| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-04-10 |
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ATA DA 7° SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAETITÉ,
ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DO ANO DE 2023.
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, precisamente às
dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores do Município de
Caetité, Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária. Havendo número
legal, o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, anunciando a pauta
do dia, que constou do seguinte expediente: 1 - Processo de Tomadas de Contas
da Câmara de Vereadores, referente à Prestação de Contas Anual de
responsabilidade do Ex-Gestor Aldo Ricardo Cardoso Gondim, do Exercício
Financeiro de 2020. Em seguida, o senhor Presidente, solicitou a leitura do relatório
da Comissão de Tomadas de Contas, que dispõe sobre as referidas contas. depois
de lida, o Vereador Zacarias Nogueira, questionou a presidência, dizendo que o
parecer está baseado no Regimento Interno da Casa ora revogado e solicitou um
parecer jurídico e pediu vistas da matéria. O Senhor Presidente Vereador Rodrigo
Gondim rebateu o vereador dizendo que teve orientação jurídica a respeito, e o
processo não contou prazo durante o recesso parlamentar, então concedeu a vista
solicitada. O Vereador Jairo Fraga, solicitou a suspensão da sessão pelo tempo
necessário para buscar um consenso para votação da matéria. Reaberto os
trabalhos em seguida, e tudo resolvido, o senhor Presidente de acordo o que
determina o artigo 1831, parágrafo 20 de Regimento Interno que disciplina a votação
das Contas em questão, concedeu ao ex-gestor Aldo Ricardo Cardoso Gondim, o
tempo de uma hora para que o mesmo pudesse fazer a sua sustentação oral, e em
seguida, o senhor Aldo Gondim, fiz uso da palavra, inicialmente elogiando os
vereadores pelos relevantes serviços prestados, e ponderou acerca dos pontos que
considerou divergentes das suas contas. Mencionou que discordava do Parecer do
TOM, e achava muito injusto, e justificou o porquê, falando que o Tribunal de Contas
dos Municípios, não tem a competência jurídica e administrativa para julgar contas.
Lembrou que foi Secretário de Administração do Município por oito anos, com muito
afinco, e as contas da Prefeitura não foram rejeitadas, e a rejeição das suas contas
foi uma aberração do TOM, sem nenhum motivo, foi muito institucional, e descreveu
em longo pronunciamento que os trabalhos que a Prefeitura realizou, obedeceu aos
princípios legais e constitucionais, e tudo isso foi formalizado no seu governo,
mencionou que é normal ter alguns tipos de ressalva, e alguns s são
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Praca I?tdrinupç Lima n 97,') - rntrn - ('nptih - Pnhin CPP 1fl flflfl
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considerados graves pelo TOM, e citou os principais motivos que motivou a rejeição
das suas contas, citando o artigo 440. que diz que o gestor não pode deixar restos a
pagar sem o saldo suficiente, considerando que foi o período da Pandemia que
autorizou todos os entes federados a mudar, citando diversos artigos a respeito.
