sessao nº 37

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ATA DA 2 a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAETITÉ, 
ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024. 
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 
precisamente às dezenove horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do 
Município de Caetité, Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária. 
Havendo número legal. o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, anunciando 
as atas dos dias 7, 11, 14 de dezembro de 2023, e do dia 19 de fevereiro de 2024, já 
de conhecimento de todos os senhores vereadores, e colocada em apreciação do 
Plenário, em seguida foi colocada em votação, que depois de aprovada foi assinad 
por todos pelos senhores vereadores. EXPEDIENTE: 1 - Prestação Anual de 
Contas da Prefeitura Municipal de Caetité, do Gestor Valtécio Neves Aguiar, 
relativas ao Exercício Financeiro de 2021. Em seguida, o Senhor o Preside 
encaminhou para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, e prde 
Orçamento, Finanças e Contas, para pareceres no prazo Regimental de acordo 
artigo 411 e incisos do Regimento Interno da Casa; 2- Projeto de Lei N° 1076 de 21 
de fevereiro de 2024, do Senhor Prefeito, em Regime de Urgência, que autoriza o 
Prefeito Municipal a celebrar Convênios nas áreas que especifica, com 
entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais 
e/ou particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos 
partícipes. Após a leitura, o Senhor Presidente encaminhou para as Comissões da 
Casa; 3 - Projeto de Lei N° 1075 de 15 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador 
Leonardo Monteiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas de 
cargos para negros em concursos públicos do Município de Caetité e dá 
outras providências. Após a leitura, foi encaminhada para a Comissão de Justiça 
exarar parecer, e para a Assessoria Jurídica da Casa; 4 - Projeto de Decreto 
Legislativo N° 978 de 06 de julho de 2023, de autoria do Vereador José Leonardo 
Fernandes Monteiro, que concede título de cidadão Caetiteense a Professora 
Valdecy Antunes Bastos e dá outras providências; 5 - Projeto de Decreto 
Legislativo N° 979 de 03 de outubro de 2023, de autoria da Vereadora Maria das 
Graças Nunes Barros, que concede título de cidadão Caetiteense ao Senhor 
Roberto Fernandes Laranjeira e dá outras providências; 6 - Projeto de Decreto 
Legislativo N° 980 de 23 de novembro de 2023, de autoria do Vereador Álvaro 
1ontenegro Cerqueira de Oliveira, que concede título de cidadã Caetiteense 
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Senhora Cristiane de Jesus Teixeira e dá outras providências; 7 - Projeto de 
Decreto Legislativo N° 981 de 15 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador 
Rodrigo Júnior Lima Gondim, que concede título de cidadão Caetiteense ao Dr. 
Custódio Lacerda Brito e dá outras providências; 8 - Projeto de Decreto Legislativo 
N° 982 de 15 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima 
Gondim, que concede título de cidadão Caetiteense ao Dr. Clarindo Lacerda Brito 
e dá outras providências; 9 - Projeto de Decreto Legislativo N° 983 de 15 de 
fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, que 
concede título de cidadão Caetiteense ao Senhor Arnaldo Rodrigues Ferreira e dá 
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11 - Projeto de Decreto Legislativo n° 985 de 19 de fevereiro de 2024, de autoria 
Vereador João da Silva Chaves, que considera de utilidade pública o Sindic 
outras providências; 10 - Projeto de Decreto Legislativo N° 984 de 15 de fevereiro de 
2024, de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, que concede título de 
cidadão Caetiteense ao Senhor Alvino Domingos Fraga e dá outras providências 
dos Servidores Públicos do Município de Caetité, e dá outas providências. 
Todos os Projetos de Decretos Legislativos acima mencionados foram 
encaminhados para a Comissão de Justiça exarar pareceres; 12 - Moção de Pesar. 
