sessao nº 41

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ATA DA 6a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAETITÉ, 
ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DO ANO DE 2024. 
Aos vinte e cindo dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 
precisamente às dezenove horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do 
Município de Caetité, Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinár 
Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, anunci 
as atas das sessões dos dias 14 e 18 de março, já de conhecimento de todos, e 
depois de discutida e aprovada, foi assinada pela maioria dos senhores vereadores. 
EXPEDIENTE: 1 - Ofício n° 03/2024 da Senhora Ananda Daniele de Jesus Oliveira, 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, solicitamos espaço na 
Tribuna Livre, a fim de destacar a relevância da aprovação do Projeto de Lei 
para a efetivação da Política dos Direitos das Mulheres em nosso Município: 2 - 
Projeto de Lei N° 1080 de 11 de março de 2024, do Senhor Prefeito, Regime de 
Urgência, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para 
abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Municipal de 2024, conforme 
Lei 964/2023 como abaixo se especifica e dá outras providências. Em seguida, 
foi encaminhada para a ordem do dia para apreciar o Regime de Urgência; 3 - 
Pareceres das Comissões da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto 
de Lei N° 1076 de 21 de fevereiro de 2024, do Senhor Prefeito, em Regime de 
Urgência, que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênios nas áreas 
que especifica, com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não 
governamentais e/ou particulares para a realização de objetivos de interesse 
comum dos partícipes. Em seguida foi encaminhada para a ordem do dia da 
sessão; 4 - Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara de 
Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei N° 1079 de 10de março de 2024, 
do Senhor Prefeito, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos 
Direitos das Mulheres, sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres 
- CMDM, e Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres - FMDM, revoga a Lei 
Municipal n° 794 de 05 de outubro de 2015 e dá outras providências, após a 
leitura foi encaminhada para a ordem do dia da sessão: 5 - A Câmara de Vereadores 
do Município de Caetité, através do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de 
Oliveira, apresenta Moção de Pesar à Família enlutada do Senhor Edilson Brito de 
Oliveira (Binha); 6 - Moção de Aplausos ao Senhor Rosalvo Mai a Silva, d 
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autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, pelos relevantes serviços 
prestados a comunidade caetiteense; 7 - Indicação n° 34/2024 de autoria do 
Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja 
doado o Antigo Prédio Escolar da Comunidade de Quebra Braço para uso da 
Comunidade em forma de uma Igreja; 8 - Indicação n° 35/2024 de autoria 
Vereador Zacarias Fernandes Nogueira, indicando ao Exmo. Senhor Pref 
através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a realização do calçamento 
da Travessa que interliga as Ruas Paraíba e Fortaleza no Bairro Nossa 
Senhora da Paz, entre as Escolas Dácio Oliveira e Terezinha Bomfim da Silva; 
9 - Indicação n° 36/2024 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando 
ao Exmo. Senhor Prefeito, o calçamento da Avenida Nestor Duarte, Bairro Nossa 
Senhora da Paz, nesta Cidade; 10 - Indicação n° 37/2024 de autoria do Vereador 
Francisco Doulizete Gomes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção 
de uma passagem molhada na Comunidade de Caminho Velho, neste 
Município; 11 - Indicação n° 38/2024 de autoria do Vereador Francisco Doulizete 
Gomes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma Praça Pública 
no Parque Ecológico Deputado Paulo Jackson, Bairro Prisco Viana, neste 
Município; 12 - Indicação n° 39/2024 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro 
Cerqueira de Oliveira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, em caráter 
de URGÊNCIA a recuperação com cascalho da estrada da Comunidade de 
Lagoa do Vilão/Maniaçu, próximo ao tanque da Comunidade. Após a leitura das 
indicações acima, o Senhor Presidente autorizou o encaminhamento ao Chefe do 
Executivo para os devidos fins. No Pequeno Expediente, usaram da palavra os 
Vereadores Rodrigo Gondim, Presidente da Casa, e Jairo da Mecaterra, 
apresentando condolências a Família enlutada pelo falecimento do Senhor Joaquim 
Oliveira. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra para uso da Tribuna 
