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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2019-02-18
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Documents (1)

ata #

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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICIPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO 
DO ANO DE 2019. 
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, precisamente 
às dezenove e trinta horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores do 
Município de Caetité, Estado da Bahia, realizou-se a primeira Sessão ordinária do 
penúltimo período legislativo da Legislatura 2017/2020. Havendo número legal, o 
Senhor Presidente, Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, declarou 
aberta a presente Sessão, desejando boas vindas a todos neste novo período que 
ora se inicia, acrescentando que é uma honra presidir os destinos desta Casa por 
mais este período, e deseja contar com apoio dos seus colegas devotado ao bem 
estar e progresso do nosso Município. Na ocasião convidou o Senhor Prefeito 
Municipal Aldo Ricardo Gondim, e a Senhora Vice-Prefeita Jaquele Fraga, presentes 
na sessão para comporem a Mesa, onde o Senhor Prefeito apresentará sua 
mensagem de governo para o presente período. Dando continuidade, informou ao 
Plenário que de acordo determina o Regimento Interno da Casa, serão formadas as 
Comissões Permanentes para este biênio, e solicitou das bancadas indicarem suas 
lideranças para eleição dos membros das referidas comissões. Na oportunidade, 
apresentaram comunicado à Mesa, os Vereadores eleitos pelo PCdoB, indicando o 
Vereador Mário Rebouças de Almeida, como líder da sua bancada, e vice-líder 
Jairo Fraga Teixeira. Foi apresentado requerimento assinados pelos Vereadores 
Arual Rachid Fernandes Santos, Deyvison Andrade Silva Barbosa, Moacir José 
dos Santos, Marcílio Teixeira Alves e João da Silva Chaves, informando a 
composição de bloco independente, porém alinhado ao Prefeito, indicando como 
líder o Vereador Arual Rachid Fernandes Santos e Vice-líder o Vereador 
Deyvison Silva Barbosa Andrade; A bancada da oposição indicou o Vereador 
Júlio César Teixeira Ladeia como Líder e Claudio César Teixeira Ladeia como 
vice- líder, e o Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho, sem partido, se auto 
indicou seu líder. Desta maneira, deu-se a formação das Comissões supracitadas, 
depois de acordos formalizados, ficando assim definido: COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA-Mário Rebouças de Almeida - PCdoB-Presidente, 
Cláudio César Teixeira Ladeia - PSDB-Vice Presidente e João da Silva Chaves￾PSB-Relator; COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO: Zacarias Fernandes 
Nogueira - PCdoB-Presidente, João Fernandes de Carvalho - Solidariedade￾Vice Presidente, e Moacir José dos Santos - PT - Relator; COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E SANEAMENTO - Marcilio Teixeira 
Alves - PSB-Presidente, João Carlos da Silva Fernandes - PSDB-Vice 
Presidente, e Deyvison Silva Andrade Barbosa - PSB-Relator; COMISSÃO DE 
MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS: Jurandi Colombo Lemos Filho 
Sem Partido-Presidente, Cláudio Borges - PSB-Vice Presidente, e Jairo Frag 
Teixeira - PCdoB-Relator. Dando prosseguimento a Sessão o Senhor Presidente 
autorizou a leitura da pauta do dia, que constou do seguinte expediente: 1 - Leitura 
do Projeto de Lei nº. 901 , de 1º de fevereiro de 2019, do Chefe do Executivo, que 
autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios nas áreas que especifica, 
com entidades públicas de qualquer espécie, organizações 
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governamentais e/ou particulares para a realização de objetivos de interesse 
comum dos participes. Após a leitura foi encaminhada para as comissões de 
Justiça e Redação, exarar parecer; 2 - Leitura do Projeto de Lei nº. 902, de 15 de 
fevereiro de 2019, que "Altera a Lei nº 744/2013, de 1º de março de 2013 que 
dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Câmara Municipal de 
Caetité, e Lei nº 788/2015". Após a leitura foi encaminhado para as Comissões de 
Justiça e de Orçamento para os devidos pareceres; 3 - Leitura da Indicação nº 
01/2019 de autoria do Vereador Cláudio César Teixeira Ladeia, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a recuperação com patrolamento da estrada 
que dã acesso as Comunidades de Barro Duro, Paulo, Forquilha, Vargem do 
Anguã à Comunidade de Santa Bárbara no Município de Caetité; 4 - Leitura da 
Indicação nº 02/2019 de autoria do Vereador Cláudio César Teixeira Ladeia, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o patrolamento e encascalhamento 
das estradas das Comunidades de Angico, Olho D' Água, Lagoa de fora, Lagoa 
de Dentro, Pinga, Morros, Fundo dos Morros até a comunidade do Tamboril, 
Distrito de Maniaçu; 5 - Leitura da Indicação nº 03/2019 de autoria do Vereador 
Cláudio César Teixeira Ladeia, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o 
patrolamento e encascalhamento nas estradas que dão acesso as 
Comunidades de Papagaio, lngazeira, Vilão, Passagem de Areia, Vargem da 
Onça, Taperinha e Tanquinho, Distrito de Maniaçu; 6 - Leitura da Indicação nº 
04/2019 de autoria do Vereador Cláudio César Teixeira Ladeia, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o conserto dos sistemas de motor-bomba que 
abastecem as Comunidades de Passagem de Areia, Carrapato, Lagoinha de 
Juazeiro, Barreiro e Vereda dos Cais, Distrito de Maniaçu; 7 - Leitura da 