Após as ponderações do ex-gestor Alda Gondim, o senhor Presidente deu inicio a
votação nominal e aberta, conforme determina o parágrafo 30do artigo 1830do
regimento Interno que deliberou a respeito. Votaram assim os senhores vereadores,
rejeitando o parecer do Tribunal de Cantas dos Municípios, e o parecer do Processo
de Tomadas de Contas, e aprovando as contas do ex-gestor Alda Gondim. Votaram
contrário os pareceres, os seguintes vereadores: O Vereador Almir Brito, votou
NÃO; o Vereador Álvaro Montenegro, votou NÃO; O Vereador Arual Rachid,
votou NÃO; O Vereador Francisco Doulizete, votou SIM; O Vereador Jairo
Fraga, votou NÃO; O Vereador João Carlos da Silva Fernandes, votou SIM; O
Vereador João da Silva Chaves, votou NÃO; O Vereador Jorge Magno de
Carvalho Ladeia Júnior, votou NÃO; O Vereador José Leonardo Monteiro,
votou SIM; O Vereador Marcelo Araújo Lopes, votou NÃO; A Vereadora Maria
das Graças Nunes Barros, votou SIM; O Vereador Mário Rebouças, votou NÃO;
O Vereador Paulo de Cássio Santana Souza, votou NÃO; O Vereador Zacarias
Nogueira, Votou NÃO. O Vereador Rodrigo Gondim, se absteve de votar,
justificando que estaria impedido de votar, por existir vínculo de parentesco com o
ex-gestor. No final da votação o senhor Presidente de acordo o parágrafo 40do
artigo 1830, proclamou o resultado, anunciando que as contas da Prefeitura
Municipal de Caetité do exercício de 2020, de responsabilidade da ex-gestor Alda
Ricardo Cardoso Gondim, foram aprovadas com dez votas favoráveis, e quatro
votos contrários, isto é pela maioria de dais terço dos membros da Câmara de
Vereadores de Caetité. Dando andamento aos trabalhas, solicitou da Secretaria da
Mesa, a leitura das matérias remanescente da pauta. 2 - Projeta de Lei N° 1011 de
03 de abril de 2023, do Senhor Prefeito. que Dispõe sobre a criação de vagas
para o cargo de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. o
Vereador João da Povo, solicitou informação a respeito das localidades dos agentes,
e se vão ser recriada vagas, e para quais localidades específica ou se vai ser aberta
ao público. O Vereador Álvaro Montenegra requereu o encaminhamento a
Assessoria Jurídica da Casa para Parecer; 3 - Projeta de Lei N° 1013 de 04 de abri
Praca Rodriaves 1imo. n 9 10 - rentrn - fnptit - Pnhin (''D ÀA Af)flfli1fl
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de 2023, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a repassar
Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos
Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. O Vereador Álvaro
Montenegro requereu o encaminhamento a Assessoria Jurídica da Casa para
Parecer: 4 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores
de Caetité, referente ao Projeto de Lei N° 1009 de 08 de março de 2023, de autoria
do Vereador Marcelo Araújo Lopes, que dá denominação de Rua José Fernandes
Cortes, a uma das artérias de nossa Cidade, conhecida como Rua J0181, no Bairro
Ovídio Teixeira. Depois de lido foi encaminhado para a ordem do dia da sessão; 5 -
Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité,
referente ao Projeto de Lei N° 1010 de 10 de março de 2023. de autoria do Vereador
Francisco Doulizete Gomes, que dá denominação de Rua Santa Clara, a uma das
Ruas sem denominação, localizada no Bairro Prisco Viana, neste Município, e dá
outras providências. Ambos os Projetos de Lei acima que dá denominação de Ruas,
foram encaminhadas para a ordem do dia da sessão. Depois da leitura, foi
encaminhado para a ordem do dia da sessão. Ordem do Dia: Em única discussão e
votação, foram aprovados os Projetos de Leis números: Projeto de Lei N° 1009 de
08 de março de 2023, de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, que dá
denominação de Rua José Fernandes Cortes, a uma das artérias de nossa
Cidade, conhecida como Rua J0181. no Bairro Ovídio Teixeira. e Projeto de Lei N°
1010 de 10 de março de 2023, de autoria do Vereador Francisco Doulizete
Gomes, que dá denominação de Rua Santa Clara, a uma das Ruas sem
denominação, localizada no Bairro Prisco Viana, neste Município, e dá outras
providências, no pequeno expediente, usou a palavra o Vereador Álvaro
Montenegro, parabenizando o Presidente da Casa, Vereador Rodrigo Gondim, pelo
seu aniversário. No horário do Grande Expediente, usaram a Tribuna os seguintes
vereadores: Vereador Jairo da Mecaterra, registrando que esteve reunido com o
