereadores de caetité, referente ao projeto
de Lei no 1171 de 30 de setembro de 202s, de autoria do senhor prefeito, que estima
a receita e Íixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Caetité, para o
exercício financeiro de 2026. com EMENDAS lMposlrlvAs de autoria de todos
Vereadores, e EMENDAS INDICATIVAS de autoria do Vereador Álvaro
Montenegro c. de oliveira e Ei,IENDA MoDlFIcATlvA de autoria dos Vereadores
Álvaro Montenegro c. de oliveira, Arua! Rachid Femandes santos, Jairo Fraga
Teixeira, Rodrigo Júnior Lima Gondam e Wasley lsaque Santos Borges; No
Grande Expediente Íizeram uso da palavra o vereador Júlio cesar, cumprimentando a
a todos os presentes. Destacou que, nesta data, chega ao lim o período legislativo de aU
2025. Primeiramente, agradeceu a Deus e, em seguida, mencionou a comemoraÉo
de seus 65 anos de vida, agradecendo a todos pelas felicita@s recebidas. Ressaltou \
que, ao longo de seu mandato, pode afirmar que cumpriu seu papel, enfrentando
muitos questionamentos, porém sempre atuando em Íavor do povo. o v.n.do, ffi
Marcelinho cumprimentou a todos os presentes e destacou o encenament o ooHV)
período de sessões. Ressaltou, porém, que os trabalhos não serão interrompidos,
permanecendo à disposição para atender a população, buscando sempre lhorias
e ouvindo as demandas da comunidade. Agradeceu especialmente a
Praça Rodigu5 üma, n- e 70 - Cento - Coetité - Bahia P 46.
Telefax:77 j4 541008 e-mail:camaracaetitc@hotmoi
os da zona
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rural e a todos que sempre o acolhem com um abraço afetivo. Finalizou afirmando que
continuará cobrando e atuando, pois estará sempre ao lado do povo. O Vereador
Miguel Nogueira cumprimentou a todos os presentes e parabenizou o vereador
Júlio pelo seu aniversário. Em seguida, falou sobre a inauguração da UPA Tipo lll,
que será realizada com a presença do governador Jerônimo, que estará em nossa
cidade. Agradeceu ao prefeito Valtercio pelo empenho e dedicaçáo em prol do
município, destacando que o mesmo estará presente juntamente com o govemador
para a inauguração deste importante obra, considerada um marco para a cidade.
Aproveitou a oportunidade para agradecer a todos os funcionários da Casa Legislativa
e a todos os vereadores pelo apoio e dedicação. Finalizou afirmando que continuará
representando toda a população de Caetité, agradecendo pela oportunidade de
representar o povo. O Vercador Té de Nezinho agradeceu a todos os presentes e à
populaçáo de Caetité pelos votos que lhe foram confados. Afirmou que estará sempre
lutando em defesa do povo caetiteense, buscando continuamente o melhor para toda
a populaçáo. O Vercador Pedro Couto cumprimentou a todos os presentes.
Destacou o habalho realizado na comunidade de Santa Luzia e agradeceu por tudo o
que foi feito naquela localidade. Ressaltou que este é o seu primeiro mandato, o qual
considera gratificante em sua vida. Finalizou afirmando que, pelo bem do povo, não
há situaÉo nem oposição, pois todos estão unidos para lutar por Caetité. O Vereador
Rodrigo Gondim cumprimentou a todos os pÍesentes e agradeceu a Deus por mais
um ano vencido- Agradeceu também à sua família, por estar sempre ao seu lado nos
momentos difíceis, e a toda a sua equipe, que sempre esteve presente ao longo do
trabalho. Destacou que foi um ano dificil para â oposição, com várias questões ainda
sem solução. Ressaltou que os embates são normais, pois o parlamento existe
justamente para isso, podendo haver acertos e erros. Enfatizou que os vereadores
eleitos pela oposi@o estão no Legislativo para Íiscalizar o poder Executivo, funÉo
que foi exercida com responsabilidade. Finalizou afirmando quê o ano tamtÉm foi
vereador Lelê claudio Borges cumprimentou a todos os presentes e iniciou sua la
abordando as emendas que foram votadas nesta Casa. Em seguida, tratou da questão
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diflcil para a população em diversos setores, como saúde, educação, entre outros.
da iluminação pública, destacando o alto valor cobrado, não apenas no distrito de
Brejinhos. Ressaltou que, desde o início do ano, vem cobrando providências, pois a
populaÉo tem sido diretamente afetada. Mencionou ainda que foi dito que o código
Tributário seria um "copia e cola", enÍatizando que, caso não tivesse sido debatido e
votado nesta casa, o povo não teria conhecimento de que estaria sendo prejudicado.