de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza, pelo falecimento do 
Major Pedro Paulo de Araújo Fiuza e da Senhora Cintya Paloma Moreira 
Carvalho, ocorrido no dia 09 de fevereiro de 2024; 13 - Moção de Pesar de autoria 
do Vereador Leonardo Monteiro, a Família enlutada do saudoso Senhor Walmique 
Comes Teixeira, pelo seu falecimento aos 82 anos de idade no dia 24 de fevereiro 
de 2024: 14 - Indicação n° 01/2024 de autoria do Vereador Paulo Cássio Santana 
Souza, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a manutenção das Ruas do 
Bairro Prisco Viana; 15 - Indicação n° 02/2024 de autoria da Vereadora Maria das 
Graças Nunes Barros, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através do 
Secretário de Serviços públicos providências para que se faça uma rede de 
esgoto na praça do Mercado, no Distrito de Brejinho das Ametistas; 16 - 
Indicação n° 03/2024 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barro, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciada junto ao 
órgão competente, que realize o calçamento da Rua Vereador Mário Honório de 
Matos, Bairro Santa Rita, neste Município; 17 - Indicação n° 04/2024 de autoria da 
Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, indicando ao Exmo. Senhor Prefeitq 
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Municipal, o patrolamento encascalhamento das estradas das Comunidades de 
Serragem, Rio das Antas, Pachola, Acoita Cavalo 1 e II, Mata dos Moreiras, 
Mangueiras, João Barroca, Limeira, Rodeador - Distrito de Brejinho das 
Ametistas, e Lagoa Azul, Lagoa dos Bois, Campinas, Lagoa Comprida, 
Tanquinho - Campinas/Santa Luzia; 18 - indicação n° 05/2024 de autoria da 
Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que através do Secretário de Serviços públicos, faça uma Praça atrás da 
Igreja Nossa Senhora da Ajuda no Distrito de Brejinho das Ametistas, neste 
Município; 19 - Indicação n° 06/2024 de autoria da Vereadora Maria das Graças 
Nunes Barros, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através do Secretário 
de Serviços públicos, a construção de passagem molhada no Rio Brejinho, entre 
as Comunidades de Pau-a-Pique, Serragem e próximo ao Rodeador no Distrito 
de Brejinho das Ametistas, neste Município; 20 - Indicação n° 07/2024 
Vereador Álvaro Montenegro, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, em caráter 
urgência a recuperação das estradas que ligam as Comunidades de Cristal a 
Comunidade de Jatobá. Após a leitura das indicações acima, o Senhor Presidente 
autorizou o encaminhamento ao Chefe do Executivo para os devidos fins; 21 - 
Leitura de Oficio no 02/2024, do Vereador Leonardo Monteiro, informando que 
continua como Líder do Partido PDT na Câmara representando a sua bancada, e 
não mais estará como Líder do Prefeito, o que oportunamente o Chefe do Executivo 
deverá indicar outro nome. No Pequeno Expediente, usou a palavra o Vereador 
Leonardo Monteiro, comentando acerca da Moção de Pesar pelo falecimento do 
Senhor Walmique Teixeira Gomes, quando na oportunidade falou das qualidades do 
saudoso Senhor, solidarizando com a família enlutada. No Horário do Grande 
Expediente, usaram a Tribuna, os seguintes vereadores: Vereador Álvaro 
Montenegro, Vereador Álvaro Montenegro, encaminhado diversas questões ao 
Líder ao do Senhor Prefeito ao Vereador Leonardo Monteiro, mas na oportunidade, 
o Senhor Presidente da Casa. Vereador Rodrigo Gondim, comunicou ao Plenário 
que recebeu ofício do Senhor Vereador, dizendo que não continua mais como Líder 
do Governo na Câmara, e que oportunamente o Chefe do Executivo que indicará o 
novo representante da bancada, no entanto permanecerá como Líder do partido 
PDT. De volta com a palavra, o Vereador Álvaro Montenegro solicitou do Vereador 
Mário Rebouças para levar as demandas ao Executivo para os devidos finsí 
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Registrou que neste dia teve inicio a volta das aulas, ressaltando que outros 
municípios já iniciaram no dia 19 do mês, e falou que devido às fortes chuvas, as 
estradas estão com difícil acesso, e que encaminhou ofícios aos Deputados Arthur 
Maia, José Rocha, Vitor Bonfim e Manuel Rocha, solicitando pavimentação da 
estrada que liga Maniaçu à comunidade de Cercado, e neste dia viu uma postagem 
fazendo trabalho naquela estrada, e destacou que na Comunidade da Lagoa do 
Araçá, não tem condições de trafegar o Transporte Escolar, diz também que na 
Comunidade do Tanquinho, os alunos não chegaram na escola e não havia' 
professores, e solicitou da Comissão de Educação através do Vereador De axé 
informação do Secretário de Educação, e a Secretaria de Serviços Públicos, uma 
posição referente as Escolas das comunidades de Pedra Grandes, Maniaçu e Pajeú, 
