sessao nº 9

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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÃMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO 
DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DO ANO DE 2019. 
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, precisamente às 
dezenove e trinta horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores do 
Município de Caetité, Estado da Bahia, realizou-se mais uma Sessão ordinária. 
Havendo número legal, o Senhor Presidente, Vereador Álvaro Montenegro 
Cerqueira de Oliveira, declarou aberta a presente Sessão, solicitando da Secretaria 
da Mesa a leitura da ata da Sessão anterior, que depois de lida, discutida e 
aprovada, foi assinada pelo Senhor Primeiro Secretário, e pelo Senhor Presidente. 
Expediente: 1 - Leitura do Projeto de Lei Nº 91 O de 08 de abril de 2019 de autoria 
do Vereador Júlio César Teixeira Ladeia, que dispõe sobre caráter de 
contratação de Bombeiro Civil pelos estabelecimentos que menciona. Após a 
leitura foi encaminhada as comissões de Justiça e de orçamento para os devidos 
pareceres; 2 - Indicação nº 64/2019 de autoria do Vereador Deyvison Silva 
Barbosa Andrade, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito de Caetité, Aldo Ricardo 
Cardoso Gondim, a premente necessidade de proceder com a poda de todas as 
árvores e plantas da Praça Rodrigues Lima (Praça da Feira Velha), neste 
Município, na oportunidade, vêm a solicitar a reposição da areia na Quadra de 
Futevôlei, como também a melhoria da iluminação adequada da área, para 
melhor aproveitamento dos que ali praticam os seus esportes; 3 - Indicação nº 
65/2019 de autoria do Vereador Deyvison Silva Barbosa Andrade, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito de Caetité, Aida Ricardo Cardoso Gondim, a premente 
necessidade de proceder com a arborização e uma requalificação de passeio 
para pedestres às margens da BR-030, na Avenida Dácio Oliveira, neste 
Município; 4 - Indicação nº 66/2019 de autoria do Vereador Oeyvison Silva 
Barbosa Andrade, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito de Caetité, Aldo Ricardo 
Cardoso Gondim, a necessidade de proceder com uma reforma, juntamente à 
requalificação da iluminação da Praça da Juventude, na Rua Doze de Outubro, 
da Praça da Rodovia, na Avenida Dácio Oliveira em frente ao restaurante 
Caipirão (próximo ao Posto Canibal 1, e da Praça do contorno, também 
localizada na Avenida Dácio Oliveira, neste Município; 5 - Indicação nº 67/2019 
de autoria do Vereador Deyvison Silva Barbosa Andrade, indicando ao Exmo. 
Senhor Prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, a premente 
necessidade de proceder com a construção de uma Praça no Bairro Noss 
Senhora da Paz (na entrada do Bairro ao lado da BR-122/saída para Maniaçu) 
Praça Rodri9ues Lima, n. 11 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 
Telefax: 77 34 541008 e-mail: camarocaetite@gmail.com 
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de uma Praça na Avenida Otacfllo Batista de Souza, ao lado do Estádio 
Municipal Paulo Souto, neste Município; 6 - Indicação nº 68/2019 de autoria do 
Vereador Oeyvison Silva Barbosa Andrade, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito 
de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, a premente necessidade de proceder 
com requalificação do canteiro central da Avenida Olimar Oliveira, neste 
Município; 7 - Indicação nº 69/2019 de autoria do Vereador Deyvison Silva 
Barbosa Andrade, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito de Caetité, Aldo Ricardo 
Cardoso Gondim, a premente necessidade de reforçar o pedido da indicação de 
Nº 114/2017, com a intenção da solicitação de uma faixa de pedestres elevada 
na Avenida Dácio Oliveira, (no contorno da rodoviária neste Município, que 
carece de uma segurança maior daquela localidade); 8 - Indicação nº 70/2019 
0 de autoria do Vereador Cláudio César Teixeira Ladeia, indicando ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal, a sinalização do entroncamento, entre as Ruas Prof. Hélio 
Negreiros, Constantino Fraga e a Praça Rodrigues Lima. Após a leitura das 