praça Rodrigues Lima, n e 70 _ centfo _ caeatét Bohio--tEFTddõiff
TeleÍox:77 34 541008 e_moil:camarocaetite@hoanoil.com
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Finalizou afirmando que não está contra o prefeito, mas sim a favor do povo, e que
continuará lutando em defesa da população. O Vereador Almir Brito cumprimentou
a todos os presentes. Em seguida, agradeceu a Deus por mais um ano, reconhecendo
que foi um período muito difícil, marcado por muitas lutas, mas com vitórias
alcançadas na medida do possível. Agradeceu ainda aos colegas e amigos pelo apoio
ao longo do ano. O Vereador Átvaro Montenegro cumprimentou a todos os
presentes. Agradeceu a Deus por este momento de encerramento dos trabalhos
legislativos e a cada vereador desta Casa. Pediu perdão a Deus por eventuais atitudes
e por algumas palavras proferidas ao longo do período. Rogou para que Deus continue
abençoando o senhor Mário Rebouças na condução dos trabalhos desta Casa
Legislativa. Agradeceu a cada amigo, a cada família e a cada residência em que foi
bem recebido. Manifestou ainda agradecimento a todos os seus assessores pela
contribuiçáo em seu gabinete, fundamentais para a complementação de seu trabalho.
Agradeceu especialmente ao seu Íilho Décio, bem como a todos aqueles que foram
ajudados ao longo do mandato- Por fim, dirigindo-se ao senhor presidente, afirmou
que seu mandato de vereador e fruto de trabalho contínuo, por amor ao povo e por
amar exercer a vereança, ressaltando que náo importa ser o primeiro ou o último, mas
sim estar presente para defender o povo. O Vereador Naldinho da Ração
cumprimentou a todos os presentes e parabenizou o vereador Júlio pelo seu
aniversário. Dirigindo-se ao presidente, destacou que esta seria sua última fala do
ano, momento que aguardava com grande expectativa. Comentou sobre a importância
da política e da necessidade de trazer uma nova perspectiva para Caetité. Ressaltou
que se sente gratificado em estar no plenário, sempre lutando pelo povo, buscando
melhorias e atendendo às demandas apresentadas pela população. Agradeceu ao
Prefeito Valtércio Aguiar pela oportunidade e parabenizou pelo trabalho que vem
realizando em nossa cidade. O Vereador Donizete cumprimentou a todos os
presentes e agradeceu a Deus por participar desta última sessáo do ano_ Man
gratidão por tudo o que conseguiu realizar nas comunidades e reafirmou
continuaÍá trabalhando em prol do povo de Caetité. Ressaltou que, embora a Câ
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entre em recesso, estará sempre à disposiÉo da população, buscando melhorias
Agradeceu ao prefeito Valtércio e a todos os secretários pelo apoio- O Vereado
Gustavo França cumprimentou a todos os presentes e parabenizou o vereador Júlio
César pelo seu aniversário. Destacou que esteve com o prefeito Valtércio Aguiar na
Escola Anisio Teixeira, onde participou da êntrega do troféu "Aluno Destaque" da
Escola Maria Concei@o Pontes. Comentou sobre as emendas impositivas do seu
Praça Rodrigu$ Lima, L e 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000
Telefqx: 77 34 541008 e-mail: comarocaetite@hotmaiLcom
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mandato e mencionou a inauguração da UPA Típo lll, que contará com a presença do
governador Jerônimo, juntamente com o prefeito Valtércio Aguiar. Ressaltou que
encerra seu ano de mandato com muita alegria, buscando sempre ajudar a população
e, quando não era possível atender alguma demanda, agiu com sinceridade,
reforçando o caráter pessoal. Finalizou aÍirmando que, apesar de haver pensamentos
diferentes entre os nobres colegas, sempre manteve o respeito em todas as situaçóes.