pessoal da SUDESB aqui na Câmara, onde recebeu diversos representantes das
cidades vizinhas como: O Prefeito de Malhada de Pedras, os vereadores de Dom
Basílio, Tanhaçu, Urandi e Rio de Contas e ficou acertado que será em Caetité a
sede da Copa 2 de julho onde vai ser a sub sede e a sede. Estiveram presentes
também os presidentes da liga Fabinho, o Secretário de Esporte Doriedson, e Ne
Perneta da Feira Velha que tem um projeto social em nossa Cidade. Falou que
Praca Rodriaues 1.ima. n. 211) -. Centrn - Cüptit6 - Rnhin ('ïP 4é 4flfl-llflfl
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campeonato é sub-15 onde terá uma visibilidade muito grande daqueles times que
forem chegando para a final, e que terão acompanhamento do Flamengo e do Vasco
de diversos times do Brasil. Comentou das dificuldades dos ex-gestores no períod
da pandemia que corrigiu a injustiça que foi feita do Tribunal de Contas, dizendo que
ajudou fazer justiça. Também fez cobrança a Comissão de Saúde, dizendo que já
tiveram diversos episódios, e que chamou atenção, foi o falecimento de mulheres
que estavam grávidas e foram á óbito no momento do parto, e causa estranheza que
todas foram no mesmo período e pediu a Comissão de Saúde para fazer o
acompanhamento junto às famílias e a Secretaria, com a Fundação Hospitalar
Senhora Santana e que trouxesse para a Casa o relatório para que assim possa
fazer as cobranças devidas. Também fala da recuperação do piso da quadra da
Praça da Juventude e já está no terceiro ano de mandato e nada foi feito. Mencionou
que está atento, e que há um ano quando teve a CPI, o Diretor de Trânsito foi
exonerado, mas tinha um projeto para uma reeducação do trânsito para cidade, uma
renovação no trânsito, e até hoje não foi feito, dentre outros, registrou que a
Comissão de Acompanhamento vai estar junto a renova no MASB acompanhando
os trabalhos e posteriormente estarão com a BAMN acompanhando a reunião para
trazer notícias dos empreendimentos do nosso Município; Vereador Dê Axé,
parabenizando a explanação do ex-Gestor Aldo Gondim, e justificou o seu voto,
dizendo ter participado de várias votações de contas do prefeito. Também falou que
é um vereador que gosta de manter a coerência na vida pública e que o poder é
passageiro e não definitivo e não deixa subir para a cabeça achando que vai ficar a
vida toda e hoje entende a dificuldade que teve, muito pouco dinheiro para um
município tão grandioso, e que hoje Valtécio tem três vezes mais e que serve de
exemplo para todos que ocupa o cargo público. Por fim, comentou acerca do esporte
de Caetité, informando que na semana tem mais uma rodada do campeonato no
Estádio Municipal e terça-feira já tem a nova rodada com o jogo entre o Vasco
contra Olímpico e Eunápolis e o Red BulI. Na quarta-feira tem a disputa do terceiro
lugar na copa da Feira velha entre a equipe do Gênese contra Fluminense e a
equipe feminina vai disputar o terceiro lugar. Também na quinta-feira vai ter no
estádio, o Bahia x Sapé e Cachoeirinha x Ponte Preta. Na sexta-feira a grande final
da Copa da Feira Velha entre a equipe feminina do Audax e Jens e a equipe
masculina do Barcelona contra Pedro Cruz e parabenizou todos os envolvidos n
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esporte caetiteense; Vereador João do Povo, falando que é líder do PSD e faz
parte da política e que foram 12 anos juntos com o ex-secretário e ex-Prefeito Aldo
Gondim, e disse que a política é passageira tem oportunidades e que não são
eternos e agradeceu os colegas vereadores por ter votado a favor das contas do exGestor Aldo Gondim. Falou que o TOM é política, e se fosse técnico, não teria
nomeado uma enfermeira como Conselheiro do Tribunal de Contas a mulher do exgovernador Rui Costa, indicação totalmente política. Também fala que assessoria da
Câmara hoje, tem condições de dar mais orientações na questão de contabilidade
do Município, do que o Tribunal de Contas. Ressaltou que votou de consciência
tranquila nas contas do ex-Gestor. Falou que fez diversas indicações, e não sabe
em que ponto chegou para o Executivo, mas no dia de hoje marcou uma reunião
com prefeito Valtécio e foi acompanhado com o vereador Dê Axé fazendo as
cobranças em conjuntos, e a pauta foram a cobrança da reforma da Praça da
Juventude e em especial o gramado do society. Também falou que nos próximos 60
dias será inaugurado a areninha do Centro Social, com campo gramado sintético.
