sessao 36 — Caetité (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	36
Date	2023-12-14
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ATA DA 33a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAETITÉ, 
ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA 7 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023. 
Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, precisamente às 
dezenove horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, 
Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária. Havendo número legal, o 
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, anunciando a ata da sessão 
ordinária da sessão anterior, de conhecimento de todos, e colocada em apreciação do 
Plenário, em seguida foi colocada em votação, que depois de aprovada foi assinada pela 
maioria dos senhores vereadores. Expediente: 1- Pareceres das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento e Contas, e de Saúde da Câmara de 
Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei N° 1053 de 13 de novembro de 2023, 
de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, que Dispõe sobre o 
Fornecimento de Absorvente Higiênico nas Escolas Públicas do Município de 
Caetité e dá outras providências. ComParecer Jurídico. Após a leitura, o Senhor 
Presidente, encaminhou para a ordem do dia da presente sessão; 2 - Pareceres das 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, deOrçamento e Contas da Câmara de 
Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei N° 1054 de 13 de novembro de 2023, 
do Senhor Prefeito que Institui o Programa deRecuperação Fiscal - REFIS - 2023, 
dá outras providências. Pela ordem, o Vereador Arual Rachid, solicitou vistas, na 
matéria; 3 - Projeto de Lei N° 1060 de 29 de novembro de 2023, do Senhor Prefeito que 
Institui a Nova Política Municipal de Habitação de Interesse Social de Caetité, cria 
-. o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de 
Caetité, revoga as Leis Municipais N° 687/2009 e N° 733/2012 que institui o 
Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Habitação de Caetité, e dá outras 
providências. Em seguida, o Senhor Presidente encaminhou para as Comissões 
competentes exarar pareceres; 4 - Projeto de Lei N° 1061 de 30 de novembro de 2023, 
do Senhor Prefeito que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia, 
Inovação e Empreendimento de Caetité - Bahia, e dá outras providências; 5 - 
Projeto de Lei N° 1062 de 11 de dezembro de 2023, do Senhor Prefeito que autoriza o 
Prefeito Municipal a celebrar negócio Jurídico que especifica. Após a leitura, o 
Senhor Presidente, encaminhou para as Comissões competentes exarar pareceres; 6 - 
Projeto de Lei N° 1063 de 10 de dezembro de 2023, do Senho Prefeito que at .Iiza 
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Plano Municipal pela Primeira Infância de Caetité - PMPIC, Altera a Lei 05 de 
Municipal n° 793, de outubro de 2015, e dá outras providências. Após a leitura, o 
Senhor Presidente encaminhou para as Comissões competentes exarar pareceres; 7 - 
Projeto de Lei N° 1055 de 29 de novembro de 2023, de autoria do Vereador Marcelo 
Araújo Lopes que Dá denominação da Travessa São Miguel, a uma artéria de nossa 
Cidade conhecida como Travessa Quixaba, no Loteamento Bela Vista no Bairro 
Prisco Viana. Em seguida foi encaminhado para a Comissão de Justiça exarar parecer; 
8 - Projeto de Lei N° 1056 de 27 de novembro de 2023, de autoria do Vereador José 
Leonardo Fernandes Monteiro que dispõe sobre a denominação do Parque Municipal 
Josias José da Silva, situado nesse Município no Distrito de Maniaçu. Em seguida, Ç 
foi encaminhado para a Comissão de Justiça exarar parecer; 
9 - Projeto de Lei N° 1058 de 27 de novembro de 2023, de autoria do Vereador Arual 
Rachid Fernandes Santos que Dá denominação de Rua Antônio Gomes Menezes a 
Rua conhecida como Rua Jatobá, no Bairro Rancho Alegre em nosso Município. 
Em seguida o Senhor Presidente, encaminhou para a Comissão de Justiça exarar 
parecer; 10 - Projeto de Lei N° 1059 de 28 de novembro de 2023, de autoria do Vereador Ç. 