- vez que, as reclamações não param de chegar a respeito. Comentou sua indicaç 
lida anteriormente, referente aos nove alunos da Comunidade de Caldeiras, q 
tendo em vista a continuidade dos estudos desloca-se para o Município de Igaporã, 
em razão do difícil acesso, e optaram por ser mais fácil, e mais próximo, e os 
membros da comunidade solicitam a manutenção das estradas do Município de 
Igaporã para o tráfego do Transporte Escolar; Vereador Arual Rachid, inicia sua 
fala fazendo observações dos casos de dengue que vem se espalhando em toda 
Bahia, mostrando indignação da falta de limpeza pública nas ruas do município, 
disse também que na Comunidade de Juazeiro os funcionários da limpeza pública 
deixaram por 15 dias árvores jogados na frente da casa dos moradores, e pediu 
providências das Secretarias. Falou também que o Gestor Valtécio Aguiar conseguiu 
até este dia inaugurar com recursos próprios apenas uma lata de lixo reciclável do 
lado do Bradesco, e parabenizou o Governo Jerônimo, questionando assim o lugar 
onde está sendo encaminhados os recursos próprios de aproximadamente 250 
milhões por ano. Solicitou do Senhor Presidente que enviasse a Comissão de 
Educação a Creche Deise Alencar, para verificar e tomar providências sobre uma 
caixa d'água que está em situação de risco para as crianças, a pedido dos pais uma 
averiguação. E pediu também ao Senhor Presidente que enviasse uma solicitação a 
Secretaria de Educação para ter acesso às planilhas de execução de obras e horas 
máquinas para averiguar as declarações de 1500 quilômetros de estradas, Quatro 
milhões reais de horas de máquinas feitas no trecho de Maniaçu; Vereador 
Francisco Doulizete, relatando acerca da reunião que aconteceu no dia 22, com 
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Deputada Ivana Bastos, Deputado Josias Gomes, e o Governador Jerônimo 
Rodrigues, onde foi aprovada a obra de trabalho, a pavimentação no Lamarão, e 
mais três pavimentação da BR030, até o povoado da Santa Luzia, que vai dar início 
dia 10 de março na Comunidade de Santa Lúcia, e no Lamarão dia 20 de março. 
Também faz referência a fala do Vereador Álvaro Montenegro, sobre a estrada onde 
encontra-se em péssimas condições, onde ele teve uma conversa com o Secretário 
de Serviço Público Francisco Filho, para que seja tomada providencias em relação 
das estradas, por contas da volta às aulas. Em aparte o Vereador Álvaro 
Montenegro, faz solicitação ao cronograma de trabalho para ter mais informações 
sobre onde às estradas que diversos vereadores fizeram solicitação e não foram 
ouvidos, onde tem como exemplo a estrada que liga a BR 030 até a Comunidade 
Brejo dos Padres, onde só a máquinas do consorcio foram enviadas Verea 
Jairo da Mecaterra, lembrando-se do asfalto de Santa Luzia, e reiterado pelo 
Vereador João do Povo vem sendo preiteada desde o ano de 2010, e que reuniu o 
Governador Rui Costa, juntamente com o Vereador Mário Rebouças, Vereador João 
do Povo, Vereador Arual Rachid, Vereador Marcelinho e alguns deputados, e foi 
prometido o asfalto para Santa Luzia, que foi licitado no Governo de Rui Costa. Citou 
que o Vereador Álvaro Montenegro comentou em relação às aulas e as estradas, e 
ele recebeu várias reclamações de pais, e procurando então o Secretário Jorge não 
teve sucesso quanto à informação do acontecido aos pais, e que solicitou também 
ao Secretário de Educação para que o ônibus que sai do Pirajá passe no Paraguai 
para levar os alunos. Fez também um requerimento verbal solicitando do Secretário 
de Serviços Públicos Sr. Francisco Filho, que faça reparos nas áreas mais 
danificadas das estradas para a locomoção do Transporte Escolar, e que não foi 
feito um planejamento para volta as aulas, e na Comunidade de Tanquinho os 
alunos não encontraram os professores na Escola, e que em algumas escolas que 
tiveram aulas não houve merenda escolar para os alunos. Por fim, enfatizou que 
recebeu também reclamações de pais da Comunidade de Pajeú, e que vai até o 
Promotor, pois não admitem mais a escola estar em reforma há três anos, e solicitou 
a Comissão de Educação para fazer uma visita aa comunidade de Pajeú; Vereador 
Dê Axé, falando das demandas dos colégios de Pajeú do Vento, relembrando que 
foi feita uma visita e a situação atual é a mesma, e que viu uma publicação 
mostrando que a Escola estava pronta. Disse também que o povo da Comunida 
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de Santa Luzia fez protesto em busca de seus direitos de melhorias, esperando que 
o asfalto chegue em breve e no Povoado de Campinas. Fez referência a fala do 
Vereador Arual Rachid sobre as responsabilidades das obras ao Prefeito, onde pede 
que seja feita manutenção de obras públicas realizadas por gestões passadas. 
