sessao 44 — Caetité (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	44
Date	2024-04-22
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ATA DA ioa SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE 
CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DO ANO DE 
2024. 
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 
precisamente às dezenove horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do 
Município de Caetité, Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária. 
Havendo número legal. o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, anunciando 
a ata da sessão anterior já de conhecimento de todos, e que depois de discutida e 
aprovada, foi assinada pela maioria dos senhores vereadores. Na oportunidade, o 
Senhor Presidente informou que doravante as sessões da Câmara serão 
transmitidas também em Libra, tendo como tradutora as senhoras Rita de Cássia da 
Silva Santos Viana e Cinara Martins Cotrim. Ainda na oportunidade, reiterou que 
está aguardando uma posição do Jurídico da Casa, a respeito das regras das novas 
janelas partidárias para deliberar acerca da formação das novas comissões 
permanentes da Casa. Expediente: 1 - Indicação n° 54/2024 de autoria do 
Vereador Zacarias Fernandes Nogueira, indicando ao Senhor Prefeito, através da 
Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a realização do patrolamento da 
estrada que liga a Comunidade de Flores a Comunidade de João Barroca e a 
construção de uma Passagem Molhada ao lado da barragem da Comunidade 
de Flores; 2 - Indicação N° 55/2024 de autoria do Vereador Jorge Magno de 
Carvalho Ladeia, indicando ao Chefe do Executivo, observado os dispositivos 
regimentais do art. n° 260 e ouvido o Plenário desta Casa, o quanto segue: 
pavimentação asfáltica ou calçamento em paralelepípedo da Rua Agnaldo 
Borges Pinto, localizada no Bairro Ovídio Teixeira, com aproximadamente 70 
metros de extensão e 7 metros de largura; 3 - Indicação N° 56/2024 de autoria 
Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia, indicando ao Chefe do Execu 
observado os dispositivos regimentais do art. n° 260 e ouvido o Plenário desta C 
o quanto segue: a reforma da quadra po1 iesportiva do Bairro Alto do Cristo e 
reparos em toda a iluminação da Praça; 4 - Indicação N° 57/2024 de autoria do 
Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia, indicando ao Chefe do Executivo, 
observado os dispositivos regimentais do art. n° 260 e ouvido o Plenário desta Casa, 
o quanto segue: pavimentação asfáltica ou calçamento em paralelepípedo da 
Rua Manoel Francisco dos Santos, localizada no Bairro São Vicente, cora 
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aproximadamente 120 metros de extensão e 8 metros de largura; 5 - Indicação 
n° 58/2024 de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, indicando ao Senhor 
Prefeito, para que seja feita os devidos reparos na iluminação da quadra 
potiesportiva localizada na comunidade de Cristina e nas ruas do Distrito de 
Pajeú dos Ventos, em nosso Município; 6 - Indicação n° 59/2024 de autoria do 
Vereador João Carlos da Silva Fernandes, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, 
a construção de banheiros público e melhoramento da iluminação na Praça 
Pompeu Fernandes da Cunha, localizada no Centro da Cidade. Após a leitura 
das indicações acima, o Senhor Presidente autorizou o encaminhamento ao Senhor 
Prefeito para os devidos fins. No Horário do Grande Expediente, usaram a 
Tribuna, os seguintes vereadores: Vereador Jorge Ladeia, informando que teve 
acesso documento do Ministério Público da Bahia, onde pode ser visto que o mesmo 
se posicionou a respeito da Lei votada na Casa que autoriza a Fundação Terra Mãe 
a gerir a UNACON por 10 anos onde o Prefeito queria revogar a lei com um decreto,-
Vereador 
ecreto;
Vereador Leonardo Monteiro comentando acerca da Fundação Gonçalves 
Sampaio, Empresa que administra a UNACON, e que vem prestando um péssimo 
serviço a comunidade, não só aos nossos munícipes, como também, a todos os 
mais de 40 municípios que faz parte do atendimento. Informou que ultimamente 
existe falta esparadrapo, e os relatos é que faltam também, insumos e 
medicamentos básicos naquela unidade hospitalar, e que atrasam os salários dos 
seus colaboradores. Ressaltou que a Fundação Gonçalves Sampaio perdeu neste 
ano, mas dois contratos com outras prefeituras; Vereadora Maria da Serragem, 
relatando que teve uma informação que em Brejinho das Ametistas quando o 
Prefeito esteve em visita foi cobrada a construção da Quadra que foi demolida n 