José Leonardo Fernandes Monteiro que Institui a Adoção de Logradouros Públicos 
no Município de Caetité por Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências. 
Após a leitura, foi encaminhado para a Comissão de Justiça exarar parecer; 11 - Projeto 
de Lei n° 1064 de 10 de dezembro de 2023 de autoria doVereador João Carlos da Silva 
Fernandes, que Dá denominação de "Rua Manoel Francisco dos Santos" a uma das 
artérias do Bairro São Vicente II em nosso Município e dá outras providências. Os 
Projetos de Leis acima que dá denominação de logradouros públicos, foram 
encaminhados para Comissão de Justiça exarar pareceres; 12 - Projeto de Lei N° 1065 
de 10 de dezembro de 2023, de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, que declara 
Patrimônio Cultural Imaterial do Município "A FESTA DA PADROEIRA DA 
PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA" e dá outras 
providências. Após a leitura, foi encaminhada para as Comissões competentes exarar 
pareceres; 13 - Projeto de Lei n° 1066 de 04 de dezembro de 2023 de autoria do 
Vereador João da Silva Chaves, que Dá denominação de Rua Adalci Alves de Brito 
"loiô do Umbuzeiro" a uma das artérias localizada no Bairro Rancho Alegre, em nossa 
Cidade. Após a leitura, foi encaminhada para a Comissão de Justiça emitir parecer; 14 - 
Moção de Pesar de autoria da Câmara de Vereadores de Caetité, através do Veread 
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Mário Rebouças de Almeida pelo falecimento do Senhor Geraldo Gotardo da Silva, 
ocorrido no dia 27 de novembro de 2023; 15 - Indicação n° 174/2023 de autoria do 
Vereador Mário Rebouças de Almeida, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja 
realizada a limpeza das aguadas e tanques públicosna localidade que dá acesso 
ao Hipódromo no Distrito de Maniaçu; 16 - Indicação n° 175/2023 de autoria do 
Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, 
a necessidade de tornar o povoado de SantaLuzia em distrito; 17 - Indicação n° 
176/2023 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor 
Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, o Recapeamento da Rua 
Barão de Caetité, neste Município. Após a leitura das indicações acima, foram 
autorizadas o encaminhamento ao Chefe do Executivo, pelo Senhor Presidente da 
Casa, para os devidos fins. No Horário da Tribuna Livre, fez uso da Tribuna em primeiro 
lugar, o Professor do CETEP, Emílio Aurélio de Carvalho Souza, apresentando a 
Câmara de Vereadores e ao povo caetiteense, os projetos desenvolvidos pelos alunos 
daquela instituição, e em especial o projeto "Adaptação dos Esportes Paraolímpicos 
para inclusão de pessoas típicas e com deficiências", quando na oportunidade teceu 
relatos das atividades, e convidou os senhores vereadores para uma apresentação na 
quadra da Feira Velha; Também fez uso da Tribuna Livre, o Enfermeiro Mário José 
Pereira Júnior, representando os enfermeiros que atuam na UNACON, expondo a 
situação grave porque passa a classe pelo não pagamento do piso salarial de 
enfermagem, enfatizando que o repasse para a empresa gestora da unidade é de 
responsabilidade do Município de Caetité, e que até o momento não receberam 
nenhuma informação por parte da Prefeitura Municipal, garantido pela Constituição 
Federal, e que buscam pelos seus direito. Na ocasião fez leitura de um relatório com dos 
devidos relatos. No Horário do Grande Expediente, usaram a Tribuna, os seguintes 
vereadores: Jairo da Mecaterra, relatando a situação envolvendo o executivo, 
