sessao nº 39

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ATA DA 4a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAETITÉ, 
ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DO ANO DE 2024. 
Ao quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, precisamente 
às dezenove horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do Município de 
Caetité, Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária. Havendo número 
legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No pequeno expediente, usou 
a palavra o Vereador Rodrigo Gondim, solidarizando com a tamiiia enlutada do 
saudoso amigo Leo da Tabua, falecido no último dia 11 de março. EXPEDIENTE: 1 — 
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Artigo 43 da Lei Municipal N° 747 de 02 de abril de 2013, e dá outras providências 
Pela ordem, o Vereador Álvaro Montenegro requereu também o Parecer Jurídico da 
matéria; 2 - Projeto de Lei n° 1082 de 12 de março de 2024, de autoria do Vereador 
Mário Rebouças de Almeida, que dá denominação de Almir Luz de Almeida a 
uma das artérias situada no Bairro São Vicente em nosso Município. Após a leitura 
foi encaminhada para a Comissão de Justiça emitir parecer; 3 - Projeto de Decreto 
Legisiativo nc 1002 de 08 de março de 2024, de autoria do Vereador João da Suva 
Chaves, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Jacinto Fernandes 
Neto e dá outras providências; 4 — Projeto de Decreto Legislativo n° 1003 de 12 de 
março de 2024, de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, que 
concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Fernando Antônio Gonçalves 
Viana e dá outras providências. Na oportunidade, o Senhor Presidente solicitou da 
Comissão de Justiça exarar pareceres dos dois projetos de Decretos Legislativos 
acima que concede tituios nonoríticos, para aeiioeração ainaa nesta sessão, tendo 
em \'!sta, a exiguidade do tempo para confecção das condecorações; 5 — !ndicação 
n° 21/2024 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. 
Senhor Prefeito, que seja providenciado lunto ao órgão competente, a recuperação 
da estrada da fazenda Matinha; 6 - Indicação n° 22/2024 de autoria do Vereador 
Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja 
providenciado junto ao órgão competente, a construção de uma Praça no Bairro 
Santo Antônio; 7 — Indicação n° 23/2024 de autoria do Vereador Marcelo Araújo 
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competente, a iluminação das ruas do Bairro Santo Antônio. Em seguida, o 
Senhor Presidente autorizou o encaminhamento ao Senhor Prefeito para os devido 
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fins; 8 - Leitura do Parecer Jurídico subscrito pelo Assessor Délio Santana Alves, 
opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo N° 985 de 19 
de fevereiro de 2024 que considera de utilidade pública o Sindicato dos Servidores 
Públicos Municipais de Caetité e dá outras providências. Na oportunidade, o 
Vereador João do Povo autor da matéria, manifestou dizendo, que acata o parecer 
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maneira, mas vai solicitar outro parecer jurídico fora da Câmara. O Vereador 
Zacarias Nogueira, também manifestou dizendo, que o Sindicato é entidade de 
classe para defender os servidores do Município. No Horário do Grande 
Expediente, usaram a Tribuna os seguintes vereadores: Vereador Jairo da 
Mecaterra, comentando sobre sua viagem a Salvador quando participou no segund 
encontro de vereadores da Bahia, onde várias dúvidas de alguns vereadores fora 
tiradas através da paestra com orienta6e. Pediu ao Senhor Prefeito ceeridade na 
limpeza das ruas, principalmente nos bairros mais atingidos pelo alto índice de 
dengue. Comentou dentre outros, acerca a Unacon, e os diversos comentários que 