Enfatizou que durante a reunião cobrou a organização do Sistema de Água da
Comunidade de Olaria, que está com necessidade de ter um poço perfurado e pediu
pra dar mais celeridade, vez que, o povo está usando carro pipa. Também cobrou
para instalar um poço que foi perfurado com recurso público na Comunidade da
Tabua próximo a casa D. Ana, e Solicitou uma reunião com a comunidade do Cuba
juntamente com Recursos Hídrico na quarta-feira às 18 horas para dar solução ao
sistema de água, entre outras demandas, como o calçamento e melhoramento da
Ladeira da Mangueira e Mata do Anguá solicitou a conclusão da praça. Também fala
que nos últimos 15 dias fez uma postagem do sistema de água na comunidade
Brejo. Também registra que esteve durante a semana nas comunidades e ouviu
muitas queixas a respeito da Polícia Rodoviária Federal, dizendo que está atuando
de forma abusiva e dar exemplo da senhora grávida e ficou na pista e pede para ser
mais humanitário com as pessoas. Parabenizou todas as pessoas envolvidas no
esporte de Caetité; Vereador Jorge Ladeia, falando das diversas indicações dos
colegas, e chama atenção a indicação do Vereador Jairo, e parabenizou pela
indicação da reforma da Praça da Juventude do campo soceity dizendo que já foi
feito pelo mesmo vereador nos anos de 2021 e 2022 e até o momento nenhuma
resposta recebeu, assim como todas as demais indicações. Também falou do temp
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atrás da gestão do ex-Prefeito Aldo Gondim referente um vídeo institucional feito
pelo Poder Executivo na época, onde a deputada Ivana Bastos falava bem da
gestão, e que estava trazendo a Praça para o Munícipio e hoje já defendendo outro
grupo político traz a Areninha do Centro Social conseguida através das emendas
pelo ex. gestor e está dando mais prioridade porque vai trazer mais resultados
políticos. Também fala que traz preocupação o acesso à obra no Centro Social.
Quanto a praça da juventude disse ter fácil acesso. um campo society, vôlei e uma
quadra todos têm acesso, que participou de diversos torneios, e esteve à frente, e
hoje não tem participado por um capricho político de um determinado grupo que não
quer restaurar uma obra que foi conseguida por um outro gestor, mas diz que toda a
população que mora ao redor da praça tem gratidão, e que o vereador faz seu papel
de cobrar. Comentou a indicação feita por duas vezes por ele pelo vereador Marcelo
da quadra do Bairro Santo Antônio. Destacou a situação do esporte na nossa
cidade, e parece que não tem Secretário, e os boatos que circulam nas redes sociais
é de que realmente não há Secretário, e que o Secretário Dorão, infelizmente não
tem recebido a tinta da caneta. comentou que foi votado no ano passado a criação
do Conselho Municipal de Esporte, e consequentemente o Fundo Municipal de
Esporte e que até hoje só ficou no papel, foram cobrados agilidade na votação como
se o esporte de Caetité fosse ser revolucionado. Em aparte o Vereador Dê Axé
falou que fez várias indicações para reforma da quadra do Bairro Santo Antônio e o
morador estar coberto de razão e que o vereador fica triste da notícia que o Bairro
Santo Antônio está abandonado, pela gestão pública e não por parte de uns
vereadores, e tem indicações inclusive sua da necessidade de banheiro na Quadra
e uma tela de proteção e nunca foi feita. Também falou da Quadra do Alto do Cristo
objeto de cobrança da Vereadora Maria da Serragem, e fica triste que poucos foram
atendidos. Em aparte também, o Vereador Jairo da Mecaterra, disse que tem
cobrado e é testemunha, mas acha que as cobranças estão sendo válidas, e se
mais um vereador subir na tribuna e anunciar mais um pacote de obras como foi
anunciado anteriormente, acredita que Caetité conserta rapidinho. Também o
Vereador Jorge Ladeia falou que trouxe o áudio do morador justamente para dizer
que o trabalho da Câmara tem sido feito e a espera que o Poder do Executivo
execute as indicações. Por fim, dentre outros, registrou que recentemente foi doado
por alguns integrantes do grupo duas cadeiras de rodas a pessoas que reaimentí
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Praça Rodriques Lima. n. 10- Centro - Caetité - Rahiü CFP 'U 4Üfl-flflf)
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necessitava; Vereador Leonardo Monteiro, destacou que os ex-gestor Aldo
Gondim foi bastante cauteloso e acertado nas falas na defesa, mas deixa clara a,
toda população, que fez uma das denúncias que levou a rejeição das contas no an42'
de 2019, e é preciso manter a sua coerência política. Também falou que a Câmara
desenvolve o julgamento político jurídico e convicções políticas. Mencionou a
importante é obra da Praça Santa Mônica que foi iniciada no dia. Parabenizou o
esporte e convidou todos para próxima sexta-feira, sábado e domingo para assistir
os jogos que vão ser realizados, a Copa de Futebol no Município chamado Troféu
Jean Carlos Teixeira Aguiar homenagem ao amigo Jean da Feira Velha. Ressaltou
a demanda feita junto com João do povo na cobrança, e reforçou para finalizar o
Vestuário do Anguá que é uma reivindicação dos moradores tem cobrado para dar
mais dignidade as pessoas; Vereador Marcelinho, parabenizando o presidente da
Associação do Pirajá, por desenvolver um excelente trabalho na comunidade e
sempre cobrando, e trazendo as demandas do vereador, e também falou que tem
novidade para a comunidade com emenda do deputado federal José Rocha.