fundo da Igreja, onde o Secretário prometeu fazer uma Praça, e foi dito que fo 
pedido de um Vereador, mas na verdade foi através de um abaixo assinado sos 
moradores e foi encabeçado pelo Saudoso José Paz e assinado por todos os 
moradores em torno da Praça. Falou também que foi convidada por Dona Maria do 
Bolo para visitar a sua Rua, e foi pedido para ser feito um vídeo e colocado nas 
redes sociais cobrando do Senhor Prefeito, mas nessa semana teve a notícia que a 
Rua estava sendo calçada, mas teve um acordo e os moradores estão bancando a 
mão de obra. Também teve uma denúncia de que o canil está jogado as traças, e 
que estão jogando as cercas em cima dos cachorros que eram muito bem cuidados 
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Vereador Mário Rebouças, fazendo uma observação dizendo, que é uma 
deficiência do serviço público a falta de servidor, e o processo tem que ser pela 
seleção e concurso público, e era uma cobrança de longa data desse vereador nesta 
Casa a realização de concursos públicos no Município Caetité, e inclusive objeto de 
denúncia e cobrança junto ao Ministério Público do Estado da Bahia referente a 
realização de concurso Público, e não poderia deixar de registrar como iniciativa 
muito importante da gestão do Prefeito a realização do processo seletivo para os 
Agentes de Saúde para cobrir áreas que estavam sem Agentes Comunitários de 
Saúde, em razão de aposentadorias, falecimento e afastamento por motivo de 
doença. Destacou que houve a realização da prova no município no dia 21 de abril, 
cujo concurso foi para diversas áreas do nível do nível fundamental completo e 
incompleto e para o nível médio de diversos cargos na gestão municipa! e também 
foi publicado agora recentemente o edital realizado voltado para contratação de 
professores, totalizando o total de 63 vagas; Álvaro Montenegro, informando que 
foi convidado para uma reunião, acerca da questão da Central das Águas composta 
por três comunidades que estão reclamando pela má prestação de serviço e pela 
falta de água e outra coisa que chamou atenção é que o contrato inicial previa 10 m3 
de água por pessoa e agora através de uma assembleia foi aprovado que diminuiu 
para 6 m, e a taxa elevou, e além do mais por provocação de ar na rede, está dando 
rompimento nos tubos, e a comunidade está ficando sem abastecimento, 
principalmente a comunidade mais alta como a Comunidade da Jurema. Na 
oportunidade, o Senhor Vereador solicitou que a Comissão de Recursos Hídricos da 
Câmara, possa verificar e levar ao conhecimento da Central para que possa 
trabalhar em conjunto. Registrou também o trabalho desenvolvido pelo President 
da Associação Romani que com muito carinho e muita educação e parabenizou to 
a equipe que compõem a Associação. Falou também que recebeu uma moradora do 
Bairro Pedro Cruz aonde ela menciona que os moradores procuraram o Prefeito 
Municipal a respeito daquelas fossas que tem ali, e pediu providência para que 
essas fossas sejam drenadas, e providenciar o carro limpa fossa, e que cada carro 
estaria tendo um custo de aproximadamente R$1400,00 (mil e quatrocentos reais). 
Em aparte o Vereador Jairo da Mecaterra, solicitou também que seja drenada a 
fossa da UPA. Continuando Vereador Álvaro Montenegro, informou que estão 
tendo as mesmas questões, no Bairro Pedro Cruz onde o esgoto corre a céu aberto 
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e principalmente região do Bairro Ovídio Teixeira, e a resposta do Prefeito foi "não 
posso fazer nada por vocês". Pediu também o Senhor Vereado, que seja na feita 
uma manutenção na rede de energia da iluminação Pública da Cabeça do Veado 
que está totalmente danificada. Mencionou que dos 48 municípios que é atendido 
pela UNACON, existe depoimentos que falam do excelente trabalho, e registra que 
tem um filho que veste a camisa e trabalha a bem da saúde pública para poder 
aliviar dores e fazer tratamento das pessoas que mais necessitam. Entre outros 
registrou também que o manifesto por parte do Ministério Público, mais uma vez só 
veio ratificar a decisão da primeira vez do doutor Eduardo Brito e agora o Ministério 
Público através da senhora promotora da justiça de Salvador, e fez com que 
respeitasse as duas leis que foram aprovadas pela Câmara Legislativa onde uma 
delas foi sancionada pelo atual Prefeito, e que foi encaminhado por ele foi aprovado 
para empresa trabalhar, e tem que ter uma outra Lei para anular outra Lei; Vereador 
Arual Rachid, falando a respeito do Mercado de Utilidades que está sem porta. 
