sessao 46 — Caetité (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	46
Date	2024-05-09
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ATA DA 12 a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE 
CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA 9 DE MAIO DO ANO DE 
2024. 
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, precisamente às 
dezenove horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do Município de 
Caetité, Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária. Havendo número 
legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, anunciando a ata da sessão 
anterior já de conhecimento de todos, e que depois de discutida e aprovada, foi 
assinada pela maioria dos senhores vereadores. Esta sessão foi transmitida também 
em Libra. EXPEDIENTE: 1 - Processo de Tomadas de Contas da Prefeitura 
Municipal de Caetité, referente a Prestação de Contas Anual de 
responsabilidade do Gestor Valtécio Neves Aguiar, do Exercício Financeiro de 
2021. Após a leitura, o Senhor Presidente encaminhou para as Comissões de 
Justiça e Redação, e de Orçamento e Contas para os devidos pareceres: 2 - Projeto 
de Lei N° 1 084 de 02 de abril de 2024, de autoria do Vereador Leonardo Monteiro, 
que determina a Instituição do Programa Estuda Comigo na Rede Municipal de 
Ensino. Após a leitura, foi encaminhado para as Comissões de Justiça e de 
Educação para os devidos pareceres: 3 - Projeto de Lei N° 1085 de 17 de abril de 
2024, do Senhor Prefeito, que dispõe sobre programa de estágio remunerado no 
âmbito do Poder Executivo Municipal, revoga a Lei Municipal n° 704, de 27 de 
abril de 2010, e dá outras providências. Após a leitura, foi encaminhado para as 
Comissões de Justiça, Orçamento e Educação para exarar pareceres; 4 - Projeto de 
Lei N° 1086 de 17 de abril de 2024, de autoria do Vereador Arual Rachid 
Fernandes Santos, que dá denominação de Rua Raimundo Souza Pereira, a Rua 
007, localizada no Bairro São Vicente em nosso Município. Em seguida, foi 
encaminhado para a Comissão de Justiça para Parecer; 5 - Projeto de Lei N° 1087 
de 06 de maio de 2024, da Mesa da Câmara Municipal de Caetité; que dispõe 
sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e 
Secretários Municipais para o quadriênio que se inicia em 10de janeiro de 2025 
e se findará em 31 de dezembro de 2028. Em seguida foi encaminhado par as 
Comissões de Justiça e de Orçamento e Contas para os devidos pareceres; 6 - 
Projeto de Lei N° 1088 de 06 de maio de 2024, do Senhor Prefeito, que autoriza o 
Pr-feito a celebrar negócios jurídicos que especifica. Após a leitura, f 
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Praça Rodrigues Lima, n. 9 10- Centro - Caetité - Bahi' CEP 46. 
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encaminhado para a Comissão de Justiça exarar parecer. 7 - Indicação n° 66/2024 
de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, indicando ao Senhor Prefeito, 
para que seja realizado o calçamento da Rua Ernesto Che Guevara no Bairro 
Santa Rita, que fica localizada subindo a Rua principal denominada de Jacques 
Demolay, pegando o sentido a direita. Em seguida, o Senhor Presidente autorizou 
o encaminhamento da indicação acima, ao Senhor Prefeito para os devidos fins. 
Fica registrado o ofício N° 01/2024 do Presidente do Partido Social Democrático - 
PSD, Senhor Walmique da Trindade Silva, indicando o Vereador Zacarias Nogueira, 
para a liderança do Partido na Câmara de Vereadores. No Horário do Grande 
Expediente, usaram a Tribuna os seguintes Vereadores: Vereadora Maria da 
Serragem, relatando as cobranças da zona rural em matéria da roçagem das 
estradas, principalmente na região de Brejinho das Ametistas, o que vem correndo 
sérios riscos de acidentes. Falou também que os moradores do Bairro Prisco Viana 
mesmo ganhando casas, não tem ruas calçadas. Relatou também, que recebeu 
reclamações do Lamarão reclamando que está com o asfalto danificado, e comentou 
também acerca da seleção pública dos Agentes de Saúde, e espera a comissão 
examinadora não deixe de passar os olhos da sociedade do que é relatado, onde 
tem recebido denúncia que até pessoas de Brumado pegaram documentação para 
fazer na área, falou também que tem mais de um mês que as secretárias vão até a 
Secretaria e só tem recebido não tem'. Por fim falou que ficou sabendo que estão 
distribuindo cestas básicas, e que estão mandando o pessoal do PRAS entregar; 
Vereador Mário Rebouças, falando sobre algumas cobranças de algumas 
comunidades rurais que visitou no último final de semana, e em especial a 
Comunidade de Açoita Cavalo onde participou de uma reunião na Associação onde 
as pessoas estão clamando por uma intervenção nas estradas, e o que resolve é o 
patrolamento e a recuperação das Passagens Molhadas, foi encaminhado ao 
Senhor Prefeito e ao Secretário Francisco Filho, e já retornaram a comunidade com 
um agendamento com o Senhor Prefeito, também foi cobrado por melhorias na 
iluminação rural; Vereador Almir Brito, falando que esteve em Salvador juntamente 
com o Vereador João do Povo, Vereador Paulão e o Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, 
através de uma emenda do Deputado Estadual Felipe Duarte a pedido seu, 
recebendo uma ambulância Hilux do Governo do Estado. Em aparte o Vereador 
Doutizete, parabenizou o empenho do Vereador Almir Brito, ny" aquisição d 
Praça Rodrigues Lima, n. 10 Centro - Caetité - Bahiji CE 6.400-000 
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ambulância de uma condição excepcional para o conforto dos pacientes. 