Mencionou que esteve com o Senhor Prefeito na inauguração do Box que foi 
começado pelo ex-prefeito Aldo Gondim, e o atual Prefeito direcionou a palavra ao 
Secretário Francisco Filho, dizendo que entregaria duas obras por mês, e até o 
momento foi entregue somente duas em três anos, ressaltando que há a falta de 
iluminação no bairro Nossa Senhora da Paz, e os moradores fizeram por conta 
própria manutenção na Quadra para poder ser utilizada; Vereador João do Povo, 
parabenizando o Secretário de Educação, pelo desempenho de seu trabalho, pa'. 
sanar todas as dificuldades, para que as aulas de Caetité possam retornar em ia. 
Continua informou para que tivessem um pouco de paciência, essa seria uma 
semana de ajuste e que nenhum aluno será prejudicado em questão de 
aprendizado. Disse também sobre as dificuldades que diversas comunidades 
enfrentam, por causa do Transporte Escolar por não ter condições de transitar, a 
solução já está sendo providenciada na semana. Continuando a discursar disse que 
no período de chuvas as estradas foram danificadas, onde passou e pôde constatar 
pessoalmente a situação que encontra a Comunidades de Mata do Anguá aonde vai 
com mais frequência, e um enorme buraco no qual as comunidades têm referido, 
estiveram com o acesso impedido a outras localidades. O referido Vereador João do 
Povo afirmou que levou até o Senhor Prefeito para presenciar o problema, e garante 
que na próxima Quarta-feira será resolvido; Vereador Jorge Ladeia, relembrando 
as falas anteriores dos vereadores com relação à educação, principalmente à volta 
às aulas, relatando a situação da Creche Deise Alencar, informando que não tem 
condições de voltar, pois se encontra em péssimas condições, porém com 
informações passadas por uma funcionária contratada do Município, e a informação 
que o Secretário de Educação lhe foi passada é que os vereadores que aderiram ao 
grupo do Senhor Prefeito vão fazer indicação neste sentido. Comentou também 
sobre os requerimentos referentes às construções dos banheiros da Quadra do 
Bairro Santo Antônio, que foram gastos 23.000 reais, os Vestiários da Comunidade 
de Cachoeirinha, foram gastos 82.300 reais, e fez também o pedido de informações 
sobre Escada Hidráulica no Bairro de São Vicente que foi gasto aproximadamente 
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85.000 reais onde teve acessa planilha de planejamento, e o reenquadramento dos 
bancos da Praça da Catedral, que foram gastos 21.000 reais. Na oportunidade, o 
Senhor Presidente, informou que foi encaminhado em resposta ao ofício 394/2023, o 
referido ofício contendo um elenco de intervenções que teria sido realizado pela 
Administração Municipal, apontando valores específicos a cada intervenção, e 
requereu a apresentação das planilhas de custos dos referidos serviços, 
informações que a Administração Municipal não tem conhecimento da sua origem e 
correção, desta forma pra permitir melhor transparência, pediu ao Vereador 
solicitante informar o local os valores encontrados. Disse também que usou a 
planilha que o Vereador Zacarias apresentou com 40 milhões gastos inclusive com 
vinte e uma passagens molhadas informando onde foi encontrado os valores, logo 
após recebeu como resposta um ofício do Senhor Prefeito respondendo que fora 
confeccionadas com execução própria, com materiais adquiridos de forma geral pe 
Município e mão de obra própria, o que resultou em valores bem mais baixos 
daquele que seria dispensado pelo Município em eventual contratação, às planilhas 
enviadas pelo engenheiro responsável tem descrição completa com os valores 
definidos nos bancos de dados oficiais, SINAP, AGETOP CIVIL utilizado com 
pagamento oficial, chegando sem ART e sem assinatura do engenheiro responsável. 