Falou também que vêm vivenciado alguns momentos na UPA 24H, e o que mais 
surpreende, é ao pedir um relatório de boletim médico para fazer uma transferência 
no balcão ser negado para família, onde só estão fazendo só transferência interna e 
a Fundação Nossa Senhora Santana está cheia, sem poder transferir para 
UNACON; Jairo da Mecaterra, relatando o clamor dos feirantes que estão pagando 
vigilantes para olhar suas barracas, e comprando folhas de Madeirit para tampar a 
porta do Mercado, e na oportunidade solicitou da Presidência que seja feito um 
devolução antecipada de recursos desta Casa para que seja comprado um portã 
Cobrou também a iluminação da Quadra da Cristina que está há 30 dias sem 
energia, e também os moradores de Pajeú vem pedindo correção da iluminação 
pública no Distrito. Em aparte o Vereador Arual Rachid, registrou que também 
conversou com EstênciL a pessoa que coma conta da iluminação pública e ele 
informou que o pleito da Comunidade da Braúna vai ser atendido no próximo dia 25, 
e já fez o pedido juntamente com a Comunidade de Passagem de Areia. De volta 
com palavra o Vereador Jairo da Mecaterra, comentou a fala da vereadora Maria da 
Serragem, em relação à Quadra, dizendo que já foram anunciados os recursos pelo 
deputado Charles Fernandes para construção em mais 400 mil reais. Em aparte 
Vereadora Maria da Serragem, que fala que ela e o Vereador Rodrigo Gondim 
destinaram 400 mii para o calçamento em Brejinho das ametistas e foi impedido pela 
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Prefeitura, e em relação à Quadra durante uma visita foi dito que ali pertencia a 
Igreja. Continuando o Vereador Jairo da Mecaterra, fala que estará em Brasília 
essa semana, e trará mais informações sobre o recurso da quadra de Brejinho das 
Ametistas. Falou também que a SESAB atestou os trabalhos da UNACON em mais 
de 95%, e também um ofício do Secretário de Saúde onde pede a renovação, e viu 
um ofício do Presidente do Consórcio de Saúde Alto Sertão pedindo a recondução 
dos trabalhos da Fundação Terra Mãe, e quando é falado sobre perseguição 
ouvimos da Secretaria de Saúde em Salvador o contrário do Prefeito que está 
querendo a UNACON para demitir quem não é aliado dele; Dê Axé, falando que a 
estrada da Matinha está interditada cheia de lama e buraco, e solicitou do Senhor 
Prefeito que desse uma olhada naquela estrada, vez que, que foi feita uma parte e 
deixaram o ponto crítico para trás. Registrou também que fez um pedido para 
construção de banheiros públicos e o melhoramento da iluminação da Praça 
Pompeu Fernandes de Cunha localizada no centro, e já entrou em contato com 
Stenio o gerente. Pediu também a Secretaria de Serviços Públicos, para que seja 
construído nas mediações da Braúna um Quebra Mola, pois a BR ficou livre e os 
carros estão passando em alta velocidade e ali teve vários acidentes. Informou que 
fez indicação para a Praça Manoel Lopes para construção de Banheiros e Vestiários 
e que foi colocado a emenda impositiva, destinando a quantia de R$ 43.165,66 
(quarenta e três mil e cento e sessenta e cinco reais, e sessenta e seis centavos) 
para ajudar na construção. Por fim comentou sobre a emenda impositiva 
apresentada pelo Vereador Jorge Ladeia, Vereadora Maria da Serragem, Vereador 
Rodrigo Gondim e Vereador Dê Axé destinado à compra de um transporte par 
Município; Vereador João do Povo, informando que o Secretário Alfredo Filho, f 
um grande trabalho nos grandes casos de Dengue no Município, e conseguiu trazer 
o carro Fumacê, e teve parceria com o Corpo de Bombeiros para amenizar os 
problemas, e agora já tá tendo a vacinação para os casos de Dengue. Falou 
também que o Distrito de Maniaçu foi contemplado com o Programa Saúde na Hora, 
onde duas equipes do PSF que atende durante o dia e após das 15:00hs às 22 
horas tem um médico e uma enfermeira em prontidão. Falou também que as 
estradas vêm sendo atendidas, e diversas comunidades com patrolamento como 
Riacho da Vaca, Chapada, Lagoa do Maciel, e também alguns Bairros mais carentes 