Registrou que é um absurdo a Quadra do condomínio Esmeralda, está com a
iluminação de uma gambiarra e com perigo e pediu o Secretário Doriedson fazer
uma notificação, e que toma providência. Pediu para Comissão de Saúde fazer um
levantamento na Farmácia Básica, vez que, está faltando medicação, e vem tendo
muitas reclamações. Comentou o ofício enviado ao Secretário Francisco Filho
referente a reforma do Posto Woquiton Fernandes, e o parabenizou por ter atendido
a sua indicação. Por fim pediu o Secretário de Saúde que tome providência acerca
das cirurgias seletivas e relatou o caso de uma senhora que se encontrava na UPA
de Caetité, que já tem três meses esperando a cirurgia seletiva com um mioma e a
UNACON não está atendendo: Vereadora Maria da Serragem, falando da
demanda que é pertinente dos moradores de Caetité, o preço da gasolina mais cara
que as cidades vizinhas como: Guanambi, lbiassucê, Caculé e Igaporã, e que nada
justifica que a gasolina não baixa o preço. Também falou que em 1992 quando a
passou no teste de seleção, não contemplava as pessoas da cidade, só da zona
rural e foram inscritos 350 pessoas, e só passaram 33, e relatou que a lei 11.350
que no dia 23 de janeiro foi regulamentada com a lei 14.100, e pouco reconhece o
Agente Comunitário de Saúde exclusivamente do SUS, e disse defender a classe e
a classe dos Agentes de Endemia, e para ser Agente de Saúde tem que fazer a
Praça Rodriques Lima, n. 10- Centro - Caetité - Rahiü CFP 41Ç 4í)i')-flflfl
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seleção pública. Mencionou que o Bairro Santo Antônio está sem Agente
Comunitário de Saúde. Disse que confia nos nobres pares e que o edital vai ser
aberto. Também pede encarecidamente os seus pares para rever o projeto direito.
