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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2023-04-10
native_id31

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

a. V..I..4 a. 
€ 09 à. J4 à. 1810 
:1 
ATA DA 7° SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAETITÉ, 
ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DO ANO DE 2023. 
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, precisamente às 
dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores do Município de 
Caetité, Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária. Havendo número 
legal, o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, anunciando a pauta 
do dia, que constou do seguinte expediente: 1 - Processo de Tomadas de Contas 
da Câmara de Vereadores, referente à Prestação de Contas Anual de 
responsabilidade do Ex-Gestor Aldo Ricardo Cardoso Gondim, do Exercício 
Financeiro de 2020. Em seguida, o senhor Presidente, solicitou a leitura do relatório 
da Comissão de Tomadas de Contas, que dispõe sobre as referidas contas. depois 
de lida, o Vereador Zacarias Nogueira, questionou a presidência, dizendo que o 
parecer está baseado no Regimento Interno da Casa ora revogado e solicitou um 
parecer jurídico e pediu vistas da matéria. O Senhor Presidente Vereador Rodrigo 
Gondim rebateu o vereador dizendo que teve orientação jurídica a respeito, e o 
processo não contou prazo durante o recesso parlamentar, então concedeu a vista 
solicitada. O Vereador Jairo Fraga, solicitou a suspensão da sessão pelo tempo 
necessário para buscar um consenso para votação da matéria. Reaberto os 
trabalhos em seguida, e tudo resolvido, o senhor Presidente de acordo o que 
determina o artigo 1831, parágrafo 20 de Regimento Interno que disciplina a votação 
das Contas em questão, concedeu ao ex-gestor Aldo Ricardo Cardoso Gondim, o 
tempo de uma hora para que o mesmo pudesse fazer a sua sustentação oral, e em 
seguida, o senhor Aldo Gondim, fiz uso da palavra, inicialmente elogiando os 
vereadores pelos relevantes serviços prestados, e ponderou acerca dos pontos que 
considerou divergentes das suas contas. Mencionou que discordava do Parecer do 
TOM, e achava muito injusto, e justificou o porquê, falando que o Tribunal de Contas 
dos Municípios, não tem a competência jurídica e administrativa para julgar contas. 
Lembrou que foi Secretário de Administração do Município por oito anos, com muito 
afinco, e as contas da Prefeitura não foram rejeitadas, e a rejeição das suas contas 
foi uma aberração do TOM, sem nenhum motivo, foi muito institucional, e descreveu 
em longo pronunciamento que os trabalhos que a Prefeitura realizou, obedeceu aos 
princípios legais e constitucionais, e tudo isso foi formalizado no seu governo, 
mencionou que é normal ter alguns tipos de ressalva, e alguns s são 
1 
Praca I?tdrinupç Lima n 97,') - rntrn - ('nptih - Pnhin CPP 1fl flflfl 
3e V...ã..4 a. 
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considerados graves pelo TOM, e citou os principais motivos que motivou a rejeição 
das suas contas, citando o artigo 440. que diz que o gestor não pode deixar restos a 
pagar sem o saldo suficiente, considerando que foi o período da Pandemia que 
autorizou todos os entes federados a mudar, citando diversos artigos a respeito. 