indicações acima, o Senhor Presidente autorizou o encaminhamento ao Senhor 
Prefeito para os devidos fins; 9 - Ofício nº 36/2019 do Conselho Tutelar de Caetité, 
solicitando espaço na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Caetité, na 
Sessão do dia 15 de abril de 2019, para expor a necessidade de adequação salarial 
dos Conselheiros Tutelares desta Cidade. Na oportunidade, o Senhor Presidente 
cedeu a Tribuna da Casa, para o representante do Conselho, Senhor Salvador da 
Silva, que fez uma exposição da situação que os conselheiros estão passando com 
os salários defasados há sete anos, ressaltando que estão trabalhando com 
espeque no artigo 131 da Lei 869/1990, que prescreve os seus trabalhos em regime 
de plantão para atender as denúncias dos direitos violados, com carga horária muito 
puxada, pois está a disposição a qualquer hora do dia ou da noite. Ressaltou que os 
seus salários encaixam na faixa do CC-5, cujo valor é de dois mil e seiscentos reais, 
e estão recebendo menos de um salário e meio. Na oportunidade solicitou o apoio 
dos Senhores Vereadores, para fazer gestão junto ao Chefe do Executivo para que 
possa resolver esta questão. Os Vereadores Álvaro Montenegro, Julão, Cláudio 
Ladeia, João do Povo, Mário Rebouças, Cura, Moacir, e Jairo, fizeram alguns 
questionamentos a respeito do pronunciamento do Senhor Salvador, se colocando a 
disposição. No Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador João do 
Povo, falando sobre a Campanha da Fraternidade para 2019, com o tema 
Fraternidade e Políticas Públicas Será Libertado pelo Direito e pela Justiça. Informo 
também as celebrações ocorridas, parabenizou a Igreja Católica e saudou O gru 
Praça Rodrigues Lima, n. R 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 
Telefax: 77 34 541008 e-mail: camaracaetlte@gmall.com li . . ... -· • • .' _. •• •• 
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ECC pelo trabalho de evangelização. O Presidente da Câmara Vereador Álvaro 
Montenegro, informou aos seus pares, que no último sábado, num programa da 
Rádio Educadora, foi entrevistado o Presidente da Câmara de lgaporã juntamente 
com o Senhor Valtércio, no Programa do Senhor Manoel Pajé, e para surpresa foi 
tratado à questão da UNACON de forma que tomou conotação política, o que não é 
a intenção do projeto falado nesta Casa, não é a intenção dos presidentes de 
Câmaras, que aqui reuniram no último dia cinco, não é a intenção de cunho político 
partidário, é uma intenção de uma luta contra uma doença que a cada dia que passa 
coloca todos no sofrimento. Na sua opinião foi de um infelicidade muito grande, 
inclusive com dados, e comentários que não condiz com a realidade, como o que foi 
dito pelo apresentador que se trata de um projeto federal, o que ainda não é, é um 
u projeto do Governo do Estado da Bahia, foi lamentável que isso aconteceu, pois é 
uma organização sem cunho partidário em prol de quarenta e dois município do 
sudoeste da Bahia. Na ocasião o Senhor Presidente passou a presidência ao 
Senhor Vice Presidente, pois teve que se ausentar por uma questão humanitária. No 
Horário do Grande Expediente, usou a Tribuna primeiramente o Vereador Julão, 
comentando sobre o Projeto de Lei da sua autoria que dispõe sobre a contratação 
de Bombeiro Civil no Município, falando da importância que existe a instituição com 
diversos serviços e solicitou apoio para sua aprovação. Continuando disse que 
perdeu o rumo das coisas mais minúsculas possível, e voltou a comentar a respeito 
do que foi dito na sessão anterior onde foi utilizado carro-pipa para molhar estrada 
no local da cavalgada de Juazeiro, e no dia seguinte uma cidadã falou na Rádio da 
1 incoerência e incompetência com o povo do Juazeiro que está passando sede e a 
água molhando estrada, criticou também as contratações que está acontecendo 
inchando a máquina administrativa, e faltando remédio, fez apelo ao povo para evitar 
o que está acontecendo em outras cidades, pois o Prefeito está querendo instituir a 
taxa de lixo em nossa cidade. Vereador Mário Rebouças, fazendo registro que na 
sessão passada teve o seu mandato atacado na Tribuna, e após breves relatos falou 