Continuando o Vereador Almir Brito, agradeceu em nome do povo de Tanque do 
Governo, Cachoeirinha, Salinas, Davi, Chão Duro, Caraíba, Passagem da Onça, 
Serrote e várias outras comunidades que foram beneficiadas com o patrolamento, e 
na semana será finalizado uma Passagem Molhada na Comunidade de Serrote e a 
partir desta terça feira, uma máquina estará nas comunidades de Sussapara, 
Serrote, e Venda, e termina a parte do Chão Duro e Periperi, e seguir para região de 
Mata, Papagaio, e Bangue, e tem outra máquina na região de Maniaçu, sentido de 
Lagoa de Dentro, Angico e Lagoa de Fora; Vereador Álvaro Montenegro, 
requerendo da Presidência, encaminhar um ofício a Secretaria de Serviços Públicos, 
solicitando informação de quantos braços para iluminação pública foram instalados 
no atual governo e qual custo financeiro pra gestão pública. Solicitou também do 
Vereador Zacarias Nogueira, líder do Senhor Prefeito, empenho na região dos 
Brejos dos Padres, onde já tem 5 anos que não passa máquina, e a estrada está 
oferecendo riscos aos usuários. Parabenizou o Vereador Almir Brito e ao Deputado 
Estadual Felipe Duarte pelo empenho e por olhar aos munícipes de Caetité. Falou 
também que esteve na Comunidade de Passagem de Areia e pode vê que a estrada 
não tem mais, existe um carreador, com risco iminente de vidas, comentou também 
sobre a péssima qualidade do serviço, onde as máquinas estão pegando a terra que 
fica do lado, e jogando nos buracos e não se vê colocando nem uma caçamba de 
material além dos pontos cruciais, principalmente quando se anda na Comunidade 
de Santa Luzia onde as estradas viraram carreador, com risco iminente de acidentes 
quando vai da Lagoa Azul para sair no Rodeador, o capim tomou conta e fechou as 
estradas, e acidentes com motocicletas e animais soltos naquela região. Falou 
também que hoje recebeu uma ligação da secretária do Deputado Arthur Maia 
liberando mais três poços artesianos solicitados, um deles será instalado na 
Comunidade de Sussapara, e outro na região de Quebra Braço; Vereador Jairo da 
Mecaterra, fazendo cobrança em relação à iluminação da Quadra da Cristina. 
Esteve rodando no Distrito de Pajeú do Vento, e pode ver a equipe da Prefeitura 
escolhendo a dedo a colocação de braços de luz em determinadas casas, e onde 
tem uma quadra que é coletiva, e que tem importância, infelizmente há vários meses 
está sem luz e se tem cobrado nesta Casa e enviado requerimento aos órgãos 
responsáveis e não foram feitos. Falou também que ainda tem lugares no Município 
Praça Rodrigues Lima, n. 10- Centro - Caetite - Bahia (CEP 46AV0-000 
Praça Rodrigues Lima, n. 10- Centro - Caetité - Bahia (CEP.46400-000 
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que o Transporte Escolar não tem rodado para pegar os alunos, em Vereda do 
Cercado próximo a Tanquinho de Aroeira, os alunos estão andando ou sendo 
levados de moto pelos pais por 4 km. Falou também que o Deputado Charles 
Fernandes havia disponibilizado recursos para construção de uma Quadra em 
Brejinho das Ametistas, porém fora deslocados o recurso desta Quadra que seria 
construída em Brejinho, para Manoel Vicente, no valor de R$ 286.500,000 (duzentos 
e oitenta e seis mil e quinhentos reais) de recursos. Em aparte o Vereador Arual 
Rachid, perguntou se a Quadra do Manoel Vicente é a mesma que o Senhor 
Prefeito anunciou que será feita com o recurso do Deputado Charles Fernandes. 