enfatizando que as provas foram apresentadas pelo Presidente da Casa na Tribuna, que 
não pode se calar, e tem que investigar os fatos através de uma CPI. Informou que na 
última segunda-feira esteve participando da sessão na Cidade Guanambi, onde fo 
tratado da seca que vem assolando toda a Bahia, quando na oportunidade, houv 
participação de vários políticos. Teceu relatos, que já abordou por várias vezes o 
Executivo, mas ele não tem levado a sério o que a Casa acerca da falta de água nas 
comunidades, mas o Prefeito veio levar a sério na segunda-feira depois da sessão e 
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Guanambi, e que logo em seguida baixou um Decreto de Emergência. Na oportunidade, 
o Senhor Vereador, comentou várias situações do pronunciamento do Prefeito Valtécio 
Aguiar, referente à seca do Município, e falou que o Executivo mostra o despreparo e a 
falta de compromisso com os Produtores Rurais do Município, e espera que não seja 
medida forças para amenizar o sofrimento das pessoas da zona rural. Por fim, solicitou 
do Senhor Presidente, fazer um ato de bravura, para que seja antecipada a devolução 
da receita para pagamento de carros pipas, para e dobrar o número de carros pipas que 
abastece o Município; Vereador Jorge Ladeia, comentou indignado o sofrimento dos 
nossos munícipes, principalmente o da zona rural com a seca, aonde a Casa vem 
cobrando durante diversas sessões, ações efetivas para amenizar o sofrimento, e o 
Prefeito em reunião na Cidade de Guanambi informou que Caetité tem mais de 
quatrocentos pedidos de carros pipas, com apenas cinco caminhões pipas trabalhando, 
e disse ser difícil suprir a necessidade do povo, também falou que Guanambi tem trinta 
caminhões pipa trabalhando. Relatou que ouviu colegas falar da contenção de gastos 
pelo Poder Executivo Municipal, e que viu no diário oficial um resumo, e ficou até atento, 
pois não condiz com a realidade dita pelos colegas, e teceu relato acerca do contrato de 
Seiscentos e oitenta e um mil reais realizado para aquisição de lanches, café, coquetel, 
almoço e jantar, com vigência do contrato do dia primeiro de novembro até vinte nove de 
dezembro do corrente, e indagou se realmente, serão necessários esses gastos, com 
tanta seca e o povo sofrendo, destacando que o valor pago daria para atender duas mil 
e duzentas famílias com carro pipa, e que escuta vereador falando da questão de 
contingência de gastos que não foi feito, e pediu explicação de qual é a necessidade que 
se tem de adquirir o kit de café e lanches, vez que, a situação da cidade não está boa 
porque está sendo mal administrada, e que foi eleito um garoto propaganda para a 
Prefeitura administrar; Vereador Leonardo Monteiro, tecendo relatos acerca da seca 
que vem assolando a nossa região, e solidarizou com todos os pequenos, médios, e 
grandes produtores rurais, bem corno, os pecuaristas que estão sofrendo nesse 
momento terrível da seca, e informou que esteve em Guanambi na última segunda feir 
juntamente com prefeitos e deputados, e espera algo para amenizar. Também comentou 
acerca das emendas impositivas e que 50% são para a Saúde e Fundação Senhora 
Santana que vem vivendo a situações delicadas financeiramente. Disse que serão de 
100 mil reais, e que vai elaborar o projeto que irá incentivar monitores a receber uma 
bolsa para que os alunos possam ajudar outros alunos a aprender, :e~~ que r 
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destinando para cumprir o compromisso de campanha de 100 mil reais para as bolsas. 