estão circulando nas redes sociais que a UNACON está sendo transferida para 
Guanambi, dizendo que tem uma grande importância no Município, e que enquanto 
houver a Casa Legislativa não deixará ir para outra Cidade; Vereador João do 
Povo, informando que o Gerente da Limpeza Pública Leandro, deu início um mutirão 
ae iimpeza nos bairros, e soilcitou para os proprietários de posses particulares 
prov!denc!arem a limpeza, que o município estaria disponível a recolher a vegetação 
nos locais. Falou também que o Secretário Henrique Portela contratou várias 
pessoas para capinarem as ruas da cidade. Comentou acerca do cue está sendo 
falado sobre a Unacon, destacando é uma luta do município, e que não será 
mudado de Caetité, e informou que o contrato do Governo do Estado e a Empresa 
vencem no dia cinco de abril, e que será renovado, é decisão do Governo, e que é 
obrigação de quem for administrar a Unacon, que o povo deve ser sempre bem 
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que o poço aberto na gestão passada, a bomba tinha caído e o poço desabou, e no 
ano passado a Secretaria não conseauiu abrir um novo poço, e a comunidade 
passou por necessidade, sendo necessário o envio de vários carros pipas, e no qual 
em dois dias foi perfurado um novo poço; Vereador Jorge Ladeia. relatando que na, 
última terça-feira uma Vereadora de Guanambi fez um pronunciamento marcante 
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solicitando a mudança da Unacon para sua Cidade, e rebateu a Vereadora, dizendo 
que os vereadores de oposição de nossa Cidade, então sempre buscando a 
manutenção da Unacon em Caetité, e que foi uma denúncia feita pelo site Achei 
Sudoeste; Vereador Leonardo Monteiro, comentando sobre a questão da dengue, 
dizendo que é uma preocupação constante entre os vereadores, onde vem havendo 
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Aires, e a Secretaria de Saúde está presente junto com a SESAB e o Corpo de 
Bombeiros para reforçar a limpeza na área de difícil acesso. Falou também que a 
Secretaria de Meio Ambiente começou o serviço de capina. Relatou a parceria feita 
do Município com o Governo do Estado para construção de uma UPA tipo III com 
quase sete milhões de reais de investimento, com previsão de entrega para Junho. 
Em aparte, o Vereador Jairo da Mecaterra, falou sobre a gestão passada e que j 
tinha essas tratatvas com o Governo do Estado Vereadora Maria da Seira9em, 
falando dos apelos de mães sobre os filhos que ainda não tiveram acesso ao 
transporte escolar nas comunidades de Cana Brava, e Chiquinho de Ferreira em 
Brejinho das Ametistas, ressaltando que uma mãe já conversou com o Secretário 
Jorge. e foi avisada que não seria possível colocar um ônibus em razão de ter 
poucos alunos. Falou também que recebeu uma reclamação dos moradores da 
Comunidade de Cercado, denunciando que os transportes estão com os vidros 
quebraaos e entranao muita poeira. informou que esteve em Santa Luzia e 
constatou que as ruas- estão cheia de mato, e com esgoto a céu aberto na frente da 
Unidade Básica de Saúde. Falou que recebeu um apelo, acerca da lista do concurso 
dos Agentes Comunitários e pediu para que fiquem atentos. Em aparte, Vereador 
Álvaro Montenegro, relatou que os moradores de Caldeiras, e Chapada vêm 
reclamando que o Agente Comunitário está em processo de aposentadoria e que 
não colocaram cadastro reserva para aquela comunidade. De volta com a palavra a 
Vereadora Maria da Serragem, informou que tem como necessidade o cadastro 
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Diretor da SUDESB Vicente José, levando demandas de Caetité no Esporte, onde 
teve a condição de alinhar três apoios importantes para o Município, um deles é . 