Retornando com a palavra, o Vereador Jairo da Mecaterra, confirmou que é essa 
Quadra; Vereador Dê Axé, comentando os questionamentos feitos na live da 
sessão, e ouviu atentamente as falas dos vereadores cobrando braços de energia e 
estradas e que os braços de energia são escolhidos a dedo, e tem uma residência 
na Cachoeirinha mais precisamente em Lagoa do Barro, com taxa de iluminação 
onde a prefeitura colocou braço de energia no poste antes e depois do seu terreno. 
Falou também sobre as estradas, onde se tem a demanda da Comunidade de 
Sussapara no Chão duro que liga as comunidades de Banguê, Papagaio e 
Ingazeira, ali tem uma estrada que há mais de três anos não passa máquina e não 
roçou as estradas mais, e virou um carreiro, e nas outras estradas que estão 
passando as máquinas está fazendo um serviço meia boca, e quando se vê as 
indicações de patrolamento e Cascalhamento das estradas do Município, é 
simplesmente um patrolamento que tampa somente um buraco. Em aparte do 
Vereador Álvaro Montenegro, falou sobre a questão da Quadra da Comunidade de 
Umbuzeiro, que é uma luta nossa juntamente com o deputado José Rocha, esse 
dinheiro veio e ficou aí depois voltou e foram atrás novamente, e agradece a Ricardo 
Portilho que viabilizou a emenda, e através do seu mandato conseguiu adquirir a 
compra o terreno no Umbuzeiro no início da gestão do Prefeito Valtécio, que quis 
desviar a quadra para comunidade do Araçá, porém quando a emenda veio para o 
Umbuzeiro fez com que fosse construída e até o momento não foi entregue e não se 
sabe o motivo da demora para entrega. Continuando Vereador Dê Axé, falou que o 
deputado Federal Paulo Azi liberou para começar nesta terça-feira no Angico, um 
sistema simplificado de abastecimento de água, e que um trator foi entregue a 
Comunidade do Cuba, que tem outro sistema que foi entregue, e o calçamento d 
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Cercado, e que diversos sistemas de água foram entregues; Vereador João do 
Povo, relatando que esteve em Salvador em comitiva ao lado do Senhor Prefeito 
Valtécio Aguiar, o Secretário de Relações Institucionais Leonardo Américo, Vereador 
Almir Brito, e o Vereador Paulão da Rádio onde tiveram várias reuniões, e foram em 
diversos órgãos em Salvador e na CERB onde deixaram encaminhado para ser 
liberado 10 poços tubulares, 3 em uma região só a pedido seu, 3 pedidos do 
Vereador Paulo da Rádio, 3 pedidos do Vereador Almir Brita e mais um pedido do 
Senhor Prefeito, um alto volume de pedidos também para o calçamento de ruas, 
como no Bairro Ovídio Teixeira, Prisco Vianna, que serão contemplados por diversas 
ruas até o final da gestão, sendo um compromisso do próprio governador e do 
secretariado. Falou também que as estradas estão sendo feitas com excelente 
qualidade, destacando a estrada do Anguá, Lixão a sentido da Lagoa Grande, essa 
semana na Sussapara, tem uma máquina na região de Fundo da Várzea região de 
Caldeiras, e vai entrar uma patrol na região de Santa Luzia, e vai pra região de João 
Barroca na região de Brejinho das Ametistas e região de Pajeú do Vento; Vereador 
Jorge Ladeia, reforçando algumas cobranças sobre diversas comunidades rurais, 
fazendo menção a comunidade de Escadinha, onde uma equipe da Secretaria de 
Serviços Públicos foi à comunidade e atendeu somente uma parte, na frente da casa 
do apoiador do Senhor Prefeito, em relação aos braços de iluminarias, há alguns 
dias após um pronunciamento do colega Vereador Doulizete, os vereadores desta 
Casa decidiram convocar o gerente de iluminação pública Senhor Stenio por que só 
estava atendendo as demandas que o Vereador estava pedindo. Finalizando, 
mencionou que tempo atrás que chegou a energia na Comunidade de Sussapara, e 
que fez a primeira solicitação do projeto e cobrou da Coelba, e o Senhor Prefeito foi 
até lá dizer que foi ele, entretanto, energia não é obra de Prefeito; Vereador Arual 
Rachid, falando que saiu um vídeo da Comunidade de Riacho da Vaca 
mencionando que as estradas estão um tapete", onde iria ter festa, mas nos outros 
locais não tem estrada, e que teve noticia que o Senhor Prefeito esteve nas 
Comunidades de Vargem da Onça e Mata, e se admira a coragem de andar nessas 
estradas. Finalizando comentou o que está acontecendo na UPA de Caetité, onde 
esteve na quinta-feira a chamado de uma amiga, que um paciente está pedindo a 
regulação e os enfermeiros e médicos negando, e num gabinete fez um ofício para 