Após as ponderações do ex-gestor Alda Gondim, o senhor Presidente deu inicio a 
votação nominal e aberta, conforme determina o parágrafo 30do artigo 1830do 
regimento Interno que deliberou a respeito. Votaram assim os senhores vereadores, 
rejeitando o parecer do Tribunal de Cantas dos Municípios, e o parecer do Processo 
de Tomadas de Contas, e aprovando as contas do ex-gestor Alda Gondim. Votaram 
contrário os pareceres, os seguintes vereadores: O Vereador Almir Brito, votou 
NÃO; o Vereador Álvaro Montenegro, votou NÃO; O Vereador Arual Rachid, 
votou NÃO; O Vereador Francisco Doulizete, votou SIM; O Vereador Jairo 
Fraga, votou NÃO; O Vereador João Carlos da Silva Fernandes, votou SIM; O 
Vereador João da Silva Chaves, votou NÃO; O Vereador Jorge Magno de 
Carvalho Ladeia Júnior, votou NÃO; O Vereador José Leonardo Monteiro, 
votou SIM; O Vereador Marcelo Araújo Lopes, votou NÃO; A Vereadora Maria 
das Graças Nunes Barros, votou SIM; O Vereador Mário Rebouças, votou NÃO; 
O Vereador Paulo de Cássio Santana Souza, votou NÃO; O Vereador Zacarias 
Nogueira, Votou NÃO. O Vereador Rodrigo Gondim, se absteve de votar, 
justificando que estaria impedido de votar, por existir vínculo de parentesco com o 
ex-gestor. No final da votação o senhor Presidente de acordo o parágrafo 40do 
artigo 1830, proclamou o resultado, anunciando que as contas da Prefeitura 
Municipal de Caetité do exercício de 2020, de responsabilidade da ex-gestor Alda 
Ricardo Cardoso Gondim, foram aprovadas com dez votas favoráveis, e quatro 
votos contrários, isto é pela maioria de dais terço dos membros da Câmara de 
Vereadores de Caetité. Dando andamento aos trabalhas, solicitou da Secretaria da 
Mesa, a leitura das matérias remanescente da pauta. 2 - Projeta de Lei N° 1011 de 
03 de abril de 2023, do Senhor Prefeito. que Dispõe sobre a criação de vagas 
para o cargo de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. o 
Vereador João da Povo, solicitou informação a respeito das localidades dos agentes, 
e se vão ser recriada vagas, e para quais localidades específica ou se vai ser aberta 
ao público. O Vereador Álvaro Montenegra requereu o encaminhamento a 
Assessoria Jurídica da Casa para Parecer; 3 - Projeta de Lei N° 1013 de 04 de abri 
Praca Rodriaves 1imo. n 9 10 - rentrn - fnptit - Pnhin (''D ÀA Af)flfli1fl 
3e V..ã..á à. 
09 3€. J14 4)€. 1810 
3 
de 2023, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a repassar 
Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos 
Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. O Vereador Álvaro 
Montenegro requereu o encaminhamento a Assessoria Jurídica da Casa para 
Parecer: 4 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores 
de Caetité, referente ao Projeto de Lei N° 1009 de 08 de março de 2023, de autoria 
do Vereador Marcelo Araújo Lopes, que dá denominação de Rua José Fernandes 
Cortes, a uma das artérias de nossa Cidade, conhecida como Rua J0181, no Bairro 
Ovídio Teixeira. Depois de lido foi encaminhado para a ordem do dia da sessão; 5 - 
Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, 
referente ao Projeto de Lei N° 1010 de 10 de março de 2023. de autoria do Vereador 
Francisco Doulizete Gomes, que dá denominação de Rua Santa Clara, a uma das 
Ruas sem denominação, localizada no Bairro Prisco Viana, neste Município, e dá 
outras providências. Ambos os Projetos de Lei acima que dá denominação de Ruas, 
foram encaminhadas para a ordem do dia da sessão. Depois da leitura, foi 
encaminhado para a ordem do dia da sessão. Ordem do Dia: Em única discussão e 
votação, foram aprovados os Projetos de Leis números: Projeto de Lei N° 1009 de 
08 de março de 2023, de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, que dá 
denominação de Rua José Fernandes Cortes, a uma das artérias de nossa 
Cidade, conhecida como Rua J0181. no Bairro Ovídio Teixeira. e Projeto de Lei N° 
1010 de 10 de março de 2023, de autoria do Vereador Francisco Doulizete 
Gomes, que dá denominação de Rua Santa Clara, a uma das Ruas sem 
denominação, localizada no Bairro Prisco Viana, neste Município, e dá outras 
providências, no pequeno expediente, usou a palavra o Vereador Álvaro 
Montenegro, parabenizando o Presidente da Casa, Vereador Rodrigo Gondim, pelo 
seu aniversário. No horário do Grande Expediente, usaram a Tribuna os seguintes 
vereadores: Vereador Jairo da Mecaterra, registrando que esteve reunido com o 
pessoal da SUDESB aqui na Câmara, onde recebeu diversos representantes das 
