sessao nº 15

 Câmara de Vereadores do Município de Caetité Criada em 09 de abril de 1810 
 Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
 E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.camaracaetite.ba.gov.br 
PAUTA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO DIA
17 DE JUNHO DE 2019.
1ª SESSÃO 
1. Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão 
de Saúde e Educação da Câmara de Vereadores de Caetité, 
opinando favorável pela aprovação do Projeto de Lei nº 913 de 
05 de junho de 2019 de autoria do Vereador Jurandi Colombo 
Lemos Filho (Cura), que Institui a “Semana Municipal de 
Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências 
em nossa cidade.
2. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de 
Vereadores de Caetité, opinando favorável pela aprovação do 
Projeto de Decreto Legislativo nº 865 de 30 de maio de 2019 de 
autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, que 
Considera de Utilidade Pública a Associação de Equitação 
Especial Viver e Superar neste Município.
3. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de 
Vereadores de Caetité, opinando favorável pela aprovação do 
Projeto de Decreto Legislativo nº 866 de 06 de junho de 2019 de 
autoria do Vereador João Carlos da Silva Fernandes, que Dá 
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité Criada em 09 de abril de 1810 
 Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008 
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denominação de Ruas Idalina Batista dos Santos e Maria de 
Lourdes de Jesus Filha as seguintes artérias do Bairro 
Nossa Senhora da Paz, no Loteamento Residencial das 
Esmeraldas, do Programa Minha Casa, Minha Vida.
4. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de 
Vereadores de Caetité, opinando favorável pela aprovação do 
Projeto de Decreto Legislativo nº 867 de 05 de junho de 2019 de 
autoria do Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho (Cura),
que Dá denominação de Rua José Cândido de Carvalho a 
uma das artérias no Bairro Nossa Senhora da Paz, no 
Loteamento Residencial das Esmeraldas, do Programa 
Minha Casa, Minha Vida em nossa cidade.
5. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de 
Vereadores de Caetité, opinando favorável pela aprovação do 
Projeto de Decreto Legislativo nº 868 de 06 de junho de 2019 de 
autoria do Vereador João Fernandes de Carvalho, que Dá 
denominação de Rua Gasparino Manoel Caetano a uma das 
artérias do Bairro Nossa Senhora da Paz, no Loteamento 
Residencial das Esmeraldas, do Programa Minha Casa, 
Minha Vida.
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité Criada em 09 de abril de 1810 
 Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008 
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2ª SESSÃO 
1. Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da 
Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de 
Vereadores de Caetité, opinando favorável pela aprovação do 
Projeto de Lei nº 912 de 20 de maio de 2019 que “Dispõe 
sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária 
para o Exercício de 2020 e dá outras providências”.
Obs: Esta Pauta poderá ser alterada.