Por fim comentou sua indicação solicitando o prefeito que seja viabilizado detector
de metal para todas as escolas, e parabenizou o presidente Rodrigo pela sua
existência e desejou feliz aniversário: Vereador Mário Rebouças, falando para o ex
prefeito Aldo Gondim, destacando que a Casa fez justiça ao rejeitar o parecer muito
confuso do Tribunal de Contas e que a gestão indiscutivelmente passou por
momentos de mais dificuldade financeira e enfrentou uma pandemia. Também
destacou o programa a Minha Casa, Minha Vida dizendo que foi o maior programa
no governo do ex-Gestor com investimento habitacional e a consolidação da
UNACON que teve um esforço direto da pessoa do seu ex-prefeito. Teceu relatos da
indicação de critério político para o Tribunal de Contas dos Municípios que causam
estranheza com preconceito que não seja pelo fato de ser mulher ou de ser
enfermeira, mas esses dois critérios não são impeditivos para indicação que é uma
indicação política e é indicada pelo governador a assembleia e em todos os casos
tem que ser submetido e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia,
de modo que não é uma decisão monocrática do governador. Também parabeniza a
comunidade Caetiteense, e em especial comunidade católica pela celebração da
Semana Santa com retorno das celebrações presenciais. Por último parabeniza a
presidência da Casa pela belíssima sessão realizada dia 5 de abril, aniversário da
cidade, quando foi concedido honrarias a diversas personalidades de Caetité, e
aproveitando também parabenizou o presidente da Câmara pelo seu aniversário,
deseja votos de felicidades; Vereador Paulão da Rádio, falando do aumento
nacional da violência nas escolas do nosso país, e vinha acontecendo na Europa e
Estados Unidos e outros países, e hoje o nosso país é alarmado as crianças, jovens
e adolescentes. Relatou que recentemente aconteceu uma tragédia no Rio de
janeiro, São Paulo e no Sul Santa Catarina. Em aparte o Vereador Jairo da
Mecaterra, ressaltou que é pertinente a fala do colega e registrou que o assunto
ventilou neste dia nos grupos de WhatsApp que teria uma programação no Brasil
acerca do massacre, mas que já foi desarticulada pela polícia, e que apoia o projeto
que o colega apresentou na Casa. De volta com a palavra, O Vereador Paulão
mencionou as manchetes dos jornais a onda barbaridade do massacre nas escolas
Praca Rodriaues Lima. n. 910- Centrn - ( -iptité - Rr,hin CIP 41Ç 4flfl..flflfl
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no Brasil. E falou das Manchete a nível de estado da Bahia que registra 53 casos de
violência nas escolas somente esse ano e fala que a reportagem identificou nas
redes sociais que são compartilhados imagens e assassinos que são tratados com
adoração com perfis de pessoas para exaltar e estimular a violência é uma realidade
e apresenta o projeto e fala que o presidente tem competência para comandar a
Casa e levar o projeto ao conhecimento do jurídico da Casa para que possa fazer
uma análise. Também fala que se possível o projeto sair vai ser de grande valia e
que o projeto será debatido, analisado e votado porque se trata de Segurança
Escolar nas Instituições Públicas e privadas do ensino âmbito do Município de
Caetité. Também fala da saúde do município, e que na condição de Presidente da
Comissão de Saúde da Casa, juntamente com Vereadora Maria da Serragem e o
Vereador João do Povo, vai oficializar uma reunião de Saúde do Município para
buscar as informações do relatório necessárias do serviço prestado e o que está
acontecendo na Secretaria de Saúde, e em todas as unidades dos PSF da sede e
da zona rural. Solicitou do setor responsável para que tome providência do esgoto a
céu aberto na Rua Dirce Cerqueira, e nas proximidades Fortiori e está reforçando
porque já foi feito o pedido pelos colegas, mas a situação não foi resolvida. Por fim,
agradeceu a todos os amigos das comunidades de Ilha, Mata, Paraguai e Tabocas e
na última Sexta-feira da Paixão participou da subida do morro; Vereador Álvaro
Montenegro, dizendo que não precisa justificar o seu voto nas contas do ex-Gestor
Aldo Gondim, pois participou do seu governo, e é conhecedor de todo o trabalho e
disse que para o bom entendedor meia palavra basta. Também falou que é uma
realidade que o colega Leonardo disse em questão o julgamento das contas do exgestor, que é uma Casa de leis e é um julgamento político, e que não é a primeira
vez e nem o último e parabenizou Aldo Gondim por convencer, e por ter feito uma
excelente explanação, demonstrado a clareza dos fatos. Registrou o assunto