cidades vizinhas como: O Prefeito de Malhada de Pedras, os vereadores de Dom 
Basílio, Tanhaçu, Urandi e Rio de Contas e ficou acertado que será em Caetité a 
sede da Copa 2 de julho onde vai ser a sub sede e a sede. Estiveram presentes 
também os presidentes da liga Fabinho, o Secretário de Esporte Doriedson, e Ne 
Perneta da Feira Velha que tem um projeto social em nossa Cidade. Falou que 
Praca Rodriaues 1.ima. n. 211) -. Centrn - Cüptit6 - Rnhin ('ïP 4é 4flfl-llflfl 
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campeonato é sub-15 onde terá uma visibilidade muito grande daqueles times que 
forem chegando para a final, e que terão acompanhamento do Flamengo e do Vasco 
de diversos times do Brasil. Comentou das dificuldades dos ex-gestores no períod 
da pandemia que corrigiu a injustiça que foi feita do Tribunal de Contas, dizendo que 
ajudou fazer justiça. Também fez cobrança a Comissão de Saúde, dizendo que já 
tiveram diversos episódios, e que chamou atenção, foi o falecimento de mulheres 
que estavam grávidas e foram á óbito no momento do parto, e causa estranheza que 
todas foram no mesmo período e pediu a Comissão de Saúde para fazer o 
acompanhamento junto às famílias e a Secretaria, com a Fundação Hospitalar 
Senhora Santana e que trouxesse para a Casa o relatório para que assim possa 
fazer as cobranças devidas. Também fala da recuperação do piso da quadra da 
Praça da Juventude e já está no terceiro ano de mandato e nada foi feito. Mencionou 
que está atento, e que há um ano quando teve a CPI, o Diretor de Trânsito foi 
exonerado, mas tinha um projeto para uma reeducação do trânsito para cidade, uma 
renovação no trânsito, e até hoje não foi feito, dentre outros, registrou que a 
Comissão de Acompanhamento vai estar junto a renova no MASB acompanhando 
os trabalhos e posteriormente estarão com a BAMN acompanhando a reunião para 
trazer notícias dos empreendimentos do nosso Município; Vereador Dê Axé, 
parabenizando a explanação do ex-Gestor Aldo Gondim, e justificou o seu voto, 
dizendo ter participado de várias votações de contas do prefeito. Também falou que 
é um vereador que gosta de manter a coerência na vida pública e que o poder é 
passageiro e não definitivo e não deixa subir para a cabeça achando que vai ficar a 
vida toda e hoje entende a dificuldade que teve, muito pouco dinheiro para um 
município tão grandioso, e que hoje Valtécio tem três vezes mais e que serve de 
exemplo para todos que ocupa o cargo público. Por fim, comentou acerca do esporte 
de Caetité, informando que na semana tem mais uma rodada do campeonato no 
Estádio Municipal e terça-feira já tem a nova rodada com o jogo entre o Vasco 
contra Olímpico e Eunápolis e o Red BulI. Na quarta-feira tem a disputa do terceiro 
lugar na copa da Feira velha entre a equipe do Gênese contra Fluminense e a 
equipe feminina vai disputar o terceiro lugar. Também na quinta-feira vai ter no 
estádio, o Bahia x Sapé e Cachoeirinha x Ponte Preta. Na sexta-feira a grande final 
da Copa da Feira Velha entre a equipe feminina do Audax e Jens e a equipe 
masculina do Barcelona contra Pedro Cruz e parabenizou todos os envolvidos n 
Praca Rodriaues Lima. n. 2 7Q centrn - ('r,ptit6 - Rnhin (''P AI)flflflí) 
3e 
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5 
esporte caetiteense; Vereador João do Povo, falando que é líder do PSD e faz 
parte da política e que foram 12 anos juntos com o ex-secretário e ex-Prefeito Aldo 
Gondim, e disse que a política é passageira tem oportunidades e que não são 
eternos e agradeceu os colegas vereadores por ter votado a favor das contas do ex￾Gestor Aldo Gondim. Falou que o TOM é política, e se fosse técnico, não teria 
nomeado uma enfermeira como Conselheiro do Tribunal de Contas a mulher do ex￾governador Rui Costa, indicação totalmente política. Também fala que assessoria da 
Câmara hoje, tem condições de dar mais orientações na questão de contabilidade 
do Município, do que o Tribunal de Contas. Ressaltou que votou de consciência 
tranquila nas contas do ex-Gestor. Falou que fez diversas indicações, e não sabe 
em que ponto chegou para o Executivo, mas no dia de hoje marcou uma reunião 
com prefeito Valtécio e foi acompanhado com o vereador Dê Axé fazendo as 
cobranças em conjuntos, e a pauta foram a cobrança da reforma da Praça da 
Juventude e em especial o gramado do society. Também falou que nos próximos 60 
dias será inaugurado a areninha do Centro Social, com campo gramado sintético. 