Livre, a Professora Luciana Alves Pereira Ribeiro, destacando a relevância da 
aprovação do Projeto de Lei para a efetivação da Política dos Direitos das 
Mulheres em nosso Município, que dispõe sobre a Política Municipal de 
Atendimento dos Direitos das Mulheres, sobre o Conselho Municipal dos 
Direitos das Mulheres - CMDM, e Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres - 
FMDM. Na oportunidade, comentou sobre o Conselho da Mulher, que tem como 
foco o CMDM, e o FMDM, ressaltando que traz medidas importantes p- a mulh 
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e que busca combater a violência e as vítimas da violência, e informou dentre 
outros, que inaugurado sala lilás, na defesa do combate de gênero. No Horário do 
Grande Expediente, usaram a Tribuna, os seguintes vereadores: Maria da 
Serragem, comentando as reclamações das pessoas da zona rural em relação a 
estradas, e por conta e por falta do Transporte Escolar, os alunos até o momen o 
não conseguiram ir para as escolas. Relatou também que recebeu uma ligação da 
região de Caldeiras, onde lhe pediram para perguntar onde estava às máquinas que 
saíram para a Comunidade de Caldeiras na manhã e até às 14 horas não haviam 
chegado. informou que a região de Brejinho não alaga, vez que, é uma região 
bastante montanhosa e como não alaga já deveria ter sido feito às estradas, relatou 
que último governo de Aldo as escolas não começavam na região de Brejinho sem 
que fosse feito pelo menos um armengo nas estradas para passar o transporte 
escolar. Entre eles, disse que recebeu uma reclamação foi a respeito do último 
concurso público dos Agentes da Saúde, onde os candidatos ficaram amontoados 
sem ar-condicionado durante as provas, inclusive os dois fiscais não couberam na 
sala; Vereador Mário Rebouças, fazendo um registro em relação ao assunto que 
foi trazido a está Casa, que foi o problema da Escola de Educação Infantil Deise 
Barreiras, e que graças a cobrança intensa da comunidade e atuação do Município 
através do Secretário Jorge, a Escola retornou a suas atividades. Fala também que 
através de emenda da Deputada Ivana Bastos, o Governador Jerônimo, e a 
Secretária de Saúde estão destinando ao Município alguns equipamentos que serão 
doados através de termos de cooperação técnica, será feita sessão de uso para 
Fundação Hospital Nossa Senhora Santana. Registrou também que breve após a 
licitação para recuperação e reforma da Praça da Juventude logo para semana 
seguinte será dada ordem de serviço e começará às obras; a requerimento do 
Vereador Arual Rachid, foi autorizado a constar o pronunciamento do Vereador 
Francisco Doulizete na íntegra. Vereador Francisco Doulizete, Presidente, 
Vereador, Vereadora, amigos e amigas que nos acompanham pelos canais de 
comunicação, amigos da assistência uma boa noite. Quero nesse momento 
parabenizar e agradecer Luciana por ter vindo nessa casa, Luciana muito obrigado, 
Senhor Presidente, quero falar a respeito as minhas indicações, fiz uma indicação 
ao Prefeito Valtécio Aguiar para fazer uma praça pública no parque deputado Paulo 
Jaques, parque ecológico naquele espaço que fica ali perto da rua me. por qu 
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quando era tempo da chuva o pessoal ali sofre muito com lama e quando é tempo 
da estiagem com a poeira, outra indicação que fiz ao Prefeito Valtécio Aguiar foi 
pedido a ele para fazer uma passagem molhada na comunidade de Caminho Velho 
perto de João de Chico, e quero agradecer o Prefeito Valtécio Aguiar por ter 
perfurado um poço artesiano na Comunidade de Sítio da Manga por uma indicação 
da nossa emenda impositiva, esse poço foi perfurado na sexta-feira, ele deu mais d 
11 mil litros de água, então eu fiquei mais alegre que o pessoal daquela comunida 
que é abastecida com água do poço Amazonas e é aquela água que sai do Rio 5 
João não tem outra água é aquela mesma, e quero dizer meus amigos e minhas 
amigas, que está na escuta do programa aqui, a pavimentação do asfalto a Santa 
Luzia, empreiteiro Paulo já começou Iniciar desde terça-feira, que vai trazer 8 de 
amanhã, né? Tá fazendo fotografia e acredito que logo, logo, ele começa a 
pavimentação, e por hoje é só desejo uma boa noite a todos e até a próxima; 
ORDEM DO DIA: Em discussão e votação o Regime de Urgência, que depois de 
aprovado, foi colocado em discussão o Projeto de Lei N° 1076 de 21 de fevereiro de 
2024, do Senhor Prefeito, em Regime de Urgência, que autoriza o Prefeito 
Municipal a celebrar Convênios nas áreas que especifica, com entidades 
públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e/ou 
particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes. 