Disse ainda, que como resposta ao ofício, acusa o recebimento e fez referência as 
planilhas, remetendo a devolução das mesmas por não conterem as assinaturas do 
responsável. Como resposta o Senhor Prefeito encaminhou as planilhas 
confeccionadas com o valor SINAP. Continuando com a palavra o Vereador Jorge 
Ladeia, mencionou que não é compreensível a resposta, pois inicialmente não havia 
conhecimento sobre os valores e após, é enviado algo fora do contexto, e será 
esclarecido com a CPI, Continuando comentou acerca do requerimento feito na 
sessão de 07 de dezembro de 2023, com relação ao contrato celebrado entre o a 
Prefeitura Municipal com uma empresa no valor de R$ 681.000,00 para aquisição de 
comidas e salgados. Finalizando, falou do requerimento das planilhas de custos, e 
do prazo para a conclusão da obra do Muro de Arrimo na saída de Maniaçu; 
Vereador Léo Monteiro, comentando a viagem em Salvador com os Vereadores 
João do Povo, Paulão da Rádio e Almir Brito, no intuito de fazer algumas demandas 
ao Governador, para solicitar uma Quadra para as Comunidades de Vereda das 
r Cacimbas, e de Cristal no Distrito de Caldeiras recorrente há muito tempo. Diss 
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também que fez visita a Secretaria de Educação, para tratar acerca do Colégio 
Ovídio Teixeira. Relatou que a chuvas deixaram várias comunidades ilhadas, e na 
Defesa Civil, o Senhor Prefeito juntamente com o Secretário e comitiva de 
vereadores, se dirigiram ao superintendente que se colocou em prontidão para 
enviar ajuda as comunidades atingidas. Disse também que esteve na SESAB, e fez 
algumas solicitações, em especial para a Comunidade de Serrote e região de 
Cachoerinha por um meio de abastecimento. Juntamente com os Vereadores João 
do Povo e Almir Brito. Estiveram na Secretaria de Desenvolvimento Urbano para 
assinar um Termo de Cooperação Técnica para regularização Fundiária, para 
resolver questões de propriedade, principalmente nos bairros mais periféricos onde 
não se tem acesso às escrituras, e a Prefeitura contratou uma empresa que já fez 0/ 
- trabalho de campo e está avançando. Em aparte, o Vereador Álvaro Montenegrt$ 
relatou que o Vereador Mário Rebouças havia anunciado o mesmo tema, e que tria 
participação do Governo do Estado. Dando continuidade o Vereador Léo Monteir 
falou que teve uma agenda marcada com o Governador Jerônimo, na visita de 
Caetité, com o Prefeito, e Secretário, e que foi recebido na Secretaria de Saúde, 
pelo Governador Jerônimo, Superintendente e outros Secretários, e que foi lhe 
apresentado planilhas onde mostra várias ações no município. Finalizando, ressaltou 
acerca de uma demanda antiga, o asfalto da Comunidade do Lamarão, e também da 
ponte que havia caído e com difícil acesso para transitar, e que cobra também, que 
seja tomada medidas enérgicas sobre a creche de Deise Alencar; Vereador 
Marcelinho, cobrando providências acerca da situação do Bairro Prisco Viana, e 
pediu que o Senhor Prefeito e o Senhor Secretário Francisco Filho, façam uma visita 
e autoriza os calçamentos e asfalto necessário; Vereadora Maria da Serragem, fala 
sobre a situação das chuvas que caíram, na qual é notório o estrago, relembrou 
também acerca das Passagens Molhadas de Serragem, Pau a Pique e Brejinho 
onde não foram feitas mesmo sendo prometidas. Disse também que na Comunidade 
de Brejinho das Ametistas se encontra sem médico. Falou também sobre a situação 
que se encontra as ruas do município, que necessitam de limpeza. Relatou que - 