Enfatizou que durante a reunião cobrou a organização do Sistema de Água da 
Comunidade de Olaria, que está com necessidade de ter um poço perfurado e pediu 
pra dar mais celeridade, vez que, o povo está usando carro pipa. Também cobrou 
para instalar um poço que foi perfurado com recurso público na Comunidade da 
Tabua próximo a casa D. Ana, e Solicitou uma reunião com a comunidade do Cuba 
juntamente com Recursos Hídrico na quarta-feira às 18 horas para dar solução ao 
sistema de água, entre outras demandas, como o calçamento e melhoramento da 
Ladeira da Mangueira e Mata do Anguá solicitou a conclusão da praça. Também fala 
que nos últimos 15 dias fez uma postagem do sistema de água na comunidade 
Brejo. Também registra que esteve durante a semana nas comunidades e ouviu 
muitas queixas a respeito da Polícia Rodoviária Federal, dizendo que está atuando 
de forma abusiva e dar exemplo da senhora grávida e ficou na pista e pede para ser 
mais humanitário com as pessoas. Parabenizou todas as pessoas envolvidas no 
esporte de Caetité; Vereador Jorge Ladeia, falando das diversas indicações dos 
colegas, e chama atenção a indicação do Vereador Jairo, e parabenizou pela 
indicação da reforma da Praça da Juventude do campo soceity dizendo que já foi 
feito pelo mesmo vereador nos anos de 2021 e 2022 e até o momento nenhuma 
resposta recebeu, assim como todas as demais indicações. Também falou do temp 
Praca Rodriaues Lima. n. Q10- Centro - Catité - Rahio CPP 4f 4fl0-flflfl 
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atrás da gestão do ex-Prefeito Aldo Gondim referente um vídeo institucional feito 
pelo Poder Executivo na época, onde a deputada Ivana Bastos falava bem da 
gestão, e que estava trazendo a Praça para o Munícipio e hoje já defendendo outro 
grupo político traz a Areninha do Centro Social conseguida através das emendas 
pelo ex. gestor e está dando mais prioridade porque vai trazer mais resultados 
políticos. Também fala que traz preocupação o acesso à obra no Centro Social. 
Quanto a praça da juventude disse ter fácil acesso. um campo society, vôlei e uma 
quadra todos têm acesso, que participou de diversos torneios, e esteve à frente, e 
hoje não tem participado por um capricho político de um determinado grupo que não 
quer restaurar uma obra que foi conseguida por um outro gestor, mas diz que toda a 
população que mora ao redor da praça tem gratidão, e que o vereador faz seu papel 
de cobrar. Comentou a indicação feita por duas vezes por ele pelo vereador Marcelo 
da quadra do Bairro Santo Antônio. Destacou a situação do esporte na nossa 
cidade, e parece que não tem Secretário, e os boatos que circulam nas redes sociais 
é de que realmente não há Secretário, e que o Secretário Dorão, infelizmente não 
tem recebido a tinta da caneta. comentou que foi votado no ano passado a criação 
do Conselho Municipal de Esporte, e consequentemente o Fundo Municipal de 
Esporte e que até hoje só ficou no papel, foram cobrados agilidade na votação como 
se o esporte de Caetité fosse ser revolucionado. Em aparte o Vereador Dê Axé 
falou que fez várias indicações para reforma da quadra do Bairro Santo Antônio e o 
morador estar coberto de razão e que o vereador fica triste da notícia que o Bairro 
Santo Antônio está abandonado, pela gestão pública e não por parte de uns 
vereadores, e tem indicações inclusive sua da necessidade de banheiro na Quadra 
e uma tela de proteção e nunca foi feita. Também falou da Quadra do Alto do Cristo 
objeto de cobrança da Vereadora Maria da Serragem, e fica triste que poucos foram 
atendidos. Em aparte também, o Vereador Jairo da Mecaterra, disse que tem 
cobrado e é testemunha, mas acha que as cobranças estão sendo válidas, e se 
mais um vereador subir na tribuna e anunciar mais um pacote de obras como foi 
anunciado anteriormente, acredita que Caetité conserta rapidinho. Também o 
Vereador Jorge Ladeia falou que trouxe o áudio do morador justamente para dizer 
que o trabalho da Câmara tem sido feito e a espera que o Poder do Executivo 
execute as indicações. Por fim, dentre outros, registrou que recentemente foi doado 
por alguns integrantes do grupo duas cadeiras de rodas a pessoas que reaimentí 
1 
Praça Rodriques Lima. n. 10- Centro - Caetité - Rahiü CFP 'U 4Üfl-flflf) 
<U V"Wà..4 à. . a. 
