sessao nº 43

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ATA DA ga SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAETITÉ, 
ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DO ANO DE 2024. 
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, precisamente às 
dezenove horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do Município de 
Caetité, Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária. Havendo número 
legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, anunciando a ata da sessão 
do dia dos 10 de abril, e da Sessão Solene do dia 5 de abril, já de conhecimento de 
todos, e que depois de discutidas e aprovadas, foram assinadas pela maioria dos 
senhores vereadores. No Horário do Pequeno Expediente, usaram da palavra os 
seguintes vereadores: Vereador Jairo da Mecaterra, solidarizando e a presentando 
condolências a Senhora Maria da Paz e demais membros da família, pelo 
falecimento do Senhor Valdevino Cruz; Vereador Álvaro Montenegro, também 
solidarizando e apresentando condolências a Família enlutada do saudoso Non da , 
Várzea da Onça; Vereador Paulão da Rádio, da mesma maneira, apresentou suas 
condolências à família enlutada do saudoso Senhor Né de Gero de Maniaçu; E o 
Vereador João do Povo, também apresentando condolências a Dona Verbena e 
demais membros da Família enlutada do saudoso Senhor Chacha, EXPEDIENTE: 1 
- Leitura do Ofício S/N° subscrito pelo Senhor Presidente do Diretório 
Municipal do Partido União Brasil, Dr. Éder Adriano David, indicando o 
Vereador João Carlos da Silva Fernandes, para a liderança do Partido na 
Câmara de Vereadores; 2 - Leitura do Ofício N° 01/2024 subscrito pelo Se4or 
Cristiano Morais da Silva, Presidente do Diretório Municipal do Partido Verde, 
indicando o Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, como líder Partidário na 
Câmara de Vereadores; 3 - Leitura do Ofício N° 02/2024, subscrito pela 
Senhora Presidente do Diretório Municipal do PCdoB, Dra Jaquele Fraga 
Teixeira, indicando o Vereador Jairo Fraga Teixeira, como líder do Partido na 
Câmara de Vereadores; 4 - Projeto de Lei N° 1084 de 02 de abril de 2024 
autoria do Vereador Leonardo Monteiro, que DETERMINA A INSTITUIÇÃ 
PROGRAMA ESTUDA COMIGO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO; 5 - P;recer 
da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de 
Caetité, referente ao Projeto de Lei N° 1083 de 26 de março de 2024, de autoria do 
Vereador João Carlos da Silva Fernandes, que dá denominação de Rua Antônio 
José Duarte a uma das artérias do Bairro Prisco Viana em nosso Município e d 
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outras providências; 6 - Indicação n° 41/2024 de autoria do Vereador Marcelo 
Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja providenciado junto ao 
órgão competente o calçamento da Rua Vanilde Alves de Brito, no Bairro Prisco 
Viana, neste Município; 7 - Indicação n° 42/2024 de autoria do Vereador Jorge 
Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, a retomada das obras de calçamento da 
Rua Belo Horizonte conhecida como Rua O no Bairro Nossa Senhora da Paz e 
a construção do muro de contenção para o barranco com a inserção de 
balaústre de proteção; 8 - Indicação n° 43/2024 de autoria do Vereador Jorge 
Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, a conclusão do calçamento da Rua 
Admilson Aguiar Gomes, localizada no Bairro Santo Antônio; 9 - Indicação n° 
44/2024 de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, o 
complemento do calçamento da Rua Advando Santos, em sua parte superior, 
localizada no Bairro Santo Antônio; 10 - Indicação n° 45/2024 de autoria do 
Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, a conclusão do calçamento 
da Rua Alcides José da Silva Filho, localizada no Bairro Santo Antônio; 11 
Indicação n° 46/2024 de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor 
Prefeito, calçamento da Rua Dermeval José dos Santos, no Bairro Santo 
Antônio; e a inserção de placa de identificação da mesma; Indicação n° 47/2024 
de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, calçamento da 
Rua Luís Carlos Santos Silva, no Bairro Santo Antônio e a inserção de placa de 
identificação da mesma; 12 - Indicação n° 48/2024 de autoria do Vereador Jorge 
Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, o calçamento da Rua Alcides José da 
Silva, localizada no Bairro Santo Antônio; Indicação n° 49/2024 de autoria do 
Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, o complemento do 
calçamento da Rua Antônio Faustino em sua parte superior, localizada n 
Bairro Santo Antônio; 13 - Indicação n° 50/2024 de autoria do Vereador J. ge 
Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, o calçamento da Rua João Carlos da • ilva, 
localizada no Bairro Santo Antônio; 14 - Indicação n° 51/2024 de autoria 
Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a reestruturação 
da Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Santo Antônio e que faça gestão 
junto as Secretarias competentes a fim de adquirir os terrenos baldios 
circunvizinhos para construção de uma Praça trazendo melhor visibilidade e 
valorização daquele local; 15 - Indicação n° 52/2024 de autoria do Vereador Jorg 
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Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, roçagem e patrolamento das estradas 
vicinais das Comunidades das Escadinhas 1 e II e adjacências, localizada 
próximo ao Posto Sabrina IX, além da inserção dos braços de luminárias nos 
postes já existentes; 16 - Indicação n° 53/2024 de autoria do Vereador Jorge 
Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, que sejam tomadas as devidas 
providências com relação às péssimas condições de trânsito que se encontra 
a Avenida Luís Bento, localizada no Bairro Ovídio Teixeira, tais como a falta de 
sinalização, falta de passagem elevada, rejeitos líquidos residenciais e 
comerciais presentes ao longo da via além da precariedade das calçadas, 
principalmente em torno da Cerb. Após a leitura das indicações acima, o Senhor 
Presidente autorizou o encaminhamento ao Senhor Prefeito para os devidos fins. 
Em seguida, o Senhor Presidente comunicou aos senhores vereadores, que em 
razão das mudanças partidárias, os presidentes dos partidos deverão indicar seus 
vereadores para a liderança dos Partidos na Câmara de Vereadores. N 
oportunidade, o Vereador Álvaro Montenegro, justificou que tendo em vista da nova 
formação partidária, haverá necessidade também da formação das novas 
Comissões na Casa. O Senhor Presidente Vereador Rodrigo Gondim, informou que 
entende que estes procedimentos deverão acontecer, mas solicitou um Parecer do 
Jurídico da Câmara, e está aguardando o pronunciamento. No Horário do Grande 
Expediente, usaram a Tribuna os seguintes vereadores: Vereador João do Povo, 
relatando que os serviços das estradas começaram a ser feitos na semana passada 
com quatro patrol, e nessa segunda irá entra mais duas, ressaltou também que as 
estradas ficaram bem feitas na Comunidade de Piripiri destino a Anguá, e neste 
estava trabalhando na Comunidade de Mangueira e outras comunidades já foram 
feitas como Caraíbas, depois de Maniaçu e Riacho do Pinto, e que a prioridade é 
fazer as estradas que passam o transporte escolar, e solicitou do Secretário . - 
depois, todas as estradas intermediárias de todo o município. Relatou ainda que 
esteve juntamente com o vice-prefeito na Comunidade de Curral Velho, visi .ndo 
aquela região, e disse que a partir de quarta-feira o Secretário garantiu que irá uma 
pá carregadeira tampar os buracos mais danificados e logo em seguida uma patrol 
para aquela região até sair em Brejinho das Ametistas, disse também que já foi 
solicitado e irá iniciar essa semana o calçamento de algumas ruas. Relatou também 
que na última sexta-feira participou juntamente com o Prefeito Valtécio, o Secretário 
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Alfredo e a Deputada Ivana Bastos da entrega de alguns equipamentos do Governo 
do Estado doou para Fundação Nossa Senhora Santana, equipamento esse que foi 
cobrado em Salvador que além do Hospital ter enviado toda documentação pela 
Deputada Ivana Bastos que segundo informação, foi descontado do recurso 
parlamentar da Deputada; Vereador Jorge Ladeia, comentando sobre as suas 
indicações feitas, ressaltando que há bastante tempo tem cobrado o calçamento no 
Bairro Santo Antônio, mas para cobrar efetivamente era necessário que as ruas 
tivessem nomenclatura, e assim foram feitas homenagens para algumas pessoas, 
com o objetivo de nomear todas as ruas, onde já foi cobrado o calçamento e a 
conclusão de alguns outros calçamentos, e o Bairro Santo Antônio hoje não tem 
mais travessa um, dois, três, quatro Antônio Faustino, relatou que neste foi 
divulgado no Instagram da Prefeitura que algumas dessas ruas serão calçadas. 