Falou de alguns trabalhos do mandato, e que na semana passada tiveram no Núcleo 
Educacional de Avaliação e Formação de Professores da Cidade visando aprimorar e 
acompanhar de forma cotidiana os professores, a dar uma educação de qualidade, ao 
tempo agradece a Coordenadora Mônica Nogueira e o Secretário Jorge pelo 
acolhimento, e convidou os colegas vereadores para conhecer a sede no prédio na 
antiga DIRES, dizendo ser valoroso. Também falou que na semana passada como 
membro do Conselho de Meio Ambiente, na última reunião deste ano, ficou 
extremamente satisfeito, onde foi feito todos os trabalhos do Conselho e pontuou a 
taxa ambientais das empresas de telefonias do município, que não foram recolhidas em 
alguns anos passados, foi feito um trabalho extremamente minucioso de auditoria que 
conseguiu recuperar 320 mil reais, esse valor está depositado no Fundo do Meio 
Ambiente, esse valor tem que ser necessariamente gastos na Educação Ambiental ou 
no Meio Ambiente, e algumas ações estão sendo discutidas e debatidas onde vai ser 
gastos. Solicitou para registrar seu apoio ao Secretário Francisco Filho, e ao seu pai 
conhecido como Chico da Caixa, ressaltando que durante a semana passada, algumas 
notícias foram circuladas, com o nome deles. mas. que a sociedade sabe quem é a 
família de Chico da Caixa, um empresário que pode visitar qualquer coisa, e está à 
disposição para ser investigado, inclusive deixou em aberto a necessidade ou não de 
abrir o seu sigilo, que mostra com muita firmeza e com muita prontidão que te 
compromisso com a verdade; Vereador Marcelinho, agradecendo o Prefeito Valtécio 
Aguiar, que vai fazer uma aguada na Comunidade da Formosa 2 a seu pedido, e que a 
comunidade irá ser contemplada também com uma Praça; Vereadora Maria da 
Serragem, comentando acerca dos carros pipas, e indignada triste com a Centra! das 
Águas, dizendo que pensou que iria resolver o problema da zona rural, e hoje não 
funciona, e relatou que está com 14 pedidos de carro pipa. Também comento acerca do 
Projeto da Pobreza Menstrual nas Escolas, aonde vem fornecer absorventes higiênicos. 
Teceu relatos também acerca da Covid e solicitou do Senhor Presidente que expeça um 
ofício ao Secretário de Saúde solicitando as informações dos casos. Também comentou 
a respeito das emendas dos quatros vereadores Maria da Serragem, Dé Axé, Jorge 
Ladeia e Rodrigo Gondim que destinou as suas emendas para comprar um micro-ônibus 
destinado ao Programa TFD, mandou recado para a Secretaria de Saúde, dizendo que 
tem pessoas aguardando há quatro meses na fila da regulação para fazer cirurgia de 
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pedra na vesícula; Vereador Mário Rebouças, parabenizando o Professor Emílio pela 
iniciativa da educação, e na oportunidade também, parabenizou os alunos do CETEP e 
CPG, dizendo ser importante os debates na Casa e parabenizou também o IEAT pela 
décima edição dos jogos internos que ocorreu nos dias vinte e nove a dois de dezembro, 
onde participou da abertura. Relatou que esteve na sessão em Guanambi na última 
segunda-feira como grito da seca da região, e ressaltou que estamos vivendo momento 
de seca semelhante à de 1976, mas os recursos de hoje é bem melhor do que a de 
1976, mas é necessário ter a palestra na Casa para que possa colaborar no momento, e 
destacou o pronunciamento da Prefeita Chica do PT de Carinhanha, que deixou clara 
que estamos vivendo no mundo de desequilíbrio, onde tem lugar com muita seca, e 
outras com muita chuva, e que ação do homem na ganância de lucros com o 
desmatamento, tem afetado as nascentes, e rios, e a natureza está cobrando, e o 
governo não pode ficar de braços cruzados, mencionou que teve a participação do 
deputado Daniel Almeida por vídeo conferência, presentes os deputados Artur Maia, 
Charles Fernandes e Felipe Duarte, enfatizando que tem que ter ações necessárias para 
