sessao nº 16

 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
 Criada em 09 de abril de 1810 
 Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
 E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.camaracaetite.ba.gov.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
12 DE AGOSTO DE 2019.
1. Projeto de Lei Nº. 914, de 1º de julho de 2019, dispõe sobre o Repasse de Subvenção Social à 
Entidade Associação das Senhoras de Caridade de Caetité, para o exercício de 2019, e dá 
outras providências.
2. Projeto de Lei nº. 915, de 1º de julho de 2019, dispõe sobre o caráter urgente de contratação de 
Bombeiros Civis pelos estabelecimentos que menciona.
3. Projeto de Lei nº. 916, de 1º de julho de 2019, dispõe sobre a Constituição do Serviço de 
Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária de Estabelecimentos que 
produzam Bebidas e Alimentos de Consumo Humano de Origem Animal e Vegetal e dá 
outras providências.
4. Projeto de Lei nº. 917, de 1º de agosto de 2019, que autoriza o Poder Público Municipal a dispor 
sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas em 
Caetité, e dá outras providências.
5. Projeto de Decreto Legislativo Nº 869/2019 de 08 de agosto de 2019, de autoria do Vereador 
Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, que concede MEDALHA DO MÉRITO ANÍSIO 
TEIXEIRA a Senhora Anna Christina Teixeira Monteiro de Barros.
6. A Câmara de Vereadores de Caetité, através do Vereador João Carlos da Silva Fernandes,
apresenta Moção de Parabéns aos Atletas de JIU JITSU da Academia DODOFIGTH do Mestre 
Salvador Pereira Oliveira. 
7. Indicação nº 96/2019 de autoria do Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho (Cura), indicando ao 
Senhor Prefeito Municipal, a recuperação com encascalhamento da estrada da Comunidade 
Jurema de Maniaçu.
8. Indicação nº 97/2019 de autoria do Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho (Cura), indicando ao 
Senhor Prefeito Municipal, providências para a pavimentação e iluminação das Ruas no 
Loteamento Bosque do Jacarací.
9. Indicação nº 98/2019 de autoria do Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho (Cura), indicando ao 
Senhor Prefeito Municipal, a limpeza com recolhimento de lixo, entulhos e iluminação no 
Parque Paulo Jackson.
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
 Criada em 09 de abril de 1810 
 Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008 
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10. Indicação nº 99/2019 de autoria do Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho (Cura), indicando ao
Senhor Prefeito Municipal, abertura das Unidades Básicas de Saúde de Cachoeirinha, 
Clarismundo Pontes e Santa Rita. 
11. Indicação nº 100/2019 de autoria do Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho (Cura), indicando 
ao Senhor Prefeito Municipal, a conclusão da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Maniaçu.
12. Indicação nº 101/2019 de autoria do Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho (Cura), indicando 
ao Senhor Prefeito Municipal, o reabastecimento dos medicamentos básicos na farmácia 
Municipal.
13. Indicação nº 102/2019 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos indicando ao 
Senhor Prefeito Municipal, que seja feita com urgência a manutenção do poço da Comunidade 
de Lagoinha do Juazeiro.
14. Indicação nº 103/2019 de autoria do Vereador Marcílio Teixeira Alves, indicando ao Exmo. Senhor 
Prefeito Aldo Ricardo Cardos Gondim, em caráter de urgência, a perfuração de um poço tubular 
na Comunidade de Cabeça do Veado no Distrito de Caldeiras neste Município.
15. Indicação nº 104/2019 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos indicando ao 
Senhor Prefeito Municipal, que seja instalado o poço artesiano da Comunidade de Campinas.
16. Indicação nº 105/2019 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Senhor Prefeito 
Aldo Ricardo Cardos Gondim, a instalação de um poço tubular e construção do sistema de 
água para atender mais de 20 famílias nas Comunidades de Lagoa do Meio, Zabelê e Elias.
17. Indicação nº 106/2019 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Senhor Prefeito 
Aldo Ricardo Cardos Gondim, a instalação de um poço tubular denominado Toca para 
ampliação da água do sistema que abastece 230 famílias das Comunidades de Anguá, Mata 
do Anguá, Impoeira, Baraúna, Barbatimão, Barrinha, Lagoa da Pedra e Fundão.
18. Indicação nº 107/2019 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Senhor Prefeito 
Aldo Ricardo Cardos Gondim, o melhoramento nas estradas com encascalhamento das 
ladeiras em toda a região da Comunidade do Anguá.
Obs: Esta Pauta poderá ser alterada.