mencionado pelo Vereador Marcelinho referente a cirurgia seletiva, dizendo não ser
novidade e que o governo da propaganda faz tudo com todos, mas não tem cirurgia,
exames, medicamentos, e que os vereadores estão sendo pressionados pelas
comunidades pedindo socorro, e como pai do médico Décio, as pessoas pedem o
mesmo socorro tipo cirurgia, e o médico com sua bondade atende e faz, mas disse
que no momento chegou nas unidades, e que tem que saber o que está
acontecendo e falou que a Comissão de Saúde precisa tomar conhecimento do
Praça Rodriques Lima, n. 210 -Centro - Caetité - Robin CFP 4 40fl-flflfl
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Hospital Senhora Santana está se passando e que o repasse da saúde, e até agora
tá escondido, e a UNACON está escondido sobre sete chaves, tem sete meses e
ninguém menciona, e não fala nada sobre assunto. Também fala que tem
funcionário que foi embora, e que não aguenta mais o arrocho, tem sete meses que
não recebe e que está difícil de explicar para a comunidade, relatou sobre o projeto
número 1011 da criação de vagas para o cargo de Agentes Comunitários de Saúde,
e o projeto não diz o que é nem para onde vai, como vai ser, e se ele mexe no
organograma da Prefeitura, pediram autorização ao Legislativo para poder aumentar
para o total dê 140 vagas que tá em 121, e que até a redação é confusa na
justificativa, e agora mais 19 mas se aprovar quando aqui está chama-se com lei
autorização em branco porque o organograma de 140 profissionais, que disse que
foi mapeado em microrregiões, o vereadores não sabem quais são as 19 por esse
projeto. Registrou que houve um comentário das redes sociais durante a semana e
que inclusive tá no outdoor da cidade, a questão da Nota Azul da Prefeitura, mas no
portal da transparência o município de Caetité tá zero, colocaram funcionários da
prefeitura na porta da prefeitura no vídeo institucional para estar fazendo a
propaganda, e falando o que o chefe do gabinete mandou para falar. Citou que no
passado aconteceu em duas ou três gestões que teve gente que foi receber prêmio
até em Portugal, e indagou será que a transparência é essa? Será que o poder de
convencimento é esse? e tem que mostrar com clareza aonde está a nota porque no
portal da transparência não se encontra absolutamente nada. Também falou que a
maioria dos funcionários que estão nas poucas publicações estão sem função
definidas, não tem local de trabalho definido não tem carga horária definida, e fez
uma ofício para o executivo, e que ainda estar em tempo de ser respondido e está
esperando a resposta porque foi denunciado que tem profissionais de saúde com
40 horas no Município de Caetité, que mora e reside no Hospital Público em Vitória
da Conquista ganhando chega de R$ 3.000 a R$ 4.000 no Município de Caetité, e é
preciso esclarecer estes fatos, onde está lotada, quanto ganha, carga horário e o dia
que ela está disponível no Município de Caetité, porque até hoje não foi respondido
e é preciso ser respondido sim. Falou ainda que está para ajudar, mas a
contribuição do vereador é de fiscalizar e a atribuição da Comissão Especial de
Acompanhamento dos Trabalhos Eólicos, Energia Renováveis e da INB é ir ao
local e fazer a fiscalização e emitir parecer e cobrar do chefe do executivo quais sã4
Praca Rodnaues Lima. n. 2 10- Centrn - captit6 - í-?ahiü CFP4 âflfl-flflfl
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as suas responsabilidades, porque os empregos aqui ta servindo para o Rio Grande
do Norte que o PT correu com todos na bala e agora tá vindo para Bahia para poder
ficar aqui empregado e tomando os empregos dos maiores especial o emprego do
povo de Caetité, e finalizando, parabenizou o presidente da Casa, pelo seu dia; por
último usou a Tribuna, o Vereador Arual Rachid, parabenizando ex-gestor Aldà
Gondim pelas contas recém aprovadas, dizendo que foi líder de bancada, e sempre
defendia e que os pares votou com convicção. Continuando ressaltou que durante a
semana passada o prefeito com alguns correligionários políticos esteve na
Comunidade de Vereda dos Cais, prometendo braços de luz e uma senhora que
estava na reunião disse que o fato levantado foi realista, e falou que não iria usar da
fala, mas cada fala que um vereador fala na sessão. Destacou que a Secretaria que
mais tenta funcionar é da publicidade do Município, onde tiver buraco eles
conseguem tampar na imagem, e mostrar as ruas asfaltadas, e parabenizou o
gabinete aquele chamado que todos, de Gabinete da Publicidade. Também falou