o homem do campo, e elencou os grandes potenciais de colaborar na discussão; 
Vereador Paulão da Rádio, também comentando acerca da seca que assola a nossa 
região, destacando que é a favor do produtor rural com o grito de socorro, dizendo que 
os vereadores estão buscando alternativas, e parabenizou os vereadores da cidade de 
Guanambi por ter provocado e idealizado a sessão na última segunda-feira, o que foi 
muito importante, para unir forças do homem do campo com falta de água e conclamou 
os deputados para que possa entender e acionar a CERB e a CAR e outras entidades 
governamentais para dar suporte o povo que pede socorro. Na oportunidade, informou 
tempo fala que esteve no último domingo com o deputado Eudes Ribeiro relatando a 
respeito da situação da seca da região. Também falou que o deputado Eudes Ribeiro foi 
destaque parlamentar, ficando entre os dez deputados mais influentes da Bahia. Falou 
dos trabalhos executado pelo Departamento de Trânsito, ressaltando a volta do 
semáforo, aonde foi feito mini trevo sentido Mulungu, e parabenizou o representante 
Guilherme Gotardo pelo seu trabalho a frente da pasta de trânsito. Por último teceu 
relatos acerca da sua emenda impositiva no valor de mais de cem mil reais, que vai ser 
destinada a Saúde da Fundação Hospitalar Senhora Santana e à Secretaria de Serviços 
Hídricos para dar suporte, e amenizar o povo da zona rural; Vereador Zacarias 
Nogueira, relatando também acerca da seca, lembrando que no ano de 1976 
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vários avanços, mas teve dificuldade para passar principalmente os animais, e elencou 
várias aguadas que deveriam ter de sido recuperadas para segurar a água, e que 
algumas medidas deveriam ter sido feitas pelos governantes. Também registrou que o 
caminhão pipa sempre vai ter a necessidade. Comentou a sua emenda impositiva que 
irá destinar 50% para adaptação do prédio, e ampliar o espaço físico na Comunidade de 
Tamboril e a outra parte, cem mil reais para aquisição de compra de equipamentos para 
funcionamento do PSF de Caldeiras, o que é uma luta sua da gestão passada a respeito 
da saúde básica começa nas comunidades; Vereador Álvaro Montenegro, informando 
também, que na última segunda-feira esteve em Guanambi na Câmara de vereadores 
juntamente com várias autoridades e pecuaristas pedindo socorro, e diz que está para 
apoiar. Também comentou a respeito da Central das Águas que vem fazendo o 
impossível para colocar para funcionar na região de Campinas, e que neste dia entrou 
em contato com a responsável Poliana, acerca das comunidades de Lagoa Azul, 
Veredinha, Vagem e Lagoa dos Bois, aonde o sistema foi colocado em funcionamento, 
mas que a falta de energia com queda constante, vem travando a válvula de regulagem, 
e o sistema não está sendo abastecido, e relatou que várias comunidades estão com 
pedidos de carros pipas, mas só tem quatro carros pipas no Município com a demanda 
no dia de hoje com pedido, e indicações passa de seiscentos pedidos de água. Também j 
falou que os vereadores Marcelinho e João do Povo indicaram um serviço para J 
Prefeito que irá atender a comunidade da Formosa. Também falou que solicitou através 
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de ofício há aproximadamente 90 dias onde a Casa Legislativa votou no passado na 
Presidência do Vereador João do Povo, aonde veio um pedido para dar um voto de 
confiança ao Executivo para poder fazer tanques e aguadas e foi colocada em discussão 
na Casa Legislativa, e foi informado pela Secretaria que está sendo executado um 
serviço com emenda parlamentar do deputado Josias Gomes, mas está a cargos 
apenas de dois Secretários que pode determinar onde vai ser feito. Relatou que João do 
Povo postou sobre a limpeza de aguadas na sua rede social, e neste dia o Vereador 
Marcelinho falou que será atendida, mas, que enquanto ver a Comunidade do Fundo 