recebeu uma denúncia, de que no Colégio o Pastor Severino, que recebe crianças7ÍÀ 
de 4 anos estava somente com uma Professora, onde foi presenciado crianças que 
fizeram necessidades na roupa por falta de funcionários para auxilia-Ias. Em aparte 
o Vereador Álvaro Montenegro, disse também que tem pessoas de cidade 
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vizinhas fazendo uso de endereço falso para inscrever no concurso público, e 
perguntou o que pode ser feito em relação a essa falha. De volta com a palavra a 
Vereadora Maria Serragem, respondeu que diante a Lei n° 11.350, deixa explícito 
que os únicos que pode participar são os residentes daquela área, e que é 
necessário à população denunciar esses casos; Vereador Mário Rebouças, 
comentando a visita ao Governador Jerônimo, ressaltando que ele garantiu a 
pavimentação de Santa Luzia, diz também que deve se debruçar para recuperação 
das estradas, informou que o Senhor Prefeito e o Secretário de Educação estavam 
em Salvador e registrou que o Município cumprirá o que exige a legislação no que 
se refere remuneração para os professores. Destacou também a retomada das 
obras do Colégio Maurício Gumes no Distrito de Maniaçu. Falou também do início do 
Programa lançado pelo Presidente Lula, Pé de Meia, para os alunos matriculados na 
rede de ensino médio, que garante uma poupança; Vereador Paulão da Rádio, 
tecendo relatos a respeito das estradas municipais, sugerindo que tem que u ir 
forças para Cidade de Caetité. Continuando falou que está dando força aos Distritos 
de Pajeú do Vento e Maniaçu, reiterando onde ele fala que a sua luta, e que esteve 
com o Prefeito Valtécio Aguiar, e manteve contato com Secretário de Serviços 
Públicos, para criar uma logística de trabalho para poder amenizar o sofrimento e 
dificuldade das pessoas da comunidade da zona rural do Município de Caetité, onde 
se colocou à disposição do povo. Relatou que a região do Pajeú do Vento vai ser 
contemplada com a manutenção das estradas, e reforçou o pedido para o 
Presidente, o Prefeito Valtécio Aguiar, e o Secretário de Serviços Públicos, e toda 
- equipe para se empenhar nas estradas daquelas regiões. Ainda falando sobre o 
assunto na semana passada, informou que esteve em Salvador, acompanhando a 
comitiva do Prefeito Valtécio Aguiar no órgão da Defesa Civil, onde eles pediram um 
apoio necessário para Caetité, decorrente o transtorno causado pela chuva, e que é 
necessário o apoio do Governo do Estado através da Defesa Civil, a Prefeitura para 
der suporte ao Município, e relatou acerca de um Projeto muito importante, que está 
acontecendo através da Secretaria de Saúde, inclusive no último sábado, esteve 
com o Vereador Almir, acompanhado de perto, a saúde em todos os cantos na 
comunidade de Lagoa do Mato, dizendo que foram onze consultas odontológicas, 
vinte e oito clínico geral, vinte e três com ortopedista, dez com Cardiologista, nove 
com endocrinologista, cento e vinte test9 Øpidos e outros serviços. Teve reunido 
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também na semana passada com Comissão de Saúde, na Secretaria de Saúde para 
debater a falar de assunto importante da Saúde, como o grande aumento de caso da 
Dengue no nosso município, e eles estão com a multidão, para pode amenizar os 
casos da dengue, que está assustador no Município de Caetité, e em toda Bahia; 
Por último, usou a Tribuna o Senhor Presidente Vereador Rodrigo Gondim, que 
afastou da Presidência pelo tempo necessário, comentando uma denúncia a 
respeito da Creche de Deise Alencar, onde fizeram uma intervenção, porém 