que não tem ruas calçadas, e também na comunidade de Anguá, Mangueira, onde 
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Iesta sendo a prioridade desobstruir para o Transporte Escolar; Por último usou a 
Tribuna o Senhor Presidente Vereador Rodrigo Gondim, que afastou da 
Presidência pelo tempo necessário, para o seu pronunciamento, inicialmente falando 
que recebeu o TOM referente esse quadrimestre, a notificação de suas contas 
apenas com quatro observações dentre elas três são de erro sanável, são certidões 
que faltaram ao digitalizar, e que não chegaram ao Tribunal. Informou também que 
se sente honrado em atender a solicitação do Vereador Jairo da Mecaterra, e se for 
questão financeira que mande o Orçamento à Casa que se não passar de um milhão 
poderá colocar as portas no Mercado. Falou também que concorda que tenha que 
ser colocado uma empresa idônea na UNACON. Relatou que é a favor do Aterro 
Sanitário para Caetité, mas não é justo financiar um Aterro dentro do Município para 
receber 70 (setenta) toneladas de lixo de Guanambi. Em aparte Vereador Jairo da 
Mecaterra, dá um exemplo, dizendo que quando foi criado um Frigorífico na região 
para abater o gado teve que ser aprovado pela Casa. Por fim dentre outros o 
Vereador Rodrigo Gondim, mencionou que foi informado, que em Riacho da Vaca, 
está sendo procuradas pessoas que precisam passar por cirurgião dentário, e sendo 
levado para fazer em Maniaçu no período da tarde, a chamada do pré-candidato, 
entre outros o carro do Conselho Tutelar estava em Brejinho das Ametistas pedindo 
voto, e no final da semana passada, o ex-secretário de Serviços Sociais Miguel 
Nogueira estava na região de Açoita Cavalo, e Pau a Pique distribuindo cestas 
básicas. Pela ordem, o Vereador Álvaro Montenegro relatou que foi postado nas 
redes sociais, onde menciona em uma das páginas "solicitando ao Senhor 
Secretário de Saúde, que analise o corpo de médicos da UPA, uns são excelentes, 
mas alguns têm deixado a desejar, e que já viu outros procurando diagnóstico pra 
paciente no Google e que já viu paciente passando e informado que está norma 
mas quando passa por médico particular, olha e fala que os dois pulmões est 
comprometidos, e vamos internar, são pessoas estão reclamando, pois é uma 
situação grave" Na oportunidade, o Senhor Vereador requereu da Comissão de 
Saúde da Casa averiguar a veracidade dos fatos, e que fosse também oficiado ao 
Senhor Prefeito e ao Senhor Secretário de Saúde para que tome conhecimento dos 
atos que está acontecendo na UPA de Caetité. ORDEM DO DIA, Em única 
discussão e votação o Projeto de Lei N° 1083 de 26 de março de 2024, de autoria do 
Vereador João Carlos da Silva Fe,randes, que dá denominação de Rua AntônicJ 
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José Duarte a uma das artérias do Bairro Prisco Viana em nosso Município e dá 
outras providências. Pela ordem, o Vereador Arual Rachid, após as devidas 
justificativas, requereu da Presidência para que fosse criada uma Comissão 
provisória de Acompanhamento com o objetivo fiscalizar a quantidade de hora 
máquina destinada aos trabalhos das estradas do Município. Após entendimento 
com as lideranças da Casa, ficou definido assim a presente Comissão: Vereador 
João Carlos da Silva Fernandes - UNIÃO BRASIL, Vereador Paulo de Cássio 
Santana Souza - PDT, Vereador Arual Rachid Fernandes Santos - PCdoB e 
Vereador Almir Alves de Brito - PSD. Em seguida, o Senhor Presidente autorizou 
o início dos trabalhos, disponibilizando os veículos da Câmara para o apoio 
necessário. Não havendo mais a tratar, o Senhor Presidente, declarou encerrada a 
presente sessão, e para constar, foi lavrada a presente ata, que depois de lida, 
discutida, e aprovada, vai assinada pelo Senhor primeiro Secretário, Vereador 
Álvaro Montenegro C. de Oliveira, pelo Senhor Presidente, Vereador Rodrigo 
júnior Lima Gondim, e pelos demais ver 
do ano de 2024. 
dores. Sala das se s ões, e de maio
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