sessao nº 19

 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
02 DE MARÇO DE 2020.
1. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de 
Caetité, opinando pela aprovação, para decisão final do Plenário Soberano, do 
Projeto de Lei nº. 931, de 03 de fevereiro de 2020, do Senhor Prefeito, que
Regulamenta a Profissão de Tradutor, Guia-Intérprete e Intérprete da Língua 
Brasileira de Sinais – Libras no Município de Caetité-Ba e Cria o Cargo 
Público de Tradutor, Guia-Intérprete e Intérprete de Libras e dá outras 
providências.
2. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de 
Caetité, opinando pela aprovação, para decisão final do Plenário Soberano, do 
Projeto de Lei nº. 932, de 03 de fevereiro de 2020, do Senhor Prefeito, que 
autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios nas áreas que especifica, 
com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não 
governamentais e/ou particulares para a realização de objetivos de 
interesse comum dos participes.
3. Projeto de Lei nº. 933, de 28 de fevereiro de 2020, de autoria do Vereador 
Cláudio César Teixeira Ladeia, que revoga a Lei nº 570, de 26 de setembro 
de 2002 que autoriza o Prefeito Municipal a doar imóveis de propriedade do 
Município.
4. Projeto de Lei Nº 934 de 28 de fevereiro de 2020 de autoria do Vereador Cláudio 
César Teixeira Ladeia, que institui aos doadores de sangue direito de 
abatimento de 50% (cinquenta por cento) dos valores, na aquisição de 
ingressos para eventos no âmbito do Município de Caetité-Ba, em 
estabelecimentos que promovam cultura, entretenimento, esporte e lazer e 
dá outras providências.
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
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5. Moção de Parabéns de autoria do Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho
(Cura), a PM da Bahia, pela comemoração dos seus 195 anos de trabalho e 
dedicação em manter a ordem pública em nosso Estado.
6. Indicação nº 01/2020 de autoria do Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho
(Cura), indicando ao Sr. Prefeito Municipal, providências na Avenida Luís 
Bento, conhecida popularmente como Rua do Supermercado Verdão, no 
Bairro Ovídio Teixeira, que seja estabelecido trânsito de mão única, com 
estacionamento em diagonal, assim proporcionando grande melhoria no 
fluxo do trânsito e assim evitar acidentes.
7. Indicação nº 02/2020 de autoria do Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho
(Cura), indicando ao Sr. Prefeito Municipal, reforma, limpeza com 
recolhimento de lixo, poda nas árvores e iluminação na Praça Coração de 
Maria, no Bairro Ovídio Teixeira.
8. Indicação nº 03/2020 de autoria do Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho
(Cura), indicando ao Sr. Prefeito Municipal, melhorias na iluminação pública 
na Rua Almerinda de Brito, no Bairro Alto Buenos Aires, em nossa cidade.
9. Indicação nº 04/2020 de autoria do Vereador Moacir José dos Santos, 
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o patrolamento e
encascalhamento das estradas que ligam as Comunidades de Campinas, 
Salinas, Barreiras, Cana Brava, e Tamanduá, neste Município.
10. Indicação nº 05/2020 de autoria do Vereador Moacir José dos Santos, 
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o patrolamento e 
encascalhamento das estradas que ligam as Comunidades de Campinas, 
Lagoa Azul, Lagoa dos Bois, Lagoa das Vargens, Tanquinho de Santa 
Luzia, Lagoa da Comprida, Baixão de Santa Luzia, Espinheiro, Caraíbas e 
Adjacência, neste Município.
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
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11. Indicação nº 06/2020 de autoria do Vereador Moacir José dos Santos, 
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o patrolamento e 
encascalhamento das estradas que ligam as Comunidades de Sítio da 
Manga, Bebedouro, Pau Ferro se Santa Luzia, Pedra Grande, Caminho 
Velho e Adjacência, neste Município.
12. Indicação nº 07/2020 de autoria do Vereador Moacir José dos Santos, 
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o patrolamento e 
encascalhamento das estradas que ligam as Comunidades de Café Baiano, 
Campinas, Lagoa Azul e Serragem, neste Município.
13. Indicação nº 08/2019 de autoria do Vereador Marcílio Teixeira Alves, indicando 
ao Exmo. Sr. Prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, a premente 
necessidade da contratação de um Médico 24 horas no Posto de Saúde em 
Maniaçu, neste Município.
14. Indicação nº 09/2020 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos,
indicando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de perfuração 
de um poço tubular na Comunidade de Malhada.
15. Indicação nº 10/2020 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos,
indicando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja perfurado um novo poço tubular 
e construção de uma adutora para a Comunidade de Contendas.
16. Indicação nº 11/2020 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos,
indicando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de perfuração 
de um poço tubular na Comunidade de Lagoa do Mato.
Obs: Esta Pauta poderá ser alterada.