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necessitava; Vereador Leonardo Monteiro, destacou que os ex-gestor Aldo 
Gondim foi bastante cauteloso e acertado nas falas na defesa, mas deixa clara a, 
toda população, que fez uma das denúncias que levou a rejeição das contas no an42' 
de 2019, e é preciso manter a sua coerência política. Também falou que a Câmara 
desenvolve o julgamento político jurídico e convicções políticas. Mencionou a 
importante é obra da Praça Santa Mônica que foi iniciada no dia. Parabenizou o 
esporte e convidou todos para próxima sexta-feira, sábado e domingo para assistir 
os jogos que vão ser realizados, a Copa de Futebol no Município chamado Troféu 
Jean Carlos Teixeira Aguiar homenagem ao amigo Jean da Feira Velha. Ressaltou 
a demanda feita junto com João do povo na cobrança, e reforçou para finalizar o 
Vestuário do Anguá que é uma reivindicação dos moradores tem cobrado para dar 
mais dignidade as pessoas; Vereador Marcelinho, parabenizando o presidente da 
Associação do Pirajá, por desenvolver um excelente trabalho na comunidade e 
sempre cobrando, e trazendo as demandas do vereador, e também falou que tem 
novidade para a comunidade com emenda do deputado federal José Rocha. 
Registrou que é um absurdo a Quadra do condomínio Esmeralda, está com a 
iluminação de uma gambiarra e com perigo e pediu o Secretário Doriedson fazer 
uma notificação, e que toma providência. Pediu para Comissão de Saúde fazer um 
levantamento na Farmácia Básica, vez que, está faltando medicação, e vem tendo 
muitas reclamações. Comentou o ofício enviado ao Secretário Francisco Filho 
referente a reforma do Posto Woquiton Fernandes, e o parabenizou por ter atendido 
a sua indicação. Por fim pediu o Secretário de Saúde que tome providência acerca 
das cirurgias seletivas e relatou o caso de uma senhora que se encontrava na UPA 
de Caetité, que já tem três meses esperando a cirurgia seletiva com um mioma e a 
UNACON não está atendendo: Vereadora Maria da Serragem, falando da 
demanda que é pertinente dos moradores de Caetité, o preço da gasolina mais cara 
que as cidades vizinhas como: Guanambi, lbiassucê, Caculé e Igaporã, e que nada 
justifica que a gasolina não baixa o preço. Também falou que em 1992 quando a 
passou no teste de seleção, não contemplava as pessoas da cidade, só da zona 
rural e foram inscritos 350 pessoas, e só passaram 33, e relatou que a lei 11.350 
que no dia 23 de janeiro foi regulamentada com a lei 14.100, e pouco reconhece o 
Agente Comunitário de Saúde exclusivamente do SUS, e disse defender a classe e 
a classe dos Agentes de Endemia, e para ser Agente de Saúde tem que fazer a 
Praça Rodriques Lima, n. 10- Centro - Caetité - Rahiü CFP 41Ç 4í)i')-flflfl 
3e 
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seleção pública. Mencionou que o Bairro Santo Antônio está sem Agente 
Comunitário de Saúde. Disse que confia nos nobres pares e que o edital vai ser 
aberto. Também pede encarecidamente os seus pares para rever o projeto direito. 