dos Morros sendo veiculada em um vídeo nas redes sociais com absurdo de desperdício 
de horas máquinas, e que comunidade discute que as horas máquina não foram 
aplicadas. Também falou que na Comunidade de Curicaca, na região Baixão de Santa 
Luzia, está com necessidade de ser feita a limpeza da barragem que sustenta todas as 
comunidades circunvizinhas e o Secretário negou, falando que não tem horas máq 
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para a Comunidade, e as comunidades da Mangueira e da Vargem do Anguá, também 
foram negadas as horas máquinas, e disse que, se a solicitação fosse feita por vereador 
da base do Prefeito teria sido feita, mas, não irá parar, e vai buscar as soluções. No 
final, comentou as emendas parlamentar feitas com os colegas vereadores Arual Rachid 
e Jairo Fraga, que apresentou para Fundação Hospitalar Senhora Santana para 
compras e custeio, e para a Fundação Terra Mãe, para custeio da unidade, teve também 
uma emenda apresentada para calçamento de uma das ruas do Bairro Prisco Viana; 
Vereador Arual Rachid, comentando acerca das postagens nas redes sociais do Chefe 
do Prefeito Valtécio Aguiar. Também relatou a respeito da emenda parlamentar de sua 
autoria, e a dos vereadores Jairo da Mecaterra e Álvaro Montenegro, onde aiocaram 
emenda impositiva para comprar um Arco Cirúrgico de aproximadamente trezentos e 
cinquenta mil reais para Fundação Hospitalar Senhora Santana, destacando que os 
vereadores estiveram reunidos com o Senhor Roberto Laranjeiras, Diretor da Instituição, 
e foi relatado as dificuldades que a Fundação se encontra, e que o restante da emenda 
impositiva será destinada a Fundação Terra Mãe. Falou também que estranhou o 
Prefeito postar convênio da Prefeitura Municipal de Caetité com a Fundação Hospitalar 
Senhora Santana, pois o Prefeito está devendo novecentos mil reais, e ele não tem 
compromisso com a Saúde do Povo de Caetité, e falou que é o governo da maquiagem, 
e também é provável que deve a UNACON dois milhões e quatrocentos mil reais, e f 
com documentos. Disse também que está preocupado. quando ver o Prefeito licitar 
quase seiscentos mil reais com café, e na ação social falta cesta básica, e que político 
ligado ao Prefeito chega nas casas das pessoas onde tem velório oferecendo caixão, e 
falou aos agentes políticos que isso é de direito a população. Dentre outros, relatou em 
relação com a seca, que o Prefeito não está preocupado, e só veio perceber o estado de 
calamidade na última segunda-feira em Guanambi, e mencionou que todas as cidades 
têm o carro pipa do exército, e só Caetité, mas foi a Salvador e fez a consulta com a 
SIDEC das informações do carro pipa do Exército de Caetité e verificou que não tem 
entrada no sistema do estado de emergência de Caetité, e que está com ofício, e voltou 
a dizer que o Prefeito não tem compromisso com o povo de Caetité, e está faltando com 
a verdade Por último, usou a Tribuna, pelo tempo necessário, o Presidente da Casa, 
Vereador Rodrigo Gondim, que afastou da direção dos trabalhos, informando, que 
esteve na Cidade de Guanambi na última segunda-feira, onde foi falado acerca da 
prorrogação dos débitos bancários de todos os produtores, e dos aliçnentos da 
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com preço do governo para melhorar para todos os produtores para tentar amenizar a 
seca, pois, onde não tem produção não tem pagamento. Relatou o pedido do colega 
Vereador Jairo da Mecaterra, para antecipar parte da devolução ao Chefe do Executivo, 
e vai devolver nessa terça-feira 500.000 mil reais, desatinado a Secretaria de Recursos 
Hídricos para contratação de carros pipa, e 200.000 mil reais para a Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico para ajudar os produtores de leite e ter como exemplo a 
Prefeita D. Olga de Matina que está pagando a conta de energia de todos os tanques de 