Falou também que nas indicações tem a solicitação para que seja feito o 
patrolamento das estradas de Escadinha Um e Dois e nas adjacentes. Destacou 
ainda a indicação que está na pauta em relação a conclusão do muro da saída de 
Maniaçu, onde o mato está tomando conta, pois a não conclusão do muro já 
estragou parte do calçamento da Rua Belo Horizonte, informou que na semana 
passada esteve em Salvador para cobrar especificamente a respeito da saúde no 
Município e teve conhecimento que foram criadas mentiras ao respeito, em relação a 
CPI, e é o que mais cobra, e que está à disposição para esclarecer qualquer dúvida 
a população em relação ao seu mandato; Vereador Marcelinho, comentando que 
esteve na Comunidade de Santa Luzia, e na região que foi muito cobrado o que foi 
falado por alguns vereadores acerca das estradas e pediu ao Secretário de Serviços 
Públicos na pessoa do Senhor Francisco Filho para dar uma atenção aquela região. 
Fala também aos moradores do Bairro Santo Antônio que esteve hoje em conversa 
com o Secretário Henrique Portelia, aonde teve várias denúncias sobre uma poss 
e que será tomada providência pelo Secretário para fazer limpeza daquele terr 
que é particular. Em aparte o Vereador João do Povo, disse que o lote, qu 
Prefeitura solicitou e hoje está na justiça, os moradores estão pedindo que seja feita 
a limpeza. Finalizando agradeceu ao Presidente da Associação Valmir da 
Cachoerinha que vai receber o equipamento agrícola, e à emenda da Deputada 
Fabíola onde está sendo cobrada a pracinha daquela comunidade; Vereadora Maria 
da Serragem, falando que recebeu uma denúncia e um pedido de apelo do 
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familiares do Espinheiro, que a água que ia do Lamarão que abastecia lbiassucê 
não tem chegado na parte alta da Lagoa Comprida e na parte do Espinheiro, e 
segundo a pessoa que fez a denúncia relatou que três moradores, furaram o cano 
para encher poço, e essa água não chega a torneira, e solicitou do Secretário de 
Recursos Hídricos que verifique. Fala também que recebeu uma denúncia a respeito 
dos medicamentos, onde se fala muito do Planejamento Familiar, e fez um apelo ao 
Secretário de Saúde para que ele cuide do Planejamento Familiar, e também com a 
demanda de dengue não estão encontrados dipirona e nem paracetamol. Comentou 
acerca do apelo do pessoal que trabalha na Unidade de Nossa Senhora da Paz, que 
não estão sendo ouvidos. E por fim, informou que esteve em Brasília nos dias 9, 10 
e 11, lutando pela categoria dos Agentes Comunitários de Saúde, e esteve em 
audiência com a Ministra Nísia, onde a evidência é a dengue, e relatou que a 
prevenção é falha, e que deveria ser feita em novembro e dezembro, e então teve a 
felicidade de fazer o uso da palavra e fora elogiada pelo trabalho; Paulão da Rádio, 
informando que esteve no PSF, que fica no Bairro da Escola Agrícola e Bairro Prisco 
Viana, juntamente com a Vereadora Maria da Serragem buscando as informações 
necessárias para trazer a esta Casa acerca dos serviços prestados, onde foi muito 
bem recebido pela Enfermeira Claudia que lhe passou informações daquele PSF 
que vem prestando um grande serviço aos moradores do Bairro Prisco Viana, e aos 
demais da região com duas equipes de profissionais que vem atendendo até às 19 
horas, e continuaram visitando as demais unidades de saúde e trazer informações e 
fiscalizar. Falou também sobre a pavimentação que está chegando no Bairro 
Rancho Alegre, que tem levantado a bandeira, e tem buscado e levado o Prefeito 
para vê as dificuldades de perto daqueles moradores, disse também que continuará 
levantando a bandeira do bairro Prisco Viana para que as pavimentações cheguem. 