Por fim comentou sua indicação solicitando o prefeito que seja viabilizado detector 
de metal para todas as escolas, e parabenizou o presidente Rodrigo pela sua 
existência e desejou feliz aniversário: Vereador Mário Rebouças, falando para o ex 
prefeito Aldo Gondim, destacando que a Casa fez justiça ao rejeitar o parecer muito 
confuso do Tribunal de Contas e que a gestão indiscutivelmente passou por 
momentos de mais dificuldade financeira e enfrentou uma pandemia. Também 
destacou o programa a Minha Casa, Minha Vida dizendo que foi o maior programa 
no governo do ex-Gestor com investimento habitacional e a consolidação da 
UNACON que teve um esforço direto da pessoa do seu ex-prefeito. Teceu relatos da 
indicação de critério político para o Tribunal de Contas dos Municípios que causam 
estranheza com preconceito que não seja pelo fato de ser mulher ou de ser 
enfermeira, mas esses dois critérios não são impeditivos para indicação que é uma 
indicação política e é indicada pelo governador a assembleia e em todos os casos 
tem que ser submetido e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 
de modo que não é uma decisão monocrática do governador. Também parabeniza a 
comunidade Caetiteense, e em especial comunidade católica pela celebração da 
Semana Santa com retorno das celebrações presenciais. Por último parabeniza a 
presidência da Casa pela belíssima sessão realizada dia 5 de abril, aniversário da 
cidade, quando foi concedido honrarias a diversas personalidades de Caetité, e 
aproveitando também parabenizou o presidente da Câmara pelo seu aniversário, 
deseja votos de felicidades; Vereador Paulão da Rádio, falando do aumento 
nacional da violência nas escolas do nosso país, e vinha acontecendo na Europa e 
Estados Unidos e outros países, e hoje o nosso país é alarmado as crianças, jovens 
e adolescentes. Relatou que recentemente aconteceu uma tragédia no Rio de 
janeiro, São Paulo e no Sul Santa Catarina. Em aparte o Vereador Jairo da 
Mecaterra, ressaltou que é pertinente a fala do colega e registrou que o assunto 
ventilou neste dia nos grupos de WhatsApp que teria uma programação no Brasil 
acerca do massacre, mas que já foi desarticulada pela polícia, e que apoia o projeto 
que o colega apresentou na Casa. De volta com a palavra, O Vereador Paulão 
mencionou as manchetes dos jornais a onda barbaridade do massacre nas escolas 
Praca Rodriaues Lima. n. 910- Centrn - ( -iptité - Rr,hin CIP 41Ç 4flfl..flflfl 
1 
a 3a 
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9 
no Brasil. E falou das Manchete a nível de estado da Bahia que registra 53 casos de 
violência nas escolas somente esse ano e fala que a reportagem identificou nas 
redes sociais que são compartilhados imagens e assassinos que são tratados com 
adoração com perfis de pessoas para exaltar e estimular a violência é uma realidade 
e apresenta o projeto e fala que o presidente tem competência para comandar a 
Casa e levar o projeto ao conhecimento do jurídico da Casa para que possa fazer 
uma análise. Também fala que se possível o projeto sair vai ser de grande valia e 
que o projeto será debatido, analisado e votado porque se trata de Segurança 
Escolar nas Instituições Públicas e privadas do ensino âmbito do Município de 
Caetité. Também fala da saúde do município, e que na condição de Presidente da 
Comissão de Saúde da Casa, juntamente com Vereadora Maria da Serragem e o 
Vereador João do Povo, vai oficializar uma reunião de Saúde do Município para 
buscar as informações do relatório necessárias do serviço prestado e o que está 
acontecendo na Secretaria de Saúde, e em todas as unidades dos PSF da sede e 
da zona rural. Solicitou do setor responsável para que tome providência do esgoto a 
céu aberto na Rua Dirce Cerqueira, e nas proximidades Fortiori e está reforçando 
porque já foi feito o pedido pelos colegas, mas a situação não foi resolvida. Por fim, 
agradeceu a todos os amigos das comunidades de Ilha, Mata, Paraguai e Tabocas e 
na última Sexta-feira da Paixão participou da subida do morro; Vereador Álvaro 
Montenegro, dizendo que não precisa justificar o seu voto nas contas do ex-Gestor 
Aldo Gondim, pois participou do seu governo, e é conhecedor de todo o trabalho e 
disse que para o bom entendedor meia palavra basta. Também falou que é uma 
realidade que o colega Leonardo disse em questão o julgamento das contas do ex￾gestor, que é uma Casa de leis e é um julgamento político, e que não é a primeira 
vez e nem o último e parabenizou Aldo Gondim por convencer, e por ter feito uma 
excelente explanação, demonstrado a clareza dos fatos. Registrou o assunto 
mencionado pelo Vereador Marcelinho referente a cirurgia seletiva, dizendo não ser 
novidade e que o governo da propaganda faz tudo com todos, mas não tem cirurgia, 
exames, medicamentos, e que os vereadores estão sendo pressionados pelas 
comunidades pedindo socorro, e como pai do médico Décio, as pessoas pedem o 
mesmo socorro tipo cirurgia, e o médico com sua bondade atende e faz, mas disse 
que no momento chegou nas unidades, e que tem que saber o que está 
acontecendo e falou que a Comissão de Saúde precisa tomar conhecimento do 
Praça Rodriques Lima, n. 210 -Centro - Caetité - Robin CFP 4 40fl-flflfl 
a V..à.""4 à. 