Discutiu a proposição, o Vereador Álvaro Montenegro, informando que a matéria 
estava com pedido de vista, em razão que o Prefeito não apresentou cópias dos 
convênios a Câmara da Lei anterior, e os vereadores Arual Rachid, Jorge Ladeia, e 
Jairo da Mecaterra nessa mesma linha, O Vereador Mário Rebouças, reiterou ser 
necessária a renovação dos convênios, e o Vereador Leonardo Monteiro informou 
que foram encaminhadas as cópias para a Câmara. Colocado em votação a 
proposta do Chefe do Executivo, foi aprovado por unanimidade dos presentes: Em 
votação o Regime de Urgência do Projeto de Lei N° 1080 de 11 de março de 2024, 
do Senhor Prefeito, Regime de Urgência, que dispõe sobre autorização ao Poder 
Executivo Municipal para abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento 
Municipal de 2024, conforme Lei 964/2023 como abaixo se especifica e dá 
outras providências. Após a discussão, o Senhor Presidente colocou em votação 
nominal a apreciação do pedido de urgência, chegando ao seguinte resultado. esultado: - 
votaram NÃO, os vereadores Dê Axé, Maria da Serragem, Jairo da M-rra, Jorg 
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Ladeia, Arual Rachid e Álvaro Montenegro; votaram SIM, João do Povo, Almir Brito, 
Zacarias Nogueira, Francisco Doulizete, Mário Rebouças, e Leonardo Monteiro. 
Verificado o resultado, foi constatado o empate na votação, seis dos senhores 
vereadores, votaram SIM, e seis dos senhores vereadores votaram NÃO, em 
seguida o senhor Presidente Vereador Rodrigo Gondim, de acordo o Regimento da 
Casa, votou no desempate, votando NÃO. Ficando então o resultado final de se 
NÃO, contra seis SIM, ficando assim quebrado a urgência, e determinado qu 
Proposição do Senhor Prefeito vai tramitar em regime normal; Em discussão 
Projeto de Lei N° 1079 de 10de março de 2024, do Senhor Prefeito, que dispõe 
sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos das Mulheres, sobre o 
Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, e Fundo Municipal dos 
Direitos das Mulheres - FMDM, revoga a Lei Municipal n° 794 de 05 de outubro 
de 2015 e dá outras providências. Discutiram a matéria os vereadores Mário 
Rebouças, João do Povo, Maria da Serragem e Álvaro Montenegro, todos 
manifestando favorável. Em seguida, foi colocada em votação e aprovado por todos 
os presentes; Pela ordem o Vereador Álvaro Montenegro, requereu a votação do 
Projeto de Lei N° 1077/2024 do Executivo datado de 26 de fevereiro de 2024, 
que dispõe sobre a isenção no âmbito do Município de Caetité-Ba, do Imposto 
sobre a Transmissão de Bens imóveis (ITBI) do Fundo de Arrendamento 
Residencial (FAR) e de direitos a ele relativos a unidades habitacionais 
produzidas com recursos integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida - 
PMCMV. Na discussão, o Vereador Álvaro Montenegro, relatou que a matéria tem 
necessidade de ser apreciado, tendo em vista que trata de isenção do ITBI do 
Programa Minha Casa, Minha Vida, e solicitou das Comissões de Justiça e de 
Orçamento, exarar os devidos pareceres. Na oportunidade foi juntado o Parecer da 
Comissão de Justiça, e o Vereador Mário Rebouças, Presidente da Comissão de 
Finança e Orçamento, apresentou o Parecer oral, e ambas as comissões 
manifestaram pela aprovação. Colocado em votação a proposição do Executivo, foi 
aprovado por unanimidade dos presentes. Pela ordem, o Vereador Álvaro 
Montenegro, requereu informação a respeito da emenda impositiva da Câmara, 
para aquisição de um Aparelho de Ressonância Magnética, bem como a compra de 
um Arco Cirúrgico. O Vereador Jairo da Mecaterra, mencionou que a emenda 
impositiva não foi cumprida, e solicito do Jurídico da Casa verificar, - que 
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Prefeito mais uma vez, desrespeitou o Legislativo, prejudicando o povo. O Senhor 
Presidente da Casa, Vereador Rodrigo Gondim, destacou que a Lei tem que ser 
cumprida, tendo em vista, que foi aprovada por unanimidade desta Casa Legislativa, 
o Prefeito falhou, foi um crime o que fez, e que comunicou o TOM, o Ministério 
Público, e foi notificado ao Prefeito e ele não manifestou, e não respondeu ainda 