Relatou o que vem acontecendo no Departamento de Polícia Técnica em Guanambi 
Brumado e região e que inclusive esse vídeo chegasse ao conhecimento 
Governo do Estado, para que providências sejam tomadas em relação aos péssi os 
serviços prestados, é necessário que o Governo e a Secretaria de Segura 
Pública do Estado deem uma melhor condição para o contingente de agentes; 
Vereador Álvaro Montenegro, falando que recebeu uma ligação dos moradores da 
Rua Paraíso, e que o Vereador Donizete estava de casa em casa convidando as 
pessoas para uma reunião com o prefeito para fazer o anúncio do calçamento, 
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entrou em contato com o mesmo, e mencionou que aquela Rua será calçada por 
que o Vereador Álvaro Montenegro obrigou o Prefeito com a emenda parlamentar 
impositivo que foi colocada no orçamento. Falou também que nessa terça-feira 
estará com o Vereador Jairo da Mecaterra na Rádio Educadora para comentar sobre 
fatos relevantes dos seus mandatos e prestar esclarecimentos sobre os ataques e o 
que vem acontecendo. Relatou também que no sábado e domingo visitou algumas 
comunidades, dentre elas Cristal e Papa Mel. Falou a respeito da estrada do Baixão, 
que virou carreador, e tem o risco iminente de acidente, e estão sendo fechadas 
pelas fortes chuvas, e também pelo mato que está fechando as estradas. Mencionou 
que protocolou mais de 10 ofícios na CERB e também na Secretária de 
Desenvolvimento Rural em busca de benefícios para as comunidades locais. 
Mencionou também sobre um fato que aconteceu nessa semana, aonde o diretor da 
Fundação Senhora Santana de Caetité, chegou a mencionar que líderes partidários 
e a Galega do Beija-Flor se dirigiram até a Fundação para entregar um equipamento 
que eles não participaram, e curiosamente no outro dia um vídeo do próprio diretor 
relatou que houve assim a entrega do material, na realidade o que aconteceu o 
senhor Roberto Laranjeira fez o ofício a Sra. Secretaria Roberta Santana pedindo a 
liberação dos devidos equipamentos para a Fundação Senhora Santana, por fim a 
Galega do Beija-flor atravessou o ofício onde permitiu que fosse assim debitado as 
emendas parlamentares de apenas cento e poucos mil, e então ligou para o Senhor 
Diretor da Fundação e perguntou por que não foi divulgado que o deputado Arthur 
Maia colocou três milhões de reais para aquela instituição, e as outras emendas 
parlamentares inclusive dos vereadores desta Casa e outros Deputados; Vereador 
Arual Rachid, falando que o parlamento não baseia somente na fiscalização ma 
também, na busca da melhoria de vida na esfera estadual e federal tendo em vista 
que na esfera municipal, o povo está totalmente abandonado, e em busca d 
emendas parlamentares conseguiu pleitear para a Comunidade de Papagaio u ' kit 
de mecanização agrícola completo, que foi contemplado pelo deputado C cries 
Fernandes. Falou ainda, que na Comunidade de Riacho da Vaca, não vai ter nem 
dias de aula letivo, vez que, a situação das estradas de Juazeiro e Riacho da Vaca, 
é lastimável. Na oportunidade, solicitou uma comissão de acompanhamento, e 
inclusive esteve juntamente com os Vereadores Dê Axé, e Jairo da Mecaterra, e 
disse ser necessário estar atento a esse marketing de milhares de máquinas que 
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Prefeito diz que vai chegar a Caetité, onde a dois anos o Secretário informou que foi 
feito mais de 4 milhões e 500 mil reais de horas de máquinas em Maniaçu, e que foi 
feito 1.507 quilômetros, e solicitou que seja criada uma Comissão de 
Acompanhamento aos trabalhos de máquinas no Município nesse novo contrato, 
solicitou também, a relação de todos os equipamentos que estão sendo trabalhados, 
e as fotos de cada máquina por semana para que possam acompanhar, e solicitou 
da Presidência da Casa, que oficialize a Secretaria juntamente com o Prefeito 
Valtécio Aguiar, uma cópia de todos os contratos de dispensa direta, da Empresa 
Gera Construções e Reforma LTDA; Vereador Francisco Doulizete, pedindo em 
nome da Secretaria de Serviços Públicos Francisco Filho para enviar máquinas a 
região de Santa Luzia, devido as chuvas tem muito mato nas estradas. Relatou que 
no dia 11 as máquinas de pavimentação de Santa Luzia começaram o serviço, e 
espera que seja finalizado logo. Solidarizou com o Vereador Paulão da Rádio, a 
respeito do Bairro Prisco Viana, para fazer o asfaltamento; Vereador Jairo da 
Mecaterra, dando conhecimento de mensagem da Escola Pedro Anastácio Garcia 
de Maniaçu, que no último dia 24 completou 20 anos de fundação, cuja instituição de 
ensino vem ao longo dessas décadas levando educação de qualidade a toda 
Comunidade de Maniaçu e região, contando com equipe de pessoas qualificadas 
para atender a todos, o CPAG é uma Escola de Campo que incorpora as práticas 
pedagógicas aos saberes e culturas dos povos camponeses e quilombolas por meio 
