sessao nº 20

 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
09 DE MARÇO DE 2020.
1. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, 
opinando pela aprovação, para decisão final do Plenário Soberano, do Projeto de Lei nº. 
932, de 03 de fevereiro de 2020, do Senhor Prefeito, que autoriza o Prefeito Municipal a 
celebrar convênios nas áreas que especifica, com entidades públicas de qualquer 
espécie, organizações não governamentais e/ou particulares para a realização de 
objetivos de interesse comum dos participes.
2. Projeto de Lei nº. 933, de 28 de fevereiro de 2020, de autoria do Vereador Cláudio César 
Teixeira Ladeia, que revoga a Lei nº 570, de 26 de setembro de 2002 que autoriza o 
Prefeito Municipal a doar imóveis de propriedade do Município.
3. Projeto de Lei Nº 934 de 28 de fevereiro de 2020 de autoria do Vereador Cláudio César 
Teixeira Ladeia, que institui aos doadores de sangue direito de abatimento de 50% 
(cinquenta por cento) dos valores, na aquisição de ingressos para eventos no 
âmbito do Município de Caetité-Ba, em estabelecimentos que promovam cultura, 
entretenimento, esporte e lazer e dá outras providências.
4. Moção de Parabéns de autoria do Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho (Cura), a 
PM da Bahia, pela comemoração dos seus 195 anos de trabalho e dedicação em 
manter a ordem pública em nosso Estado.
5. Indicação nº 01/2020 de autoria do Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho (Cura),
indicando ao Sr. Prefeito Municipal, providências na Avenida Luís Bento, conhecida 
popularmente como Rua do Supermercado Verdão, no Bairro Ovídio Teixeira, que 
seja estabelecido trânsito de mão única, com estacionamento em diagonal, assim 
proporcionando grande melhoria no fluxo do trânsito e assim evitar acidentes.
6. Indicação nº 02/2020 de autoria do Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho (Cura),
indicando ao Sr. Prefeito Municipal, reforma, limpeza com recolhimento de lixo, poda 
nas árvores e iluminação na Praça Coração de Maria, no Bairro Ovídio Teixeira.
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
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7. Indicação nº 03/2020 de autoria do Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho (Cura),
indicando ao Sr. Prefeito Municipal, melhorias na iluminação pública na Rua Almerinda 
de Brito, no Bairro Alto Buenos Aires, em nossa cidade.
8. Indicação nº 04/2020 de autoria do Vereador Moacir José dos Santos, indicando ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, o patrolamento e encascalhamento das estradas que 
ligam as Comunidades de Campinas, Salinas, Barreiras, Cana Brava, e Tamanduá, 
neste Município.
9. Indicação nº 05/2020 de autoria do Vereador Moacir José dos Santos, indicando ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, o patrolamento e encascalhamento das estradas que 
ligam as Comunidades de Campinas, Lagoa Azul, Lagoa dos Bois, Lagoa das 
Vargens, Tanquinho de Santa Luzia, Lagoa da Comprida, Baixão de Santa Luzia, 
Espinheiro, Caraíbas e Adjacência, neste Município.
10.Indicação nº 06/2020 de autoria do Vereador Moacir José dos Santos, indicando ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, o patrolamento e encascalhamento das estradas que 
ligam as Comunidades de Sítio da Manga, Bebedouro, Pau Ferro se Santa Luzia, 
Pedra Grande, Caminho Velho e Adjacência, neste Município.
11.Indicação nº 07/2020 de autoria do Vereador Moacir José dos Santos, indicando ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, o patrolamento e encascalhamento das estradas que 
ligam as Comunidades de Café Baiano, Campinas, Lagoa Azul e Serragem, neste 
Município.
12.Indicação nº 08/2019 de autoria do Vereador Marcílio Teixeira Alves, indicando ao 
Exmo. Sr. Prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, a premente necessidade 
da contratação de um Médico 24 horas no Posto de Saúde em Maniaçu, neste 
Município.
13.Indicação nº 09/2020 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, indicando 
ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de perfuração de um poço 
tubular na Comunidade de Malhada.
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
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14.Indicação nº 10/2020 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, indicando 
ao Sr. Prefeito Municipal, que seja perfurado um novo poço tubular e construção de 
uma adutora para a Comunidade de Contendas.
15.Indicação nº 11/2020 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, indicando 
ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de perfuração de um poço 
tubular na Comunidade de Lagoa do Mato.
16.Indicação nº 12/2020 de autoria do Vereador Zacarias Fernandes Nogueira, indicando ao 
Sr. Prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim, a construção de uma passarela interligando 
a Praça da Bíblia à rodoviária de nossa cidade.
17.Indicação nº 13/2020 de autoria do Vereador Zacarias Fernandes Nogueira, indicando ao 
Sr. Prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim, o serviço de roçagem, patrolamento e 
encascalhamento das estradas de Cachoeirinha, Umbuzeiro, Lagoa do Araçá, Lagoa 
do Barro, Lagoa Rasa, Paulo, Forquilha, Tanque do Governo, Sussuapara, Lagoa do 
Serrote, Serrote, Banguê e Vargem do Anguá, Ingazeira e Passagem de Areia neste 
Município de Caetité.
18.Indicação nº 14/2020 de autoria do Vereador Zacarias Fernandes Nogueira, indicando ao 
Sr. Prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim, o serviço de roçagem, patrolamento e 
encascalhamento das estradas de Maniaçu para Cercado e região, tais como 
Tamboriu, Lagoa da Cobra, Lagoa do Mato, Angico, Formosa I e Formosa II, 
Jatobazinho, Elefante e Alagoas, neste Município de Caetité.
19.Indicação nº 15/2020 de autoria do Vereador Zacarias Fernandes Nogueira, indicando ao 
Sr. Prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim, o serviço de roçagem, patrolamento e 
encascalhamento das estradas que ligam as Comunidades de Tamboril passando 
por Caldeiras, Simbaíba, Cristal, Papamel e Toco do Baraúna, São Simão e Fundo 
dos Morros neste Município de Caetité.
Obs: Esta Pauta poderá ser alterada.