apoio em comemoração aos 50 anos do Esporte Clube Bahia, também juntamente 
com a Associação da Feira Velha no aporte de materiais esportivos para realização 
das competições, e por fim um apoio importante é o desafio dos Gerais desenvolvida-,, 
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por Esportista Nasa Bike. Falou também que recebeu um ofício do gabinete do 
deputado Daniel Almeida sobre a emenda N° 133/920 no valor de 150 mil reais para 
a Secretaria de Cultura e Esporte destinada para a Associação Filarmônica 
independente de Caetité, para aquisição de instrumentos. Faia também que repudia 
a fala da Vereadora de Guanambi, onde não há necessidade de se manifestar sobre 
assuntos do municpo vznho. Faiou também que o Secretário de Saúde juntamente 
com a equipe foi fazer uma inspeção na UNACON e foram barrados e não tiveram 
acesso as dependências daquela Instituição municipal. Em aparte, Vereador Arual 
Rachid, falou que a possível barragem foi de uma pessoa de outra empresa, e que 
não é possível por lei vistoriar: Vereador Paulão da Rádio, comentando sobre o 
que vem ocorrendo acerca da Unacon, e de que estaria indo para Guanambi, e falou 
que é a favor da implantação de uma nova Unacon em Guanambi, e contra 
-J - - comunicou ........no próximo UId W, d \dLJI 
Educadora Santana FM 100.7 estará completamente 43 anos de existência,-
Vereador 
xistência:
Vereador Álvaro Montenegro, relatando que esteve em mais um curso em 
Salvador participando do H Congresso de Vereadores, através do Instituto Plenário 
onde foi possível aperfeiçoar e aprender. Falou também que na UNACON de janeiro 
de 2021 a dezembro de 2023 foram prestados de cirurgias gerais o total de 4.103, 
cirurgias oncológicas 1.099, cirurgias ortopédicas 2.139, clínica médica 390, clínica 
oncoiogica 47, u/- uii ao GOVIO 212, UH gerai i, ao totai 
atend irnentos, e que não foi recebido nenhuma contribuição do Município, falou 
também sobre a UPA que está tendo falta de medicamentos, de lençóis, matérias de 
hiqienização e falta de profissionais capacitados. Dentre outros, disse que 
juntamente com o Deputado Manuel Rocha, a mando do Deputado José Rocha 
fizeram uma visita a Fundação Nossa Senhora Santana, onde conseguiram através 
de pedido, uma emenda no valor 350 mil reais, que irá se dispor para saúde; 
Vereador Arual Rachid, inicialmente talando sobre a comparação teita a saude nas 
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milhões de reais por ano, e relatou sobre uma criança de aproximadamente 13 anos, 
com um lado praticamente paralisado que recebeu alta e foi colocado no setor 
ambulatorial para marcação de tomografia: Por último, usou a Tribuna o Vereador 
Rodrigo Gondim, que afastou-se da presidência pelo tempo necessário, relatando 
que está chegando o total de 70 toneladas de lixo de Guanambi por dia no Aterr 
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Sanitário do Município, ressaltando, que convidará o Secretário de Meio Ambiente 
para comparecer a esta Casa, para esclarecer como conseguiu uma licença 
ambiental para um aterro Inter municipal, que só pode ser licenciado pela SEMA 
(Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia), do quai reduziram a vida útii do 
aterro. Falou também que recebeu várias ligações de pessoas que têm entes na 
1de A.44s J., 1 llA('C't.,l t.,4,' 
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Ordem do Dia, já com os devidos pareceres, foi colocado em discussão e votação 
em bloco os Projeto de Decreto Legislativo n° 1002 de 08 de março de 2024, de 
autoria do Vereador João da Silva Chaves, que concede Título de Cidadão 
Caetiteense ao Senhor Jacinto Fernandes Neto e dá outras providências; 4 - 
Projeto de Decreto Legislativo n° 1003 de 12 de março de 2024, de autoria da 
Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, que concede Título de Cidadão 
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providências, e foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores: Pela 
ordem o Vereador Álvaro Montenegro. membro da Comissão de Justiça requereu a 
discussão e votação do Projeto de Lei ° 1078/2024, que altera o Art.51 da Lei n° 
744/2013, de 10de março de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira, 
Cargos e Salários da Câmara Municipal de Caetité, tendo em vista encontrar-se 
com os devidos pareceres, assim como, está acompanhado das assinaturas de 
tocos os senhores vereadores. Comanuência ae zoaos, o Sennor Fresiaente 
coiocou em discussão e votação e foi aprovado por unanimidade Não havendo 
nada mais a tratar, o senhor presidente, declarou encerrada a presente sessão, e 
para constar, foi lavrada a presente ata, que depois de lida, discutida, e aprovada, 
vai assinada pelo Senhor primeiro Secretário, Vereador Álvaro Montenegro C. 
de Oliveira, pelo Senhor Presidente, Vereador Rodrigo júnior Lima Gondim, e 
ssõ- , em 25 e março no de 2024. 
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