de projetos voltados para a qualificação do homem do campo, e por está sediado em 
Maniaçu não poderia faltar o cultivo de Mandioca, tão importante para economia e 
alimentação do nosso Município, e aproveitando convidou aos demais vereadores 
para que possam visitar e apoiar o Projeto em desenvolvimento. Mencionou que o, 
750 mil reais que o Deputado Charles Fernandes encaminhou para Fundação, n 
pode ser aproveitado porque não tinha a documentação adequada, e isso daria 
quase 5 milhões de recursos apresentados, e tem um vídeo do diretor Robe 
Laranjeiras, que quando esteve na Fundação juntamente com o Vereador 
onde foram destinados à emenda impositiva e que foi dito que a Prefeitura 
mais de 900 mil reais a Fundação, e se for consultado os restos a pagar dá 
Prefeitura de 2023 a 2024 é constado esses valores, por fim disse, que foi dado pela 
Assessoria de Comunicação do Senhor Prefeito uma entrevista nas redes sociais, 
onde é falado que desde 20 anos atrás a Prefeitura não pagava em dia; Veredo 
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Dê Axé, solicitando do Senhor Prefeito que seja calçado a frente do Colégio 
Teresinha Bonfim, e a Rua Nestor Duarte, para que dê um melhor acesso a região. 
Informou que no mês de outubro do ano passado na Comunidade de Vereda, 
próximo ao Cercado e Umbaúba, o pessoal da Secretaria e o Engenheiro Marcos 
colocaram o material para ser feito uma passagem Molhada, mas depois, esse 
material foi retirado, e pediu uma atenção a Comunidade de Lajedo de Oroca, onde 
hoje tem somente três eleitores, pois não acreditam mais no Município de Caetité. 
Em aparte Vereador Álvaro Montenegro, fala que os alunos da Comunidade de 
Cristal se viram na obrigatoriedade de estudar no Município de Igaporã, não só pela 
falta de transporte mais a falta de locomoção, e agradeceu ao Prefeito de Igaporã 
que mandou uma máquina fazer a estrada dentro do Município de Caetité que vai de 
Jatobá até o Cristal para que os carros possam buscar os alunos da comunidade de 
cristal até Cerquinha. De volta com a palavra, o Vereador Dê Axé, falou que ficou 
há um ano e meio na questão, onde recebeu inúmeras mensagens que o pessoal 
está passando por necessidade de cesta básica, e cobrou da Secretária de Ação 
Social uma atenção especial ao pessoal do complexo de bairro, pois foi informado 
que na semana passada mais de quinhentas cestas básicas; Por último usou a 
Tribuna, o Senhor Presidente Vereador Rodrigo Gondim, que afastou da 
presidência pelo tempo necessário, informando que esteve na Rádio Educadora 
fazendo alguns esclarecimentos sobre as polêmicas que vem sendo construídas, e 
teve a oportunidade de dizer quem primeiro se levantou para ir a Salvador fazer uma 
reunião com acerca da Fundação Terra Mãe e que depois fez uma reunião com 
Secretaria de Saúde do Estado, Senhora Roberta Santana, destacando que foi e.t 
Casa Legislativa através do seu Presidente, a Mesa Diretora e os vereadores de 
oposição com a interferência positiva do Deputado Estadual Vitor Bonfim e 
Deputada Fabiola Mansur, tiveram uma reunião diretamente com a Sen ora 
Secretaria. Falou também que foi feito um ofício ao Senhor Prefeito N° 6312124, 
onde ele tá infringindo ao contratar uma empresa, de acordo o artigo 43 da 
Orgânica do Município, e não respondeu o ofício, e foi feito uma contratação 
emergencial de doze meses, onde ele assume a responsabilidade financeira de 
bancar todas as despesas desse contrato. Informou também que na semana falou 
para os alunos do Colégio de Manoel Vicente, Cana Brava, Serragem, entre outros 
que foi necessário que como vereador e com recursos próprios alugasse um 
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máquina para destravar as estradas, para que os alunos chegassem à escola, e 
nesta terça-feira irá destravar para os alunos de Curral Velho poder chegar à Escola 
também. Falou também que irá denunciar ao Ministério Publico Eleitoral e ao Juiz 
eleitoral, que uma pré-candidata de Maniaçu servidora do PSF, as pessoas 
chegaram lá às 11horas ela não estava mais, e para bater um carimbo foi 
necessário a pessoa ajoelhar nos pés por causa de exame, a funcionária é 
conhecida como Dona Nete de Maniaçu, isso é chamado de conduta vedada, e esse 
ano não existe período eleitoral e no ano eleitoral isso é considerado crime. De volta 
à direção dos trabalhos, o Senhor Presidente após anunciar que não haveria matéria 
na ordem do dia, e não havendo nada mais a tratar, o senhor presidente, declarou 
encerrada a presente sessão, e para constar, foi lavrada a presente ata, que depois 
de lida, discutida, e aprovada, vai assinada pelo Senhor primeiro Secretário, 
Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, pelo Senhor Presidente, Vereador 
Rodrigo júnior Lima Gondim, e pelos demais. vereador Sala cja sessõ 
22 de abril do ano de 2024. 