leite. Vai devolver também 100 mil reais, para Secretaria de Ação Social para compra de 
cestas básica, ou seja, a devolução será no valor de 800.000.00 mil reais para a 
Prefeitura amenizar a situação que ora estamos passando, e de imediato autorizou o 
Departamento Financeiro da Casa as devidas providências no sentido de realizar a 
devolução do valor citado. Comentou a respeito das barragens feitas na época de Pero 
Ledo que ajudou muito, e que é preciso continuar com o Programa para que possa 
melhorar lá na frente, e parabenizou o Vereador Jairo da Mecaterra pela iniciativa, 
dizendo que a Casa vem administrando de forma responsável, e os gastos são 
controlados de forma criteriosa. Em aparte o Vereador Jairo da Mecaterra, agradeceu 
o Presidente Rodrigo por ter acatado o seu pedido em nome de todos os vereadores, e 
aproveitando cobrou do Prefeito água para as comunidades, da Cristina e Aroeira, onde 
o sistema de água está parado com bombas queimadas e o Prefeito, é Prefeito da 
maquiagem. e que realmente venha utilizar os recursos da forma que a Casa est 
propondo. De volta com a palavra, o Vereador Rodrigo Gondim, dizendo que a 
prefeitura irá gastar com festas no mês de janeiro no valor de quinhentos mil reais em 
prancha trio, e isso é preocupante. Também falou a respeito da denúncia que fez contra 
o Prefeito, onde o Prefeito o interpelou e que respondeu e informou que a nota notarial 
do juiz tem fé pública e diz que irá interpelar o Secretário e já fez o B.O na delegacia 
para provar o que foi falado do mesmo e que irá cobrar todas as calúnias do mesmo em 
dinheiro, destacando que tudo que diz que fala com provas, e que já está tudo pronto 
para abrir a CPI para fazer uma acareação com o Secretário, Dr. Éder e todos os 
envolvidos, e vai ver quem está mentindo, e que também, vai contratar uma auditoria 
credenciada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, e caso a Casa não permitir vai 
tentar pelo Partido União Brasil. Em aparte o Vereador Arual Rachid, sugeriu que 
assim que passar o recesso possa iniciar a CPI. Retornando com a palavra o 
Vereador Rodrigo, informou que já tem cinco votos para criar a 01, e falou que 
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foram ouvidos da CPI passada 118 pessoas por três vezes, e que a nossa Cidade ficará 
na história com duas CPI no mandato de quatro anos. Pela ordem, o Vereador João do 
Povo, mencionou que participou da audiência pública onde foi discutido o Plano de 
Educação votado em 2016, com validade até 2025 para ver as metas que foram 
alcançadas, e que irá ser cumprida nos últimos dois anos, e disse que virá um Projeto 
para Casa para que possa contribuir na Educação do Município, ressaltando que esteve 
presente em nome de todos os vereadores da Casa. Na ordem do dia, o Senhor 
Presidente anunciou em única discussão e votação, Projeto de Lei N° 1053 de 13 de 
novembro de 2023, de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, que 
Dispõe sobre o Fornecimento de Absorvente Higiênico nas Escolas Públicas do 
Município de Caetité e dá outras providências. Discutiu a matéria, a Vereadora Maria 
- da Serragem defendendo a sua proposição, e os vereadores Mário Rebouças, Arual 
Rachid, Paulão da Rádio, Marcelinho, e Zacarias Nogueira, todos manifestando pela 
aprovação. Em seguida, foi colocada em votação, e aprovado por unanimidade. Não 
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente, declarou encerrada a presente 
Sessão, e para constar, foi lavrada a presente ata, que depois de lida, discutida, e 
aprovada, vai assinada pelo Senhor Primeiro Secretário, Vereador Álvaro 
Montenegro C. de Oliveira, pelo Senhor Presidente, Vereador Rodrigo Júnior Lima 
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Gondim, e pelos demais vereadores. 
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open original →
sessao nº 36

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