segundo informações a caixa d'água insiste em vazar e comprometer a estrutura, foi 
feito então um abaixo assinado em comunicado dos dirigentes que não voltaram ao 
serviço antes que seja vistoriado e dado um laudo técnico atestado pelo CREA, 
relatou também a denúncia referente às marcações que iriam ser feitas pelos PSF 
de forma eletrônica, sendo o quarto ano da gestão onde não foi feita, inform'u 
também que os gabinetes do partido da gestão estão tendo preferência .o 
atendimento de marcação de exames, e que fará uma averiguação dos fatos. Em 
aparte o Vereador Jairo da Mecaterra, acrescentou que também recebeu uma 
visita de um cidadão com a presença do Vereador Arual Rachid, onde dizia que ao 
pedir um emprego ao Secretário de Educação o mesmo o encaminhou para os 
vereadores, e ao que consta isso está acontecendo não só na Saúde, como em 
outras áreas também, e que a Promotoria será procurada. Novamente com a palavra 
o Vereador Rodrigo Gondim, disse também, que recebeu uma denúncia da mãe 
de uma servidora da Escola do Curral Velho, dizendo que sua filha foi assediada por 
um membro da comunidade dizendo que ela só voltaria a trabalhar se votasse em 
um vereador, e tomando consciência do caso foi avisado ao Secretário que se 
houvesse mais um caso, irá até ao Ministério Público e irá pedir o afastamento da 
pessoa do Conselho Tutelar. Pede também para que seja observado o relatório do 
Tribunal de Contas onde o Prefeito não cumpre as suas obrigações regimentais, de 
25% com a Educação, 15% com a Saúde, 54% com Pessoal que foi extrapolado, e 
acabou aumentando o débito do Município, com abertura de crédito sem aprovação 
da Câmara, e o Prefeito fala que recebeu R$ 300 milhões reais de INSS, porém no 
ano de 2021, Caetité entrou com restos a pagar de R$ 7.936,000 sete milhões, 
novecentos e trinta de seis reais, em 2022, R$13 milhões de reais, em 2023, 
R$15.300,000,00 (quinze milhões e trezentos mil reais), com arrecadação subindo e 
chegando nesse ano com e R$ 250 milhões de reais, previsto agora para 2024 a 
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R$260 milhões de reais. Continuando, teceu relatos de denunciando uma página de 
publicada nas redes sociais, com acusações infundadas, mas já acionou seu 
advogado, e a frente do caso O Delegado Regional Dr. Clécio de Guanambi, foi 
descoberto que o IP da página é de um funcionário da Secretaria Relações 
Institucionais chamado Rodrigo Moreira de Azevedo Neves, e foi pedido para que 
fizesse o processo, e na oportunidade o Senhor Presidente solicitou do Sr. Prefeito 
para fiscalizar, pois não é justo pagar um funcionário para que o mesmo vá chatear 
os vereadores que têm serviços relevantes ao município, disse também que tem 
provas das câmeras de segurança da Câmara de Vereadores de que um cidadão de 
nome Anderson Comes e seu filho estava filmando para publicar em site de notícias 
sensacionalista, e que estão na delegacia. Disse também que colocaram que 
Senhor Presidente da Casa vem cometendo nepotismo e corrupção, o que nã 
verdade e relatou que sua filha namora o Sr. ítalo Bonfim, cujo cidadão o convid 
para trabalhar na Câmara, portanto não tem união estável e nem casamento, o 
cargo em questão é de livre exoneração e nomeação. Finalizando acrescentou que 
como Presidente desta Casa, reformou e ampliou as dependências da Casa, 
comprou dois carros, fez seguro de todos os veículos, e devolveu aos cofres do 
Município a quantia de R$ 1.597,000 (um milhão e quinhentos e noventa mil reais). 