que foi eleito pelo povo, tem um mandato popular e exige respeito e a pauta do seu 
mandato é construída no seu convívio e na sua luta política e não interfere com a de 
ninguém, e tem muita honra de trazer a Tribuna temas como a reforma da 
Previdência, o Programa Mais Médico que agora teve uma baixa de mais de mil 
médicos, a questão da Farmácia Popular, o reajuste do salário mínimo sem ganho 
real etc. Comentou a aprovação do Projeto de Lei 866, que dispõe sobre 
qualificação de entidades sem fins lucrativos com organizações sociais, no âmbit 
Praça Rodrigues Lima, n. !I 1 O - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 
Telefax: 77 34 541008 e-mail: camaracaetite@gmailcom 
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da saúde mediante contrato de gestão e outras providências, e pontuou sobre os 
vereadores que votaram contra, e favorável a UNACON. Na oportunidade relatou 
acerca do referido Projeto de Lei e suas justificativas, dizendo que sem aprovação 
deste Projeto de lei, Caetité, não estaria apta a assinar um convênio com o Governo 
do Estado para implantação do Hospital do Câncer. Destacou na ocasião acerca de 
algumas emendas parlamentares para o Município, mencionando a construção de 
uma Praça em Maniaçu, a execução de pavimentação com micro drenagem na Rua 
Vereador Olímpio Cunegundes e outras pavimentações na Cidade. Citou ainda entre 
outros o empréstimo de Cinco milhões, autorizado pela Câmara de Vereadores, para 
investimentos no Município de Caetité. Vereador Moacir do Sindicato, dizendo que 
depois do pronunciamento do Conselheiro Tutelar Senhor Salvador, esta Casa, vai 
O olhar com mais carinho para o Conselho. Parabenizou o Presidente da Casa pelo 
pronunciamento a respeito da UNACON, um sonho pra Caetité que vai beneficiar 
toda a região, e que na verdade o pai da criança seria o Governador Rui Costa, e 
que todos os deputados votados na região tem a obrigação de empenhar por esta 
causa. Teceu relatos também acerca da Reforma da Previdência, dizendo que vai 
ser um mal para o País principalmente para a classe pobre de baixa renda, e que 
sugeriu uma audiência pública nesta Casa. O Vereador Jairo Fraga em aparte 
mencionou que o Deputado Daniel Almeida se prontificou a vir para debater com a 
população. Por fim o Vereador Moacir fez apelos a seus deputados para não 
votarem na maldita reforma, e parabenizou o Vereador Mário pelo pronunciamento. 
Vereador Cláudio Ladeia, dizendo da tristeza que a Comunidade de Riacho da 
Vaca, está vivendo com o falecimento do Senhor Sizaltino, uma pessoa de extrema 
importância naquela Comunidade. Disse que realmente votou contra, mas não foi 
contra a UNACON, e solicitou cópia da ata e da mídia para poder se inteirar na 
íntegra do seu voto. Falou que recebeu esta semana, e solicitou do Vereador Mário 
Rebouças que levasse ao Senhor Prefeito, a situação que se encontra uma casa 
localizada na Rua São Gonçalo no Bairro Ovídio Teixeira, dizendo que é uma 
obrigação de Vigilância Sanitária verificar. Fez outra denúncia da falta de pagamento 
do Transporte Escolar de Aroeiras, Tanquinho, e Maniaçu que também está na l\'J 
iminência de parar por falta pagamento, e o pessoal disse que está sem condição de '--T ' 
trabalhar, e solicitou convocar os responsáveis para dar explicação a esta Casa, 
pois não está tendo atraso nos repasses. Trouxe informação do Programa Bahia 
Produtiva, que o governo vai fazer a ampliação da Adutora do Algodão, de Maniaç 
a São · Timóteo em Livramento, mencionou que ao passar na Comunidade 
Praça Rodri9ues Lima, n. R 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 
Telefax: 77 34 541008 e-mail: camarocaetite@9mail.com 
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Juazeiro de Lagoinha, que beneficie também estas localidades. O Vereador Arual 
Rachid, disse que existe um projeto há oito anos para que as comunidades 
apontadas fossem também incluídas. De volta com a palavra, o Vereador Cláudio 
Ladeia, mencionou dentre outros, que esteve na Rádio comentando o Projeto da 
sua autoria, que dispõe sobre eleição de Diretor e de Vice-diretor nas Escolas, e que 
recebeu apelo de moradores da região de Caldeiras cobrando mais saúde. 