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 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE ABRIL DE 2024
ÀS 19:00h.
1. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1084 de 02 de abril de 2024, de autoria do 
Vereador Leonardo Monteiro, que DETERMINA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA 
ESTUDA COMIGO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO;
2. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da 
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1083 de 26 de março de 
2024, de autoria do Vereador João Carlos da Silva Fernandes, que dá denominação de
Rua Antônio José Duarte a uma das artérias do Bairro Prisco Viana em nosso Município e 
dá outras providências; 
3. Indicação nº 41/2024 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. 
Senhor Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente o calçamento da Rua 
Vanilde Alves de Brito, no Bairro Prisco Viana, neste Município.
4. Indicação nº 42/2024 de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, a 
retomada das obras de calçamento da Rua Belo Horizonte conhecida como Rua O no 
Bairro Nossa Senhora da Paz e a construção do muro de contenção para o barranco 
com a inserção de balaústre de proteção;
5. Indicação nº 43/2024 de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, a 
conclusão do calçamento da Rua Admilson Aguiar Gomes, localizada no Bairro Santo 
Antônio;
6. Indicação nº 44/2024 de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, o 
complemento do calçamento da Rua Advando Santos, em sua parte superior, 
localizada no Bairro Santo Antônio;
7. Indicação nº 45/2024 de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, a 
conclusão do calçamento da Rua Alcides José da Silva Filho, localizada no Bairro 
Santo Antônio;
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
8. Indicação nº 46/2024 de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito,
calçamento da Rua Dermeval José dos Santos, no Bairro Santo Antônio; e a inserção 
de placa de identificação da mesma;
9. Indicação nº 47/2024 de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito,
calçamento da Rua Luís Carlos Santos Silva, no Bairro Santo Antônio e a inserção de 
placa de identificação da mesma;
10.Indicação nº 48/2024 de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, o
calçamento da Rua Alcides José da Silva, localizada no Bairro Santo Antônio;
11.Indicação nº 49/2024 de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, o 
complemento do calçamento da Rua Antônio Faustino em sua parte superior, 
localizada no Bairro Santo Antônio;
12.Indicação nº 50/2024 de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito, o 
calçamento da Rua João Carlos da Silva, localizada no Bairro Santo Antônio;
13.Indicação nº 51/2024 de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito
Municipal, a reestruturação da Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Santo 
Antônio e que faça gestão junto as Secretarias competentes a fim de adquirir os 
terrenos baldios circunvizinhos para construção de uma Praça trazendo melhor 
visibilidade e valorização daquele local;
14.Indicação nº 52/2024 de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito,
roçagem e patrolamento das estradas vicinais das Comunidades da Escadinhas I e II e 
adjacências, localizada próximo ao Posto Sabrina IX, além da inserção dos braços de 
luminárias nos postes já existentes;
15.Indicação nº 53/2024 de autoria do Vereador Jorge Ladeia, indicando ao Senhor Prefeito,
que sejam tomadas as devidas providências com relação as péssimas condições de 
trânsito que se encontra a Avenida Luís Bento, localizada no Bairro Ovídio Teixeira, 
tais como a falta de sinalização, falta de passagem elevada, rejeitos líquidos 
residenciais e comerciais presentes ao longo da via além da precariedade das 
calçadas, principalmente em torno da Cerb.
Esta pauta poderá ser alterada.