lo 
09 & JaJ & 1810 
Hospital Senhora Santana está se passando e que o repasse da saúde, e até agora 
tá escondido, e a UNACON está escondido sobre sete chaves, tem sete meses e 
ninguém menciona, e não fala nada sobre assunto. Também fala que tem 
funcionário que foi embora, e que não aguenta mais o arrocho, tem sete meses que 
não recebe e que está difícil de explicar para a comunidade, relatou sobre o projeto 
número 1011 da criação de vagas para o cargo de Agentes Comunitários de Saúde, 
e o projeto não diz o que é nem para onde vai, como vai ser, e se ele mexe no 
organograma da Prefeitura, pediram autorização ao Legislativo para poder aumentar 
para o total dê 140 vagas que tá em 121, e que até a redação é confusa na 
justificativa, e agora mais 19 mas se aprovar quando aqui está chama-se com lei 
autorização em branco porque o organograma de 140 profissionais, que disse que 
foi mapeado em microrregiões, o vereadores não sabem quais são as 19 por esse 
projeto. Registrou que houve um comentário das redes sociais durante a semana e 
que inclusive tá no outdoor da cidade, a questão da Nota Azul da Prefeitura, mas no 
portal da transparência o município de Caetité tá zero, colocaram funcionários da 
prefeitura na porta da prefeitura no vídeo institucional para estar fazendo a 
propaganda, e falando o que o chefe do gabinete mandou para falar. Citou que no 
passado aconteceu em duas ou três gestões que teve gente que foi receber prêmio 
até em Portugal, e indagou será que a transparência é essa? Será que o poder de 
convencimento é esse? e tem que mostrar com clareza aonde está a nota porque no 
portal da transparência não se encontra absolutamente nada. Também falou que a 
maioria dos funcionários que estão nas poucas publicações estão sem função 
definidas, não tem local de trabalho definido não tem carga horária definida, e fez 
uma ofício para o executivo, e que ainda estar em tempo de ser respondido e está 
esperando a resposta porque foi denunciado que tem profissionais de saúde com 
40 horas no Município de Caetité, que mora e reside no Hospital Público em Vitória 
da Conquista ganhando chega de R$ 3.000 a R$ 4.000 no Município de Caetité, e é 
preciso esclarecer estes fatos, onde está lotada, quanto ganha, carga horário e o dia 
que ela está disponível no Município de Caetité, porque até hoje não foi respondido 
e é preciso ser respondido sim. Falou ainda que está para ajudar, mas a 
contribuição do vereador é de fiscalizar e a atribuição da Comissão Especial de 
Acompanhamento dos Trabalhos Eólicos, Energia Renováveis e da INB é ir ao 
local e fazer a fiscalização e emitir parecer e cobrar do chefe do executivo quais sã4 
Praca Rodnaues Lima. n. 2 10- Centrn - captit6 - í-?ahiü CFP4 âflfl-flflfl 
a... a. V...~ à. 
11 
n. 09 & d4 3e 1810 
as suas responsabilidades, porque os empregos aqui ta servindo para o Rio Grande 
do Norte que o PT correu com todos na bala e agora tá vindo para Bahia para poder 
ficar aqui empregado e tomando os empregos dos maiores especial o emprego do 
povo de Caetité, e finalizando, parabenizou o presidente da Casa, pelo seu dia; por 
último usou a Tribuna, o Vereador Arual Rachid, parabenizando ex-gestor Aldà 
Gondim pelas contas recém aprovadas, dizendo que foi líder de bancada, e sempre 
defendia e que os pares votou com convicção. Continuando ressaltou que durante a 
semana passada o prefeito com alguns correligionários políticos esteve na 
Comunidade de Vereda dos Cais, prometendo braços de luz e uma senhora que 
estava na reunião disse que o fato levantado foi realista, e falou que não iria usar da 
fala, mas cada fala que um vereador fala na sessão. Destacou que a Secretaria que 
mais tenta funcionar é da publicidade do Município, onde tiver buraco eles 
conseguem tampar na imagem, e mostrar as ruas asfaltadas, e parabenizou o 
gabinete aquele chamado que todos, de Gabinete da Publicidade. Também falou 
que foi colocado alguns braços de luz, mas a Comunidade de Vereda dos Cais estar 
sem água devido a bomba, que está queimada e que tem uma caixa 
aproximadamente há um ano que estar no chão, não está no seu local devido, e que 
fica espantado com tanta solicitação acerca da questão de água e que se sente 
envergonhado por ter votado no Projeto Central das Águas, que inclusive já sabia 
que não iria funcionar. Relatou que a Comunidade de Juazeiro está com problema 
na questão de sistema de abastecimento de água e hoje o prefeito não conseguiu 
colocar uma barra de cano, falou de três sistemas de abastecimento de água que 
não funciona, o que é falta de gestão. Falou que a Comunidade do Vilão tem uma 
rede abastecimento de água de 3 km e não adianta o gestor chegar e mandar fazer 
a rede, se não tem água para levar, entre outros. Mencionou que existe perseguição 
política, e se não votou não tem luz, e que o povo da zona rural paga taxa de 
iluminação pública, uma senhora relatou que as casas do vizinho têm braço de luz, 
mas só a dela não, e isso é politicagem, e que é uma vergonha, e que vereador da 
Casa a mando do Prefeito ou Secretário para colocar luz sendo que todos paga suas 
taxa, e isso vai acabar, que vai denunciar ao Ministério Público, que está usando a 
máquina pública para fazer propaganda e isso, é direito de todos. Também 
comentou acerca da contratação do transporte escolar, dizendo que foi feito e 
forma de dispensa. Falou que pediu por ofício a lista de todos os advogados dn. 