Vereador Deyvison Andrade, fazendo requerimento aos Correios de Caetité na 
pessoa da Senhora gerente Elcione Santana de Figueiredo, para que juntamente 
com os seus superiores dê uma atenção melhor aos bairros de nossa Cidade como 
o Prisco Viana, Jacaraci, Village Santa Rita e o Rancho Alegre Village, que não 
recebem correspondência, e através de telefonema a um funcionário em Brasília, 
O ele lhe garantiu que irá entrar em contato com a nossa agência para que priorize 
este atendimento. Disse também que em nome dos moradores do Bairro do 
Jacaraci, faz apelo aos donos de lotes para limpeza deles, vez que, está tendo 
grande infestação de animais peçonhentos naqueles locais levando perigos aos 
moradores. O Vereador Álvaro Montenegro, em aparte informou que existe nesta 
Casa uma lei do ex-vereador Manoel da Palma, que autoriza o Município a notificar 
donos de lotes para murar e fazer o passeio, e que vai tomar as devidas 
providências, pois não é só no Jacaraci. O Vereador Deyvison voltou, informando 
que no último final de semana participou da 15ª cavalgada na Fazenda Campo Belo 
do Senhor Osvaldino Gomes de Carvalho, na qual agradeceu e parabenizou pela 
organização. Mais uma vez o Vereador Álvaro Montenegro, lamentou o que 
aconteceu ali por parte dos policiais de Lagoa Real na referida cavalgada que fez 
abordagem as pessoas de forma desnecessária, lamentavelmente talvez 
impensada. O Vereador Deyvison, também manifestou seu repúdio pelo tratamento 
por parte dos policiais, tratando as pessoas de bem como se fosse bandido, pois é 
parceiro da polícia e admira o trabalho dela. Vereador Jairo Fraga, inicialmente 
apresentando pesar a família do Senhor Benjamim e Dona Maria, pelo falecimento 
do seu filho Valdemar na semana que passou. Informou que na semana passada 
esteve em Salvador com o Vereador Zacarias, visitando diversos órgãos e o 
gabinete dos deputados Fabrício, e Daniel Almeida, onde foram encaminhados 
diversos pedidos entre eles, o que trata de abastecimento de água para o interior de 
nosso Município, foi também discutido diversos assuntos, como pedido de um nov 
aparelho de Raios-X, pra UPA, pois o que tem está quebrado e foi prontificado 
encaminhar um aparelho novo. Mandou abraço a Wallace do Tanquinho que fize a 
Praça Rodrigues Lima,, IL e 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 
Telefax: 77 34 541008 e-mail: camaracaetite@gmail.com 
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uma motocada a Lapa no final de semana, e agradeceu o convite para que também 
pudesse acompanhar, onde foi muito bem recebido pela comunidade. Disse que vai 
fazer indicação para realizar a limpeza na Quadra Poliesportiva n o Bairro Santo 
Antônio que está muito cheia de mato, vez que existe um lote e o proprietário não 
tem dado a devida atenção. Pediu também as pessoas da limpeza da Cidade, 
dizendo que no Parque das Arvores, os donos dos Restaurantes não vem tendo os 
cuidados devidos, e pediu providências. Agradeceu ao Prefeito por atender o seu 
pleito, e mandou abrir um poço na Cabeça das Vargens na Lagoa de Félix Pereira, 
com vazão de 18.000 litros que vai suprir a carência da Comunidade, parabenizou o 
Vereador Julão pelo Projeto de Lei de criação do Bombeiro Civil. Vereador Dé Axé, 
inicialmente comentando a fala do Vereador Jairo 
."_J Fraga com relação ao matagal na Quadra Santo Antônio, destacou que não é só ali, 
são todos os lotes no Bairro Santo Antônio que está precisando de limpeza. Solicitou 
do Prefeito mandar uma equipe na Rua Mem de Sá no Grotão, tem uma cratera e 
todos sabem que é um ponto crítico, e uma enxurrada pode fazer com que vire 
numa cratera maior. Comentou a situação do Sistema de Água da zona rural do 
Município, onde os poceiro estão há seis meses sem receber, e tem trinta dias que a 
bomba do lmbuzeiro tá quebrada, apesar de já ter sido comprado ainda não foi 
trocada. Voltou a tecer relatos acerca das máquinas do Município, em Guanambi 
onde tem uma retroescavadeira que já fez quatro aniversário, um equipamento que 
pode ser utilizado no Município. Informou que foi ao TCM, e viu umas notas da 
MARFEC, no valor de um milhão e quinhentos e sessenta mil reais, a TERMOSOL, 
no valor de setecentos e setenta e seis mil de hora máquina, Aquidabã locadora e 
equipamento, novecentos e oito mil de hora máquina. E indagou como é que fica, 
pois vê o equipamento da Prefeitura trabalhando, e no TCM vê o valor de três 
milhões, e duzentos e quarenta e quatro mil reais de hora máquina, e como 
Vereador vai fiscalizar, e citou outras diversas irregularidades. O Vereador Mário 
Rebouças, em aparte disse que o Vereador faz o seu papel, e informou que a 
retroescavadeira que esta na PETRAC, já se encontra na garagem da Prefeitura e já 
~ª_i tr~balhar_na r~gi~o de Tabo~s, abrindo um sistema de água, e com valores as~ 
llc1taçoes, nao significa que vai ser executado com os valores citados, é uma 
previsão orçamentária para o exercício deste ano de 2019, porem vai ser pago a · 
medida que vai sendo executado os serviços. Dé Axé de volta com a palavra, disse 
que gostaria que o líder do Prefeito trouxesse as notas fiscais que foram pagas p a 
mostrar a população. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declar 
Praça Rodrigues Lima, n. R 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 
Telefax: 77 ~4 541008 e-mail: camaracaetite@gmafl.com . 1 
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encerrada a presente Sessão e para constar, foi lavrada a presente ata que depois 
de lida, discutida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Primeiro Secretário, 
Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho e pelo Senhor Presi ente, Vereador 
Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira. Sala das Sessõ 
Vereadores de Caetité, em vinte e dois de abril do ano de 2019 ?' / é}u,r4 /l 
Praça Rodrigues Lima, n. 11 10- Centro- Caetíté-Bahia CEP 46.400-000 
Telefax: 77 34 541008 e-mail: camaracaetite@gmail.com 
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 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
 Criada em 09 de abril de 1810 
 
 Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
 E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.camaracaetite.ba.gov.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