um encaminhamento de um paciente com problema sério precisan.. de um 
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Praça Rodrigues Lima, n. iO -Centro - Caetité - Bahia CE -000 
cirurgia, onde não foi necessário ligar para o Secretário da Saúde; Por último, usou 
a Tribuna o Senhor Presidente Vereador Rodrigo Gondim, que afastou da 
presidência pelo tempo necessário, falando que ficou impressionado com a 
velocidade que a Prefeitura tampou os buracos perto do Posto Salva Terra para os 
visitantes que foram à festa da Tábua. Falou também que na semana o Senhor 
Prefeito não satisfeito com este vereador que desencravou a estrada do Manoel 
Vicente para que os alunos fossem a Escola, e que arrumou a estrada do Rio 
Grande para que os alunos também pudessem chegar à Escola, tirou algumas 
curvas na ladeira da Barreira, e foi até a casa do dono da máquina para saber com 
que recursos estavam pagando as horas de máquinas, mas tem um município que 
tem 260 milhões de arrecadação e não se conserta estradas. Relatou que uma 
página de um funcionário da Prefeitura mencionou que a Mesa Diretora da Casa 
apresentou um Projeto para aumentar o próprio salário, mas o que está sendo 
votado é os subsídios do próximo Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário e Vereador para 
o quadriênio de 10 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Em aparte 
Vereador João do Povo, destacou que na postagem é que era Vereador, Prefeito e 
vice-prefeito, também a menção dos Secretários Municipais, e que esse Projeto é 
uma prerrogativa da Câmara. Em aparte também o Vereador Mário Rebouças, 
disse que muitas vezes esses questionamentos são frutos de um pensamento que 
quer diminuir a política, e sabe a condição anteriormente de se fazer política, não 
existia subsídio, sendo uma condição desfavorável para quem não era abastado, 
quem não era rico, e o subsídio dar essa condição uma vez eleito, aquele valor é 
destinado às atividades do parlamentar e da sua sobrevivência, e manutenção, mas 
infelizmente se observa uma distorção nessas discussões. Continuando Vereador 
Rodrigo Gondim, fala que vendo dois vereadores, um que já foi presidente desta 
Casa, e um que tem vários mandatos, que entende perfeitamente que está sendo 
feito o que a Lei manda, e se aprovada nesta Casa será sancionada pelo Senhor 
Prefeito. Em aparte Vereadora Maria da Serragem, falou que a pessoa que foi até 
a casa do dono da máquina deveria ter descido até a Rua das Pedras, onde três 
buracos que foram tampados na época das chuvas, que dá um metro cada um, e foi 
uma blogueira dizer que as obras em Brejinho não param, onde não tinha 20 metros, 
o Vereador Rodrigo teve que mandar uma máquina para que os ônibus pudessem, 
passar. E em relação ao aumento, as críticas não estão sendo bem avaliadas e não 
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está sendo falados somente de Prefeito, Vereadores mais também de Secretários. 
Em aparte também o Vereador Zacarias Nogueira, falou sobre a Lei dos 
Subsídios, está sendo cumprido o papel de Legislador, que a Constituição Federal e 
a Lei Orgânica de Caetité delegam, independente de quem estará na próxima 
Legislatura. De volta com a palavra, o Vereador Rodrigo Gondim, destacou que foi 
pedido a Secretaria de Ação Social os Programas que estão em andamento para o 
conhecimento, e em relação às cestas básicas que o município no mês de abril foi 
contemplado com 600 Cestas Básicas, deste Programa Bahia Sem Fome, é um 
Programa do Governo Estadual e já distribuiu um total de 399, e ressaltou que as 
Cestas Básicas distribuídas no Município não foram adquiridas com recursos do 
Município e sim do Programa Fome Zero do Governo do Estado. Não houve matéria 
na Ordem do dia, e não havendo mais a tratar, o Senhor Presidente, declarou 
encerrada a presente sessão, e para constar, foi lavrada a presente ata, que depois 
de lida, discutida, e aprovada, vai assinada pelo Senhor primeiro Secretário, 
Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, pelo Senhor Presidente, Vereador 
Rodrigo júnior Lima Gondim, e pelos de9iareadore . Sala das sessõps, err/' 
20 de maio do ano de 2024. -- -- ' Ç-~-- '~—, N ; ~_ 
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Praça Rodrigues Uma, n. 10 Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000
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sessao nº 46

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