Praca Rúdricues I,ima. n. ° 10 - Centrn - C-wtit - Rrihia CFP 464fl0..000 
&..,. Jê V..&~3o 
12 
09 a. J4 a€ 1810 
Prefeitura e os respectivos contratos, tem 18 advogados do município, mas não veio 
o salário que pediu para saber o vencimento de cada um e quer saber da parte da lei 
que está pagando, que o vai fazer as consultas. Mais uma vez comentou acerca do 
transporte escolar dizendo que o gestor municipal fez uma contratação sem justificar 
a Casa, no valor de dois milhões de reais com dispensa de licitação. Em aparte o 
Vereador Jairo da Mecaterra indagou se a pessoa que participou do pregão não 
assumiu? O Vereador Arual Rachid, respondeu que não, a pessoa participou do 
pregão e a rota dela foi cancelada, e contrataram o outro, é o que está dizendo o 
documento, e se tem legalidade essa desclassificação e essa contratação vai evoluir 
juridicamente direitinho, e indignado fala dos dois milhões de reais contratados sem 
licitação e que a legalidade vai aparecer e vai estudar. Por último entre outros, falou 
a respeito da Unidade Básica de Saúde, dizendo que não tem amoxicilina, e não tem 
para oferecer, a Farmácia Básica e solicitou do presidente da Casa que seja 
solicitado do Executivo informação de todas as empresas que fornecem 
medicamentos para o nosso município, os valores pagos, e onde está a amoxicilina. 
Também parabenizou o presidente pela passagem do seu aniversário. Não havendo 
nada mais a tratar, foi lavrada a presente ata que depois de lida, discutida e 
aprovada, vai assinada pelo Senhor Primeiro Secretário, Vereador Álvaro 
Montenegro C. de Oliveira, e pelo Senhor Presidente, Vereador Rodrigo Júnior 
Lima Gondim, e pelos demais vereadores. Sala das Sessões 0 Cá ara de 
Vereadores de Caetité, em 24 de abril Oo ano de 2023. 
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pauta #

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 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2023.
 Às 19:00h
1. Processo de Tomadas de Contas da Câmara de Vereadores, referente a Prestação de 
Contas Anual de responsabilidade do Ex-Gestor Aldo Ricardo Cardoso Gondim, do 
Exercício Financeiro de 2020.
2. Projeto de Lei Nº 1011 de 03 de abril de 2023, do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre a
criação de vagas para o cargo de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras 
providências.
3. Projeto de Lei Nº 1013 de 04 de abril de 2023, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder
Executivo a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de 
Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
4. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité,
referente ao Projeto de Lei Nº 1009 de 08 de março de 2023, de autoria do Vereador 
Marcelo Araújo Lopes, que dá denominação de Rua José Fernandes Cortes, a uma das 
artérias de nossa Cidade, conhecida como Rua J0181, no Bairro Ovídio Teixeira;
5. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité,
referente ao Projeto de Lei Nº 1010 de 10 de março de 2023, de autoria do Vereador 
Francisco Doulizete Gomes, que dá denominação de Rua Santa Clara, a uma das Ruas 
sem denominação, localizada no Bairro Prisco Viana, neste Município, e dá outras 
providências; 
Esta pauta poderá ser alterada.

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