15 DE ABRIL DE 2019.
1. Projeto de Lei Nº 910 de 08 de abril de 2019 de autoria do Vereador Júlio
César Teixeira Ladeia, que dispõe sobre caráter de contratação de 
Bombeiro Civil pelos estabelecimentos que menciona.
2. Indicação nº 64/2019 de autoria do Vereador Deyvison Silva Barbosa Andrade, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, a 
premente necessidade de proceder com a poda de todas as árvores e plantas da 
Praça Rodrigues Lima (Praça da Feira Velha), neste Município, na oportunidade, 
vem a solicitar a reposição da areia na Quadra de Futevôlei, como também a 
melhoria da iluminação adequada da área, para melhor aproveitamento dos que 
ali praticam os seus esportes.
3. Indicação nº 65/2019 de autoria do Vereador Deyvison Silva Barbosa Andrade, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, a 
premente necessidade de proceder com a arborização e uma requalificação de 
passeio para pedestres às margens da BR-030, na Avenida Dácio Oliveira, neste 
Município.
4. Indicação nº 66/2019 de autoria do Vereador Deyvison Silva Barbosa Andrade, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, a 
necessidade de proceder com uma reforma, juntamente à requalificação da 
iluminação da Praça da Juventude, na Rua Doze de Outubro, da Praça da 
Rodovia, na Avenida Dácio Oliveira em frente ao restaurante Caipirão (próximo 
ao Posto Canibal I, e da Praça do contorno, também localizada na Avenida Dácio 
Oliveira, neste Município.
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
 Criada em 09 de abril de 1810 
 
 Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
 E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.camaracaetite.ba.gov.br
5. Indicação nº 67/2019 de autoria do Vereador Deyvison Silva Barbosa Andrade, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, a 
premente necessidade de proceder com a construção de uma Praça no Bairro 
Nossa Senhora da Paz (na entrada do Bairro ao lado da BR-122/saída para 
Maniaçu) e de uma Praça na Avenida Otacílio Batista de Souza, ao lado do 
Estádio Municipal Paulo Souto, neste Município.
6. Indicação nº 68/2019 de autoria do Vereador Deyvison Silva Barbosa Andrade, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, a 
premente necessidade de proceder com requalificação do canteiro central da 
Avenida Olimar Oliveira, neste Município.
7. Indicação nº 69/2019 de autoria do Vereador Deyvison Silva Barbosa Andrade, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, a 
premente necessidade de reforçar o pedido da indicação de Nº 114/2017, com a 
intenção da solicitação de uma faixa de pedestres elevada na Avenida Dácio 
Oliveira, (no contorno da rodoviária neste Município, que carece de uma 
segurança maior daquela localidade.
8. Indicação nº 70/2019 de autoria do Vereador Cláudio César Teixeira Ladeia, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a sinalização do entroncamento, 
entre as Ruas Prof. Hélio Negreiros, Constantino Fraga e a Praça Rodrigues 
Lima.
9. Ofício nº 36/2019 do Conselho Tutelar de Caetité, solicitando um espaço na Tribuna 
Livre da Câmara de Vereadores de Caetité, na sessão do dia 15 de abril de 2019, para 
expor a necessidade de adequação salarial dos Conselheiros Tutelaras desta cidade.
Obs: Esta Pauta poderá ser alterada.