que foi colocado alguns braços de luz, mas a Comunidade de Vereda dos Cais estar
sem água devido a bomba, que está queimada e que tem uma caixa
aproximadamente há um ano que estar no chão, não está no seu local devido, e que
fica espantado com tanta solicitação acerca da questão de água e que se sente
envergonhado por ter votado no Projeto Central das Águas, que inclusive já sabia
que não iria funcionar. Relatou que a Comunidade de Juazeiro está com problema
na questão de sistema de abastecimento de água e hoje o prefeito não conseguiu
colocar uma barra de cano, falou de três sistemas de abastecimento de água que
não funciona, o que é falta de gestão. Falou que a Comunidade do Vilão tem uma
rede abastecimento de água de 3 km e não adianta o gestor chegar e mandar fazer
a rede, se não tem água para levar, entre outros. Mencionou que existe perseguição
política, e se não votou não tem luz, e que o povo da zona rural paga taxa de
iluminação pública, uma senhora relatou que as casas do vizinho têm braço de luz,
mas só a dela não, e isso é politicagem, e que é uma vergonha, e que vereador da
Casa a mando do Prefeito ou Secretário para colocar luz sendo que todos paga suas
taxa, e isso vai acabar, que vai denunciar ao Ministério Público, que está usando a
máquina pública para fazer propaganda e isso, é direito de todos. Também
comentou acerca da contratação do transporte escolar, dizendo que foi feito e
forma de dispensa. Falou que pediu por ofício a lista de todos os advogados dn.
Praca Rúdricues I,ima. n. ° 10 - Centrn - C-wtit - Rrihia CFP 464fl0..000
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Prefeitura e os respectivos contratos, tem 18 advogados do município, mas não veio
o salário que pediu para saber o vencimento de cada um e quer saber da parte da lei
que está pagando, que o vai fazer as consultas. Mais uma vez comentou acerca do
transporte escolar dizendo que o gestor municipal fez uma contratação sem justificar
a Casa, no valor de dois milhões de reais com dispensa de licitação. Em aparte o
Vereador Jairo da Mecaterra indagou se a pessoa que participou do pregão não
assumiu? O Vereador Arual Rachid, respondeu que não, a pessoa participou do
pregão e a rota dela foi cancelada, e contrataram o outro, é o que está dizendo o
documento, e se tem legalidade essa desclassificação e essa contratação vai evoluir
juridicamente direitinho, e indignado fala dos dois milhões de reais contratados sem
licitação e que a legalidade vai aparecer e vai estudar. Por último entre outros, falou
a respeito da Unidade Básica de Saúde, dizendo que não tem amoxicilina, e não tem
para oferecer, a Farmácia Básica e solicitou do presidente da Casa que seja
solicitado do Executivo informação de todas as empresas que fornecem
medicamentos para o nosso município, os valores pagos, e onde está a amoxicilina.
Também parabenizou o presidente pela passagem do seu aniversário. Não havendo
nada mais a tratar, foi lavrada a presente ata que depois de lida, discutida e
aprovada, vai assinada pelo Senhor Primeiro Secretário, Vereador Álvaro
Montenegro C. de Oliveira, e pelo Senhor Presidente, Vereador Rodrigo Júnior
Lima Gondim, e pelos demais vereadores. Sala das Sessões 0 Cá ara de
Vereadores de Caetité, em 24 de abril Oo ano de 2023.
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Câmara de Vereadores do Município de Caetité Criada em 09 de abril de 1810 Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008 CNPJ: 01.926.487/0001-09 E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2023. Às 19:00h 1. Processo de Tomadas de Contas da Câmara de Vereadores, referente a Prestação de Contas Anual de responsabilidade do Ex-Gestor Aldo Ricardo Cardoso Gondim, do Exercício Financeiro de 2020. 2. Projeto de Lei Nº 1011 de 03 de abril de 2023, do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. 3. Projeto de Lei Nº 1013 de 04 de abril de 2023, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. 4. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1009 de 08 de março de 2023, de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, que dá denominação de Rua José Fernandes Cortes, a uma das artérias de nossa Cidade, conhecida como Rua J0181, no Bairro Ovídio Teixeira; 5. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1010 de 10 de março de 2023, de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, que dá denominação de Rua Santa Clara, a uma das Ruas sem denominação, localizada no Bairro Prisco Viana, neste Município, e dá outras providências; Esta pauta poderá ser alterada.