Indicação nº 05/2019 de autoria do Vereador Cláudio César Teixeira Ladeia, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a realização de Concurso Público 
para a função de Agentes Comunitários de Saúde; 8 - Indicação nº 06/2019 de 
autoria do Vereador Cláudio César Teixeira Ladeia, indicando ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal, o patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais que 
liga o Distrito de Pajeú do Vento às Comunidades de Boa Sorte e Salinas, bem 
como Pajeú dos Ventos à Comunidade de Veado Tolo divisa com o Município 
de lgaporã; 9 - Leitura da Indicação nº 07/2019 de autoria do Vereador Cláudio 
César Teixeira Ladeia, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a roçagem 
das margens, das estradas vicinais do Município de Caetité; 10 - Leitura da 
Indicação nº 08/2019 de autoria do Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho 
(Cura), indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providências para a melhoria na 
estrada de Lagoa Grande / Santa Luzia; 11 - Leitura da Indicação nº 09/2019 de 
autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, indicando ao Senhor Prefeito 
Municipal, que seja feita a recuperação da estrada que liga Maniaçu ao povoad 
de Juazeiro; 12 - Leitura da Indicação nº 10/2019 de autoria do Vereador Arua 
Rachid Fernandes Santos, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que seja feito 
1 
o sistema de eletrificação do poço da Comunidade de Lagoinha do Juazeiro. 
Depois da leitura das indicações acima, o Senhor Presidente autorizou o 
encaminhamento ao Senhor Prefeito para os devidos fins. Continuando, o Senho~r . 
Presidente informou que foi protocolado na Casa, ofício da Senhora Tayna 
, Praça Rodrigues Lima, n. !110- Centro- Caetité- Bahia CEP46.400-000_ . · · . · ;, 
, · Telefax: 77 34 541008 e-mail: camai-acaetite@gmail.com . i .: .. ·. ·, · • : /., / 
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~ t.m. 09 ~ alud ae.1s10 
Rochael Ledo, Vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura, solicitando 
espaço na Tribuna Livre, para falar de assunto de interesse coletivo, e com a 
anuência do Plenário foi concedido o espaço, tendo a mesma manifestando 
publicamente a insatisfação do Conselho de Cultura do Município com atuais 
rumores, abrangendo a Secretaria Municipal de Cultura, destacando que a mesma 
sofreu com o descaso do poder público, ao longo de um ano e meio devido à tardia 
nomeação do seu respectivo secretário, cargo este essencial para adequar a gestão 
da pasta, enfatizando que os Conselheiros representantes da Sociedade Civil no 
Conselho Municipal de Cultura, também foram eleitos democraticamente. Dentre 
outros, após comentar a formação dos Conselheiros, ressaltou que os Conselheiros 
desta Casa, apesar de designados nunca compareceram as reuniões do Conselho, 
e fez apelo para que os representantes desta Câmara de Vereadores se fizessem 
presentes nas reuniões ordinárias do Conselho. Na oportunidade, o Senhor 
Presidente propôs a inversão da pauta, para o pronunciamento da mensagem de 
governo do Senhor Prefeito Municipal e da Senhora Vice-Prefeita, quando 
primeiramente usou da Tribuna, Senhora Jaquele Fraga, vice-prefeita, que após 
saudar a todos, fez uma retrospectiva do tempo que foi vereadora e Presidente 
desta Casa, e da sua alegria em retornar a este plenário, mencionando que esta é a 
Casa do povo e da cidadania e que tão bem representa o significado da democracia, 
e é bom viver onde o povo é soberano, e que saiba o poder que tem, e o poder de 
mudar, de fazer e de acontecer. O Prefeito Aldo Gondim, no seu pronunciamento 
ressaltou dentre outros, dizendo que a importância da história da política, é a história 
do homem, que deve ser entendida como a arte e a ciência de governo, falando que 
o Executivo e o Legislativo possam reverter em benefício para os nossos munícipes, 
para o bom andamento e conquista dos cidadãos, e se colocou a disposição desta 
Casa, mencionando que os debates aqui realizados são voltados para a promoção 
do bem comum da coletividade caetiteense, e que, juntos poderão fazer um ano 
melhor com muitas conquistas para o povo de Caetité. Após esta fase, o Senhor 
Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores, usaram da palavra nesta 
Sessão de abertura, os Vereadores Mário Rebouças, Julão, Marcílio Teixeira 
Alves, Zacarias Fernandes Nogueira, Cláudio Ladeia, que solicitou constar em 
ata sua indignação do preço da gasolina em Caetité, e mencionou a necessidade 
urgente de se realizar uma auditoria, e poder constatar se isso está acontecendo e o 
porquê, e se for verdade tomar as devidas providências junto ao Ministério Público. 
Moacir do Sindicato, João do Povo, Jairo Fraga, Cura, João do Anguá, que 
apresentou Moção de Pesar a Família enlutada do saudoso Mário Chaves, Dé 
Axé, Deyvison Andrade e Cláudio Borges, todos teceram relatos inerentes ao 
Município, onde apontaram erros e acertos, e apontaram também diversas 
necessidades e os anseios da população para melhoria dos nossos munícipes. 
Finalmente o Senhor Presidente agradeceu a todos, e não havendo mais nada a 
tratar, declarou encerrada a presente Sessão e para constar, foi lavrada a presente 
ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Primeiro 
Secretário, Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho e pelo Senhor r si ente~ 
Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira. Sala das s N es d 
Câmara de Vereadores de Caetité, em 28 de fevereiro do ano de 2019 , 
Praça Rodrigues Lima, n. g 1 O - Centro - Caetité - Bahia CEP 
Telefax: 77 34 541008 e-mail: camaracaetite@gmail.com 

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