dizendo o motivo que não cumpriu a Lei, e que de acordo a Legislação, é motivo 
cassação de mandato, e vai fazer a consulta jurídica. O Vereador Mário Rebouç 
informou que através da SESAB, o Prefeito vai adquirir dois arcos cirúrgicos, 
enquanto o Aparelho da Ressonância Magnética, var relocar recursos para a 
aquisição. Na oportunidade ainda o Vereador Rodrigo Gondim, relatou que o 
Senhor Prefeito contratou uma Assessoria e Consultoria em Gestão, pelo valor R$ 
143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais) por apenas seis dias, o vai custar o 
valor de R$ 23.833,00 por dia. O Vereador Zacarias Nogueira, manifestou dizendo 
que ouviu com atenção, mas lembra que quando foi discutida a Lei Orçamentária, 
fez questionamento se os recursos era suficiente para a compra do Aparelho de 
Ressonância, e pelo que o Prefeito informou colocou os recursos em conta 
específica. A Vereadora Maria da Serragem, disse que o Prefeito não em condição 
de comprar o Aparelho, no entanto dinheiro para festa e marketing nunca faltou, o 
que é uma vergonha, O Vereador Arual Rachid, também manifestou a respeito e 
solicitou registrar na íntegra também o seu pronunciamento: Senhor Presidente 
agradeço o aparte, vossa excelência pode me conceder. Senhor Presidente, eu não 
ia nem falar aqui hoje, eu confesso que eu ia deixar fazer um pronunciamento, no 
partido da janela partidária se findar após, minha filiação partidária, mas aí se tem 
observado aqui nessa Casa o senhor Presidente, cada dia com mais perplexidade 
os interesses de alguns novos pares, sobretudo, as necessidades do povo de 
Caetité deixam seus interesses pessoais e tentando tampar o Sol com a peneira. E a 
palavra que eu tenho aqui é de tristeza de saber da índole, de muitos colegas e hoje 
em dia a situação que está. Eu, senhor presidente, dia 22 de agosto 2016, realmente 
entregamos ali a Praça da Juventude e o Prefeito depois de 3 anos e meio, 
conseguiu enxergar, que ali a Praça mais frequentada da cidade ainda em tempo 3 
anos e meio para reformar. Gostava muito de fazer seus vídeos, mas tive vergonha 
de retornar àquele local depois de três anos e meio, porque está um caos. O nome 
ue está é largado, é um caos. Não diferente do caos que vivendo na saú 
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Município, Senhor Presidente. Fico muito triste em ver aqui defender que o dinheiro 
tá na conta, que o Prefeito talvez não possa mento da Câmara da emenda não dava 
para comprar um aparelho de ressonância. Eu já vi conta difícil de fazer. Agora é 
uma Prefeitura que entra 250, 260 milhões por ano. Não tem condições de comprar 
um aparelho de Ressonância. Isso aí. Pode fazer a maior maquiagem, a maior conta 
do mundo, que ninguém vai engolir essa história. É uma vergonha Senh 
Presidente o que estão fazendo com a saúde no nosso Município. E eu digo q 
vergonha é Senhor Presidente, porque quero aqui em pronto, em 23.000 mil g 
em uma empresa. Né? Para poder assessorar uma Secretaria, e a gente observou 
ali essa semana o setor de Marcação da Unidade de Saúde da Família ali de 
Maniaçu mandar 3 crianças prematuras, recém nascido para Caetité para fazer 
alguns exames, os pais já com muita dificuldade por ter tido 3 crianças prematuras 
vir aqui, a quando da meio-dia só fala assim, esses exames não faz, isso é uma falta 
de empatia com ser humano, sabe a dificuldade desses pais já passou. Falta de 
respeito, falta dinheiro para tudo aqui. Na saúde, na educação, para tudo. Agora pra 
festa, o Prefeito nunca faltou. Para o marketing, ele nunca faltou. No site 
sensacionalista, muito menos. Essa é uma falta de Prefeito, na verdade, não é nem 
de respeito, é de Prefeito do nosso município. Não tem. Está desgovernada. Hoje 
ainda se encontra alguns alunos sem aulas, Senhor Presidente, estrada, eu fico até 
com pena do Prefeito, realmente ele foi fazer uma visita a um dos colegiados 
políticos no Tanquinho, ele precisou fazer uma volta de mais de 10 km que ele 
quase atola onde ele estava passando Senhor Presidente. Se o Prefeito se encontra 
nessa situação imagina aí as pessoas que têm de conviver nesse meio. Agora falar 
que Aparelho de Ressonância o Prefeito não tem condição de comprar? Não tem. 
