sessao nº 13

 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
 Criada em 09 de abril de 1810 
 Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
 E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.camaracaetite.ba.gov.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
03 DE JUNHO DE 2019.
1. Projeto de Nº 912 de 20 de maio de 2019, do Senhor Prefeito Municipal, que Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 e dá outras 
providências.
2. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, opinando pelo 
encaminhamento do Projeto de Lei nº 906 de 21 de março de 2019 de autoria do Vereador Cláudio 
César Teixeira Ladeia, que dispõe sobre a escolha de Diretores e Vice-Diretores das Instituições 
Escolares do Município de Caetité, e dá outras providências, ao Senhor Prefeito, em forma de 
indicação, para as devidas providências.
3. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, opinando pelo 
encaminhamento do Projeto de Lei Nº 910 de 08 de abril de 2019 de autoria do Vereador Júlio César 
Teixeira Ladeia, que dispõe sobre caráter de contratação de Bombeiro Civil pelos 
estabelecimentos que menciona, ao Senhor Prefeito, em forma de indicação, para as devidas 
providências.
4. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, opinando para que o 
Projeto de Lei Nº 911 de 09 de maio de 2019 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira 
de Oliveira, que dispõe sobre a proibição de “BLITZ DO IPVA” no âmbito do Município de 
Caetité, seja encaminhado à Assessoria Jurídica da Casa para se pronunciar juridicamente a respeito.
5. Projeto de Decreto Legislativo Nº 865 de 30 de maio de 2019 de autoria do Vereador Álvaro 
Montenegro Cerqueira de Oliveira, que considera de utilidade pública a Associação de Equitação 
Especial Viver e Superar, neste Município.
6. Projeto de Decreto Legislativo Nº 866 de 30 de maio de 2019 de autoria do Vereador Álvaro 
Montenegro Cerqueira de Oliveira, que dá denominação de Ruas a diversas artérias do Bairro 
Nossa Senhora da Paz nesta Cidade, no Loteamento Residencial das Esmeraldas do Programa 
Minha Casa, Minha Vida.
7. Moção de Pesar de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, pelo falecimento da 
Senhora Maria Josefina Moreira ocorrido no dia 28 de maio do corrente ano, no Distrito de 
Maniaçu, neste Município.
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
 Criada em 09 de abril de 1810 
 Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
 E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.camaracaetite.ba.gov.br
8. Moção de Pesar de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, pelo falecimento do 
Senhor Adevaldo José dos Santos ocorrido no dia 29 de maio do corrente ano, no Distrito de 
Maniaçu, neste Município.
9. Indicação nº 87/2019 de autoria do Vereador Moacir José dos Santos, indicando ao Exmo. Senhor 
Prefeito, o patrolamento e encascalhamento da estrada que liga o Bairro Nossa Senhora da Paz à 
Comunidade de Espinho, neste Município.
10. Indicação nº 88/2019 de autoria do Vereador Moacir José dos Santos, indicando ao Exmo. Senhor 
Prefeito, o complemento do calçamento da Avenida São Francisco, no Bairro Prisco Viana, nesta 
Cidade.
11. Indicação nº 89/2019 de autoria do Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho (Cura), indicando ao 
Senhor Prefeito Municipal, melhoras na iluminação pública no Bairro Jacaraci.
12. Indicação nº 90/2019 de autoria do Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho (Cura), indicando ao 
Senhor Prefeito Municipal, melhoras de limpeza com recolhimento do lixo, entulhos e poda nas 
árvores nas Ruas do Bairro Alto do Cristo.
13. Indicação nº 91/2019 de autoria do Vereador Moacir José dos Santos, indicando ao Exmo. Senhor 
Prefeito, a construção de duas lombadas (quebra-molas) na Rua Men de Sá, conhecida como 
Rua do Grotão, nesta Cidade.
14. Indicação nº 92/2019 de autoria do Vereador Cláudio César Teixeira Ladeia, indicando ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, a manutenção com substituição das lâmpadas queimadas no sistema 
de iluminação pública da rede do Distrito de Maniaçu.
15. Indicação nº 93/2019 de autoria do Vereador Cláudio César Teixeira Ladeia, indicando ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, a revitalização das sinalizações horizontais das Ruas públicas da 
cidade de Caetité.
16. Indicação nº 94/2019 de autoria do Vereador Cláudio César Teixeira Ladeia, indicando ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, a pintura de uma faixa de pedestre na Rua Barão de Caetité, em 
frente a Academia Pós Treino.
Obs: Esta Pauta poderá ser alterada.