sessao nº 22

 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
10 DE JUNHO DE 2020, ÀS 9:00 HORAS.
1. Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Caetité referente ao Exercício 
Financeiro de 2018.
2. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, 
opinando pela legalidade e deliberação do Plenário, o Projeto de Lei nº. 933, de 28 de 
fevereiro de 2020, de autoria do Vereador Cláudio César Teixeira Ladeia, que revoga a 
Lei nº 570, de 26 de setembro de 2002 que autoriza o Prefeito Municipal a doar 
imóveis de propriedade do Município.
3. Projeto de Decreto Legislativo nº 880 de 12 de março de 2020, de autoria do Vereador 
Jurandi Colombo Lemos Filho (Cura), que dá denominação de Rua José Rebouças de 
Almeida a uma das artérias no Loteamento Vitória Régia em nossa Cidade.
4. Projeto de Decreto Legislativo nº 881 de 12 de março de 2020, de autoria do Vereador 
Jurandi Colombo Lemos Filho (Cura), que dá denominação de Rua Sebastião dos 
Santos Amorim a uma das artérias no Loteamento Vitória Régia em nossa Cidade.
5. Projeto de Decreto Legislativo nº 882 de 19 de março de 2020, de autoria do Vereador 
Júlio César Teixeira Ladeia que dá denominação de Rua Edmilson Vieira Lemos 
(Boquinha) a uma das artérias no Loteamento Vitória Régia em nossa Cidade.
6. Projeto de Decreto Legislativo nº 883 de 19 de março de 2020, de autoria do Vereador 
Jurandi Colombo Lemos Filho (Cura), que dispõe sobre Dipolma de Honra ao Mérito 
ao Senhor Salvany Neves da Silva.
7. Indicação nº 26/2020 de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, indicando ao Sr. 
Exmo. Sr. Prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim, a construção de Praças públicas nas 
respectivas Comunidades de Aroeiras, Tanquinho, Pajeú, Ilha e Fazenda Nova, 
localizada em nosso Município.
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
8. Indicação nº 27/2020 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Sr. 
Prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim, que seja isento de pagar o IPTU, os moradores 
do Bairro Esmeralda pelo prazo até o morador quite as prestações de suas Casa.
9. Indicação nº 28/2020 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Sr. 
Prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim, perfuração, instalação e construção de um 
poço tubular e construção do sistema de água para atender mais de 40 famílias nas 
Comunidades Olarias – Santa Luzia.
10.Indicação nº 29/2020 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Sr. 
Prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim, a construção de uma quadra poliesportiva na 
comunidade de Tabua.
11.Indicação nº 30/2020 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Sr. 
Prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim, a construção de uma quadra poliesportiva na 
Comunidade de Candonga.
12.Indicação nº 31/2020 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Sr. 
Prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim, a construção de uma Praça em frente a Igreja 
na Comunidade de Anguá.
Obs: Esta Pauta poderá ser alterada.