Eu quero aqui Senhor Presidente pontuar que a Secretaria de Saúde, o Secretário 
Alfredo e algumas pessoas que ali estão, estão pulando a fila de Marcação dos 
exames, e aquelas pessoas que se acham prejudicados ou quer dizer que meu 
gabinete está aberto, Inclusive um ressonância que uma vizinha minha tentou 
marcar, não conseguiu e o marido dela conseguiu, através de um vereador que foi 
colocar três meses depois na própria Secretaria é uma aberração, essa gestão 
desgovernada, aonde o povo tem que pagar um teste da dengue. Agora você acha 
que o Município não tem dinheiro, 250 milhões. Agora o vereador vem aqui quer 
nvencer a gente que não tem dinheiro para comprar Aparelho de Res 
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mas pode contratar a empresa de um milhão e tantos reais, para poder. Isso é uma 
aberração. A gente tem que ouvir calado Seu Presidente? Eu quero aqui que minha 
fala constada na integra, não retiro nada das minhas falas Senhor Presidente, e os 
vereadores, já que se sente ofendido. Quem pode ofender mais com vossas 
excelências é o povo, muito obrigado. Não havendo nada mais a tratar, o senhor 
presidente, declarou encerrada a presente sessão, e para constar, foi lavrada a 
presente ata, que depois de lida, discutida, e aprovada, vai assinada pelo Senhor 
primeiro Secretário, Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, pelo Senhor 
Presidente, Vereador Rodrigo júnior Lima Gondim, e pelosçemajs.vereadgis. 
Sala .as,sssões, erji° de -'ri 'o ano de 2024. 

 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2024.
 Às 19:00h
1. Ofício nº 03/2024 da Senhora Ananda Daniele de Jesus Oliveira, Presidente do Conselho 
Municipal dos Direitos da Mulher, solicitamos espaço na Tribuna Livre, a fim de destacar 
a relevância da aprovação do Projeto de Lei para a efetivação da Política dos Direitos 
das Mulheres em nosso Município;
2. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1080 de 11 de março de 2024, do Senhor 
Prefeito, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de 
Crédito Suplementar ao Orçamento Municipal de 2024, conforme Lei 964/2023 como 
abaixo se especifica e dá outras providências;
3. PARA DELIBERAÇAO: Pareceres das Comissões da Câmara de Vereadores de Caetité 
referente ao Projeto de Lei Nº 1076 de 21 de fevereiro de 2024, do Senhor Prefeito, em 
Regime de Urgência, que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênios nas áreas 
que especifica, com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não 
governamentais e/ou particulares para a realização de objetivos de interesse comum 
dos partícipes;
4. PARA DELIBERAÇAO: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da 
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1079 de 1º de março de 
2024, do Senhor Prefeito, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos 
Direitos das Mulheres, sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres –
CMDM, e Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres – FMDM, revoga a Lei Municipal 
nº 794 de 05 de outubro de 2015 e dá outras providências;
5. A Câmara de Vereadores do Município de Caetité, através do Vereador Álvaro Montenegro 
Cerqueira de Oliveira, apresenta Moção de Pesar à Família enlutada do Senhor Edilson 
Brito de Oliveira (Binha);
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
6. Indicação nº 34/2024 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. 
Senhor Prefeito, que seja doado o Antigo Prédio Escolar da Comunidade de Quebra 
Braço para uso da Comunidade em forma de uma Igreja.
7. Indicação nº 35/2024 de autoria do Vereador Zacarias Fernandes Nogueira, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a realização 
do calçamento da Travessa que interliga as Ruas Paraíba e Fortaleza no Bairro Nossa 
Senhora da Paz, entre as Escolas Dácio Oliveira e Terezinha Bomfim da Silva;
8. Indicação nº 36/2024 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. 
Senhor Prefeito, o calçamento da Avenida Nestor Duarte, Bairro Nossa Senhora da Paz, 
nesta Cidade;
9. Indicação nº 37/2024 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma passagem molhada na Comunidade de 
Caminho Velho, neste Município;
10.Indicação nº 38/2024 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma Praça Pública no Parque Ecológico 
Deputado Paulo Jackson, Bairro Prisco Viana, neste Município.
11.Indicação nº 39/2024 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, em caráter de URGÊNCIA a recuperação 
com cascalho da estrada da Comunidade de Lagoa do Vilão/Maniaçu, próximo ao 
tanque da Comunidade.
Esta pauta poderá ser alterada.