O Presidente Mário Rebouças cumprimentou a todos os presentes, dando destaque
especial aos vereadores, ressaltando que todos contribuíram para o encerramento do
ano legislativo com conhecimento e dedicaÉo ao trato político. Destacou que, embora
esteja à frente da presidência da Câmara, o verdadeiro destaque são os vereadores,
e que seu papel é apoiar a todos, independentementê da corrente política. Ressaltou
que náo é fácil conduzir uma Câmara tão ativa, sempre em busca de melhorias para
o povo de Caetité. Por fim, mencionou a inauguraçáo da UPA Tipo lll, considerada um
grande marco para a população, que contará com a visita do governador Jerônimo,
juntamente com o prefeito Valtércio Aguiar. Ordem do dia: Em única discussâo e
votação o VOTAçÃO 2o TURNO - Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça
e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetite, referente
ao Projeto de Lei Complementiar no 01 de 31 de outubro de 2025, de autoria do Senhor
Prefeito, que lnstitui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de
Caetité, Estado da Bahia, e dá outras providências; colocada em votação I
vereadores votaram a favor e 3 contra sendo assim a matéria foi aprovada ; Em única
discussão e votaÉo o VOTAçÃO ? TURNO - Pareceres das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores
de Caetite, referente ao Projeto de Lei no 1 171 de 30 de setembro de 2O25, de autoria
do Senhor Prefeito, que estima a Íêceita e fixa a despesa do Orçamento Anual d
Município de Caetité, para o exercício financeiro de 2026. Com EMEN
IMPOSITIVAS de autoria de todos Vereadores, e EMENDAS INDICATIVAS de
autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira e EMENDA MODIFICATIVA
de autoria dos Vereadores Álvaro Montenegro C. de Otiveira, Aruat Rachid
Femandes Santos, Jairo Fraga Teixeira, Rodrigo Júnior Lima Gondim e Wasley
lsaque Santos Borges; colocada em votaÉo a matéria foi aprovada; Não havendo
mais nada a tratar, o Senhor Presidente, declarou encerrada a presente sêssão, e
para constar, foi lavrada a presente ata, que depois de lida, discutida, e aprovada, vai
assinada pelo Senhor primeiro Secretário Vereador Miguel Gonçalves Nogueira e pelo
Praça Rodr7.gues Lima, n- e 70 - Centro - CaetitÉ - Bahia CEP 46.400-000
Telefax: 77 34541008 e-mail: cqmoracaetite@hotmail.com
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Senhor Presidente Vereador Mário Rebouças de Almeida, e pelos demais vereadores.
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Sala das Ío de 2025.
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Praço Rdigus Lima, n- e 70 - Centm - Coetité - Bahio cEP 46.400-000
Telefox:77 34 54 70O8 e-mail: camarqcaetite@hoinaíl.com
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 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
1ª Sessão às 9:00hs
1. PARA DELIBERAÇÃO: Recurso interposto pelo Vereador Rodrigo Júnior Lima 
Gondim, em face de decisão do Excelentíssimo Senhor Presidente Mário Rebouças de 
almeida sobre os fatos ocorridos na Sessão do dia 11/12/2025;
2. PARA DELIBERAÇÃO: VOTAÇÃO 1º TURNO - Pareceres das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores 
de Caetité, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01 de 31 de outubro de 2025, 
de autoria do Senhor Prefeito, que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do 
Município de Caetité, Estado da Bahia, e dá outras providências;
 
2ª Sessão 18:00hs
1. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1169 de 23 de 
setembro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que Considera de Utilidade 
Pública o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Caetité, e dá outras 
providências; Com Parecer Jurídico;
2. PARA DELIBERAÇÃO: VOTAÇÃO do 1º ou 2º TURNO - Pareceres das Comissões 
de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de 
Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01 de 31 de 
outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que Institui o Novo Código 
Tributário e de Rendas do Município de Caetité, Estado da Bahia, e dá outras 
providências; 
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
3. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1201 de 10 de 
dezembro de 2025, de autoria dos Vereadores Rodrigo Júnior Lima Gondim, Álvaro 
Montenegro C. de Oliveira, Arual Rachid Fernandes Santos, Jairo Fraga Teixeira 
e Wasley Isaque Santos Borges, que dispõe sobre a isenção da Taxa Social de 
Energia Elétrica no âmbito do Município de Caetité-Bahia, para famílias inscritas 
no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), 
residentes na sede e na zona rural, e dá outras providências;
3ª Sessão
1. PARA DELIBERAÇÃO: VOTAÇÃO 2º TURNO - Pareceres das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores 
de Caetité, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01 de 31 de outubro de 2025, 
de autoria do Senhor Prefeito, que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas 
do Município de Caetité, Estado da Bahia, e dá outras providências; 
2. PARA DELIBERAÇÃO: VOTAÇÃO 2º TURNO - Pareceres das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores 
de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1171 de 30 de setembro de 2025, de autoria 
do Senhor Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do 
Município de Caetité, para o exercício financeiro de 2026. Com EMENDAS 
IMPOSITIVAS de autoria de todos Vereadores, e EMENDAS INDICATIVAS de 
autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira e EMENDA MODIFICATIVA 
de autoria dos Vereadores Álvaro Montenegro C. de Oliveira, Arual Rachid 
Fernandes Santos, Jairo Fraga Teixeira, Rodrigo Júnior Lima Gondim e Wasley 
Isaque Santos Borges;
Esta Pauta poderá ser alterada.