Pela ordem, o Vereador Álvaro Montenegro, teceu relatos acerca do Aterro Sanitário 
e vê a necessidade de convocar o Senhor Secretário de Meio Ambiente para 
comparecer a esta Casa, para os devidos esclarecimentos. Não havendo nada mais 
a tratar, o senhor presidente, declarou encerrada a presente sessão, e para constar, 
foi lavrada a presente ata, que depois de lida, discutida, e aprovada, vai assinada 
pelo Senhor primeiro Secretário, Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, 
pelo Senhor Presidente, Vereador Rodrigo júnior Lima Gondim, e pelos demais 
ver- .ores,-ala das -essões, r 7 de março do ano de t 2024. ' /- 
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 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
 Às 19:00h
1. Prestação Anual de Contas da Prefeitura Municipal de Caetité, do Gestor Valtécio 
Neves Aguiar, relativas ao Exercício Financeiro de 2021;
2. Projeto de Lei Nº 1076 de 21 de fevereiro de 2024, do Senhor Prefeito, em Regime de 
Urgência, que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênios nas áreas que especifica, 
com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e/ou 
particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes;
3. Projeto de Lei Nº 1075 de 15 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Leonardo 
Monteiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas de cargos para 
negros em concursos públicos do Município de Caetité e dá outras providências;
4. Projeto de Decreto Legislativo Nº 978 de 06 de julho de 2023, de autoria do Vereador José 
Leonardo Fernandes Monteiro, que concede título de cidadão Caetiteense a Professora 
Valdecy Antunes Bastos e dá outras providências;
5. Projeto de Decreto Legislativo Nº 979 de 03 de outubro de 2023, de autoria da Vereadora
Maria das Graças Nunes Barros, que concede título de cidadão Caetiteense ao Senhor 
Roberto Fernandes Laranjeira e dá outras providências;
6. Projeto de Decreto Legislativo Nº 980 de 23 de novembro de 2023, de autoria do Vereador 
Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, que concede título de cidadã Caetiteense a 
Senhora Cristiane de Jesus Teixeira e dá outras providências;
7. Projeto de Decreto Legislativo Nº 981 de 15 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador 
Rodrigo Júnior Lima Gondim, que concede título de cidadão Caetiteense ao Dr. 
Custódio Lacerda Brito e dá outras providências;
8. Projeto de Decreto Legislativo Nº 982 de 15 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador 
Rodrigo Júnior Lima Gondim, que concede título de cidadão Caetiteense ao Dr. 
Clarindo Lacerda Brito e dá outras providências;
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
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9. Projeto de Decreto Legislativo Nº 983 de 15 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador 
Francisco Doulizete Gomes, que concede título de cidadão Caetiteense ao Senhor 
Arnaldo Rodrigues Ferreira e dá outras providências;
10.Projeto de Decreto Legislativo Nº 984 de 15 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador 
Francisco Doulizete Gomes, que concede título de cidadão Caetiteense ao Senhor 
Alvino Domingos Fraga e dá outras providências;
11.Projeto de Decreto Legislativo nº 985 de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador 
João da Silva Chaves, que considera de utilidade pública o Sindicato dos Servidores 
Públicos do Município de Caetité, e dá outas providências.
12.Moção de Pesar, de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza, pelo 
falecimento do Major Pedro Paulo de Araújo Fiuza e da Senhora Cintya Paloma 
Moreira Carvalho, ocorrido no dia 09 de fevereiro de 2024.
13.Indicação nº 01/2024 de autoria do Vereador Paulo Cássio Santana Souza, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a manutenção das Ruas do Bairro Prisco Viana.
14.Indicação nº 02/2024 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros,
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através do Secretário de Serviços públicos 
providências para que se faça uma rede de esgoto na praça do Mercado, no Distrito 
de Brejinho das Ametistas;
15.Indicação nº 03/2024 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barro, indicando 
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciada junto ao órgão competente,
que realize o calçamento da Rua Vereador Mário Honório de Matos, Bairro Santa 
Rita, neste Município;
16.Indicação nº 04/2024 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros,
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o patrolamento encascalhamento das 
estradas das Comunidades de Serragem, Rio das Antas, Pachola, Acoita Cavalo I e 
II, Mata dos Moreiras, Mangueiras, João Barroca, Limeira, Rodeador - Distrito de
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Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
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Brejinho das Ametistas, e Lagoa Azul, Lagoa dos Bois, Campinas, Lagoa Comprida, 
Tanquinho – Campinas/Santa Luzia;
17.Indicação nº 05/2024 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros,
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que através do Secretário de Serviços 
públicos, faça uma Praça atrás da Igreja Nossa Senhora da Ajuda no Distrito de 
Brejinho das Ametistas, neste Município;
18.Indicação nº 06/2024 de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros,
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através do Secretário de Serviços públicos,
a construção de passagem molhada no Rio Brejinho, entre as Comunidades de Pau￾a-Pique, Serragem e próximo ao Rodeador no Distrito de Brejinho das Ametistas, 
neste Município. 
 Esta pauta poderá ser alterada.